{"id":8231,"date":"2025-10-08T11:20:13","date_gmt":"2025-10-08T14:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-pl-0718-2025\/"},"modified":"2025-10-08T11:20:13","modified_gmt":"2025-10-08T14:20:13","slug":"cam-legislativa-de-sc-pl-0718-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-pl-0718-2025\/","title":{"rendered":"PL.\/0718\/2025 – Governador do Estado"},"content":{"rendered":"

C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Governador do Estado<\/h3>\n

<\/p>\n

Altera a Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeira do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027, aprovado pela Lei n\u00ba 18.835, de 2024.<\/article>\n

<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

ESTADO DE SANTA CATARINA
\nGABINETE DO GOVERNADOR <\/p>\n

MENSAGEM N\u00ba 1296 <\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS
\nDEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA
\nLEGISLATIVA DO ESTADO <\/p>\n

Nos termos do art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, submeto \u00e0
\nelevada delibera\u00e7\u00e3o dessa augusta Casa Legislativa, acompanhado de exposi\u00e7\u00e3o de
\nmotivos da Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto de lei que \u201cAltera a Programa\u00e7\u00e3o
\nF\u00edsico-Financeira do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027, aprovado pela Lei
\nn\u00ba 18.835, de 2024\u201d. <\/p>\n

Florian\u00f3polis, 30 de setembro de 2025. <\/p>\n

JORGINHO MELLO
\nGovernador do Estado
\nmsl_PJ_307
\n344
\nP\u00e1g. 01 de 01 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo S1D728VY.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: S1D728VY
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 14:39:23
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY1NzZfMTY1OThfMjAyNV9TMUQ3MjhWWQ== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo S1D728VY
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nEM N\u00ba 158\/2025 Florian\u00f3polis, data da assinatura eletr\u00f4nica.
\nSenhor Governador,
\nSubmeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, em anexo, o Projeto de Lei que \u201cAltera a
\nPrograma\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeira do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027, aprovado pela
\nLei n\u00ba 18.835, de 2024\u201d, em cumprimento ao disposto no \u00a71\u00ba do artigo 8\u00ba da mencionada Lei, que
\ninstituiu o Plano Plurianual e estabeleceu outras provid\u00eancias.
\nA proposta ora apresentada foi elaborada em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais
\nque regem a mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, observando-se, especialmente, a Lei Complementar Federal n\u00ba
\n101, de 4 de maio de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituiu normas de finan\u00e7as
\np\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, bem como a Lei n\u00ba 19.401, de 2025 \u2013
\nLei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2026 (LDO).
\nCabe destacar que a LRF, em seu art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, estabelece que o planejamento, a
\ntranspar\u00eancia e o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas constituem fundamentos essenciais de uma gest\u00e3o
\nfiscal respons\u00e1vel. Nesse contexto, os instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios \u2014 entre eles o Plano Plurianual,
\na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2014 devem ser compreendidos como
\ninstrumentos integrados de programa\u00e7\u00e3o governamental, capazes de orientar a execu\u00e7\u00e3o das
\npol\u00edticas p\u00fablicas de acordo com as metas e prioridades estabelecidas, sempre compat\u00edveis com a
\nrealidade econ\u00f4mico-financeira do Estado.
\nA revis\u00e3o ora submetida ocorre em momento no qual o Estado mant\u00e9m trajet\u00f3ria de
\nrecupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sendo necess\u00e1rio adequar as metas f\u00edsicas e financeiras aos atuais
\ncen\u00e1rios de arrecada\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e proje\u00e7\u00e3o de resultados. Busca-se, assim,
\nassegurar a consist\u00eancia do planejamento governamental, o cumprimento das metas fiscais e a
\npreserva\u00e7\u00e3o da credibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas anunciadas.
\nNesse sentido, os ajustes propostos permitem maior racionalidade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos
\np\u00fablicos, com destaque para o fortalecimento dos investimentos em infraestrutura e em \u00e1reas
\nestrat\u00e9gicas, ampliando o potencial de crescimento econ\u00f4mico e social. Essa realoca\u00e7\u00e3o visa n\u00e3o
\napenas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, mas tamb\u00e9m \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do aumento da produtividade,
\nda gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e0 melhoria da qualidade de vida dos
\ncidad\u00e3os catarinenses.
\nNesta revis\u00e3o prop\u00f5e-se a inclus\u00e3o de 39 (trinta e nove) novas suba\u00e7\u00f5es conforme segue:
\n2
\nP\u00e1g. 01 de 03 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo 2E6AH2P6.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nUO Suba\u00e7ao
\n3001 016214 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento de pessoal
\n– SIDEJUD
\n3001 016215 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento de pessoal
\n3001 016216 NatJus Sa\u00fade Suplementar
\n16084 016245 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica MPSC\/PCSC
\n16084 016246 Gerenciar Recursos de Conv\u00eanios, Acordos e Doa\u00e7\u00f5es
\n27001 016249 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos – SICOS
\n27001 016251 Programa Empresa Boa
\n31002 016217 Realizar servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica profissional ao mercado p\u00fablico e privado
\n33001 016239 Programa SC Mais Verde
\n33001 016241 Programa Pet Levado a S\u00e9rio
\n33001 016254 Implanta\u00e7\u00e3o do PROGEST\u00c3O SC
\n33001 016255 Implanta\u00e7\u00e3o do PROCOMIT\u00caS SC
\n33001 016256 Implanta\u00e7\u00e3o do QUALI\u00c1GUAS SC
\n33021 016221 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais e afins – IMA
\n33021 016222 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais apreendidos e\/ou resgatados – IMA
\n33021 016223 Aperfei\u00e7oamento dos sistemas de gest\u00e3o ambiental – IMA
\n33021 016224 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das CODAMs – IMA
\n33021 016225 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Sede e do Laborat\u00f3rio – IMA
\n33021 016242 Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade no \u00e2mbito do estado de Santa Catarina – IMA
\n33091 016240 Programa Cadastro Ambiental Rural
\n35001 016247 Gest\u00e3o de servi\u00e7os, materiais e investimentos em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil
\n41021 016218 Rede de Eletropostos
\n41070 016244 Encargos com bolsistas – FCC
\n41091 016243 Encargos com Resid\u00eancia Jur\u00eddica – FUNJURE – PGE
\n41091 016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370\/2025 – FUNJURE – PGE
\n47076 016238 Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria entre Regimes de Previd\u00eancia Social – SC Seguro
\n48091 016252 Estrutura\u00e7\u00e3o das Policl\u00ednicas Regionais e Laborat\u00f3rios de Sa\u00fade P\u00fablica
\n48091 016253 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a nova sede do Instituto de
\nCardiologia de SC
\n52002 016258 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos do SC Levada a S\u00e9rio
\n52002 016259 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos na Educa\u00e7\u00e3o
\n52087 016229 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FEAT – SEF
\n52087 016230 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FEAT – SEF
\n52087 016232 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FEAT – SEF
\n52087 016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF
\n52087 016234 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF
\n52087 016236 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF
\n53001 016213 Duplic\/rest\/aum capac rua Dona Francisca – Rua Edmundo Doubrawa em
\nJoinville
\n53001 016220 Implanta\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria municipal
\n3
\nP\u00e1g. 02 de 03 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo 2E6AH2P6.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\n53001 016257 Apoio na pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais municipais – Prog. Estrada Boa Rural
\nImporta salientar que as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Plurianual contam com mecanismos de
\nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednuos, implementados por meio do Portal do PPA e do M\u00f3dulo de
\nAcompanhamento F\u00edsico-Financeiro do SIGEF, dispon\u00edveis a todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica Estadual. Esse acompanhamento estrat\u00e9gico ocorre por meio de indicadores de programas,
\nque permitem avaliar o desempenho das pol\u00edticas em n\u00edvel macro, enquanto, no n\u00edvel t\u00e1tico-
\noperacional, s\u00e3o utilizados os Objetos de Execu\u00e7\u00e3o (OE), que mensuram os bens e servi\u00e7os
\nefetivamente entregues \u00e0 sociedade, garantindo maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia no processo de
\ngest\u00e3o.
\nPor fim, cumpre informar a Vossa Excel\u00eancia que o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 18.835, de 2024,
\ndetermina que os Projetos de Lei de revis\u00e3o anual do Plano Plurianual sejam encaminhados \u00e0
\nAssembleia Legislativa at\u00e9 30 de setembro, prazo este que ora se observa, em fiel cumprimento \u00e0
\nnorma legal.<\/p>\n

Respeitosamente,
\n Cleverson Siewert
\n Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda
\n4
\nP\u00e1g. 03 de 03 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo 2E6AH2P6.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: 2E6AH2P6
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nLUCIANO DE SOUSA RODRIGUES DA FONSECA (CPF: 910.XXX.901-XX) em 16\/09\/2025 \u00e0s 19:01:43
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 18\/12\/2019 – 15:12:01 e v\u00e1lido at\u00e9 18\/12\/2119 – 15:12:01.
\n(Assinatura do sistema)
\nCLEVERSON SIEWERT (CPF: 017.XXX.629-XX) em 17\/09\/2025 \u00e0s 09:00:55
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 02\/01\/2023 – 18:34:16 e v\u00e1lido at\u00e9 02\/01\/2123 – 18:34:16.
\n(Assinatura do sistema)
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\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY1NzZfMTY1OThfMjAyNV8yRTZBSDJQNg== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo 2E6AH2P6
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n

PROJETO DE LEI N\u00ba <\/p>\n

Altera a Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeira do Plano Plurianual
\npara o quadri\u00eanio 2024-2027, aprovado pela Lei n\u00ba 18.835,
\nde 2024. <\/p>\n

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\nFa\u00e7o saber a todos os habitantes deste Estado que a
\nAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: <\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica alterada a Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeira do Plano
\nPlurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027, constante do Anexo I da Lei n\u00ba 18.835, de 12 de
\njaneiro de 2024, conforme o Anexo \u00danico desta Lei. <\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026. <\/p>\n

Florian\u00f3polis, <\/p>\n

JORGINHO MELLO
\nGovernador do Estado
\nPJ_307 1 SEF 16576\/2025
\n181
\nP\u00e1g. 01 de 01 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo Q86X0YI5.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: Q86X0YI5
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 14:39:23
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY1NzZfMTY1OThfMjAyNV9RODZYMFlJNQ== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo Q86X0YI5 ou
\naponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nPODER
\n2024-2027
\n 263.483.275.694
\n1. PODER EXECUTIVO
\n1.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 155.182.294.445
\n1.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 97.059.985.193
\n1.3. OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS 11.240.996.056
\n 9.063.966.473
\n2. PODER LEGISLATIVO
\n2.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 8.726.123.315
\n2.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 337.843.158
\n 18.503.899.633
\n3. PODER JUDICI\u00c1RIO
\n3.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 18.503.899.633
\n 7.522.221.204
\n4. MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO
\n4.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 7.522.221.204
\n 298.573.363.004
\nTOTAL GERAL
\nP\u00e1gina: 2 de 163
\n1826
\nP\u00e1g. 01 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n1. PODER EXECUTIVO
\n 263.483.275.694
\n1.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL
\n 155.182.294.445
\n0100 – Caminhos do Desenvolvimento
\n 8.940.000
\n0101 – Acelera Santa Catarina
\n 56.883.865
\n0105 – Mobilidade Urbana – Estrada Boa
\n 3.245.000.000
\n0110 – Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa
\n 8.092.897.259
\n0115 – Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
\n 122.800.000
\n0120 – Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 696.491.081
\n0125 – Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa 1.637.373.136
\n0130 – Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa 3.172.100.000
\n0140 – Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 3.702.048.000
\n0145 – Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura 152.200.000
\n0160 – Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n 141.100.000
\n0188 – Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas
\n 363.000.000
\n0200 – Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n 89.100.000
\n0210 – Desenvolvimento Regional Integrado
\n 1.835.755.000
\n0211 – Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n 169.418.538
\n0230 – CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n 891.872.064
\n0310 – Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n 2.535.792.809
\n0315 – Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n 239.149.689
\n0320 – Agricultura Catarinense
\n 2.417.275.135
\n0330 – Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n 377.041.844
\n0340 – Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n 260.030.000
\n0342 – Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC
\n 234.489.645
\n0343 – Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria
\n 9.225.000
\n0348 – Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n 157.091.164
\n0350 – Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n 323.437.760
\n0353 – Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n 505.796.090
\n0354 – Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 81.388.144
\n0355 – Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 36.828.132
\n0360 – Abastecimento de \u00c1gua 308.000.000
\n0520 – Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 1.530.980.000
\n0521 – Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 15.000.000
\n0560 – Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n 567.250.000
\n0610 – Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n 13.259.777.702
\n0623 – Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o
\n 395.000.000
\n0625 – Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n 18.526.846.752
\nP\u00e1gina: 3 de 163
\n1837
\nP\u00e1g. 02 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n0626 – Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 359.025.000
\n0627 – Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 5.240.518.549
\n0630 – Gest\u00e3o do Ensino Superior 1.540.389.972
\n0635 – Desenvolvimento do Desporto Educacional 162.749.778
\n0640 – Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n 193.783.900
\n0650 – Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n 720.214.200
\n0660 – Arte e Cultura
\n 312.177.663
\n0661 – Cultura Criativa
\n 41.000.000
\n0665 – Patrim\u00f4nio Cultural
\n 62.350.000
\n0701 – Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n 1.095.583.786
\n0702 – Aumento da Operacionalidade
\n 478.830.944
\n0703 – Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n 203.717.564
\n0704 – Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n 17.092.452.902
\n0730 – Gest\u00e3o de Riscos
\n 2.700.939.049
\n0735 – Gest\u00e3o de Desastres
\n 380.881.789
\n0745 – Fortalecendo Direitos
\n 788.694.278
\n0750 – Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo
\n 10.356.659.893
\n0760 – Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei
\n 219.564.329
\n0770 – DETRAN Digital
\n 1.051.409.300
\n0810 – Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n 508.920.000
\n0825 – Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 4.893.091
\n0830 – Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 746.243.494
\n0845 – Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 618.240
\n0850 – Gest\u00e3o de Pessoas 12.141.890.527
\n0855 – Sa\u00fade Ocupacional 46.734.149
\n0870 – Pens\u00f5es Especiais
\n 229.858.575
\n0875 – Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n 2.802.050.000
\n0880 – Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n 279.432.021
\n0900 – Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n 8.031.467.437
\n0990 – Encargos Especiais
\n 21.227.865.206
\n0999 – Reserva de Conting\u00eancia
\n 4.000.000
\n1.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\n 97.059.985.193
\n0101 – Acelera Santa Catarina
\n 13.424.000
\n0400 – Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n 5.840.095.866
\n0410 – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade
\n 128.438.119
\n0420 – Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 794.455.640
\n0430 – Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 21.501.345.317
\nP\u00e1gina: 4 de 163
\n1848
\nP\u00e1g. 03 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n0560 – Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 2.235.867.286
\n0701 – Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 1.886.768
\n0810 – Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 90.948.000
\n0850 – Gest\u00e3o de Pessoas 12.249.585.857
\n0855 – Sa\u00fade Ocupacional
\n 1.085.220
\n0860 – Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n 53.200.869.611
\n0875 – Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n 25.000.000
\n0900 – Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n 609.748.320
\n0990 – Encargos Especiais
\n 367.235.189
\n1.3. OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS
\n 11.240.996.056
\n0150 – Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria
\n 1.184.497.375
\n0160 – Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n 722.640.688
\n0182 – Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n 5.602.759.767
\n0188 – Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas
\n 3.150.000
\n0190 – Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural
\n 470.778.902
\n0200 – Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 1.678.682.266
\n0220 – Transforma\u00e7\u00e3o Digital 100.047.000
\n0230 – CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 20.000.000
\n0320 – Agricultura Catarinense 7.450.000
\n0360 – Abastecimento de \u00c1gua 459.562.160
\n0365 – Esgoto Sanit\u00e1rio
\n 978.724.970
\n0370 – Apoio Administrativo e Comercial da Casan
\n 7.002.928
\n0640 – Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n 5.700.000
\nP\u00e1gina: 5 de 163
\n1859
\nP\u00e1g. 04 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n1. PODER EXECUTIVO 263.483.275.694
\n1.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 155.182.294.445
\n 776.774.166
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\n 11.920.112
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC)
\n 1.051.479.300
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\n 5.266.148.816
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\n 2.523.241.070
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\n 507.502.425
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\n 429.186.123
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\n 8.796.811.000
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\n 1.373.050.576
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\n 42.643.230
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\n 804.523.773
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\n 141.636.429
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\n 171.001.100
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\n 20.756.500
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\n 330.815.650
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\n 678.757.279
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\n 542.631.081
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\n 85.760.000
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
\n 40.312.081
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\n 204.071.467
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\n 286.456.900
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\n 200.408.445
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\n 862.870.000
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\n 20.041.164
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA)
\n 106.029.315
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO)
\n 25.050.000
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC)
\n 562.463.940
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\n 1.874.108.036
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\n 1.362.362.401
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\n 352.045.855
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\n 2.089.280.000
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\n 280.090.261
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nP\u00e1gina: 6 de 163
\n18610
\nP\u00e1g. 05 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n 39.364.731
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\n 199.880.000
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC)
\n 601.912.478
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\n 504.849.978
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\n 713.050.000
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\n 33.248.532
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
\n 1.083.181.003
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\n 1.700.016.290
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\n 2.577.691.547
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\n 133.768.846
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\n 10.000.000
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
\n 1.313.970.000
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\n 165.200.000
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\n 36.573.383.785
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\n 3.784.182.453
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\n 4.766.328.749
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\n 1.270.512.466
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\n 7.500.000
\n45092 Fundo Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (FEDUC)
\n 1.133.024.213
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\n 43.969.902
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\n 4.301.800.157
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\n 165.999.827
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\n 3.625.425.471
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\n 21.690.109.105
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\n 30.520.000
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\n 467.750.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\n 5.503.714.118
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\n 111.374.645
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\n 20.226.813.432
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\n 9.677.609
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07)
\n 16.577.386
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04)
\n 12.867.636
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03)
\n 25.018.413
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
\n 25.133.104
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
\nP\u00e1gina: 7 de 163
\n18711
\nP\u00e1g. 06 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n 12.869.343
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01)
\n 36.636.062
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
\n 10.424.221.049
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\n 9.444.629
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP)
\n 7.078.991
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
\n 4.000.000
\n69001 Reserva de Conting\u00eancia
\n1.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 97.059.985.193
\n 1.397.014.449
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\n 6.044.000
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
\n 594.279.471
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\n 10.043.200
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\n 194.391.640
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\n 237.654.975
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\n 748.968.796
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\n 53.175.229.467
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\n 24.048.934
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\n 40.316.728.661
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\n 738.000
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\n 354.843.600
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\n1.3. OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS 11.240.996.056
\n 100.047.000
\n28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A.
\n 6.450.000
\n29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR)
\n 30.000.000
\n29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE)
\n 335.799.000
\n29005 SCPar Porto de Imbituba S.A.
\n 845.398.375
\n29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A.
\n 722.640.688
\n41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A.
\n 5.602.759.767
\n41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A.
\n 1.445.290.058
\n41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\n 470.778.902
\n41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S)
\n 1.648.682.266
\n41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
\n 5.700.000
\n41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz
\n 20.000.000
\n41068 Sapiens Parque S.A.
\n 7.450.000
\n44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.
\nP\u00e1gina: 8 de 163
\n18812
\nP\u00e1g. 07 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFazer prevalecer o direito do cidad\u00e3o de ser informado e o dever do homem p\u00fablico de informar.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que todo cidad\u00e3o possui referente as a\u00e7\u00f5es governamentais, assim respeitando tamb\u00e9m um dos novos conceitos do
\nnovo servi\u00e7o p\u00fablico que \u00e9 a accountability.
\nCidad\u00e3os, investidores, turistas e consumidores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0219 Campanhas de car\u00e1cter social, informativa e institucional unidade Maior Melhor 20,00 24\/07\/2023 80,00
\nSECOM\/Sistema
\nSCP
\n0220 Publica\u00e7\u00f5es legais na m\u00eddia impressa unidade SECOM\/SC Maior Melhor 22,00 24\/07\/2023 88,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 508.920.000
\n 508.920.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nCampanha realizada
\n014231 Campanhas de car\u00e1ter educacional, informativo e institucional – SED unidade 40,0 16.270.000 0
\nEvento realizado
\n014893 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos e educativos – SCC unidade 12,0 8.000.000 0
\nCampanha realizada
\n015811 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional – SICOS unidade 44,0 3.600.000 0
\nCampanha realizada
\n015876 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional – SECOM unidade 38,0 429.030.000 0
\n015879 Realizar publica\u00e7\u00f5es legais na m\u00eddia impressa – SECOM Informa\u00e7\u00e3o unidade 25,0 220.000 0
\ndisponibilizada
\nEvento realizado
\n016024 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos e educativos – SECOM unidade 20,0 4.800.000 0
\nCampanha realizada
\n016162 Campanhas de car\u00e1ter educacional, informativo e institucional – SED unidade 5,0 45.000.000 0
\nProjeto executado
\n016210 Apoio financeiro para campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos e impactos das queimadas Gde Fp\u00f3lis unidade 1,0 2.000.000 0
\nP\u00e1gina: 9 de 163
\n18913
\nP\u00e1g. 08 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Ofertar qualifica\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia aos agentes p\u00fablicos dos diversos \u00f3rg\u00e3os\/entes p\u00fablicos nas diversas esferas, com \u00eanfase no
\nalinhamento da aprendizagem aos objetivos dos \u00f3rg\u00e3os\/entes e dos processos de trabalho visando a provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de excel\u00eancia.
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de agentes p\u00fablicos qualificados para responder \u00e0s demandas complexas da sociedade e prover servi\u00e7os p\u00fablicos de excel\u00eancia. Os
\ninvestimentos em qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos visam fomentar indiv\u00edduos e equipes com capacidades para formular, implementar e avaliar pol\u00edticas
\np\u00fablicas de forma sust. financeiramente.
\nAgentes p\u00fablicos de todas as esferas
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0270 Agentes p\u00fablicos qualificados % ENA Maior Melhor 43,43 31\/12\/2022 58,41
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 553.792
\nRecursos de Outras Fontes 4.339.299
\n 4.893.091
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPessoa capacitada
\n015862 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada – ENA unidade 97.350,0 156.009 1.079.403
\nPessoa capacitada
\n015864 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o formal – ENA unidade 500,0 156.009 1.447.165
\n015865 Moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura de ensino a dist\u00e2ncia – ENA Unidade reformada, unidade 1,0 106.669 131.210
\nampliada ou adequada
\nEvento apoiado
\n015866 Fomenta\u00e7\u00e3o a boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica – ENA unidade 5,0 135.105 131.521
\nConsultoria contratada
\n016217 Realizar servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica profissional ao mercado p\u00fablico e privado unidade 10,0 0 1.550.000
\nP\u00e1gina: 10 de 163
\n19014
\nP\u00e1g. 09 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Prover o Estado de recursos financeiros suficientes para o atendimento de servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos de qualidade, e gerir os recursos arrecadados
\nvisando \u00e0 efici\u00eancia e efic\u00e1cia de sua aplica\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de manter investimentos e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade em detrimento dos cen\u00e1rios econ\u00f4micos atuais, necessitando um controle e um
\ngerenciamento mais eficiente dos gastos p\u00fablicos, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio.
\nSociedade catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0151 Receita tribut\u00e1ria total (em bilh\u00f5es) unidade DIAT\/SEF Maior Melhor 43,32 31\/12\/2022 56,79
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 746.243.494
\nTOTAL 746.243.494
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEvento realizado
\n009488 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal unidade 16,0 1.350.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n011397 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal unidade 148.000.000,0 318.385.801 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014093 Aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Estado unidade 1,0 65.222.248 0
\nProjeto executado
\n015746 Gest\u00e3o fazend\u00e1ria e transpar\u00eancia fiscal unidade 55,0 116.363.276 0
\nProjeto executado
\n015748 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contencioso tribut\u00e1rio unidade 40,0 117.872.169 0
\nEvento realizado
\n016234 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF unidade 8,0 1.050.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016236 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF unidade 80.000.000,0 126.000.000 0
\nP\u00e1gina: 11 de 163
\n19115
\nP\u00e1g. 10 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Desenvolver a\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras visando garantir aos \u00f3rg\u00e3os do Estado, pessoal qualificado, comprometido e motivado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas
\np\u00fablicas a cargo do Governo do Estado.
\nJUSTIFICATIVA Viabilizar a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal ativo do Estado com o pagamento dos respectivos encargos sociais e aux\u00edlios, planejando, normatizando, coordenando e
\navaliando a pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas no \u00e2mbito estadual, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, elemento essencial ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es
\ngovernamentais, conferindo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es institucionais.
\nServidores p\u00fablicos estaduais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 11.896.510.828
\nRecursos de Outras Fontes
\n 245.379.699
\nTOTAL 12.141.890.527
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n000267 Encargos com estagi\u00e1rios – FCEE unidade 25,0 960.000 0
\nServidor remunerado
\n000458 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – COHAB unidade 21,0 22.372.000 51.730
\nServidor remunerado
\n000570 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CIDASC unidade 1.122,0 1.448.700.066 0
\nServidor remunerado
\n000878 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCEE unidade 3.660,0 988.024.622 0
\nServidor remunerado
\n000893 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SICOS unidade 120,0 93.525.128 0
\nServidor remunerado
\n000919 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEA unidade 1.093,0 679.657.715 0
\nServidor remunerado
\n000934 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – JUCESC unidade 122,0 0 77.139.697
\nServidor remunerado
\n000959 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEF unidade 818,0 2.619.778.732 0
\nServidor remunerado
\n001217 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SIE unidade 700,0 639.500.000 0
\nServidor remunerado
\n001635 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCC unidade 244,0 166.941.855 0
\nServidor capacitado
\n002355 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEA unidade 104,0 319.301 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n002418 Encargos com estagi\u00e1rios – SEA unidade 42,0 2.009.362 0
\nServidor capacitado
\n002702 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FMPIO – SEA unidade 1.275,0 0 6.198.858
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n003255 Encargos com estagi\u00e1rios – COHAB unidade 5,0 0 289.000
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n003451 Encargos com estagi\u00e1rios – CIDASC unidade 200,0 2.615.000 0
\nServidor capacitado
\n003607 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCC unidade 40,0 800.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n003613 Encargos e demais despesas com estagi\u00e1rios e bolsistas – SCC unidade 15,0 400.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n004133 Encargos com estagi\u00e1rios – SEF unidade 76,0 276.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n004205 Encargos com estagi\u00e1rios – SIE unidade 250,0 2.600.000 0
\nServidor capacitado
\n004783 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SIE unidade 700,0 2.800.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n004824 Encargos com estagi\u00e1rios – SED unidade 1.900,0 11.900.000 0
\nP\u00e1gina: 12 de 163
\n19216
\nP\u00e1g. 11 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n005004 Custeio de encargos com estagi\u00e1rios – UDESC unidade 280,0 18.164.800 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n005024 Encargos com estagi\u00e1rios – SICOS unidade 15,0 370.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n005202 Encargos com estagi\u00e1rios – JUCESC unidade 4,0 0 289.500
\nServidor capacitado
\n005331 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – JUCESC unidade 102,0 0 1.630.000
\nServidor capacitado
\n005852 Consolidar o desenvolvimento profissional dos servidores da UDESC unidade 4.350,0 12.469.070 152.200
\nServidor remunerado
\n007856 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – UDESC unidade 2.500,0 2.699.710.308 7.508.933
\nServidor remunerado
\n008661 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o especial – FCEE unidade 3.660,0 1.153.061.831 0
\nServidor capacitado
\n011357 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEF unidade 480,0 1.821.000 0
\nServidor capacitado
\n012969 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FPS – SEA unidade 200,0 0 896.150
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n012970 Encargos com estagi\u00e1rios – FPS – SEA unidade 15,0 0 857.657
\nServidor capacitado
\n013087 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SICOS unidade 100,0 1.560.000 0
\nServidor remunerado
\n015074 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SANTUR\/SA unidade 32,0 29.900.000 0
\nServidor remunerado
\n015375 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAN unidade 30,0 25.834.227 0
\nServidor remunerado
\n015376 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – GVG unidade 23,0 17.574.627 0
\nServidor capacitado
\n015461 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAN unidade 15,0 111.550 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015640 Encargos com estagi\u00e1rios – SETUR unidade 4,0 864.000 0
\nServidor capacitado
\n015641 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SETUR unidade 30,0 284.000 0
\nServidor remunerado
\n015642 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SETUR unidade 35,0 52.000.000 0
\nServidor remunerado
\n015656 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos socais – SPAF unidade 29,0 18.100.000 0
\nServidor remunerado
\n015658 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEPLAN unidade 50,0 45.600.000 0
\nServidor remunerado
\n015675 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCTI unidade 65,0 55.500.000 0
\nServidor remunerado
\n015679 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ARESC unidade 120,0 0 86.000.000
\nServidor capacitado
\n015682 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – ARESC unidade 270,0 0 1.100.000
\nServidor capacitado
\n015685 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCTI unidade 40,0 240.000 0
\nServidor remunerado
\n015716 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAQ unidade 16,0 12.298.846 0
\nServidor capacitado
\n015717 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAQ unidade 5,0 40.000 0
\nServidor remunerado
\n015772 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCC unidade 258,0 103.950.661 0
\nServidor capacitado
\n015773 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FCC unidade 132,0 200.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015775 Encargos com estagi\u00e1rios – FCC unidade 7,0 660.000 0
\nServidor capacitado
\n015822 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SUDESC unidade 12,0 28.000 0
\nServidor remunerado
\n015823 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SUDESC unidade 17,0 10.950.705 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015825 Encargos com estagi\u00e1rios – SUDESC unidade 3,0 88.000 0
\nServidor remunerado
\n015827 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMA unidade 500,0 437.000.000 60.000.000
\nServidor capacitado
\n015830 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IMA unidade 400,0 0 1.090.000
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015833 Encargos com estagi\u00e1rios – IMA unidade 40,0 0 1.840.000
\nServidor remunerado
\n015868 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ENA unidade 35,0 19.200.333 0
\nServidor capacitado
\n015869 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – ENA unidade 35,0 41.322 180.679
\nP\u00e1gina: 13 de 163
\n19317
\nP\u00e1g. 12 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015870 Encargos com estagi\u00e1rios – ENA unidade 10,0 377.694 155.295
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015884 Encargos com estagi\u00e1rios – SCTI unidade 6,0 115.200 0
\nServidor remunerado
\n015889 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SECOM unidade 48,0 39.819.780 0
\nServidor remunerado
\n015909 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEMAE unidade 50,0 48.000.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015910 Encargos com estagi\u00e1rios – SEMAE unidade 10,0 240.000 0
\nServidor capacitado
\n015912 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEMAE unidade 40,0 300.000 0
\nServidor remunerado
\n015921 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FESPORTE unidade 120,0 49.500.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015923 Encargos com estagi\u00e1rios – FESPORTE unidade 6,0 188.000 0
\nServidor remunerado
\n015938 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FAPESC unidade 51,0 27.205.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015939 Encargos com estagi\u00e1rios – FAPESC unidade 7,0 218.400 0
\nServidor capacitado
\n015940 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de agente p\u00fablicos – FAPESC unidade 51,0 348.075 0
\nServidor capacitado
\n015945 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – GVG unidade 15,0 94.356 0
\nServidor remunerado
\n015973 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SDC unidade 150,0 82.143.320 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015974 Encargos com estagi\u00e1rios – SDC unidade 15,0 535.381 0
\nServidor capacitado
\n015975 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SDC unidade 100,0 422.561 0
\nServidor remunerado
\n016229 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FEAT – SEF unidade 891,0 231.000.000 0
\nServidor capacitado
\n016232 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FEAT – SEF unidade 200,0 4.200.000 0
\nPessoa beneficiada
\n016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF unidade 100,0 10.500.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n016244 Encargos com bolsistas – FCC unidade 12,0 500.000 0
\nP\u00e1gina: 14 de 163
\n19418
\nP\u00e1g. 13 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover e manter, no ambiente laboral, elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a sa\u00fade dos servidores, promovendo o bem-estar f\u00edsico,
\nmental e social, prevenindo e controlando acidentes e doen\u00e7as atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos riscos, contribuindo para a melhor qualidade de vida e o aumento da
\nprodutividade, atrav\u00e9s de sistemas e m\u00e9todos de gest\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA Programa Estadual de Sa\u00fade Ocupacional (Lei 14609\/09), com o objetivo de assegurar uma alta qualidade de vida no ambiente de trabalho, protegendo a sa\u00fade
\ndos servidores e promovendo seu bem-estar f\u00edsico, mental e social. Este programa busca prevenir e controlar acidentes e doen\u00e7as, reduzindo riscos, o que
\ncontribui para a melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade.
\nServidores p\u00fablicos
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 41.552.523
\nRecursos de Outras Fontes 5.181.626
\n 46.734.149
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n011345 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEA unidade 17,0 585.694 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n011604 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FMPIO – SEA unidade 17,0 0 185.640
\nServidor atendido
\n012018 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SSP unidade 110,0 40.000 0
\nAtendimento realizado
\n012019 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PM unidade 88.000,0 1.400.000 680.000
\nServidor atendido
\n014672 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAPE unidade 150,0 785.100 0
\nServidor atendido
\n014767 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SICOS unidade 120,0 400.000 0
\nServidor atendido
\n014784 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SIE unidade 700,0 2.400.000 0
\nServidor atendido
\n014802 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – CGE unidade 200,0 40.000 0
\nServidor atendido
\n014831 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – BM unidade 3.000,0 16.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014843 Promover sa\u00fade e seguran\u00e7a a servidores no contexto ocupacional – UDESC unidade 15,0 7.000.000 0
\nServidor atendido
\n014848 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PGE unidade 420,0 80.000 0
\nServidor atendido
\n014849 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FUNJURE – PGE unidade 200,0 0 200.000
\nServidor atendido
\n014926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCEE unidade 450,0 156.000 0
\nServidor atendido
\n014927 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEF unidade 818,0 200.000 0
\nServidor atendido
\n014928 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IMETRO unidade 144,0 0 437.461
\nServidor atendido
\n014929 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCC unidade 185,0 400.000 0
\nServidor atendido
\n014933 Sa\u00fade e seguran\u00e7a dos servidores no contexto ocupacional – SEJURI unidade 8.079,0 3.300.000 0
\nServidor atendido
\n014934 Sa\u00fade ocupacional – PCSC unidade 100,0 6.000.000 0
\nServidor atendido
\n014935 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – JUCESC unidade 102,0 0 650.000
\nServidor atendido
\n015291 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – DETRAN unidade 350,0 70.000 0
\nP\u00e1gina: 15 de 163
\n19519
\nP\u00e1g. 14 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor atendido
\n015643 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SETUR unidade 120,0 125.000 0
\nServidor atendido
\n015676 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PCI unidade 900,0 934.814 0
\nServidor atendido
\n015681 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – ARESC unidade 120,0 0 1.500.000
\nServidor atendido
\n015686 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCTI unidade 65,0 120.000 0
\nServidor atendido
\n015723 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAN unidade 40,0 46.000 0
\nServidor atendido
\n015767 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEPLAN unidade 30,0 40.000 0
\nServidor atendido
\n015774 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SPAF unidade 1,0 40.000 0
\nServidor atendido
\n015776 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCC unidade 132,0 230.000 0
\nServidor atendido
\n015832 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IMA unidade 400,0 0 1.510.000
\nServidor atendido
\n015873 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – ENA unidade 35,0 15.860 18.525
\nServidor atendido
\n015891 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SECOM unidade 66,0 46.410 0
\nServidor atendido
\n015913 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEMAE unidade 50,0 260.000 0
\nServidor atendido
\n015926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FESPORTE unidade 120,0 180.000 0
\nServidor atendido
\n015941 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FAPESC unidade 51,0 348.075 0
\nServidor atendido
\n015944 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – GVG unidade 23,0 96.452 0
\nServidor atendido
\n015976 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SDC unidade 150,0 213.118 0
\nP\u00e1gina: 16 de 163
\n19620
\nP\u00e1g. 15 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0870 Pens\u00f5es Especiais Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Garantir a inser\u00e7\u00e3o social de pessoas atingidas por mol\u00e9stias graves definidas em lei, bem como atender demandas sociais ou individuais de proje\u00e7\u00e3o social,
\ngeradas por fatos extraordin\u00e1rios de repercuss\u00e3o estadual que exijam a interven\u00e7\u00e3o do estado para manuten\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.
\nNecessidade de atender as demandas da legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao pagamento de pens\u00f5es especiais criadas por leis espec\u00edficas.
\nJUSTIFICATIVA
\nPessoas beneficiadas definidas por lei espec\u00edfica
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 229.858.575
\n 229.858.575
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPessoa beneficiada
\n001039 Pens\u00e3o a ex-servidores n\u00e3o est\u00e1veis unidade 17,0 2.448.104 0
\nPessoa beneficiada
\n001045 Pens\u00e3o a portadores de doen\u00e7a m\u00faltipla unidade 71,0 7.145.683 0
\nPessoa beneficiada
\n001050 Pens\u00e3o a membros de congrega\u00e7\u00e3o religiosa (sal\u00e1rio-m\u00ednimo) unidade 1,0 201.610 0
\nPessoa beneficiada
\n001051 Pens\u00e3o a portadores de hansen\u00edase – Egres Hospital Santa Tereza unidade 220,0 19.433.570 0
\nPessoa beneficiada
\n001052 Pens\u00e3o a ex-servidores que n\u00e3o contribu\u00edram para a previd\u00eancia\/IPREV unidade 11,0 2.204.410 0
\nPessoa beneficiada
\n001053 Aux\u00edlio a ex-combatentes e\/ou pensionistas da 2a. Guerra Mundial unidade 52,0 5.005.560 0
\nPessoa beneficiada
\n001054 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-parlamentares unidade 7,0 1.797.028 0
\nPessoa beneficiada
\n001055 Pens\u00e3o a fam\u00edlias de policiais mortos no cumprimento do dever – Militar Especial unidade 8,0 1.865.514 0
\nPessoa beneficiada
\n001056 Pens\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial unidade 650,0 22.342.166 0
\nPessoa beneficiada
\n001057 Pens\u00e3o a vi\u00favas de Ju\u00edzes de Paz unidade 4,0 564.828 0
\nPessoa beneficiada
\n001058 Pens\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia grave ou profunda unidade 1.706,0 130.492.572 0
\nPessoa beneficiada
\n001059 Subs\u00eddio a ex-governadores de Estado unidade 7,0 14.671.358 0
\nPessoa beneficiada
\n001060 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-governadores unidade 3,0 3.681.136 0
\nPessoa beneficiada
\n012749 Pens\u00e3o a portadores de epiderm\u00f3lise bolhosa unidade 9,0 9.941.080 0
\nPessoa beneficiada
\n015544 Pens\u00e3o a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA – n\u00edvel 3 unidade 400,0 8.063.956 0
\nP\u00e1gina: 17 de 163
\n19721
\nP\u00e1g. 16 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\n\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 2.672.521.492
\nRecursos de Outras Fontes 5.358.945.945
\n 8.031.467.437
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n000134 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FCEE unidade 1,0 77.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n001538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – COHAB unidade 1,0 431.000 17.048.500
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n001546 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – COHAB unidade 1,0 0 2.451.000
\nUnidade mantida
\n002496 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro Administrativo – SEA unidade 1,0 15.554.709 0
\nUnidade gestora mantida
\n002555 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – CIDASC unidade 1,0 72.932.639 17.230.000
\nUnidade gestora mantida
\n002700 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FMPIO – SEA unidade 1,0 0 12.627.939
\nSistema mantido
\n002750 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FMPIO – SEA unidade 18,0 0 5.163.947
\nSistema mantido
\n002847 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SEA unidade 17,0 58.531.059 0
\nUnidade gestora mantida
\n002899 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SEA unidade 1,0 87.499.215 0
\nUnidade gestora mantida
\n003538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SCC unidade 1,0 70.004.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n003596 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SCC unidade 350,0 6.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n003609 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Plano Santa Catarina Sa\u00fade – FPS – SEA unidade 1,0 0 105.983.544
\nServidor beneficiado
\n003626 Assist\u00eancia M\u00e9dico-hospitalar: Santa Catarina Sa\u00fade – FPS – SEA unidade 250.000,0 0 3.982.490.666
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n003781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – CIDASC unidade 1.122,0 38.440.096 6.820.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n004087 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SEF unidade 1.650,0 78.300.598 0
\nUnidade gestora mantida
\n004216 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SIE unidade 1,0 197.800.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n004840 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SED unidade 1,0 152.500.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n004944 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SED unidade 500,0 8.400.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n005030 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SICOS unidade 1,0 93.063.901 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n005039 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SICOS unidade 250,0 4.375.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n005246 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FCEE unidade 300,0 19.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n005253 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – JUCESC unidade 138,0 0 25.099.100
\nConselho apoiado
\n005599 Manuten\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o unidade 1,0 7.800.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n006237 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SEF unidade 1,0 200.336.588 0
\nP\u00e1gina: 18 de 163
\n19822
\nP\u00e1g. 17 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n008474 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SIE unidade 600,0 86.000.000 0
\nObra executada
\n009259 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis – FUNPAT – SEA unidade 6,0 74.475.000 17.650.000
\nSistema mantido
\n010258 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FPS – SEA unidade 7,0 0 4.757.014
\nUnidade mantida
\n010987 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FUNPAT – SEA unidade 1,0 18.207 4.726
\nUnidade gestora mantida
\n011038 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades da UDESC unidade 1,0 377.030.135 33.204.055
\n011051 Fornecimento de transporte a\u00e9reo \u00e0s autoridades p\u00fablicas – SCC Transporte a\u00e9reo hora\/voo 2.640,0 41.800.000 0
\nrealizado
\nServi\u00e7o realizado
\n011053 Fornecimento de transporte terrestre para atendimento das necessidades da SCC e Pastas vinculadas unidade 7.000,0 19.985.000 0
\nVe\u00edculo adquirido
\n011054 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais – SCC unidade 1,0 3.200.000 0
\n011336 Adequa\u00e7\u00e3o de ambiente das unidades da SEF Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 9,0 30.000.000 0
\nreformada
\nContrato gerenciado
\n011568 Gest\u00e3o de contratos compartilhados – FMPIO – SEA unidade 2,0 0 1.961.726
\nContrato gerenciado
\n011569 Gest\u00e3o do Plano Santa Catarina Sa\u00fade – SC Sa\u00fade – FPS – SEA unidade 3,0 0 194.550.506
\nUnidade mantida
\n012453 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro Administrativo – SEA unidade 1,0 0 914.709
\nIm\u00f3vel adquirido
\n012750 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – FUNPAT – SEA unidade 1,0 0 16.500.000
\nEquipamento adquirido
\n012753 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos FUNPAT – SEA unidade 2.008,0 0 27.989.335
\nUnidade mantida
\n012972 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para os Centros de Aten\u00e7\u00e3o ao Segurado – CAS – FPS – SEA unidade 12,0 0 7.179.715
\nUnidade mantida
\n013017 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os das Per\u00edcias M\u00e9dicas – SEA unidade 18,0 9.546.976 0
\nSistema desenvolvido
\n014237 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FUNPAT – SEA unidade 4,0 15.098.473 0
\nUnidade gestora mantida
\n014532 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das Coordenadorias Regionais e Anexos – SIE unidade 25,0 10.000.000 0
\nSistema desenvolvido
\n014734 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FMPIO – SEA unidade 1,0 0 2.072.194
\nEquipamento adquirido
\n014735 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos – FMPIO – SEA unidade 4.125,0 0 14.844.889
\nConsultoria contratada
\n014751 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, estudos e projetos – SEA unidade 4,0 18.602.103 0
\nSistema desenvolvido
\n014752 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SEA unidade 8,0 30.859.504 0
\nUnidade mantida
\n014766 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do PROCON unidade 1,0 29.457.010 0
\nSistema desenvolvido
\n014770 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FPS – SEA unidade 1,0 0 464.100
\nEquipamento adquirido
\n014771 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos – FPS – SEA unidade 1.068,0 0 4.620.805
\nServi\u00e7o realizado
\n014889 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas ao transporte a\u00e9reo do GVG unidade 50,0 1.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014892 Coordenar, articular e promover rela\u00e7\u00f5es internacionais – SAI unidade 16,0 1.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015075 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SANTUR\/SA unidade 1,0 620.000 0
\nUnidade mantida
\n015092 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais da Casa Militar – SCM unidade 1,0 8.080.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015126 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do Governador do Estado unidade 1,0 24.435.000 0
\nUnidade mantida
\n015369 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do(a) Vice-Governador(a) do Estado unidade 1,0 6.487.438 0
\nUnidade gestora mantida
\n015370 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais do GVG unidade 1,0 8.768.870 0
\nUnidade mantida
\n015371 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais da SAN unidade 1,0 12.858.546 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015377 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SAN unidade 30,0 514.408 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015379 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – GVG unidade 18,0 226.789 0
\nEquipamento fornecido
\n015394 Apoio a infraest, aquis, const, ampl, reforma de equip e patrim\u00f4nios de interesse p\u00fab – FUNDO SOCIAL unidade 2.400,0 0 614.800.000
\nP\u00e1gina: 19 de 163
\n19923
\nP\u00e1g. 18 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nSistema mantido
\n015408 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FUNPAT – SEA unidade 3,0 14.264.086 0
\nUnidade gestora mantida
\n015644 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SETUR unidade 1,0 37.000.000 1.000.000
\nEquipamento adquirido
\n015645 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, marketing e comunica\u00e7\u00e3o – SETUR unidade 180,0 1.400.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015657 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SPAF unidade 1,0 8.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015659 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SEPLAN unidade 1,0 13.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015662 Planejamento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica – SEPLAN unidade 40,0 23.200.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015663 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SCTI unidade 1,0 18.760.000 0
\nSistema mantido
\n015664 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SCTI unidade 12,0 49.000.000 0
\nSistema desenvolvido
\n015665 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SCTI unidade 2,0 11.920.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015680 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – ARESC unidade 1,0 0 111.280.000
\nProjeto executado
\n015751 Administra\u00e7\u00e3o financeira e gasto cont\u00e1bil – SEF unidade 46,0 66.684.331 0
\nProjeto executado
\n015752 Gest\u00e3o Projetos – SEF unidade 1,0 4.834.728 0
\nUnidade mantida
\n015779 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FCC unidade 15,0 68.500.000 8.844.154
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o – FCC unidade 285,0 3.500.000 0
\nBolsa concedida
\n015815 Conceder bolsas para o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores – SEPLAN unidade 560,0 3.920.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015817 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SUDESC unidade 1,0 525.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015819 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SUDESC unidade 12,0 724.762 0
\nUnidade gestora mantida
\n015824 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – IMA unidade 1,0 0 111.600.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015871 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – ENA unidade 40,0 755.415 170.054
\nUnidade gestora mantida
\n015872 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – ENA unidade 1,0 10.927.300 2.807.447
\nUnidade gestora mantida
\n015874 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SECOM unidade 1,0 38.288.250 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015890 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SECOM unidade 66,0 2.763.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015911 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SEMAE unidade 1,0 22.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015929 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FESPORTE unidade 1,0 36.000.000 764.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015934 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FESPORTE unidade 45,0 1.500.000 404.000
\nUnidade gestora mantida
\n015942 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o – FAPESC unidade 1,0 19.266.707 1.160.250
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015943 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FAPESC unidade 175,0 6.961.500 0
\nUnidade gestora mantida
\n015979 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SDC unidade 1,0 77.050.572 487.570
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015980 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o unidade 150,0 38.247.077 0
\nProjeto executado
\n016082 Constru\u00e7\u00e3o da nova sede empresarial de Ararangu\u00e1 e do Extremo Sul Catarinense (ACIVA) unidade 1,0 0 4.000.000
\nServidor capacitado
\n016161 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional – SECOM unidade 15,0 496.500 0
\nUnidade gestora mantida
\n016230 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FEAT – SEF unidade 1,0 95.000.000 0
\nP\u00e1gina: 20 de 163
\n20024
\nP\u00e1g. 19 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0990 Encargos Especiais Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nProver recursos para o pagamento dos encargos especiais, tais como d\u00edvida e participa\u00e7\u00e3o em empresas.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de recursos para pagamento dos encargos especiais.
\nJUSTIFICATIVA
\nTesouro do Estado
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 21.226.720.105
\nRecursos de Outras Fontes 1.145.101
\n 21.227.865.206
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEncargo pago
\n000978 Obriga\u00e7\u00f5es patronais – EGE unidade 12,0 4.000 0
\nEncargo pago
\n003096 Forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do servidor p\u00fablico – PASEP unidade 12,0 1.770.406.496 0
\nAumento do capital social
\n003207 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Gera\u00e7\u00e3o 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n003218 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CASAN 100,0 400.000.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n003224 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BADESC 100,0 292.503.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nEncargo pago
\n003297 Despesas centralizadas diversas – EGE unidade 12,0 128.587.000 0
\nAumento do capital social
\n003320 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SC G\u00e1s 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nContrato gerenciado
\n003368 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos externos – EGE unidade 1,0 2.708.824.714 0
\nContrato gerenciado
\n003562 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos internos – EGE unidade 1,0 11.598.189.136 0
\nAumento do capital social
\n003635 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIASC 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n010033 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Distribui\u00e7\u00e3o 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n010216 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – EPAGRI 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nEncargo pago
\n011468 Parcelamento de obriga\u00e7\u00f5es patronais \u00e0 cargo da EGE unidade 12,0 5.955.000 0
\nEncargo pago
\n011469 Parcelamento de PASEP a cargo da EGE unidade 12,0 114.830.620 0
\nAumento do capital social
\n012623 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BRDE 100,0 437.503.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nEncargo pago
\n013511 Despesas com restitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais – EGE unidade 12,0 100.000.000 0
\nP\u00e1gina: 21 de 163
\n20125
\nP\u00e1g. 20 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nAumento do capital social
\n014094 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SCPar 100,0 130.000.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nPrecat\u00f3rio pago
\n014252 Encargos com precat\u00f3rios – EGE unidade 12,0 2.610.336.000 0
\nPrecat\u00f3rio pago
\n014264 Encargos com precat\u00f3rios – SED unidade 12,0 13.100.000 0
\nEncargo pago
\n014268 Encargos judiciais – Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor unidade 12,0 14.100.000 0
\nAumento do capital social
\n014701 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CEASA 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n014702 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIDASC 100,0 4.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n014704 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – HIDROCALDAS 100,0 15.275.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social
\n014705 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – IAZPE 100,0 604.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nEncargo pago
\n014966 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da Educa\u00e7\u00e3o unidade 12,0 456.773.139 0
\nAumento do capital social
\n015076 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SAPIENS PARQUE 100,0 31.004.000 0
\n% de
\nrealiza\u00e7\u00e3o
\nPrecat\u00f3rio pago
\n015087 Encargos com precat\u00f3rios – IMETRO unidade 12,0 0 1.145.101
\nPrecat\u00f3rio pago
\n015175 Encargos com precat\u00f3rios – Previd\u00eancia – EGE unidade 12,0 398.171.000 0
\nEncargo pago
\n016158 Encargos judiciais – Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor – ENA unidade 12,0 526.000 0
\nP\u00e1gina: 22 de 163
\n20226
\nP\u00e1g. 21 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0999 Reserva de Conting\u00eancia Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nReserva de Conting\u00eancia
\nOBJETIVO
\nReserva de Conting\u00eancia
\nJUSTIFICATIVA
\nReserva de Conting\u00eancia
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 4.000.000
\nTOTAL 4.000.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEncargo pago
\n009999 Reserva de conting\u00eancia unidade 1,0 4.000.000 0
\nP\u00e1gina: 23 de 163
\n20327
\nP\u00e1g. 22 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0100 Caminhos do Desenvolvimento Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental atrav\u00e9s da melhoria e adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura de transporte e seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria; melhoria da
\nmobilidade urbana; amplia\u00e7\u00e3o e melhoria do sistema penitenci\u00e1rio; melhoria da infraestrutura de sa\u00fade e realiza\u00e7\u00e3o de obras de combate \u00e0 seca.
\n.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 8.940.000
\n 8.940.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n012842 Revitaliza\u00e7\u00e3o da rede f\u00edsica nas UES – lote I – FEDUC – SED unidade 10,0 7.500.000 0
\nProjeto apoiado
\n015381 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto pelos Munic\u00edpios – Caminhos do Desenvolvimento unidade 80,0 1.440.000 0
\nP\u00e1gina: 24 de 163
\n20428
\nP\u00e1g. 23 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0101 Acelera Santa Catarina Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nIncrementar a estrutura de atendimento das necessidades da sociedade para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
\nOBJETIVO
\n.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 56.883.865
\nTOTAL 56.883.865
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEquipamento adquirido
\n012599 Renova\u00e7\u00e3o da frota e equipamentos – PACTO no CSSPPO unidade 10,0 150.000 0
\nSistema implantado
\n012605 Moderniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – PACTO no CSSPPO unidade 1,0 150.000 0
\n\u00c1rea constru\u00edda
\n012606 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas munic\u00edpios – PACTO no CSSPPO m2 10,0 150.000 0
\nProjeto apoiado
\n015380 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto pelos Munic\u00edpios unidade 80,0 8.800.000 0
\nProjeto apoiado
\n015385 Apoio financeiro a constru\u00e7\u00e3o de Centros de Inova\u00e7\u00e3o – FUNDO SOCIAL unidade 7,0 47.633.865 0
\nP\u00e1gina: 25 de 163
\n20529
\nP\u00e1g. 24 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Conservar, construir, implantar, pavimentar e demais a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para promover a integra\u00e7\u00e3o dos diversos modos de transporte, considerando a
\ndemanda e as caracter\u00edsticas das cidades.
\nJUSTIFICATIVA A mobilidade urbana \u00e9 essencial \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o urbana, primeiro, por ser um fator essencial para todas as atividades humanas; segundo, por
\nser um elemento determinante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e para a qualidade de vida; e, terceiro, pelo seu papel decisivo na inclus\u00e3o social e na
\nequidade da apropria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es e de todos os servi\u00e7os urbanos.
\nMoradores das localidades beneficiadas
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 2.944.000.000
\nRecursos de Outras Fontes
\n 301.000.000
\nTOTAL 3.245.000.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMunic\u00edpio atendido
\n008579 Apoio ao sistema vi\u00e1rio urbano – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 2.250.000.000 300.000.000
\nRodovia pavimentada
\n012932 Implanta\u00e7\u00e3o do acesso norte de Blumenau – Vila Itoupava – SIE km 16,0 80.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n012933 Conclus\u00e3o OAEs e melhoram\/aumento capac da BR-280, tr travessia urbana de Guaramirim-Jaragu\u00e1 do Sul km 10,0 60.000.000 0
\nObra executada
\n012939 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de obras diversas de interesse do Estado unidade 80,0 80.000.000 0
\nObra executada
\n014747 Tratamento das travessias urbanas em rodovias estaduais unidade 80,0 61.000.000 0
\nObra executada
\n014748 Constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos, passeios e cal\u00e7adas ao longo de rodovias unidade 60,0 63.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015121 Conclus\u00e3o dos acessos \u00e0 nova ponte s\/ Rio do Peixe em Rio das Antas km 2,0 10.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015152 Implanta\u00e7\u00e3o da 4 etapa do contorno vi\u00e1rio do munic\u00edpio de Crici\u00fama km 3,0 30.000.000 0
\nObra executada
\n015403 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de contornos vi\u00e1rios a sedes de munic\u00edpios e outras localidades no Estado unidade 20,0 70.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015404 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno oeste de Jaragu\u00e1 do Sul km 14,0 55.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015405 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do rodoanel leste de Chapec\u00f3 km 22,0 20.000.000 0
\nObra executada
\n015575 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Saudades unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015576 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Pinhalzinho unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015577 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Modelo unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015578 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Serra Alta unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015579 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Saltinho unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015580 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Ipor\u00e3 do Oeste unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015581 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Descanso unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015582 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Coronel Freitas unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015583 Elabora\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Campo Er\u00ea unidade 1,0 2.000.000 0
\nObra executada
\n015584 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Caibi unidade 1,0 5.000.000 0
\nP\u00e1gina: 26 de 163
\n20630
\nP\u00e1g. 25 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n015585 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Joa\u00e7aba e Luzerna unidade 1,0 5.000.000 0
\nObra executada
\n015587 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de S\u00e3o Carlos unidade 1,0 5.000.000 0
\nObra executada
\n015588 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno vi\u00e1rio de Herval do Oeste unidade 1,0 5.000.000 0
\nObra executada
\n015602 Apoio ao sistema vi\u00e1rio de Irati p pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Sete de Setembro – sa\u00edda Jacutinga unidade 1,0 6.000.000 0
\nObra executada
\n015605 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rodovia Ulysses Gaboardi ligando S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do Sul a Curitibanos unidade 1,0 20.000.000 0
\nProjeto executado
\n016096 Pavimenta\u00e7\u00e3o de vias no munic\u00edpio de Lauro Muller unidade 1,0 0 1.000.000
\nObra executada
\n016199 Constru\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do segundo acesso entre os munic\u00edpios de Porto Belo e Bombinhas unidade 1,0 5.000.000 0
\nObra executada
\n016200 Pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho do Morro da Antena que liga os munic\u00edpios de Porto Belo e Bombinhas unidade 1,0 1.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n016213 Duplic\/rest\/aum capac rua Dona Francisca – Rua Edmundo Doubrawa em Joinville km 6,0 65.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016220 Implanta\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria municipal unidade 295,0 30.000.000 0
\nP\u00e1gina: 27 de 163
\n20731
\nP\u00e1g. 26 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Construir, implantar e pavimentar obras rodovi\u00e1rias, ampliando a rede rodovi\u00e1ria pavimentada do Estado, de forma a propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de conforto e
\ntrafegabilidade aos seus usu\u00e1rios.
\nJUSTIFICATIVA O sistema modal rodovi\u00e1rio \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois \u00e9 por ele que mais 70% da produ\u00e7\u00e3o catarinense \u00e9 escoada, fato que torna o sistema modal
\nrodovi\u00e1rio em um grande fator dinamizador da economia das regi\u00f5es catarinenses. (IPEA – 2010)
\nUsu\u00e1rios do sistema de transporte
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0169 Rodovias estaduais pavimentadas km SIE Maior Melhor 5.151,20 01\/01\/2023 5.530,00
\n0172 % da malha rodovi\u00e1ria estadual pavimentada % SIE Maior Melhor 81,91 01\/01\/2023 88,00
\n0175 Densidade da malha rodovi\u00e1ria por 1.000 habitantes km\/1.000 hab SIE Maior Melhor 0,98 01\/01\/2023 1,15
\n0178 Densidade da malha rodovi\u00e1ria por \u00e1rea Km\/Km2 SIE Maior Melhor 0,07 01\/01\/2023 0,08
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 6.828.192.296
\nRecursos de Outras Fontes
\n 1.264.704.963
\n 8.092.897.259
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia pavimentada
\n008575 Apoio ao sistema vi\u00e1rio estadual – SIE km 100,0 44.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n008577 Apoio ao sistema vi\u00e1rio rural – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 1.388.500.000 40.000.000
\nPrograma gerenciado
\n010209 Gerenciamento de programas de financiamento unidade 6,0 26.100.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014296 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Serra do Corvo Branco – Gr\u00e3o Par\u00e1 km 12,0 75.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014432 Medidas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental unidade 80,0 20.000.000 0
\nObra executada
\n014434 Constru\u00e7\u00e3o\/supervis\u00e3o de pontes ou viadutos, inclusive seus acessos unidade 40,0 15.000.000 0
\nObra supervisionada
\n014435 Supervis\u00e3o regional de obras de infraestrutura unidade 20,0 13.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Papanduva – entronc. SC-114 – Itai\u00f3 – entronc. SC-112 – Dr. Pedrinho km 60,0 2.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014437 Pavimenta\u00e7\u00e3o trecho Vila da Gl\u00f3ria – Jaca\/Itapo\u00e1 km 15,0 30.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014440 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-114 Caminho das Neves, trecho S\u00e3o Joaquim – Divisa SC\/RS km 35,0 4.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014443 Desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para obras de infraestrutura unidade 1.000,0 80.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014445 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-290, trecho Praia Grande – Divisa SC\/RS km 17,0 100.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n014749 Pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais – obras e supervis\u00e3o km 200,0 80.000.000 0
\nP\u00e1gina: 28 de 163
\n20832
\nP\u00e1g. 27 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia pavimentada
\n015046 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Vargem – Abdon Batista km 21,0 100.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015065 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Major Gercino – Angelina km 24,0 140.000.000 0
\nProjeto executado
\n015098 Emendas parlamentares impositivas da Infraestrutura e Mobilidade unidade 2.000,0 500.674.361 0
\nRodovia pavimentada
\n015099 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-479, trecho Ipua\u00e7u – entroncamento SC-155 (p\/ Abelardo Luz) km 13,0 40.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015101 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-156, tr S\u00e3o Domingos – Vila Milani – divisa SC\/PR e acesso a S\u00e3o Domingos km 24,0 133.800.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015102 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-154, trecho Ipumirim – entr. BR-282 (p\/ Varge\u00e3o, Faxinal dos Guedes) km 27,0 130.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015103 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Abelardo Luz – Passos Maia e acessos a Ab.Luz e Passos Maia km 50,0 279.729.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015104 Pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho Maravilha – Tigrinhos – Bom Jesus do Oeste km 17,0 30.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015105 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-281, trecho S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara – Angelina km 27,0 168.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015106 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-492, trecho S\u00e3o Miguel da Boa Vista – Romel\u00e2ndia km 10,0 49.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015117 Implanta\u00e7\u00e3o de novo eixo via de contorno trecho BR-101 – Barra Velha – Tijucas – contorno Gd. Fpolis km 110,0 40.000.000 0
\nObra executada
\n015119 Constru\u00e7\u00e3o da ponte s\/ o canal de acesso \u00e0 Lagoa de Santo Ant\u00f4nio em Laguna, inclusive acessos unidade 3,0 16.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015124 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-451, trecho Frei Rog\u00e9rio – entroncamento SC-452 (p\/ Fraiburgo) km 18,0 124.452.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015132 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-283, trecho Monda\u00ed – Itapiranga km 55,0 50.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015136 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-414, trecho Luiz Alves – entroncamento SC-108 (Vila Itoupava, p\/ Massaranduba) km 13,0 75.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015142 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-108 trecho Jacinto Machado – Praia Grande km 32,0 145.906.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015146 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-486, trecho Botuver\u00e1 – Vidal Ramos e da SC-110, tr Presidente Nereu – entr SC-486 km 65,0 140.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015148 Pav SC-408 e Estrada dos Tropeiros, tr Leoberto Leal – entr. BR-282 (p\/ Rcho Queimado, Alfr Wagner) km 32,0 40.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015153 Pavim SC-436, tr. S\u00e3o Martinho (entr. acesso Sta. Albertina Berkenbrock) – entr. SC-437 (p\/ Imaru\u00ed) km 16,0 105.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015154 Implant\/pavim SC-100 – rodovia Caminho do Mar, tr Laguna – Baln. Arroio do Silva – Passo de Torres km 120,0 80.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015163 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Rio do Oeste – Tai\u00f3 km 33,0 80.030.935 0
\nRodovia pavimentada
\n015164 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-437, trecho Imaru\u00ed – Pescaria Brava – BR-101 km 40,0 45.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015167 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-120\/458, trecho entroncamento BR-280 (p\/ Canoinhas) – Timb\u00f3 Grande – Ca\u00e7ador km 100,0 50.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015186 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-435, trecho S\u00e3o Bonif\u00e1cio – S\u00e3o Martinho km 45,0 100.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015187 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Anit\u00e1polis – Santa Rosa de Lima km 25,0 120.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015194 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Rio Rufino e contorno norte de Urubici km 35,0 165.000.000 0
\nObra executada
\n015387 Apoio financeiro \u00e0 infraestrutura log\u00edstica e de mobilidade urbana e rural – FUNDO SOCIAL unidade 600,0 0 1.224.704.963
\nRodovia pavimentada
\n015429 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-462, trecho Matos Costa – BR-153 km 17,0 95.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015430 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-284, trecho Palmeira – Correia Pinto km 27,0 50.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015431 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, trecho Atalanta – Ituporanga km 22,0 85.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015432 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-465, trecho Macieira – entr. SC-464 (p\/ Arroio Trinta) km 9,0 86.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015433 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-340, tr entr BR-116 (p\/ Monte Castelo) – Santa Terezinha – Vitor Meireles km 60,0 146.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015434 Pavim SC-443 rod Mons Quinto D. Baldessar tr S.Bonif\u00e1cio (N.Veneza) – Meleiro e acesso a Vila Maria km 28,0 25.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015435 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-112\/284, trecho Agrol\u00e2ndia – Otac\u00edlio Costa km 48,0 50.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, tr Br.Trombudo – Otac\u00edlio Costa e Ac. Bra\u00e7o do Trombudo – Agrol\u00e2ndia km 45,0 50.000.000 0
\nObra executada
\n015594 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardin\u00f3polis unidade 1,0 20.000.000 0
\nObra executada
\n015597 Constru\u00e7\u00e3o de elevado da BR-282 para BR-158 em Maravilha unidade 1,0 40.000.000 0
\nP\u00e1gina: 29 de 163
\n20933
\nP\u00e1g. 28 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia pavimentada
\n015606 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-110, trecho Petrol\u00e2ndia – entroncamento BR-282 (p\/ Bom Retiro) km 30,0 50.000.000 0
\nRodovia pavimentada
\n015888 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho entronc SC-477 (p\/ Itai\u00f3polis) – entronc SC-340 (Santa Terezinha) km 38,0 30.000.000 0
\nProjeto executado
\n016085 Continua\u00e7\u00e3o pavim rodovia municipal JGS-489 de Rio da Luz – Jaragu\u00e1 do Sul at\u00e9 Testo Alto – Pomerode unidade 1,0 16.000.000 0
\nProjeto executado
\n016086 Continua\u00e7\u00e3o pavim rodovia municipal JGS-489 de Testo Alto – Pomerode at\u00e9 Rio da Luz – Jaragu\u00e1 do Sul unidade 1,0 10.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016257 Apoio na pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais municipais – Prog. Estrada Boa Rural unidade 295,0 1.250.000.000 0
\nP\u00e1gina: 30 de 163
\n21034
\nP\u00e1g. 29 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nMelhorar e modernizar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Santa Catarina.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Imprescindibilidade de aperfei\u00e7oamento das condi\u00e7\u00f5es de atendimento aos usu\u00e1rios do sistema de transporte coletivo intermunicipal, atrav\u00e9s de investimentos
\nna infraestrutura e moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de gerenciamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, propiciando \u00e0s empresas operadoras e primordialmente aos
\npassageiros um servi\u00e7o mais qualificado, acess\u00edvel, seguro e regular.
\nUsu\u00e1rios do sistema de transporte intermunicipal
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 122.800.000
\n 122.800.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n014277 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de terminais rodovi\u00e1rios de passageiros unidade 60,0 10.000.000 0
\nObra executada
\n014278 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de abrigos de passageiros unidade 400,0 6.000.000 0
\nObra executada
\n014279 Investimentos em equipamentos de apoio hidrovi\u00e1rio unidade 40,0 20.000.000 0
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n014280 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sinais n\u00e1uticos unidade 200,0 6.000.000 0
\nSubs\u00eddio pago
\n014281 Pagamento de subs\u00eddio para travessia hidrovi\u00e1ria de trabalhadores e estudantes Itaja\u00ed e Navegantes unidade 1.200.000,0 26.800.000 0
\nEstudo realizado
\n014282 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea de transporte unidade 40,0 30.000.000 0
\nSistema mantido
\n015502 Gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de passageiros unidade 10,0 24.000.000 0
\nP\u00e1gina: 31 de 163
\n21135
\nP\u00e1g. 30 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Planejar as atividades aeroportu\u00e1rias, portu\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias fornecendo de forma direta e\/ou indireta infraestrutura adequada para a cadeia log\u00edstica de Santa
\nCatarina, aumentando a efici\u00eancia, reduzindo custos de transporte, melhorando a conectividade bem como promovendo o desenvolvimento socioecon\u00f4mico.
\nJUSTIFICATIVA Integrando os tr\u00eas modais, \u00e9 poss\u00edvel otimizar o transporte de cargas e passageiros, escolhendo a rota mais eficiente. Dessa forma contribuindo na identifica\u00e7\u00e3o
\nde investimentos estrat\u00e9gicos em infraestrutura.
\nUsu\u00e1rios do sistema de transporte
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 696.491.081
\n 696.491.081
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n014433 Pavimenta\u00e7\u00e3o\/recupera\u00e7\u00e3o\/aum.capacidade\/melhorias de acessos a portos e aeroportos no estado SC unidade 20,0 100.000.000 0
\nObra executada
\n014759 Implant\/adequa\u00e7\u00e3o\/melhorias infraestrutura terrestre e acessos sistemas transp hidrovi\u00e1rio\/mar\u00edtimo unidade 40,0 80.000.000 0
\nObra executada
\n015646 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais – SPAF unidade 5,0 194.000.000 0
\nServi\u00e7o prestado
\n015647 Administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais – SPAF unidade 3,0 33.600.000 0
\nObra executada
\n015648 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos portos unidade 5,0 13.000.000 0
\nProjeto elaborado
\n015649 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, plano e projetos para o sistema ferrovi\u00e1rio estadual unidade 3,0 110.000.000 0
\nPlano elaborado
\n015650 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema aerovi\u00e1rio estadual unidade 5,0 13.000.000 0
\nProjeto elaborado
\n015651 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, planos e projetos para o sistema portu\u00e1rio estadual unidade 3,0 20.000.000 0
\nObra executada
\n015652 Implanta\u00e7\u00e3o\/adequa\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade\/reabilita\u00e7\u00e3o dos portos de SC unidade 6,0 77.000.000 0
\nObra executada
\n015654 Implanta\u00e7\u00e3o e recapacita\u00e7\u00e3o das ferrovias de Santa Catarina unidade 2,0 9.000.000 0
\nAporte realizado
\n015655 Concess\u00e3o patrocinada – explora\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Aeroporto Regional Sul – Jaguaruna unidade 1,0 26.391.081 0
\nProjeto executado
\n016042 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional da Serra Catarinense em Correia Pinto unidade 1,0 4.500.000 0
\nProjeto executado
\n016043 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Aeroporto Municipal de Pinhalzinho unidade 1,0 16.000.000 0
\nP\u00e1gina: 32 de 163
\n21236
\nP\u00e1g. 31 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover uma pol\u00edtica disruptiva de investimentos em manuten\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria a partir de uma abordagem proativa e preventiva, priorizando a recupera\u00e7\u00e3o e
\nmanuten\u00e7\u00e3o das rodovias sob a \u00f3tica de otimiza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de servi\u00e7os oferecidos aos usu\u00e1rios do sistema de transportes no Estado.
\nJUSTIFICATIVA Implementar um Programa de longo prazo em SC tendo por objetivos manter o patrim\u00f4nio estadual e impulsionar a economia diminuindo os gargalos log\u00edsticos
\ne o custo relacionado ao transporte de forma geral, tanto para os cofres p\u00fablicos como para os produtores geradores de renda, notadamente os que t\u00eam o modal
\nrodovi\u00e1rio como \u00fanico e\/ou principal forma de escoamento.
\nUsu\u00e1rios do sistema de transportes
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 1.637.373.136
\n 1.637.373.136
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia conservada
\n016160 Gest\u00e3o proativa, segura e resiliente de rodovias – BIRD km 2.000,0 1.425.373.136 0
\nRodovia conservada
\n016191 Conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias – Crema PPP km 250,0 70.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016193 Melhoramento da gest\u00e3o segura e resiliente dos ativos rodovi\u00e1rios unidade 300,0 41.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016194 Mobilidade e log\u00edstica sustent\u00e1veis unidade 15,0 28.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016195 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o social unidade 30,0 13.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016196 Melhoramento de travessias urbanas unidade 12,0 34.000.000 0
\nPrograma gerenciado
\n016197 Gerenciamento do programa de financiamento – BIRD unidade 1,0 24.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016198 Controle Interno unidade 2,0 2.000.000 0
\nP\u00e1gina: 33 de 163
\n21337
\nP\u00e1g. 32 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Conservar, operar, monitorar e melhorar todas as rodovias a cargo do Estado, permitindo dessa forma o tr\u00e1fego seguro de ve\u00edculos e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de
\nacidentes, mortos e feridos por acidentes e os custos do transporte.
\n\u00c9 necess\u00e1ria a conserva\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria para que seja mantida a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica de seus transeuntes.
\nJUSTIFICATIVA
\nUsu\u00e1rios do sistema de transporte
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0186 Extens\u00e3o conservada de rodovias estaduais km SIE Maior Melhor 6.288,70 01\/01\/2023 6.350,00
\n0188 Acidentes em rodovias estaduais unidade SIE\/PMRv Menor Melhor 6.914,00 01\/01\/2023 6.800,00
\n0191 Mortes em rodovias estaduais unidade SIE\/PMRv Menor Melhor 222,00 01\/01\/2023 190,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 3.172.100.000
\n 3.172.100.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia revitalizada
\n014292 Revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias – obras e supervis\u00e3o km 250,0 50.000.000 0
\n014319 Manuten\u00e7\u00e3o e melhorias das ptes Colombo M Salles, Pedro Ivo Campos e Herc\u00edlio Luz em Fpolis Obra rodovi\u00e1ria unidade 3,0 104.000.000 0
\nexecutada
\nRodovia policiada
\n014446 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria – PMRv km 4.500,0 105.000.000 0
\nObra executada
\n014448 Recupera\u00e7\u00e3o e\/ou subst de Obras de Artes Correntes e Obras de Arte Especiais unidade 20,0 32.000.000 0
\nRodovia conservada
\n014449 Conserva\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria km 6.500,0 2.397.000.000 0
\nRodovia operacionada
\n014450 Opera\u00e7\u00e3o de rodovias km 6.500,0 94.500.000 0
\nRodovia conservada
\n014452 Conserva\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e monit da via Expressa Sul e acessos em Florian\u00f3polis km 20,0 65.500.000 0
\nObra executada
\n014453 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios da sede e das coordenadorias regionais da SIE e anexos unidade 24,0 32.000.000 0
\nObra executada
\n014454 Humaniza\u00e7\u00e3o de rodovias unidade 100,0 47.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n014455 Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes – SIE e PMRv unidade 50,0 38.000.000 0
\nUnidade adquirida
\n014456 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos, aeronaves e equipamentos de conserv e seguran\u00e7a rodov unidade 240,0 69.100.000 0
\nObra executada
\n014457 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das unidades e postos da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria – PMRv unidade 24,0 12.000.000 0
\nObra executada
\n014458 Execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais unidade 200,0 40.000.000 0
\nObra executada
\n014459 Tratamento de pontos cr\u00edticos e passivos ambientais nas rodovias unidade 200,0 70.000.000 0
\nRodovia conservada
\n014742 Conserva\u00e7\u00e3o de rodovias por conv\u00eanios com cons\u00f3rcios de munic\u00edpios km 6.500,0 8.000.000 0
\nP\u00e1gina: 34 de 163
\n21438
\nP\u00e1g. 33 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nAporte realizado
\n015223 Pavim\/restaura\u00e7\u00e3o de vias por conv\u00eanios com cons\u00f3rcios municipais, incl aquis usinas e equipamentos unidade 40,0 8.000.000 0
\nP\u00e1gina: 35 de 163
\n21539
\nP\u00e1g. 34 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Aumentar a capacidade e reabilitar rodovias visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de trafegabilidade nas rodovias do Estado, reduzindo desta forma os
\ncustos de transporte.
\nOportunizar melhores condi\u00e7\u00f5es para o tr\u00e1fego de pessoas e cargas nas rodovias estaduais, pela restaura\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de seus trechos.
\nJUSTIFICATIVA
\nUsu\u00e1rios do sistema de transporte
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0192 Extens\u00e3o com pista dupla em rodovias estaduais km SIE Maior Melhor 108,40 01\/01\/2023 130,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 3.284.048.000
\nRecursos de Outras Fontes
\n 418.000.000
\n 3.702.048.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia reabilitada
\n014465 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacid\/melhorias\/superv rod SC-400\/401\/402\/403\/404\/405\/406\/e acessos em Fpolis km 100,0 112.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014471 Reabilia\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-283, tr BR-153 – Conc\u00f3rdia – Seara – Chapec\u00f3 – S.Carlos – Palmitos – Monda\u00ed km 160,0 322.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014472 Reab\/aum capac SC-150\/390, trecho Capinzal – Piratuba e acessos a Barro Preto e Usina Hid Machadinho km 62,0 107.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014474 Reab\/aum capac SC-114, trecho BR-116 – Itai\u00f3polis – SC-477 km 23,0 13.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014476 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum cap SC-120, trecho Lebon R\u00e9gis – Curitibanos – BR-470 e contorno oeste Curitibanos km 55,0 120.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014477 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas – Major Vieira – BR-116 km 36,0 120.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014478 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho BR-470 – Otac\u00edlio Costa – entronc. BR-282 (p\/ Lages) km 50,0 80.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014483 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-135, trecho Porto Uni\u00e3o – Matos Costa – Ca\u00e7ador km 80,0 40.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014485 Reab\/au cap SC-160 tr Cpo Er\u00ea – Entr.Ac.BJOeste – S.Alta – BR-282 – Pinhalzinho – Saudades – SCarlos km 105,0 150.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014486 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-305, trecho S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste – Campo Er\u00ea km 32,0 115.000.000 30.000.000
\nRodovia reabilitada
\n014490 Reab\/aum cp SC-108 tr BR-101 – Guaram – Mass – BR-470 – Gaspar – SJBatista – Orleans – Crici\u00fama – JM km 200,0 120.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014492 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacidade da rodovia SC-486, trecho BR-101 – Brusque e interse\u00e7\u00e3o com a BR-101 km 30,0 70.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014494 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-370\/108, trecho BR-101 – Gravatal – Bra\u00e7o do Norte – S\u00e3o Ludgero – Orleans km 52,0 40.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014495 Reabilita\u00e7\u00e3o\/conten\u00e7\u00e3o encostas SC-390, tr Orleans – Lauro Muller – Alto Serra Rio do Rastro km 50,0 90.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014496 Reabilita\u00e7\u00e3o e aumento de capacidade de rodovias – obras e supervis\u00e3o km 200,0 100.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014506 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-135, trecho Ca\u00e7ador – Rio das Antas – Videira km 40,0 10.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n014774 Reab SC-155\/480 tr Div PR\/SC – Abelardo Luz – B.Jesus – Xanxer\u00ea – Xavantina – Seara – It\u00e1 – Dv SC\/RS km 137,0 60.000.000 40.000.000
\nP\u00e1gina: 36 de 163
\n21640
\nP\u00e1g. 35 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRodovia reabilitada
\n014776 Reabilita\u00e7\u00e3o\/pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-469, trecho entr SC-390 – Alto Bela Vista – divisa SC\/RS km 21,0 35.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015047 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacidade acesso BR-101 – Distrito Industrial de Joinville km 6,0 35.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015066 Reab da SC-161, tr divisa PR\/SC – Palma Sola – entr SC-305 – Anchieta – Romel\u00e2nidia – entr BR-282 km 80,0 60.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015070 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, tr Rio do Sul – Aurora – Ituporanga – entr. acesso Imbuia – Alfredo Wagner km 90,0 42.000.000 26.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015071 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Fraiburgo – Monte Carlo – BR-470 km 40,0 90.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015072 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-417\/416, trecho Garuva – Itapo\u00e1 km 40,0 85.000.000 60.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015073 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho BR-153 – Taquara Verde – Ca\u00e7ador – Lebon R\u00e9gis – SC-120 – BR-116 km 90,0 60.000.000 40.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015107 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-465, trecho Macieira – entroncamento SC-350 (p\/ Taquara Verde e Ca\u00e7ador) km 20,0 35.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015108 Reab\/aum capac tr Joinville – Pirabeiraba e SC-418, tr BR-101 – Cpo Alegre – S.Bto.Sul – div SC\/PR km 60,0 90.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015109 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-340, trecho entroncamento BR-280 (p\/ Porto Uni\u00e3o) – Santa Cruz do Timb\u00f3 km 13,0 20.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015114 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Benedito Novo – Timb\u00f3 – Indaial km 30,0 50.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015115 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Rio dos Cedros – Timb\u00f3 km 10,0 20.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015116 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-110, trecho Pomerode – Jaragu\u00e1 do Sul km 35,0 55.048.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015123 Reab do trecho Luzerna – Joa\u00e7aba – BR-282 e da SC-150, trecho BR-282 – Lacerd\u00f3polis – Ouro km 45,0 80.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015129 Reab da SC-163\/386, tr Itapiranga – Descanso – BR-282 e tr Monda\u00ed – Ipor\u00e3 do Oeste km 85,0 75.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015138 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho Guaramirim – Massaranduba km 25,0 170.000.000 70.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015155 Implementa\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria Ararangu\u00e1 – Morro dos Conventos at\u00e9 Balne\u00e1rio Arroio do Silva km 10,0 32.000.000 0
\nAporte realizado
\n015171 Apoio a obra federal em SC – dupl. BR-470, tr Navegantes – Indaial – Vale do Itaja\u00ed unidade 4,0 20.000.000 0
\nAporte realizado
\n015179 Apoio a obras rodovi\u00e1rias federais em Santa Catarina unidade 10,0 20.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015190 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade do acesso Oeste de S\u00e3o Bento do Sul \u00e0 BR-280 km 9,0 60.000.000 30.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015191 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-355, trecho BR-282 – Jabor\u00e1 – BR-153 km 40,0 109.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015192 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Princesa – entroncamento BR-163 km 12,0 30.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015452 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho Gaspar – Brusque km 25,0 55.000.000 30.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015453 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-112\/281, trecho BR-470 – Trombudo Central – Agrol\u00e2ndia – Atalanta km 22,0 20.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015454 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-445, trecho Crici\u00fama – I\u00e7ara – BR-101 – Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o km 23,0 60.000.000 0
\nRodovia reabilitada
\n015455 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga – Crici\u00fama e contorno de Cocal do Sul km 20,0 175.000.000 60.000.000
\nRodovia reabilitada
\n015741 Reabil SC-355, tr Lebon R\u00e9gis – Fraiburgo – Videira – Iomer\u00ea – Treze T\u00edlias – \u00c1gua Doce – Catanduvas km 124,0 8.000.000 32.000.000
\nProjeto executado
\n016092 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-420, trecho Gaspar Alto – Guabiruba unidade 1,0 20.000.000 0
\nProjeto implantado
\n016258 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos do SC Levada a S\u00e9rio unidade 1,0 4.000.000 0
\nP\u00e1gina: 37 de 163
\n21741
\nP\u00e1g. 36 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nPlanejar a atividade rodovi\u00e1ria do Estado, buscando a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, e promover a recupera\u00e7\u00e3o do passivo ambiental rodovi\u00e1rio.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de otimizar e racionalizar os custos associados a cadeia de log\u00edstica de transportes, ao inv\u00e9s da simples considera\u00e7\u00e3o dos custos operacionais
\ndas diversas modalidades de transporte envolvidas. Isto \u00e9 fundamental para melhorar a efici\u00eancia e a competitividade da economia estadual.
\nAdministradores p\u00fablicos
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 152.200.000
\n 152.200.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPlano elaborado
\n012961 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema aquavi\u00e1rio estadual unidade 20,0 8.000.000 0
\nPlano elaborado
\n014510 Elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores e sistemas de planejamento de infraestrutura de transportes unidade 8,0 4.000.000 0
\n014511 Projetos de engenharia rodovi\u00e1ria Projeto de rodovia km 2.000,0 35.000.000 0
\nelaborado
\nEstudo realizado
\n014512 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidr\u00e1ulicas e civis unidade 500,0 8.000.000 0
\nEstudo realizado
\n014513 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente unidade 200,0 16.000.000 0
\nConsultoria contratada
\n014514 Consultoria de apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0 SIE unidade 16,0 35.000.000 0
\nEstudo realizado
\n014515 Contagens e estudos de tr\u00e1fego, cadastro georref, levtos e estudos para ger\u00eancia de pavimentos unidade 50,0 20.000.000 0
\nEstudo realizado
\n014516 Levantamentos, estudos e projetos diversos unidade 400,0 10.700.000 0
\nEstudo realizado
\n014746 Elabora\u00e7\u00e3o de planos, estudos e projetos p\/ sistemas intermodais de transporte, log\u00edstica e mobilid unidade 40,0 4.000.000 0
\nProjeto executado
\n015598 Projetos de engenharia rodovi\u00e1ria para ligar Entre Rios – Marema unidade 1,0 1.500.000 0
\nProjeto executado
\n015604 Projeto de engenharia para pavimenta\u00e7\u00e3o da via urbana at\u00e9 comunidade Linha Cora\u00e7\u00e3o em Vargem Bonita unidade 1,0 4.000.000 0
\nProjeto executado
\n015611 Projeto de engenharia para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica trecho Timb\u00f3 Grande – Calmon unidade 1,0 6.000.000 0
\nP\u00e1gina: 38 de 163
\n21842
\nP\u00e1g. 37 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Propiciar condi\u00e7\u00f5es operacionais e administrativas para que o processo de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica
\npossibilite o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia catarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia el\u00e9trica.
\nOs investimentos em gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica contribuem para a oferta de energia el\u00e9trica e trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
\nJUSTIFICATIVA
\nClientes atuais e potenciais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0132 Gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica MWh\/ano CELESC Maior Melhor 570.340,81 01\/01\/2023 728.394,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 141.100.000
\n 141.100.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nRede implantada
\n015506 Apoio para programas de infraestrutura de energia el\u00e9trica e de redes de internet – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 141.100.000
\nP\u00e1gina: 39 de 163
\n21943
\nP\u00e1g. 38 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Coordenar, implementar e apoiar o desenvolvimento de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas no Estado de Santa Catarina, prover a gera\u00e7\u00e3o de
\ninvestimentos no territ\u00f3rio catarinense, comprar e vender participa\u00e7\u00f5es.
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de atua\u00e7\u00e3o do Governo do Estado no desenvolvimento de meios adequados de planejamento, avalia\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de projetos de
\ninvestimento de relev\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado.
\nPopula\u00e7\u00e3o do estado
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0357 \u00cdndice de participa\u00e7\u00f5es % SC Par Maior Melhor 4,00 31\/12\/2022 100,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 360.000.000
\nRecursos de Outras Fontes 3.000.000
\n 363.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015056 Fundo garantidor de parcerias p\u00fablico privadas – EGE unidade 4,0 360.000.000 0
\nProjeto executado
\n016084 Reforma das instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Imprensa unidade 1,0 0 3.000.000
\nP\u00e1gina: 40 de 163
\n22044
\nP\u00e1g. 39 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar a atividade produtiva no Estado, com vistas a melhorar a competitividade nacional e internacional das empresas catarinenses.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Santa Catarina possui potencial para expandir os neg\u00f3cios para mercados nacionais e internacionais. Visando diminuir barreiras e aumentar a competitividade
\ncatarinense, \u00e9 importante fomentar investimentos, com intuito de auxiliar no desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado de Santa Catarina.
\nMunic\u00edpios atendidos
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0002 Munic\u00edpios atendidos pelo BADESC % SISBADESC Maior Melhor 69,83 30\/06\/2023 100,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 89.100.000
\n 89.100.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015383 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica p beneficiar empresas, APLs – FUNDO SOCIAL unidade 50,0 0 38.000.000
\nProjeto apoiado
\n015505 Subs\u00eddio financeiro de juros e encargos para a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de empregos e neg\u00f3cios – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 51.100.000
\nP\u00e1gina: 41 de 163
\n22145
\nP\u00e1g. 40 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Planejar e executar todo e qualquer servi\u00e7o definido como fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de interesse comum das regi\u00f5es legalmente constitu\u00eddas do Estado. Conforme
\ndefinidas na forma da Lei Complementar n\u00ba 104, de 04 de janeiro de 1994 e na Lei n\u00ba 13.089 de 2015.
\nO planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de estudos e projetos s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para o desenvolvimento regional.
\nJUSTIFICATIVA
\nP\u00daBLICO-ALVO Popula\u00e7\u00e3o catarinense
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 1.435.755.000
\nRecursos de Outras Fontes 400.000.000
\n 1.835.755.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n015382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL unidade 650,0 1.244.000.000 400.000.000
\nPlano elaborado
\n015828 Gest\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo – SUDESC unidade 2,0 1.125.000 0
\nProjeto implantado
\n015831 Planejamento e gest\u00e3o integrada dos sistemas regionais de saneamento ambiental – SUDESC unidade 1,0 2.200.000 0
\nProjeto implantado
\n015834 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e proj. para a caratc. das unidades regionais do Estado – SUDESC unidade 1,0 1.700.000 0
\nPlano elaborado
\n015836 Elabora\u00e7\u00e3o de plano de desenvolvimento integrado para unidades regionais do Estado – SUDESC unidade 2,0 5.250.000 0
\nUnidade implantada
\n015837 Implanta\u00e7\u00e3o de centrais de controle e gest\u00e3o de mobilidade e transporte – SUDESC unidade 2,0 1.880.000 0
\nProjeto implantado
\n015838 Apoio a implanta\u00e7\u00e3o de modais complementares ao sistema integrado de transporte regional – SUDESC unidade 4,0 3.400.000 0
\nPlano elaborado
\n015839 Planos operacionais e funcionais de servi\u00e7os p\u00fablicos integrados – SUDESC unidade 4,0 3.200.000 0
\nProjeto implantado
\n015840 Implanta\u00e7\u00e3o de tec. alternativas visando \u00e0 sustent. nas pol\u00edticas p\u00fablicas nas unid. reg. do Estado unidade 1,0 23.000.000 0
\nUnidade implantada
\n015841 Implanta\u00e7\u00e3o e\/ou requal. de terminais, esta\u00e7\u00f5es e demais infra. do sistema integrado de transp. regi unidade 10,0 150.000.000 0
\nP\u00e1gina: 42 de 163
\n22246
\nP\u00e1g. 41 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nExecutar a pol\u00edtica metrol\u00f3gica e da qualidade de produtos e servi\u00e7os, visando a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a orienta\u00e7\u00e3o para o consumo e a leal concorr\u00eancia.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA O Programa se justifica pela necessidade de se propiciar um adequado grau de confian\u00e7a nas medi\u00e7\u00f5es e na conformidade de produtos em rela\u00e7\u00e3o aos
\nregulamentos do Inmetro, de forma a combater a concorr\u00eancia desleal e proteger o consumidor catarinense.
\nConsumidor, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Prest de Servi\u00e7o
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0142 Instrumentos de medi\u00e7\u00e3o verificados unidade INMETRO Maior Melhor 164.419,00 15\/08\/2023 657.676,00
\n0193 Ensaios de produtos pr\u00e9-medidos unidade INMETRO Maior Melhor 36.046,00 15\/08\/2023 144.184,00
\n0194 A\u00e7\u00f5es fiscais em produtos regulamentados unidade INMETRO Maior Melhor 18.439,00 15\/08\/2023 73.756,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 32.300.000
\nRecursos de Outras Fontes 137.118.538
\n 169.418.538
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n003133 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMETRO unidade 130,0 20.300.000 91.210.332
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n003913 Encargos com estagi\u00e1rios – IMETRO unidade 14,0 0 349.969
\nUnidade gestora mantida
\n003920 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – IMETRO unidade 5,0 1.200.000 24.247.696
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n003956 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – IMETRO unidade 190,0 0 437.461
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o realizada
\n014109 Verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o metrologia e da conformidade de bens e servi\u00e7os unidade 876.156,0 10.800.000 20.873.080
\nP\u00e1gina: 43 de 163
\n22347
\nP\u00e1g. 42 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Estimular, apoiar e fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico a partir da promo\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, aumentando a produtividade e a
\ncompetitividade da economia de Santa Catarina e tamb\u00e9m melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade por meio de a\u00e7\u00f5es constru\u00eddas conjuntamente
\ncom parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.
\nJUSTIFICATIVA A iniciativa justifica-se por fortalecer as institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancias, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CTI), possibilitando o avan\u00e7o do conhecimento, a busca por solu\u00e7\u00f5es
\ninovadoras e tecnol\u00f3gicas com a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiem o governo estadual e a sociedade como um todo estimulando o empreendedorismo,
\na gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e o crescimento econ\u00f4mico do Estado.
\nInstitui\u00e7\u00f5es de CTI; Empresas; Governo; Sociedade
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0138 Projetos de pesquisa apoiados unidade FAPESC Maior Melhor 146,00 31\/01\/2023 165,00
\n0139 Projetos de inova\u00e7\u00e3o implementados unidade FAPESC Maior Melhor 176,00 31\/01\/2023 220,00
\nunidade FAPESC Maior Melhor 223,00 31\/01\/2023 165,00
\n0140 Eventos apoiados
\n0141 Bolsas ofertadas unidade FAPESC Maior Melhor 525,00 31\/01\/2023 1.500,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 767.354.738
\nRecursos de Outras Fontes 124.517.326
\n 891.872.064
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras institui\u00e7\u00f5es unidade 4,0 62.617.229 8.082.047
\nProjeto apoiado
\n015684 Fomentar projetos e programas de base Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o unidade 20,0 129.004.500 0
\nProjeto apoiado
\n015687 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inova\u00e7\u00e3o unidade 21,0 33.138.750 0
\nProjeto apoiado
\n015867 Fomenta\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica – ENA unidade 5,0 82.109 160.957
\nEvento realizado
\n015877 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados a CT&I unidade 22,0 2.480.000 0
\nPrograma gerenciado
\n015878 Expans\u00e3o da \u00e1rea de intelig\u00eancia de dados unidade 1,0 800.000 0
\nSistema implantado
\n015880 Governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados unidade 1,0 206.000 0
\nSistema mantido
\n015882 Manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – TIC unidade 5,0 23.400.000 0
\n015883 Promover a capacita\u00e7\u00e3o em Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Participa\u00e7\u00e3o de unidade 16,0 400.000 0
\nbenefici\u00e1rios em eventos
\nde capacita\u00e7\u00e3o
\nP\u00e1gina: 44 de 163
\n22448
\nP\u00e1g. 43 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nBolsa concedida
\n015887 Bolsa subsidiada a FAPESC unidade 20,0 5.731.200 0
\nProjeto apoiado
\n015928 Fomentar o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e sustentabilidade socioambiental unidade 617,0 119.301.850 44.635.287
\nEvento apoiado
\n015930 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados \u00e0 CTI no Estado de Santa Catarina unidade 565,0 43.350.693 0
\nEntidade beneficiada
\n015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos\/processos inovativos por empresas e institui\u00e7\u00f5es de CTI unidade 790,0 114.854.883 45.133.725
\nBolsa concedida
\n015936 Conceder bolsas para o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores unidade 1.500,0 217.865.024 21.910.720
\nPonto de rede atendido
\n015937 Manter e modernizar os servi\u00e7os de TI e comunica\u00e7\u00e3o via RCT unidade 190,0 11.602.500 4.594.590
\nBolsa concedida
\n016165 Bolsa subsidiada a FAPESC – SICOS unidade 10,0 2.520.000 0
\nP\u00e1gina: 45 de 163
\n22549
\nP\u00e1g. 44 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Incrementar a base de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o da capacidade competitiva do setor agropecu\u00e1rio e
\npesqueiro catarinense, enfatizando as dimens\u00f5es relacionadas \u00e0 sustentabilidade ambiental, \u00e0 qualidade e \u00e0 seguran\u00e7a dos seus produtos e processos, com
\nprodu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o dos insumos e produtos agropecu\u00e1rios.
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da competitividade da agricultura e pesca catarinenses para gerar oportunidade a perman\u00eancia das fam\u00edlias no campo e no mar.
\nP\u00fablico-Alvo: Agricultores, Pescadores, Ind\u00edgenas, Quilombolas, Maricultores, Associa\u00e7\u00f5es, Cooperativas, Agroind\u00fastrias, Conselhos Municipais, Federa\u00e7\u00f5es.
\nProdutores rurais e atores da Agroind\u00fastria
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0007 \u00cdndice de amadurecimento em gest\u00e3o da Epagri – Gest\u00e3o.gov.br ponto Epagri Maior Melhor 70,13 11\/04\/2022 70,00
\ntonel. CO2eq Epagri Maior Melhor 2.129.755,43 15\/03\/2023 8.000.000,00
\n0008 Total toneladas de carbono equivalente mitigadas por agricultores orientados pela
\nEpagri
\n% Maior Melhor 25,60 31\/12\/2022 19,00
\n0174 Percentual capacita\u00e7\u00e3o de agricultores e pescadores em rela\u00e7\u00e3o ao total de Epagri\/Indicador de
\natendidos Gest\u00e3o
\n0177 N\u00famero de novas cultivares e tecnologias desenvolvidas pela Epagri unidade Maior Melhor 34,00 31\/12\/2022 19,00
\nEpagri\/Indicador de
\nGest\u00e3o
\n% Maior Melhor 34,50 31\/12\/2022 30,00
\n0180 Cobertura de atendimento a agricultores e pescadores pela Epagri em rela\u00e7\u00e3o ao Epagri\/Indicador de
\ntotal Gest\u00e3o
\n% Maior Melhor 56,20 31\/12\/2022 40,00
\nEpagri\/Indicador de
\n0182 Participa\u00e7\u00e3o das atividades de campo realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total de
\natendimentos Gest\u00e3o
\nunidade Balan\u00e7o Social Maior Melhor 9,50 20\/06\/2023 6,97
\n0190 Retorno Social (R$) gerado pela Epagri em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cada real (R$) investido na
\nempresa
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 2.370.207.134
\nRecursos de Outras Fontes 165.585.675
\n 2.535.792.809
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n000890 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – EPAGRI unidade 1.738,0 1.917.408.502 0
\nAtendimento realizado
\n002117 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o para difus\u00e3o de tecnologia no meio rural e pesqueiro pela EPAGRI unidade 1.620.000,0 12.772.376 52.702.524
\n002171 Capacita\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do meio rural e pesqueiro pela EPAGRI Participa\u00e7\u00e3o de unidade 282.000,0 44.433.892 14.252.715
\nbenefici\u00e1rios em eventos
\nde capacita\u00e7\u00e3o
\nP\u00e1gina: 46 de 163
\n22650
\nP\u00e1g. 45 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n002206 Pesquisa agropecu\u00e1ria – EPAGRI Projeto de pesquisa unidade 360,0 143.094.335 48.344.484
\nexecutado
\nUnidade gestora mantida
\n003698 Administra\u00e7\u00e3o, investimentos e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da EPAGRI unidade 1,0 15.091.747 22.221.506
\nUnidade mantida
\n003715 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da EPAGRI unidade 376,0 18.675.397 22.646.492
\nEmpregado capacitado
\n012965 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos da EPAGRI unidade 16.000,0 0 3.717.954
\nPessoa capacitada
\n014739 Capacita\u00e7\u00e3o profissional agrot\u00e9cnica – Epagri unidade 1.450,0 97.300.885 1.700.000
\nUnidade gestora mantida
\n015718 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SAQ unidade 1,0 5.370.000 0
\nProjeto apoiado
\n015719 Apoio \u00e0 aquicultura e pesca – SAQ unidade 100,0 115.800.000 0
\nEquipamento cedido
\n015813 Promover infraestrutura – SAQ unidade 17,0 260.000 0
\nP\u00e1gina: 47 de 163
\n22751
\nP\u00e1g. 46 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a sa\u00fade e bem-estar das popula\u00e7\u00f5es animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, a idoneidade dos insumos agropecu\u00e1rios, garantir aspectos
\nhigi\u00eanico-sanit\u00e1rios de seguran\u00e7a alimentar e preservar o meio ambiente. Manter os rebanhos do Estado de Santa Catarina livres de doen\u00e7as infectocontagiosas
\ncontempladas em programas de controle oficiais, visando manter e a aperfei\u00e7oar a sa\u00fade \u00fanica
\nJUSTIFICATIVA Exist\u00eancia de pragas e doen\u00e7as que afetam as popula\u00e7\u00f5es animais e vegetais em Santa Catarina, o alto risco de ingresso de pragas e doen\u00e7as dos animais e
\nvegetais n\u00e3o presentes no Estado e o com\u00e9rcio de insumos e produtos agropecu\u00e1rios n\u00e3o conformes com o que estabelece legisla\u00e7\u00e3o. A excel\u00eancia sanit\u00e1ria \u00e9
\na marca registrada de Santa Catarina.
\nAtores do agroneg\u00f3cio e consumidores.
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0003 Amostras de origem vegetal e insumos em conformidade % CIDASC Maior Melhor 88,19 01\/07\/2023 92,00
\nunidade CIDASC Maior Melhor 113,00 01\/07\/2023 350,00
\n0004 Amplia\u00e7\u00e3o de mercado comercial nas agroind\u00fastrias por ades\u00e3o ao SISBI e\/ou selo
\nARTE
\n0016 Animal abatido sanitariamente e indenizado unidade DIQA Menor Melhor 6.293,00 31\/12\/2023 5.000,00
\n% CIDASC Maior Melhor 10,00 01\/12\/2022 12,00
\n0414 Percentual de propriedades atendidas
\n0415 Atendimento a notifica\u00e7\u00e3o de suspeita de doen\u00e7as emergenciais dentro do prazo % CIDASC Maior Melhor 84,23 01\/12\/2023 90,00
\n0416 % de execu\u00e7\u00e3o dos programas de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade animal % CIASC Maior Melhor 100,00 01\/12\/2023 100,00
\n% CIDASC Maior Melhor 100,00 01\/12\/2023 100,00
\n0417 \u00cdndice de atendimento da frequ\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o em estabelecimentos baseada
\nem risco
\n% CIDASC Maior Melhor 91,10 01\/12\/2023 92,00
\n0418 \u00cdndice de conformidade das amostras oficiais de produtos de origem animal
\n0419 Conformidade das amostras de sementes % CIDASC Maior Melhor 75,16 01\/12\/2023 80,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 60.137.625
\nRecursos de Outras Fontes 179.012.064
\n 239.149.689
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nInspe\u00e7\u00e3o Realizada
\n001800 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos inspecionados unidade 8.200,0 1.337.625 3.670.000
\nCertificado emitido
\n002216 Classifica\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal unidade 6.980,0 400.000 2.198.836
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o realizada
\n002625 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal unidade 28.000,0 4.700.000 13.402.525
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n002967 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Animal unidade 143.000,0 32.700.000 14.507.563
\nP\u00e1gina: 48 de 163
\n22852
\nP\u00e1g. 47 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n011286 Indeniza\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias e a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias – FUNDESA Animal abatido unidade 10.000,0 20.400.000 144.800.000
\nsanitariamente e
\nindenizado
\nPessoa capacitada
\n014711 Educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria unidade 18.000,0 0 433.140
\nProjeto executado
\n015770 Apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e \u00e0 qualidade e defesa agropecu\u00e1ria unidade 20,0 600.000 0
\nP\u00e1gina: 49 de 163
\n22953
\nP\u00e1g. 48 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0320 Agricultura Catarinense Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o desenvolvimento rural por meio do fomento \u00e0s cadeias de valor, adequa\u00e7\u00e3o das propriedades rurais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e apoio a projetos de pesquisa,
\ndesenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.
\nMelhorar a ader\u00eancia da fam\u00edlia ao campo.
\nJUSTIFICATIVA
\nPessoas do campo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0009 Apoio Financeiro a Agricultores unidade DICO\/SAR Maior Melhor 6.657,00 31\/12\/2024 27.650,00
\n0010 Subven\u00e7\u00e3o de juros unidade DICO\/SAR Maior Melhor 13.567,00 31\/12\/2024 55.000,00
\n0011 Projetos de Desenvolvimento Rural Apoiados pelo FDR unidade DICO\/SAR Maior Melhor 11,00 31\/12\/2024 54,00
\n0012 Repasse financeiro para o setor agr\u00edcola dos munic\u00edpios de Santa Catarina unidade GEPLA\/SAR Maior Melhor 72,00 31\/12\/2024 500,00
\n0013 Apoio a munic\u00edpios com equipamentos agr\u00edcolas unidade GECON\/SAR Maior Melhor 287,00 31\/12\/2024 1.300,00
\nunidade DISF\/SAR Maior Melhor 5.359,00 31\/12\/2024 30.000,00
\n0147 Propriedades Rurais Georreferenciadas e Certificadas no SIGEF\/INCRA
\n0148 Agricultores, T\u00e9cnicos e Lideran\u00e7as Capacitadas unidade DISF Maior Melhor 1.671,00 31\/12\/2024 3.000,00
\n0150 Financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de Terras (FUNTER\/SCA) unidade DISF\/SAR Maior Melhor 1,00 31\/12\/2024 3.200,00
\n0411 Cadastros Ambientais Validados unidade DISF\/SAR Maior Melhor 150.000,00 01\/01\/2025 390.000,00
\nunidade DISF\/SAR Maior Melhor 43,00 31\/12\/2024 1.650,00
\n0412 Financiamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de Terras pelo Programa Nacional de Cr\u00e9dito
\nFundi\u00e1rio
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 1.514.660.845
\nRecursos de Outras Fontes 902.614.290
\n 2.417.275.135
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n001100 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAPE unidade 110,0 65.400.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n001126 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SAPE unidade 1,0 61.529.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n001373 Encargos com est\u00e1gi\u00e1rios – SAPE unidade 20,0 1.110.250 0
\nProjeto apoiado
\n011282 Telefonia fixa e internet no meio rural – SAPE unidade 60,0 2.400.000 0
\nFam\u00edlia atendida
\n011319 Sucess\u00e3o rural e acesso \u00e0 terra unidade 957,0 2.000.000 8.000.000
\nProjeto apoiado
\n011326 Concess\u00e3o de financiamento para fomento de projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – FDR unidade 42.160,0 139.170.000 253.000.000
\nProjeto executado
\n011332 Apoio \u00e0 aquicultura e \u00e0 pesca – SAPE unidade 20,0 1.800.000 0
\nP\u00e1gina: 50 de 163
\n23054
\nP\u00e1g. 49 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n011335 Subven\u00e7\u00e3o ao juro de financiamento para constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de armazenagem no meio rural – FDR unidade 100,0 400.000 0
\nProjeto apoiado
\n011341 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – SAPE unidade 295,0 131.830.000 0
\nEquipamento cedido
\n011367 Infraestrutura Rural – SAPE unidade 1.300,0 212.700.000 0
\nProjeto apoiado
\n011385 Safra Garantida unidade 76.000,0 62.000.000 64.104.000
\nUnidade Atendida
\n011394 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das propriedades rurais – TERRA LEGAL unidade 160.000,0 81.000.000 0
\nProjeto apoiado
\n011418 Subven\u00e7\u00e3o de juros \u00e0 projetos de financiamentos de desenvolvimento rural, pesqueiro e armazenagem unidade 35.136,0 15.000.000 37.860.000
\nProjeto apoiado
\n012415 Capta\u00e7\u00e3o, armazenagem e uso da \u00e1gua na agricultura – FDR unidade 10,0 400.000 0
\nServidor capacitado
\n012929 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAPE unidade 120,0 250.000 0
\nProjeto apoiado
\n014671 Apoio a Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA unidade 4,0 880.000 0
\nProjeto apoiado
\n015009 Promo\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 agroecologia, produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e sistemas sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o unidade 5,0 22.200.000 0
\nProjeto executado
\n015097 Emendas parlamentares impositivas da Agricultura unidade 480,0 158.465.645 0
\nObra executada
\n015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria – SAPE unidade 1,0 20.110.000 40.000
\nEquipamento fornecido
\n015392 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na agricultura familiar, na pesca artesanal e em produtos artesanais – FUNDO SOCIAL unidade 435,0 0 239.610.290
\nBolsa concedida
\n015417 Contratar especialistas para desenvolvimento projetos de PD&I unidade 40,0 1.110.000 0
\nProjeto apoiado
\n015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro unidade 10,0 280.000 18.000.000
\nProjeto apoiado
\n015508 Constru\u00e7\u00e3o de cisternas – FDR unidade 8,0 5.400.000 0
\nProjeto apoiado
\n015509 Conserva\u00e7\u00e3o de fontes e de nascentes de \u00e1gua unidade 2,0 400.000 0
\nProjeto apoiado
\n015764 \u00c1gua no campo unidade 6.020,0 298.456.000 282.000.000
\nProjeto apoiado
\n015780 Infraestrutura rural – conectividade, energia el\u00e9trica e estradas rurais unidade 150,0 179.069.950 0
\nUnidade Atendida
\n015808 Desenvolvimento sustent\u00e1vel e florestal, regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais unidade 350.000,0 24.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015981 Apoio ao desenvolvimento rural – SC Levada a s\u00e9rio unidade 295,0 13.500.000 0
\nProjeto apoiado
\n016023 Incentivo \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no aqu\u00edfero Guarani no Grande Oeste unidade 100,0 13.400.000 0
\nProjeto executado
\n016056 Aquisi\u00e7\u00e3o de implementos agr\u00edcolas para atender os produtores rurais do munic\u00edpio de Turvo unidade 1,0 400.000 0
\nP\u00e1gina: 51 de 163
\n23155
\nP\u00e1g. 50 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a sustentabilidade do espa\u00e7o rural catarinense por meio do incremento da resili\u00eancia ambiental e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, da
\ncompetitividade dos sistemas de produ\u00e7\u00e3o e pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para os agricultores familiares, com inclus\u00e3o social.
\nJUSTIFICATIVA Melhorar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e inclus\u00e3o social, visando \u00e0 inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica, cultural e ambiental de povos tradicionais, ind\u00edgenas, quilombolas
\ne o incremento de renda de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.
\nPessoas no campo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 377.041.844
\n 377.041.844
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016183 Fortalecer as institui\u00e7\u00f5es para o SC Rural 2 – EPAGRI unidade 1.055,0 8.962.800 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016184 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 – EPAGRI unidade 138.114,0 100.049.186 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016186 Apoiar financeiramente os projetos do p\u00fablico-alvo do SC Rural 2 – FDR unidade 6.725,0 137.500.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016187 Fortalecer a institui\u00e7\u00e3o da SAPE para SC Rural 2 unidade 27,0 47.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016188 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 – SAPE unidade 814,0 43.601.058 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016189 Fortalecer as Institui\u00e7\u00f5es pelo SC Rural 2 – CIDASC unidade 1,0 13.916.800 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016190 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 – CIDASC unidade 1,0 26.012.000 0
\nP\u00e1gina: 52 de 163
\n23256
\nP\u00e1g. 51 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Garantir a sustentabilidade dos diversos ecossistemas em sua integra\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustentado. Melhorar a gest\u00e3o e a qualidade ambiental e
\npromover a conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.
\nO meio ambiente \u00e9 fonte de vida e sustento para a vida humana, devendo ser preservada para as gera\u00e7\u00f5es futuras.
\nJUSTIFICATIVA
\nP\u00daBLICO-ALVO Gera\u00e7\u00e3o atual e futura
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\ntonelada DCPA Maior Melhor 3.841,00 30\/06\/2025 10.000,00
\n0435 N\u00famero de toneladas recolhidas da log\u00edstica reversa – Programa Penso Logo
\nDestino
\n0436 N\u00famero de atendimentos e\/ ou resgate de animais unidade DBIO Maior Melhor 5.227,00 30\/06\/2025 12.000,00
\nunidade DCPA Maior Melhor 12.960,00 30\/06\/2025 34.000,00
\n0437 N\u00famero de analises de balneabilidade
\n0438 N\u00famero de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental unidade DBIO Maior Melhor 240,00 30\/06\/2025 600,00
\n0439 Total de \u00e1rea preservada (mil hec) Mil hectares DBIO Maior Melhor 463,00 31\/12\/2024 2.549,00
\n0440 N\u00famero de licenciamentos autodeclarat\u00f3rios (LAC) de atividade empresarial Mil hectares DILIC Maior Melhor 4.000,00 30\/06\/2025 10.000,00
\n% DILIC Maior Melhor 776,00 30\/06\/2025 1.696,00
\n0441 Redu\u00e7\u00e3o de passivos de processos de licenciamento
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 10.200.000
\nRecursos de Outras Fontes 249.830.000
\n 260.030.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEvento realizado
\n015812 Promo\u00e7\u00e3o de eventos relacionados ao meio ambiente – IMA unidade 10,0 0 200.000
\nUnidade gestora mantida
\n015814 Gest\u00e3o do licenciamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental – IMA unidade 18,0 0 54.000.000
\nUnidade apoiada
\n015821 Gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o UC – IMA unidade 10,0 0 117.630.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015826 Educa\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do IMA unidade 610,0 0 3.200.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015914 Apoio a projetos de educa\u00e7\u00e3o, estudos e pesquisas na \u00e1rea ambiental unidade 60,0 5.200.000 0
\nProjeto executado
\n016045 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios dos munic\u00edpios para controle populacional de c\u00e3es e gatos unidade 1,0 5.000.000 0
\nUnidade Atendida
\n016221 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais e afins – IMA unidade 20,0 0 25.000.000
\nAtendimento realizado
\n016222 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais apreendidos e\/ou resgatados – IMA unidade 7.000,0 0 8.000.000
\nSistema mantido
\n016223 Aperfei\u00e7oamento dos sistemas de gest\u00e3o ambiental – IMA unidade 3,0 0 8.000.000
\nP\u00e1gina: 53 de 163
\n23357
\nP\u00e1g. 52 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n016224 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das CODAMs – IMA Unidade reformada, unidade 16,0 0 10.000.000
\nampliada ou adequada
\n016225 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Sede e do Laborat\u00f3rio – IMA Unidade reformada, unidade 2,0 0 22.000.000
\nampliada ou adequada
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016242 Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade no \u00e2mbito do estado de Santa Catarina – IMA unidade 16,0 0 1.800.000
\nP\u00e1gina: 54 de 163
\n23458
\nP\u00e1g. 53 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento de polos produtivos j\u00e1 existentes, cria\u00e7\u00e3o de polos econ\u00f4micos em
\nregi\u00f5es de baixo IDH, novos neg\u00f3cios ligados \u00e0 economia verde e apoio financeiro e t\u00e9cnico a microempresas e empreendedores individuais (MEIs), criando
\nassim as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o aumento da competitividade da economia catarinense.
\nJUSTIFICATIVA As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para a economia catarinense, pois respondem por 26,5% da massa
\nsalarial em circula\u00e7\u00e3o no estado, empregam 58% dos trabalhadores ocupados e representam 98% do total de empresas existentes.
\nMicroempresas e empreendedores individuais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0425 Numero de Projetos Cadastrados unidade SICOS\/SC Maior Melhor 151,00 01\/01\/2025 200,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 123.115.000
\nRecursos de Outras Fontes 111.374.645
\n 234.489.645
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nSubven\u00e7\u00e3o paga
\n012975 Subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a empresas unidade 10,0 0 111.374.645
\nMicroempresa apoiada
\n015079 Programa Emergencial Covid-19 Lei 17935\/2020 unidade 12,0 123.115.000 0
\nP\u00e1gina: 55 de 163
\n23559
\nP\u00e1g. 54 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Implementar a Pol\u00edtica Estadual de Economia Solid\u00e1ria, institu\u00edda pela Lei 17.702\/19, para contribuir com a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, melhoria da qualidade
\nde vida e promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, fortalecendo e estimulando o associativismo e cooperativismo, com vistas ao desenvolvimento de empreendimentos e
\nredes de economia solid\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bens e servi\u00e7os.
\nJUSTIFICATIVA A economia solid\u00e1ria organiza processos de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda por meio de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es, rede de colabora\u00e7\u00e3o. No Estado de Santa
\nCatarina inclui milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam na agricultura familiar, assentamentos, produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, reciclagem de materiais,
\nprodu\u00e7\u00e3o artesanal, atividades culturais e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\nEmpreendimentos solid\u00e1rios e popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0426 Empreendimentos Cadastrados no CADSOL\/SC unidade Maior Melhor 5,00 01\/01\/2025 500,00
\nRelat\u00f3rio do
\nSistema
\nCADSOL\/SC
\nunidade Maior Melhor 10,00 01\/01\/2025 100,00
\n0427 Munic\u00edpios atendidos pelas a\u00e7\u00f5es de Fomento Relat\u00f3rio
\nSIGEF\/Dados
\nDiretoria de
\nEmprego e Renda
\nunidade Maior Melhor 10,00 01\/01\/2025 100,00
\n0428 Empreendimentos de Economia Solid\u00e1ria Atendidos Relat\u00f3rio
\nSIGEF\/DAdos
\nDiretoria de
\nEmprego e Renda
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 9.225.000
\n 9.225.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015081 A\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Economia Solid\u00e1ria unidade 181,0 9.225.000 0
\nP\u00e1gina: 56 de 163
\n23660
\nP\u00e1g. 55 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Realizar a gest\u00e3o estrat\u00e9gica dos recursos naturais de Santa Catarina unindo a preserva\u00e7\u00e3o ambiental com as demandas de crescimento econ\u00f4mico do estado.
\nElaborar, a partir de dados sobre caracter\u00edsticas ambientais de cada regi\u00e3o e da identifica\u00e7\u00e3o das principais fontes emissoras de polui\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es sobre
\ncomo fomentar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda local mantendo o equil\u00edbrio dos ecossistemas.
\nA necessidade de preservar os 29,14% de florestas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias que ainda existem no Estado.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 118.600.000
\nRecursos de Outras Fontes 38.491.164
\n 157.091.164
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015960 Apoio a projetos e programas do Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio ambiente – FEPEMA unidade 8,0 0 11.541.164
\nUnidade gestora mantida
\n015961 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FEPEMA unidade 1,0 600.000 100.000
\nPlano elaborado
\n015962 Ordenamento e gest\u00e3o territorial e ambiental unidade 10,0 0 4.800.000
\nPlano elaborado
\n015969 Apoio a projeto de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica unidade 24,0 0 12.250.000
\nUnidade gestora mantida
\n015970 Organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FMUC unidade 8,0 0 2.800.000
\nPlano elaborado
\n015971 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Santa Catarina unidade 16,0 6.000.000 4.000.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n016029 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SEMAE – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 26.000.000 0
\nProjeto implantado
\n016239 Programa SC Mais Verde unidade 1,0 70.000.000 0
\nProjeto implantado
\n016240 Programa Cadastro Ambiental Rural unidade 1,0 0 3.000.000
\nProjeto implantado
\n016241 Programa Pet Levado a S\u00e9rio unidade 1,0 16.000.000 0
\nP\u00e1gina: 57 de 163
\n23761
\nP\u00e1g. 56 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Administra\u00e7\u00e3o das \u00e1guas catarinenses para que todos os usu\u00e1rios possam utiliz\u00e1-la com qualidade e quantidade satisfat\u00f3rias para atendimento aos v\u00e1rios
\nusos. Preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. Gerir de forma efetiva o direito aos recursos h\u00eddricos que compatibilize os m\u00faltiplos interesses dos usu\u00e1rios de \u00e1gua.
\nAtuar preventiva e efetivamente no controle de cheias e de vaz\u00e3o de \u00e1guas no estado.
\nJUSTIFICATIVA Os per\u00edodos de estiagem, a multiplica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de \u00e1gua e a polui\u00e7\u00e3o est\u00e3o a exigir que este recurso natural seja gerenciado. O gerenciamento de
\nrecursos h\u00eddricos \u00e9 um processo din\u00e2mico e ambientalmente sustent\u00e1vel que, baseado numa adequada administra\u00e7\u00e3o da oferta das \u00e1guas, trata da organiza\u00e7\u00e3o
\ne compatibiliza\u00e7\u00e3o dos diversos usos setoriais dos recursos h\u00eddricos.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 323.437.760
\nTOTAL 323.437.760
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n014519 Constru\u00e7\u00e3o de barragens e obras hidr\u00e1ulicas para controle de cheias\/vaz\u00e3o, irriga\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o unidade 4,0 80.000.000 0
\nObra executada
\n014520 Dragagem, desassoreamento, recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o margens rios, c\u00f3rregos, canais e lagoas unidade 16,0 40.000.000 0
\nObra executada
\n014523 Obras hidr\u00e1ulicas para abertura, fixa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de barras unidade 8,0 40.000.000 0
\nObra executada
\n014524 Constru\u00e7\u00e3o de trapiches, atracadores, piers e cais unidade 20,0 10.000.000 0
\nBarragem adequada
\n014779 Adequa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens unidade 4,0 40.000.000 0
\nPlano elaborado
\n015963 Planejamento e a\u00e7\u00f5es de saneamento unidade 4,0 33.200.000 0
\nPonto monitorado
\n015964 Monitoramento quantidade e qualidade \u00e1gua, controle e apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es preven\u00e7\u00e3o de eventos cr\u00edticos unidade 12,0 13.000.000 0
\nSistema implantado
\n015965 Implementar Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es sobre Recursos H\u00eddricos unidade 1,0 26.000.000 0
\nConselho apoiado
\n015966 Fortalecimento comit\u00eas de gerenciamento bacias hidrogr\u00e1ficas unidade 64,0 11.500.000 0
\nPlano elaborado
\n015967 Elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas de SC unidade 12,0 6.800.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015968 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do CERH, CONESAN e FEHIDRO unidade 4,0 15.529.315 0
\nConv\u00eanio realizado
\n016254 Implanta\u00e7\u00e3o do PROGEST\u00c3O SC unidade 1,0 4.273.605 0
\nConv\u00eanio realizado
\n016255 Implanta\u00e7\u00e3o do PROCOMIT\u00caS SC unidade 1,0 2.326.335 0
\nConv\u00eanio realizado
\n016256 Implanta\u00e7\u00e3o do QUALI\u00c1GUAS SC unidade 1,0 808.505 0
\nP\u00e1gina: 58 de 163
\n23862
\nP\u00e1g. 57 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado incentivando a inova\u00e7\u00e3o, produtividade e competitividade das empresas catarinenses atrav\u00e9s de pol\u00edticas de
\nfomento \u00e0 ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os visando o melhoramento cont\u00ednuo do ambiente de neg\u00f3cios.
\nJUSTIFICATIVA Pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 competitividade e a inova\u00e7\u00e3o nos setores da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os promovem a melhoria da qualidade de vida da
\npopula\u00e7\u00e3o catarinense e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico regional. O melhoramento do ambiente de neg\u00f3cios contribui para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, aumento da
\ncompetitividade, crescimento sustent\u00e1vel e diversifica\u00e7\u00e3o da economia.
\nEmpresas
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0429 N\u00famero de Empresas Atendidas unidade BADESC\/BRDE Maior Melhor 5.801,00 01\/01\/2025 14.000,00
\nreais BADESC Maior Melhor 446.908.120,66 01\/01\/2025 750.000.000,00
\n0430 Valor de Cr\u00e9dito Concedido para Empresas Catarinenses atrav\u00e9s de Subs\u00eddio de
\nJuros
\n0431 Incentivo Fiscal Viabilizado reais SICOS\/SC Maior Melhor 5.201.112.927,68 01\/01\/2025 7.000.000.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 505.796.090
\n 505.796.090
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMicroempresa apoiada
\n011751 Apoio, qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para empreendedores na \u00e1rea da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o unidade 40,0 1.025.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n013000 Apoio a projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 104.000.000 0
\nPrograma implantado
\n015224 Recome\u00e7a SC – destinado \u00e0 MPEs e MEI em munic\u00edpios catarinenses em estado de calamidade p\u00fablica unidade 200,0 11.000.000 0
\nMicroempresa apoiada
\n015463 Programa Microcr\u00e9dito Juro Zero unidade 100.000,0 121.600.000 0
\nCooperativa apoiada
\n015525 Incentivo fiscal \u00e0s cooperativas de energia el\u00e9trica em atendimento a Lei 18.847\/2024 (PEACESC) unidade 80,0 21.350.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015816 Fomentar projetos nas \u00e1reas de desenvolvimento sustent\u00e1vel unidade 15,0 3.891.200 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015820 SC Bem Mais Simples unidade 295,0 150.000 0
\nProjeto apoiado
\n015829 Apoio Projetos e Programas CECOP unidade 6,0 275.000 0
\nMicroempresa apoiada
\n015835 Projeto de incentivo a transi\u00e7\u00e3o digital unidade 50,0 500.000 0
\nPrograma implantado
\n015843 PRONAMPE SC – Programa Estadual destinado \u00e0s micro e pequenas empresas unidade 1,0 82.000.000 0
\nPrograma implantado
\n015844 PRODEC – Programa de incentivo \u00e0 ind\u00fastria atrav\u00e9s da posterga\u00e7\u00e3o do ICMS unidade 32,0 6.200.000 0
\nProjeto apoiado
\n015845 Cria\u00e7\u00e3o da Universidade Corporativa das Micros e Pequenas Empresas, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o unidade 25,0 500.000 0
\nProjeto apoiado
\n015846 Projeto de Incentivo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Empresarial unidade 5,0 250.000 0
\nPrograma implantado
\n015847 Projeto de desenvolvimento de ecossistemas empreendedores unidade 1,0 3.000.000 0
\nP\u00e1gina: 59 de 163
\n23963
\nP\u00e1g. 58 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015848 Inova\u00e7\u00e3o Aberta unidade 5,0 250.000 0
\nMicroempresa apoiada
\n015850 Projeto de incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o unidade 50,0 500.000 0
\nOpera\u00e7\u00e3o realizada
\n015853 Fomento \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da atividade produtiva unidade 50,0 150.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016168 Apoio \u00e0s MPEs e MEIs visando estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico no Estado de SC unidade 15,0 21.175.000 0
\nEvento realizado
\n016169 Realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em eventos ligados a Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o unidade 32,0 2.200.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016171 Transforma SC – SICOS unidade 5,0 18.679.890 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016172 Programa Energia Boa – SICOS unidade 390,0 12.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016179 Desenvolver a\u00e7\u00f5es de apoio ao crescimento e diversifica\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Catarinense unidade 5,0 13.500.000 0
\nEstudo realizado
\n016249 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos – SICOS unidade 2,0 1.600.000 0
\nMicroempresa apoiada
\n016251 Programa Empresa Boa unidade 10.000,0 80.000.000 0
\nP\u00e1gina: 60 de 163
\n24064
\nP\u00e1g. 59 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Apoio a pol\u00edtica de trabalho, emprego, renda, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, ao Programa Catarinense de Gera\u00e7\u00e3o de Renda, a Economia Criativa, ao Artesanato, com
\n\u00eanfase no desenvolvimento econ\u00f4mico e social.
\nJUSTIFICATIVA Estimular a qualifica\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores catarinenses, permite ampliar a base de empregos qualificados, impactando no n\u00edvel de renda e nos
\n\u00edndices de competitividade global do Estado de Santa Catarina.
\nPopula\u00e7\u00e3o Catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0432 Trabalhador encaminhado \u00e0 vaga de emprego unidade BGIMO\/MTE Maior Melhor 140.794,00 01\/01\/2025 180.000,00
\n0433 Habilita\u00e7\u00e3o ao Seguro Desemprego unidade PowerBI\/MTE Menor Melhor 101.950,00 01\/01\/2025 90.000,00
\n0434 N\u00famero de Atendimentos unidade Maior Melhor 459.166,00 01\/01\/2025 500.000,00
\nBGIMO\/MTE e
\nPowerBI\/MTE
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 73.551.144
\nRecursos de Outras Fontes 7.837.000
\n 81.388.144
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade mantida
\n014768 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de trabalho e renda unidade 10,0 52.231.644 0
\nUnidade gestora mantida
\n015030 Operacionaliza\u00e7\u00e3o do FET SC unidade 20,0 1.140.000 0
\nProjeto apoiado
\n015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda unidade 40,0 1.400.000 0
\nAtendimento realizado
\n015854 Apoio as a\u00e7\u00f5es da unidade m\u00f3vel do SINE unidade 50,0 150.000 0
\nServidor capacitado
\n015855 Capacita\u00e7\u00e3o de servidores do SINE estaduais e municipais unidade 240,0 700.000 0
\nPessoa atendida
\n015856 Feir\u00e3o do Emprego unidade 1.000,0 50.000 0
\nPessoa capacitada
\n015857 Qualifica\u00e7\u00e3o profissional – SINE unidade 7.000,0 2.000.000 0
\nProjeto apoiado
\n015858 Fomentar a Economia Solid\u00e1ria unidade 40,0 1.200.000 0
\nProjeto apoiado
\n015859 Fomento ao Artesanato Catarinense unidade 220,0 2.000.000 0
\nOpera\u00e7\u00e3o realizada
\n015863 Reestrutura\u00e7\u00e3o das unidades do SINE\/SC unidade 3,0 1.250.000 0
\nPessoa atendida
\n016167 Fomento \u00e0 Intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e empreendedorismo unidade 4.000,0 1.050.000 0
\nPessoa capacitada
\n016173 Qualifica\u00e7\u00e3o profissional unidade 100,0 400.000 0
\nUnidade mantida
\n016175 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Rede SINE unidade 1,0 6.450.000 6.000.000
\nP\u00e1gina: 61 de 163
\n24165
\nP\u00e1g. 60 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEstudo realizado
\n016177 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea do trabalho e emprego unidade 6,0 1.909.500 337.000
\nPessoa atendida
\n016178 Fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda unidade 600,0 1.620.000 1.500.000
\nP\u00e1gina: 62 de 163
\n24266
\nP\u00e1g. 61 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Facilitar o processo de abertura e altera\u00e7\u00f5es de empresas (do registro \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o), possibilitando que o empreendedor tenha acesso \u00e0 nota fiscal de forma
\nimediata atrav\u00e9s de uma integra\u00e7\u00e3o inteligente, al\u00e9m de possibilitar um ambiente de neg\u00f3cios com normas padronizadas e flex\u00edveis que proporcione seguran\u00e7a
\npara quem deseja empreender em Santa Catarina.
\nJUSTIFICATIVA Pol\u00edtica p\u00fablica de fomento \u00e0 abertura de novas empresas e de suas altera\u00e7\u00f5es, que ir\u00e1 possibilitar o crescimento e desenvolvimento do Estado e dos
\nmunic\u00edpios catarinenses atrav\u00e9s da gera\u00e7\u00e3o de empreendimentos, empregos, renda, tributos e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de todos.
\nEmpresas
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 36.828.132
\n 36.828.132
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n008664 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – JUCESC unidade 138,0 0 17.443.536
\nServi\u00e7o prestado
\n015721 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de registro e integra\u00e7\u00e3o de empresas – JUCESC unidade 2.397.206,0 0 19.384.596
\nP\u00e1gina: 63 de 163
\n24367
\nP\u00e1g. 62 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAmpliar e melhorar o sistema de abastecimento de \u00e1gua visando a seguran\u00e7a e qualidade nos servi\u00e7os.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.
\nJUSTIFICATIVA
\nUsu\u00e1rios do sistema
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0227 \u00cdndice de perdas na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua % CASAN Menor Melhor 35,07 01\/06\/2023 30,00
\n0228 Cobertura urbana de \u00e1gua % CASAN Maior Melhor 99,21 01\/06\/2023 99,24
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 308.000.000
\n 308.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015438 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de san b\u00e1sico, abastecimento \u00e1gua, macrodrenagem e reciclagem de lixo – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 308.000.000
\nP\u00e1gina: 64 de 163
\n24468
\nP\u00e1g. 63 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Articular a implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados \u00e0s pessoas p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o especial na esfera p\u00fablica e privada, contribuindo com o
\nprocesso de inclus\u00e3o social, identificando e propondo a remo\u00e7\u00e3o das barreiras que as impedem de participar em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais
\npessoas.
\nJUSTIFICATIVA A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s pessoas, p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o especial, ainda \u00e9 insuficiente e, algumas vezes, n\u00e3o \u00e9 qualificado adequadamente. Este panorama
\nrequer que a FCEE cumpra com suas compet\u00eancias e miss\u00e3o, sendo propositora de pol\u00edticas p\u00fablicas, de diretrizes aos servi\u00e7os especializados e de
\ndissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento.
\nPessoas p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o Especial
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0168 Pessoas atendidas nos servi\u00e7os especializados unidade FCEE Maior Melhor 54.942,00 27\/07\/2023 65.900,00
\n0176 Pessoas com TEA atendidas nos servi\u00e7os especializados unidade FCEE Maior Melhor 10.600,00 27\/07\/2023 18.000,00
\nunidade FCEE Maior Melhor 11.573,00 27\/07\/2023 14.000,00
\n0179 Crian\u00e7as e adolescentes com TDHA atendidas nos servi\u00e7os especializados
\n0181 Crian\u00e7as e adolescentes com altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o atendidas unidade FCEE Maior Melhor 914,00 27\/07\/2023 1.850,00
\n0185 Avalia\u00e7\u00f5es realizadas por equipe multidisciplinar unidade FCEE Maior Melhor 5.540,00 27\/07\/2023 9.500,00
\n0187 Benef\u00edcios concedidos unidade FCEE Maior Melhor 13.528,00 27\/07\/2023 20.000,00
\nunidade FCEE Maior Melhor 588,00 27\/07\/2023 2.500,00
\n0189 Encaminhamentos ao mercado de trabalho
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 1.530.980.000
\nTOTAL 1.530.980.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEntidade beneficiada
\n011097 Apoio financeiro \u00e0s APAE\u00b4s unidade 191,0 1.276.380.000 0
\nAtendimento realizado
\n011654 Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos especializados em educa\u00e7\u00e3o especial unidade 375.000,0 46.600.000 0
\nObra executada
\n011655 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma da \u00e1rea f\u00edsica do campus da FCEE unidade 5,0 43.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015063 Fomento a a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial em toda SC – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 165.000.000 0
\nP\u00e1gina: 65 de 163
\n24569
\nP\u00e1g. 64 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento em educa\u00e7\u00e3o especial por meio de pesquisas, assessorias e forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais atuantes na
\n\u00e1rea.
\nJUSTIFICATIVA A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o especial ainda \u00e9 insuficiente e algumas vezes n\u00e3o \u00e9 qualificada adequadamente. Este panorama requer que a
\nFCEE cumpra com suas compet\u00eancias de: fomentar, produzir e difundir o conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico; prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica a entidades p\u00fablicas
\nou privadas; planejar e executar a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na ed especial
\nPessoas p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o Especial
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0158 Profissionais capacitados – educa\u00e7\u00e3o especial unidade Maior Melhor 15.298,00 27\/07\/2023 19.000,00
\nINEP – Censo
\nEscolar da
\nEduca\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n2018 e FCE
\n0162 Assessorias realizadas unidade FCEE Maior Melhor 596,00 27\/07\/2023 5.000,00
\n0183 Projetos de pesquisa cient\u00edfica e\/ou produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conclu\u00eddos unidade FCEE Maior Melhor 51,00 27\/07\/2023 60,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 15.000.000
\n 15.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPesquisa realizada
\n011669 Produ\u00e7\u00e3o de conhecimento na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o especial unidade 60,0 400.000 0
\nProfissional capacitado
\n011710 Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e assessoria t\u00e9cnica em educa\u00e7\u00e3o especial unidade 14.000,0 14.600.000 0
\nP\u00e1gina: 66 de 163
\n24670
\nP\u00e1g. 65 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a garantia de direitos humanos e sociais por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Alimentar e
\nda articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas intersetoriais em \u00e2mbito estadual.
\nJUSTIFICATIVA \u00c9 compromisso do Estado formular pol\u00edticas e diretrizes destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, inclu\u00eddos os direitos da mulher, fam\u00edlia, crian\u00e7a,
\nadolescente, juventude, idoso, pessoa com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o negra e minorias \u00e9tnicas e sociais, al\u00e9m de coordenar as pol\u00edticas estaduais de assist\u00eancia
\nsocial, direitos humanos, habita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a alimentar e nutricional.
\nTodos os cidad\u00e3os, indiv\u00edduos ou fam\u00edlias
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0030 % da popula\u00e7\u00e3o que se encontram em inseguran\u00e7a alimentar em Santa Catarina unidade SAS Menor Melhor 40,60 10\/05\/2023 10,90
\nunidade SAS Maior Melhor 670,00 24\/07\/2023 1.340,00
\n0032 N\u00famero de Conselhos de Garantia de Direitos institu\u00eddos nos munic\u00edpios
\ncatarinenses
\nunidade SAS Menor Melhor 151.941,00 01\/01\/2019 30.000,00
\n0034 N\u00famero de fam\u00edlias que se encontram dentro das diretrizes que definem o d\u00e9ficit
\nhabit
\n0037 N\u00famero de fam\u00edlias que se encontram dentro da inadequa\u00e7\u00e3o domiciliar unidade SAS Menor Melhor 100.894,00 31\/12\/2019 20.000,00
\n% SAS Maior Melhor 0,03 01\/01\/2022 1,00
\n0038 % da receita corrente l\u00edquida repassado para a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social
\n0039 % da cobertura de assist\u00eancia social em todo o estado de SC % SAS Maior Melhor 58,28 17\/05\/2023 75,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 567.250.000
\n 567.250.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n015389 Manuten\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e elabor projeto de centros de conviv\u00eancia – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 40.300.000
\nEntidade beneficiada
\n015391 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de desenv social, gera\u00e7\u00e3o emprego, renda, inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o social – FUNDO SOCIAL unidade 800,0 0 275.550.000
\nProjeto apoiado
\n015504 Apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e refor\u00e7o de renda familiar unidade 200,0 0 170.000.000
\nProjeto executado
\n016083 Apoio a pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento veterin\u00e1rio e de castra\u00e7\u00e3o estadual de animais unidade 50,0 0 80.000.000
\nProjeto executado
\n016208 Apoio \u00e0 Unesc para constru\u00e7\u00e3o de um Parque Sensorial unidade 1,0 0 1.400.000
\nP\u00e1gina: 67 de 163
\n24771
\nP\u00e1g. 66 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Oferecer educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com qualidade e equidade para todos os cidad\u00e3os catarinenses, assegurando o direito \u00e0 aprendizagem neste n\u00edvel de ensino, em
\nidade adequada, promovendo a melhoria dos indicadores educacionais da rede estadual.
\nJUSTIFICATIVA Promover educa\u00e7\u00e3o de qualidade implica em pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado e esfor\u00e7os coletivos entre todos os entes federados. Neste sentido, justifica-se a
\ncria\u00e7\u00e3o de um Programa que viabilize assegurar o direito a Educa\u00e7\u00e3o como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na LDB e no PEE\/SC, com vistas ao alcance das
\nrespectivas metas de acesso, perman\u00eancia e qualidade da educa\u00e7\u00e3o catarinense.
\nEstudantes
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\nunidade MEC\/INEP Maior Melhor 6,00 31\/12\/2021 6,40
\n0393 \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – anos iniciais ensino fund – Rede
\nEstadual
\nunidade MEC\/INEP Maior Melhor 5,00 31\/12\/2021 6,00
\n0394 \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – anos finais ensino fund – Rede
\nEstadual
\n0395 \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – ensino m\u00e9dio – Rede Estadual unidade MEC\/INEP Maior Melhor 4,00 31\/12\/2021 5,30
\n0396 Taxa de reprova\u00e7\u00e3o no ensino fundamental – Rede Estadual % MEC\/INEP Menor Melhor 10,00 31\/12\/2022 0,00
\n% MEC\/INEP Menor Melhor 1,00 31\/12\/2022 0,00
\n0397 Taxa de abandono no ensino fundamental – Rede Estadual
\n0398 Taxa de distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie no ensino fundamental – Rede Estadual % MEC\/INEP Menor Melhor 15,00 31\/12\/2022 0,00
\n0399 % de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fund. % IBGE\/PNAD Maior Melhor 95,00 31\/12\/2021 100,00
\n0400 % popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos que frequentam a escola ou j\u00e1 conclu\u00edram ed b\u00e1sica % IBGE\/PNAD Maior Melhor 96,00 31\/12\/2021 100,00
\n% IBGE\/PNAD Maior Melhor 81,00 31\/12\/2021 90,00
\n0401 % jovens de 15 a 17 anos que frequentam o ensino m\u00e9dio ou possuem educa\u00e7\u00e3o
\nb\u00e1sica
\n0402 Taxa de reprova\u00e7\u00e3o no ensino m\u00e9dio – Rede Estadual % MEC\/INEP Menor Melhor 14,00 31\/12\/2022 0,00
\n0403 Taxa de abandono no ensino m\u00e9dio – Rede Estadual % MEC\/INEP Menor Melhor 6,00 31\/12\/2022 0,00
\n0404 Taxa de distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie no ensino m\u00e9dio – Rede Estadual % MEC\/INEP Menor Melhor 22,00 31\/12\/2022 0,00
\nunidade MEC\/INEP Maior Melhor 8.166,00 31\/12\/2022 65.000,00
\n0405 Total de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio – Rede Estadual
\n0406 % alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que pertencem ETI e est\u00e3o em jornada tempo integral % MEC\/INEP Maior Melhor 6,00 31\/12\/2022 40,00
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 10,00 31\/12\/2022 65,00
\n0407 % escolas educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com pelo menos 25% alunos ETI em jornada tempo
\nintegral
\n0408 Total de bolsas de apoio ao estudante de ensino m\u00e9dio unidade SED\/SC Maior Melhor 10.000,00 30\/06\/2023 0,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 13.257.777.702
\nRecursos de Outras Fontes
\n 2.000.000
\nP\u00e1gina: 68 de 163
\n24872
\nP\u00e1g. 67 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\n 13.259.777.702
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nAluno atendido
\n006291 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional – SED unidade 60.000,0 80.110.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n007113 Coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios para gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 295,0 170.000.000 0
\nAluno atendido
\n010206 Alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 550.000,0 1.742.798.016 0
\n011490 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades escolares – rede f\u00edsica – Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Escola constru\u00edda, unidade 400,0 1.426.900.000 0
\nampliada ou reformada
\n011492 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades escolares – Ensino Profissional Escola constru\u00edda, unidade 5,0 53.000.000 0
\nampliada ou reformada
\nAluno atendido
\n011562 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SED unidade 550.000,0 1.935.795.000 2.000.000
\nAluno atendido
\n011567 Transporte escolar dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SED unidade 150.000,0 1.960.548.797 0
\nEscola atendida
\n012482 Manuten\u00e7\u00e3o e reforma das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 1.053,0 1.395.500.000 0
\nEscola atendida
\n013002 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o nas unidades escolares unidade 550.000,0 312.700.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n014120 Novas oportunidades na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 3.000,0 93.325.000 0
\nProjeto executado
\n014227 Emendas parlamentares impositivas da Educa\u00e7\u00e3o unidade 400,0 800.000.000 0
\nUnidade mantida
\n014272 Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Coordenadorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica unidade 36,0 50.500.000 0
\nEscola atendida
\n014273 Servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares unidade 1.084,0 1.111.225.000 0
\nEscola atendida
\n014274 Manuten\u00e7\u00f5es complementares de unidades escolares e equipamentos unidade 1.084,0 159.500.000 0
\nEscola atendida
\n015095 Gerenciamento do Fornecimento de Energia El\u00e9trica das Unidades Escolares unidade 1.084,0 183.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015133 Apoio aos Munic\u00edpios para Melhoria da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 160.000.000 0
\nAluno atendido
\n015221 Bolsas de apoio ao estudante de ensino m\u00e9dio unidade 25.000,0 160.000.000 0
\nAluno atendido
\n015782 Cria\u00e7\u00e3o do sistema de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do estado de SC unidade 1.375.967,0 130.000.000 0
\nAluno atendido
\n015783 Ambiente virtual de aprendizagem unidade 300.000,0 36.050.000 0
\nEscola atendida
\n015784 Regularidade das escolas do sistema estadual de ensino unidade 150,0 31.050.000 0
\n015787 Monitoramento e sistem\u00e1tica de acompanhamento dos planos decenais de educa\u00e7\u00e3o Rede de monitoramento unidade 1.375.967,0 4.050.000 0
\nampliada\/melhorada
\nAluno atendido
\n015790 Pol\u00edticas educacionais para a rede estadual de ensino unidade 1.375.967,0 8.100.000 0
\nProjeto executado
\n016057 Constru\u00e7\u00e3o de anfiteatro na unidade escolar de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Alberico Azevedo unidade 1,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016058 Constru\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rio de soldagem e caldeiraria na Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Ind\u00fastria Carbon\u00edfera unidade 1,0 300.000 0
\nEscola atendida
\n016115 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a nas unidades escolares unidade 1.084,0 570.000.000 0
\nAluno atendido
\n016116 Sistema de coopera\u00e7\u00e3o para Cursos de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico Profissional unidade 50.000,0 582.475.889 0
\nEscola atendida
\n016118 Servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgoto das unidades escolares unidade 1.084,0 99.000.000 0
\nProjeto executado
\n016206 Barco Escola em suporte \u00e0s escolas do mar em Santa Catarina unidade 1,0 850.000 0
\nP\u00e1gina: 69 de 163
\n24973
\nP\u00e1g. 68 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio de a\u00e7\u00f5es que evidenciem o compromisso com o acesso, a perman\u00eancia e o \u00eaxito na
\naprendizagem do estudante.
\nJUSTIFICATIVA Assegurar a gest\u00e3o democr\u00e1tica, na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o fortalecimento e a participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos de inst\u00e2ncias colegiadas. Tendo car\u00e1ter
\nnormativo, consultivo, deliberativo e avaliativo, constitu\u00eddos com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, buscando a autonomia, a representatividade social em
\nconson\u00e2ncia com as estrat\u00e9gias do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina (PEE\/SC).
\nEstudantes
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n% SED\/DIEN Maior Melhor 98,00 31\/12\/2019 100,00
\n0375 Percentual de escolas que participam da nova forma de escolha de gestores
\nescolares
\n0376 Recursos transferidos \u00e0s escolas por meio do CPESC reais (em mi) SED\/DIAF Maior Melhor 101,00 28\/07\/2023 118,85
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 395.000.000
\n 395.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEscola atendida
\n009759 Programa de autonomia de gest\u00e3o escolar unidade 1.053,0 279.600.000 0
\nEntidade beneficiada
\n011507 Apoio financeiro \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pais e professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 1.084,0 102.000.000 0
\nPessoa capacitada
\n014074 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o continuada para gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas unidade 1.200,0 9.400.000 0
\nProjeto implantado
\n016259 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos na Educa\u00e7\u00e3o unidade 1,0 4.000.000 0
\nP\u00e1gina: 70 de 163
\n25074
\nP\u00e1g. 69 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissional de Santa Catarina, dando efetividade ao Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio de Santa
\nCatarina no que se refere ao est\u00edmulo para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia por meio de remunera\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o continuada e condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas.
\nJUSTIFICATIVA Dentre os princ\u00edpios norteadores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, assegurados pela, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o e a
\ngarantia do padr\u00e3o de qualidade, traduzidos pela LDB em dispositivos que sinalizam a eleva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada desses
\nprofissionais, assim como para a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade no ensino.
\nProfissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissional
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 74,00 31\/12\/2022 100,00
\n0377 Propor\u00e7\u00e3o de doc\u00eancias do ensino fundamental com prof. com forma\u00e7\u00e3o superior
\nadequada
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 73,00 31\/12\/2022 100,00
\n0378 Propor\u00e7\u00e3o de doc\u00eancias do ensino m\u00e9dio com prof cuja forma\u00e7\u00e3o superior est\u00e1
\nadequada
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 62,00 31\/12\/2022 100,00
\n0379 Percentual de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu ou
\nstricto sensu
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 77,00 31\/12\/2021 100,00
\n0380 Raz\u00e3o entre o sal\u00e1rio m\u00e9dio de profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica e
\nequivalentes
\n% MEC\/INEP Menor Melhor 66,00 31\/12\/2022 20,00
\n0381 Percentual de professores ACTs na rede estadual de ensino
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 18.526.846.752
\n 18.526.846.752
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n001008 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o infantil – SED unidade 90,0 16.920.000 0
\nServidor remunerado
\n001010 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos – SED unidade 2.397,0 676.600.000 0
\nServidor remunerado
\n001021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SED unidade 419,0 1.043.000.000 0
\nServidor remunerado
\n001172 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino fundamental – SED unidade 22.000,0 8.334.200.000 0
\nServidor capacitado
\n005582 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SED unidade 800,0 8.400.000 0
\nProfissional capacitado
\n007133 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o profissional unidade 100,0 11.110.000 0
\nServidor remunerado
\n008662 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino m\u00e9dio – SED unidade 14.300,0 6.757.600.000 0
\nServidor remunerado
\n009344 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino profissional – SED unidade 1.000,0 330.000.000 0
\nServidor capacitado
\n011557 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 20.000,0 154.000.000 0
\nServidor atendido
\n014269 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SED unidade 1.500,0 4.200.000 0
\nP\u00e1gina: 71 de 163
\n25175
\nP\u00e1g. 70 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor atendido
\n014270 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 41.300,0 14.600.000 0
\nServidor remunerado
\n014271 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – atividades de Coordena\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica unidade 1.092,0 1.096.200.000 0
\nServidor capacitado
\n014275 Capacita\u00e7\u00e3o descentralizada da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unidade 20.000,0 25.700.000 0
\nServidor remunerado
\n016157 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – Cedups Agrot\u00e9cnicos – EPAGRI unidade 287,0 54.316.752 0
\nP\u00e1gina: 72 de 163
\n25276
\nP\u00e1g. 71 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nReduzir as desigualdades educacionais promovendo a equidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Promover o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, preconizadas nas diretrizes, metas e estrat\u00e9gicas do
\nPEE\/SC, visando garantir uma educa\u00e7\u00e3o com equidade e qualidade conforme assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e na LDB, sendo um dos componentes
\nfundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.
\nEstudantes que se enquadram no objetivo programa
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0382 Percentual de matriculas ensino regular\/EJA – 4 a 17 anos educa\u00e7\u00e3o especial % MEC\/INEP Maior Melhor 100,00 31\/12\/2022 100,00
\n0383 Percentual da popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos com defici\u00eancia que frequenta a escola % IBGE Maior Melhor 87,00 31\/12\/2010 100,00
\n0384 Percentual de escolas estaduais com acessibilidade – Rede Estadual % MEC\/INEP Maior Melhor 94,00 31\/12\/2022 100,00
\n0385 Percentual de escolas com salas de recursos multifuncionais – Rede Estadual % MEC\/INEP Maior Melhor 41,00 31\/12\/2022 68,50
\n% MEC\/INEP Maior Melhor 31\/12\/2022 10,00
\n0386 Percentual de matr\u00edculas na EJA integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional – Rede Estadual
\n0387 Taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de 15 anos ou mais de idade. % IBGE\/PNAD Maior Melhor 98,00 31\/12\/2021 98,00
\n0388 Taxa de analfabetismo funcional da popula\u00e7\u00e3o de 15 anos ou mais de idade % IBGE\/PNAD Menor Melhor 8,00 31\/12\/2021 5,65
\n0389 Escolaridade m\u00e9dia, em anos de estudo, da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos de idade unidade IBGE\/PNAD Maior Melhor 12,00 31\/12\/2021 12,00
\nunidade IBGE\/PNAD Maior Melhor 12,00 31\/12\/2021 12,00
\n0390 Escolaridade m\u00e9dia, em anos de estudo, da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos na \u00e1rea
\nrural
\nunidade IBGE\/PNAD Maior Melhor 10,00 31\/12\/2019 12,00
\n0391 Escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25%
\nmais pobres
\nunidade IBGE\/PNAD Maior Melhor 91,00 31\/12\/2021 100,00
\n0392 Raz\u00e3o percentual entre a escolaridade m\u00e9dia de negros e n\u00e3o negros na faixa de
\n18 a 29
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 257.000.000
\nRecursos de Outras Fontes 102.025.000
\n 359.025.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMunic\u00edpio atendido
\n012658 Redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade unidade 35,0 51.000.000 0
\nAluno atendido
\n014917 A\u00e7\u00f5es complementares para a efici\u00eancia educacional unidade 600.000,0 205.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015439 Apoio a programas de relevante interesse social e melhoria na qualidade de vida – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 1.000.000 102.025.000
\nP\u00e1gina: 73 de 163
\n25377
\nP\u00e1g. 72 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nContribuir para a eleva\u00e7\u00e3o do acesso e da perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o superior, com \u00eanfase na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas e sociais.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Em regime de colabora\u00e7\u00e3o e parcerias entre (Estados, Munic\u00edpios, IES p\u00fablicas e privadas), s\u00e3o desenvolvidos programas e a\u00e7\u00f5es que contribuem para a
\nexpans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, atendendo a demanda de forma\u00e7\u00e3o docente, o fortalecimento da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, as pesquisas. Priorizando quest\u00f5es
\nsocioecon\u00f4micas e afirmativas, raciais e de g\u00eanero, bem como, na qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.
\nEstudantes da educa\u00e7\u00e3o superior
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0371 Bolsas de estudo para estudante de ensino superior – Art 170\/CE – SED unidade SED Menor Melhor 43.644,00 31\/12\/2022 1.500,00
\nunidade SED Menor Melhor 23.508,00 31\/12\/2022 500,00
\n0372 Bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s
\ngradua\u00e7\u00e3o
\nunidade SED Maior Melhor 01\/08\/2023 71.250,00
\n0373 Bolsas de estudo para estudantes contemplados no Programa Universidade
\nGratuita
\n0374 Bolsas de estudo para estudantes no FUMDES unidade SED Maior Melhor 01\/08\/2023 17.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 3.970.006.083
\nRecursos de Outras Fontes
\n 1.270.512.466
\nTOTAL 5.240.518.549
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nBolsa concedida
\n006302 Bolsas para estudante de ensino superior – Universidade Gratuita unidade 71.400,0 3.970.006.083 0
\nBolsa concedida
\n010748 Bolsas de estudo para estudantes de educa\u00e7\u00e3o superior unidade 20.240,0 0 1.270.512.466
\nP\u00e1gina: 74 de 163
\n25478
\nP\u00e1g. 73 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Gerir o ensino superior para garantir a produ\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o, socializa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do conhecimento nos diversos campos do saber, por meio do ensino,
\nda pesquisa e da extens\u00e3o, indissociavelmente articulados no Estado de Santa Catarina.
\nJUSTIFICATIVA A necessidade de gerir os recursos dispon\u00edveis para a Udesc, como \u00fanica universidade p\u00fablica e gratuita mantida pelo Estado. Trata-se de instrumento
\nfundamental da sociedade catarinense para propiciar o desenv. social, com a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades de crescimento aos seus cidad\u00e3os, al\u00e9m de
\nconstituir-se em importante polo de cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.
\nSociedade, Governo e Servidores p\u00fablicos estaduais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0155 Bolsas concedidas a estudantes e est\u00e1gio remunerado unidade UDESC Maior Melhor 2.281,00 30\/06\/2023 2.525,00
\n0157 Grupos de pesquisa com recursos financeiros unidade PROPPG – UDESC Maior Melhor 131,00 31\/12\/2020 200,00
\n0160 \u00cdndice Geral de Curso unidade PROEN-UDESC Maior Melhor 3,64 31\/12\/2021 4,00
\nunidade PROPPG – UDESC Maior Melhor 428,00 31\/12\/2022 450,00
\n0163 Titulados em mestrado
\n0358 Qualifica\u00e7\u00e3o do corpo docente % PROEN-UDESC Maior Melhor 88,00 18\/07\/2023 95,00
\n0359 Titulados em doutorado unidade PROPPG-UDESC Maior Melhor 151,00 31\/12\/2022 200,00
\n0360 A\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o institucionalizadas realizadas unidade PROEX -UDESC Maior Melhor 297,00 31\/07\/2023 340,00
\nunidade PROEX -UDESC Maior Melhor 646,06 21\/07\/2023 800,00
\n0361 Quantidade de pessoas atendidas por a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o
\n0420 Quantidade de estagi\u00e1rios de p\u00f3s doutorado unidade UDESC Maior Melhor 47,00 01\/01\/2024 70,00
\nunidade UDESC Maior Melhor 11,00 01\/01\/2024 40,00
\n0421 Quantidade de estudantes da UDESC com experi\u00eancia internacional em
\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o
\n0422 Quantidade de docentes com p\u00f3s-doutoramento unidade UDESC Maior Melhor 271,00 01\/01\/2024 370,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 1.301.290.163
\nRecursos de Outras Fontes
\n 239.099.809
\nTOTAL 1.540.389.972
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n003201 Consolida\u00e7\u00e3o do ensino de gradua\u00e7\u00e3o – UDESC unidade 185,0 193.645.029 36.144.229
\nBolsa concedida
\n005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos – UDESC unidade 2.500,0 168.000.000 1.065.784
\nObra executada
\n005312 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Chapec\u00f3 – CEO unidade 7,0 19.500.000 26.500.000
\nIm\u00f3vel adquirido
\n005314 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – UDESC unidade 6,0 27.000.000 8.000.000
\nP\u00e1gina: 75 de 163
\n25579
\nP\u00e1g. 74 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n005315 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Lages – CAV unidade 13,0 30.000.000 16.000.000
\nObra executada
\n005317 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Joinville – CCT unidade 8,0 29.066.469 16.933.531
\nObra executada
\n005318 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/S\u00e3o Bento do Sul – CEPLAN unidade 4,0 18.000.000 16.000.000
\nObra executada
\n005320 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Laguna – CERES unidade 2,0 12.969.517 15.030.483
\nObra executada
\n009111 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – CESFI unidade 4,0 9.500.000 16.500.000
\nObra executada
\n012709 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Ibirama – CEAVI unidade 4,0 18.500.000 15.500.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n012758 Consolidar as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, cultura, esportes e eventos – UDESC unidade 189,0 155.173.645 6.905.720
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014833 Realizar a\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia estudantil – UDESC unidade 4,0 62.000.000 0
\nObra executada
\n014834 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – ESAG unidade 2,0 30.000.000 0
\nObra executada
\n014835 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – FAED unidade 4,0 30.300.000 0
\nObra executada
\n014836 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – CEART unidade 4,0 29.400.000 0
\nObra executada
\n014837 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – CEAD unidade 1,0 8.000.000 0
\nObra executada
\n014838 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – CEFID unidade 4,0 51.418.044 0
\nObra executada
\n014839 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Pinhalzinho – CEO unidade 2,0 14.000.000 14.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014842 Consolidar as atividades de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – UDESC unidade 75,0 176.094.343 29.843.178
\nObra executada
\n015051 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – Administra\u00e7\u00e3o unidade 4,0 48.100.000 0
\nObra executada
\n015169 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Ca\u00e7ador – CESMO unidade 3,0 14.323.116 20.676.884
\nObra executada
\n015507 Constru\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de an\u00e1lise do leite – UDESC Pinhalzinho unidade 1,0 1.300.000 0
\nProjeto executado
\n015543 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o laborat\u00f3rio de an\u00e1lise do leite – UDESC Pinhalzinho unidade 1,0 25.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n016156 Custear atividades de \u00f3rg\u00e3os suplementares para aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os da UDESC unidade 30,0 130.000.000 0
\nP\u00e1gina: 76 de 163
\n25680
\nP\u00e1g. 75 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Formular pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos alunos\/atletas, aos alunos paratletas bem como aos professores, coordenar e implementar a\u00e7\u00f5es voltadas ao desporto
\nescolar assim como promover o interc\u00e2mbio entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino municipal, estadual e internacional.
\nJUSTIFICATIVA Promover o tradicional calend\u00e1rio escolar (JESC 12 a 14 anos, JESC 15 a 17, Moleque Bom de Bola, festival “Dan\u00e7a Catarina”, Olimp\u00edadas Estudantil e
\nParalimp\u00edadas Escolares) com a finalidade de dar oportunidade aos alunos\/atletas de todas as modalidades oferecidas e tamb\u00e9m \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino bem
\ncomo selecionar as escolas para representar o estado nas competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.
\nEstudantes catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 137.550.000
\nRecursos de Outras Fontes
\n 25.199.778
\nTOTAL 162.749.778
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEvento realizado
\n015908 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto educacional unidade 1.000,0 62.000.000 19.941.778
\nAluno atendido
\n015916 Bolsa atleta educacional unidade 2.000,0 24.000.000 2.500.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n015946 Constru\u00e7\u00e3o centros de desenvolvimento esportivo voltados \u00e0 performance esportes ol\u00edmpicos e paral\u00edmp unidade 10,0 29.250.000 750.000
\nAluno atendido
\n015952 Executar programa desportivo PIDE unidade 14,0 13.800.000 1.600.000
\nProfissional capacitado
\n015953 Realiza\u00e7\u00e3o de encontros de aperfei\u00e7oamento e forma\u00e7\u00e3o profissional para gestores, dirigentes, t\u00e9cnic unidade 2.200,0 800.000 4.000
\n015954 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais esportivos Equipamento e material unidade 150,0 7.000.000 0
\nadquirido
\nAluno atendido
\n015956 Programas Esportivos na \u00e1rea de Esporte Educacional unidade 15.000,0 700.000 404.000
\nP\u00e1gina: 77 de 163
\n25781
\nP\u00e1g. 76 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar o desenvolvimento das atividades tur\u00edsticas em todas as regi\u00f5es do estado.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Levando em conta o impacto da atividade tur\u00edstica no Estado, por meio da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e sua capac de valorizar a cult, conservar o meio amb e
\ncontribuir p a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, \u00e9 necess\u00e1rio desenv proj e a\u00e7\u00f5es que visem ampliar, qualificar e promover a infra e a oferta de produtos e
\nserv tur\u00edst, que consolidem SC como destino competitivo.
\nPF, PJ sem fins lucrativos e Direito P\u00fablico
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0367 Entrada de passageiros por via a\u00e9rea unidade ANAC Maior Melhor 3.000.000,00 20\/01\/2023 10.000.000,00
\n0368 Abertura de empresas unidade JUCESC Maior Melhor 67.193,00 01\/01\/2024 270.000,00
\n0369 Arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS tur\u00edstico reais (em mi) SEF\/SC Maior Melhor 349,00 20\/01\/2023 957,00
\n0370 Saldo de empregos unidade RAIS\/CAGED Maior Melhor 5.300,00 20\/01\/2023 20.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 190.227.900
\nRecursos de Outras Fontes
\n 3.556.000
\n 193.783.900
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015625 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es promocionais do destino tur\u00edstico de Santa Catarina em eventos unidade 80,0 40.000.000 0
\nProfissional capacitado
\n015626 Realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para agentes e operadores em mercados emissores unidade 8.000,0 4.000.000 0
\nCampanha realizada
\n015627 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de car\u00e1ter publicit\u00e1rio do destino tur\u00edstico de Santa Catarina unidade 16,0 34.700.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015628 Realiza\u00e7\u00e3o de jornadas de familiariza\u00e7\u00e3o unidade 40,0 4.000.000 0
\nEvento apoiado
\n015629 Apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos para gerar fluxos tur\u00edsticos e fortalecer o reconhecimento de SC unidade 90,0 20.000.000 0
\nEstudo realizado
\n015630 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas de turismo unidade 12,0 4.130.000 0
\n015631 Gera\u00e7\u00e3o por meio de dados e gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas de SC Informa\u00e7\u00e3o unidade 1,0 1.315.000 0
\ndisponibilizada
\nEvento realizado
\n015632 Realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio e benchmarking com o mercado nacional e internacional unidade 4,0 4.000.000 0
\nConv\u00eanio realizado
\n015633 Fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico unidade 8,0 3.420.000 0
\nUnidade mantida
\n015634 Manuten\u00e7\u00e3o do sistema de intelig\u00eancia tur\u00edstica unidade 1,0 801.900 0
\nUnidade mantida
\n015635 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira unidade 1,0 6.000.000 156.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015636 Incentivo tur\u00edstico unidade 100,0 10.561.000 1.600.000
\nP\u00e1gina: 78 de 163
\n25882
\nP\u00e1g. 77 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade constru\u00edda
\n015637 Constru\u00e7\u00e3o dos Centros de Atendimento aos Turistas – CATS unidade 1,0 2.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015638 Implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura tur\u00edstica e equipamentos no estado – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 54.000.000 1.800.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015639 Incentivo a pol\u00edticas p\u00fablicas de integra\u00e7\u00e3o do turismo na educa\u00e7\u00e3o estadual unidade 4,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016209 Agroturismo e turismo pedag\u00f3gico na regi\u00e3o de Fraiburgo unidade 1,0 300.000 0
\nP\u00e1gina: 79 de 163
\n25983
\nP\u00e1g. 78 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer em todas as regi\u00f5es do estado.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Considerando a necessidade do Estado proporcionar a\u00e7\u00f5es para toda a popula\u00e7\u00e3o catarinense, no contexto esportivo e do lazer, o programa visa a execu\u00e7\u00e3o do
\ncalend\u00e1rio de eventos esportivos, adequa\u00e7\u00f5es e melhoria de infraestrutura, fomento \u00e0 programas esportivos e apoio de desenvolvimento do esporte, de modo a
\ncontribuir para um estilo de vida saud\u00e1vel.
\nPF, PJ sem Fins Lucrativos e Direito P\u00fablico
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 218.600.000
\nRecursos de Outras Fontes 501.614.200
\n 720.214.200
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015395 Apoio p\/ infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o de equip nas \u00e1reas de esporte, cultura e turismo – FUNDO SOCIAL unidade 600,0 0 466.650.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n015900 Constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reaparelhamento de estrutura esportiva – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 56.000.000 0
\nEvento realizado
\n015917 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto rendimento de participa\u00e7\u00e3o unidade 65,0 32.000.000 13.560.000
\nBolsa concedida
\n015918 Bolsa atleta – atleta e paratleta eventos de rendimento unidade 1.000,0 17.000.000 4.000.000
\nConselho apoiado
\n015919 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – Conselho Estadual de Esporte – CED unidade 1,0 200.000 0
\nEntidade beneficiada
\n015925 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – Tribunal Justi\u00e7a Desportiva – TJD unidade 1,0 200.000 0
\nProjeto elaborado
\n015947 Programas e projetos com comunica\u00e7\u00e3o, marketing, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o unidade 90,0 2.000.000 0
\n015948 Construir\/reformar sede da FESPORTE Unidade reformada, unidade 1,0 2.000.000 0
\nampliada ou adequada
\nProjeto elaborado
\n015949 Construir de logradouros esportivos e de lazer (parques e pra\u00e7as esportivas) – PROGRAMA ESPORTIVO unidade 21,0 6.000.000 2.000.000
\nProjeto apoiado
\n015950 Programas esportivos nas \u00e1reas de esporte de rendimento unidade 20,0 200.000 200.200
\nProjeto apoiado
\n015951 Apoiar entidades e eventos esportivos de participa\u00e7\u00e3o, lazer e rendimento unidade 30,0 30.000.000 12.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015957 Programa de Incentivo ao Esporte Catarinense PIES unidade 1.200,0 51.000.000 0
\nPessoa atendida
\n015958 Programa para desenvolvimento de esporte seguro unidade 250.000,0 1.200.000 0
\nPessoa atendida
\n015959 Bolsa T\u00e9cnico unidade 700,0 14.800.000 3.200.000
\nPessoa beneficiada
\n015972 Apoio aos atletas\/paratletas catarinenses de rendimento unidade 150,0 6.000.000 4.000
\nP\u00e1gina: 80 de 163
\n26084
\nP\u00e1g. 79 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0660 Arte e Cultura Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o acesso e o desenvolvimento das atividades culturais em todas as regi\u00f5es do Estado. Est\u00edmulo e fomento da produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, pesquisa e
\nforma\u00e7\u00e3o.
\nAmpliar as atividades culturais, incentivando projetos que visem a qualifica\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o e a difus\u00e3o da arte e da cultura catarinense.
\nJUSTIFICATIVA
\nPessoa f\u00edsica\/jur\u00eddica vinculada ao setor cultural
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0022 Projetos contemplados por regi\u00e3o do Estado unidade FCC Maior Melhor 100,00 31\/12\/2023 400,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 92.222.415
\nRecursos de Outras Fontes
\n 219.955.248
\n 312.177.663
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n015742 Edital de aquisi\u00e7\u00e3o de livros COCALI unidade 20,0 0 1.000.000
\nServidor capacitado
\n015743 Forma\u00e7\u00e3o de profissionais e gestores culturais da FCC unidade 100,0 230.000 0
\n015744 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais vinculados a cultura catarinense Informa\u00e7\u00e3o unidade 200,0 0 1.700.446
\ndisponibilizada
\nProjeto apoiado
\n015745 Projetos e eventos culturais unidade 300,0 0 27.944.058
\nEvento apoiado
\n015747 Edital Catarinense de Cinema unidade 55,0 0 37.450.000
\nEvento apoiado
\n015749 Edital Elisabete Anderle de est\u00edmulo \u00e0 cultura unidade 320,0 0 37.450.000
\nEvento apoiado
\n015750 Editais culturais de fomento unidade 30,0 2.990.000 7.960.744
\nUnidade mantida
\n015758 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais da FCC unidade 15,0 0 5.200.000
\nProjeto apoiado
\n015759 Repasse financeiro \u00e0s entidades culturais unidade 9,0 0 40.400.000
\nProjeto apoiado
\n015760 Edital de premia\u00e7\u00e3o Lei Paulo Gustavo unidade 200,0 20.000.000 0
\nProjeto apoiado
\n015762 Edital Lei Aldir Blanc unidade 200,0 59.502.415 60.000.000
\nSistema mantido
\n015804 Sistema Estadual de Bibliotecas unidade 147,0 0 850.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n015977 Apoio financeiro para infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o equipamentos – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 9.500.000 0
\nP\u00e1gina: 81 de 163
\n26185
\nP\u00e1g. 80 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0661 Cultura Criativa Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Formular, promover e apoiar programas de desenvolvimentos cultural nas \u00e1reas art\u00edsticas, al\u00e9m de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
\nimpulsionar a economia criativa.
\nJUSTIFICATIVA Dar melhores condi\u00e7\u00f5es a popula\u00e7\u00e3o catarinense para realizarem seus projetos ou eventos culturais, promovendo a regionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de
\ndesenvolvimento social.
\nPessoa f\u00edsica\/jur\u00eddica vinculada ao setor cultural
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0025 Agentes culturais regionais % FCC Maior Melhor 50,00 31\/12\/2022 147,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 41.000.000
\nTOTAL 41.000.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMunic\u00edpio atendido
\n015755 SC Cultura – Mais Cultura por toda Santa Catarina unidade 147,0 0 25.500.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n015805 Programa de integraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o da cultura em Santa Catarina unidade 100,0 0 15.500.000
\nP\u00e1gina: 82 de 163
\n26286
\nP\u00e1g. 81 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nProteger, preservar e salvaguardar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, arquitet\u00f4nico e art\u00edstico do estado.
\nOBJETIVO
\nConservar o patrim\u00f4nio cultural \u00e9 uma forma de garantir o referencial do povo catarinense, seus valores e representatividade social.
\nJUSTIFICATIVA
\nSociedade catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0026 Fiscaliza\u00e7\u00f5es em edifica\u00e7\u00f5es tombadas unidade FCC Maior Melhor 10,00 31\/12\/2023 370,00
\n0028 Crescimento dos registros de bens imateriais no estado % FCC Maior Melhor 12,50 31\/12\/2023 8,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 62.350.000
\n 62.350.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto implantado
\n015765 Reforma amplia\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais unidade 15,0 0 27.500.000
\nProjeto implantado
\n015766 Restauro e conserva\u00e7\u00e3o do Museu Nacional do Mar unidade 1,0 0 33.000.000
\nProjeto implantado
\n015768 Sistema Estadual de Museus unidade 112,0 0 850.000
\nProjeto implantado
\n015769 Preserva\u00e7\u00e3o e salva guarda dos bens patrimoniais m\u00f3veis unidade 4,0 0 1.000.000
\nP\u00e1gina: 83 de 163
\n26387
\nP\u00e1g. 82 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Atuar de forma integrada, com recursos humanos, materiais, tecnol\u00f3gicos e de intelig\u00eancia para a redu\u00e7\u00e3o dos crimes contra a vida, contra o patrim\u00f4nio e
\ncombate ao crime organizado e ao tr\u00e1fico de drogas e de armas.
\nJUSTIFICATIVA O Estado precisa envidar todos os seus esfor\u00e7os policiais, aplicando com a m\u00e1xima efici\u00eancia os seus recursos humanos, tecnol\u00f3gicos, financeiros, materiais e
\nde intelig\u00eancia para cumprir uma das suas principais fun\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a de proporcionar seguran\u00e7a para a sociedade e com isso tornar Santa Catarina o Estado
\nmais seguro do pa\u00eds.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0195 Taxa de homic\u00eddios a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 7,70 31\/12\/2022 7,70
\n0197 Taxa de homic\u00eddios por 100 mil jovens na faixa entre 15 e 29 anos 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 2,46 31\/12\/2022 3,91
\n0198 Taxa de feminic\u00eddio por 100 mil mulheres 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 0,72 31\/12\/2022 0,87
\n100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 102,11 31\/12\/2022 169,10
\n0199 Taxa de roubos a cada 100 mil habitantes
\n0200 Taxa de furtos de ve\u00edculos a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 103,61 31\/12\/2022 110,30
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 591.607.128
\nRecursos de Outras Fontes 503.976.658
\n 1.095.583.786
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n013098 Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – PCSC unidade 1,0 94.900.000 1.622.350
\n013132 Pol\u00edcia ostensiva a\u00e9rea – PM A\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia unidade 1.600,0 34.850.000 1.089.000
\nostensiva
\n013212 Realiza\u00e7\u00e3o de programas educacionais da PMSC Crian\u00e7a\/adolesc unidade 346.800,0 39.200.000 0
\nbeneficiado
\n014157 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica – PM A\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia unidade 4.580.000,0 279.160.000 42.067.000
\nostensiva
\nDocumento emitido
\n015018 Gest\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal da PCI unidade 3.420.000,0 59.465.750 0
\nPer\u00edcia realizada
\n015019 Gest\u00e3o de per\u00edcias criminais da PCI unidade 649.740,0 68.245.378 13.608.750
\nEquipamento adquirido
\n015022 PM – Enfrentamento \u00e0 criminalidade violenta\/fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es unidade 1.400,0 0 75.100.000
\nEquipamento adquirido
\n015023 PC – Enfrentamento \u00e0 criminalidade violenta\/fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es unidade 520,0 0 28.780.000
\nEquipamento adquirido
\n015024 PCI – Enfrentamento \u00e0 criminalidade violenta\/fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es unidade 120,0 0 6.150.000
\nP\u00e1gina: 84 de 163
\n26488
\nP\u00e1g. 83 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEquipamento adquirido
\n015088 CBM – Enfrentamento \u00e0 criminalidade violenta\/fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es unidade 440,0 0 23.000.000
\n015091 Realiza\u00e7\u00e3o do PROERD – Apoio PM Crian\u00e7a\/adolesc unidade 162.868,0 2.186.000 0
\nbeneficiado
\nProjeto executado
\n015514 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para forma\u00e7\u00e3o profissional para o CBM de Chapec\u00f3 unidade 1,0 0 40.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015515 Equipar a PMSC com kits padr\u00e3o radiopatrulha unidade 1,0 100.000 0
\n015788 Gest\u00e3o do material b\u00e9lico – PCSC Equipamento e material unidade 900.000,0 13.500.000 2.180.000
\nadquirido
\nEquipamento adquirido
\n016152 Redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais – RMV unidade 3.720,0 0 276.576.782
\nEquipamento adquirido
\n016153 Enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher – EVM unidade 372,0 0 33.762.776
\nP\u00e1gina: 85 de 163
\n26589
\nP\u00e1g. 84 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0702 Aumento da Operacionalidade Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Refor\u00e7ar o controle das fronteiras e divisas do Estado, realizando opera\u00e7\u00f5es integradas de grande porte, ampliando tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de
\nseguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, realizando ainda a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas para prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e ampliar e aprimorar os servi\u00e7os do Corpo de
\nBombeiros Militar para a preserva\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio e do meio ambiente em Santa Catarina.
\nJUSTIFICATIVA Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado prestam uma enorme gama de inestim\u00e1veis servi\u00e7os p\u00fablicos a toda a sociedade e precisam aprimorar e aumentar
\ncada vez mais essa sua capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para atender o aumento dessa demanda e \u00e0s novas exig\u00eancias e necessidades da sociedade,
\natuando com racionalidade, economicidade e efici\u00eancia, objetivando prestar servi\u00e7os de excel\u00eancia.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0236 Taxa de mortalidade em acidente de tr\u00e2nsito por 100 mil habitantes unidade DINI\/SSP Menor Melhor 5,11 31\/12\/2022 12,40
\n0237 Autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental lavrados unidade DINI\/SSP Maior Melhor 2.277,00 31\/12\/2022 2.500,00
\nunidade DINI\/SSP Maior Melhor 332.956,00 31\/12\/2022 422.000,00
\n0238 N\u00famero de vistorias\/fiscaliza\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico
\n0239 Pessoas socorridas unidade DINI\/SSP Maior Melhor 147.430,00 31\/12\/2022 240.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 174.818.466
\nRecursos de Outras Fontes 304.012.478
\n 478.830.944
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMunic\u00edpio atendido
\n006666 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio – PCSC unidade 30,0 22.269.266 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n011814 Opera\u00e7\u00e3o Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o – PM unidade 53,0 34.135.000 0
\n011816 Pol\u00edcia ostensiva ambiental – PM A\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia unidade 43.000,0 0 54.401.000
\nostensiva
\nPessoa atendida
\n011906 A\u00e7\u00f5es em Defesa Civil – BM unidade 5.000,0 4.000.000 0
\nAtendimento realizado
\n011910 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio Seguro – BM unidade 40.000,0 12.000.000 143.961.478
\n013118 Seguran\u00e7a e mobilidade no tr\u00e2nsito urbano – PM A\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia unidade 328.000,0 0 100.600.000
\nostensiva
\nUnidade mantida
\n013133 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas – PCSC unidade 2,0 34.600.000 2.550.000
\nVe\u00edculo mantido
\n013148 Gest\u00e3o da frota – PCSC unidade 2.300,0 61.364.200 2.500.000
\nOpera\u00e7\u00e3o realizada
\n016119 Opera\u00e7\u00f5es Policiais e Seguran\u00e7a de Eventos – PM unidade 850,0 6.450.000 0
\nP\u00e1gina: 86 de 163
\n26690
\nP\u00e1g. 85 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Adotar programas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de parcerias, conv\u00eanios e acordos com \u00f3rg\u00e3os dos tr\u00eas poderes, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, bem como
\norganismos internacionais, visando uma maior articula\u00e7\u00e3o interinstitucional em prol das a\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica em busca da solu\u00e7\u00e3o dos problemas.
\nJUSTIFICATIVA A falta de integra\u00e7\u00e3o e de articula\u00e7\u00e3o \u00e9 diagnosticada como um dos problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica ao ponto de se configurar como um obst\u00e1culo ao
\ndesenvolvimento do Estado, por isso os \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica precisam efetivar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o desse problema, de modo a
\npropiciar a melhoria na qualidade e uma maior efici\u00eancia nos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica prestados.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0230 Conv\u00eanios celebrados unidade DISC\/SSP Maior Melhor 264,00 31\/12\/2022 1.298,00
\n0231 Policiais e membros da comunidade formados na filosofia de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria unidade DISC\/SSP Maior Melhor 47,00 31\/12\/2022 500,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 155.799.000
\nRecursos de Outras Fontes
\n 47.918.564
\nTOTAL 203.717.564
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nAtendimento realizado
\n013131 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas – BM unidade 7.200,0 5.600.000 0
\nTermo firmado
\n013184 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – BM unidade 260,0 2.320.000 14.079.564
\nTermo firmado
\n013186 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – SSP unidade 15,0 260.000 4.306.000
\nPessoa atendida
\n013209 Amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos programas preventivos e educativos – BM unidade 20.000,0 4.000.000 0
\nPessoa atendida
\n013213 Gest\u00e3o dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e cidadania – SSP unidade 500,0 219.000 0
\nAluno atendido
\n014200 Gest\u00e3o dos Col\u00e9gios Militares do Estado unidade 2.670,0 143.000.000 0
\nUnidade apoiada
\n016245 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica MPSC\/PCSC unidade 150,0 0 9.483.000
\nUnidade apoiada
\n016246 Gerenciar Recursos de Conv\u00eanios, Acordos e Doa\u00e7\u00f5es unidade 200,0 400.000 20.050.000
\nP\u00e1gina: 87 de 163
\n26791
\nP\u00e1g. 86 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Dotar as Corpora\u00e7\u00f5es com recursos humanos adequados a demanda, promovendo a capacita\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento, bem como a sa\u00fade f\u00edsica, mental e
\npsicossocial desses profissionais, al\u00e9m de dotar as Corpora\u00e7\u00f5es com os recursos tecnol\u00f3gicos e log\u00edsticos necess\u00e1rios \u00e0 assegurar o bom funcionamento das
\natividades, al\u00e9m de promover o fortalecimento da atividade de intelig\u00eancia, correcional e de ouvidoria
\nJUSTIFICATIVA As atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica exigem a aplica\u00e7\u00e3o de um grande volume de recursos financeiros, humanos, tecnol\u00f3gicos e materiais para a sua realiza\u00e7\u00e3o.
\nSem essa infraestrutura b\u00e1sica n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prestar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a a toda a sociedade catarinense. Destaque-se que a falta de efetivo tem sido
\nconsiderada nos \u00faltimos anos como um dos obst\u00e1culos ao desenvolvimento do Estado.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0232 Efetivo dos \u00f3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica a cada 100 mil habitantes unidade DIAF\/SSP Maior Melhor 221,10 31\/12\/2022 259,60
\n0233 N\u00famero de ve\u00edculos unidade DIAF\/SSP Maior Melhor 7.038,00 31\/12\/2022 6.985,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 16.843.064.411
\nRecursos de Outras Fontes
\n 249.388.491
\n 17.092.452.902
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n000686 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PM unidade 10.500,0 7.754.500.000 0
\nUnidade mantida
\n004072 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo – PM unidade 1,0 118.509.000 4.050.000
\nUnidade gestora mantida
\n004387 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo – BM unidade 1,0 34.800.000 4.040.000
\nServidor remunerado
\n004423 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – BM unidade 3.000,0 1.893.063.440 0
\nSistema mantido
\n006359 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SSP unidade 10,0 15.904.631 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n006382 Encargos com estagi\u00e1rios – SSP unidade 25,0 71.500 0
\nUnidade gestora mantida
\n006503 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos insumos, materiais e servi\u00e7os administrativos gerais – SSP unidade 1,0 48.738.000 360.000
\nServidor remunerado
\n006605 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SSP unidade 110,0 107.746.000 0
\nServidor remunerado
\n006750 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PCSC unidade 4.200,0 4.685.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n006753 Gest\u00e3o administrativa – PCSC unidade 1,0 199.600.000 9.470.000
\nMilitar capacitado
\n011774 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – BM unidade 1.000,0 30.440.000 0
\n011776 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do servidor – SSP Servidor capacitado com unidade 110,0 44.000 0
\nrepeti\u00e7\u00e3o
\nP\u00e1gina: 88 de 163
\n26892
\nP\u00e1g. 87 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor capacitado
\n011793 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – PM unidade 22.760,0 30.950.000 0
\nObra executada
\n011799 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – PM unidade 20,0 16.300.000 810.000
\nObra executada
\n011837 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – SSP unidade 1,0 437.000 0
\nObra executada
\n011839 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – BM unidade 3,0 12.000.000 2.260.000
\nUnidade mantida
\n011846 Manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – PCSC unidade 150,0 18.050.000 3.000.000
\nUnidade mantida
\n011848 Conserva\u00e7\u00e3o – manuten\u00e7\u00e3o e reforma de instala\u00e7\u00f5es – SSP unidade 1,0 1.480.000 0
\nPonto monitorado
\n011918 Gest\u00e3o do videomonitoramento urbano e das Centrais Regionais de Emerg\u00eancia unidade 7.000,0 82.900.000 0
\nVe\u00edculo mantido
\n013102 Gest\u00e3o sustent\u00e1vel da frota – combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o – SSP unidade 14,0 2.187.000 0
\n013107 Gest\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o da frota e equipamentos – SSP Equipamento e material unidade 8,0 1.312.000 0
\nadquirido
\n013109 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes – PCSC Equipamento e material unidade 20.000,0 18.300.000 9.130.000
\nadquirido
\nAtividade de intelig\u00eancia
\n013128 Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica – PM unidade 78.000,0 1.045.000 0
\nTerceirizado contratado
\n013138 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado – SSP unidade 89,0 20.284.611 0
\nContrato gerenciado
\n013165 Gest\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o – SSP unidade 1,0 2.700.000 0
\nIndeniza\u00e7\u00e3o paga
\n013199 Gest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de acidente em servi\u00e7o – PM unidade 700,0 14.800.000 125.000
\nSistema mantido
\n013221 Gest\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – PM unidade 45,0 113.190.000 0
\nAtendimento realizado
\n014076 Gest\u00e3o das atividades de resposta a emerg\u00eancias unidade 870.000,0 66.000.000 6.127.120
\nSistema mantido
\n014780 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos sistemas e da tecnologia empregada no CBMSC unidade 1,0 56.140.964 0
\nSubven\u00e7\u00e3o paga
\n014783 Gest\u00e3o do Servi\u00e7o de Bombeiros Comunit\u00e1rios unidade 580.000,0 44.000.000 115.353.504
\nUnidade gestora mantida
\n015020 Gest\u00e3o administrativa da PCI unidade 1,0 8.615.284 0
\nServidor remunerado
\n015021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais da PCI unidade 1.100,0 1.184.664.507 0
\nServidor beneficiado
\n015025 PM – Valoriza\u00e7\u00e3o profissional unidade 1.000,0 0 10.300.000
\nServidor beneficiado
\n015026 PC – Valoriza\u00e7\u00e3o profissional unidade 300,0 0 6.562.000
\nServidor beneficiado
\n015027 PCI – Valoriza\u00e7\u00e3o profissional unidade 60,0 0 618.000
\nObra executada
\n015028 Obras e servi\u00e7os de arquitetura e engenharia da PCI unidade 20,0 37.516.093 0
\nProjeto elaborado
\n015050 Projetos de infraestrutura – SSP unidade 4,0 219.000 0
\nServidor beneficiado
\n015089 CBM – Valoriza\u00e7\u00e3o profissional unidade 200,0 0 5.400.000
\nProjeto executado
\n015100 Emendas parlamentares impositivas da Seguran\u00e7a P\u00fablica unidade 150,0 132.841.381 0
\nObra executada
\n015714 Constru\u00e7\u00e3o do Quartel do Comando Geral do CBMSC unidade 1,0 15.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015715 Manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas no CBMSC unidade 1,0 12.000.000 0
\nVe\u00edculo adquirido
\n015785 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos – PCSC unidade 400,0 17.800.000 5.880.000
\nObra executada
\n015789 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma – PCSC unidade 90,0 28.500.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015978 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – BM – SC Levada a S\u00e9rio unidade 2,0 4.015.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016028 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – PM – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 4.000.000 0
\nProjeto executado
\n016033 Constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar do munic\u00edpio de Cunha Por\u00e3 unidade 1,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016034 Constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Corpo de Bombeiros Militar do munic\u00edpio de Xaxim unidade 1,0 500.000 500.000
\nProjeto executado
\n016036 Apoio financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a Pol\u00edcia Militar de Balne\u00e1rio Arroio do Silva unidade 1,0 400.000 0
\nP\u00e1gina: 89 de 163
\n26993
\nP\u00e1g. 88 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n016037 Apoio financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o de uma base para a Pol\u00edcia Militar de Crici\u00fama unidade 1,0 500.000 0
\nProjeto executado
\n016038 Amplia\u00e7\u00e3o do quartel da Pol\u00edcia Militar de Turvo unidade 1,0 500.000 0
\nEquipamento adquirido
\n016154 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica – MQV unidade 4.680,0 0 41.252.867
\nProjeto executado
\n016181 Apoiar o servi\u00e7o dos bombeiros volunt\u00e1rios unidade 1,0 0 24.000.000
\nMunic\u00edpio atendido
\n016182 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SSP – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 4.500.000 0
\nProjeto executado
\n016207 Apoio financeiro p aquisi\u00e7\u00e3o de vestimenta de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios florestais pq Rio Vermelho unidade 1,0 0 150.000
\nP\u00e1gina: 90 de 163
\n27094
\nP\u00e1g. 89 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Reduzir os riscos de desastres com planejamento integrado e multissetorial, de modo a possibilitar estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es que permitam implanta\u00e7\u00e3o de medidas
\nestruturais e n\u00e3o estruturais, que auxiliem no monitoramento, alerta, alarme, otimiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e residuais, incluindo obras, projetos, a
\nmanuten\u00e7\u00e3o e operatividade das estruturas\/instala\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA Recorr\u00eancia de cat\u00e1strofes e desastres registrados no Estado e forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de resili\u00eancia; Necessidade de promo\u00e7\u00e3o da coleta, an\u00e1lise e gest\u00e3o
\nde dados e informa\u00e7\u00f5es relevantes para o gerenciamento de riscos de desastres, compartilhando-as em articula\u00e7\u00e3o com os Munic\u00edpios e integrando os
\nsistemas de dados de gest\u00e3o de riscos de desastres, de modo a aprimorar as a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 2.618.453.495
\nRecursos de Outras Fontes 82.485.554
\n 2.700.939.049
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade apoiada
\n015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios – FUNDO SOCIAL unidade 400,0 0 44.450.000
\nBarragem adequada
\n015984 Opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens unidade 4,0 23.819.697 6.732.970
\n015985 Gest\u00e3o da rede de monitoramento e alerta Rede de monitoramento unidade 1,0 62.077.897 0
\nconservada
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015986 Preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de riscos e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica unidade 60,0 187.085.993 0
\n015987 Amplia\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e melhoria da rede de monitoramento e alerta Rede de monitoramento unidade 12,0 25.818.494 0
\nampliada\/melhorada
\nBarragem adequada
\n015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil unidade 12,0 307.521.523 80.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015989 Estudos, projetos e consultoria para a gest\u00e3o de riscos e de desastres unidade 60,0 17.789.643 0
\nPessoa capacitada
\n015990 Gest\u00e3o do Programa Defesa Civil na Escola unidade 135.000,0 17.604.092 0
\nPessoa capacitada
\n015991 Educa\u00e7\u00e3o continuada em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil unidade 60.000,0 7.362.284 0
\nObra executada
\n015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil unidade 20,0 82.752.641 31.222.584
\nObra executada
\n015993 Melhoramentos fluviais para a redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres unidade 10,0 1.417.487.070 0
\nObra executada
\n015994 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de barragens unidade 2,0 299.145.741 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015999 Transfer\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 126.338.420 0
\nProjeto executado
\n016211 Apoio financeiro para instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00e3o meteorol\u00f3gica em Florian\u00f3polis unidade 1,0 150.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n016247 Gest\u00e3o de servi\u00e7os, materiais e investimentos em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil unidade 1,0 43.500.000 0
\nP\u00e1gina: 91 de 163
\n27195
\nP\u00e1g. 90 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0735 Gest\u00e3o de Desastres Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Coordenar, promover o socorro, assist\u00eancia humanit\u00e1ria e apoiar a\u00e7\u00f5es de resposta, assist\u00eancia humanit\u00e1ria, restabelecimento e reconstru\u00e7\u00e3o em cidades
\ncatarinenses, v\u00edtimas da a\u00e7\u00e3o de eventos adversos, com danos superiores \u00e0 sua capacidade local de resposta, de emerg\u00eancia e estado de calamidade.
\nJUSTIFICATIVA Nos \u00faltimos anos, Santa Catarina tem sofrido uma s\u00e9rie de impactos de eventos adversos, cada vez com maior capacidade destrutiva e de reincid\u00eancia
\npreocupante. Devido a proximidade entre um evento e outro, muitas cidades n\u00e3o conseguem socorrer sua popula\u00e7\u00e3o na totalidade, criando situa\u00e7\u00f5es globais de
\ninseguran\u00e7a.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 351.360.420
\nRecursos de Outras Fontes
\n 29.521.369
\nTOTAL 380.881.789
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015982 Socorro e assist\u00eancia humanit\u00e1ria em defesa civil unidade 240,0 81.116.673 9.734.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015983 Restabelecimento e reconstru\u00e7\u00e3o em defesa civil unidade 240,0 270.243.747 19.787.369
\nP\u00e1gina: 92 de 163
\n27296
\nP\u00e1g. 91 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0745 Fortalecendo Direitos Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFortalecer a\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e riscos sociais e na viola\u00e7\u00e3o de direito.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Toda pessoa tem direitos inerentes \u00e0 sua natureza humana, sendo respeitada sua dignidade e garantida a oportunidade de desenvolver seu potencial de forma
\nlivre, aut\u00f4noma e plena de acordo com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e o Programa Nacional de Direitos Humanos.
\nPopula\u00e7\u00e3o hipossuficiente de Santa Catarina
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0137 Atendimentos realizados por Defensores P\u00fablicos unidade DPE-SC Maior Melhor 212.015,00 28\/07\/2023 4.310.308,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 776.774.166
\nRecursos de Outras Fontes
\n 11.920.112
\n 788.694.278
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n012511 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – DPE unidade 480,0 593.681.509 0
\nUnidade gestora mantida
\n012512 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – DPE unidade 1,0 1.203.269 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n012516 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – DPE unidade 950,0 34.809.990 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n012517 Encargos com estagi\u00e1rios – DPE unidade 434,0 26.070.887 0
\nAtendimento realizado
\n012522 Amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Estado unidade 3.730.426,0 101.236.500 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015007 Resid\u00eancia Jur\u00eddica – DPE unidade 130,0 19.772.011 0
\nServidor capacitado
\n015034 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores unidade 587,0 0 6.553.101
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n015035 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional unidade 107,0 0 5.367.011
\nP\u00e1gina: 93 de 163
\n27397
\nP\u00e1g. 92 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Prover as unidades prisionais e socioeducativas de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e estruturais adequadas, atrav\u00e9s do aperfei\u00e7oamento de gest\u00e3o, assegurando condi\u00e7\u00f5es
\ndignas, dando \u00eanfase a seguran\u00e7a e ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos. Mitigar o d\u00e9ficit de vagas com a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma das unidades prisionais e
\nsocioeducativas. Fortalecer a estrutura de recursos humanos e a renova\u00e7\u00e3o da frota.
\nJUSTIFICATIVA Os sistemas prisional e socioeducativo sofrem com a superlota\u00e7\u00e3o dos encarcerados e menores em conflito com a lei. Atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es planejadas e uma
\ngest\u00e3o alinhada aos objetivos do sistema, buscam-se solu\u00e7\u00f5es na melhoria das atividades atrav\u00e9s de processos que possibilitem melhores condi\u00e7\u00f5es no
\naumento de vagas, seguran\u00e7a, profission. e reeduca\u00e7\u00e3o dos encarcerados e menores em conflito com a lei.
\nPopul. carcer\u00e1ria e adolescentes sit. infracional
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0205 Vagas geradas unidade SAP Maior Melhor 1.150,00 30\/07\/2023 3.600,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 9.582.131.224
\nRecursos de Outras Fontes
\n 774.528.669
\nTOTAL 10.356.659.893
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n010924 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de unidades da SEJURI unidade 92,0 0 41.000.000
\nUnidade reformada,
\nampliada ou adequada
\nServidor remunerado
\n010926 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEJURI unidade 8.079,0 5.959.567.439 0
\nUnidade gestora mantida
\n010927 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SEJURI unidade 97,0 783.651.120 4.750.000
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n010929 Encargos com estagi\u00e1rios – SEJURI unidade 104,0 2.456.497 0
\n011042 Gest\u00e3o compartilhada do sistema prisional Unidade prisional com unidade 3,0 404.205.376 0
\ngest\u00e3o compartilhada
\nApenado mantido
\n011043 Assist\u00eancia material aos internos dos sistemas prisional e socioeducativo unidade 34.855,0 932.819.728 0
\nUnidade reaparelhada
\n011044 Estrutura\u00e7\u00e3o e reaparelhamento das unidades da SEJURI unidade 97,0 56.449.116 6.227.087
\nVe\u00edculo adquirido
\n011045 Renova\u00e7\u00e3o da Frota – SEJURI unidade 507,0 112.134.000 4.000.000
\nUnidade mantida
\n011047 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SEJURI unidade 97,0 59.408.400 1.000
\nServidor capacitado
\n012007 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de servidores p\u00fablicos – SEJURI unidade 8.973,0 6.580.000 0
\n012536 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Bigua\u00e7u unidade 1,0 5.000.000 35.500.000
\nUnidade constru\u00edda,
\nampliada ou reformada
\nP\u00e1gina: 94 de 163
\n27498
\nP\u00e1g. 93 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n012540 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Ararangu\u00e1 Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 15.000.000 83.000.000
\nampliada ou reformada
\n012545 Constru\u00e7\u00e3o de novas unidades da SEJURI Unidade constru\u00edda, unidade 16,0 850.000.000 454.474.000
\nampliada ou reformada
\n012546 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Tijucas Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 0 35.200.000
\nampliada ou reformada
\n\u00c1rea constru\u00edda
\n012548 Constru\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria industrial de S\u00e3o Bento do Sul m2 3.500,0 0 1.722.493
\nApenado mantido
\n013405 Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e equipamentos de sa\u00fade unidade 34.855,0 9.530.000 0
\n014874 Constru\u00e7\u00e3o de unidade socioeducativa PPP \/ Blumenau Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 0 38.501.000
\nampliada ou reformada
\nUnidade gestora mantida
\n014875 Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para a manuten\u00e7\u00e3o administrativa unidade 97,0 104.916.766 5.011.592
\n014879 Constru\u00e7\u00e3o Complexo Penitenci\u00e1rio PPP Blumenau Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 130.184.000 19.816.000
\nampliada ou reformada
\nProjeto elaborado
\n014886 Projetos arquitet\u00f4nicos e complementares para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidade da SEJURI unidade 5,0 0 1.901.000
\nServi\u00e7o prestado
\n014888 Opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das ETAs e ETEs unidade 16,0 20.802.000 3.500.000
\nUnidade mantida
\n014890 Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da SEJURI unidade 97,0 0 36.000.000
\n014938 Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissionalizante para os internos do sistema socioeducativo Apenado e adolescente unidade 300,0 335.870 0
\nprofissionalizado
\nUnidade reaparelhada
\n015207 Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos unidade 90,0 69.553.800 0
\nApenado mantido
\n015892 Loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras unidade 5.667,0 56.336.112 1.267.686
\nConv\u00eanio realizado
\n015896 Estrutura\u00e7\u00e3o de ouvidorias, corregedoria e escolas penais unidade 1,0 1.000 2.656.811
\nMunic\u00edpio atendido
\n016027 Apoio a a\u00e7\u00f5es para o sistema prisional e socioeducativo – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 3.200.000 0
\nP\u00e1gina: 95 de 163
\n27599
\nP\u00e1g. 94 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Desenvolver a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, trabalho, sa\u00fade e assist\u00eancia social que auxiliem na reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade do apenado e adolescentes
\nem conflito com a lei.
\nGrande n\u00famero de egressos que voltam a delinquir.
\nJUSTIFICATIVA
\nP\u00daBLICO-ALVO Popula\u00e7\u00e3o apenado e adolescente infrator
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0208 Postos de trabalho criados para popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria unidade GETRAB\/DPP Maior Melhor 7.938,00 30\/07\/2023 9.600,00
\n0209 Presos trabalhando % GETRAB\/DPP Maior Melhor 32,50 30\/07\/2023 35,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 40.462.090
\nRecursos de Outras Fontes 179.102.239
\n 219.564.329
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nApenado mantido
\n010904 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Norte unidade 873,0 0 12.867.636
\nApenado mantido
\n010905 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Sul unidade 3.800,0 0 25.018.413
\nApenado mantido
\n010906 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do Planalto Serrano unidade 4.000,0 0 25.133.104
\nApenado mantido
\n010907 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o da Grande Florian\u00f3polis unidade 873,0 0 12.869.343
\nApenado mantido
\n010908 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Oeste unidade 4.247,0 0 36.636.062
\nConv\u00eanio realizado
\n010919 Atendimento social, psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e sa\u00fade aos internos por Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil unidade 6,0 33.731.517 0
\nConv\u00eanio realizado
\n010920 Reaparelhamento, capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas unidade 5,0 1.728.573 20.168.263
\nApenado mantido
\n010921 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da complexo penit. de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara unidade 641,0 0 9.444.629
\nConv\u00eanio realizado
\n012496 Apoio \u00e0s centrais de penas e medidas alternativas unidade 1,0 0 2.194.337
\n014891 Atividades laborais do sistema socioeducativo unidade 64,0 0 362.466
\nApenado e adolescente
\nprofissionalizado
\nConv\u00eanio realizado
\n015010 Aten\u00e7\u00e3o as pessoas egressas do sistema prisional unidade 1,0 2.000 1.074.000
\nApenado mantido
\n015672 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed unidade 656,0 0 9.677.609
\nApenado mantido
\n015673 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do Vale do Itaja\u00ed unidade 1.124,0 0 16.577.386
\nApenado mantido
\n015674 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do Planalto Norte unidade 480,0 0 7.078.991
\nP\u00e1gina: 96 de 163
\n100276
\nP\u00e1g. 95 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n016159 Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos internos dos sistemas prisional e socioeducativo Apenado e adolescente unidade 8.450,0 5.000.000 0
\nprofissionalizado
\nP\u00e1gina: 97 de 163
\n101277
\nP\u00e1g. 96 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0770 DETRAN Digital Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Disponibilizar os servi\u00e7os prestados pelo DETRAN em uma plataforma digital, possibilitando ao cliente a resolu\u00e7\u00e3o de suas pend\u00eancias de maneira intuitiva e
\nindependente.
\nJUSTIFICATIVA Uma vez que os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os do DETRAN tenham autonomia para resolver suas quest\u00f5es, as filas nas CIRETRANS, CITRANS e Postos de
\nAtendimento tendem a diminuir consideravelmente. Indo ao encontro da tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o DETRAN pretende robustecer a plataforma DETRAN DIGITAL,
\nexpandindo sua carta de servi\u00e7os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Catarinense.
\nTodos interessados nos servi\u00e7os do DETRAN
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0006 Processos abertos e conclu\u00eddos na plataforma DETRAN DIGITAL unidade DETRAN Maior Melhor 600.000,00 01\/08\/2023 11.500.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 668.572.005
\nRecursos de Outras Fontes 382.837.295
\n 1.051.409.300
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nCNH emitida
\n015278 Gest\u00e3o emiss\u00e3o carteira nacional habilita\u00e7\u00e3o – DETRAN unidade 5.200.000,0 259.350.000 0
\nTerceirizado contratado
\n015279 Gest\u00e3o pessoal terceirizado DETRAN unidade 2.753,0 79.550.000 99.325.000
\nContrato gerenciado
\n015280 Gest\u00e3o contratos loca\u00e7\u00e3o unidade 35,0 21.200.000 2.300.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015282 Comunica\u00e7\u00e3o social, campanhas, promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito unidade 20.000,0 220.000 5.850.000
\nUnidade gestora mantida
\n015284 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos do DETRAN unidade 1,0 34.590.000 89.912.488
\nServidor remunerado
\n015285 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos DETRAN unidade 150,0 155.000.000 31.710.000
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015286 Encargos com estagi\u00e1rios – DETRAN unidade 5,0 2.020.000 520.000
\nServidor capacitado
\n015288 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional unidade 200,0 300.000 300.000
\nSistema mantido
\n015290 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o DETRAN unidade 1,0 13.640.000 31.323.247
\n015292 Sistema gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o veicular Informa\u00e7\u00e3o unidade 1,0 0 30.810.000
\ndisponibilizada
\nContrato gerenciado
\n015677 Gest\u00e3o de contratos CIASC unidade 10,0 46.560.000 75.620.000
\nCNH emitida
\n015678 CNH Emprego na Pista unidade 40.000,0 56.142.005 15.166.560
\nP\u00e1gina: 98 de 163
\n102278
\nP\u00e1g. 97 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Coordenar a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance previsto na Lei n. 17.715\/2019 e Decreto n. 2.234\/2022. Incentivar gest\u00e3o de riscos na
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica proporcionando condi\u00e7\u00f5es e ferramentas de governan\u00e7a, \u00e9tica, inova\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, como tamb\u00e9m aprimorar a
\nparticipa\u00e7\u00e3o social e o fomento \u00e0 cultura da \u00e9tica e da integridade.
\nJUSTIFICATIVA O Programa de Integridade e Compliance \u00e9 um processo c\u00edclico e preventivo de gest\u00e3o de riscos para mitigar posturas contr\u00e1rias ao alcance dos objetivos
\nestrat\u00e9gicos e do interesse p\u00fablico. A fim de fomentar a cultura da \u00e9tica, da integridade e do controle social o Pr\u00eamio Honestidade nas Escolas foi desenvolvido
\ncom o objetivo de buscar, reconhecer e dar visibilidade a temas como transpar\u00eancia.
\n\u00d3rg\u00e3o da Adm. Direta e Indireta e cidad\u00e3o
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0213 Capacita\u00e7\u00e3o de servidores no tema integridade % CGE\/DIC Maior Melhor 31\/12\/2022 100,00
\n0215 Efic\u00e1cia do Programa de Integridade e Compliance % CGE\/DIC Maior Melhor 31\/12\/2022 80,00
\nunidade CC\/SIG Maior Melhor 31\/12\/2022 80,00
\n0216 Pr\u00eamio Honestidade nas Escolas
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 618.240
\nTOTAL 618.240
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015390 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance – CGE unidade 1,0 206.080 0
\nProjeto executado
\n015810 Gest\u00e3o do Pr\u00eamio Honestidade nas Escolas – CGE unidade 1,0 412.160 0
\nP\u00e1gina: 99 de 163
\n103279
\nP\u00e1g. 98 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Exercer com excel\u00eancia a gest\u00e3o eficiente da PGE para a defesa dos direitos e interesses do Estado de Santa Catarina, visando otimizar a gest\u00e3o e cobran\u00e7a da
\nd\u00edvida ativa e a intelig\u00eancia fiscal, fomentar a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e aperfei\u00e7oar processos final\u00edsticos e de suporte.
\nJUSTIFICATIVA Garantir o exerc\u00edcio pleno das fun\u00e7\u00f5es constitucionais de representa\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddica do Estado de Santa Catarina, conferindo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao
\ncumprimento das atribui\u00e7\u00f5es institucionais da Procuradoria Geral do Estado.
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0305 Volume da d\u00edvida ativa reais PGE Menor Melhor 360,00 01\/01\/2024 0,01
\n0306 Litigiosidade da sa\u00fade unidade PGE Menor Melhor 8.000,00 01\/01\/2024 5.782,00
\n0307 Litigiosidade administrativa unidade PGE Menor Melhor 9.000,00 01\/01\/2024 25.569,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 2.363.200.000
\nRecursos de Outras Fontes
\n 438.850.000
\nTOTAL 2.802.050.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n000991 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PGE unidade 650,0 917.000.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n007961 Encargos com estagi\u00e1rios – PGE unidade 390,0 18.500.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n007998 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – PGE unidade 10,0 33.200.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n008008 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – PGE unidade 1,0 48.000.000 0
\nEncargo pago
\n008029 Pagamentos de despesas judiciais – PGE unidade 3.000,0 11.500.000 0
\nEncargo pago
\n008036 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE unidade 13.000,0 705.000.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n008083 Encargos com estagi\u00e1rios – FUNJURE – PGE unidade 390,0 25.000.000 27.000.000
\nServidor capacitado
\n008088 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FUNJURE – PGE unidade 200,0 13.000.000 14.400.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n008094 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FUNJURE – PGE unidade 10,0 27.000.000 38.000.000
\nUnidade gestora mantida
\n008100 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – FUNJURE – PGE unidade 1,0 75.000.000 93.450.000
\nEncargo pago
\n010271 Pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais – PGE unidade 15,0 4.000.000 0
\nServidor capacitado
\n011224 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – PGE unidade 200,0 6.000.000 0
\nEncargo pago
\n014845 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE – Educa\u00e7\u00e3o unidade 3.000,0 140.000.000 0
\nProjeto implantado
\n014963 Encargos com Resid\u00eancia Jur\u00eddica – PGE unidade 200,0 6.000.000 0
\nP\u00e1gina: 100 de 163
\n104280
\nP\u00e1g. 99 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEncargo pago
\n015176 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – Previd\u00eancia – PGE unidade 3.000,0 200.000.000 0
\nServidor beneficiado
\n015497 Encargos com o PRODEX – Lei 18.302\/2021 – FUNJURE – PGE unidade 650,0 0 134.000.000
\nProjeto implantado
\n016243 Encargos com Resid\u00eancia Jur\u00eddica – FUNJURE – PGE unidade 200,0 14.000.000 12.000.000
\nServidor beneficiado
\n016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370\/2025 – FUNJURE – PGE unidade 150,0 120.000.000 120.000.000
\nP\u00e1gina: 101 de 163
\n105281
\nP\u00e1g. 100 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Contribuir para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica por meio do controle e da avalia\u00e7\u00e3o dos gastos e das pol\u00edticas p\u00fablicas, promover a correi\u00e7\u00e3o, o combate a
\ncorrup\u00e7\u00e3o e fomentar a transpar\u00eancia e o controle social.
\nJUSTIFICATIVA Promover e estimular os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para que o Estado seja refer\u00eancia na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, no controle interno, na
\ncorrei\u00e7\u00e3o, na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, nas atividades de ouvidoria e transpar\u00eancia, bem como trabalhos de auditoria que agreguem valor,
\npromovendo o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica e o bem-estar social.
\nGestores, \u00f3rg\u00e3o de controle int e ext, cidad\u00e3o
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0272 Percentual de recomenda\u00e7\u00f5es da AGE implementadas % Menor Melhor 40,00 31\/12\/2022 60,00
\nAuditoria
\nGeral\/CGE
\n0273 Percentual de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o respondidos em at\u00e9 30 dias % OGE\/CGE Maior Melhor 94,70 31\/12\/2022 96,00
\n0275 Manifesta\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas no prazo de at\u00e9 30 dias % OGE\/CGE Maior Melhor 82,90 31\/12\/2022 89,00
\n0276 \u00cdndice de recupera\u00e7\u00e3o de valores referentes aos acordos de leni\u00eancia firmados % CORREG\/CGE Maior Melhor 100,00 31\/12\/2022 100,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 279.432.021
\n 279.432.021
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n014785 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CGE unidade 200,0 229.822.690 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n014790 Encargos com estagi\u00e1rios – CGE unidade 10,0 288.000 0
\nServidor capacitado
\n014792 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – CGE unidade 785,0 1.237.690 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n014794 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – CGE unidade 200,0 21.130.279 0
\nUnidade gestora mantida
\n014796 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – CGE unidade 1,0 18.316.544 0
\n014801 Otimiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos – CGE Benef\u00edcios financeiros % 40,0 8.636.818 0
\nefetivos
\nP\u00e1gina: 102 de 163
\n106282
\nP\u00e1g. 101 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFazer prevalecer o direito do cidad\u00e3o de ser informado e o dever do homem p\u00fablico de informar.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que todo cidad\u00e3o possui referente as a\u00e7\u00f5es governamentais, assim respeitando tamb\u00e9m um dos novos conceitos do
\nnovo servi\u00e7o p\u00fablico que \u00e9 a accountability.
\nCidad\u00e3os, investidores, turistas e consumidores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0219 Campanhas de car\u00e1cter social, informativa e institucional unidade Maior Melhor 20,00 24\/07\/2023 80,00
\nSECOM\/Sistema
\nSCP
\n0220 Publica\u00e7\u00f5es legais na m\u00eddia impressa unidade SECOM\/SC Maior Melhor 22,00 24\/07\/2023 88,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 90.948.000
\n 90.948.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nCampanha realizada
\n010345 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional – Sa\u00fade – SES unidade 3,0 90.948.000 0
\nP\u00e1gina: 103 de 163
\n107283
\nP\u00e1g. 102 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Desenvolver a\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras visando garantir aos \u00f3rg\u00e3os do Estado, pessoal qualificado, comprometido e motivado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas
\np\u00fablicas a cargo do Governo do Estado.
\nJUSTIFICATIVA Viabilizar a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal ativo do Estado com o pagamento dos respectivos encargos sociais e aux\u00edlios, planejando, normatizando, coordenando e
\navaliando a pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas no \u00e2mbito estadual, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, elemento essencial ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es
\ngovernamentais, conferindo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es institucionais.
\nServidores p\u00fablicos estaduais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 12.004.366.591
\nRecursos de Outras Fontes
\n 245.219.266
\nTOTAL 12.249.585.857
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n000639 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAS unidade 252,0 94.557.449 0
\nServidor remunerado
\n000669 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IPREV unidade 150,0 0 216.229.266
\nServidor remunerado
\n001018 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SES unidade 13.963,0 11.896.514.342 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n002069 Encargos com estagi\u00e1rios – IPREV unidade 35,0 0 1.755.000
\nServidor capacitado
\n002297 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IPREV unidade 60,0 0 1.735.000
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n002567 Encargos com estagi\u00e1rios – SAS unidade 24,0 800.000 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n004617 Encargos com estagi\u00e1rios – SES unidade 500,0 12.494.800 0
\nTerceirizado contratado
\n014720 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado – IPREV unidade 80,0 0 25.500.000
\nP\u00e1gina: 104 de 163
\n108284
\nP\u00e1g. 103 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover e manter, no ambiente laboral, elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a sa\u00fade dos servidores, promovendo o bem-estar f\u00edsico,
\nmental e social, prevenindo e controlando acidentes e doen\u00e7as atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos riscos, contribuindo para a melhor qualidade de vida e o aumento da
\nprodutividade, atrav\u00e9s de sistemas e m\u00e9todos de gest\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA Programa Estadual de Sa\u00fade Ocupacional (Lei 14609\/09), com o objetivo de assegurar uma alta qualidade de vida no ambiente de trabalho, protegendo a sa\u00fade
\ndos servidores e promovendo seu bem-estar f\u00edsico, mental e social. Este programa busca prevenir e controlar acidentes e doen\u00e7as, reduzindo riscos, o que
\ncontribui para a melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade.
\nServidores p\u00fablicos
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 872.220
\nRecursos de Outras Fontes 213.000
\n 1.085.220
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade mantida
\n014753 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SES unidade 13.963,0 472.220 0
\nServidor atendido
\n014847 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAS unidade 120,0 400.000 0
\nServidor atendido
\n014923 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IPREV unidade 60,0 0 213.000
\nP\u00e1gina: 105 de 163
\n109285
\nP\u00e1g. 104 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nProporcionar o pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e demais aux\u00edlios previdenci\u00e1rios, com seguran\u00e7a, para os atuais e futuros benefici\u00e1rios.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Proporcionar maior estabilidade no pagamento das atuais e futuras aposentadorias, pens\u00f5es e demais aux\u00edlios previdenci\u00e1rios, com seguran\u00e7a, para os atuais
\ne futuros benefici\u00e1rios.
\nServidores p\u00fablicos estaduais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 35.761.382.491
\nRecursos de Outras Fontes 17.439.487.120
\n 53.200.869.611
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServi\u00e7o prestado
\n002240 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria previdenci\u00e1ria – IPREV unidade 5,0 0 916.060
\nServidor inativo
\n009342 Encargos com inativos – TJ – SC Seguro unidade 2.060,0 459.489.517 2.185.021.140
\nServidor inativo
\n009343 Encargos com inativos – MPSC – SC Seguro unidade 306,0 0 561.774.433
\nServidor inativo
\n009345 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Seguro unidade 2.060,0 8.116.960.546 141.017.011
\nServidor inativo
\n009346 Encargos com inativos – IPREV – SC Seguro unidade 266,0 0 264.200.755
\nServidor inativo
\n009347 Encargos com inativos – SES – SC Seguro unidade 10.569,0 3.966.514.024 40.000.000
\nServidor inativo
\n009348 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Seguro unidade 42.592,0 8.032.653.805 118.634.600
\nServidor inativo
\n009349 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Seguro unidade 4.259,0 2.811.226.440 4.284.007.942
\nServidor inativo
\n009350 Encargos com inativos – FCEE – SC Seguro unidade 1.131,0 0 658.334.930
\nServidor inativo
\n009356 Encargos com inativos – UDESC – SC Seguro unidade 865,0 0 687.892.180
\nServidor inativo
\n009358 Encargos com inativos – ALESC – SC Seguro unidade 998,0 1.404.298.639 41.445.058
\nServidor inativo
\n009359 Encargos com inativos – TCE – SC Seguro unidade 425,0 517.322.182 173.504.378
\nPessoa beneficiada
\n009360 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Seguro unidade 11.979,0 0 4.593.778.936
\nServidor inativo
\n009380 Encargos com inativos extrajudiciais – TJ – SC Seguro unidade 3.087,0 187.717.261 0
\nPessoa beneficiada
\n009659 Pens\u00f5es – TCE – SC Seguro unidade 125,0 0 137.584.240
\nPessoa beneficiada
\n009660 Pens\u00f5es – TJ – SC Seguro unidade 672,0 0 576.866.223
\nPessoa beneficiada
\n009661 Pens\u00f5es – MPSC – SC Seguro unidade 4,0 0 295.988.902
\nPessoa beneficiada
\n009662 Pens\u00f5es – ALESC – SC Seguro unidade 370,0 23.281.810 271.494.842
\nServidor inativo
\n009663 Senten\u00e7as judiciais – RPV – SC Seguro unidade 4.000,0 73.958.000 0
\nServidor inativo
\n009967 Senten\u00e7as judiciais – IPREV unidade 10,0 0 443.100
\nPessoa beneficiada
\n013015 Pens\u00f5es extrajudiciais e servidores municipais – SC Seguro unidade 425,0 249.769.989 0
\nServidor inativo
\n014228 Encargos com inativos – DPE – SC Seguro unidade 2,0 0 162.928
\nProjeto implantado
\n014717 Gest\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e projetos do Fundo Garantidor – IPREV unidade 1,0 0 232.050
\nP\u00e1gina: 106 de 163
\n110286
\nP\u00e1g. 105 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPessoa beneficiada
\n014791 Pens\u00f5es – IPALESC – SC Seguro unidade 107,0 75.189.285 0
\nPessoa beneficiada
\n014793 Pens\u00f5es – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares unidade 3.946,0 657.029.481 1.711.889.718
\nServidor inativo
\n014795 Encargos com inativos – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares unidade 173,0 9.185.971.512 185.565.037
\nServidor inativo
\n014805 Encargos com inativos – FAPESC – SC Seguro unidade 13,0 0 2.167.561
\nServidor inativo
\n014807 Encargos com inativos – ARESC – SC Seguro unidade 26,0 0 10.743.334
\nServidor inativo
\n014808 Encargos com inativos – IMETRO – SC Seguro unidade 10,0 0 709.564
\nServidor inativo
\n014809 Encargos com inativos – ENA – SC Seguro unidade 2,0 0 43.310
\nServidor inativo
\n014810 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Seguro unidade 33,0 0 16.477.608
\nServidor inativo
\n014811 Encargos com inativos – IMA – SC Seguro unidade 174,0 0 114.457.748
\nServidor inativo
\n014812 Encargos com inativos – JUCESC – SC Seguro unidade 26,0 0 12.770.820
\nServidor inativo
\n014813 Encargos com inativos – PGTC – Fundo Financeiro unidade 58,0 0 99.886.353
\nServidor inativo
\n014814 Encargos com inativos – FCC – SC Seguro unidade 167,0 0 57.804.709
\nServidor inativo
\n016120 Encargos com inativos – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016121 Encargos com inativos – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016122 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Futuro unidade 30,0 0 16.079.510
\nServidor inativo
\n016123 Encargos com inativos – IPREV – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016124 Encargos com inativos – SES – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016125 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Futuro unidade 30,0 0 467.161
\nServidor inativo
\n016126 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016127 Encargos com inativos – FCEE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016128 Encargos com inativos – UDESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016129 Encargos com inativos – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016130 Encargos com inativos – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016131 Encargos com inativos – DPE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016133 Encargos com inativos – FAPESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016134 Encargos com inativos – ARESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016135 Encargos com inativos – IMETRO – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016136 Encargos com inativos – ENA – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016137 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016138 Encargos com inativos – IMA – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016139 Encargos com inativos – JUCESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016140 Encargos com inativos – FCC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nPessoa beneficiada
\n016141 Pens\u00f5es – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nPessoa beneficiada
\n016142 Pens\u00f5es – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nPessoa beneficiada
\n016143 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Futuro unidade 30,0 0 1.195.603
\nPessoa beneficiada
\n016144 Pens\u00f5es – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nPessoa beneficiada
\n016145 Pens\u00f5es – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nP\u00e1gina: 107 de 163
\n111287
\nP\u00e1g. 106 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor inativo
\n016147 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016148 Senten\u00e7as judiciais – RPV – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016149 Senten\u00e7as judiciais – RPV – Poder Executivo – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016150 Senten\u00e7as judiciais – RPV – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016151 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
\nServidor inativo
\n016238 Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria entre Regimes de Previd\u00eancia Social – SC Seguro unidade 1.000,0 0 169.622.716
\nP\u00e1gina: 108 de 163
\n112288
\nP\u00e1g. 107 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\n\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 107.803.000
\nRecursos de Outras Fontes 501.945.320
\n 609.748.320
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n002264 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – IPREV unidade 105,0 0 14.541.254
\nUnidade gestora mantida
\n002301 Manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis – IPREV unidade 30,0 0 22.021.996
\nUnidade gestora mantida
\n002783 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SAS unidade 1,0 102.003.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n003711 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SAS unidade 1,0 5.800.000 0
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida
\n008419 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – IPREV unidade 27,0 0 54.382.070
\nEncargo pago
\n013006 Encargos com PASEP – IPREV unidade 12,0 0 411.000.000
\nP\u00e1gina: 109 de 163
\n113289
\nP\u00e1g. 108 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0990 Encargos Especiais Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nProver recursos para o pagamento dos encargos especiais, tais como d\u00edvida e participa\u00e7\u00e3o em empresas.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de recursos para pagamento dos encargos especiais.
\nJUSTIFICATIVA
\nTesouro do Estado
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 367.235.189
\nTOTAL 367.235.189
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEncargo pago
\n014230 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da Sa\u00fade unidade 1,0 350.482.703 0
\nPrecat\u00f3rio pago
\n014263 Encargos com precat\u00f3rios – SES unidade 1,0 16.752.486 0
\nP\u00e1gina: 110 de 163
\n114290
\nP\u00e1g. 109 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0101 Acelera Santa Catarina Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nIncrementar a estrutura de atendimento das necessidades da sociedade para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
\nOBJETIVO
\n.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 13.220.000
\nRecursos de Outras Fontes 204.000
\n 13.424.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n012586 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para as unidades da SES com obras do Pacto por SC Unidade mobiliada e unidade 15,0 12.680.000 6.000
\nequipada
\n012976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento, material permanente e mobili\u00e1rio para unidades de sa\u00fade Unidade mobiliada e unidade 1,0 530.000 198.000
\nequipada
\nObra executada
\n012978 Amplia\u00e7\u00e3o, reforma e readequa\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade unidade 1,0 10.000 0
\nP\u00e1gina: 111 de 163
\n115291
\nP\u00e1g. 110 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a efici\u00eancia nos processos organizacionais, por meio de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e inovadoras, que proporcionem a sustentabilidade tecnol\u00f3gica e
\necon\u00f4mica do SUS.
\nJUSTIFICATIVA Para decis\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es das prioridades em sa\u00fade, amparados na interoperabilidade dos sistemas em sa\u00fade, possibilitando a sistematiza\u00e7\u00e3o das
\ninforma\u00e7\u00f5es e um atendimento de sa\u00fade mais eficiente e resoluto.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0018 Propor\u00e7\u00e3o das receitas correntes l\u00edquidas do Estado aplicadas ao ano na Sa\u00fade % SIOPS Maior Melhor 14,85 01\/01\/2023 12,00
\n0423 Percentual de efetiva\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os % SES\/SAS\/GETRA Maior Melhor 01\/01\/2025 46,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 5.364.304.087
\nRecursos de Outras Fontes 475.791.779
\n 5.840.095.866
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade mantida
\n004650 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SES unidade 7,0 589.068.411 35.460.779
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n004771 Aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do processo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o unidade 43,0 309.796.000 0
\n011428 Fomento \u00e0 pesquisa em sa\u00fade Projeto de pesquisa unidade 25,0 6.247.400 0
\nexecutado
\nUnidade mantida
\n011443 Manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho Estadual de Sa\u00fade unidade 1,0 4.848.106 0
\nPessoa capacitada
\n011453 Forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade unidade 130.412,0 13.019.500 14.000.000
\nSolicita\u00e7\u00e3o atendida
\n011478 Atendimento das a\u00e7\u00f5es judiciais unidade 775.040,0 3.157.499.667 4.930.000
\nUnidade mantida
\n011481 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos das Ger\u00eancias Regionais de Sa\u00fade unidade 17,0 11.202.903 701.000
\nVe\u00edculo adquirido
\n014016 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a Secretaria de Estado da Sa\u00fade unidade 103,0 89.559.000 22.000.000
\nUnidade mantida
\n014232 Promo\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da Ouvidoria do SUS do Estado de Santa Catarina unidade 1,0 151.100 700.000
\nProjeto executado
\n014240 Emendas parlamentares impositivas da Sa\u00fade unidade 500,0 660.000.000 0
\nIm\u00f3vel adquirido
\n014758 Aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso da Secretaria de Estado da Sa\u00fade unidade 4,0 4.096.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015037 Enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica unidade 22,0 58.316.000 30.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015446 A\u00e7\u00f5es do Centro de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para a Gest\u00e3o do SUS unidade 10,0 2.800.000 0
\nPessoa capacitada
\n015448 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de curta dura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas integrativas e complementares (PICS) unidade 4,0 100.000 0
\nP\u00e1gina: 112 de 163
\n116292
\nP\u00e1g. 111 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPessoa capacitada
\n015449 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas integrativas e complementares – PICS unidade 4,0 100.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015460 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 456.000.000 0
\nEntidade beneficiada
\n016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da Enfermagem unidade 130,0 0 359.000.000
\nPrograma implantado
\n016163 Transforma\u00e7\u00e3o Digital no SUS unidade 1,0 1.500.000 9.000.000
\nP\u00e1gina: 113 de 163
\n117293
\nP\u00e1g. 112 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Planejar e implementar medidas de sa\u00fade p\u00fablica para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e controle de riscos, agravos e doen\u00e7as, bem como para
\na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.
\nJUSTIFICATIVA Implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, diretrizes e prioridades na \u00e1rea de vigil\u00e2ncia, execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de forma complementar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o municipal, coordena\u00e7\u00e3o da
\nprepara\u00e7\u00e3o e resposta das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, nas emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia estadual, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica junto aos munic\u00edpios no
\nfortalecimento da gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e coopera\u00e7\u00e3o em emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica.
\nMunic\u00edpios e popula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0020 \u00cdndice de cobertura vacinal crian\u00e7as menores de 2 anos Poliomielite (3\u00aa dose) % SIPNI Maior Melhor 91,30 01\/01\/2023 95,00
\n0424 Taxa de letalidade por Dengue % SINAN Menor Melhor 01\/01\/2025 2,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 37.919.047
\nRecursos de Outras Fontes
\n 90.519.072
\nTOTAL 128.438.119
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n011205 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica unidade 480,0 13.000.000 51.540.989
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n011227 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria unidade 16.800,0 8.174.736 18.046.541
\n011254 Realiza\u00e7\u00e3o de exames e ensaios de interesse da Sa\u00fade P\u00fablica pelo Laborat\u00f3rio Central (LACEN) unidade 3.300.000,0 16.744.311 20.931.542
\nExames e ensaios
\nlaboratoriais realizados
\nP\u00e1gina: 114 de 163
\n118294
\nP\u00e1g. 113 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Apoiar os munic\u00edpios catarinenses, na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, no \u00e2mbito individual, familiar e coletivo, que abrange a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o
\nde agravos, o diagn\u00f3stico, o tratamento, a reabilita\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.
\nJUSTIFICATIVA Para fortalecer a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, como coordenadora do cuidado e ordenadora da organiza\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o, sendo o primeiro n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o
\n\u00e0 sa\u00fade. Enfatizando a fun\u00e7\u00e3o resolutiva dos cuidados prim\u00e1rios sobre os problemas mais comuns de sa\u00fade, a partir do qual se realiza e coordena o cuidado
\nem todos os pontos de aten\u00e7\u00e3o.
\nMunic\u00edpios e popula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0033 Taxa de interna\u00e7\u00f5es por causas sens\u00edveis \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (ICSAP) \u00edndice SES\/SPS\/DAPS Menor Melhor 83,35 27\/01\/2023 63,37
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 792.980.640
\nRecursos de Outras Fontes 1.475.000
\n 794.455.640
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMunic\u00edpio beneficiado
\n011477 Repasse financeiro aos munic\u00edpios para o Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica unidade 295,0 158.194.701 0
\nEquipe cofinanciada
\n011485 Cofinanciamento estadual para Equipes de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade unidade 5.039,0 587.085.939 0
\nMunic\u00edpio beneficiado
\n011489 Incentivo financeiro aos munic\u00edpios contemplados no Programa Catarinense de Inclus\u00e3o Social – PROCIS unidade 54,0 27.200.000 0
\nEquipe cofinanciada
\n013264 Cofinanciamento estadual \u00e0s equipes de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Prisional unidade 30,0 12.800.000 0
\nProjeto apoiado
\n015242 Apoio ao combate da precariedade menstrual unidade 1,0 7.600.000 0
\nProjeto apoiado
\n015243 Apoio\/estrutura\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que enfrentam neoplasia mam\u00e1ria unidade 1,0 100.000 0
\nMunic\u00edpio beneficiado
\n015450 A\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia alimentar e nutricional nas Regi\u00f5es de Sa\u00fade unidade 17,0 0 1.475.000
\nP\u00e1gina: 115 de 163
\n119295
\nP\u00e1g. 114 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Propiciar, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o catarinense, acesso a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, qualificados, no \u00e2mbito do SUS, que demande profissionais especializados e uso de
\nrecursos tecnol\u00f3gicos de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico, e que envolvem alta tecnologia e alto custo.
\nPara disponibilidade de cobertura assistencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, na rede pr\u00f3pria e complementar de assist\u00eancia no SUS.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 14.756.621.990
\nRecursos de Outras Fontes 6.744.723.327
\n 21.501.345.317
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPaciente atendido
\n005429 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades hospitalares sob administra\u00e7\u00e3o direta da SES unidade 1.200.000,0 1.743.325.000 927.756.931
\nUnidade Atendida
\n009375 Financiamento das unidades aerom\u00e9dicas pr\u00f3prias do Governo do Estado unidade 4,0 87.132.802 0
\nMedicamento distribu\u00eddo
\n011200 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos do Componente Especializado unidade 2.159.000,0 436.000.000 245.739.116
\nMedicamento distribu\u00eddo
\n011201 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos do Componente Estrat\u00e9gico unidade 816.000,0 772.000 0
\n011285 Realiza\u00e7\u00e3o das atividades de doa\u00e7\u00e3o e transplante de \u00f3rg\u00e3os e tecidos \u00d3rg\u00e3o e tecido unidade 6.300,0 3.301.704 2.530.000
\ntransplantado
\nPaciente atendido
\n011293 Manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Inter-Hospitalar unidade 13.800,0 6.793.673 0
\nServi\u00e7o realizado
\n011300 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Central Estadual de Telemedicina unidade 5.400.000,0 14.230.000 0
\nSolicita\u00e7\u00e3o atendida
\n011308 Atendimento de solicita\u00e7\u00f5es ao programa de Tratamento Fora de Domic\u00edlio – TFD unidade 16.900,0 62.047.987 0
\nEntidade beneficiada
\n011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de m\u00e9dia e alta complexidade unidade 121,0 389.032.000 2.944.094.264
\nCirurgia realizada
\n011324 Realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas unidade 1.300.000,0 1.885.400.000 327.529.682
\nEntidade beneficiada
\n011325 Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais (PVH) unidade 173,0 2.705.700.000 750.000.000
\nConv\u00eanio realizado
\n011328 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade unidade 1.090,0 1.137.353.108 470.569.000
\nPaciente atendido
\n011435 Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial unidade 2.000,0 0 6.150.406
\nPaciente atendido
\n011437 Rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s urg\u00eancias unidade 5.329.890,0 0 476.675.679
\nPaciente atendido
\n011438 Rede Alyne unidade 817.000,0 0 121.297.558
\nAtendimento realizado
\n011441 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades assistenciais administradas por organiza\u00e7\u00f5es sociais unidade 11.319.950,0 3.651.171.060 131.252.537
\nUnidade apoiada
\n011493 Cofinanciamento dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas unidade 50,0 13.200.000 0
\nUnidade adquirida
\n011495 Cofinanciamento de pr\u00f3tese dent\u00e1ria produzida em Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria unidade 185.000,0 17.610.800 0
\nEntidade beneficiada
\n013253 Aquisi\u00e7\u00e3o de equip, material permanente e mobili\u00e1rio para as unid adm da SES e estab. de sa\u00fade unidade 50,0 344.077.869 24.749.082
\nProcedimento realizado
\n013262 A\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise patol\u00f3gica e servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos (SVO) unidade 384.000,0 59.600 4.246.000
\nPaciente atendido
\n013266 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os assistenciais e de manuten\u00e7\u00e3o do Centro Catarinense de Reabilita\u00e7\u00e3o – CCR unidade 520.000,0 86.996.050 17.120.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n013268 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o das unid adm da SES e estabelecimentos assist de sa\u00fade unidade 43,0 387.718.621 15.730.401
\nP\u00e1gina: 116 de 163
\n120296
\nP\u00e1g. 115 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPaciente atendido
\n013270 Contrata\u00e7\u00e3o de leitos, interna\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em car\u00e1ter de urg\u00eancia unidade 60,0 11.300.000 0
\nEntidade beneficiada
\n014019 Repasse financeiro aos hospitais filantr\u00f3picos e municipais conforme Lei Estadual n\u00ba 16.968 unidade 120,0 317.336.801 12.538.671
\nInsumo fornecido
\n014089 Fornecimento de insumos para realiza\u00e7\u00e3o de exames do Programa de Triagem Neonatal e Pr\u00e9-natal unidade 1.010.000,0 525.000 0
\nUnidade apoiada
\n014090 Cofinanciamento estadual aos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial – CAPS unidade 108,0 24.100.000 0
\nObra executada
\n014229 Constru\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de anatomia patol\u00f3gica do centro de pesquisas oncol\u00f3gicas – CEPON unidade 1,0 7.000.000 0
\nEntidade beneficiada
\n014251 Repasse financeiro para o Centro de Hemoterapia e Centro de Pesquisas Oncol\u00f3gicas unidade 2,0 20.968.128 0
\nServi\u00e7o contratado
\n014754 Loca\u00e7\u00e3o de aeronaves para demandas da sa\u00fade unidade 3,0 68.413.570 0
\nConcess\u00e3o realizada
\n014755 Concess\u00e3o administrativa para o Complexo Hospitalar de Santa Catarina unidade 1,0 405.000.000 0
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n014772 A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de combate ao c\u00e2ncer de colo de \u00fatero e mama, com acesso \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria unidade 1.160,0 98.200.000 3.400.000
\nPessoa acolhida
\n015014 Custeio de vagas para acolhimento psicossocial em Comunidades Terap\u00eauticas unidade 42.800,0 83.436.217 0
\nUnidade apoiada
\n015015 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios intermunicipais de sa\u00fade unidade 15,0 159.000.000 0
\n015511 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas e urgentes Unidade mobiliada e unidade 1,0 100.000 0
\nequipada
\nEquipamento adquirido
\n015548 Aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica para o Hospital Regional do Oeste unidade 1,0 100.000 0
\nProjeto executado
\n015553 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar nas Unidades Hospitalares de Santa Catarina unidade 1,0 100.000 0
\nProjeto executado
\n015556 Repasse financeiro dos recursos conveniados \u00e0s Redes Femininas de Combate ao C\u00e2ncer unidade 1,0 100.000 0
\nProjeto executado
\n015558 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo passeio\/transporte Hosp Regional Terezinha Gaio Basso de S\u00e3o Miguel do Oeste unidade 1,0 100.000 0
\n015931 Implementa\u00e7\u00e3o da Carreta da Sa\u00fade Unidade mobiliada e unidade 8,0 60.000.000 0
\nequipada
\nA\u00e7\u00e3o realizada
\n015932 Financiamento para amplia\u00e7\u00e3o de leitos de UTI em SC unidade 380,0 100.000.000 0
\nConcess\u00e3o realizada
\n015935 Financiamento das Unidades Assistenciais de Sa\u00fade em concess\u00e3o do Estado unidade 4,0 4.000.000 0
\nUnidade constru\u00edda
\n016001 Constru\u00e7\u00e3o da Policl\u00ednica de Rio do Sul unidade 1,0 100.000 0
\nProjeto executado
\n016061 Apoio financeiro p obras recupera\u00e7\u00e3o e reformas hospital regional de S\u00e3o Jos\u00e9 – Homero Miranda Gomes unidade 1,0 0 1.500.000
\nProjeto executado
\n016067 Apoio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o do hospital Nossa Senhora de F\u00e1tima de Praia Grande unidade 1,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016068 Apoio financeiro para amplia\u00e7\u00e3o e reforma do hospital S\u00e3o Judas Tadeu unidade 1,0 2.000.000 0
\nProjeto executado
\n016069 Apoio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o custeio hospital S\u00e3o Jos\u00e9 Crici\u00fama – Soc Liter Carit Sto Agostinho unidade 1,0 2.000.000 0
\nProjeto executado
\n016070 Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Crici\u00fama unidade 1,0 1.500.000 0
\nProjeto executado
\n016072 Apoio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o dos hospitais da grande Florian\u00f3polis unidade 1,0 40.000.000 0
\nProjeto executado
\n016076 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o hospital e maternidade Marieta Konder Bornhausen unidade 1,0 2.000.000 0
\nProjeto executado
\n016079 Apoio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o do hospital Nossa Senhora de F\u00e1tima de Praia Grande – FEAHF unidade 1,0 2.000.000 0
\nPaciente atendido
\n016164 Concess\u00e3o de bolsas de estomias intestinais, urin\u00e1rias e respirat\u00f3rias unidade 6.300,0 124.000.000 8.600.000
\nUnidade apoiada
\n016185 Cofinanciamento estadual para o Servi\u00e7o Residencial Terap\u00eautico (SRT) unidade 10,0 12.300.000 0
\nEntidade beneficiada
\n016201 Apoio financeiro \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador – Cerest unidade 1,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016202 Apoio financeiro ao hospital S\u00e3o Jos\u00e9 de Crici\u00fama unidade 1,0 2.000.000 0
\nProjeto executado
\n016203 Apoio para investimentos no hospital S\u00e3o Judas Tadeu de Meleiro unidade 1,0 2.000.000 0
\nProjeto executado
\n016204 Apoio para investimentos no hospital S\u00e3o Donato de I\u00e7ara unidade 1,0 1.000.000 0
\nProjeto executado
\n016205 Apoio financeiro para custeio do hospital Henrique Lage de Lauro Muller unidade 1,0 600.000 0
\nProjeto executado
\n016252 Estrutura\u00e7\u00e3o das Policl\u00ednicas Regionais e Laborat\u00f3rios de Sa\u00fade P\u00fablica unidade 8,0 68.420.000 125.564.000
\nP\u00e1gina: 117 de 163
\n121297
\nP\u00e1g. 116 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n016253 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a nova sede do Instituto de Cardiologia de SC unidade 1,0 163.000.000 127.680.000
\nP\u00e1gina: 118 de 163
\n122298
\nP\u00e1g. 117 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover a garantia de direitos humanos e sociais por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Alimentar e
\nda articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas intersetoriais em \u00e2mbito estadual.
\nJUSTIFICATIVA \u00c9 compromisso do Estado formular pol\u00edticas e diretrizes destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, inclu\u00eddos os direitos da mulher, fam\u00edlia, crian\u00e7a,
\nadolescente, juventude, idoso, pessoa com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o negra e minorias \u00e9tnicas e sociais, al\u00e9m de coordenar as pol\u00edticas estaduais de assist\u00eancia
\nsocial, direitos humanos, habita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a alimentar e nutricional.
\nTodos os cidad\u00e3os, indiv\u00edduos ou fam\u00edlias
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0030 % da popula\u00e7\u00e3o que se encontram em inseguran\u00e7a alimentar em Santa Catarina unidade SAS Menor Melhor 40,60 10\/05\/2023 10,90
\nunidade SAS Maior Melhor 670,00 24\/07\/2023 1.340,00
\n0032 N\u00famero de Conselhos de Garantia de Direitos institu\u00eddos nos munic\u00edpios
\ncatarinenses
\nunidade SAS Menor Melhor 151.941,00 01\/01\/2019 30.000,00
\n0034 N\u00famero de fam\u00edlias que se encontram dentro das diretrizes que definem o d\u00e9ficit
\nhabit
\n0037 N\u00famero de fam\u00edlias que se encontram dentro da inadequa\u00e7\u00e3o domiciliar unidade SAS Menor Melhor 100.894,00 31\/12\/2019 20.000,00
\n% SAS Maior Melhor 0,03 01\/01\/2022 1,00
\n0038 % da receita corrente l\u00edquida repassado para a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social
\n0039 % da cobertura de assist\u00eancia social em todo o estado de SC % SAS Maior Melhor 58,28 17\/05\/2023 75,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 1.780.238.895
\nRecursos de Outras Fontes 455.628.391
\n 2.235.867.286
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPessoa capacitada
\n001955 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das pol\u00edticas para crian\u00e7as e adolescentes unidade 6,0 0 17.244.492
\nUnidade gestora mantida
\n002023 Gest\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e garantia de direitos humanos e controle social unidade 1,0 75.000.000 0
\nPessoa capacitada
\n002026 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores da pol\u00edtica de assist\u00eancia social unidade 22.000,0 700.000 14.315.235
\nMunic\u00edpio atendido
\n009459 Benef\u00edcios eventuais unidade 295,0 98.632.695 0
\nUnidade gestora mantida
\n009462 Gest\u00e3o integrada da pol\u00edtica de assist\u00eancia social – SUAS unidade 1,0 1.165.000 8.603.261
\nMunic\u00edpio atendido
\n011657 Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica unidade 295,0 121.822.341 0
\nUnidade gestora mantida
\n011668 Controle Social unidade 1,0 3.100.000 663.280
\nMunic\u00edpio atendido
\n012487 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional unidade 50,0 10.415.000 0
\nProjeto apoiado
\n012660 Apoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos crian\u00e7a e adolescente unidade 472,0 0 202.060.456
\nP\u00e1gina: 119 de 163
\n123299
\nP\u00e1g. 118 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nFam\u00edlia atendida
\n014179 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional de interesse social unidade 400,0 4.000.000 0
\nPessoa capacitada
\n014241 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das pol\u00edticas para pessoas idosas unidade 1.500,0 0 16.016.304
\nProjeto apoiado
\n014242 Apoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o ao envelhecimento ativo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel dos idosos unidade 311,0 0 126.385.750
\n014865 Benef\u00edcio gesta\u00e7\u00e3o m\u00faltipla – Lei Estadual Crian\u00e7a\/adolesc unidade 480,0 18.600.000 0
\nbeneficiado
\nUnidade gestora mantida
\n014919 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FEI unidade 1,0 0 14.193.000
\nUnidade gestora mantida
\n014920 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FIA unidade 1,0 0 3.900.000
\nFam\u00edlia atendida
\n015016 Implanta\u00e7\u00e3o do programa de habita\u00e7\u00e3o popular unidade 295,0 790.000.000 0
\nCampanha realizada
\n015053 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para atender as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e defesa da pessoa idosa unidade 12,0 0 21.296.586
\nCampanha realizada
\n015054 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos da crian\u00e7a e adolesce unidade 12,0 0 5.640.027
\nMunic\u00edpio atendido
\n015218 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e aquisi\u00e7\u00f5es materiais para a\u00e7\u00f5es desenvolvimento social unidade 295,0 20.064.236 0
\nProjeto apoiado
\n015219 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e aquisi\u00e7\u00f5es materiais para os CRAS unidade 70,0 22.200.000 0
\nProjeto apoiado
\n015220 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem, e aquisi\u00e7\u00f5es materiais para os CREAS unidade 8,0 6.600.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015490 Prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade unidade 295,0 43.830.545 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015491 Prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade unidade 295,0 55.231.938 0
\nPessoa acolhida
\n015492 Atendimento de medidas judiciais unidade 300,0 9.000.000 0
\nEstudo realizado
\n015494 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FIA unidade 2,0 0 7.410.000
\nConselho apoiado
\n015495 Repasse financeiro para os Conselhos Municipais de Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes unidade 1,0 0 1.400.000
\nEstudo realizado
\n015496 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FEI unidade 1,0 0 16.500.000
\nProjeto apoiado
\n015512 A\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, enfretamento, apoio e acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia unidade 1,0 21.900.000 0
\nProjeto apoiado
\n015753 Elabora\u00e7\u00e3o, de projeto de engenharia para constru\u00e7\u00e3o de centros de conviv\u00eancia da terceira idade unidade 1,0 15.000.000 0
\nProjeto executado
\n015756 Constru\u00e7\u00e3o de moradias e centros de conviv\u00eancia 3\u00aa idade e aquisi\u00e7\u00e3o ve\u00edculos transporte idosos unidade 1,0 80.000.000 0
\nFam\u00edlia atendida
\n015757 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria unidade 7.000,0 2.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015763 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria unidade 1,0 20.025.000 0
\nProjeto apoiado
\n015771 Promo\u00e7\u00e3o da prot. e garant. dos dir. da crian\u00e7a, adolesc. e seus familiares – programa PPCAAM unidade 1,0 12.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015786 Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional – SAS unidade 1,0 1.000.000 0
\nPessoa acolhida
\n015791 Atendimento de medidas judiciais unidade 300,0 45.500.000 0
\nEquipamento fornecido
\n015807 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade unidade 27,0 79.250.000 0
\nPessoa beneficiada
\n015809 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade unidade 550,0 13.000.000 0
\nFam\u00edlia beneficiada
\n015875 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional de interesse social unidade 400,0 6.000.000 0
\nFam\u00edlia beneficiada
\n015881 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria unidade 8.000,0 4.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015885 Gest\u00e3o administrativa de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria unidade 1,0 43.200 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015893 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do sistema nacional de seguran\u00e7a alimentar e nutricional unidade 295,0 3.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n015894 Incentivo a rede de equipamentos p\u00fablicos de apoio a produ\u00e7\u00e3o, abastecimento e consumo alimentos unidade 295,0 3.000.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015895 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional unidade 1,0 44.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016002 Gest\u00e3o municipal do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social – SUAS unidade 295,0 39.965.176 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016026 Apoio a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social – SC Levada a S\u00e9rio unidade 295,0 48.149.764 0
\nP\u00e1gina: 120 de 163
\n124300
\nP\u00e1g. 119 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n016040 Atendimento qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante no \u00e2mbito dos servi\u00e7os p\u00fablicos unidade 1,0 1.000.000 0
\nMunic\u00edpio atendido
\n016166 Prote\u00e7\u00e3o social especial unidade 295,0 105.000.000 0
\nP\u00e1gina: 121 de 163
\n125301
\nP\u00e1g. 120 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Atuar de forma integrada, com recursos humanos, materiais, tecnol\u00f3gicos e de intelig\u00eancia para a redu\u00e7\u00e3o dos crimes contra a vida, contra o patrim\u00f4nio e
\ncombate ao crime organizado e ao tr\u00e1fico de drogas e de armas.
\nJUSTIFICATIVA O Estado precisa envidar todos os seus esfor\u00e7os policiais, aplicando com a m\u00e1xima efici\u00eancia os seus recursos humanos, tecnol\u00f3gicos, financeiros, materiais e
\nde intelig\u00eancia para cumprir uma das suas principais fun\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a de proporcionar seguran\u00e7a para a sociedade e com isso tornar Santa Catarina o Estado
\nmais seguro do pa\u00eds.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0195 Taxa de homic\u00eddios a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 7,70 31\/12\/2022 7,70
\n0197 Taxa de homic\u00eddios por 100 mil jovens na faixa entre 15 e 29 anos 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 2,46 31\/12\/2022 3,91
\n0198 Taxa de feminic\u00eddio por 100 mil mulheres 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 0,72 31\/12\/2022 0,87
\n100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 102,11 31\/12\/2022 169,10
\n0199 Taxa de roubos a cada 100 mil habitantes
\n0200 Taxa de furtos de ve\u00edculos a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI\/SSP Menor Melhor 103,61 31\/12\/2022 110,30
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 1.886.768
\n 1.886.768
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n010674 A\u00e7\u00f5es no programa educacional de resist\u00eancia \u00e0s drogas e \u00e0 viol\u00eancia – PROERD Crian\u00e7a\/adolesc unidade 160.000,0 1.886.768 0
\nbeneficiado
\nP\u00e1gina: 122 de 163
\n126302
\nP\u00e1g. 121 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Exercer com excel\u00eancia a gest\u00e3o eficiente da PGE para a defesa dos direitos e interesses do Estado de Santa Catarina, visando otimizar a gest\u00e3o e cobran\u00e7a da
\nd\u00edvida ativa e a intelig\u00eancia fiscal, fomentar a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e aperfei\u00e7oar processos final\u00edsticos e de suporte.
\nJUSTIFICATIVA Garantir o exerc\u00edcio pleno das fun\u00e7\u00f5es constitucionais de representa\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddica do Estado de Santa Catarina, conferindo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao
\ncumprimento das atribui\u00e7\u00f5es institucionais da Procuradoria Geral do Estado.
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0305 Volume da d\u00edvida ativa reais PGE Menor Melhor 360,00 01\/01\/2024 0,01
\n0306 Litigiosidade da sa\u00fade unidade PGE Menor Melhor 8.000,00 01\/01\/2024 5.782,00
\n0307 Litigiosidade administrativa unidade PGE Menor Melhor 9.000,00 01\/01\/2024 25.569,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 25.000.000
\n 25.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEncargo pago
\n015029 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – Sa\u00fade unidade 1,0 25.000.000 0
\nP\u00e1gina: 123 de 163
\n127303
\nP\u00e1g. 122 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nModernizar, ampliar e melhorar a infraestrutura portu\u00e1ria, por meio de obras terrestres e de acesso mar\u00edtimo, promovendo o perfeito escoamento de cargas.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de incrementar o transporte portu\u00e1rio tornando-o de boa qualidade, competitivo, compat\u00edvel com a demanda, para que possa receber navios de
\n\u00faltima gera\u00e7\u00e3o, atendendo de uma forma eficiente e eficaz os clientes internos e externos.
\nUsu\u00e1rios do sistema portu\u00e1rio
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 1.184.497.375
\n 1.184.497.375
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n015709 Benfeitorias – Porto de Laguna Unidade reformada, unidade 4,0 0 3.300.000
\nampliada ou adequada
\nEstudo realizado
\n016003 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos para investimentos diversos – SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul unidade 5,0 0 4.500.000
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n016004 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica e outros – SCPar Porto SFS unidade 2,0 0 1.100.000
\nSistema mantido
\n016005 Modern servi\u00e7os tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comun e seguran\u00e7a – SCPar Porto SFS unidade 7,0 0 22.720.000
\n016006 Dragagem e derroc, canal de acesso, bacia de evolu\u00e7\u00e3o, fundeadouro e ber\u00e7os – SCPar Porto SFS Material dragado e unidade 7,0 0 644.229.596
\nderrocado
\nEquipamento adquirido
\n016007 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos pesados – SCPar Porto SFS unidade 7,0 0 29.768.489
\nVe\u00edculo adquirido
\n016008 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos – SCPar Porto SFS unidade 1,0 0 870.000
\n016009 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos administrativos – SCPar Porto SFS Unidade mobiliada e unidade 2,0 0 300.000
\nequipada
\n016010 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00f3prios – SCPar Porto SFS Unidade constru\u00edda, unidade 20,0 0 128.910.290
\nampliada ou reformada
\n016011 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es – SCPar Porto de Imbituba Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 8,0 0 3.600.000
\nreformada
\n016012 Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, novas instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e ferramentas em geral – SCPar Porto Imbituba Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 27,0 0 14.255.000
\nreformada
\nSistema mantido
\n016013 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas, aquisi\u00e7\u00e3o de softwares\/hard. ou outros equip. de TI – SCPar Porto Imbituba unidade 22,0 0 7.657.000
\nEquipamento adquirido
\n016014 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, maquin\u00e1rios e ve\u00edculos de uso adm. e operacional – SCPar Porto Imbituba unidade 3,0 0 300.000
\nRede el\u00e9trica adequada
\n016015 Adequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica – SCPar Porto de Imbituba m 4,0 0 860.000
\nObra executada
\n016016 Adequa\u00e7\u00e3o da rede hidr\u00e1ulica – SCPar Porto de Imbituba unidade 6,0 0 5.400.000
\nObra executada
\n016017 Amplia\u00e7\u00e3o ou reforma do sistema vi\u00e1rio – SCPar Porto de Imbituba unidade 3,0 0 4.500.000
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n016018 Melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica – SCPar Porto de Imbituba unidade 1,0 0 1.030.000
\nObra executada
\n016019 Recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do molhe – SCPar Porto de Imbituba unidade 2,0 0 86.308.000
\nObra executada
\n016020 Constru\u00e7\u00f5es, reformas, ampl, aquis, e melhorias da superestrutura operacional – SCPar Porto Imbituba unidade 27,0 0 210.789.000
\nP\u00e1gina: 124 de 163
\n128304
\nP\u00e1g. 123 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEquipamento adquirido
\n016021 Aquisi\u00e7\u00e3o de equip., ve\u00edculos, sistemas, novas instala\u00e7\u00f5es\/melhorias para a seguran\u00e7a portu\u00e1ria unidade 1,0 0 1.100.000
\nEquipamento adquirido
\n016117 Aquisi\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o de Equipamentos Terrestres e de Movimenta\u00e7\u00e3o de Cargas unidade 10,0 0 13.000.000
\nP\u00e1gina: 125 de 163
\n129305
\nP\u00e1g. 124 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Propiciar condi\u00e7\u00f5es operacionais e administrativas para que o processo de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica
\npossibilite o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia catarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia el\u00e9trica.
\nOs investimentos em gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica contribuem para a oferta de energia el\u00e9trica e trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
\nJUSTIFICATIVA
\nClientes atuais e potenciais
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0132 Gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica MWh\/ano CELESC Maior Melhor 570.340,81 01\/01\/2023 728.394,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 722.640.688
\n 722.640.688
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUsina constru\u00edda
\n014184 Contru\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV unidade 5,0 0 371.759.528
\nProjeto implantado
\n014185 Pesquisa e desenvolvimento e projetos adicionais unidade 17,0 0 1.937.689
\nUsina melhorada
\n014186 Melhorias de UHE\/PCH\/CGH\/UFV unidade 5,0 0 17.000.000
\nUsina mantida
\n014187 Manuten\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV unidade 12,0 0 20.500.000
\nVe\u00edculo adquirido
\n014189 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos unidade 7,0 0 2.160.000
\nSoftware contratado
\n014191 Aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de software de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o unidade 4.352,0 0 2.396.000
\nUsina ampliada
\n015724 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra % 32,0 0 4.887.471
\nProjeto executado
\n016031 Implanta\u00e7\u00e3o de redes de energia el\u00e9trica trif\u00e1sica nas \u00e1reas rurais do estado unidade 1,0 0 300.000.000
\n016218 Rede de Eletropostos Unidade constru\u00edda, unidade 120,0 0 2.000.000
\nampliada ou reformada
\nP\u00e1gina: 126 de 163
\n130306
\nP\u00e1g. 125 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Propiciar condi\u00e7\u00f5es operacionais e administrativas para que o fornecimento de energia el\u00e9trica possibilite o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia
\ncatarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia el\u00e9trica.
\nJUSTIFICATIVA Os investimentos em distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica possibilitam o atendimento dos consumidores da Celesc com qualidade no fornecimento de energia el\u00e9trica
\ne trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
\nPopula\u00e7\u00e3o catarinense
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0133 Energia el\u00e9trica distribu\u00edda MWh\/ano CELESC Maior Melhor 27.291.247,36 01\/01\/2023 31.423.226,00
\n0134 DEC – Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora hora\/ano CELESC Menor Melhor 8,73 01\/01\/2023 8,29
\n0135 FEC – Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora unidade CELESC Menor Melhor 6,03 01\/01\/2023 6,19
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 5.602.759.767
\n 5.602.759.767
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nMedidor instalado
\n000159 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de medi\u00e7\u00e3o unidade 666.042,0 0 93.519.684
\nEnergia economizada
\n000281 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica MWh\/ano 780.000,0 0 127.580.331
\nSubesta\u00e7\u00e3o constru\u00edda
\n000526 Constru\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o unidade 27,0 0 538.742.594
\n000550 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o Maior flexibilidade, ponto 1.658,0 0 104.470.877
\nqualidade e
\nconfiabilidade
\nSubesta\u00e7\u00e3o ampliada
\n000583 Amplia\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o unidade 41,0 0 328.009.546
\nLinha constru\u00edda
\n000599 Constru\u00e7\u00e3o de linha de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o km 688,0 0 1.047.593.457
\n000744 Amplia\u00e7\u00e3o rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica Rede de distribui\u00e7\u00e3o unidade 28.205,0 0 923.794.993
\nurbana ampliada
\n000790 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de linha alta tens\u00e3o Linha de alta tens\u00e3o km 2.606,0 0 28.204.982
\nmantida
\n000797 Manuten\u00e7\u00e3o em redes distribui\u00e7\u00e3o Rede de distribui\u00e7\u00e3o unidade 110.831,0 0 378.227.988
\nmantida
\n000812 Melhoria rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica Rede de distribui\u00e7\u00e3o unidade 9.018,0 0 471.819.520
\nel\u00e9trica urbana
\nmelhorada
\nP\u00e1gina: 127 de 163
\n131307
\nP\u00e1g. 126 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n000922 Constru\u00e7\u00e3o de alimentadores Alimentador de km 1.497,0 0 263.161.999
\ndistribui\u00e7\u00e3o constru\u00eddo
\n000923 Equipamentos especiais rede e acess\u00f3rios Equipamento e material unidade 1.505,0 0 81.331.683
\nadquirido
\nVe\u00edculo adquirido
\n000941 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos unidade 378,0 0 77.046.552
\nPrograma gerenciado
\n000949 Pesquisa e desenvolvimento unidade 89,0 0 70.627.764
\nEquipamento adquirido
\n000952 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o unidade 92,0 0 335.638.718
\nSistema implantado
\n001573 Implanta\u00e7\u00e3o de sistema de telecomunica\u00e7\u00e3o de dados e de r\u00e1dio unidade 570,0 0 36.489.225
\nCabos adquiridos
\n014193 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de ramais de entrada m 3.024.515,0 0 16.978.179
\nUnidade comercial
\n014194 Servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o nova unidade 340.743,0 0 64.569.580
\nEquipamento adquirido
\n014195 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos – Comercial unidade 810,0 0 4.725.777
\nEquipamento adquirido
\n014196 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos – Distribui\u00e7\u00e3o unidade 509,0 0 21.513.311
\nEquipamento adquirido
\n014197 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, conforto e ferramental unidade 1.150,0 0 25.074.652
\n014786 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra Rede de distribui\u00e7\u00e3o % 33,0 0 374.284.895
\nampliada
\nEnergia economizada
\n014798 Projeto de Combate de Perdas MWh\/ano 107.760,0 0 7.170.107
\nPrograma gerenciado
\n015077 Projeto telemedi\u00e7\u00e3o grupo b – rede inteligente unidade 280.000,0 0 167.176.264
\n015078 Levantamento Florestal de RCs e compensa\u00e7\u00e3o ambiental Meio ambiente unidade 100,0 0 4.861.769
\npreservado
\nServi\u00e7o realizado
\n015761 Di\u00e1rias investimento unidade 8.920,0 0 4.100.283
\nFrete contratado
\n015861 Frete de obras km 981.000,0 0 6.045.037
\nP\u00e1gina: 128 de 163
\n132308
\nP\u00e1g. 127 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Coordenar, implementar e apoiar o desenvolvimento de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas no Estado de Santa Catarina, prover a gera\u00e7\u00e3o de
\ninvestimentos no territ\u00f3rio catarinense, comprar e vender participa\u00e7\u00f5es.
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de atua\u00e7\u00e3o do Governo do Estado no desenvolvimento de meios adequados de planejamento, avalia\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de projetos de
\ninvestimento de relev\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado.
\nPopula\u00e7\u00e3o do estado
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0357 \u00cdndice de participa\u00e7\u00f5es % SC Par Maior Melhor 4,00 31\/12\/2022 100,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 3.150.000
\nTOTAL 3.150.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nVe\u00edculo adquirido
\n015708 Moderniza\u00e7\u00e3o frota – Porto de Laguna unidade 1,0 0 150.000
\nVe\u00edculo adquirido
\n015710 Moderniza\u00e7\u00e3o frota – SCPAR HOLDING unidade 2,0 0 400.000
\nEquipamento adquirido
\n015711 Modernizar parque de m\u00e1quinas e instala\u00e7\u00f5es de TI – SCPAR unidade 2,0 0 700.000
\nEquipamento adquirido
\n015712 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mob\u00edlia – SCPAR unidade 3,0 0 400.000
\nProjeto elaborado
\n015713 Participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas, concess\u00f5es e SPEs e tamb\u00e9m em outras modalidades unidade 3,0 0 1.500.000
\nP\u00e1gina: 129 de 163
\n133309
\nP\u00e1g. 128 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0190 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nImplanta\u00e7\u00e3o de novas infraestruturas de distribui\u00e7\u00e3o em novas regi\u00f5es e localidades municipais.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Gaseificar novas infraestruturas em novos munic\u00edpios, a fim de disponibilizar o g\u00e1s natural para os diversos segmentos de mercado (industrial, veicular,
\ncomercial, residencial e termoel\u00e9trico), contribuindo com o aumento da competitividade da ind\u00fastria catarinense e o bem estar social.
\nClientes industr, veicular, comerc, residencial
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0343 Km de rede de g\u00e1s constru\u00edda km SCG\u00c1S Maior Melhor 122,00 01\/01\/2024 398,09
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 470.778.902
\n 470.778.902
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n011510 Liga\u00e7\u00f5es de novos clientes e pequenas extens\u00f5es de rede Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 11,0 0 46.787.541
\ng\u00e1s natural
\n013502 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – projeto Serra Catarinense Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 15,0 0 19.985.490
\ng\u00e1s natural
\n013508 Extens\u00f5es de rede de g\u00e1s natural – outros projetos Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 19,0 0 51.046.484
\ng\u00e1s natural
\n014744 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – redes isoladas Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 20,0 0 143.911.997
\ng\u00e1s natural
\n014745 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – projetos urbanos Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 134,0 0 75.415.902
\ng\u00e1s natural
\n015409 Extens\u00e3o de rede de g\u00e1s natural – projetos opera\u00e7\u00e3o Rede de distribui\u00e7\u00e3o de km 71,0 0 133.631.488
\ng\u00e1s natural
\nP\u00e1gina: 130 de 163
\n134310
\nP\u00e1g. 129 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar a atividade produtiva no Estado, com vistas a melhorar a competitividade nacional e internacional das empresas catarinenses.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Santa Catarina possui potencial para expandir os neg\u00f3cios para mercados nacionais e internacionais. Visando diminuir barreiras e aumentar a competitividade
\ncatarinense, \u00e9 importante fomentar investimentos, com intuito de auxiliar no desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado de Santa Catarina.
\nMunic\u00edpios atendidos
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0002 Munic\u00edpios atendidos pelo BADESC % SISBADESC Maior Melhor 69,83 30\/06\/2023 100,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 1.678.682.266
\n 1.678.682.266
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n010278 Apoio credit\u00edcio \u00e0s micro e pequenas empresas – BADESC Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito unidade 1.962,0 0 524.188.594
\nrealizada
\n010281 Apoio credit\u00edcio \u00e0s empresas de m\u00e9dio e grande porte – BADESC Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito unidade 326,0 0 573.703.299
\nrealizada
\n010283 Apoio credit\u00edcio ao sistema de microcr\u00e9dito – BADESC Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito unidade 9,0 0 97.126.396
\nrealizada
\n010287 Apoio credit\u00edcio ao desenvolvimento dos munic\u00edpios – BADESC Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito unidade 130,0 0 453.663.977
\nrealizada
\nObra executada
\n016022 Revitaliza\u00e7\u00e3o\/implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura – IAZPE unidade 1,0 0 30.000.000
\nP\u00e1gina: 131 de 163
\n135311
\nP\u00e1g. 130 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A.
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Proporcionar aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a entrega de servi\u00e7os digitais que facilitam a vida do cidad\u00e3o, potencializando a transforma\u00e7\u00e3o digital no
\nGoverno.
\nJUSTIFICATIVA O aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pelo Estado depende de infraestrutura de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o de sistemas e
\nbases de dados que proporcionem experi\u00eancia de Governo Digital ao cidad\u00e3o.
\nAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e cidad\u00e3o
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0409 N\u00ba de documentos digitalizados – reposit\u00f3rio digital confi\u00e1vel de arquivos unidade mil CIASC Maior Melhor 6.000,00 15\/08\/2023 140.000,00
\n0410 Capacidade global de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es de governo pentabytes CIASC Maior Melhor 5,60 15\/08\/2023 13,60
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 100.047.000
\n 100.047.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n015920 Moderniza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e expans\u00e3o do Data Center unidade 1,0 0 73.980.000
\nProjeto executado
\n015922 Moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da infraestrutura de Rede de Governo unidade 1,0 0 19.400.000
\n015924 Melhoria na estrutura interna – CIASC Instala\u00e7\u00e3o e 100,0 0 6.667.000
\n% de
\ninfraestrutura executada
\nexecu\u00e7\u00e3o
\nP\u00e1gina: 132 de 163
\n136312
\nP\u00e1g. 131 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Estimular, apoiar e fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico a partir da promo\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, aumentando a produtividade e a
\ncompetitividade da economia de Santa Catarina e tamb\u00e9m melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade por meio de a\u00e7\u00f5es constru\u00eddas conjuntamente
\ncom parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.
\nJUSTIFICATIVA A iniciativa justifica-se por fortalecer as institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancias, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CTI), possibilitando o avan\u00e7o do conhecimento, a busca por solu\u00e7\u00f5es
\ninovadoras e tecnol\u00f3gicas com a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiem o governo estadual e a sociedade como um todo estimulando o empreendedorismo,
\na gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e o crescimento econ\u00f4mico do Estado.
\nInstitui\u00e7\u00f5es de CTI; Empresas; Governo; Sociedade
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0138 Projetos de pesquisa apoiados unidade FAPESC Maior Melhor 146,00 31\/01\/2023 165,00
\n0139 Projetos de inova\u00e7\u00e3o implementados unidade FAPESC Maior Melhor 176,00 31\/01\/2023 220,00
\nunidade FAPESC Maior Melhor 223,00 31\/01\/2023 165,00
\n0140 Eventos apoiados
\n0141 Bolsas ofertadas unidade FAPESC Maior Melhor 525,00 31\/01\/2023 1.500,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 20.000.000
\n 20.000.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade mantida
\n015230 Moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do SAPIENS PARQUE unidade 1,0 0 20.000.000
\nP\u00e1gina: 133 de 163
\n137313
\nP\u00e1g. 132 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0320 Agricultura Catarinense Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Promover o desenvolvimento rural por meio do fomento \u00e0s cadeias de valor, adequa\u00e7\u00e3o das propriedades rurais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e apoio a projetos de pesquisa,
\ndesenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.
\nMelhorar a ader\u00eancia da fam\u00edlia ao campo.
\nJUSTIFICATIVA
\nPessoas do campo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0009 Apoio Financeiro a Agricultores unidade DICO\/SAR Maior Melhor 6.657,00 31\/12\/2024 27.650,00
\n0010 Subven\u00e7\u00e3o de juros unidade DICO\/SAR Maior Melhor 13.567,00 31\/12\/2024 55.000,00
\n0011 Projetos de Desenvolvimento Rural Apoiados pelo FDR unidade DICO\/SAR Maior Melhor 11,00 31\/12\/2024 54,00
\n0012 Repasse financeiro para o setor agr\u00edcola dos munic\u00edpios de Santa Catarina unidade GEPLA\/SAR Maior Melhor 72,00 31\/12\/2024 500,00
\n0013 Apoio a munic\u00edpios com equipamentos agr\u00edcolas unidade GECON\/SAR Maior Melhor 287,00 31\/12\/2024 1.300,00
\nunidade DISF\/SAR Maior Melhor 5.359,00 31\/12\/2024 30.000,00
\n0147 Propriedades Rurais Georreferenciadas e Certificadas no SIGEF\/INCRA
\n0148 Agricultores, T\u00e9cnicos e Lideran\u00e7as Capacitadas unidade DISF Maior Melhor 1.671,00 31\/12\/2024 3.000,00
\n0150 Financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de Terras (FUNTER\/SCA) unidade DISF\/SAR Maior Melhor 1,00 31\/12\/2024 3.200,00
\n0411 Cadastros Ambientais Validados unidade DISF\/SAR Maior Melhor 150.000,00 01\/01\/2025 390.000,00
\nunidade DISF\/SAR Maior Melhor 43,00 31\/12\/2024 1.650,00
\n0412 Financiamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de Terras pelo Programa Nacional de Cr\u00e9dito
\nFundi\u00e1rio
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 7.450.000
\nTOTAL 7.450.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto executado
\n014062 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura – CEASA unidade 6,0 0 7.450.000
\nP\u00e1gina: 134 de 163
\n138314
\nP\u00e1g. 133 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAmpliar e melhorar o sistema de abastecimento de \u00e1gua visando a seguran\u00e7a e qualidade nos servi\u00e7os.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.
\nJUSTIFICATIVA
\nUsu\u00e1rios do sistema
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0227 \u00cdndice de perdas na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua % CASAN Menor Melhor 35,07 01\/06\/2023 30,00
\n0228 Cobertura urbana de \u00e1gua % CASAN Maior Melhor 99,21 01\/06\/2023 99,24
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 459.562.160
\n 459.562.160
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n013057 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua tratada unidade 100,0 0 142.365.452
\nObra executada
\n014725 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua bruta unidade 100,0 0 153.937.339
\nObra executada
\n014727 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua unidade 100,0 0 163.259.369
\nP\u00e1gina: 135 de 163
\n139315
\nP\u00e1g. 134 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0365 Esgoto Sanit\u00e1rio Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAmpliar os servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de aumentar o \u00edndice de tratamento do esgoto sanit\u00e1rio.
\nJUSTIFICATIVA
\nUsu\u00e1rios do sistema
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0229 Cobertura urbana de esgoto % CASAN Maior Melhor 33,46 01\/06\/2023 50,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes 978.724.970
\n 978.724.970
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n014731 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto unidade 100,0 0 951.136.896
\nObra executada
\n015793 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de coleta de esgoto unidade 100,0 0 25.207.285
\nObra executada
\n015794 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de destina\u00e7\u00e3o final dos efluentes tratados unidade 100,0 0 2.380.789
\nP\u00e1gina: 136 de 163
\n140316
\nP\u00e1g. 135 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nProgramas de apoio para moderniza\u00e7\u00e3o da Companhia e suporte aos projetos de saneamento.
\nOBJETIVO
\nProgramas de diversas \u00e1reas da Companhia que servem de suporte para a gest\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dos projetos de saneamento.
\nJUSTIFICATIVA
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 7.002.928
\nTOTAL 7.002.928
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nPrograma implantado
\n015795 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza administrativa unidade 100,0 0 455.739
\nPrograma implantado
\n015796 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza operacional unidade 100,0 0 6.480.844
\nPrograma implantado
\n015797 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza comercial unidade 100,0 0 66.345
\nP\u00e1gina: 137 de 163
\n141317
\nP\u00e1g. 136 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar o desenvolvimento das atividades tur\u00edsticas em todas as regi\u00f5es do estado.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Levando em conta o impacto da atividade tur\u00edstica no Estado, por meio da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e sua capac de valorizar a cult, conservar o meio amb e
\ncontribuir p a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, \u00e9 necess\u00e1rio desenv proj e a\u00e7\u00f5es que visem ampliar, qualificar e promover a infra e a oferta de produtos e
\nserv tur\u00edst, que consolidem SC como destino competitivo.
\nPF, PJ sem fins lucrativos e Direito P\u00fablico
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nUNIDADE POLARIDADE
\nINDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
\nREFER\u00caNCIA APURA\u00c7\u00c3O
\n0367 Entrada de passageiros por via a\u00e9rea unidade ANAC Maior Melhor 3.000.000,00 20\/01\/2023 10.000.000,00
\n0368 Abertura de empresas unidade JUCESC Maior Melhor 67.193,00 01\/01\/2024 270.000,00
\n0369 Arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS tur\u00edstico reais (em mi) SEF\/SC Maior Melhor 349,00 20\/01\/2023 957,00
\n0370 Saldo de empregos unidade RAIS\/CAGED Maior Melhor 5.300,00 20\/01\/2023 20.000,00
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 5.700.000
\n 5.700.000
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n015226 Reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es prediais – HIDROCALDAS unidade 1,0 0 5.700.000
\nP\u00e1gina: 138 de 163
\n142318
\nP\u00e1g. 137 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n2. PODER LEGISLATIVO
\n 9.063.966.473
\n2.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL
\n 8.726.123.315
\n0920 – Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n 4.748.715.534
\n0921 – Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo
\n 495.801.176
\n0922 – Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n 75.192.813
\n0925 – Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo
\n 766.800.109
\n0935 – Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas 2.639.613.683
\n2.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\n 337.843.158
\n0920 – Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n 207.598.000
\n0935 – Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n 130.245.158
\nP\u00e1gina: 139 de 163
\n143319
\nP\u00e1g. 138 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n2. PODER LEGISLATIVO 9.063.966.473
\n2.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 8.726.123.315
\n 6.086.509.632
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\n 2.639.613.683
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\n2.2. OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 337.843.158
\n 207.598.000
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\n 130.245.158
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nP\u00e1gina: 140 de 163
\n144320
\nP\u00e1g. 139 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente o Poder Legislativo do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\nGestores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 4.635.169.534
\nRecursos de Outras Fontes 113.546.000
\n 4.748.715.534
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n001138 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos – ALESC unidade 6.860,0 2.996.842.354 0
\nUnidade gestora mantida
\n001144 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais unidade 1,0 1.518.973.160 113.546.000
\nUnidade apoiada
\n015915 Gest\u00e3o de gabinetes parlamentares – ALESC unidade 40,0 119.354.020 0
\nP\u00e1gina: 141 de 163
\n145321
\nP\u00e1g. 140 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nModernizar, aperfei\u00e7oar e agilizar os servi\u00e7os do Poder Legislativo.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA A Busca pela efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade e relev\u00e2ncia como paradigmas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, impulsiona o Poder Legislativo a se modernizar e qualificar,
\nsob a \u00f3tica da transpar\u00eancia, da objetividade e da participa\u00e7\u00e3o social.
\nPoder Legislativo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 699.272.009
\nRecursos de Outras Fontes 67.528.100
\n 766.800.109
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nEscola mantida
\n001155 Moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo unidade 1,0 20.974.250 0
\nProjeto executado
\n001157 Aquisi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Poder Legislativo unidade 1,0 344.965.759 67.528.100
\nServi\u00e7o contratado
\n001369 Manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e equipamentos de inform\u00e1tica unidade 1,0 333.332.000 0
\nP\u00e1gina: 142 de 163
\n146322
\nP\u00e1g. 141 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente o Tribunal de Contas do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\nGestores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 2.550.000.641
\nRecursos de Outras Fontes 89.613.042
\n 2.639.613.683
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n001858 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais unidade 1,0 285.184.870 0
\nEvento realizado
\n001869 Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos unidade 320,0 22.207.949 0
\n001882 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o aplicadas ao controle externo Controle externo unidade 1,0 170.542.833 0
\nmodernizado
\nServidor remunerado
\n011134 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos unidade 600,0 1.983.546.940 89.613.042
\nEquipamento adquirido
\n011135 Reaparelhamento do Tribunal de Contas unidade 4.000,0 56.848.949 0
\nEstagi\u00e1rio contratado
\n015955 Programa de est\u00e1gio e resid\u00eancia unidade 150,0 31.669.100 0
\nP\u00e1gina: 143 de 163
\n147323
\nP\u00e1g. 142 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0921 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nInformar o cidad\u00e3o a respeito das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que todo cidad\u00e3o possui referente as a\u00e7\u00f5es governamentais, assim respeitando tamb\u00e9m um dos novos conceitos do
\nnovo servi\u00e7o p\u00fablico que \u00e9 a accountability.
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 484.801.176
\nRecursos de Outras Fontes 11.000.000
\n 495.801.176
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\n001119 Sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas fora da sede do Poder Sess\u00e3o e audi\u00eancia unidade 400,0 3.658.476 0
\nrealizada
\nCampanha realizada
\n001124 Divulga\u00e7\u00e3o institucional e das a\u00e7\u00f5es do Legislativo catarinense unidade 5,0 298.968.750 11.000.000
\n001128 Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do alcance da TVAL TVAL mantida e alcance unidade 1,0 182.173.950 0
\naumentado
\nP\u00e1gina: 144 de 163
\n148324
\nP\u00e1g. 143 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0922 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO A gest\u00e3o ambiental nas organiza\u00e7\u00f5es representa a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental. Portanto, identificar os modelos e a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o ambiental dessas
\ninstitui\u00e7\u00f5es possibilita conhecer o seu funcionamento, bem como qual seu foco em tais preocupa\u00e7\u00f5es. Para conquistar uma gest\u00e3o ambiental efetiva, \u00e9
\nnecess\u00e1ria uma estrutura\u00e7\u00e3o organizacional envolvendo todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos.
\nJUSTIFICATIVA O Programa como um todo pretende instaurar um processo de constru\u00e7\u00e3o de uma nova cultura institucional, colocando a institui\u00e7\u00e3o em sintonia com a
\nconcep\u00e7\u00e3o de ecoefici\u00eancia.
\nPode Legislativo
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro 74.587.813
\nRecursos de Outras Fontes
\n 605.000
\nTOTAL 75.192.813
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto implantado
\n014965 Programa de Gest\u00e3o Ambiental – ALESC Sustent\u00e1vel unidade 1,0 74.587.813 605.000
\nP\u00e1gina: 145 de 163
\n149325
\nP\u00e1g. 144 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente o Poder Legislativo do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\nGestores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 207.598.000
\nTOTAL 207.598.000
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor inativo
\n001142 Encargos com inativos unidade 3.050,0 207.598.000 0
\nP\u00e1gina: 146 de 163
\n150326
\nP\u00e1g. 145 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente o Tribunal de Contas do Estado.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de programar recursos para a gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nJUSTIFICATIVA
\nGestores
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 130.245.158
\nTOTAL 130.245.158
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor inativo
\n001786 Encargos com inativos unidade 340,0 130.245.158 0
\nP\u00e1gina: 147 de 163
\n151327
\nP\u00e1g. 146 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n3. PODER JUDICI\u00c1RIO
\n 18.503.899.633
\n3.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL
\n 18.503.899.633
\n0926 – Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n 17.032.823.693
\n0927 – Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n 239.148.057
\n0928 – Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n 733.005.514
\n0929 – Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n 481.874.190
\n0932 – Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ 17.048.179
\nP\u00e1gina: 148 de 163
\n152328
\nP\u00e1g. 147 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n3. PODER JUDICI\u00c1RIO 18.503.899.633
\n3.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 18.503.899.633
\n 14.627.681.548
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\n 3.876.218.085
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nP\u00e1gina: 149 de 163
\n153329
\nP\u00e1g. 148 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGerir administrativa e financeiramente o Poder Judici\u00e1rio do Estado.
\nOBJETIVO
\nPrever recursos necess\u00e1rios a execu\u00e7\u00e3o de despesas de car\u00e1ter continuado e manuten\u00e7\u00e3o das atividades.
\nJUSTIFICATIVA
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 12.925.358.457
\nRecursos de Outras Fontes 4.107.465.236
\n 17.032.823.693
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor remunerado
\n006777 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – TJ unidade 8.122,0 12.492.899.719 82.123.797
\nServidor inativo
\n006780 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – TJ unidade 2.107,0 282.391.848 0
\nConcess\u00e3o fiscalizada
\n006786 Garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais – FRJ unidade 582,0 0 334.541.420
\nPessoa beneficiada
\n012930 Servi\u00e7os terceirizados – TJ unidade 1,0 95.381.734 0
\nUnidade gestora mantida
\n014036 Infraestrutura e apoio \u00e0s unidades – FRJ unidade 1,0 0 212.587.333
\nUnidade gestora mantida
\n014040 Servi\u00e7os financeiros e encargos – TJ unidade 1,0 1.727.350 0
\nUnidade gestora mantida
\n014041 Servi\u00e7os financeiros e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 27.710.271
\nUnidade gestora mantida
\n014042 Servi\u00e7os financeiros e encargos – FRJ unidade 1,0 0 210.974.475
\nUnidade gestora mantida
\n014044 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – TJ unidade 1,0 15.163.207 62.541.457
\nUnidade gestora mantida
\n014048 Gest\u00e3o de transportes – FRJ unidade 1,0 0 41.489.540
\nUnidade gestora mantida
\n014051 Gest\u00e3o de im\u00f3veis locados ou cedidos onerosamente – FRJ unidade 1,0 0 43.690.278
\nPessoa beneficiada
\n014056 Servi\u00e7os terceirizados – FRJ unidade 4.521,0 0 494.758.070
\nServidor remunerado
\n014061 Gest\u00e3o de folha de pagamento – fiscaliza\u00e7\u00e3o cart\u00f3rios extrajudiciais – FRJ unidade 33,0 0 45.032.191
\nUnidade gestora mantida
\n014100 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – FRJ unidade 1,0 0 6.111.259
\nUnidade gestora mantida
\n014101 Microinform\u00e1tica – SIDEJUD unidade 1,0 0 10.000
\nUnidade gestora mantida
\n014102 Sistemas administrativos e de apoio – SIDEJUD unidade 1,0 0 20.000
\nServidor remunerado
\n014122 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 1.012.027.049
\nPessoa beneficiada
\n014124 Servi\u00e7os terceirizados – SIDEJUD unidade 1,0 0 117.425.547
\nUnidade gestora mantida
\n014155 Manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o – FRJ unidade 1,0 0 10.015.815
\nUnidade gestora mantida
\n015038 Microinform\u00e1tica – FRJ unidade 1,0 0 97.910.933
\nUnidade gestora mantida
\n015039 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ unidade 1,0 0 58.922.641
\nUnidade gestora mantida
\n015041 Infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o de TI – FRJ unidade 1,0 0 303.005.744
\nUnidade gestora mantida
\n015043 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o – FRJ unidade 1,0 0 104.365.739
\nUnidade gestora mantida
\n015182 Infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o de TI – TJ unidade 1,0 30.000 0
\nP\u00e1gina: 150 de 163
\n154330
\nP\u00e1g. 149 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n015183 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o – TJ unidade 1,0 20.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n015188 Encargos – remunera\u00e7\u00e3o de disponibilidades banc\u00e1rias de precat\u00f3rios – TJ unidade 1,0 0 23.106.039
\nServidor inativo
\n015402 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 36.299.205
\nUnidade gestora mantida
\n015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos – SIDEJUD unidade 1,0 0 912.539
\nUnidade gestora mantida
\n016104 Inova\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio – FRJ unidade 1,0 0 988.000
\nUnidade gestora mantida
\n016107 Infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o de TI – FRJ unidade 1,0 0 10.000
\nUnidade gestora mantida
\n016108 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o – FRJ unidade 1,0 0 10.000
\nUnidade gestora mantida
\n016109 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ unidade 1,0 0 10.000
\nUnidade gestora mantida
\n016113 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – FRJ unidade 1,0 33.615.000 780.855.894
\nPessoa beneficiada
\n016214 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento de pessoal – SIDEJUD unidade 1,0 0 10.000
\nPessoa beneficiada
\n016215 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento de pessoal unidade 1,0 4.129.599 0
\nP\u00e1gina: 151 de 163
\n155331
\nP\u00e1g. 150 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e promover a cultura da desjudicializa\u00e7\u00e3o.
\nOBJETIVO
\nReduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual e estimular as solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflito, para garantir a satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio final.
\nJUSTIFICATIVA
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 10.279.798
\nRecursos de Outras Fontes 228.868.259
\n 239.148.057
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nServidor capacitado
\n006781 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – SIDEJUD unidade 22.000,0 0 113.147.226
\nUnidade gestora mantida
\n010532 Sistemas Judiciais – FRJ unidade 1,0 0 246.764
\nServidor capacitado
\n014029 Desenvolvimento de Pessoas – SIDEJUD unidade 1,0 0 962.887
\nPessoa beneficiada
\n014033 Promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos – SIDEJUD unidade 1,0 0 49.937.500
\nUnidade gestora mantida
\n014054 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores – TJ unidade 1,0 10.243.500 0
\nUnidade gestora mantida
\n014095 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores – FRJ unidade 1,0 0 3.333.775
\nUnidade gestora mantida
\n014158 Atualiza\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico – FRJ unidade 1,0 0 7.981.970
\nServidor capacitado
\n015044 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – FRJ unidade 22.000,0 0 48.398.137
\nServidor capacitado
\n015184 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – TJ unidade 1,0 36.298 0
\nEstudo realizado
\n016216 NatJus Sa\u00fade Suplementar unidade 1,0 0 4.860.000
\nP\u00e1gina: 152 de 163
\n156332
\nP\u00e1g. 151 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAdequar a infraestrutura a din\u00e2mica processual e efici\u00eancia operacional.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de adequar a infraestrutura do PJSC, levando em conta as mudan\u00e7as recentes na forma de desenvolvimento dos trabalhos.
\nJUSTIFICATIVA
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 733.005.514
\nTOTAL 733.005.514
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006386 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Rio do Oeste – FRJ m2 1.127,0 0 4.245.631
\nF\u00f3rum reformado
\n006602 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Blumenau – Sede – FRJ unidade 1,0 0 23.628.066
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006640 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cedro – FRJ m2 1.460,0 0 8.293.076
\nF\u00f3rum reformado
\n006646 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ unidade 1,0 0 6.144.168
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006657 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Rio Negrinho – FRJ m2 4.256,0 0 17.642.532
\n006668 Reforma do complexo do Tribunal de Justi\u00e7a – FRJ Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 1,0 0 11.404.857
\nreformada
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006673 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Garuva – FRJ m2 1.496,0 0 8.928.569
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006679 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Garopaba – FRJ m2 2.167,0 0 9.442.242
\nF\u00f3rum reformado
\n006680 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – Sede – FRJ unidade 1,0 0 7.494.236
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006684 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campos Novos – FRJ m2 4.335,0 0 20.658.659
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n006687 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Curitibanos – FRJ m2 6.266,0 0 23.193.932
\nF\u00f3rum reformado
\n006689 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ unidade 1,0 0 11.012.438
\nF\u00f3rum reformado
\n009279 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – FRJ unidade 1,0 0 1.862.273
\nF\u00f3rum reformado
\n010410 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ unidade 1,0 0 1.871.107
\nF\u00f3rum reformado
\n010516 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ unidade 1,0 0 2.726.679
\nF\u00f3rum reformado
\n010517 Reforma do F\u00f3rum da comarca da Capital – Sede – FRJ unidade 1,0 0 399.880
\nF\u00f3rum reformado
\n010527 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Lauro M\u00fcller – FRJ unidade 1,0 0 196.489
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n010529 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Araquari – FRJ m2 4.330,0 0 21.065.163
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011625 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Herval do Oeste – FRJ m2 41,0 0 4.349.783
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011628 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Sombrio – FRJ m2 3.475,0 0 14.370.258
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011629 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campo Belo do Sul – FRJ m2 3,0 0 77.503
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011630 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Capivari de Baixo – FRJ m2 3,0 0 175.060
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011633 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste – FRJ m2 2.026,0 0 12.273.664
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n011634 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca da Imbituba – FRJ m2 3.781,0 0 17.996.938
\nP\u00e1gina: 153 de 163
\n157333
\nP\u00e1g. 152 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nF\u00f3rum reformado
\n011635 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ unidade 1,0 0 2.205.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n011717 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – Sede – FRJ m2 363,0 0 720.416
\nF\u00f3rum ampliado
\n011727 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ m2 67,0 0 645.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n011728 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ m2 1.391,0 0 11.587.758
\nF\u00f3rum reformado
\n011729 Reforma do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 – FRJ unidade 1,0 0 5.157.232
\n011730 Reforma do pr\u00e9dio do Arquivo Central – FRJ Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 1,0 0 76.500
\nreformada
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n012002 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Timb\u00f3 – FRJ m2 315,0 0 1.133.800
\nF\u00f3rum reformado
\n012431 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Lages – FRJ unidade 1,0 0 200.914
\nF\u00f3rum reformado
\n012466 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Laguna – FRJ unidade 1,0 0 1.216.483
\n012474 Reforma do complexo do Almoxarifado Central e Gr\u00e1fica – FRJ Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 1,0 0 1.446.525
\nreformada
\nEdifica\u00e7\u00e3o conservada
\n012477 Manuten\u00e7\u00e3o predial – FRJ unidade 143,0 0 146.669.465
\nIm\u00f3vel adquirido
\n012655 Expans\u00e3o da estrutura judici\u00e1ria – FRJ unidade 2,0 0 2.148.000
\nF\u00f3rum reformado
\n012910 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ unidade 1,0 0 260.000
\nF\u00f3rum reformado
\n012912 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Tijucas – FRJ unidade 1,0 0 3.000
\nF\u00f3rum reformado
\n012914 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Itapo\u00e1 – FRJ unidade 1,0 0 829.785
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n012915 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Abelardo Luz – FRJ m2 4.223,0 0 25.468.896
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n012916 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Presidente Get\u00falio – FRJ m2 2.265,0 0 13.587.992
\nF\u00f3rum reformado
\n012917 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ unidade 1,0 0 9.593.328
\nF\u00f3rum ampliado
\n012918 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ m2 4,0 0 140.520
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n012919 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca da Capital – F\u00f3rum do Norte da Ilha – FRJ m2 2,0 0 66.855
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n012920 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Urussanga – FRJ m2 2.447,0 0 11.523.516
\nF\u00f3rum ampliado
\n012925 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ m2 3.184,0 0 14.635.182
\nF\u00f3rum reformado
\n012926 Reforma do F\u00f3rum da comarca da Capital – F\u00f3rum Eduardo Luz – FRJ unidade 1,0 0 2.676.402
\nUnidade gestora mantida
\n014021 Melhoria das instala\u00e7\u00f5es mobili\u00e1rias – FRJ unidade 1,0 0 69.169.886
\nUnidade gestora mantida
\n014039 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas – SIDEJUD unidade 1,0 0 55.540.936
\nF\u00f3rum reformado
\n014077 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Ca\u00e7ador – FRJ unidade 1,0 0 882.052
\nF\u00f3rum reformado
\n014162 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Conc\u00f3rdia – FRJ unidade 1,0 0 1.000
\nF\u00f3rum reformado
\n014164 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Ibirama – FRJ unidade 1,0 0 6.000
\nF\u00f3rum reformado
\n014210 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – F\u00f3rum de Fam\u00edlia – FRJ unidade 1,0 0 10.361.000
\nF\u00f3rum reformado
\n014211 Reforma do F\u00f3rum da comarca da Capital – F\u00f3rum do Norte da Ilha – FRJ unidade 1,0 0 2.357.120
\nF\u00f3rum reformado
\n014212 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Urubici – FRJ unidade 1,0 0 334.094
\nF\u00f3rum reformado
\n014217 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Santo Amaro da Imperatriz – FRJ unidade 1,0 0 4.504.809
\nF\u00f3rum reformado
\n014218 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ unidade 1,0 0 1.876.170
\nF\u00f3rum reformado
\n014220 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joinville – F\u00f3rum Fazend\u00e1rio – FRJ unidade 1,0 0 1.160.050
\nF\u00f3rum reformado
\n014222 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Indaial – FRJ unidade 1,0 0 40.211
\nF\u00f3rum reformado
\n014224 Reforma do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Joaquim – FRJ unidade 1,0 0 363.166
\nP\u00e1gina: 154 de 163
\n158334
\nP\u00e1g. 153 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nF\u00f3rum ampliado
\n014642 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ m2 903,0 0 128.534
\nF\u00f3rum ampliado
\n014643 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ m2 150,0 0 1.138.500
\n014644 Amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Arquivo Central – FRJ Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 0 7.280.500
\nampliada ou reformada
\nF\u00f3rum ampliado
\n014645 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ m2 716,0 0 2.620.810
\nF\u00f3rum ampliado
\n014646 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ m2 354,0 0 1.430.027
\nF\u00f3rum ampliado
\n014647 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Santo Amaro da Imperatriz – FRJ m2 312,0 0 1.201.256
\nF\u00f3rum ampliado
\n014648 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Ca\u00e7ador – FRJ m2 927,0 0 3.612.571
\nF\u00f3rum ampliado
\n014649 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – FRJ m2 4.882,0 0 9.359.035
\nF\u00f3rum ampliado
\n014650 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Orleans – FRJ m2 727,0 0 2.714.188
\nF\u00f3rum ampliado
\n014651 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Lages – FRJ m2 1.802,0 0 6.749.747
\nF\u00f3rum ampliado
\n014652 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Indaial – FRJ m2 802,0 0 3.003.427
\nF\u00f3rum ampliado
\n014654 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Urubici – FRJ m2 872,0 0 3.213.881
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014657 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Ipumirim – FRJ m2 3,0 0 82.675
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014658 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de It\u00e1 – FRJ m2 947,0 0 3.587.074
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014659 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Ponte Serrada – FRJ m2 502,0 0 1.920.248
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014662 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Papanduva – FRJ m2 3,0 0 65.854
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014663 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Itapiranga – FRJ m2 1.071,0 0 3.913.203
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014664 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Trombudo Central – FRJ m2 1.182,0 0 4.324.889
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014665 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Modelo – FRJ m2 187,0 0 744.735
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n014666 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Meleiro – FRJ m2 42,0 0 175.500
\nF\u00f3rum reformado
\n015180 Reforma do F\u00f3rum de Bigua\u00e7u – FRJ unidade 1,0 0 1.000
\nUnidade gestora mantida
\n015397 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas – FRJ unidade 1,0 0 22.656.000
\nF\u00f3rum reformado
\n015398 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Orleans – FRJ unidade 1,0 0 23.021
\nF\u00f3rum reformado
\n015400 Reforma do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ unidade 1,0 0 793.876
\nF\u00f3rum ampliado
\n015401 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ m2 838,0 0 3.724.024
\nF\u00f3rum reformado
\n015424 Reforma do pr\u00e9dio anexo ao F\u00f3rum da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 – FRJ unidade 1,0 0 8.706.997
\nF\u00f3rum ampliado
\n015683 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Anita Garibaldi – FRJ m2 1,0 0 7.291
\nF\u00f3rum ampliado
\n015688 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Dion\u00edsio Cerqueira – FRJ m2 1,0 0 22.260
\nF\u00f3rum ampliado
\n015689 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Ibirama – FRJ m2 1,0 0 5.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n015690 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Imaru\u00ed – FRJ m2 1,0 0 5.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n015691 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Itapo\u00e1 – FRJ m2 96,0 0 462.076
\nF\u00f3rum ampliado
\n015692 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Lauro M\u00fcller – FRJ m2 852,0 0 3.158.613
\nF\u00f3rum ampliado
\n015693 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Mafra – FRJ m2 1,0 0 5.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n015694 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Santa Cec\u00edlia – FRJ m2 3,0 0 206.020
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015695 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Bigua\u00e7u – FRJ m2 431,0 0 1.617.767
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015696 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Cunha Por\u00e3 – FRJ m2 1,0 0 5.000
\nP\u00e1gina: 155 de 163
\n159335
\nP\u00e1g. 154 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015697 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Ituporanga – FRJ m2 1,0 0 5.000
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015698 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Jaragu\u00e1 do Sul – FRJ m2 2,0 0 477.408
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015699 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Penha – FRJ m2 3,0 0 1.495.336
\nF\u00f3rum constru\u00eddo
\n015700 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Tijucas – FRJ m2 1,0 0 101.475
\nF\u00f3rum reformado
\n015701 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Anita Garibaldi – FRJ unidade 1,0 0 4.066
\nF\u00f3rum reformado
\n015702 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Dion\u00edsio Cerqueira – FRJ unidade 1,0 0 46.894
\nF\u00f3rum reformado
\n015703 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Imaru\u00ed – FRJ unidade 1,0 0 1.015.000
\nF\u00f3rum reformado
\n015704 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Mafra – FRJ unidade 1,0 0 5.000
\nF\u00f3rum reformado
\n015705 Reforma parcial do F\u00f3rum da Comarca de Jaragu\u00e1 do Sul – FRJ unidade 1,0 0 250.000
\n015842 Amplia\u00e7\u00e3o do complexo Almoxarifado Central e Patrim\u00f4nio – FRJ Unidade constru\u00edda, unidade 1,0 0 36.470
\nampliada ou reformada
\nF\u00f3rum reformado
\n016110 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joa\u00e7aba – FRJ unidade 1,0 0 2.015.000
\nF\u00f3rum reformado
\n016111 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ unidade 1,0 0 470.000
\nF\u00f3rum ampliado
\n016112 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ m2 100,0 0 376.000
\nP\u00e1gina: 156 de 163
\n160336
\nP\u00e1g. 155 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nFomentar pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e responsabilidade ambiental e social.
\nOBJETIVO
\nNecessidade de aprimorar o direcionamento estrat\u00e9gico, controle e transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do PJSC, com destaque \u00e0 responsabilidade ambiental e social.
\nJUSTIFICATIVA
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 3.709.537
\nRecursos de Outras Fontes 478.164.653
\n 481.874.190
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n014034 Desenvolvimento de pol\u00edticas socioambientais – FRJ unidade 1,0 0 5.212.917
\nUnidade gestora mantida
\n014121 Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – SIDEJUD unidade 1,0 0 138.983.840
\nPessoa atendida
\n014267 Presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita – FRJ unidade 629.564,0 3.689.537 333.468.064
\nUnidade gestora mantida
\n015045 Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres – CEVID – FRJ unidade 1,0 0 435.132
\nUnidade gestora mantida
\n015202 Garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes – TJ unidade 1,0 20.000 0
\nUnidade gestora mantida
\n016105 Garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes – FRJ unidade 1,0 0 64.700
\nP\u00e1gina: 157 de 163
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\nP\u00e1g. 156 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nAdotar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que propiciem maior efetividade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.
\nOBJETIVO
\nJUSTIFICATIVA Necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s constantes mudan\u00e7as sociais e tecnol\u00f3gicas, garantindo a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos internos e dos servi\u00e7os prestados ao
\ncidad\u00e3o.
\nCidad\u00e3os catarinenses
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos de Outras Fontes
\n 17.048.179
\n 17.048.179
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nUnidade gestora mantida
\n014107 Governan\u00e7a e gest\u00e3o de TI – SIDEJUD unidade 1,0 0 20.000
\nUnidade gestora mantida
\n015042 Governan\u00e7a e gest\u00e3o de TI – FRJ unidade 1,0 0 14.686.106
\nUnidade gestora mantida
\n015722 Aprimoramento Tecnol\u00f3gico – FRJ unidade 1,0 0 2.332.073
\nUnidade gestora mantida
\n016106 Governan\u00e7a e gest\u00e3o de TI – FRJ unidade 1,0 0 10.000
\nP\u00e1gina: 158 de 163
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\nP\u00e1g. 157 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nPROGRAMA
\n2024-2027
\n4. MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO
\n 7.522.221.204
\n4.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL
\n 7.522.221.204
\n0910 – Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n 1.645.935.918
\n0915 – Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n 5.876.285.286
\nP\u00e1gina: 159 de 163
\n163339
\nP\u00e1g. 158 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\nTOTAL
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n2024-2027
\n4. MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO 7.522.221.204
\n4.1. OR\u00c7AMENTO FISCAL 7.522.221.204
\n 6.538.013.910
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\n 157.322.229
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL)
\n 7.794.655
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\n 819.090.410
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nP\u00e1gina: 160 de 163
\n164340
\nP\u00e1g. 159 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE SERVI\u00c7OS AO ESTADO
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nOBJETIVO Prover recursos humanos, financeiros, tecnol\u00f3gicos, materiais e de log\u00edstica para o suporte operacional da atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica, visando ao pleno funcionamento
\nda Institui\u00e7\u00e3o.
\nNecessidade de garantir recursos para a gest\u00e3o e pleno funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\n\u00d3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o, da adm superior, de apoio MPSC
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 770.689.233
\nRecursos de Outras Fontes 875.246.685
\n 1.645.935.918
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProcesso aprovado
\n006614 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional 100,0 0 472.060.000
\n% de
\naprova\u00e7\u00e3o
\nUnidade mantida
\n006763 Coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos unidade 175,0 384.286.204 48.361.620
\nPessoa capacitada
\n006766 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico unidade 7.200,0 0 7.794.655
\n010117 Manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma das instala\u00e7\u00f5es Instala\u00e7\u00f5es do MP % 100,0 158.817.894 0
\nadequadas
\nObra executada
\n011114 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico unidade 1,0 0 4.605.000
\nObra executada
\n012715 Constru\u00e7\u00e3o do Almoxarifado Central unidade 1,0 0 200.000
\nObra executada
\n012717 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Chapec\u00f3 unidade 1,0 0 65.349.001
\nObra executada
\n012718 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Joinville unidade 1,0 0 56.027.000
\nObra executada
\n014081 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Bigua\u00e7u unidade 1,0 0 550.000
\nObra executada
\n014083 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Videira unidade 1,0 0 80.000
\nIm\u00f3vel adquirido
\n014086 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Brusque unidade 1,0 0 2.050.000
\nServi\u00e7o contratado
\n014087 Coordena\u00e7\u00e3o e suporte dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o unidade 49,0 194.157.777 0
\nObra executada
\n014170 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Cambori\u00fa unidade 1,0 0 80.000
\n014171 Reforma da Sede Pa\u00e7o da Bocai\u00fava – MPSC Edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou unidade 1,0 0 29.775.014
\nreformada
\nObra executada
\n015068 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Porto Uni\u00e3o unidade 1,0 0 26.883.395
\nObra executada
\n015069 Amplia\u00e7\u00e3o do Estacionamento Promotorias de Jaragu\u00e1 do Sul e Urbaniza\u00e7\u00e3o \u00e1rea Prot. Ambiental unidade 1,0 0 335.000
\nPessoa capacitada
\n015201 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico unidade 7.200,0 33.427.358 0
\nObra executada
\n015410 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o unidade 1,0 0 47.850.000
\nObra executada
\n015411 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de I\u00e7ara unidade 1,0 0 5.310.000
\nObra executada
\n015412 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itaja\u00ed unidade 1,0 0 19.906.000
\nP\u00e1gina: 161 de 163
\n165341
\nP\u00e1g. 160 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O PRODUTO UNIDADE META F\u00cdSICA
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nObra executada
\n015725 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itapema unidade 1,0 0 1.300.000
\nObra executada
\n015726 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Ituporanga unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015727 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o Miguel do Oeste unidade 1,0 0 5.490.000
\nObra executada
\n015728 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Guaramirim unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015729 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio para expans\u00e3o da estrutura f\u00edsica do MPSC em Florian\u00f3polis unidade 1,0 0 80.200.000
\nObra executada
\n015730 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o Francisco do Sul unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015731 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o Bento do Sul unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015732 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Jaguaruna unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015733 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Fraiburgo unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015734 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itapo\u00e1 unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015735 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Crici\u00fama unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015736 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Ararangu\u00e1 unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015737 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Blumenau unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015738 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Xanxer\u00ea unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015739 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Joa\u00e7aba unidade 1,0 0 80.000
\nObra executada
\n015740 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Palho\u00e7a unidade 1,0 0 80.000
\nP\u00e1gina: 162 de 163
\n166342
\nP\u00e1g. 161 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO \u00daNICO
\nPLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEM\u00c1TICOS
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nPROGRAMA UNIDADE RESPONS\u00c1VEL
\nGarantir \u00e0 sociedade catarinense o cumprimento das leis e a defesa da democracia e dos interesses individuais indispon\u00edveis.
\nOBJETIVO
\n\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.
\nJUSTIFICATIVA
\nPopula\u00e7\u00e3o residente em Santa Catarina
\nP\u00daBLICO-ALVO
\nCUSTO DO PROGRAMA
\nMETA FINANCEIRA
\nFONTE DE RECURSOS
\n2024 – 2027
\nRecursos do Tesouro
\n 5.718.963.057
\nRecursos de Outras Fontes 157.322.229
\n 5.876.285.286
\nTOTAL
\nMETA FINANCEIRA 2024 – 2027
\nSUBA\u00c7\u00c3O UNIDADE META F\u00cdSICA
\nPRODUTO
\nTESOURO OUTRAS FONTES
\nProjeto apoiado
\n006499 Reconstitui\u00e7\u00e3o de bens lesados unidade 48,0 0 140.045.410
\nPer\u00edcia realizada
\n006518 Custeio dos honor\u00e1rios periciais unidade 280,0 0 17.276.819
\nServidor remunerado
\n006765 Coordena\u00e7\u00e3o institucional unidade 4.318,0 5.718.963.057 0
\nP\u00e1gina: 163 de 163
\n167343
\nP\u00e1g. 162 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: XW106AV7
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 14:39:23
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
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\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY1NzZfMTY1OThfMjAyNV9YVzEwNkFWNw== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016576\/2025 e o c\u00f3digo XW106AV7
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C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Governador do Estado Altera a Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeira do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027, aprovado pela Lei n\u00ba 18.835, de 2024. ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO GOVERNADOR MENSAGEM N\u00ba 1296 EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Nos termos do art. 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