\nlocalizado no Distrito de Guardinha, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do
\nPara\u00edso.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado\u00a0o Morro da Mesa, localizado no Distrito de Guardinha, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado\u00a0o Morro da Mesa, localizado no Distrito de Guardinha, Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso. A Assembleia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8212","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como de relevante interesse cultural nos termos da Lei n\u00ba 24.219, de 15 de julho de 2022,\u00a0o Morro da Mesa, situado no Distrito de Guardinha, munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Morro da Mesa possui valor hist\u00f3rico, natural, cultural, social e religioso, sendo refer\u00eancia geogr\u00e1fica, marco da divisa entre Minas Gerais e S\u00e3o Paulo desde 1720, espa\u00e7o de acontecimentos hist\u00f3ricos importantes e local tradicional de manifesta\u00e7\u00f5es coletivas da comunidade.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento que trata esta lei nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 15 de julho de 2022, tem por finalidade promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais da comunidade e grupos formadores da sociedade mineira.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 23 de setembro de 2025.
\nProfessor Wendel Mesquita (Solidariedade)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O Morro da Mesa, localizado no Distrito de Guardinha, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso, \u00e9 um dos mais marcantes s\u00edmbolos naturais do Sudoeste Mineiro. Sua silhueta singular, em formato de mesa, domina a paisagem e tornou-se refer\u00eancia geogr\u00e1fica, cultural e afetiva para moradores e visitantes.
\nSituado na divisa entre os estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, o Morro da Mesa \u00e9 considerado marco divis\u00f3rio desde 1720. Foi palco de acontecimentos hist\u00f3ricos que ajudaram a definir a identidade regional, incluindo eventos significativos da Hist\u00f3ria brasileira, como a Revolu\u00e7\u00e3o Constituinte de 1932.
\nO Distrito de Guardinha, criado pela Lei n\u00ba 843, de 7 de setembro de 1923, surgiu ao lado do Morro da Mesa. Sua localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica foi determinante para a fixa\u00e7\u00e3o dos primeiros habitantes. A constru\u00e7\u00e3o da capela local, atribu\u00edda ao fazendeiro Francisco Daniel da Silva no final do s\u00e9culo XIX, e a inaugura\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro S\u00e3o Paulo e Minas, em 1910, refor\u00e7aram o papel do distrito como ponto de passagem e interc\u00e2mbio econ\u00f4mico entre os dois estados. O Morro da Mesa sempre funcionou como marco visual e f\u00edsico da fronteira, consolidando-se como s\u00edmbolo cultural e hist\u00f3rico da regi\u00e3o.
\nAl\u00e9m do seu valor hist\u00f3rico, o Morro da Mesa apresenta caracter\u00edsticas naturais e culturais excepcionais. Com altitude de 1.005 metros, oferece vistas panor\u00e2micas de diversos munic\u00edpios, possui grutas e pared\u00f5es rochosos, e guarda cavidades naturais que, segundo moradores, tornam grande parte do morro \u201coco\u201d. No seu topo, encontra-se um marco de pedra de 1936 que simboliza a divisa entre Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, bem como uma capela constru\u00edda em 1925, consolidando sua import\u00e2ncia religiosa e comunit\u00e1ria.
\nO Morro da Mesa possui potencial tur\u00edstico e educativo. Atualmente, \u00e9 utilizado para caminhadas, trilhas ecol\u00f3gicas e momentos de contempla\u00e7\u00e3o, evidenciando sua voca\u00e7\u00e3o para lazer sustent\u00e1vel e ecoturismo. A preserva\u00e7\u00e3o do local possibilita a\u00e7\u00f5es de sinaliza\u00e7\u00e3o, infraestrutura e projetos educativos que valorizem o patrim\u00f4nio natural e promovam a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental.
\nDo ponto de vista legal, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso conferem respaldo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens naturais e culturais de interesse local, o que inclui o Morro da Mesa. O reconhecimento estadual como bem de relevante interesse cultural garantir\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade e valor hist\u00f3rico, ambiental e social, assegurando que as futuras gera\u00e7\u00f5es possam usufruir desse patrim\u00f4nio.
\nMais do que uma paisagem, o Morro da Mesa \u00e9 testemunho vivo da hist\u00f3ria do Sudoeste Mineiro, um marco geogr\u00e1fico, cultural e natural que merece ser protegido, valorizado e transmitido como legado \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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