<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n MENSAGEM N\u00ba 1300 <\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS Nos termos do art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, submeto \u00e0 Florian\u00f3polis, 30 de setembro de 2025. <\/p>\n JORGINHO MELLO Cleverson Siewert PROJETO DE LEI N\u00ba <\/p>\n Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA T\u00cdTULO I Art. 1\u00ba Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para I \u2013 o Or\u00e7amento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, II \u2013 o Or\u00e7amento da Seguridade Social, abrangendo III \u2013 o Or\u00e7amento de Investimento das empresas em que o Art. 2\u00ba Integram esta Lei, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 6\u00ba da I \u2013 o Anexo I – Quadros Consolidados do Or\u00e7amento; <\/p>\n II \u2013 o Anexo II – Emendas Parlamentares Aprovadas; <\/p>\n III \u2013 o Anexo III – Demonstrativo de Efeito de Isen\u00e7\u00f5es, Anistias, IV \u2013 o Anexo IV – Demonstrativo de Compatibilidade entre a Lei PJ_308 1 SEF 16873\/2025 T\u00cdTULO II CAP\u00cdTULO I Art. 3\u00ba Fica a receita or\u00e7ament\u00e1ria dos Or\u00e7amentos Fiscal e da I \u2013 R$ 52.444.080.999,00 (cinquenta e dois bilh\u00f5es, II \u2013 R$ 5.493.288.133,00 (cinco bilh\u00f5es, quatrocentos e noventa Par\u00e1grafo \u00fanico. Das receitas dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Art. 4\u00ba As receitas da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, de contribui\u00e7\u00f5es DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS Valores em R$ 1,00 2.1.2 Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774,00 3,55 CAP\u00cdTULO II Se\u00e7\u00e3o I Art. 5\u00ba Fica a despesa or\u00e7ament\u00e1ria fixada em I \u2013 R$ 38.802.430.072,00 (trinta e oito bilh\u00f5es, oitocentos e dois II \u2013 R$ 19.134.939.060,00 (dezenove bilh\u00f5es, cento e trinta e Par\u00e1grafo \u00fanico. Das despesas dos Or\u00e7amentos Fiscal e da PJ_308 3 SEF 16873\/2025 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA Valores em R$ 1,00 Se\u00e7\u00e3o II Art. 6\u00ba A despesa fixada \u00e0 conta de recursos previstos neste DESPESA POR \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Valores em R$ 1,00 Fundo de Melhoria do Corpo de 1.46 Fundo Estadual de Sanidade Animal 15.000.000 2.538.228 17.538.228 2.3 Instituto de Metrologia de Santa Catarina 11.562.437 29.053.640 40.616.077 Se\u00e7\u00e3o III Art. 7\u00ba O Estado destinar\u00e1 para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de DEMONSTRATIVO DA APLICA\u00c7\u00c3O DAS RECEITAS DE IMPOSTOS Valores em R$ 1,00 1.2 – Transfer\u00eancias de Impostos Federais Art. 8\u00ba O Estado destinar\u00e1 para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento DEMONSTRATIVO DA APLICA\u00c7\u00c3O DA RECEITA DE IMPOSTOS Valores em R$ 1,00 5 – DESPESA FIXADA 9.071.438.007 CAP\u00cdTULO III Art. 9\u00ba Fica o Governador do Estado autorizado a: <\/p>\n I \u2013 abrir, durante o exerc\u00edcio financeiro, cr\u00e9ditos suplementares II \u2013 abrir cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 conta do produto de opera\u00e7\u00f5es de III \u2013 abrir cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 conta dos recursos consignados IV \u2013 abrir cr\u00e9ditos adicionais, durante o exerc\u00edcio financeiro, V \u2013 designar o Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, que, VI \u2013 adotar, durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, as medidas VII \u2013 abrir cr\u00e9ditos especiais durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria VIII \u2013 abrir cr\u00e9ditos adicionais, durante o exerc\u00edcio financeiro, PJ_308 9 SEF 16873\/2025 IX \u2013 remanejar entre as unidades or\u00e7ament\u00e1rias, por portaria do X \u2013 abrir cr\u00e9ditos suplementares por remanejamento entre XI \u2013 abrir cr\u00e9ditos suplementares por remanejamento entre XII \u2013 abrir cr\u00e9ditos suplementares, durante o exerc\u00edcio XIII \u2013 abrir cr\u00e9ditos adicionais, suplementares ou especiais, a fim XIV \u2013 transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou XV \u2013 abrir cr\u00e9dito adicional para atender ao disposto no art. 30 \u00a7 1\u00ba O \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Planejamento I \u2013 modificar as categorias econ\u00f4micas, os grupos de natureza PJ_308 10 SEF 16873\/2025 II \u2013 remanejar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias entre suba\u00e7\u00f5es da \u00a7 2\u00ba Ficam exclu\u00eddos do limite a que se refere o inciso I do caput I \u2013 para atender a despesas com pessoal ativo e inativo, II \u2013 para atender a despesas programadas \u00e0 conta de receitas III \u2013 para atender a despesas programadas \u00e0 conta de receitas IV \u2013 abertos com base no super\u00e1vit financeiro, nos termos do T\u00cdTULO III CAP\u00cdTULO I Art. 10. Fica a despesa do Or\u00e7amento de Investimento, DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS <\/p>\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1,00 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento 389.914.598 CAP\u00cdTULO II Art. 11. As fontes de financiamento para a cobertura das DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO Valores em R$ 1,00 CAP\u00cdTULO III Art. 12. Fica o Governador do Estado autorizado a: <\/p>\n I \u2013 abrir cr\u00e9ditos suplementares, at\u00e9 o limite de 15% (quinze por II \u2013 realizar as correspondentes altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento de PJ_308 12 SEF 16873\/2025 III \u2013 abrir cr\u00e9dito especial durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria T\u00cdTULO IV Art. 13. Para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nos Art. 14. Esta Lei entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026. <\/p>\n Florian\u00f3polis, <\/p>\n JORGINHO MELLO 401 II \u2013 desenvolver em seus participantes uma vis\u00e3o ampla e integrada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, favorecendo a reflex\u00e3o e o debate sobre a \u00e9tica III \u2013 promover a prospec\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de novos conhecimentos sobre gest\u00e3o p\u00fablica por meio de pesquisas, estudos, est\u00e1gios, conv\u00eanios de IV \u2013 fornecer servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, aos do V \u2013 proporcionar a seus participantes o desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades necess\u00e1rias ao incremento da qualidade da gest\u00e3o de VI \u2013 executar as pol\u00edticas de ingresso e desenvolvimento funcional dos agentes p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, de forma VII \u2013 normatizar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades da estrutura on-line de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia e plataformas de internet e II \u2013 determinar as regras e os procedimentos cerimoniais a serem seguidos pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades da Administra\u00e7\u00e3o III \u2013 planejar e executar:<\/p>\n a) com exclusividade, a seguran\u00e7a pessoal do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado, requerendo, quando 429 c) a seguran\u00e7a dos gabinetes e das resid\u00eancias do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado; e<\/p>\n d) a seguran\u00e7a pessoal do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado eleitos, a partir da divulga\u00e7\u00e3o do IV \u2013 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e consultoria no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os do Centro V \u2013 administrar os meios de transporte terrestre e a\u00e9reo do Gabinete do Governador do Estado e seus \u00f3rg\u00e3os integrantes VI \u2013 prestar assist\u00eancia, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal plenamente justificada, \u00e0s autoridades em visita oficial ao Estado, II \u2013 promover, orientar e coordenar as a\u00e7\u00f5es internacionais dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, 430 IV \u2013 articular as a\u00e7\u00f5es de governo relativas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o internacional, especialmente com o Mercado Comum do Sul V \u2013 acompanhar as pol\u00edticas e diretrizes da Uni\u00e3o para assuntos de com\u00e9rcio exterior, bem como as atividades dos demais VI \u2013 executar atividades, no \u00e2mbito da economia internacional visando \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros, \u00e0 VII \u2013 planejar e executar atividades de intelig\u00eancia competitiva e comercial, na busca de dados, informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos VIII \u2013 organizar e coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com a SCM, a agenda de miss\u00f5es, recep\u00e7\u00f5es e eventos internacionais; e<\/p>\n IX \u2013 desenvolver atividades de integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa em sua \u00e1rea de compet\u00eancia. II \u2013 instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comiss\u00f5es para III \u2013 realizar inspe\u00e7\u00f5es e avocar procedimentos e processos em curso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica IV \u2013 requisitar dados, informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos a procedimentos e processos V \u2013 requisitar a \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual informa\u00e7\u00f5es e documentos VI \u2013 propor medidas legislativas ou administrativas e sugest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de VII \u2013 receber reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos em geral e apurar o exerc\u00edcio VIII \u2013 coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; e<\/p>\n IX \u2013 executar as atividades de controladoria no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. Legisla\u00e7\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o 445 446 a) presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; IV \u2013 estabelecer o regime tarif\u00e1rio, de forma a garantir a modicidade das tarifas e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da presta\u00e7\u00e3o 447 \u00a0<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o II \u2013 planejar e elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento agropecu\u00e1rio, pesqueiro III \u2013 planejar e elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de apoio ao agroneg\u00f3cio, \u00e0 biotecnologia, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o IV \u2013 formular a pol\u00edtica estadual de apoio ao abastecimento, ao armazenamento e \u00e0 log\u00edstica de V \u2013 elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola e agr\u00e1ria estadual;<\/p>\n VI \u2013 apoiar de forma descentralizada e desconcentrada, por interm\u00e9dio de empresas vinculadas, a VII \u2013 planejar e avaliar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o animal e vegetal, seus VIII \u2013 apoiar, planejar e viabilizar a\u00e7\u00f5es que visem oferecer oportunidades de cr\u00e9dito, especialmente no IX \u2013 apoiar a\u00e7\u00f5es ligadas ao associativismo e cooperativismo no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;<\/p>\n 455 XI \u2013 planejar, operacionalizar, gerenciar e fiscalizar o seguro rural na sua \u00e1rea de compet\u00eancia;<\/p>\n XII \u2013 planejar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e uso de agrot\u00f3xicos e de fertilizantes XIII \u2013 interagir com a CIDASC e a Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina XIV \u2013 planejar, operacionalizar, coordenar, gerenciar, elaborar a\u00e7\u00f5es e projeto do Programa SC Rural, XV \u2013 implantar pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o de produtos tradicionais, de selos de qualidade, de certifica\u00e7\u00e3o e de XVI \u2013 criar, fomentar programas e pol\u00edticas p\u00fablicas de agrobiodiversidade da produ\u00e7\u00e3o catarinense;<\/p>\n XVII \u2013 formular pol\u00edticas e diretrizes para o desenvolvimento territorial rural, de acordo com as XVIII \u2013 formular, coordenar e executar pol\u00edticas dirigidas \u00e0 agricultura familiar, \u00e0s mulheres trabalhadoras 456 XX \u2013 formular e implantar pol\u00edticas de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas ambientais e produtivas. II \u2013 promover, executar e apoiar a amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura tur\u00edstica estadual e III \u2013 elaborar e realizar pesquisas, estudos e an\u00e1lises sobre as \u00e1reas tur\u00edsticas do Estado de modo a propor IV \u2013 planejar e coordenar, junto com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, a\u00e7\u00f5es V \u2013 promover o potencial tur\u00edstico do Estado e apoiar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos tur\u00edsticos catarinenses em VI \u2013 planejar a\u00e7\u00f5es que envolvam o invent\u00e1rio e a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os tur\u00edsticos e de lazer;<\/p>\n VII \u2013 normatizar e consolidar crit\u00e9rios para estudos e pesquisas de demanda tur\u00edstica;<\/p>\n VIII \u2013 celebrar contratos, conv\u00eanios, acordos e demais instrumentos cong\u00eaneres com \u00f3rg\u00e3os ou entidades IX \u2013 elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do turismo voltados a garantir a inclus\u00e3o de pessoas com XI \u2013 coordenar e executar as diretrizes, os planos e os programas estaduais de turismo e compatibiliz\u00e1-los \u00e0 XII \u2013 estruturar e operacionalizar os meios de atendimento ao turista; e<\/p>\n XIII \u2013 estabelecer \u00e1reas especiais de interesse tur\u00edstico no Estado de Santa Catarina. II \u2013 implementar pol\u00edticas para a infraestrutura de transportes, edifica\u00e7\u00f5es e obras hidr\u00e1ulicas do Estado, por meio das quais III \u2013 definir padr\u00f5es, normas, diretrizes e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a execu\u00e7\u00e3o de estudos, projetos, planos, programas, IV \u2013 regulamentar, autorizar, fiscalizar, controlar e administrar as ocupa\u00e7\u00f5es de terrenos e edifica\u00e7\u00f5es por terceiros, a V \u2013 exercer o controle direto ou indireto do tr\u00e2nsito e de outras atividades correlacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das rodovias sob a VI \u2013 exercer o poder de pol\u00edcia de tr\u00e1fego e as compet\u00eancias estabelecidas no art. 21 da Lei federal n\u00ba 9.503, de 23 de VII \u2013 delimitar, para fins de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, bens im\u00f3veis a serem desapropriados para implanta\u00e7\u00e3o de IX \u2013 elaborar e revisar periodicamente:<\/p>\n a) o Plano Diretor Aerovi\u00e1rio do Estado;<\/p>\n b) o Plano Diretor Ferrovi\u00e1rio do Estado; e<\/p>\n c) o Plano Diretor Intermodal de Transportes do Estado;<\/p>\n X \u2013 planejar e executar o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros;<\/p>\n XI \u2013 elaborar, executar e revisar periodicamente a Pol\u00edtica Estadual de Transportes de Passageiros;<\/p>\n XII \u2013 licitar e firmar documentos de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte intermunicipal de passageiros na forma de lei XIII \u2013 elaborar normas gerais e espec\u00edficas sobre o sistema de transporte de passageiros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, em XIV \u2013 firmar conv\u00eanios com os Munic\u00edpios do Estado ou delegar a eles servi\u00e7os referentes ao transporte aquavi\u00e1rio na forma XV \u2013 fixar crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo das tarifas de utiliza\u00e7\u00e3o dos terminais rodovi\u00e1rios e aquavi\u00e1rios de passageiros para os 501 XVII \u2013 participar de negocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos, com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para XVIII \u2013 realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com XIX \u2013 manter mem\u00f3ria t\u00e9cnica de pesquisas, estudos, projetos, controles e obras relativos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia;<\/p>\n XX \u2013 vincular-se de modo sist\u00eamico com \u00f3rg\u00e3os e entidades federais;<\/p>\n XXI \u2013 modernizar o sistema de transporte de passageiros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n XXII \u2013 operar, administrar, manter e reformar o Terminal Rita Maria; e<\/p>\n Obs: Integram a infraestrutura de transportes, vinculada \u00e0 SIE, os sistemas vi\u00e1rios, as rodovias, as ferrovias, as vias II \u2013 implementar a pol\u00edtica estadual de atendimento socioeducativo, destinada a adolescentes autores de atos infracionais que III \u2013 administrar e promover a seguran\u00e7a interna e externa dos estabelecimentos penais;<\/p>\n IV \u2013 promover a eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade e o ensino profissionalizante dos detentos;<\/p>\n V \u2013 planejar, formular, normatizar e executar a\u00e7\u00f5es, programas e projetos que visem assegurar a reinser\u00e7\u00e3o social do VI \u2013 planejar, coordenar, orientar, avaliar e executar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es governamentais na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o VII \u2013 executar as decis\u00f5es de suspens\u00e3o de pena, liberdade condicional, gra\u00e7a, indulto e direitos dos condenados; 503 X \u2013 estabelecer parcerias com organismos p\u00fablicos e privados, nacionais e internacionais;<\/p>\n XI \u2013 desenvolver e implantar projetos e programas de cursos de forma\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e treinamento em servi\u00e7os para o XII \u2013 coordenar e executar programas e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas; C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Governador do Estado Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e estabelece outras provid\u00eancias. ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO GOVERNADOR MENSAGEM N\u00ba 1300 EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Nos termos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8234","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nGABINETE DO GOVERNADOR <\/p>\n
\nDEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA
\nLEGISLATIVA DO ESTADO <\/p>\n
\nelevada delibera\u00e7\u00e3o dessa augusta Casa Legislativa, acompanhado de exposi\u00e7\u00e3o de
\nmotivos da Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto de lei que \u201cEstima a receita e fixa
\na despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e estabelece outras provid\u00eancias\u201d. <\/p>\n
\nGovernador do Estado
\nmsl_PJ_308
\n4102
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\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nEM N\u00ba 157\/2025 Florian\u00f3polis, data da assinatura digital.
\nSenhor Governador,
\nSubmetemos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, em anexo, o Projeto de Lei que
\n\u201cEstima a receita e fixa a despesa do Governo do Estado de Santa Catarina para o exerc\u00edcio
\nfinanceiro de 2026 e estabelece outras provid\u00eancias\u201d, em cumprimento ao que disp\u00f5e o artigo
\n120 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, compreendendo os Or\u00e7amentos Fiscal, da Seguridade Social
\ne de Investimento.
\nCabe destacar que esta proposi\u00e7\u00e3o ocorre em um contexto notadamente positivo para
\nSanta Catarina. Os mais recentes indicadores confirmam a for\u00e7a e a resili\u00eancia da economia
\ncatarinense: a pr\u00e9via do PIB do primeiro semestre de 2025 aponta crescimento de 6,1%, o
\nmelhor desempenho entre os 13 Estados com dados apurados pelo Banco Central \u2014
\nresultado equivalente apenas ao Paran\u00e1 e muito acima da m\u00e9dia nacional de 3,2%. A receita
\ntribut\u00e1ria estadual, entre janeiro e agosto, registrou alta nominal de 7,3% em rela\u00e7\u00e3o ao
\nmesmo per\u00edodo do ano anterior, o que representa um crescimento real de 2% , j\u00e1 descontada
\na infla\u00e7\u00e3o.
\nEsse dinamismo \u00e9 observado em todos os setores. A produ\u00e7\u00e3o industrial de Santa
\nCatarina avan\u00e7ou 4,4% no primeiro semestre, frente \u00e0 m\u00e9dia nacional de 1,2%. No com\u00e9rcio,
\no Estado cresceu 6,2%, contra 1,8% do Pa\u00eds. J\u00e1 nos servi\u00e7os, a expans\u00e3o foi de 4,6%, bem
\nacima dos 2,5% da m\u00e9dia nacional. Reflexo direto dessa vitalidade econ\u00f4mica, a taxa de
\ndesemprego catarinense atingiu 2,2% no segundo trimestre de 2025 \u2014 patamar inferior ao
\nregistrado na Uni\u00e3o Europeia, na Zona do Euro e at\u00e9 mesmo no G7, grupo das maiores
\neconomias do mundo.
\nOs resultados confirmam que o Estado mant\u00e9m trajet\u00f3ria s\u00f3lida de crescimento e
\nequil\u00edbrio fiscal, o que d\u00e1 ao Poder Executivo a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para planejar o futuro
\ne implementar a\u00e7\u00f5es e projetos estruturantes. O or\u00e7amento p\u00fablico de Santa Catarina, assim,
\nrefor\u00e7a a perspectiva de continuidade desse ciclo virtuoso, sustentado pela responsabilidade
\nfiscal e pelo compromisso de transformar desenvolvimento em qualidade de vida para os
\ncatarinenses.
\nA proposta or\u00e7ament\u00e1ria que apresentamos foi elaborada em conson\u00e2ncia com as
\nnormas e com os princ\u00edpios constitucionais que disciplinam o Or\u00e7amento P\u00fablico,
\nespecialmente a Lei federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, a Lei Complementar federal
\nn\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n\u00ba 19.401, de 6
\nde agosto de 2025, que \u201cdisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro
\nde 2026 e estabelece outras provid\u00eancias\u201d (LDO 2026), e guarda, ainda, compatibilidade com
\na Lei do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027.
\n3
\nP\u00e1g. 01 de 09 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo D4ACD107.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nConsideramos na elabora\u00e7\u00e3o do presente instrumento de planejamento, o Decreto n\u00ba
\n196\/2023, que organizou as a\u00e7\u00f5es, planos e projetos do Governo do Estado em um grande
\nprograma, denominado \u201cSanta Catarina Levada a S\u00e9rio\u201d, que se subdivide nos planos
\n\u201cSanta Catarina Mais Perto de Voc\u00ea\u201d e no \u201cPlano de Ajuste Fiscal\u201d, o Pafisc. O objetivo
\ndas a\u00e7\u00f5es \u00e9 buscar novas receitas e controlar as despesas, criando condi\u00e7\u00f5es ainda mais
\nfavor\u00e1veis para a gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol da sociedade em \u00e1reas
\npriorit\u00e1rias como a Sa\u00fade, a Educa\u00e7\u00e3o, a Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Desenvolvimento Rural.
\nAtendendo \u00e0s normas vigentes de responsabilidade fiscal, o Governo do Estado vem
\nimplementando uma s\u00e9rie de medidas no \u00e2mbito do Pafisc. Lan\u00e7ado em 2023, o Plano de
\nAjuste Fiscal \u00e9 baseado em dois pilares: na busca de R$ 2,1 bilh\u00f5es em novas receitas –
\nsem o aumento de impostos – e na economia de R$ 2,2 bilh\u00f5es em gastos que envolvem itens
\nque v\u00e3o do material de expediente ao controle do crescimento da folha do funcionalismo
\np\u00fablico.
\nO governador Jorginho Mello definiu, em 2025, a continuidade das a\u00e7\u00f5es de controle
\ndas despesas correntes e das medidas voltadas ao incremento de receitas, as quais
\navan\u00e7ar\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro de 2026. Sem preju\u00edzo \u00e0 competitividade da economia
\ncatarinense, o Poder Executivo prosseguiu com a revis\u00e3o de incentivos fiscais. A atra\u00e7\u00e3o de
\nnovos investimentos para Santa Catarina permanece com a desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos
\nque simplificam as obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes – alguns pacotes tribut\u00e1rios j\u00e1 passaram pelo
\nPoder Legislativo com medidas que v\u00e3o ao encontro deste objetivo. A consolida\u00e7\u00e3o de
\nparcerias p\u00fablico-privadas, as concess\u00f5es e a busca de financiamentos tamb\u00e9m s\u00e3o pilares
\nmantidos na sequ\u00eancia da gest\u00e3o.
\nDo outro lado, o Pafisc tamb\u00e9m vem garantindo o controle das despesas p\u00fablicas,
\ncomo prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o GGG n\u00ba 015\/2025. O objetivo \u00e9 garantir a redu\u00e7\u00e3o racional e
\nestrat\u00e9gica do custo da m\u00e1quina p\u00fablica estadual, mas sem qualquer preju\u00edzo ao
\nfuncionamento dos servi\u00e7os oferecidos pelo Governo do Estado e com foco na qualifica\u00e7\u00e3o
\ndo gasto p\u00fablico. Estas e outras a\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto direto no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o
\nor\u00e7ament\u00e1ria de 2026.
\nAs proje\u00e7\u00f5es das receitas tribut\u00e1rias est\u00e3o estimadas de acordo com as normas
\nt\u00e9cnicas e legais, considerando os efeitos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, a varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice
\nde pre\u00e7os e do crescimento econ\u00f4mico, conforme determina o art. 12 da Lei Complementar
\nfederal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, e os par\u00e2metros da LDO 2026.
\nAssim, a Receita Total dever\u00e1 alcan\u00e7ar o montante de R$ 57,93 bilh\u00f5es em 2026, o
\nque corresponde a um crescimento de 10,13% em compara\u00e7\u00e3o com a receita prevista na Lei
\nOr\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025. No valor projetado j\u00e1 est\u00e3o contabilizadas as dedu\u00e7\u00f5es
\nconstitucionais e legais, tais como os repasses de participa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos Munic\u00edpios e ao
\nFundeb, al\u00e9m das desonera\u00e7\u00f5es concedidas.
\nAs desonera\u00e7\u00f5es, portanto, integram o c\u00e1lculo da previs\u00e3o de receita, como parcela
\nredutora, levando-se em conta tanto o hist\u00f3rico de comportamento de altera\u00e7\u00f5es de
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\nlegisla\u00e7\u00e3o, como as eventuais altera\u00e7\u00f5es previstas no art. 14 da lei citada anteriormente,
\nquanto \u00e0 varia\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0s previs\u00f5es de comportamento econ\u00f4mico do conjunto de atuais
\nbenefici\u00e1rios de desonera\u00e7\u00f5es. As altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o parte integrante e necess\u00e1ria
\nda \u00e1rea de pol\u00edtica tribut\u00e1ria, devendo refletir o dinamismo da economia, agindo na prote\u00e7\u00e3o
\ndo mercado econ\u00f4mico catarinense e de outras finalidades sociais.
\nObservando os princ\u00edpios da gest\u00e3o p\u00fablica, o valor da receita prevista \u00e9 o mesmo da
\ndespesa fixada total: R$ 57,93 bilh\u00f5es. Sendo assim, para o pr\u00f3ximo ano, o Projeto de Lei
\nOr\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2026) apresentado para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa
\ndemonstra o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel (RLD), que se constitui na principal fonte de
\nrecursos do Poder Executivo, a estimativa \u00e9 de crescimento de 11,89% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RLD
\npara o exerc\u00edcio de 2025, com montante previsto de mais de R$ 38,37 bilh\u00f5es.
\nA Receita Corrente L\u00edquida (RCL) est\u00e1 estimada em R$ 52,41 bilh\u00f5es. Estabelecida
\nna Lei de Responsabilidade Fiscal, a RCL \u00e9 usada para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos
\nlimites de gastos com pessoal, d\u00edvida consolidada l\u00edquida, contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de
\ncr\u00e9dito e concess\u00e3o de garantias, bem como para destina\u00e7\u00e3o de emendas impositivas pela
\nAssembleia Legislativa.
\nNesse ponto, importante destacar que a proposta apresentada leva em considera\u00e7\u00e3o
\na necessidade de manter a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, dando continuidade ao controle
\nsobre os gastos com pessoal, mantendo-os abaixo do limite de alerta (44,1% da RCL),
\nestabelecido pelo inciso II do \u00a71\u00ba do art. 59 da LRF.
\nA RCL serve de base, ainda, nos termos do \u00a7 9\u00ba do art. 120 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado,
\npara atendimento das emendas parlamentares impositivas. A esse t\u00edtulo, foi previsto o valor
\nde R$ 812,35 milh\u00f5es, que corresponde a 1,55% da RCL e ser\u00e1 destinado de acordo com a
\nindica\u00e7\u00e3o dos deputados. Em conson\u00e2ncia com o art. 32 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias
\npara 2026, foram alocados recursos para despesas referentes a emendas impositivas na
\nseguinte propor\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo: 10% para a Sa\u00fade (R$ 81,23 milh\u00f5es); 20% para a Educa\u00e7\u00e3o
\n(R$ 162,47 milh\u00f5es); e 70% para as demais a\u00e7\u00f5es: agricultura, seguran\u00e7a p\u00fablica e
\ninfraestrutura (R$ 568,65 milh\u00f5es).
\nAs receitas provenientes de impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado,
\ndenominada de Receita Resultantes de Impostos (RRI) \u2014 e que serve como base de c\u00e1lculo
\npara a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade e na
\nmanuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 devem totalizar R$ 47,16 bilh\u00f5es.
\nA proposta \u00e9 destinar R$ 6,92 bilh\u00f5es desse valor para a aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e
\nservi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, o que corresponde a 14,69% da Receita Resultante de Impostos
\n(RRI), ou seja, 22,41% superior ao m\u00ednimo estabelecido no \u00a7 2\u00ba do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o
\nFederal e estipulado no art. 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012 \u2013 o que representa um
\nadicional de aproximadamente R$ 1,26 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor normativo
\nobrigat\u00f3rio. Na compara\u00e7\u00e3o com a LOA 2025, a previs\u00e3o \u00e9 investir cerca de R$ 881,95
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\nmilh\u00f5es extras em 2026 – o Or\u00e7amento 2025 prev\u00ea que o Governo do Estado destine R$
\n6,04 bilh\u00f5es para as a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade ao longo deste ano.
\nDentre as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o exerc\u00edcio de 2026 na \u00e1rea de Sa\u00fade, o Governo
\ndo Estado prev\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de
\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais \u2013 PVH\u201d. Ser\u00e3o R$ 679,30 milh\u00f5es para a sustentabilidade das
\nunidades prestadoras de servi\u00e7os hospitalares ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o que na
\npr\u00e1tica deve aumentar o acesso dos pacientes aos servi\u00e7os, em especial \u00e0s cirurgias eletivas,
\nreduzindo o tempo de espera pelos procedimentos e a dist\u00e2ncia dos pontos de atendimentos
\npara a popula\u00e7\u00e3o. Esse valor representa um acr\u00e9scimo de 69,25% em rela\u00e7\u00e3o aos valores
\nfixados no or\u00e7amento de 2025. A distribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros traz incentivos estaduais
\nvinculados aos servi\u00e7os oferecidos e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Tabela Catarinense de Cirurgias
\nEletivas.
\nOutra a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Governo do Estado na \u00e1rea de Sa\u00fade \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de
\nR$ 595 milh\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas, objetivando melhorar a efic\u00e1cia e a
\nefici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, reduzindo o tempo de espera e a dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica
\npara o atendimento cir\u00fargico oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Esse valor representa um acr\u00e9scimo de
\n38,58% em rela\u00e7\u00e3o aos valores fixados no or\u00e7amento de 2025.
\nUma das diretrizes do Programa \u201cSanta Catarina Levada a S\u00e9rio\u201d \u00e9 restabelecer a
\ninfraestrutura e o atendimento de m\u00e9dia e alta complexidade dos hospitais pr\u00f3prios do
\nEstado. Neste sentido, o PLOA 2026 prev\u00ea R$ 951,51 milh\u00f5es em recursos para estas a\u00e7\u00f5es,
\no que mais uma vez demonstra a responsabilidade governamental frente a uma demanda
\nsocial de grande sensibilidade para a popula\u00e7\u00e3o catarinense. Esse valor representa um
\nacr\u00e9scimo de 75,66% em rela\u00e7\u00e3o aos valores fixados no or\u00e7amento de 2025.
\nRelativas a a\u00e7\u00f5es de natureza sanit\u00e1ria, n\u00e3o podem deixar de ser mencionadas
\naquelas que visam ao controle da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua, por
\nmeio da castra\u00e7\u00e3o, visando diminuir o abandono e os maus-tratos, promovendo uma vida
\nmais saud\u00e1vel para os animais, prevenindo zoonoses e outras doen\u00e7as transmiss\u00edveis aos
\nhumanos, contribuindo para a sa\u00fade e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o conduzidas no
\n\u00e2mbito do \u201cPrograma Pet Levado \u00e0 S\u00e9rio\u201d, gerenciado pela Secretaria de Estado do Meio
\nambiente e da Economia Verde (SEMAE), com recursos assegurados para 2026 no montante
\nde R$ 14 milh\u00f5es.
\nPara a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo prev\u00ea
\ndestinar 27,34% da receita projetada de impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado,
\ndesconsiderando nesse c\u00f4mputo as despesas com servidores inativos, cuja inclus\u00e3o passou
\na ser vedada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional Federal – EC n\u00ba 108\/2020.
\nDesse modo, as despesas fixadas para a Educa\u00e7\u00e3o correspondem a R$ 9,05 bilh\u00f5es e a
\ndedu\u00e7\u00e3o referente \u00e0 perda com o FUNDEB corresponde a R$ 3,82 bilh\u00f5es. Assim, o
\nor\u00e7amento para a Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 12,88 bilh\u00f5es em 2026, o que corresponde a um
\nacr\u00e9scimo de 2,34% ao m\u00ednimo constitucional de 25%. A LOA de 2025 projeta a\u00e7\u00f5es e
\n6
\nP\u00e1g. 04 de 09 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo D4ACD107.ESTADO DE SANTA CATARINA
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\ninvestimentos de R$ 10,51 bilh\u00f5es ao longo deste ano para a Educa\u00e7\u00e3o, o que corresponde
\na 27,20% da RRI.
\nQuanto aos recursos do FUNDEB, o governo priorizou que ser\u00e3o utilizados em sua
\ntotalidade para o pagamento de encargos e vencimentos dos servidores do quadro do
\nmagist\u00e9rio.
\nO PLOA 2026 prop\u00f5e, portanto, a continuidade de investimentos e melhorias nas
\nescolas da Rede Estadual de Ensino, tanto no que se refere \u00e0s estruturas f\u00edsicas, como na
\ncria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos para atendimento de
\ndemandas e para concretiza\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio.
\nAinda na \u00e1rea educacional e no contexto do or\u00e7amento proposto para a Educa\u00e7\u00e3o, o
\nGoverno do Estado disponibilizar\u00e1 R$ 1,4 bilh\u00e3o para investir no pagamento de mensalidades
\na estudantes de n\u00edvel superior, visando fomentar a inclus\u00e3o social, a promo\u00e7\u00e3o de \u00e1reas
\nestrat\u00e9gicas de conhecimento e o desenvolvimento regional, fortalecendo a conex\u00e3o entre a
\neduca\u00e7\u00e3o superior, o mercado de trabalho e os centros econ\u00f4micos e sociais. Desse
\nmontante, R$ 1,13 bilh\u00e3o ser\u00e1 viabilizado pelo \u201cPrograma Universidade Gratuita\u201d. Al\u00e9m
\ndessa a\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o de bolsas para estudantes de educa\u00e7\u00e3o superior, previstos
\ncomo uma a\u00e7\u00e3o gerida pela SED, por meio do Fundo Estadual de apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC), no total de R$ 360,28 milh\u00f5es,
\nestabelece condi\u00e7\u00f5es de incentivo aos discentes a permanecerem ativos nos respectivos
\ncursos superiores nos quais ingressaram.
\nPode ser destacado tamb\u00e9m como uma importante reserva or\u00e7ament\u00e1ria para 2026
\nna \u00e1rea educacional os benef\u00edcios destinados \u00e0s APAEs, como a\u00e7\u00f5es de apoio financeiro
\ndo Estado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dessas entidades, prevista em R$ 388,66 milh\u00f5es, geridos pela
\nFunda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE). Esse valor representa um acr\u00e9scimo
\nde 11,05% em rela\u00e7\u00e3o aos valores fixados no or\u00e7amento de 2025.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil, o Governo do Estado disponibilizou na
\npresente proposta de or\u00e7amento para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 recursos da ordem de
\nR$ 333 milh\u00f5es, o que representa um acr\u00e9scimo de 11% em rela\u00e7\u00e3o ao montante fixado no
\nor\u00e7amento de 2025. O valor demonstra aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e
\ngerenciamento de eventos clim\u00e1ticos catastr\u00f3ficos no territ\u00f3rio catarinense, com \u00eanfase nas
\na\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia de eventos, com recursos assegurados na ordem
\nde R$ 98,15 milh\u00f5es. Est\u00e3o previstas ainda a\u00e7\u00f5es preventivas em Defesa Civil, no total de
\nR$ 36,15 milh\u00f5es. Ser\u00e3o outros R$ 47,34 milh\u00f5es em reformas, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o
\nde barragens.
\nNa \u00e1rea social, a Lei n\u00ba 18.334, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Fundo Estadual
\nde Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDO SOCIAL), estabeleceu, em seu art.
\n3\u00ba, mais um compromisso do Governo do Estado na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, conforme
\nprevisto pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao determinar a vincula\u00e7\u00e3o
\n7
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\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nde at\u00e9 0,5% da receita tribut\u00e1ria l\u00edquida ao FUNDO SOCIAL, para o cumprimento dos
\nobjetivos da sua cria\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, ainda na \u00e1rea de promo\u00e7\u00e3o social, est\u00e3o sendo previstas no presente
\nProjeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria o total de R$ 829,30 milh\u00f5es do FUNDO SOCIAL em suba\u00e7\u00f5es
\npertencentes ao Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza,
\ndesconsiderando o valor relativo \u00e0s emendas parlamentares impositivas, demonstrando toda
\na preocupa\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o com as quest\u00f5es sens\u00edveis que se apresentam \u00e0 sociedade
\ncatarinense.
\nA\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o catarinense tamb\u00e9m receber\u00e3o
\naten\u00e7\u00e3o especial do Governo do Estado em 2026. Do valor aportado pelo FUNDO SOCIAL,
\nest\u00e3o sendo destinados R$ 150 milh\u00f5es para apoio na infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o de
\nequipamentos nas \u00e1reas de esporte, cultura e turismo, outros R$ 150 milh\u00f5es a a\u00e7\u00f5es de
\napoio a infraestrutura, aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reformas de equipamentos e
\npatrim\u00f4nio de interesse p\u00fablico, al\u00e9m de R$ 115,11 milh\u00f5es em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na agricultura
\nfamiliar, na pesca artesanal e em produtos artesanais. Outros R$ 80 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados
\nao apoio a programas de infraestrutura de energia el\u00e9trica e redes de internet.
\nDessa forma, em complemento \u00e0s demais iniciativas voltadas ao desenvolvimento e
\n\u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, o Governo do Estado apresenta, no presente projeto de lei, um investimento
\nde R$ 1,63 bilh\u00e3o a ser executado pelas unidades or\u00e7ament\u00e1rias respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas
\nde assist\u00eancia social e habita\u00e7\u00e3o. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, destaca-se a implanta\u00e7\u00e3o do
\nprograma de habita\u00e7\u00e3o popular \u201cCasa Catarina\u201d, sob a gest\u00e3o da Secretaria de Estado da
\nAssist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia (SAS), com aporte de R$ 220 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m est\u00e3o
\ncontemplados outros R$ 46,62 milh\u00f5es destinados a munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o
\nsocial; R$ 42,07 milh\u00f5es voltados a projetos de apoio \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao idoso.
\nEssas iniciativas refor\u00e7am o compromisso da gest\u00e3o estadual em atender \u00e0s
\nnecessidades da popula\u00e7\u00e3o catarinense, especialmente das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de
\nvulnerabilidade, promovendo inclus\u00e3o e bem-estar social.
\nNo tocante \u00e0 \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica, est\u00e3o previstos R$ 4,67 bilh\u00f5es para o
\ndesenvolvimento de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, custeio e investimentos. Os recursos ser\u00e3o alocados
\nnas unidades or\u00e7ament\u00e1rias respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das atividades dessa natureza que
\ntem, entre outros objetivos, atuar no combate \u00e0 criminalidade e pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem e
\npaz social. Destaca-se o investimento na Pol\u00edcia Ostensiva e Preserva\u00e7\u00e3o da Ordem
\nP\u00fablica no montante de R$ 110,06 milh\u00f5es, na Opera\u00e7\u00e3o Veraneio Seguro, no total de R$
\n51,67 milh\u00f5es e as destina\u00e7\u00f5es oriundas de emendas parlamentares impositivas no total
\nde R$ 48,74 milh\u00f5es. Outra aplica\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento que merece destaque \u00e9 a
\nrelacionada a a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas, com um total de R$ 25,56 milh\u00f5es.
\nQuanto a investimentos em outras \u00e1reas governamentais, al\u00e9m das citadas,
\ndestacamos alguns valores relacionados \u00e0 Cultura e ao Turismo. A previs\u00e3o \u00e9 alocar R$
\n108,55 milh\u00f5es em recursos estaduais voltados \u00e0 Cultura, com o or\u00e7amento administrado
\n8
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\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\npela Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC), dos quais destacam-se a implanta\u00e7\u00e3o de
\nprojetos, com \u00eanfase na restaura\u00e7\u00e3o do Museu Nacional do Mar, sistema estadual de museus
\ne preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda de bens patrimoniais m\u00f3veis. Al\u00e9m disso, est\u00e3o
\nprevistos recursos na ordem de R$ 21,38 milh\u00f5es em apoio a projetos e outros R$ 22,20
\nmilh\u00f5es em apoio a eventos culturais, com destaque aos editais catarinense de cinema,
\nElisabete Anderle de est\u00edmulo a cultura e outros editais culturais de fomento.
\nPara o desenvolvimento do Turismo em Santa Catarina, o PLOA 2026 prop\u00f5e a
\naloca\u00e7\u00e3o de R$ 50,97 milh\u00f5es em 2026, recursos que estar\u00e3o sob a administra\u00e7\u00e3o da
\nSecretaria de Estado do Turismo. Entre os destaques est\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e
\npromo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, que totalizam R$ 10 milh\u00f5es e outros R$ 8,45 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de
\nrealiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias do destino tur\u00edstico de Santa Catarina.
\nNo Esporte, est\u00e3o previstas diversas a\u00e7\u00f5es no sentido de promover o esporte em
\n\u00e2mbito estadual, que v\u00e3o desde a recupera\u00e7\u00e3o de gin\u00e1sios e equipamentos esportivos
\nat\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, sob a gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esportes (Fesporte).
\nPara continuar a incentivar a pr\u00e1tica desportiva, o Governo do Estado, com base na Lei n\u00ba
\n18.335, de 6 de janeiro de 2022, pretende beneficiar mais de 1.000 atletas e paratletas
\ncatarinenses de diversas modalidades desportivas com o \u201cBolsa Atleta\u201d, que prev\u00ea R$ 5
\nmilh\u00f5es em recursos do or\u00e7amento para 2026. Al\u00e9m disso, relevante se faz mencionar a
\nprevis\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, com recursos assegurados no or\u00e7amento para
\nserem executados em 2026 no total de R$ 17,97 milh\u00f5es. No total, foi alocado na Fesporte
\nR$ 66,36 milh\u00f5es de recursos or\u00e7amento para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia.
\nO PLOA 2026 prev\u00ea, tamb\u00e9m, projetos espec\u00edficos relacionados ao desenvolvimento
\nrural, a exemplo da realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do \u201cPrograma SC Rural 2\u201d, que ocorrer\u00e1 em
\nconjunto entre a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecu\u00e1ria (SAPE), a CIDASC e a
\nEPAGRI, com recursos destinados para 2026 no total de R$ 68,80 milh\u00f5es. Est\u00e1 prevista
\nainda a concess\u00e3o de financiamentos e subs\u00eddios de juros aos produtores rurais que
\nsomam aproximadamente R$ 100,01 milh\u00f5es. Destaca-se, ainda, o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es
\nrelacionadas \u00e0 aquicultura e \u00e0 pesca, administrada pela Secretaria Executiva de Aquicultura
\ne Pesca (SAQ), com recursos previstos no total de R$ 30,42 milh\u00f5es para o programa
\n\u201cPescados SC\u201d e apoio a projetos, visando o desenvolvimento rural, como o \u201cSafra
\nGarantida\u201d, no valor de R$ 20,02 milh\u00f5es, e o \u201c\u00c1gua no Campo\u201d, no valor de R$ 26,50
\nmilh\u00f5es.
\nSomados, os recursos destinados ao desenvolvimento rural pelo Governo do
\nEstado para 2026 totalizam no presente projeto R$ 1,34 bilh\u00e3o, dividido entre as unidades
\nor\u00e7ament\u00e1rias competentes pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica rural estadual. As a\u00e7\u00f5es contemplam
\na administra\u00e7\u00e3o das unidades gestoras, o apoio a projetos, pesquisa e extens\u00e3o rural,
\nindica\u00e7\u00f5es parlamentares em emendas ao PLOA, subs\u00eddios de juros e financiamentos a
\nprodutores.
\nNa \u00e1rea do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o Governo do Estado, por meio da
\nSecretaria de Estado da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o (SICOS), prev\u00ea no presente
\n9
\nP\u00e1g. 07 de 09 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo D4ACD107.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nPLOA recursos or\u00e7ament\u00e1rios na ordem de R$ 46 milh\u00f5es para estrutura\u00e7\u00e3o e apoio a
\nprojetos voltados ao est\u00edmulo dos setores produtivos que promovam a gera\u00e7\u00e3o de emprego
\ne renda, a exemplo do \u201cPronampe SC\u201d, no total de R$ 20 milh\u00f5es, e apoio a
\nmicroempresas, no total de R$ 13 milh\u00f5es, programas focados no subs\u00eddio de juros.
\nInclu\u00eddo nesse montante, o Poder Executivo prop\u00f5e a oferta de financiamentos sem juros aos
\nmicroempreendedores catarinenses, como prev\u00ea o \u201cPrograma Microcr\u00e9dito Juro Zero\u201d,
\nque \u00e9 realizado em parceria com operadoras de microcr\u00e9dito e com cooperativas, conforme
\nautorizado pela Lei Estadual n\u00ba 15.570\/2011. Al\u00e9m disso, destacam-se as a\u00e7\u00f5es de apoio a
\nprojetos de desenvolvimento econ\u00f4mico no \u00e2mbito do programa \u201cSC Levada a S\u00e9rio\u201d, que
\ntotalizam recursos do or\u00e7amento para 2026 no total de R$ 14,64 milh\u00f5es. Nessa \u00e1rea,
\ndestacam-se, ainda, as a\u00e7\u00f5es relativas ao fomento \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, conduzidas pela
\nFunda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (FAPESC), como
\napoio a projetos de fomento para o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de
\nsustentabilidade socioambiental, no total de R$ 29,61 milh\u00f5es, benef\u00edcios a entidades de
\nCTI, no total de R$ 22 milh\u00f5es, e concess\u00e3o de bolsas a pesquisadores, no total de R$
\n59,78 milh\u00f5es.
\nAinda no \u00e2mbito do Programa SC Levada a S\u00e9rio, especificamente no Plano Santa
\nCatarina Mais Perto de Voc\u00ea, foi distribu\u00eddo or\u00e7amento em diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias,
\ntotalizando R$ 545 milh\u00f5es, a fim de viabilizar as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias a munic\u00edpios,
\ntratadas na Lei Estadual n\u00ba 19.093, de 08 de novembro de 2024, nas mais diversas \u00e1reas de
\natua\u00e7\u00e3o do Estado. Esse novo modelo trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e
\nceleridade \u00e0s transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos realizadas pelo Poder Executivo.
\nDentre as a\u00e7\u00f5es do Estado voltadas \u00e0 melhoria da infraestrutura dos modais de
\ntransporte planejadas para 2026, est\u00e3o aquelas relacionadas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria
\ndos aeroportos catarinenses, com recursos previstos na ordem de R$ 30,72 milh\u00f5es,
\ngerenciados pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), visando \u00e0
\nadequa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os para um melhor atendimento aos usu\u00e1rios.
\nCom rela\u00e7\u00e3o aos recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interna e externa, o Governo
\ndo Estado deve receber em 2026 aproximadamente R$ 1,04 bilh\u00e3o em contratos com o
\nBanco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)\/Banco do Brasil (BB) e com Banco
\nInternacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD). O valor ser\u00e1 destinado a
\nprojetos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do Estado, conforme autorizado na Lei 17.186,
\nde 3 de julho de 2017.
\nEntre os projetos contemplados com os recursos do BIRD est\u00e3o, por exemplo, o
\n\u201cPrograma Estrada Boa\u201d, que prev\u00ea R$ 415 milh\u00f5es em obras de revitaliza\u00e7\u00e3o das rodovias
\nestaduais catarinenses. Este investimento nas estradas demonstra o compromisso cont\u00ednuo
\ndo Governo do Estado em melhorar a infraestrutura e em promover um ambiente favor\u00e1vel
\nao desenvolvimento socioecon\u00f4mico.
\nDentre outras a\u00e7\u00f5es visando a melhoria da infraestrutura vi\u00e1ria, da seguran\u00e7a do
\ntr\u00e1fego, da integra\u00e7\u00e3o regional e do escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e agroindustrial, est\u00e1
\n10
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\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\no \u201cPrograma Estrada Boa Rural\u201d. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado de Santa
\nCatarina, com execu\u00e7\u00e3o por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n(SIE), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, e em parceria com os
\nmunic\u00edpios catarinenses e os bancos BRDE e BADESC, com o objetivo de pavimentar
\nestradas rurais, com recursos previstos para 2026 na ordem de R$ 1,3 bilh\u00e3o.
\nAinda no tocante ao ingresso de recursos por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo, est\u00e1
\nprevista no presente projeto a obten\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Banco Interamericano de
\nDesenvolvimento (BID), conforme autorizado pela Lei n\u00ba 17.539\/2018, no valor de R$ 90,5
\nmilh\u00f5es, para atendimento ao financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o
\nFiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC). Os recursos ser\u00e3o investidos em
\na\u00e7\u00f5es para melhorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, incrementando a receita
\npr\u00f3pria do Estado e aprimorando o controle do gasto p\u00fablico, o que volta ao cidad\u00e3o
\ncatarinense por meio de servi\u00e7os de qualidade.
\nEm suma, esta \u00e9 a proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, que
\njuntamente com o Sum\u00e1rio; com o Anexo I \u2013 Quadros Consolidados do Or\u00e7amento; com o
\nAnexo II – Demonstrativo de Efeito de Isen\u00e7\u00f5es, Anistias, Remiss\u00f5es, Subs\u00eddios e Benef\u00edcios
\nde Natureza Financeira, Tribut\u00e1ria e Credit\u00edcia sobre as Receitas e Despesas; e com o Anexo
\nIII \u2013 Demonstrativo da Compatibilidade entre a LDO e a LOA comp\u00f5em o Projeto de Lei
\nOr\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) a ser encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Santa
\nCatarina para aprecia\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino
\ndesta sess\u00e3o legislativa.
\nPor fim, cumpre-nos informar a Vossa Excel\u00eancia que o inciso III, do art. 35 do Ato
\ndas Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina
\ndetermina que o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual deve ser encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o
\nem at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro, ou seja, at\u00e9 30 de
\nsetembro de 2025.
\nSendo essas as considera\u00e7\u00f5es sobre a presente proposta de lei.
\nRespeitosamente,<\/p>\n
\nSecret\u00e1rio de Estado da Fazenda
\n11
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\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: D4ACD107
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nCLEVERSON SIEWERT (CPF: 017.XXX.629-XX) em 17\/09\/2025 \u00e0s 09:00:55
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 02\/01\/2023 – 18:34:16 e v\u00e1lido at\u00e9 02\/01\/2123 – 18:34:16.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY4NzNfMTY4OTVfMjAyNV9ENEFDRDEwNw== ou o site
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\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nfinanceiro de 2026 e estabelece outras provid\u00eancias. <\/p>\n
\nFa\u00e7o saber a todos os habitantes deste Estado que a
\nAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: <\/p>\n
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNS <\/p>\n
\no exerc\u00edcio financeiro de 2026, compreendendo: <\/p>\n
\naos fundos e aos \u00f3rg\u00e3os destes e \u00e0s entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual
\nIndireta; <\/p>\n
\ntodos os \u00f3rg\u00e3os, os fundos, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\nEstadual Direta e Indireta, institu\u00eddos e mantidos pelo Poder P\u00fablico, vinculados \u00e0
\nSeguridade Social; e <\/p>\n
\nEstado, direta ou indiretamente, det\u00e9m a maioria do capital social, com direito a voto. <\/p>\n
\nLei n\u00ba 19.401, de 6 de agosto de 2025: <\/p>\n
\nRemiss\u00f5es, Subs\u00eddios e Benef\u00edcios de Natureza Financeira, Tribut\u00e1ria e Credit\u00edcia sobre
\nas Receitas e Despesas, na forma do \u00a7 6\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e do
\n\u00a7 1\u00ba do art. 121 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado; e <\/p>\n
\nde Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 (LDO 2026) e o Projeto de
\nLei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio de 2026, na forma do inciso I do caput do art. 5\u00ba
\nda Lei Complementar federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000. <\/p>\n
\n2749
\nP\u00e1g. 01 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nDOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <\/p>\n
\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA <\/p>\n
\nSeguridade Social estimada em R$ 57.937.369.132,00 (cinquenta e sete bilh\u00f5es,
\nnovecentos e trinta e sete milh\u00f5es, trezentos e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois
\nreais), abrangendo: <\/p>\n
\nquatrocentos e quarenta e quatro milh\u00f5es, oitenta mil, novecentos e noventa e nove reais)
\ndo Or\u00e7amento Fiscal; e <\/p>\n
\ne tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e tr\u00eas reais) do Or\u00e7amento da
\nSeguridade Social. <\/p>\n
\nSeguridade Social, R$ 2.176.474.087,00 (dois bilh\u00f5es, cento e setenta e seis milh\u00f5es,
\nquatrocentos e setenta e quatro mil e oitenta e sete reais) correspondem \u00e0s receitas
\nintraor\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n
\ne de outras receitas correntes e de capital, previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e discriminadas
\nno Anexo I desta Lei, s\u00e3o estimadas com o seguinte desdobramento: <\/p>\n
\nRecursos de Todas as Fontes <\/p>\n
\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O VALOR %
\n1. RECEITA DO TESOURO
\n1.1 RECEITAS CORRENTES 70.105.254.273,40 121,00
\n1.1.1 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 59.716.677.092,50 103,07
\n1.1.3 Receita Patrimonial 1.057.202.310,60 1,82
\n1.1.6 Receita de Servi\u00e7os 16.028.383,80 0,03
\n1.1.7 Transfer\u00eancias Correntes 9.100.479.371,00 15,71
\n1.1.9 Outras Receitas Correntes 214.867.115,50 0,37
\n1.2 RECEITAS DE CAPITAL 1.044.274.200,00 1,80
\n1.2.1 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200,00 1,80
\nTOTAL DA RECEITA DO TESOURO [a] 47.574.940.279,40 82,11
\nTOTAL DE DEDU\u00c7\u00d5ES DA RECEITA CORRENTE -23.574.588.194,00 -40,69
\n2. RECEITAS DE OUTRAS FONTES – ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA
\n2.1 RECEITAS CORRENTES 8.072.096.156,60 13,93
\n2.1.1 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 1.036.915.845,50 1,79
\nPJ_308 2 SEF 16873\/2025
\n2750
\nP\u00e1g. 02 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\n2.1.3 Receita Patrimonial 883.025.173,40 1,52
\n2.1.4 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091,00 0,00
\n2.1.5 Receita Industrial 105.849,00 0,00
\n2.1.6 Receita de Servi\u00e7os 692.665.364,20 1,20
\n2.1.7 Transfer\u00eancias Correntes 3.118.267.890,00 5,38
\n2.1.9 Outras Receitas Correntes 284.020.169,50 0,49
\n2.2 RECEITAS DE CAPITAL 113.858.609,00 0,19
\n2.2.2 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000,00 0,01
\n2.2.3 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035,00 0,15
\n2.2.4 Transfer\u00eancias de Capital 22.674.574,00 0,04
\nTOTAL DAS RECEITAS DE OUTRAS FONTES [b] 8.185.954.765,60 14,12
\nTOTAL DE DEDU\u00c7\u00d5ES DA RECEITA CORRENTE
\n3. RECEITAS INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n3.7 RECEITAS CORRENTES 2.176.474.087,00 3,75
\n3.7.2 Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676,00 3,02
\n3.7.3 Receita Patrimonial 1.514.600,00 0,00
\n3.7.6 Receita de Servi\u00e7os 391.819.637,00 0,68
\n3.7.9 Outras Receitas Correntes 34.034.174,00 0,06
\n3.8 RECEITAS DE CAPITAL
\nTOTAL DAS RECEITAS INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS [c] 2.176.474.087,00 3,75
\nTOTAL [a+b+c] 57.937.369.132,00 100,00 <\/p>\n
\nDA FIXA\u00c7\u00c3O DA DESPESA <\/p>\n
\nDa Despesa Total <\/p>\n
\nR$ 57.937.369.132,00 (cinquenta e sete bilh\u00f5es, novecentos e trinta e sete milh\u00f5es,
\ntrezentos e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais), desdobrando-se segundo os
\nor\u00e7amentos, as categorias econ\u00f4micas e os grupos de despesas a seguir especificados: <\/p>\n
\nmilh\u00f5es, quatrocentos e trinta mil e setenta e dois reais) do Or\u00e7amento Fiscal; e <\/p>\n
\nquatro milh\u00f5es, novecentos e trinta e nove mil e sessenta reais) do Or\u00e7amento da
\nSeguridade Social. <\/p>\n
\nSeguridade Social, R$ 2.176.474.087,00 (dois bilh\u00f5es, cento e setenta e seis milh\u00f5es,
\nquatrocentos e setenta e quatro mil e oitenta e sete reais) correspondem a despesas
\nintraor\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n
\n2751
\nP\u00e1g. 03 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nECON\u00d4MICA E GRUPO DE DESPESA <\/p>\n
\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O VALOR %
\n1 – DESPESAS CORRENTES 50.295.668.184 86,81
\n1.31 – Pessoal e Encargos Sociais 30.201.499.837 52,13
\n1.32 – Juros e Encargos da D\u00edvida 1.212.073.128 2,09
\n1.33 – Outras Despesas Correntes 18.882.095.222 32,59
\n2 – DESPESAS DE CAPITAL 7.640.700.945 13,19
\n2.44 – Investimentos 5.730.808.422 9,89
\n2.45 – Invers\u00f5es Financeiras 849.405.191 1,47
\n2.46 – Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.060.487.332 1,83
\n3 – RESERVA DE CONTING\u00caNCIA 1.000.000 0,00
\n3.99 – Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 0,00
\nTOTAL 57.937.369.132 100,00 <\/p>\n
\nDa Distribui\u00e7\u00e3o da Despesa por \u00d3rg\u00e3o\/Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n
\nT\u00edtulo, observada a programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo I desta Lei, apresenta o seguinte
\ndesdobramento: <\/p>\n
\nRecursos de Todas as Fontes <\/p>\n
\nRECURSOS DE
\nRECURSOS DO
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O OUTRAS TOTAL
\nTESOURO
\nFONTES
\n1. Administra\u00e7\u00e3o Direta
\nAssembleia Legislativa do Estado de
\n1.1 1.331.752.060 19.999.997 1.351.752.057
\nSanta Catarina
\nTribunal de Contas do Estado de Santa
\n1.2 584.512.040 25.530.000 610.042.040
\nCatarina
\nTribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa
\n1.3 3.611.370.738 344.049.310 3.955.420.048
\nCatarina
\n1.4 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a 917.308.079 917.308.079
\n1.5 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina 1.527.444.797 17.422.000 1.544.866.797
\nFundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens
\n1.6 27.700.000 27.700.000
\nLesados
\nFundo Especial do Centro de Estudos e
\n1.7 Aperfei\u00e7oamento Funcional do Minist\u00e9rio 474.000 474.000
\nP\u00fablico de Santa Catarina
\nFundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e
\n1.8 119.557.343 119.557.343
\nReaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\nDefensoria P\u00fablica do Estado de Santa
\n1.9 190.523.481 190.523.481
\nCatarina
\nFundo de Aparelhamento da Defensoria
\n1.10 2.390.072 2.390.072
\nP\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n1.11 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil 1.177.226.492 3.684.254 1.180.910.746
\nPJ_308 4 SEF 16873\/2025
\n2752
\nP\u00e1g. 04 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\n1.12 534.007.234 80.438.565 614.445.799
\nBombeiros Militar
\n1.13 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica 33.200.000 33.200.000
\nFundo para Melhoria da Seguran\u00e7a
\n1.14 91.792.506 185.000 91.977.506
\nP\u00fablica
\n1.15 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar 2.145.051.284 47.962.704 2.193.013.988
\n1.16 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial 366.406.589 570.000 366.976.589
\nSecretaria de Estado da Assist\u00eancia
\n1.17 299.115.685 299.115.685
\nSocial, Mulher e Fam\u00edlia
\nFundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar
\n1.18 500.000 500.000
\ne Nutricional
\n1.19 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social 68.230.000 1.106.290 69.336.290
\nFundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado
\n1.20 500.000 500.000
\nde Santa Catarina
\n1.21 Fundo Estadual do Idoso 28.826.197 28.826.197
\n1.22 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia 26.463.305 26.463.305
\nSecretaria de Estado de Ind\u00fastria,
\n1.23 88.286.141 88.286.141
\nCom\u00e9rcio e Servi\u00e7os
\n1.24 Fundo Estadual do Trabalho 50.000 100.000 150.000
\nSecretaria de Estado da Ci\u00eancia,
\n1.25 36.759.120 36.759.120
\nTecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\nSecretaria de Estado de Portos,
\n1.26 63.603.282 63.603.282
\nAeroportos e Ferrovias
\n1.27 Secretaria de Estado do Planejamento 15.319.825 15.319.825
\n1.28 Secretaria de Estado do Turismo 50.969.280 50.969.280
\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente
\n1.29 27.455.713 27.455.713
\ne da Economia Verde
\nFundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio
\n1.30 3.767.933 3.767.933
\nAmbiente
\n1.31 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos 10.536.323 10.536.323
\nFundo Catarinense de Mudan\u00e7as
\n1.32 3.808.799 3.808.799
\nClim\u00e1ticas
\n1.33 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o 150.860.484 150.860.484
\nSecretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e
\n1.34 55.006.000 55.006.000
\nDefesa Civil
\nFundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa
\n1.35 277.956.000 38.000 277.994.000
\nCivil
\n1.36 Secretaria de Estado da Casa Civil 93.289.715 93.289.715
\n1.37 Procuradoria-Geral do Estado 326.134.782 326.134.782
\n1.38 Controladoria-Geral do Estado 91.909.182 91.909.182
\nSecretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o
\n1.39 9.582.039 9.582.039
\nNacional
\nFundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e
\n1.40 35.019.894 74.650.001 109.669.895
\nde Reaparelhamento
\n1.41 Gabinete do Vice-Governador do Estado 8.497.244 8.497.244
\nSecretaria de Estado da Agricultura e
\n1.42 134.669.455 134.669.455
\nPecu\u00e1ria
\nSecretaria Executiva da Aquicultura e
\n1.43 33.480.042 33.480.042
\nPesca
\nFundo de Terras do Estado de Santa
\n1.44 712.127 712.127
\nCatarina
\nFundo Estadual de Desenvolvimento
\n1.45 76.525.000 110.016.896 186.541.896
\nRural
\nPJ_308 5 SEF 16873\/2025
\n2753
\nP\u00e1g. 05 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\n1.47 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o 7.598.012.556 7.598.012.556
\nFundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o
\n1.48 e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o 360.280.588 360.280.588
\nSuperior Catarinense
\n1.49 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o 254.376.674 254.376.674
\n1.50 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 5.911.676.906 3.924.462.680 9.836.139.586
\n1.51 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232 9.552.232
\nFundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e
\n1.52 6.011.020 6.011.020
\nImpressos Oficiais
\nFundo do Plano de Sa\u00fade dos
\n1.53 986.961.314 986.961.314
\nServidores P\u00fablicos Estaduais
\n1.54 Fundo Patrimonial 19.957.344 6.000.000 25.957.344
\n1.55 Fundo Estadual de Sa\u00fade 6.863.234.699 1.635.513.819 8.498.748.518
\nFundo Catarinense para o
\n1.56 30.000 30.000
\nDesenvolvimento da Sa\u00fade
\nFundo Estadual de Apoio aos Hospitais
\nFilantr\u00f3picos de Santa Catarina, ao
\nCentro de Hematologia e Hemoterapia
\n1.57 de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro 65.245.616 296.915 65.542.531
\nde Pesquisas Oncol\u00f3gicas Dr. Alfredo
\nDaura Jorge (CEPON) e aos Hospitais
\nMunicipais
\n1.58 Secretaria de Estado da Fazenda 805.749.458 805.749.458
\n1.59 Encargos Gerais do Estado 4.148.457.418 4.148.457.418
\nFundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o
\n1.60 127.939.294 127.939.294
\nTribut\u00e1ria
\nFundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e
\n1.61 380.151.775 829.304.071 1.209.455.846
\nErradica\u00e7\u00e3o da Pobreza
\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento
\n1.62 7.113.134 7.113.134
\nCatarinense
\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e
\n1.63 2.829.091.449 2.829.091.449
\nMobilidade
\nFundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale
\n1.64 2.024.289 2.024.289
\ndo Itaja\u00ed
\nFundo Rotativo Regional do Vale do
\n1.65 2.027.920 2.027.920
\nItaja\u00ed
\n1.66 Fundo Rotativo Regional Norte 1.950.762 1.950.762
\n1.67 Fundo Rotativo Regional Sul 3.689.301 3.689.301
\n1.68 Fundo Rotativo Regional Serrano 4.485.546 4.485.546
\nFundo Rotativo Regional da Grande
\n1.69 2.728.845 2.728.845
\nFlorian\u00f3polis
\n1.70 Fundo Rotativo Regional Oeste 6.718.875 6.718.875
\nFundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa
\n1.71 1.863.433.229 99.781.725 1.963.214.954
\nCatarina
\nFundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o
\n1.72 1.532.856 1.532.856
\nPedro de Alc\u00e2ntara
\nFundo Rotativo Regional do Planalto
\n1.73 723.486 723.486
\nNorte
\n1.74 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\n2. Autarquias
\n2.1 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito 140.168.540 57.452.273 197.620.813
\nJunta Comercial do Estado de Santa
\n2.2 34.348.751 34.348.751
\nCatarina
\nPJ_308 6 SEF 16873\/2025
\n2754
\nP\u00e1g. 06 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nSuperintend\u00eancia de Desenvolvimento
\n2.4 das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa 4.150.000 4.150.000
\nCatarina
\nInstituto do Meio Ambiente do Estado de
\n2.5 115.966.594 37.968.983 153.935.577
\nSanta Catarina
\nAg\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\n2.6 42.684.417 42.684.417
\nP\u00fablicos de Santa Catarina
\nInstituto de Previd\u00eancia do Estado de
\n2.7 181.592.995 181.592.995
\nSanta Catarina
\n3. Empresas Estatais Deficit\u00e1rias
\nCompanhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de
\n3.1 5.422.945 2.745.000 8.167.945
\nSanta Catarina
\nCompanhia Integrada de
\n3.2 Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa 329.778.476 7.930.630 337.709.106
\nCatarina
\nEmpresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e
\n3.3 595.426.933 34.300.649 629.727.582
\nExtens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\n3.4 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000 550.000
\n4. Funda\u00e7\u00f5es
\nFunda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e
\n4.1 126.547.950 10.301.304 136.849.254
\nInova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina
\n4.2 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo 6.941.486 1.017.288 7.958.774
\n4.3 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura 44.099.673 64.456.022 108.555.695
\n4.4 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 55.989.506 10.369.716 66.359.222
\nFunda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o
\n4.5 806.106.651 806.106.651
\nEspecial
\nFunda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de
\n4.6 967.697.207 31.381.743 999.078.950
\nSanta Catarina
\nTOTAL 47.608.077.243 10.329.291.889 57.937.369.132 <\/p>\n
\nDa Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade e na
\nManuten\u00e7\u00e3o e no Desenvolvimento do Sistema de Ensino <\/p>\n
\nsa\u00fade a import\u00e2ncia de R$ 6.927.638.535,00 (seis bilh\u00f5es, novecentos e vinte e sete
\nmilh\u00f5es, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais), que correspondem
\na 14,69% (quatorze inteiros e sessenta e nove cent\u00e9simos por cento) das receitas
\nprovenientes de impostos e das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado, conforme
\ndetalhamento a seguir: <\/p>\n
\nVINCULADOS \u00c0S A\u00c7\u00d5ES E AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE
\n(Art. 198, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; art. 77 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es
\nConstitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; art. 6\u00ba
\nda Lei Complementar federal n\u00ba 141, de 13 de janeiro de 2012;
\ne art. 25, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar
\nfederal n\u00ba 101, de 2000) <\/p>\n
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\n1 – RECEITA TOTAL ESTIMADA
\n47.166.601.954
\n1.1 – Impostos
\n43.185.929.361
\nPJ_308 7 SEF 16873\/2025
\n2755
\nP\u00e1g. 07 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\n3.435.885.075
\n1.3 – Multas e Juros de Mora dos Impostos
\n235.031.151
\n1.4 – Multas e Juros de Mora da D\u00edvida Ativa dos Impostos
\n134.442.990
\n1.5 – D\u00edvida Ativa dos Impostos
\n175.313.377
\n2 – PERCENTUAL M\u00cdNIMO A APLICAR
\n12%
\n3 – VALOR M\u00cdNIMO A APLICAR
\n5.659.992.234
\n4 – PERCENTUAL FIXADO
\n14,69%
\n5 – TOTAL DA DESPESA FIXADA
\n6.927.638.535 <\/p>\n
\ndo sistema de ensino a import\u00e2ncia de R$ 9.071.438.007,00 (nove bilh\u00f5es, setenta e um
\nmilh\u00f5es, quatrocentos e trinta e oito mil e sete reais), que, somada \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o a maior para
\no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos
\nProfissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), no valor de R$ 3.821.845.838,00 (tr\u00eas bilh\u00f5es,
\noitocentos e vinte e um milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito
\nreais), corresponde a 27,34% (vinte e sete inteiros e trinta e quatro cent\u00e9simos por cento)
\ndas receitas provenientes de impostos e das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado, conforme
\ndetalhamento a seguir: <\/p>\n
\nVINCULADOS \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O E AO DESENVOLVIMENTO
\nDO SISTEMA DE ENSINO
\n(Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; art. 25, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da
\nLei Complementar federal n\u00ba 101, de 2000; e art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado) <\/p>\n
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\n1 – RECEITA TOTAL ESTIMADA 47.166.601.954
\n1.1 – Impostos 43.185.929.361
\n1.2 – Transfer\u00eancias de Impostos Federais 3.435.885.075
\n1.3 – Multas e Juros de Mora dos Impostos 235.031.151
\n1.4 – Multas e Juros de Mora da D\u00edvida Ativa dos Impostos 134.442.990
\n1.5 – D\u00edvida Ativa dos Impostos 175.313.377
\n2 – DEDU\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE PARA FORMA\u00c7\u00c3O DO FUNDEB 8.788.591.990
\n2.1 – Impostos 7.992.457.472
\n2.2 – Transfer\u00eancias de Impostos Federais 687.177.015
\n2.3 – Multas e Juros de Mora dos Impostos 47.006.230
\n2.4 – Multas e Juros de Mora da D\u00edvida Ativa dos Impostos 26.888.598
\n2.5 – D\u00edvida Ativa dos Impostos 35.062.675
\n3 – PERCENTUAL M\u00cdNIMO A APLICAR 25%
\n4 – VALOR M\u00cdNIMO A APLICAR NA MANUTEN\u00c7\u00c3O E NO DESENVOLVIMENTO
\n11.791.650.489
\nDO SISTEMA DE ENSINO
\nPJ_308 8 SEF 16873\/2025
\n2756
\nP\u00e1g. 08 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\n6 – DEDU\u00c7\u00c3O A MAIOR PARA O FUNDEB 3.821.845.838
\n7 – VALOR APLICADO [5+6] 12.893.283.845
\n8 – PERCENTUAL APLICADO 27,34% <\/p>\n
\nDA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS <\/p>\n
\nat\u00e9 o limite de 15% (quinze por cento) das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias a que se refere o inciso
\nI do \u00a7 8\u00ba do art. 120 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, observado o disposto no art. 43 da Lei
\nfederal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964; <\/p>\n
\ncr\u00e9dito at\u00e9 o limite dos valores autorizados em lei; <\/p>\n
\nsob a denomina\u00e7\u00e3o de Reserva de Conting\u00eancia, observado o disposto no inciso III do
\ncaput do art. 5\u00ba da Lei Complementar federal n\u00ba 101, de 2000; <\/p>\n
\nexclusivamente para despesas com pessoal ativo e inativo, encargos sociais,
\naux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pens\u00f5es especiais, servi\u00e7os da d\u00edvida, plano de sa\u00fade dos servidores
\np\u00fablicos do Estado e senten\u00e7as judiciais, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes
\nda anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas a outra unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou a
\noutro \u00f3rg\u00e3o; <\/p>\n
\npor sua vez, poder\u00e1 delegar compet\u00eancia ao Diretor de Planejamento
\nOr\u00e7ament\u00e1rio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), para remanejar,
\npor portaria do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio,
\ndota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias entre suba\u00e7\u00f5es de uma unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou de um
\nmesmo \u00f3rg\u00e3o; <\/p>\n
\nnecess\u00e1rias para ajustar a programa\u00e7\u00e3o das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das
\nreceitas, dentro dos limites constitucionais e legais; <\/p>\n
\nquando as suba\u00e7\u00f5es j\u00e1 estiverem programadas no Plano Plurianual para o quadri\u00eanio
\n2024-2027 (PPA 2024-2027); <\/p>\n
\ncom recursos vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mediante a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es
\nor\u00e7ament\u00e1rias consignadas a outra unidade or\u00e7ament\u00e1ria; <\/p>\n
\n2757
\nP\u00e1g. 09 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nSecret\u00e1rio de Estado da Fazenda, as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das suba\u00e7\u00f5es de emendas
\nparlamentares impositivas \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de que trata o \u00a7 9\u00ba do art. 120 da
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado, que constam do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 42 da Lei n\u00ba 19.401,
\nde 2025, para adequar as suas dota\u00e7\u00f5es ao somat\u00f3rio das emendas impositivas nas
\nrespectivas fun\u00e7\u00f5es; <\/p>\n
\nunidades or\u00e7ament\u00e1rias, durante o exerc\u00edcio financeiro, a fim de atender \u00e0s despesas que
\ndevam ser obrigatoriamente aplicadas para atingir os percentuais m\u00ednimos estabelecidos
\nnos arts. 198 e 212 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; <\/p>\n
\nunidades or\u00e7ament\u00e1rias, durante o exerc\u00edcio financeiro, a fim de atender \u00e0s despesas que
\ndevam ser obrigatoriamente aplicadas para atingir o percentual m\u00ednimo estabelecido no
\nart. 193 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado; <\/p>\n
\nfinanceiro, a fim de atender ao disposto na Lei n\u00ba 18.676, de 10 de agosto de 2023, e na
\nLei n\u00ba 19.093, de 8 de novembro de 2024, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes
\nda anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas a outra unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou a
\noutro \u00f3rg\u00e3o; <\/p>\n
\nde atender ao disposto no inciso IV do \u00a7 12 do art. 120 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, mediante
\na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a7 9\u00ba
\ndo mencionado artigo, quando os casos de impedimentos de ordem t\u00e9cnica forem
\ninsuper\u00e1veis; <\/p>\n
\nparcialmente, as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas nesta Lei e nos cr\u00e9ditos
\nadicionais, em decorr\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o, da transfer\u00eancia, da
\nincorpora\u00e7\u00e3o ou do desmembramento de \u00f3rg\u00e3os e entidades e de altera\u00e7\u00f5es de suas
\ncompet\u00eancias ou atribui\u00e7\u00f5es, mantida a estrutura program\u00e1tica, expressa por categoria de
\nprograma\u00e7\u00e3o; e <\/p>\n
\nda Lei n\u00ba 19.401, de 2025, logo ap\u00f3s o recebimento da informa\u00e7\u00e3o prestada pela
\nAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) sobre a defini\u00e7\u00e3o da
\ndestina\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/p>\n
\nOr\u00e7ament\u00e1rio, sem a necessidade de ato de altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, observando as
\nnormas constitucionais e legais, poder\u00e1, por meio do Sistema Integrado de Planejamento
\ne Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Santa Catarina (SIGEF): <\/p>\n
\nde despesas, o elemento de despesa dentro da mesma suba\u00e7\u00e3o, bem como a modalidade
\nde aplica\u00e7\u00e3o e o Identificador do Exerc\u00edcio, Contrapartida e Or\u00e7amento de Investimento
\n(ID-ECI) das destina\u00e7\u00f5es de recursos; e <\/p>\n
\n2758
\nP\u00e1g. 10 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nmesma unidade or\u00e7ament\u00e1ria exclusivamente para despesas com pessoal ativo e inativo,
\nencargos sociais, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pens\u00f5es especiais, servi\u00e7os da d\u00edvida, plano de
\nsa\u00fade dos servidores p\u00fablicos do Estado e senten\u00e7as judiciais. <\/p>\n
\ndeste artigo os cr\u00e9ditos suplementares: <\/p>\n
\nencargos sociais, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pens\u00f5es especiais, planos de previd\u00eancia e sa\u00fade
\ndos servidores p\u00fablicos do Estado, servi\u00e7os da d\u00edvida e d\u00e9bitos constantes de senten\u00e7as
\njudiciais; <\/p>\n
\nvinculadas; <\/p>\n
\npr\u00f3prias de entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Indireta, inclusive de fundos; e <\/p>\n
\ninciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 43 da Lei federal n\u00ba 4.320, de 1964. <\/p>\n
\nDO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO <\/p>\n
\nDA DESPESA <\/p>\n
\nobservada a programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo I desta Lei, fixada em R$ 3.032.713.255,00
\n(tr\u00eas bilh\u00f5es, trinta e dois milh\u00f5es, setecentos e treze mil, duzentos e cinquenta e cinco
\nreais), conforme o seguinte desdobramento: <\/p>\n
\nEMPRESAS VALOR
\nSecretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 26.752.500
\nCentro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. 26.752.500
\nSecretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias 430.138.845
\nInvest Santa Catarina Parcerias e Neg\u00f3cios Estrat\u00e9gicos 1.850.000
\nImbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A. 7.500.000
\nSCPar Porto de Imbituba S.A. 75.960.000
\nSCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. 344.828.845
\nSecretaria-Gabinete Governador do Estado 2.568.531.910
\nCELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. 51.710.502
\nCELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. 1.581.712.848
\nPJ_308 11 SEF 16873\/2025
\n2759
\nP\u00e1g. 11 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nCompanhia de G\u00e1s de Santa Catarina 91.713.962
\nAg\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. 443.000.000
\nCompanhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 5.480.000
\nSapiens Parque S.A. 5.000.000
\nSecretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria 7.290.000
\nCentrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. 7.290.000
\nTOTAL 3.032.713.255 <\/p>\n
\nDAS FONTES DE FINANCIAMENTO <\/p>\n
\ndespesas fixadas no art. 10 desta Lei, decorrentes da gera\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, de
\nrecursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internas e externas, vedado o endividamento com
\nfornecedores, prestadores de servi\u00e7os ou institui\u00e7\u00f5es financeiras para compensar
\nfrustra\u00e7\u00e3o de receita n\u00e3o estimada e de recursos de outras fontes, apresentam o seguinte
\ndesdobramento: <\/p>\n
\nDOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS <\/p>\n
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\nGera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 2.483.693.255
\n6.110.000.000 – Recursos do or\u00e7amento de investimento – gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria 2.483.693.255
\nReceita para Aumento do Patrim\u00f4nio L\u00edquido 42.770.000
\n6.210.000.000 – Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – Tesouro 42.770.000
\nRecurso de Outras Fontes 506.250.000
\n6.990.000.000 – Outros recursos de longo prazo – outras fontes 506.250.000
\nTOTAL 3.032.713.255 <\/p>\n
\nDA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS <\/p>\n
\ncento) das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mediante a gera\u00e7\u00e3o adicional de recursos ou a
\nanula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias; <\/p>\n
\nInvestimento quando a abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais aos Or\u00e7amentos
\nFiscal e da Seguridade Social, previstos nesta Lei, estiver relacionada com empresas
\nestatais; e <\/p>\n
\n2760
\nP\u00e1g. 12 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.ESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nquando as suba\u00e7\u00f5es j\u00e1 estiverem programadas no PPA 2024-2027. <\/p>\n
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS <\/p>\n
\nOr\u00e7amentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria
\npoder\u00e1 ser processada mediante a descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios entre
\n\u00f3rg\u00e3os e entidades constantes desta Lei e de suas altera\u00e7\u00f5es, na forma dos procedimentos
\nprevistos na Lei n\u00ba 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, ou mediante descentraliza\u00e7\u00e3o das
\ndota\u00e7\u00f5es por nota de cr\u00e9dito, para execu\u00e7\u00e3o pelas unidades administrativas que forem
\ncriadas nos termos do art. 142 da Lei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019. <\/p>\n
\nGovernador do Estado
\nPJ_308 13 SEF 16873\/2025
\n2761
\nP\u00e1g. 13 de 13 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: G04D62BJ
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 15:47:13
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY4NzNfMTY4OTVfMjAyNV9HMDRENjJCSg== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo G04D62BJ
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO
\nOr\u00e7amentos Fiscal, da Seguridade Social
\n e de Investimento para 2026
\nANEXO I \u2013 Quadros Consolidados do Or\u00e7amento
\n14
\n2762
\nP\u00e1g. 01 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\n SUM\u00c1RIO – ANEXO I
\nPARTE 1 – QUADROS CONSOLIDADOS DOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 14
\nCOMPET\u00caNCIAS LEGAIS DAS UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO ESTADO 335
\nPARTE 2 – OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – DETALHAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO DAS A\u00c7\u00d5ES 521
\nPARTE 3 – QUADROS CONSOLIDADOS DO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO 1245
\nPARTE 4 – OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO \u2013 DETALHAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO DAS A\u00c7\u00d5ES 1254
\n15
\n2763
\nP\u00e1g. 02 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nEmitir Evolu\u00e7\u00e3o de Receita dez anos anteriores
\nAno Base: 2026
\nEvolu\u00e7\u00e3o da Receita L\u00edquida
\n16
\n2764
\nP\u00e1g. 03 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Sum\u00e1rio Geral da Receita do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social
\n RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nCATEGORIA ECON\u00d4MICA E FONTE TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS FONTES
\nReceitas Correntes
\n 54.602.762.233 46.530.666.078 8.072.096.155
\nImpostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 36.957.431.935 1.036.915.846
\n 37.994.347.780
\nContribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774
\n 2.054.797.774
\nReceita Patrimonial 1.057.202.311 883.025.173
\n 1.940.227.484
\nReceita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n 2.298.091
\nReceita Industrial 105.849
\n 105.849
\nReceita de Servi\u00e7os 16.028.384 692.665.364
\n 708.693.748
\nTransfer\u00eancias Correntes 8.285.136.334 3.118.267.890
\n 11.403.404.224
\nOutras Receitas Correntes 214.867.115 284.020.168
\n 498.887.283
\nReceitas de Capital
\n 1.158.132.809 1.044.274.200 113.858.609
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200
\n 1.044.274.200
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000
\n 6.500.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n 84.684.035
\nTransfer\u00eancias de Capital 22.674.574
\n 22.674.574
\nReceitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes
\n 2.176.474.087 33.136.963 2.143.337.124
\nContribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676
\n 1.749.105.676
\nReceita Patrimonial 1.514.600
\n 1.514.600
\nReceita de Servi\u00e7os 391.819.637
\n 391.819.637
\nOutras Receitas Correntes 33.136.963 897.211
\n 34.034.174
\n 57.937.369.132 47.608.077.241 10.329.291.891
\nTOTAL
\n17
\n2765
\nP\u00e1g. 04 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Sum\u00e1rio Geral da Receita do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social
\n RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nF I S C A L S E G U R I D A D E S O C I A L
\nCATEGORIA ECON\u00d4MICA E FONTE
\nREC. OUTRAS
\nREC. OUTRAS
\nTOTAL REC TESOURO TOTAL REC. TESOURO
\nFONTES FONTES
\n 50.866.906.663 46.530.539.615 4.336.367.048 3.735.855.570 126.463 3.735.729.107
\nReceitas Correntes
\n 37.994.347.780 36.957.431.935 1.036.915.846
\nImpostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de
\nMelhoria
\nContribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774 2.054.797.774
\nReceita Patrimonial 1.844.548.874 1.057.202.311 787.346.563 95.678.610 95.678.610
\nReceita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\nReceita Industrial 105.849 105.849
\nReceita de Servi\u00e7os 694.907.500 16.028.384 678.879.116 13.786.248 13.786.248
\nTransfer\u00eancias Correntes 9.920.344.697 8.285.136.334 1.635.208.363 1.483.059.527 1.483.059.527
\nOutras Receitas Correntes 410.353.872 214.740.652 195.613.220 88.533.411 126.463 88.406.948
\n 1.151.778.809 1.044.274.200 107.504.609 6.354.000 6.354.000
\nReceitas de Capital
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200 1.044.274.200
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000 6.500.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\nTransfer\u00eancias de Capital 16.320.574 16.320.574 6.354.000 6.354.000
\n 425.395.524 33.136.963 392.258.561 1.751.078.563 1.751.078.563
\nReceitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes
\nContribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676 1.749.105.676
\nReceita Patrimonial 1.514.600 1.514.600
\nReceita de Servi\u00e7os 391.819.637 391.819.637
\nOutras Receitas Correntes 33.575.887 33.136.963 438.924 458.287 458.287
\n 52.444.080.999 47.607.950.778 4.836.130.221 5.493.288.133 126.463 5.493.161.670
\nTOTAL
\n18
\n2766
\nP\u00e1g. 05 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nRECEITA E DESPESA DOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA
\nSEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nRECEITA DESPESA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes 78.177.350.427 Despesas Correntes 48.127.094.100
\n 60.753.592.938 Pessoal e Encargos Sociais 28.325.453.709
\n Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de
\n Juros e Encargos da D\u00edvida 1.212.073.128
\nMelhoria
\n Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774
\n Outras Despesas Correntes 18.589.567.263
\n Receita Patrimonial 1.940.227.484
\n Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n Receita Industrial 105.849
\n Receita de Servi\u00e7os 708.693.748
\n Transfer\u00eancias Correntes 12.218.747.260
\n Outras Receitas Correntes 498.887.283
\nDedu\u00e7\u00f5es (23.574.588.194)
\n 54.602.762.233 SUPER\u00c1VIT DO OR\u00c7AMENTO CORRENTE 6.475.668.133
\nTotal Receitas Correntes
\nReceitas de Capital 1.158.132.809 Despesas de Capital 7.632.800.945
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200 Investimentos 5.722.908.422
\n Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000 Invers\u00f5es Financeiras 849.405.191
\n Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.060.487.332
\n Transfer\u00eancias de Capital 22.674.574
\nD\u00c9FICIT DO OR\u00c7AMENTO CAPITAL 6.474.668.136
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\n 55.760.895.042 55.760.895.045
\nSubtotal Receita Subtotal Despesa
\nRECEITA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA DESPESA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 2.176.474.087 Despesas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 2.168.574.087
\n Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676 Pessoal e Encargos Sociais 1.876.046.128
\n Receita Patrimonial 1.514.600 Outras Despesas Correntes 292.527.959
\n Receita de Servi\u00e7os 391.819.637
\n Outras Receitas Correntes 34.034.174
\nDespesas de Capital Intraor\u00e7ament\u00e1rias 7.900.000
\n Investimentos 7.900.000
\n 2.176.474.087 2.176.474.087
\nSubtotal Receita Intraor\u00e7ament\u00e1ria Subtotal Despesa Intraor\u00e7ament\u00e1ria
\n19
\n2767
\nP\u00e1g. 06 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nRECEITA E DESPESA DOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA
\nSEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\n 56.779.236.32 3 50.295.668.18 7
\nTotal Receita Corrente Total Despesa Corrente
\n 1.158.132.809 7.640.700.945
\nTotal Receita Capital Total Despesa Capital
\n1.000.000
\nReserva de Conting\u00eancia
\n 57.937.369.1 32 TOTAL
\nTOTAL 57.937.369.132
\n20
\n2768
\nP\u00e1g. 07 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nRECEITA E DESPESA DOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA
\nSEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nRECEITA DESPESA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes 74.441.494.857 Despesas Correntes 29.855.478.360
\n 60.753.592.938 Pessoal e Encargos Sociais 16.256.755.966
\n Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de
\n Juros e Encargos da D\u00edvida 1.177.273.128
\nMelhoria
\n Receita Patrimonial 1.844.548.874
\n Outras Despesas Correntes 12.421.449.266
\n Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n Receita Industrial 105.849
\n Receita de Servi\u00e7os 694.907.500
\n Transfer\u00eancias Correntes 10.735.687.733
\n Outras Receitas Correntes 410.353.872
\nDedu\u00e7\u00f5es (23.574.588.194)
\n 50.866.906.663 SUPER\u00c1VIT DO OR\u00c7AMENTO CORRENTE 21.011.428.303
\nTotal Receitas Correntes
\nReceitas de Capital 1.151.778.809 Despesas de Capital 6.993.742.153
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200 Investimentos 5.136.049.630
\n Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000 Invers\u00f5es Financeiras 849.405.191
\n Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.008.287.332
\n Transfer\u00eancias de Capital 16.320.574
\nD\u00c9FICIT DO OR\u00c7AMENTO CAPITAL 5.841.963.344
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\n 52.018.685.472 36.850.220.513
\nSubtotal Receita Subtotal Despesa
\nRECEITA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA DESPESA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 425.395.524 Despesas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 1.944.309.559
\n Receita de Servi\u00e7os 391.819.637 Pessoal e Encargos Sociais 1.679.500.849
\n Outras Receitas Correntes 33.575.887 Outras Despesas Correntes 264.808.710
\nDespesas de Capital Intraor\u00e7ament\u00e1rias 7.900.000
\n Investimentos 7.900.000
\n 425.395.524 1.952.209.559
\nSubtotal Receita Intraor\u00e7ament\u00e1ria Subtotal Despesa Intraor\u00e7ament\u00e1ria
\n 51.292.302.1 91 31.799.787.919
\nTotal Receita Corrente Total Despesa Corrente
\n 1.151.778.809 7.001.642.153
\nTotal Receita Capital Total Despesa Capital
\n 52.444.080.99 9 38.801.430.072
\nTOTAL TOTAL
\n21
\n2769
\nP\u00e1g. 08 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nRECEITA E DESPESA DOS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA
\nSEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nRECEITA DESPESA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes 3.735.855.570 Despesas Correntes 18.271.615.740
\n Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774 Pessoal e Encargos Sociais 12.068.697.743
\n Receita Patrimonial 95.678.610 Juros e Encargos da D\u00edvida 34.800.000
\n Receita de Servi\u00e7os 13.786.248 Outras Despesas Correntes 6.168.117.997
\n Transfer\u00eancias Correntes 1.483.059.527
\n Outras Receitas Correntes 88.533.411
\nTotal Receitas Correntes 3.735.855.570 D\u00c9FICIT DO OR\u00c7AMENTO CORRENTE 14.535.760.170
\nReceitas de Capital 6.354.000 Despesas de Capital 639.058.792
\n Transfer\u00eancias de Capital 6.354.000 Investimentos 586.858.792
\n Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 52.200.000
\nD\u00c9FICIT DO OR\u00c7AMENTO CAPITAL 632.704.792
\nSubtotal Receita 3.742.209.570 Subtotal Despesa 18.910.674.532
\nRECEITA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA DESPESA INTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL ESPECIFICA\u00c7\u00c3O PARCIAL TOTAL
\nReceitas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 1.751.078.563 Despesas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias 224.264.528
\n Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676 Pessoal e Encargos Sociais 196.545.279
\n Receita Patrimonial 1.514.600 Outras Despesas Correntes 27.719.249
\n Outras Receitas Correntes 458.287
\n 1.751.078.563 224.264.528
\nSubtotal Receita Intraor\u00e7ament\u00e1ria Subtotal Despesa Intraor\u00e7ament\u00e1ria
\n 5.486.934.133 18.495.880.268
\nTotal Receita Corrente Total Despesa Corrente
\n 6.354.000 639.058.792
\nTotal Receita Capital Total Despesa Capital
\n 5.493.288.133 19.134.939.060
\nTOTAL TOTAL
\n22
\n2770
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\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 70.105.127.809 4.336.367.048 126.463 3.735.729.107 78.177.350.427
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 59.716.677.093 1.036.915.846 60.753.592.938
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.388.547.062 58.388.547.062
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 6.042.733.196 6.042.733.196
\n1.1.1.2.51.0.0.00 4.754.574.432 4.754.574.432
\n Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores
\n1.1.1.2.51.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos 4.709.074.432 4.709.074.432
\nAutomotores – Principal
\n1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA – Estadual 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.1.02 IPVA – Municipal 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.2.00 5.000.000 5.000.000
\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores – Multas e Juros
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.03 Multas de IPVA – Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.04 Juros de Mora de IPVA Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos 18.000.000 18.000.000
\nAutomotores – D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.3.02 D\u00edvida Ativa IPVA-Municipal 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.00 22.500.000 22.500.000
\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores – D\u00edvida Ativa – Multas e Juros
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 7.500.000 7.500.000
\n23
\n2771
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\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.2.51.0.4.03 Multas D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.04 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 7.500.000 7.500.000
\n1.1.1.2.52.0.0.00 1.288.158.764 1.288.158.764
\n Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos
\n1.1.1.2.52.0.1.00 1.216.208.764 1.216.208.764
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Principal
\n1.1.1.2.52.0.1.01 1.216.208.764 1.216.208.764
\n Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de
\nBens e Direitos – ITCMD
\n1.1.1.2.52.0.2.00 50.000.000 50.000.000
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Multas e Juros
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 40.000.000 40.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 10.000.000 10.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.00 14.150.000 14.150.000
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 14.150.000 14.150.000
\n1.1.1.2.52.0.4.00 7.800.000 7.800.000
\nImposto s\/Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o
\nde Bens\/Direitos-D\u00edvida Ativa- Multa e Juros
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 3.000.000 3.000.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 4.800.000 4.800.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 3.223.642.000 3.223.642.000
\n Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer
\nNatureza
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.00 3.113.204.895 3.113.204.895
\nImposto sobre a Renda – Retido na Fonte –
\nTrabalho – Principal
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895 3.113.204.895
\n24
\n2772
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.3.03.4.1.00 110.437.105 110.437.105
\nImposto sobre a Renda – Retido na Fonte –
\nOutros Rendimentos – Principal
\n1.1.1.3.03.4.1.01 110.437.105 110.437.105
\n Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros
\nRendimentos
\n1.1.1.4.00.0.0.00 49.122.171.866 49.122.171.866
\n Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de
\nMercadorias e Servi\u00e7os
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de 49.122.171.866 49.122.171.866
\nMercadorias e Servi\u00e7os
\n1.1.1.4.50.1.1.00 48.522.055.175 48.522.055.175
\nImp. s\/Op.Relat.\u00e0 Circula\u00e7\u00e3o Mercadorias e
\ns\/Presta\u00e7\u00f5es Serv.Transp.e Comunic.-Principal
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 36.222.703.055 36.222.703.055
\n1.1.1.4.50.1.1.02 ICMS – Municipal 12.074.234.352 12.074.234.352
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 168.838.326 168.838.326
\n1.1.1.4.50.1.1.32 ICMS – PRODEC Municipal 56.279.442 56.279.442
\n1.1.1.4.50.1.2.00 243.374.868 243.374.868
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e
\ns\/Prest.Servi\u00e7os Transp. e Com.- Multas e Juros
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 102.405.754 102.405.754
\n1.1.1.4.50.1.2.02 Juros de Mora de ICMS – Estadual 80.125.397 80.125.397
\n1.1.1.4.50.1.2.03 Multas de ICMS – Municipal 34.135.251 34.135.251
\n1.1.1.4.50.1.2.04 Juros de Mora de ICMS – Municipal 26.708.466 26.708.466
\n1.1.1.4.50.1.3.00 202.884.503 202.884.503
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e s\/Prest.
\nServi\u00e7os Transp.e Com.-D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 152.163.377 152.163.377
\n1.1.1.4.50.1.3.02 D\u00edvida Ativa do ICMS-Municipal 50.721.126 50.721.126
\n25
\n2773
\nP\u00e1g. 12 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.4.50.1.4.00 153.857.320 153.857.320
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ.Mercadorias e
\ns\/Prest.Servi\u00e7os Transp.e Com.-D.A.Multa e Juros
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 21.382.988 21.382.988
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 94.010.002 94.010.002
\n1.1.1.4.50.1.4.03 Multas D.A ICMS – Municipal 7.127.663 7.127.663
\n1.1.1.4.50.1.4.04 Juros de Mora D.A de ICMS – Municipal 31.336.667 31.336.667
\n1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 1.328.130.031 1.036.915.846 2.365.045.876
\n1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia 1.232.233.615 75.660.296 1.307.893.911
\n1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 1.221.520.212 50.662.357 1.272.182.569
\n1.1.2.1.01.0.1.00 1.221.520.212 50.662.357 1.272.182.569
\nTaxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 1.020.745 4.555.402 5.576.147
\n1.1.2.1.01.0.1.02 16.267.601 16.267.601
\n Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de
\nG\u00e1s Canalizado
\n1.1.2.1.01.0.1.04 Atos da Sa\u00fade P\u00fablica 806.780 806.780
\n1.1.2.1.01.0.1.05 Atos da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.207.113.241 1.207.113.241
\n1.1.2.1.01.0.1.07 Atos da Pol\u00edcia Militar 73.093 73.093
\n1.1.2.1.01.0.1.08 Atos de Infra-Estrutura – SIE 3.877.523 3.877.523
\n1.1.2.1.01.0.1.09 12.369.794 12.369.794
\n Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de
\nPassageiros
\n1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Preven\u00e7\u00e3o Contra Sinistro 6.070.050 6.070.050
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de 13.892.580 13.892.580
\nSaneamento B\u00e1sico
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1.836.491 1.836.491
\n26
\n2774
\nP\u00e1g. 13 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 248.094 578.887 826.981
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 965.117 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.18 Atos da Administra\u00e7\u00e3o em Geral 2.310.686 2.310.686
\n1.1.2.1.01.0.1.19 154.442 154.442
\n Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos
\nDelegados
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 42.043 42.043
\n1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\n1.1.2.1.04.1.1.00 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\nTaxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental –
\nPrincipal
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\n1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 95.896.416 961.255.549 1.057.151.965
\n1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral 95.896.416 100.695.970 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – Principal 95.896.416 100.695.970 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Seguran\u00e7a Preventiva 1.345.618 1.345.618
\n1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Registro Contrato Ve\u00edculo 85.047.296 85.047.296
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 7.070.780 16.498.488 23.569.268
\n1.1.2.2.01.0.1.10 133.969 312.595 446.564
\n Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da
\nVegeta\u00e7\u00e3o
\n1.1.2.2.01.0.1.11 126.101 294.236 420.337
\n Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es
\nAmbientais
\n1.1.2.2.01.0.1.12 Atos de Transportes e Terminais – SIE 2.172.651 2.172.651
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 6.300 6.300
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 83.584.352 83.584.352
\n27
\n2775
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.2.50.0.0.00 Taxas Judiciais 461.453.142 461.453.142
\n1.1.2.2.50.0.1.00 Taxas Judiciais – Principal 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.00 Taxas Judiciais – D\u00edvida Ativa 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.00 Taxas Judiciais – Multas e Juros da D\u00edvida Ativa 472.167 472.167
\n1.1.2.2.50.0.4.01 472.167 472.167
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os
\nJudiciais
\n1.1.2.2.51.0.0.00 Taxas Extrajudiciais 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.00 Taxas Extrajudiciais – Principal 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 292.425.286 292.425.286
\n1.1.2.2.51.0.1.05 106.681.151 106.681.151
\n Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e
\nServi\u00e7os Notariais
\n1.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774 2.054.797.774
\n1.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 2.054.797.774 2.054.797.774
\n1.2.1.5.00.0.0.00 2.054.797.774 2.054.797.774
\n Contribui\u00e7\u00f5es para Regimes Pr\u00f3prios de
\nPrevid\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\n1.2.1.5.01.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil 1.682.621.921 1.682.621.921
\n1.2.1.5.01.1.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil Ativo – Principal 1.076.065.412 1.076.065.412
\n1.2.1.5.01.1.1.09 Poder Executivo – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 102.463.296 102.463.296
\n1.2.1.5.01.1.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 31.304.931 31.304.931
\n1.2.1.5.01.1.1.11 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 3.133.397 3.133.397
\n28
\n2776
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.01.1.1.12 5.133.516 5.133.516
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Taxa de
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 9.550.086 9.550.086
\n1.2.1.5.01.1.1.14 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 708.943.410 708.943.410
\n1.2.1.5.01.1.1.15 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 140.655.317 140.655.317
\n1.2.1.5.01.1.1.16 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 16.215.831 16.215.831
\n1.2.1.5.01.1.1.17 9.855.733 9.855.733
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.18 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 42.462.247 42.462.247
\n1.2.1.5.01.1.1.20 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 757.533 757.533
\n1.2.1.5.01.1.1.21 Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 980.638 980.638
\n1.2.1.5.01.1.1.25 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.800.000 1.800.000
\n1.2.1.5.01.1.1.26 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.656.600 1.656.600
\n1.2.1.5.01.1.1.27 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794 89.794
\n1.2.1.5.01.1.1.28 427.153 427.153
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.29 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930 635.930
\n1.2.1.5.01.2.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil Inativo – Principal 498.016.279 498.016.279
\n1.2.1.5.01.2.1.09 Poder Executivo – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 374.202.349 374.202.349
\n1.2.1.5.01.2.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 53.215.917 53.215.917
\n1.2.1.5.01.2.1.11 Tribunal de Contas – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 19.597.717 19.597.717
\n1.2.1.5.01.2.1.12 34.286.444 34.286.444
\n Assembleia Legislativa – Inativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n29
\n2777
\nP\u00e1g. 16 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.01.2.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.156.360 14.156.360
\n1.2.1.5.01.2.1.14 Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Inativo – Fundo em 2.557.492 2.557.492
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.00 100.727.014 100.727.014
\nContribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Pensionistas –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.01.3.1.10 66.523.203 66.523.203
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Poder Executivo –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.11 14.017.735 14.017.735
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Justi\u00e7a –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.12 3.214.036 3.214.036
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Contas –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.13 6.035.399 6.035.399
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Assembleia
\nLegislativa – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.14 6.879.809 6.879.809
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Minist\u00e9rio P\u00fablico –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.15 2.694.228 2.694.228
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Servidor Auxiliar de
\nJusti\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.16 1.362.604 1.362.604
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – IPALESC – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.5.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais – 7.813.216 7.813.216
\nServidor Civil Inativo – Principal
\n1.2.1.5.01.5.1.02 7.813.216 7.813.216
\n CPSSS Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais de Servidor
\nCivil Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 2.345.066 2.345.066
\n1.2.1.5.02.1.1.00 2.233.185 2.233.185
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nPrincipal
\n30
\n2778
\nP\u00e1g. 17 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.02.1.1.02 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 345.790 345.790
\n1.2.1.5.02.1.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo 1.887.395 1.887.395
\nem Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.1.2.00 111.881 111.881
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nMultas e Juros de Mora
\n1.2.1.5.02.1.2.02 10.403 10.403
\n Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – \u00c0 Disposi\u00e7\u00e3o –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.1.2.03 101.478 101.478
\n Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de
\nJusti\u00e7a Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.03.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos 9.412 9.412
\n1.2.1.5.03.0.1.00 9.412 9.412
\nContribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.03.0.1.02 9.412 9.412
\n Parcelamento Prefeituras – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.51.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Parcelamentos 18.824 18.824
\n1.2.1.5.51.1.1.00 18.824 18.824
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nParcelamentos – Principal
\n1.2.1.5.51.1.1.01 18.824 18.824
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Ativo Civil – Parcelamento
\nPrefeituras – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.0.0.00 369.802.551 369.802.551
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Militar para o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial dos Militares
\n1.2.1.5.52.1.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar Ativo – Principal 167.054.072 167.054.072
\n1.2.1.5.52.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – SPSM 133.327.249 133.327.249
\n1.2.1.5.52.1.1.02 33.726.823 33.726.823
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – Taxa de
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.2.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar Inativo – Principal 167.305.077 167.305.077
\n31
\n2779
\nP\u00e1g. 18 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.52.2.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Militar Inativo – SPSM 167.305.077 167.305.077
\n1.2.1.5.52.3.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares – 35.443.402 35.443.402
\nPrincipal
\n1.2.1.5.52.3.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares para o SPSM 35.443.402 35.443.402
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.057.202.311 787.346.563 95.678.610 1.940.227.484
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 15.738.216 3.373.441 4.777.361 23.889.018
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 15.738.216 3.373.441 4.777.361 23.889.018
\n1.3.1.1.01.0.0.00 108.410 482.536 4.777.361 5.368.307
\n Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios,
\nTarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o
\n1.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 108.410 482.536 4.777.361 5.368.307
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 100.031 100.031
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 16.580 16.580
\n1.3.1.1.01.1.1.13 Alugu\u00e9is de Centro de Eventos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 4.593.871 4.593.871
\n1.3.1.1.01.1.1.15 4.080 4.080
\n Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.16 Alugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes – 342.223 342.223
\nVinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 183.490 183.490
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 8.410 19.622 28.032
\n1.3.1.1.02.0.0.00 15.629.806 2.890.905 18.520.711
\n Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o do
\nDireito de Uso de Bens Im\u00f3veis P\u00fablicos
\n1.3.1.1.02.1.1.00 15.629.806 2.890.905 18.520.711
\nConcess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriz., Cess\u00e3o Direito
\nUso Bens Im\u00f3veis P\u00fablicos-Geral Principal
\n32
\n2780
\nP\u00e1g. 19 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.1.1.02.1.1.01 15.629.806 15.629.806
\n Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c1rea P\u00fablica – FR
\n1.501.160
\n1.3.1.1.02.1.1.02 2.890.905 2.890.905
\n Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR
\n1.501.260
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 951.993.439 763.665.431 90.901.249 1.806.560.119
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 951.893.439 763.664.431 90.901.249 1.806.459.119
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 901.893.439 763.662.931 32.647.118 1.698.203.488
\n1.3.2.1.01.1.1.00 881.568.343 763.662.931 32.647.118 1.677.878.392
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Geral –
\nPrincipal
\n1.3.2.1.01.1.1.01 57.911.815 57.911.815
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc.
\nFUNDEB
\n1.3.2.1.01.1.1.02 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. 26.510.610 26.510.610
\nFundo de Sa\u00fade – FR 1.659.285
\n1.3.2.1.01.1.1.03 16.097.127 16.097.127
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Vinc.- Manut.
\nDesenv. Ensino – FR 1.599.185
\n1.3.2.1.01.1.1.04 6.350.041 6.350.041
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc.
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285
\n1.3.2.1.01.1.1.08 716.987 716.987
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc.
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares
\n1.3.2.1.01.1.1.09 8.255.187 8.255.187
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. –
\nJudici\u00e1rio Dep\u00f3sito Precat\u00f3rios
\n1.3.2.1.01.1.1.11 159.371.805 159.371.805
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR
\n1.760.282
\n1.3.2.1.01.1.1.12 433.553.621 433.553.621
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio –
\nConta \u00danica – FR 1.799.283
\n33
\n2781
\nP\u00e1g. 20 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.01.1.1.14 1.283.122 1.283.122
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc.
\nTransfer\u00eancias – FR 1.749.185
\n1.3.2.1.01.1.1.15 18.149.627 18.149.627
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc.
\nTransfer\u00eancias – FR 1749.285
\n1.3.2.1.01.1.1.16 11.521.935 11.521.935
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais.
\nVinc.Legais – FR 1.799.185
\n1.3.2.1.01.1.1.17 23.921.986 5.419.521 29.341.507
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais.
\nVinc.Legais – FR 1.799.285
\n1.3.2.1.01.1.1.20 794.754.344 794.754.344
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o
\nVinculados. – FR 1.501.180
\n1.3.2.1.01.1.1.21 450.000 450.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o
\nVinculados – FR 1.501.280
\n1.3.2.1.01.1.1.22 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. 19.062.125 19.062.125
\n-Legislativo – FR 1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.23 25.000.000 25.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.
\n-Tribunal de Contas – FR 1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.24 38.848.539 38.848.539
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.
\n-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282
\n1.3.2.1.01.1.1.25 30.700.000 30.700.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. –
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284
\n1.3.2.1.01.2.1.00 20.325.096 20.325.096
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio
\nEduca\u00e7\u00e3o – Principal
\n1.3.2.1.01.2.1.01 20.325.096 20.325.096
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio
\nEduca\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.0.00 58.254.131 58.254.131
\n Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio
\nde Previd\u00eancia Social – RPPS
\n34
\n2782
\nP\u00e1g. 21 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.04.0.1.00 58.254.131 58.254.131
\nRemunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio
\nde Previd\u00eancia Social – RPPS – Principal
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 5.465.190 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 3.535.336 3.535.336
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.08 26.816.506 26.816.506
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.09 964.205 964.205
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo 751.744 751.744
\nem Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.11 20.392.708 20.392.708
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.12 100.000 100.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.13 100.000 100.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.14 10.856 10.856
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.15 21.505 21.505
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo
\nem Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.16 96.081 96.081
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio 50.000.000 1.500 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – Principal 50.000.000 1.500 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.01 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.160 50.000.000 50.000.000
\n35
\n2783
\nP\u00e1g. 22 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1.500 1.500
\n1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 100.000 1.000 101.000
\n1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 100.000 1.000 101.000
\n1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos – Estado – Principal 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.1.1.01 Dividendos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.9.1.00 Dividendos – Demais – Principal 1.000 1.000
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1.000 1.000
\n1.3.4.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Outros Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – Principal 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 6.727.289 6.727.289
\n1.3.5.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.0.00 4.268.208 4.268.208
\n Outorga Direito de Uso ou de Expl.de Cria\u00e7\u00e3o
\nProtegida – Instit.Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica
\n1.3.5.1.01.0.1.00 Outorga Direito de Uso ou Expl.de Cria\u00e7\u00e3o 4.268.208 4.268.208
\nProtegida- Inst.Cient.e Tecnol\u00f3gica- Principal
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 4.102.450 4.102.450
\n1.3.5.1.01.0.1.02 165.758 165.758
\n Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260
\n1.3.6.0.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n1.3.6.1.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n36
\n2784
\nP\u00e1g. 23 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.6.1.01.0.0.00 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n Cess\u00e3o do Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de
\nPagamentos
\n1.3.6.1.01.1.1.00 9.312.194 9.312.194
\nCess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de
\nPagamentos – Poder Legislativo – Principal
\n1.3.6.1.01.1.1.02 9.312.194 9.312.194
\n Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos –
\nPoder Legislativo- FR 1.501.260
\n1.3.6.1.01.3.1.00 Cess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de 89.470.656 89.470.656
\nPagamentos – Poder Executivo-Ad.Direta- Principal
\n1.3.6.1.01.3.1.01 89.470.656 89.470.656
\n Cess\u00e3o Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – P.
\nExecutivo Ad. Direta – FR 1.501.160
\n1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.00 Receita Agropecu\u00e1ria – Principal 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1.192.344 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 398.911 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 276.114 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 7.376 7.376
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 10.707 10.707
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 412.639 412.639
\n1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n37
\n2785
\nP\u00e1g. 24 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial – Principal 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 105.849 105.849
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 16.028.384 678.879.116 13.786.248 708.693.748
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 16.028.384 103.222.468 13.786.248 133.037.100
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 16.028.384 103.222.468 13.786.248 133.037.100
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 1.303.439 60.480.705 13.786.248 75.570.391
\n1.6.1.1.01.0.1.00 1.303.439 60.480.705 13.786.248 75.570.391
\nServi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 21.055 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 3.853.506 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 435.981 1.161.183 1.597.164
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 203.629 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 873.854 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 14.925.464 14.925.464
\n Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1.209.547 1.209.547
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 215.639 215.639
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 5.500.000 5.500.000
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 25.863.797 25.863.797
\n1.6.1.1.01.0.1.14 3.886.937 3.886.937
\n Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa
\nAdministrativa sobre Consigna\u00e7\u00f5es
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 44.554 44.554
\n38
\n2786
\nP\u00e1g. 25 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 126.558 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 530.913 530.913
\n1.599.240
\n1.6.1.1.01.0.1.21 13.786.248 13.786.248
\n Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa
\nAdm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es – RPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.6.1.1.01.0.1.22 801.267 1.869.622 2.670.889
\n Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos –
\nFundos
\n1.6.1.1.01.0.1.99 66.191 194.446 260.637
\n Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.02.0.0.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos 7.331.376 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.00 7.331.376 7.331.376
\nInscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.02.0.1.02 6.866.420 6.866.420
\n Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.02.0.1.05 68.685 68.685
\n Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos –
\nVinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.240
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 396.271 396.271
\n1.6.1.1.03.0.0.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 14.724.945 35.410.388 50.135.333
\n1.6.1.1.03.0.1.00 14.724.945 35.410.388 50.135.333
\nServi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 14.720.893 34.348.751 49.069.644
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 65.757 65.757
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 4.052 9.455 13.507
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 986.425 986.425
\n1.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 575.656.648 575.656.648
\n39
\n2787
\nP\u00e1g. 26 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.00.0.0.00 575.656.648 575.656.648
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis
\ne Militares
\n1.6.3.2.01.0.0.00 464.345.040 464.345.040
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de
\nServidores Civis
\n1.6.3.2.01.0.1.00 464.342.201 464.342.201
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Principal
\n1.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo 101.483.504 101.483.504
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 10.219.003 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 3.285.748 3.285.748
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.311 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 492.840 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 2.438.054 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 547.246 547.246
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados
\nLicenciados
\n1.6.3.2.01.0.1.10 145.883.687 145.883.687
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1.599.158 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 352.633 352.633
\n1.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da 1.275.367 1.275.367
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.1.20 18.077.608 18.077.608
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder
\nExecutivo (exceto Autarquias)
\n40
\n2788
\nP\u00e1g. 27 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.01.0.1.21 1.112.254 1.112.254
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder
\nJudici\u00e1rio
\n1.6.3.2.01.0.1.23 81.709 81.709
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico
\n1.6.3.2.01.0.1.24 155.295 155.295
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de
\nContas
\n1.6.3.2.01.0.1.30 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo 10.532.560 10.532.560
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1.128.799 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 507.365 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 176.462 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 151.792 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 186.077 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 10.025.608 10.025.608
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 633.247 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da 14.353 14.353
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 34.030 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 134.680.105 134.680.105
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 4.082 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1.286 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 2.064 2.064
\n41
\n2789
\nP\u00e1g. 28 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.01.0.1.77 6.736.200 6.736.200
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio
\n(implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.78 1.784.511 1.784.511
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder
\nLegislativo (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.79 871.882 871.882
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.80 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de 479.947 479.947
\nContas (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 838.350 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 144.472 144.472
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados
\nLicenciados (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.83 175.962 175.962
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.2.00 2.839 2.839
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Multas e Juros
\n1.6.3.2.01.0.2.07 2.839 2.839
\n Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo –
\nSegurados Licenciados
\n1.6.3.2.50.0.0.00 111.311.608 111.311.608
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos
\nMilitares
\n1.6.3.2.50.0.1.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar 111.311.608 111.311.608
\ndos Militares – Principal
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 41.586.799 41.586.799
\n1.6.3.2.50.0.1.02 52.765.942 52.765.942
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder
\nExecutivo
\n1.6.3.2.50.0.1.03 9.270.764 9.270.764
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder
\nExecutivo
\n42
\n2790
\nP\u00e1g. 29 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1.474.502 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder 6.213.601 6.213.601
\nExecutivo
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 9.100.479.370 1.635.208.363 1.483.059.527 12.218.747.260
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 4.133.511.218 211.257.672 1.442.189.546 5.786.958.436
\n1.7.1.1.00.0.0.00 3.594.237.541 3.594.237.541
\n Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na
\nReceita da Uni\u00e3o
\n1.7.1.1.50.0.0.00 3.051.387.011 3.051.387.011
\n Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados
\ne do Distrito Federal – FPE
\n1.7.1.1.50.0.1.00 3.051.387.011 3.051.387.011
\nCota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos
\nEstados e do Distrito Federal – Principal
\n1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do 3.051.387.011 3.051.387.011
\nDistrito Federal
\n1.7.1.1.53.0.0.00 512.664.085 512.664.085
\n Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados
\nEstados Exportadores Produtos Indust.
\n1.7.1.1.53.0.1.00 512.664.085 512.664.085
\nCota-Parte do Imposto S\/Produtos Industr.-
\nEstados Export.Produtos Industr.-Principal
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 384.498.064 384.498.064
\n1.7.1.1.53.0.1.02 Cota-Parte do IPI – Municipal 128.166.021 128.166.021
\n1.7.1.1.54.0.0.00 30.186.445 30.186.445
\n Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no
\nDom\u00ednio Econ\u00f4mico
\n1.7.1.1.54.0.1.00 Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no 30.186.445 30.186.445
\nDom\u00ednio Econ\u00f4mico – Principal
\n1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE – Estadual 30.186.445 30.186.445
\n1.7.1.2.00.0.0.00 45.582.819 45.582.819
\n Transfer\u00eancias das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras
\npela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais
\n43
\n2791
\nP\u00e1g. 30 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.2.50.0.0.00 18.800.050 18.800.050
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela
\nExplora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos
\n1.7.1.2.50.0.1.00 18.800.050 18.800.050
\nCota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de
\nRecursos H\u00eddricos – Principal
\n1.7.1.2.50.0.1.01 18.800.050 18.800.050
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos
\nH\u00eddricos
\n1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela 9.584.095 9.584.095
\nExplora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM
\n1.7.1.2.51.0.1.00 9.584.095 9.584.095
\nCota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de
\nRecursos Minerais – CFEM – Principal
\n1.7.1.2.51.0.1.01 9.584.095 9.584.095
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos
\nMinerais – CFEM
\n1.7.1.2.52.0.0.00 17.198.674 17.198.674
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela
\nProdu\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo
\n1.7.1.2.52.4.1.00 17.198.674 17.198.674
\nCota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP –
\nPrincipal
\n1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP 17.198.674 17.198.674
\n1.7.1.3.00.0.0.00 150.626.759 1.441.083.256 1.591.710.015
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade \u2013 SUS
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a 150.626.759 1.441.083.256 1.591.710.015
\nFundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS
\n1.7.1.3.50.1.1.00 827.399 827.399
\nTransf. de Recursos do SUS- Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria-
\nPrincipal
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 827.399 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.00 33.640.759 1.372.933.205 1.406.573.964
\nTransfer\u00eancia de Recursos do SUS – Aten\u00e7\u00e3o
\nEspecializada – Principal
\n44
\n2792
\nP\u00e1g. 31 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 976.153.000 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.02 MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de 33.640.759 33.640.759
\nUrg\u00eancia
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 396.780.205 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.00 11.799.762 11.799.762
\nTransf. Recursos do SUS – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade –
\nPrincipal
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 10.747.995 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1.051.767 1.051.767
\n1.7.1.3.50.4.1.00 55.522.890 55.522.890
\nTransf. de Recursos do SUS – Assist\u00eancia
\nFarmac\u00eautica – Principal
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 55.522.890 55.522.890
\n1.7.1.3.50.5.1.00 10.986.000 10.986.000
\nTransf.de Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade-Princip
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1.800.000 1.800.000
\n1.7.1.3.50.5.1.02 9.186.000 9.186.000
\n GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de
\nSa\u00fade
\n1.7.1.3.50.9.1.00 Transf. Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das 106.000.000 106.000.000
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade-Principal
\n1.7.1.3.50.9.1.02 106.000.000 106.000.000
\n Assist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial
\nEnfermagem – EC 127\/2022
\n1.7.1.4.00.0.0.00 420.286.698 420.286.698
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.4.50.0.0.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o – Principal 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.01 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n45
\n2793
\nP\u00e1g. 32 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.4.51.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias Diretas do FNDE referentes ao
\nPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDE
\n1.7.1.4.51.0.1.00 100.000 100.000
\nTransf.Diretas do FNDE referentes ao Programa
\nDinheiro Direto na Escola -PDDE -Principal
\n1.7.1.4.51.0.1.01 100.000 100.000
\n Transf.Diretas do FNDE referentes ao Programa
\nDinheiro Direto na Escola -PDDE
\n1.7.1.4.52.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional 68.432.158 68.432.158
\nde Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE
\n1.7.1.4.52.0.1.00 68.432.158 68.432.158
\nTransf.Diretas do FNDE ref. ao Programa
\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar -PNAE -Principal
\n1.7.1.4.52.0.1.01 68.432.158 68.432.158
\n Transf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE
\n1.7.1.4.53.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional
\nde Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.00 100.000 100.000
\nTransfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional
\nde Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.01 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de
\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.99.0.0.00 15.000.000 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional
\ndo Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.4.99.0.1.00 15.000.000 15.000.000
\nOutras Transf. Diretas do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o-FNDE – Principal
\n1.7.1.4.99.0.1.01 15.000.000 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.6.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de 1.106.290 1.106.290
\nAssist\u00eancia Social \u2013 FNAS
\n46
\n2794
\nP\u00e1g. 33 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.6.50.0.0.00 1.106.290 1.106.290
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social \u2013 FNAS
\n1.7.1.6.50.0.1.00 1.106.290 1.106.290
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional
\nde Assist\u00eancia Social – FNAS – Principal
\n1.7.1.6.50.0.1.01 1.106.290 1.106.290
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS
\n1.7.1.7.00.0.0.00 10.584.759 29.186.296 39.771.055
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas
\nEntidades
\n1.7.1.7.51.0.0.00 10.084.759 10.084.759
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas
\na Programas de Educa\u00e7\u00e3o
\n1.7.1.7.51.0.1.00 10.084.759 10.084.759
\nTransfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o
\nDestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – Principal
\n1.7.1.7.51.0.1.03 Transf.Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de 10.084.759 10.084.759
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.570.228
\n1.7.1.7.99.0.0.00 500.000 29.186.296 29.686.296
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de
\nSuas Entidades
\n1.7.1.7.99.0.1.00 500.000 29.186.296 29.686.296
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.128 500.000 500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 29.186.296 29.186.296
\n1.7.1.9.00.0.0.00 62.819.401 31.444.617 94.264.018
\n Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de
\nsuas Entidades
\n1.7.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de 21.000.000 21.000.000
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP
\n1.7.1.9.54.1.1.00 21.000.000 21.000.000
\nTransfer\u00eancias Rec.do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica -FNSP – Obrigat\u00f3rias-Principal
\n47
\n2795
\nP\u00e1g. 34 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.9.54.1.1.01 21.000.000 21.000.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – Obrigat\u00f3rias
\n1.7.1.9.58.0.0.00 62.819.401 62.819.401
\n Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei
\nComplementar n\u00ba 176\/2020
\n1.7.1.9.58.0.1.00 62.819.401 62.819.401
\nTransfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei
\nComplementar n\u00ba 176\/2020 – Principal
\n1.7.1.9.58.0.1.01 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei 62.819.401 62.819.401
\nComplementar n\u00ba 176\/2020
\n1.7.1.9.59.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo
\nao Trabalhador – FAT
\n1.7.1.9.59.0.1.00 100.000 100.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo de
\nAmparo ao Trabalhador – FAT – Principal
\n1.7.1.9.59.0.1.01 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao
\nTrabalhador – FAT – Principal
\n1.7.1.9.99.0.0.00 10.344.617 10.344.617
\n Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de
\nsuas Entidades
\n1.7.1.9.99.0.1.00 10.344.617 10.344.617
\nOutras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e
\nde suas Entidades – Principal
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 10.344.617 10.344.617
\n1.7.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 23.363.722 23.363.722
\n1.7.3.2.00.0.0.00 23.363.722 23.363.722
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de
\nSuas Entidades
\n1.7.3.2.51.0.0.00 1.000.000 1.000.000
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios
\ndestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o
\n1.7.3.2.51.0.1.00 1.000.000 1.000.000
\nTransfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios
\ndestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o- Principal
\n48
\n2796
\nP\u00e1g. 35 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.3.2.51.0.1.02 1.000.000 1.000.000
\n Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a
\nProgramas de Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.572.235
\n1.7.3.2.99.0.0.00 22.363.722 22.363.722
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades
\n1.7.3.2.99.0.1.00 22.363.722 22.363.722
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios – Principal
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – 21.396.234 21.396.234
\nConv\u00eanios de Tr\u00e2nsito
\n1.7.3.2.99.0.1.99 967.488 967.488
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios –
\nFR 1.702.235
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 40.869.981 1.431.852.628
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 40.869.981 1.431.852.628
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 40.869.981 1.431.852.628
\n1.7.4.1.99.0.1.00 222.000 1.390.760.647 40.869.981 1.431.852.628
\nOutras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas –
\nPrincipal
\n1.7.4.1.99.0.1.01 24.229.276 24.229.276
\n Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos – FR 1.703.228
\n1.7.4.1.99.0.1.08 382.677.802 382.677.802
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o
\ndo Ensino Superior – FR 1.599.265
\n1.7.4.1.99.0.1.09 26.949.037 26.949.037
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita
\nAgroindustrial – FDR – FR 1.759.266
\n1.7.4.1.99.0.1.11 222.000 518.000 740.000
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC –
\nFR 1.749.269
\n1.7.4.1.99.0.1.16 956.286.532 956.286.532
\n Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da
\nPobreza – Lei 18334-2022
\n49
\n2797
\nP\u00e1g. 36 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.4.1.99.0.1.17 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a
\nSa\u00fade FR 1.659.269
\n1.7.4.1.99.0.1.18 40.869.981 40.869.981
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR
\n1.759.269
\n1.7.5.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.5.1.00.0.0.00 4.966.746.152 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv. Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof. Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.0.00 4.966.746.152 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.00 Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o 4.966.746.152 4.966.746.152
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEB 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transfer\u00eancias Correntes 9.826.322 9.826.322
\n1.7.9.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.826.322 9.826.322
\n1.7.9.1.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas 5.000 5.000
\nde Sa\u00fade
\n1.7.9.1.50.0.1.00 5.000 5.000
\nTransfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas
\nde Sa\u00fade – Principal
\n1.7.9.1.50.0.1.01 5.000 5.000
\n Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de
\nSa\u00fade – FR 1.659.269
\n1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.821.322 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.00 9.821.322 9.821.322
\nOutras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas –
\nPrincipal
\n1.7.9.1.99.0.1.97 9.000.000 9.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos –
\nFR 1.759.269
\n50
\n2798
\nP\u00e1g. 37 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.9.1.99.0.1.99 821.322 821.322
\n Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR
\n1.749.269
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 214.740.652 195.613.220 126.463 88.406.948 498.887.283
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 97.554.601 54.471.788 126.463 961.822 153.114.674
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 97.554.601 54.471.788 126.463 961.822 153.114.674
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 94.069.841 38.594.248 126.463 316.538 133.107.090
\n1.9.1.1.01.0.1.00 83.874.841 38.139.248 126.463 295.080 122.435.632
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica –
\nPrincipal
\n1.9.1.1.01.0.1.01 6.623.912 15.455.794 22.079.706
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR
\n1.752.269
\n1.9.1.1.01.0.1.03 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 100.000 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 717.362 717.362
\n1.9.1.1.01.0.1.05 15.000.000 15.000.000
\n Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste
\nde Conduta
\n1.9.1.1.01.0.1.06 156.490 156.490
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\n– FR 1.799.269
\n1.9.1.1.01.0.1.08 76.285.832 76.285.832
\nMultas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR
\n1.752.169
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 4.691.042 4.691.042
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 100.000 100.000
\n1.749.234
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 865.097 2.018.560 2.883.657
\n1.9.1.1.01.0.1.15 126.463 295.080 421.543
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\n– FR 1.659.269
\n51
\n2799
\nP\u00e1g. 38 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.01.0.3.00 10.045.000 105.000 10.150.000
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica –
\nD\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.01.0.3.03 10.000.000 10.000.000
\n D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR
\n1.501.169
\n1.9.1.1.01.0.3.14 45.000 105.000 150.000
\n D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR
\n1.501.269
\n1.9.1.1.01.0.4.00 150.000 350.000 21.458 521.458
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica
\n-D\u00edvida Ativa – Multas e Juros de Mora da D\u00edvi
\n1.9.1.1.01.0.4.14 150.000 350.000 500.000
\nMultas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de
\nInfra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269
\n1.9.1.1.01.0.4.15 21.458 21.458
\n Multas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg.
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269
\n1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos 700.000 700.000
\nDireitos Difusos
\n1.9.1.1.04.0.3.00 600.000 600.000
\nMultas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos
\nDireitos Difusos – D\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 600.000 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.00 100.000 100.000
\nMultas Previstas Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos
\nDireitos Difusos -D\u00edv.Ativa -Multas e Juros
\n1.9.1.1.04.0.4.01 100.000 100.000
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo
\nPROCON
\n1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.321.385 7.749.898 11.071.283
\n1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – 2.197.084 5.126.528 7.323.612
\nPrincipal
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.197.084 5.126.528 7.323.612
\n52
\n2800
\nP\u00e1g. 39 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.06.1.3.00 845.338 1.972.456 2.817.794
\nMultas Administrativas por Danos Ambientais –
\nD\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 845.338 1.972.456 2.817.794
\n1.9.1.1.06.1.4.00 278.963 650.914 929.877
\nMultas Administrativas por Danos Ambientais –
\nD\u00edvida Ativa – Multas e Juros
\n1.9.1.1.06.1.4.01 278.963 650.914 929.877
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao
\nMeio Ambiente
\n1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais 4.248.867 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.00 4.248.867 4.248.867
\nMultas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais –
\nPrincipal
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 4.000.000 4.000.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 248.867 248.867
\n Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR
\n1.501.269
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 163.376 3.178.775 645.284 3.987.434
\n1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 163.376 3.144.775 645.284 3.953.434
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 163.376 3.144.775 3.308.150
\n1.9.1.1.09.0.1.03 645.284 645.284
\n Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a
\nSa\u00fade FR 1.659.269
\n1.9.1.1.09.0.3.00 30.000 30.000
\nMultas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida
\nAtiva
\n1.9.1.1.09.0.3.02 30.000 30.000
\n D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato –
\nFR 1.799.269
\n1.9.1.1.09.0.4.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida 4.000 4.000
\nAtiva – Multas e Juros
\n1.9.1.1.09.0.4.02 4.000 4.000
\n Multas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos
\nem Contrato – FR 1.799.269
\n53
\n2801
\nP\u00e1g. 40 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 116.085.648 33.569.469 7.822.410 157.477.526
\n1.9.2.1.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es 15.000 171.262 186.262
\n1.9.2.1.01.0.0.00 84.547 84.547
\n Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio
\nP\u00fablico
\n1.9.2.1.01.0.1.00 84.547 84.547
\nIndeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao
\nPatrim\u00f4nio P\u00fablico – Principal
\n1.9.2.1.01.0.1.02 84.547 84.547
\n Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR
\n1.501.269
\n1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es 15.000 86.715 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Principal 15.000 86.715 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.04 4.978 4.978
\n Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o
\nEletr\u00f4nica por Preso ou Apenado
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 15.000 81.737 96.737
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 49.489.124 4.518.298 3.027.662 57.035.084
\n1.9.2.2.01.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios 20.999.890 1.690.363 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios – Prim\u00e1rias – Principal 20.999.890 1.690.363 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.101 20.000.000 20.000.000
\n1.9.2.2.01.1.1.16 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.754.191 999.890 999.890
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1.638.278 1.638.278
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 52.085 52.085
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 27.943.027 2.643.007 1.938.728 32.524.762
\n1.9.2.2.06.3.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas Prim\u00e1rias de Exerc\u00edcios 27.943.027 2.643.007 1.938.728 32.524.762
\nAnteriores – Principal
\n54
\n2802
\nP\u00e1g. 41 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.06.3.1.01 27.943.027 27.943.027
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.101
\n1.9.2.2.06.3.1.22 341 341
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.700.228
\n1.9.2.2.06.3.1.24 442.604 442.604
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.240
\n1.9.2.2.06.3.1.25 1.000 1.000
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.800.250
\n1.9.2.2.06.3.1.28 1.555.503 1.555.503
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.261
\n1.9.2.2.06.3.1.29 332.710 332.710
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.759.266
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 202.946 202.946
\n1.501.299
\n1.9.2.2.06.3.1.34 72.627 72.627
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.753.219
\n1.9.2.2.06.3.1.36 11.060 11.060
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.802.250
\n1.9.2.2.06.3.1.41 131.657 131.657
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.803.250
\n1.9.2.2.06.3.1.46 1.795.011 1.795.011
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.801.250
\n1.9.2.2.06.3.1.55 36.276 36.276
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.749.285
\n1.9.2.2.50.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS 1.088.934 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.00 1.088.934 1.088.934
\nRestitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS –
\nPrincipal
\n55
\n2803
\nP\u00e1g. 42 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.50.0.1.01 1.088.934 1.088.934
\n Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR
\n1.600.223
\n1.9.2.2.52.0.0.00 546.207 184.928 731.135
\n Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de
\nPagamento – Pessoal Ativo
\n1.9.2.2.52.0.1.00 546.207 184.928 731.135
\nRestitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de
\nPagamento – Pessoal Ativo – Principal
\n1.9.2.2.52.0.1.01 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.101 546.207 546.207
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 184.928 184.928
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 66.581.524 28.879.909 4.794.748 100.256.180
\n1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.00 Ressarcimento de Custos – Principal 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 54.732.425 278.266 55.010.691
\n1.9.2.3.50.0.1.00 54.732.425 278.266 55.010.691
\nRessarcimento por Pagamento de Pessoal
\nCedido – Principal
\n1.9.2.3.50.0.1.01 54.732.425 54.732.425
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.501.101
\n1.9.2.3.50.0.1.08 278.266 278.266
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.802.250
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 11.849.099 27.654.515 4.516.482 44.020.095
\n1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 11.849.099 27.654.515 4.516.482 44.020.095
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 3.278.000 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 2.995 2.995
\n56
\n2804
\nP\u00e1g. 43 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.3.99.0.1.30 11.849.099 27.647.897 39.496.995
\n Ressarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado –
\nVistoria Veicular – FR 1.501.269
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 6.618 6.618
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1.235.487 1.235.487
\n1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio 216.573 216.573
\nP\u00fablico
\n1.9.3.1.00.0.0.00 216.573 216.573
\n Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio
\nP\u00fablico
\n1.9.3.1.05.0.0.00 216.573 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais e de Tribunais Administrativos
\n1.9.3.1.05.0.1.00 216.573 216.573
\nReceitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais e de Tribunais Admin.- Principal
\n1.9.3.1.05.0.1.03 216.573 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais – FR 1.501.269
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.100.403 107.355.391 79.622.716 188.078.510
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.100.403 107.355.391 79.622.716 188.078.510
\n1.9.9.9.03.0.0.00 79.622.716 79.622.716
\n Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de
\nPrevid\u00eancia
\n1.9.9.9.03.0.1.00 79.622.716 79.622.716
\nCompensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes
\nde Previd\u00eancia
\n1.9.9.9.03.0.1.02 49.705 49.705
\n Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de
\nPrevid\u00eancia – Militares
\n1.9.9.9.03.0.1.03 79.573.011 79.573.011
\n Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de
\nPrevid\u00eancia – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.9.9.9.12.0.0.00 76.650.001 76.650.001
\n Encargos Legais pela Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e
\nReceitas de \u00d4nus de Sucumb\u00eancia
\n57
\n2805
\nP\u00e1g. 44 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.9.9.12.2.1.00 \u00d4nus de Sucumb\u00eancia – Principal 76.650.001 76.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 2.000.000 2.000.000
\n1.9.9.9.12.2.1.03 74.650.001 74.650.001
\n Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR
\n1.759.269
\n1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 1.100.403 30.705.390 31.805.793
\n1.9.9.9.99.2.1.00 21.010.805 21.010.805
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – Principal
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 21.010.805 21.010.805
\n1.9.9.9.99.2.3.00 845.272 1.093.222 1.938.494
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – D\u00edvida Ativa
\n1.9.9.9.99.2.3.98 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.169 500.000 500.000
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 345.272 1.093.222 1.438.494
\n1.9.9.9.99.2.4.00 255.131 1.488.229 1.743.360
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB -Prim\u00e1rias-D.A.Multas e Juros
\n1.9.9.9.99.2.4.99 255.131 1.488.229 1.743.360
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR
\n1.501.269
\n1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o 7.113.134 7.113.134
\nProjetadas pela RFB – Financeiras – Principal
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 7.113.134 7.113.134
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.044.274.200 107.504.609 6.354.000 1.158.132.809
\n2.1.0.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200 1.044.274.200
\n2.1.1.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n58
\n2806
\nP\u00e1g. 45 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.1.1.9.99.0.1.00 430.999.890 430.999.890
\nOutras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno
\nPrincipal
\n2.1.1.9.99.0.1.08 89.581.950 89.581.950
\n BNDES – Novos Rumos Cr\u00e9dito N. 21.2.0395.1 – Lei
\n17.186\/2017
\n2.1.1.9.99.0.1.09 BNDES – Estrada Boa – Lei 17.186\/2017 341.417.940 341.417.940
\n2.1.2.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 613.274.310 613.274.310
\n2.1.2.2.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Contratuais – Mercado Externo 262.208.497 262.208.497
\n2.1.2.2.53.0.0.00 173.348.992 173.348.992
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de
\nMeio Ambiente
\n2.1.2.2.53.0.1.00 173.348.992 173.348.992
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas
\nde Meio Ambiente – Principal
\n2.1.2.2.53.0.1.01 BIRD\/SC Microbacias 56.691.744 56.691.744
\n2.1.2.2.53.0.1.03 BIRD – SC Rural II 116.657.248 116.657.248
\n2.1.2.2.54.0.0.00 88.859.505 88.859.505
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de
\nModerniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\n2.1.2.2.54.0.1.00 88.859.505 88.859.505
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas
\nde Moderniza\u00e7\u00e3o da Admin.P\u00fablica -Principal
\n2.1.2.2.54.0.1.03 PROFISCO II SC \/ BID – Lei n. 17.539\/2018 88.859.505 88.859.505
\n2.1.2.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.1.00 351.065.813 351.065.813
\nOutras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo –
\nPrincipal
\n2.1.2.9.99.0.1.02 BIRD – Estrada Boa 351.065.813 351.065.813
\n2.2.0.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000 6.500.000
\n59
\n2807
\nP\u00e1g. 46 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.2.1.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.1.00 5.000.000 5.000.000
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes –
\nPrincipal
\n2.2.1.3.01.0.1.05 5.000.000 5.000.000
\n Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes – FR
\n1.755.298
\n2.2.2.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – Principal 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.02 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.756.298 500.000 500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.03 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.755.298 1.000.000 1.000.000
\n2.3.0.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.07.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.07.1.1.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Principal 84.564.035 84.564.035
\n2.3.1.1.07.1.1.01 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Habitacional 1.680.000 1.680.000
\n2.3.1.1.07.1.1.99 82.884.035 82.884.035
\n Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR
\n1.501.299
\n2.3.1.1.07.1.3.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos D\u00edvida Ativa 120.000 120.000
\n60
\n2808
\nP\u00e1g. 47 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.3.1.1.07.1.3.99 120.000 120.000
\n D\u00edvida Ativa da Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos
\nDiversos – FR 1.501.299
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 16.320.574 6.354.000 22.674.574
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.450.271 6.354.000 8.804.271
\n2.4.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de 6.354.000 6.354.000
\nSa\u00fade – SUS
\n2.4.1.1.51.0.0.00 6.354.000 6.354.000
\n Transfer. Rec. SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
\nEstrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade
\n2.4.1.1.51.2.1.00 6.354.000 6.354.000
\nTransfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade –
\nAten\u00e7\u00e3o Especializada
\n2.4.1.1.51.2.1.01 6.354.000 6.354.000
\n Transfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade –
\nAten\u00e7\u00e3o Especializada
\n2.4.1.4.00.0.0.00 250.271 250.271
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de suas
\nEntidades
\n2.4.1.4.99.0.0.00 250.271 250.271
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de
\nSuas Entidades
\n2.4.1.4.99.0.1.00 250.271 250.271
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e
\nde Suas Entidades – Principal
\n2.4.1.4.99.0.1.99 250.271 250.271
\n Outras Transf. de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas
\nEntidades – FR 1.700.228
\n2.4.1.9.00.0.0.00 2.200.000 2.200.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de
\nsuas Entidades
\n2.4.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de 2.200.000 2.200.000
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP
\n2.4.1.9.54.1.1.00 2.200.000 2.200.000
\nTransf.de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica-FNSP – Obrigat\u00f3rias-Principal
\n61
\n2809
\nP\u00e1g. 48 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.4.1.9.54.1.1.01 2.200.000 2.200.000
\n Transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FNSP – Obrigat\u00f3rias
\n2.4.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 13.670.303 13.670.303
\n2.4.3.2.00.0.0.00 13.670.303 13.670.303
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de
\nSuas Entidades
\n2.4.3.2.99.0.0.00 13.670.303 13.670.303
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades
\n2.4.3.2.99.0.1.00 13.670.303 13.670.303
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades – Principal
\n2.4.3.2.99.0.1.99 13.670.303 13.670.303
\n Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas
\nEntidades – FR 1.702.235
\n2.4.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.99.0.1.00 200.000 200.000
\nOutras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas –
\nPrincipal
\n2.4.4.1.99.0.1.02 200.000 200.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – FR
\n1.703.228
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 33.136.963 392.258.561 1.751.078.563 2.176.474.087
\n7.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676 1.749.105.676
\n7.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 1.749.105.676 1.749.105.676
\n7.2.1.5.00.0.0.00 1.749.105.676 1.749.105.676
\n Contribui\u00e7\u00f5ees para Regimes Pr\u00f3prios de
\nPrevid\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\n7.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 1.749.105.676 1.749.105.676
\n62
\n2810
\nP\u00e1g. 49 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.2.1.5.02.1.1.00 1.749.105.676 1.749.105.676
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nPrincipal
\n7.2.1.5.02.1.1.06 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.235.616.992 1.235.616.992
\n7.2.1.5.02.1.1.07 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 344.277.886 344.277.886
\n7.2.1.5.02.1.1.08 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 38.698.457 38.698.457
\n7.2.1.5.02.1.1.09 26.866.008 26.866.008
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n7.2.1.5.02.1.1.10 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 99.033.020 99.033.020
\n7.2.1.5.02.1.1.11 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.805.570 1.805.570
\n7.2.1.5.02.1.1.12 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.654.866 1.654.866
\n7.2.1.5.02.1.1.13 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794 89.794
\n7.2.1.5.02.1.1.14 427.153 427.153
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n7.2.1.5.02.1.1.15 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930 635.930
\n7.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.01.0.0.00 1.514.600 1.514.600
\n Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios,
\nTarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o
\n7.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.514.600 1.514.600
\n7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 391.819.637 391.819.637
\n7.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 391.819.637 391.819.637
\n63
\n2811
\nP\u00e1g. 50 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.6.3.2.00.0.0.00 391.819.637 391.819.637
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis
\ne Militares
\n7.6.3.2.01.0.0.00 391.819.637 391.819.637
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de
\nServidores Civis
\n7.6.3.2.01.0.1.00 391.819.637 391.819.637
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Principal
\n7.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Executivo (exceto 105.885.479 105.885.479
\nAutarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Judici\u00e1rio 13.219.003 13.219.003
\n7.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Legislativo 3.264.205 3.264.205
\n7.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.645 2.293.645
\n7.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo- Tribunal de Contas 492.840 492.840
\n7.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Autarquias 2.438.054 2.438.054
\n7.6.3.2.01.0.1.08 141.343.050 141.343.050
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Executivo (exceto
\nAutarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.09 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887 5.715.887
\n7.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Legislativo 1.599.158 1.599.158
\n7.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743 219.743
\n7.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo- Tribunal de Contas 352.633 352.633
\n7.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Autarquias 1.571.094 1.571.094
\n7.6.3.2.01.0.1.14 10.585.291 10.585.291
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.111.867 1.111.867
\n7.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Legislativo 948.969 948.969
\n64
\n2812
\nP\u00e1g. 51 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.6.3.2.01.0.1.17 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709 81.709
\n7.6.3.2.01.0.1.18 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Tribunal de Contas 155.295 155.295
\n7.6.3.2.01.0.1.19 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Autarquias 358.609 358.609
\n7.6.3.2.01.0.1.71 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo Militar – Poder Executivo 40.589.432 40.589.432
\n7.6.3.2.01.0.1.72 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo Militar- Poder Executivo 50.770.266 50.770.266
\n7.6.3.2.01.0.1.73 8.823.408 8.823.408
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista Militar – Poder
\nExecutivo
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 33.136.963 438.924 458.287 34.034.174
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 33.136.963 438.924 458.287 34.034.174
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 33.136.963 438.924 458.287 34.034.174
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 32.136.963 184.463 458.287 32.779.713
\n7.9.2.3.50.0.1.00 32.136.963 184.463 458.287 32.779.713
\nRessarcimento por Pagamento de Pessoal
\nCedido – Principal
\n7.9.2.3.50.0.1.01 26.809.138 26.809.138
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.501.101
\n7.9.2.3.50.0.1.04 1.878.432 1.878.432
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.540.131
\n7.9.2.3.50.0.1.05 184.463 184.463
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.700.228
\n7.9.2.3.50.0.1.06 3.449.393 3.449.393
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.753.111
\n7.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 458.287 458.287
\n1.802.250
\n7.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 1.000.000 254.461 1.254.461
\n65
\n2813
\nP\u00e1g. 52 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nRecursos de Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 1.000.000 254.461 1.254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.53 Ressarcimento Rede L\u00f3gica – FR 1.759.269 254.461 254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.56 Ressarcimento PASEP ao Tesouro – FR 1.501.169 1.000.000 1.000.000
\n 71.182.538.972 4.836.130.218 126.463 5.493.161.670 81.511.957.323
\nTOTAL
\n66
\n2814
\nP\u00e1g. 53 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 70.105.127.809 4.336.367.048 74.441.494.857
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 59.716.677.093 1.036.915.846 60.753.592.938
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.388.547.062 58.388.547.062
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 6.042.733.196 6.042.733.196
\n1.1.1.2.51.0.0.00 4.754.574.432 4.754.574.432
\n Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores
\n1.1.1.2.51.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos 4.709.074.432 4.709.074.432
\nAutomotores – Principal
\n1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA – Estadual 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.1.02 IPVA – Municipal 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.2.00 5.000.000 5.000.000
\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores – Multas e Juros
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.03 Multas de IPVA – Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.04 Juros de Mora de IPVA Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos 18.000.000 18.000.000
\nAutomotores – D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.3.02 D\u00edvida Ativa IPVA-Municipal 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.00 22.500.000 22.500.000
\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos
\nAutomotores – D\u00edvida Ativa – Multas e Juros
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 7.500.000 7.500.000
\n67
\n2815
\nP\u00e1g. 54 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.2.51.0.4.03 Multas D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.04 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 7.500.000 7.500.000
\n1.1.1.2.52.0.0.00 1.288.158.764 1.288.158.764
\n Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos
\n1.1.1.2.52.0.1.00 1.216.208.764 1.216.208.764
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Principal
\n1.1.1.2.52.0.1.01 1.216.208.764 1.216.208.764
\n Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de
\nBens e Direitos – ITCMD
\n1.1.1.2.52.0.2.00 50.000.000 50.000.000
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Multas e Juros
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 40.000.000 40.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 10.000.000 10.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.00 14.150.000 14.150.000
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e
\nDoa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 14.150.000 14.150.000
\n1.1.1.2.52.0.4.00 7.800.000 7.800.000
\nImposto s\/Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o
\nde Bens\/Direitos-D\u00edvida Ativa- Multa e Juros
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 3.000.000 3.000.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 4.800.000 4.800.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 3.223.642.000 3.223.642.000
\n Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer
\nNatureza
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.00 3.113.204.895 3.113.204.895
\nImposto sobre a Renda – Retido na Fonte –
\nTrabalho – Principal
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895 3.113.204.895
\n68
\n2816
\nP\u00e1g. 55 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.3.03.4.1.00 110.437.105 110.437.105
\nImposto sobre a Renda – Retido na Fonte –
\nOutros Rendimentos – Principal
\n1.1.1.3.03.4.1.01 110.437.105 110.437.105
\n Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros
\nRendimentos
\n1.1.1.4.00.0.0.00 49.122.171.866 49.122.171.866
\n Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de
\nMercadorias e Servi\u00e7os
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de 49.122.171.866 49.122.171.866
\nMercadorias e Servi\u00e7os
\n1.1.1.4.50.1.1.00 48.522.055.175 48.522.055.175
\nImp. s\/Op.Relat.\u00e0 Circula\u00e7\u00e3o Mercadorias e
\ns\/Presta\u00e7\u00f5es Serv.Transp.e Comunic.-Principal
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 36.222.703.055 36.222.703.055
\n1.1.1.4.50.1.1.02 ICMS – Municipal 12.074.234.352 12.074.234.352
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 168.838.326 168.838.326
\n1.1.1.4.50.1.1.32 ICMS – PRODEC Municipal 56.279.442 56.279.442
\n1.1.1.4.50.1.2.00 243.374.868 243.374.868
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e
\ns\/Prest.Servi\u00e7os Transp. e Com.- Multas e Juros
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 102.405.754 102.405.754
\n1.1.1.4.50.1.2.02 Juros de Mora de ICMS – Estadual 80.125.397 80.125.397
\n1.1.1.4.50.1.2.03 Multas de ICMS – Municipal 34.135.251 34.135.251
\n1.1.1.4.50.1.2.04 Juros de Mora de ICMS – Municipal 26.708.466 26.708.466
\n1.1.1.4.50.1.3.00 202.884.503 202.884.503
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e s\/Prest.
\nServi\u00e7os Transp.e Com.-D\u00edvida Ativa
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 152.163.377 152.163.377
\n1.1.1.4.50.1.3.02 D\u00edvida Ativa do ICMS-Municipal 50.721.126 50.721.126
\n69
\n2817
\nP\u00e1g. 56 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.4.50.1.4.00 153.857.320 153.857.320
\nImp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ.Mercadorias e
\ns\/Prest.Servi\u00e7os Transp.e Com.-D.A.Multa e Juros
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 21.382.988 21.382.988
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 94.010.002 94.010.002
\n1.1.1.4.50.1.4.03 Multas D.A ICMS – Municipal 7.127.663 7.127.663
\n1.1.1.4.50.1.4.04 Juros de Mora D.A de ICMS – Municipal 31.336.667 31.336.667
\n1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 1.328.130.031 1.036.915.846 2.365.045.876
\n1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia 1.232.233.615 75.660.296 1.307.893.911
\n1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 1.221.520.212 50.662.357 1.272.182.569
\n1.1.2.1.01.0.1.00 1.221.520.212 50.662.357 1.272.182.569
\nTaxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 1.020.745 4.555.402 5.576.147
\n1.1.2.1.01.0.1.02 16.267.601 16.267.601
\n Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de
\nG\u00e1s Canalizado
\n1.1.2.1.01.0.1.04 Atos da Sa\u00fade P\u00fablica 806.780 806.780
\n1.1.2.1.01.0.1.05 Atos da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.207.113.241 1.207.113.241
\n1.1.2.1.01.0.1.07 Atos da Pol\u00edcia Militar 73.093 73.093
\n1.1.2.1.01.0.1.08 Atos de Infra-Estrutura – SIE 3.877.523 3.877.523
\n1.1.2.1.01.0.1.09 12.369.794 12.369.794
\n Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de
\nPassageiros
\n1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Preven\u00e7\u00e3o Contra Sinistro 6.070.050 6.070.050
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de 13.892.580 13.892.580
\nSaneamento B\u00e1sico
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1.836.491 1.836.491
\n70
\n2818
\nP\u00e1g. 57 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 248.094 578.887 826.981
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 965.117 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.18 Atos da Administra\u00e7\u00e3o em Geral 2.310.686 2.310.686
\n1.1.2.1.01.0.1.19 154.442 154.442
\n Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos
\nDelegados
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 42.043 42.043
\n1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\n1.1.2.1.04.1.1.00 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\nTaxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental –
\nPrincipal
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 10.713.403 24.997.939 35.711.342
\n1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 95.896.416 961.255.549 1.057.151.965
\n1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral 95.896.416 100.695.970 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – Principal 95.896.416 100.695.970 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Seguran\u00e7a Preventiva 1.345.618 1.345.618
\n1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Registro Contrato Ve\u00edculo 85.047.296 85.047.296
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 7.070.780 16.498.488 23.569.268
\n1.1.2.2.01.0.1.10 133.969 312.595 446.564
\n Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da
\nVegeta\u00e7\u00e3o
\n1.1.2.2.01.0.1.11 126.101 294.236 420.337
\n Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es
\nAmbientais
\n1.1.2.2.01.0.1.12 Atos de Transportes e Terminais – SIE 2.172.651 2.172.651
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 6.300 6.300
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 83.584.352 83.584.352
\n71
\n2819
\nP\u00e1g. 58 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.2.50.0.0.00 Taxas Judiciais 461.453.142 461.453.142
\n1.1.2.2.50.0.1.00 Taxas Judiciais – Principal 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.00 Taxas Judiciais – D\u00edvida Ativa 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.00 Taxas Judiciais – Multas e Juros da D\u00edvida Ativa 472.167 472.167
\n1.1.2.2.50.0.4.01 472.167 472.167
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os
\nJudiciais
\n1.1.2.2.51.0.0.00 Taxas Extrajudiciais 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.00 Taxas Extrajudiciais – Principal 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 292.425.286 292.425.286
\n1.1.2.2.51.0.1.05 106.681.151 106.681.151
\n Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e
\nServi\u00e7os Notariais
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.057.202.311 787.346.563 1.844.548.874
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 15.738.216 3.373.441 19.111.657
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 15.738.216 3.373.441 19.111.657
\n1.3.1.1.01.0.0.00 108.410 482.536 590.946
\n Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios,
\nTarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o
\n1.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 108.410 482.536 590.946
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 100.031 100.031
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 16.580 16.580
\n1.3.1.1.01.1.1.13 Alugu\u00e9is de Centro de Eventos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n72
\n2820
\nP\u00e1g. 59 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.1.1.01.1.1.15 4.080 4.080
\n Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.16 342.223 342.223
\n Alugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes –
\nVinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 8.410 19.622 28.032
\n1.3.1.1.02.0.0.00 15.629.806 2.890.905 18.520.711
\n Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o do
\nDireito de Uso de Bens Im\u00f3veis P\u00fablicos
\n1.3.1.1.02.1.1.00 15.629.806 2.890.905 18.520.711
\nConcess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriz., Cess\u00e3o Direito
\nUso Bens Im\u00f3veis P\u00fablicos-Geral Principal
\n1.3.1.1.02.1.1.01 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c1rea P\u00fablica – FR 15.629.806 15.629.806
\n1.501.160
\n1.3.1.1.02.1.1.02 2.890.905 2.890.905
\n Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR
\n1.501.260
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 951.993.439 763.665.431 1.715.658.870
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 951.893.439 763.664.431 1.715.557.870
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 901.893.439 763.662.931 1.665.556.370
\n1.3.2.1.01.1.1.00 881.568.343 763.662.931 1.645.231.274
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Geral –
\nPrincipal
\n1.3.2.1.01.1.1.01 57.911.815 57.911.815
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc.
\nFUNDEB
\n1.3.2.1.01.1.1.03 16.097.127 16.097.127
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Vinc.- Manut.
\nDesenv. Ensino – FR 1.599.185
\n1.3.2.1.01.1.1.04 6.350.041 6.350.041
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc.
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285
\n1.3.2.1.01.1.1.09 8.255.187 8.255.187
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. –
\nJudici\u00e1rio Dep\u00f3sito Precat\u00f3rios
\n73
\n2821
\nP\u00e1g. 60 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.01.1.1.11 159.371.805 159.371.805
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR
\n1.760.282
\n1.3.2.1.01.1.1.12 433.553.621 433.553.621
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio –
\nConta \u00danica – FR 1.799.283
\n1.3.2.1.01.1.1.14 1.283.122 1.283.122
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc.
\nTransfer\u00eancias – FR 1.749.185
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. 18.149.627 18.149.627
\nTransfer\u00eancias – FR 1749.285
\n1.3.2.1.01.1.1.16 11.521.935 11.521.935
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais.
\nVinc.Legais – FR 1.799.185
\n1.3.2.1.01.1.1.17 23.921.986 23.921.986
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais.
\nVinc.Legais – FR 1.799.285
\n1.3.2.1.01.1.1.20 794.754.344 794.754.344
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o
\nVinculados. – FR 1.501.180
\n1.3.2.1.01.1.1.21 450.000 450.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o
\nVinculados – FR 1.501.280
\n1.3.2.1.01.1.1.22 19.062.125 19.062.125
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.
\n-Legislativo – FR 1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.23 25.000.000 25.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.
\n-Tribunal de Contas – FR 1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.24 38.848.539 38.848.539
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.
\n-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282
\n1.3.2.1.01.1.1.25 30.700.000 30.700.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. –
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284
\n1.3.2.1.01.2.1.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Principal
\n74
\n2822
\nP\u00e1g. 61 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.01.2.1.01 20.325.096 20.325.096
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio
\nEduca\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio 50.000.000 1.500 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – Principal 50.000.000 1.500 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.01 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.160 50.000.000 50.000.000
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1.500 1.500
\n1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 100.000 1.000 101.000
\n1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 100.000 1.000 101.000
\n1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos – Estado – Principal 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.1.1.01 Dividendos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.9.1.00 Dividendos – Demais – Principal 1.000 1.000
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1.000 1.000
\n1.3.4.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Outros Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – Principal 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 6.727.289 6.727.289
\n1.3.5.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.0.00 4.268.208 4.268.208
\n Outorga Direito de Uso ou de Expl.de Cria\u00e7\u00e3o
\nProtegida – Instit.Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica
\n1.3.5.1.01.0.1.00 4.268.208 4.268.208
\nOutorga Direito de Uso ou Expl.de Cria\u00e7\u00e3o
\nProtegida- Inst.Cient.e Tecnol\u00f3gica- Principal
\n75
\n2823
\nP\u00e1g. 62 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 4.102.450 4.102.450
\n1.3.5.1.01.0.1.02 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0 165.758 165.758
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260
\n1.3.6.0.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n1.3.6.1.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n1.3.6.1.01.0.0.00 89.470.656 9.312.194 98.782.850
\n Cess\u00e3o do Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de
\nPagamentos
\n1.3.6.1.01.1.1.00 9.312.194 9.312.194
\nCess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de
\nPagamentos – Poder Legislativo – Principal
\n1.3.6.1.01.1.1.02 9.312.194 9.312.194
\n Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos –
\nPoder Legislativo- FR 1.501.260
\n1.3.6.1.01.3.1.00 Cess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de 89.470.656 89.470.656
\nPagamentos – Poder Executivo-Ad.Direta- Principal
\n1.3.6.1.01.3.1.01 89.470.656 89.470.656
\n Cess\u00e3o Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – P.
\nExecutivo Ad. Direta – FR 1.501.160
\n1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.00 Receita Agropecu\u00e1ria – Principal 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1.192.344 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 398.911 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 276.114 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 7.376 7.376
\n76
\n2824
\nP\u00e1g. 63 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 10.707 10.707
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 412.639 412.639
\n1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial – Principal 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 105.849 105.849
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 16.028.384 678.879.116 694.907.500
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 16.028.384 103.222.468 119.250.852
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 16.028.384 103.222.468 119.250.852
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 1.303.439 60.480.705 61.784.143
\n1.6.1.1.01.0.1.00 1.303.439 60.480.705 61.784.143
\nServi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 21.055 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 3.853.506 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 435.981 1.161.183 1.597.164
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 203.629 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 873.854 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 14.925.464 14.925.464
\n Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1.209.547 1.209.547
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 215.639 215.639
\n77
\n2825
\nP\u00e1g. 64 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 5.500.000 5.500.000
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 25.863.797 25.863.797
\n1.6.1.1.01.0.1.14 3.886.937 3.886.937
\n Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa
\nAdministrativa sobre Consigna\u00e7\u00f5es
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 44.554 44.554
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 126.558 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 530.913 530.913
\n1.599.240
\n1.6.1.1.01.0.1.22 801.267 1.869.622 2.670.889
\n Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos –
\nFundos
\n1.6.1.1.01.0.1.99 66.191 194.446 260.637
\n Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.02.0.0.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos 7.331.376 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.00 7.331.376 7.331.376
\nInscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.02.0.1.02 6.866.420 6.866.420
\n Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR
\n1.501.240
\n1.6.1.1.02.0.1.05 68.685 68.685
\n Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos –
\nVinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.240
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 396.271 396.271
\n1.6.1.1.03.0.0.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 14.724.945 35.410.388 50.135.333
\n1.6.1.1.03.0.1.00 14.724.945 35.410.388 50.135.333
\nServi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 14.720.893 34.348.751 49.069.644
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 65.757 65.757
\n78
\n2826
\nP\u00e1g. 65 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 4.052 9.455 13.507
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 986.425 986.425
\n1.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 575.656.648 575.656.648
\n1.6.3.2.00.0.0.00 575.656.648 575.656.648
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis
\ne Militares
\n1.6.3.2.01.0.0.00 464.345.040 464.345.040
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de
\nServidores Civis
\n1.6.3.2.01.0.1.00 464.342.201 464.342.201
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Principal
\n1.6.3.2.01.0.1.01 101.483.504 101.483.504
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 10.219.003 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 3.285.748 3.285.748
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.311 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 492.840 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 2.438.054 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 547.246 547.246
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados
\nLicenciados
\n1.6.3.2.01.0.1.10 145.883.687 145.883.687
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1.599.158 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 352.633 352.633
\n79
\n2827
\nP\u00e1g. 66 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.01.0.1.16 1.275.367 1.275.367
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.1.20 18.077.608 18.077.608
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder
\nExecutivo (exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.21 1.112.254 1.112.254
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder
\nJudici\u00e1rio
\n1.6.3.2.01.0.1.23 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio 81.709 81.709
\nP\u00fablico
\n1.6.3.2.01.0.1.24 155.295 155.295
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de
\nContas
\n1.6.3.2.01.0.1.30 10.532.560 10.532.560
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1.128.799 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 507.365 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 176.462 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 151.792 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 186.077 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 10.025.608 10.025.608
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 633.247 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 14.353 14.353
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 34.030 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 134.680.105 134.680.105
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n80
\n2828
\nP\u00e1g. 67 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 4.082 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1.286 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 2.064 2.064
\n1.6.3.2.01.0.1.77 6.736.200 6.736.200
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio
\n(implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.78 1.784.511 1.784.511
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder
\nLegislativo (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.79 871.882 871.882
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.80 479.947 479.947
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de
\nContas (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 838.350 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 144.472 144.472
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados
\nLicenciados (implanta\u00e7\u00e3o)
\n1.6.3.2.01.0.1.83 175.962 175.962
\n Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da
\nJusti\u00e7a
\n1.6.3.2.01.0.2.00 2.839 2.839
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Multas e Juros
\n1.6.3.2.01.0.2.07 2.839 2.839
\n Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo –
\nSegurados Licenciados
\n1.6.3.2.50.0.0.00 111.311.608 111.311.608
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos
\nMilitares
\n1.6.3.2.50.0.1.00 111.311.608 111.311.608
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar
\ndos Militares – Principal
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 41.586.799 41.586.799
\n81
\n2829
\nP\u00e1g. 68 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.50.0.1.02 52.765.942 52.765.942
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder
\nExecutivo
\n1.6.3.2.50.0.1.03 9.270.764 9.270.764
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder
\nExecutivo
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1.474.502 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 6.213.601 6.213.601
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder
\nExecutivo
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 9.100.479.370 1.635.208.363 10.735.687.733
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 4.133.511.218 211.257.672 4.344.768.890
\n1.7.1.1.00.0.0.00 3.594.237.541 3.594.237.541
\n Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na
\nReceita da Uni\u00e3o
\n1.7.1.1.50.0.0.00 3.051.387.011 3.051.387.011
\n Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados
\ne do Distrito Federal – FPE
\n1.7.1.1.50.0.1.00 3.051.387.011 3.051.387.011
\nCota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos
\nEstados e do Distrito Federal – Principal
\n1.7.1.1.50.0.1.01 3.051.387.011 3.051.387.011
\n Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do
\nDistrito Federal
\n1.7.1.1.53.0.0.00 512.664.085 512.664.085
\n Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados
\nEstados Exportadores Produtos Indust.
\n1.7.1.1.53.0.1.00 Cota-Parte do Imposto S\/Produtos Industr.- 512.664.085 512.664.085
\nEstados Export.Produtos Industr.-Principal
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 384.498.064 384.498.064
\n1.7.1.1.53.0.1.02 Cota-Parte do IPI – Municipal 128.166.021 128.166.021
\n1.7.1.1.54.0.0.00 30.186.445 30.186.445
\n Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no
\nDom\u00ednio Econ\u00f4mico
\n82
\n2830
\nP\u00e1g. 69 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.1.54.0.1.00 30.186.445 30.186.445
\nCota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no
\nDom\u00ednio Econ\u00f4mico – Principal
\n1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE – Estadual 30.186.445 30.186.445
\n1.7.1.2.00.0.0.00 45.582.819 45.582.819
\n Transfer\u00eancias das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras
\npela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais
\n1.7.1.2.50.0.0.00 18.800.050 18.800.050
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela
\nExplora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos
\n1.7.1.2.50.0.1.00 18.800.050 18.800.050
\nCota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de
\nRecursos H\u00eddricos – Principal
\n1.7.1.2.50.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos 18.800.050 18.800.050
\nH\u00eddricos
\n1.7.1.2.51.0.0.00 9.584.095 9.584.095
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela
\nExplora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM
\n1.7.1.2.51.0.1.00 9.584.095 9.584.095
\nCota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de
\nRecursos Minerais – CFEM – Principal
\n1.7.1.2.51.0.1.01 9.584.095 9.584.095
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos
\nMinerais – CFEM
\n1.7.1.2.52.0.0.00 17.198.674 17.198.674
\n Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela
\nProdu\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo
\n1.7.1.2.52.4.1.00 17.198.674 17.198.674
\nCota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP –
\nPrincipal
\n1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP 17.198.674 17.198.674
\n1.7.1.3.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de 150.626.759 150.626.759
\nSa\u00fade \u2013 SUS
\n1.7.1.3.50.0.0.00 150.626.759 150.626.759
\n Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a
\nFundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS
\n83
\n2831
\nP\u00e1g. 70 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.3.50.2.1.00 33.640.759 33.640.759
\nTransfer\u00eancia de Recursos do SUS – Aten\u00e7\u00e3o
\nEspecializada – Principal
\n1.7.1.3.50.2.1.02 33.640.759 33.640.759
\n MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de
\nUrg\u00eancia
\n1.7.1.3.50.5.1.00 10.986.000 10.986.000
\nTransf.de Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade-Princip
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1.800.000 1.800.000
\n1.7.1.3.50.5.1.02 9.186.000 9.186.000
\n GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de
\nSa\u00fade
\n1.7.1.3.50.9.1.00 106.000.000 106.000.000
\nTransf. Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade-Principal
\n1.7.1.3.50.9.1.02 106.000.000 106.000.000
\n Assist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial
\nEnfermagem – EC 127\/2022
\n1.7.1.4.00.0.0.00 420.286.698 420.286.698
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.4.50.0.0.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o – Principal 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.01 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.51.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias Diretas do FNDE referentes ao
\nPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDE
\n1.7.1.4.51.0.1.00 100.000 100.000
\nTransf.Diretas do FNDE referentes ao Programa
\nDinheiro Direto na Escola -PDDE -Principal
\n1.7.1.4.51.0.1.01 100.000 100.000
\n Transf.Diretas do FNDE referentes ao Programa
\nDinheiro Direto na Escola -PDDE
\n1.7.1.4.52.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional 68.432.158 68.432.158
\nde Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE
\n84
\n2832
\nP\u00e1g. 71 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.4.52.0.1.00 68.432.158 68.432.158
\nTransf.Diretas do FNDE ref. ao Programa
\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar -PNAE -Principal
\n1.7.1.4.52.0.1.01 68.432.158 68.432.158
\n Transf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE
\n1.7.1.4.53.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional
\nde Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional 100.000 100.000
\nde Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.01 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de
\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE
\n1.7.1.4.99.0.0.00 15.000.000 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional
\ndo Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.4.99.0.1.00 15.000.000 15.000.000
\nOutras Transf. Diretas do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o-FNDE – Principal
\n1.7.1.4.99.0.1.01 15.000.000 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.7.00.0.0.00 10.584.759 29.186.296 39.771.055
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas
\nEntidades
\n1.7.1.7.51.0.0.00 10.084.759 10.084.759
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas
\na Programas de Educa\u00e7\u00e3o
\n1.7.1.7.51.0.1.00 10.084.759 10.084.759
\nTransfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o
\nDestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – Principal
\n1.7.1.7.51.0.1.03 10.084.759 10.084.759
\n Transf.Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de
\nEduca\u00e7\u00e3o – FR 1.570.228
\n1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de 500.000 29.186.296 29.686.296
\nSuas Entidades
\n85
\n2833
\nP\u00e1g. 72 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.7.99.0.1.00 500.000 29.186.296 29.686.296
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o –
\nPrincipal
\n1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.128 500.000 500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 29.186.296 29.186.296
\n1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de 62.819.401 31.444.617 94.264.018
\nsuas Entidades
\n1.7.1.9.54.0.0.00 21.000.000 21.000.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP
\n1.7.1.9.54.1.1.00 21.000.000 21.000.000
\nTransfer\u00eancias Rec.do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica -FNSP – Obrigat\u00f3rias-Principal
\n1.7.1.9.54.1.1.01 21.000.000 21.000.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – Obrigat\u00f3rias
\n1.7.1.9.58.0.0.00 62.819.401 62.819.401
\n Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei
\nComplementar n\u00ba 176\/2020
\n1.7.1.9.58.0.1.00 62.819.401 62.819.401
\nTransfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei
\nComplementar n\u00ba 176\/2020 – Principal
\n1.7.1.9.58.0.1.01 62.819.401 62.819.401
\n Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei
\nComplementar n\u00ba 176\/2020
\n1.7.1.9.59.0.0.00 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo
\nao Trabalhador – FAT
\n1.7.1.9.59.0.1.00 100.000 100.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo de
\nAmparo ao Trabalhador – FAT – Principal
\n1.7.1.9.59.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao 100.000 100.000
\nTrabalhador – FAT – Principal
\n1.7.1.9.99.0.0.00 10.344.617 10.344.617
\n Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de
\nsuas Entidades
\n86
\n2834
\nP\u00e1g. 73 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.9.99.0.1.00 10.344.617 10.344.617
\nOutras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e
\nde suas Entidades – Principal
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 10.344.617 10.344.617
\n1.7.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 23.363.722 23.363.722
\n1.7.3.2.00.0.0.00 23.363.722 23.363.722
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de
\nSuas Entidades
\n1.7.3.2.51.0.0.00 1.000.000 1.000.000
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios
\ndestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o
\n1.7.3.2.51.0.1.00 1.000.000 1.000.000
\nTransfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios
\ndestinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o- Principal
\n1.7.3.2.51.0.1.02 1.000.000 1.000.000
\n Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a
\nProgramas de Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.572.235
\n1.7.3.2.99.0.0.00 22.363.722 22.363.722
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades
\n1.7.3.2.99.0.1.00 22.363.722 22.363.722
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios – Principal
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – 21.396.234 21.396.234
\nConv\u00eanios de Tr\u00e2nsito
\n1.7.3.2.99.0.1.99 967.488 967.488
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios –
\nFR 1.702.235
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 1.390.982.647
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 1.390.982.647
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 222.000 1.390.760.647 1.390.982.647
\n1.7.4.1.99.0.1.00 222.000 1.390.760.647 1.390.982.647
\nOutras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas –
\nPrincipal
\n87
\n2835
\nP\u00e1g. 74 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.4.1.99.0.1.01 24.229.276 24.229.276
\n Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos – FR 1.703.228
\n1.7.4.1.99.0.1.08 382.677.802 382.677.802
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o
\ndo Ensino Superior – FR 1.599.265
\n1.7.4.1.99.0.1.09 26.949.037 26.949.037
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita
\nAgroindustrial – FDR – FR 1.759.266
\n1.7.4.1.99.0.1.11 222.000 518.000 740.000
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC –
\nFR 1.749.269
\n1.7.4.1.99.0.1.16 956.286.532 956.286.532
\n Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da
\nPobreza – Lei 18334-2022
\n1.7.4.1.99.0.1.17 100.000 100.000
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a
\nSa\u00fade FR 1.659.269
\n1.7.5.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.5.1.00.0.0.00 4.966.746.152 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv. Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof. Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.0.00 4.966.746.152 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.00 4.966.746.152 4.966.746.152
\nTransf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEB 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transfer\u00eancias Correntes 9.826.322 9.826.322
\n1.7.9.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.826.322 9.826.322
\n1.7.9.1.50.0.0.00 5.000 5.000
\n Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas
\nde Sa\u00fade
\n1.7.9.1.50.0.1.00 5.000 5.000
\nTransfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas
\nde Sa\u00fade – Principal
\n88
\n2836
\nP\u00e1g. 75 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.9.1.50.0.1.01 5.000 5.000
\n Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de
\nSa\u00fade – FR 1.659.269
\n1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.821.322 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.00 9.821.322 9.821.322
\nOutras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas –
\nPrincipal
\n1.7.9.1.99.0.1.97 9.000.000 9.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos –
\nFR 1.759.269
\n1.7.9.1.99.0.1.99 821.322 821.322
\n Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR
\n1.749.269
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 214.740.652 195.613.220 410.353.872
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 97.554.601 54.471.788 152.026.389
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 97.554.601 54.471.788 152.026.389
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 94.069.841 38.594.248 132.664.089
\n1.9.1.1.01.0.1.00 83.874.841 38.139.248 122.014.089
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica –
\nPrincipal
\n1.9.1.1.01.0.1.01 6.623.912 15.455.794 22.079.706
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR
\n1.752.269
\n1.9.1.1.01.0.1.03 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 100.000 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 717.362 717.362
\n1.9.1.1.01.0.1.05 15.000.000 15.000.000
\n Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste
\nde Conduta
\n1.9.1.1.01.0.1.06 156.490 156.490
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\n– FR 1.799.269
\n1.9.1.1.01.0.1.08 76.285.832 76.285.832
\nMultas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR
\n1.752.169
\n89
\n2837
\nP\u00e1g. 76 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 4.691.042 4.691.042
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 100.000 100.000
\n1.749.234
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 865.097 2.018.560 2.883.657
\n1.9.1.1.01.0.3.00 10.045.000 105.000 10.150.000
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica –
\nD\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.01.0.3.03 10.000.000 10.000.000
\n D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR
\n1.501.169
\n1.9.1.1.01.0.3.14 45.000 105.000 150.000
\n D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR
\n1.501.269
\n1.9.1.1.01.0.4.00 150.000 350.000 500.000
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica
\n-D\u00edvida Ativa – Multas e Juros de Mora da D\u00edvi
\n1.9.1.1.01.0.4.14 150.000 350.000 500.000
\nMultas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de
\nInfra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269
\n1.9.1.1.04.0.0.00 700.000 700.000
\n Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos
\nDireitos Difusos
\n1.9.1.1.04.0.3.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos 600.000 600.000
\nDireitos Difusos – D\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 600.000 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.00 100.000 100.000
\nMultas Previstas Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos
\nDireitos Difusos -D\u00edv.Ativa -Multas e Juros
\n1.9.1.1.04.0.4.01 100.000 100.000
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo
\nPROCON
\n1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.321.385 7.749.898 11.071.283
\n1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – 2.197.084 5.126.528 7.323.612
\nPrincipal
\n90
\n2838
\nP\u00e1g. 77 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.197.084 5.126.528 7.323.612
\n1.9.1.1.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – 845.338 1.972.456 2.817.794
\nD\u00edvida Ativa
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 845.338 1.972.456 2.817.794
\n1.9.1.1.06.1.4.00 278.963 650.914 929.877
\nMultas Administrativas por Danos Ambientais –
\nD\u00edvida Ativa – Multas e Juros
\n1.9.1.1.06.1.4.01 278.963 650.914 929.877
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao
\nMeio Ambiente
\n1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais 4.248.867 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.00 4.248.867 4.248.867
\nMultas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais –
\nPrincipal
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 4.000.000 4.000.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 248.867 248.867
\n Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR
\n1.501.269
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 163.376 3.178.775 3.342.150
\n1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 163.376 3.144.775 3.308.150
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 163.376 3.144.775 3.308.150
\n1.9.1.1.09.0.3.00 30.000 30.000
\nMultas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida
\nAtiva
\n1.9.1.1.09.0.3.02 30.000 30.000
\n D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato –
\nFR 1.799.269
\n1.9.1.1.09.0.4.00 4.000 4.000
\nMultas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida
\nAtiva – Multas e Juros
\n1.9.1.1.09.0.4.02 4.000 4.000
\n Multas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos
\nem Contrato – FR 1.799.269
\n91
\n2839
\nP\u00e1g. 78 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 116.085.648 33.569.469 149.655.116
\n1.9.2.1.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es 15.000 171.262 186.262
\n1.9.2.1.01.0.0.00 84.547 84.547
\n Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio
\nP\u00fablico
\n1.9.2.1.01.0.1.00 84.547 84.547
\nIndeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao
\nPatrim\u00f4nio P\u00fablico – Principal
\n1.9.2.1.01.0.1.02 84.547 84.547
\n Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR
\n1.501.269
\n1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es 15.000 86.715 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Principal 15.000 86.715 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.04 4.978 4.978
\n Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o
\nEletr\u00f4nica por Preso ou Apenado
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 15.000 81.737 96.737
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 49.489.124 4.518.298 54.007.422
\n1.9.2.2.01.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios 20.999.890 1.690.363 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios – Prim\u00e1rias – Principal 20.999.890 1.690.363 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.101 20.000.000 20.000.000
\n1.9.2.2.01.1.1.16 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.754.191 999.890 999.890
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1.638.278 1.638.278
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 52.085 52.085
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 27.943.027 2.643.007 30.586.034
\n1.9.2.2.06.3.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas Prim\u00e1rias de Exerc\u00edcios 27.943.027 2.643.007 30.586.034
\nAnteriores – Principal
\n92
\n2840
\nP\u00e1g. 79 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.06.3.1.01 27.943.027 27.943.027
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.101
\n1.9.2.2.06.3.1.22 341 341
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.700.228
\n1.9.2.2.06.3.1.24 442.604 442.604
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.240
\n1.9.2.2.06.3.1.28 1.555.503 1.555.503
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.261
\n1.9.2.2.06.3.1.29 332.710 332.710
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.759.266
\n1.9.2.2.06.3.1.33 202.946 202.946
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.501.299
\n1.9.2.2.06.3.1.34 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 72.627 72.627
\n1.753.219
\n1.9.2.2.06.3.1.55 36.276 36.276
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.749.285
\n1.9.2.2.52.0.0.00 546.207 184.928 731.135
\n Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de
\nPagamento – Pessoal Ativo
\n1.9.2.2.52.0.1.00 546.207 184.928 731.135
\nRestitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de
\nPagamento – Pessoal Ativo – Principal
\n1.9.2.2.52.0.1.01 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.101 546.207 546.207
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 184.928 184.928
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 66.581.524 28.879.909 95.461.432
\n1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.00 Ressarcimento de Custos – Principal 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1.225.394 1.225.394
\n93
\n2841
\nP\u00e1g. 80 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 54.732.425 54.732.425
\n1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal 54.732.425 54.732.425
\nCedido – Principal
\n1.9.2.3.50.0.1.01 54.732.425 54.732.425
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.501.101
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 11.849.099 27.654.515 39.503.613
\n1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 11.849.099 27.654.515 39.503.613
\n1.9.2.3.99.0.1.30 11.849.099 27.647.897 39.496.995
\n Ressarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado –
\nVistoria Veicular – FR 1.501.269
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 6.618 6.618
\n1.9.3.0.00.0.0.00 216.573 216.573
\n Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio
\nP\u00fablico
\n1.9.3.1.00.0.0.00 216.573 216.573
\n Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio
\nP\u00fablico
\n1.9.3.1.05.0.0.00 216.573 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais e de Tribunais Administrativos
\n1.9.3.1.05.0.1.00 216.573 216.573
\nReceitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais e de Tribunais Admin.- Principal
\n1.9.3.1.05.0.1.03 216.573 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es
\nJudiciais – FR 1.501.269
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.100.403 107.355.391 108.455.794
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.100.403 107.355.391 108.455.794
\n1.9.9.9.12.0.0.00 76.650.001 76.650.001
\n Encargos Legais pela Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e
\nReceitas de \u00d4nus de Sucumb\u00eancia
\n1.9.9.9.12.2.1.00 \u00d4nus de Sucumb\u00eancia – Principal 76.650.001 76.650.001
\n94
\n2842
\nP\u00e1g. 81 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 2.000.000 2.000.000
\n1.9.9.9.12.2.1.03 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR 74.650.001 74.650.001
\n1.759.269
\n1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 1.100.403 30.705.390 31.805.793
\n1.9.9.9.99.2.1.00 21.010.805 21.010.805
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – Principal
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 21.010.805 21.010.805
\n1.9.9.9.99.2.3.00 845.272 1.093.222 1.938.494
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – D\u00edvida Ativa
\n1.9.9.9.99.2.3.98 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.169 500.000 500.000
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 345.272 1.093.222 1.438.494
\n1.9.9.9.99.2.4.00 255.131 1.488.229 1.743.360
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB -Prim\u00e1rias-D.A.Multas e Juros
\n1.9.9.9.99.2.4.99 255.131 1.488.229 1.743.360
\n Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR
\n1.501.269
\n1.9.9.9.99.3.1.00 7.113.134 7.113.134
\nOutras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o
\nProjetadas pela RFB – Financeiras – Principal
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 7.113.134 7.113.134
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.044.274.200 107.504.609 1.151.778.809
\n2.1.0.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200 1.044.274.200
\n2.1.1.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890 430.999.890
\n95
\n2843
\nP\u00e1g. 82 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.1.1.9.99.0.1.00 430.999.890 430.999.890
\nOutras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno
\nPrincipal
\n2.1.1.9.99.0.1.08 89.581.950 89.581.950
\n BNDES – Novos Rumos Cr\u00e9dito N. 21.2.0395.1 – Lei
\n17.186\/2017
\n2.1.1.9.99.0.1.09 BNDES – Estrada Boa – Lei 17.186\/2017 341.417.940 341.417.940
\n2.1.2.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 613.274.310 613.274.310
\n2.1.2.2.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Contratuais – Mercado Externo 262.208.497 262.208.497
\n2.1.2.2.53.0.0.00 173.348.992 173.348.992
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de
\nMeio Ambiente
\n2.1.2.2.53.0.1.00 173.348.992 173.348.992
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas
\nde Meio Ambiente – Principal
\n2.1.2.2.53.0.1.01 BIRD\/SC Microbacias 56.691.744 56.691.744
\n2.1.2.2.53.0.1.03 BIRD – SC Rural II 116.657.248 116.657.248
\n2.1.2.2.54.0.0.00 88.859.505 88.859.505
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de
\nModerniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\n2.1.2.2.54.0.1.00 88.859.505 88.859.505
\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas
\nde Moderniza\u00e7\u00e3o da Admin.P\u00fablica -Principal
\n2.1.2.2.54.0.1.03 PROFISCO II SC \/ BID – Lei n. 17.539\/2018 88.859.505 88.859.505
\n2.1.2.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.1.00 351.065.813 351.065.813
\nOutras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo –
\nPrincipal
\n2.1.2.9.99.0.1.02 BIRD – Estrada Boa 351.065.813 351.065.813
\n2.2.0.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000 6.500.000
\n96
\n2844
\nP\u00e1g. 83 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.2.1.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.1.00 5.000.000 5.000.000
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes –
\nPrincipal
\n2.2.1.3.01.0.1.05 5.000.000 5.000.000
\n Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes – FR
\n1.755.298
\n2.2.2.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – Principal 1.500.000 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.02 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.756.298 500.000 500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.03 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.755.298 1.000.000 1.000.000
\n2.3.0.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.07.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos 84.684.035 84.684.035
\n2.3.1.1.07.1.1.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Principal 84.564.035 84.564.035
\n2.3.1.1.07.1.1.01 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Habitacional 1.680.000 1.680.000
\n2.3.1.1.07.1.1.99 82.884.035 82.884.035
\n Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR
\n1.501.299
\n2.3.1.1.07.1.3.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos D\u00edvida Ativa 120.000 120.000
\n97
\n2845
\nP\u00e1g. 84 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.3.1.1.07.1.3.99 120.000 120.000
\n D\u00edvida Ativa da Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos
\nDiversos – FR 1.501.299
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 16.320.574 16.320.574
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.450.271 2.450.271
\n2.4.1.4.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de suas 250.271 250.271
\nEntidades
\n2.4.1.4.99.0.0.00 250.271 250.271
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de
\nSuas Entidades
\n2.4.1.4.99.0.1.00 250.271 250.271
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e
\nde Suas Entidades – Principal
\n2.4.1.4.99.0.1.99 250.271 250.271
\n Outras Transf. de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas
\nEntidades – FR 1.700.228
\n2.4.1.9.00.0.0.00 2.200.000 2.200.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de
\nsuas Entidades
\n2.4.1.9.54.0.0.00 2.200.000 2.200.000
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP
\n2.4.1.9.54.1.1.00 2.200.000 2.200.000
\nTransf.de Recursos do Fundo Nacional de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica-FNSP – Obrigat\u00f3rias-Principal
\n2.4.1.9.54.1.1.01 2.200.000 2.200.000
\n Transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FNSP – Obrigat\u00f3rias
\n2.4.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 13.670.303 13.670.303
\n2.4.3.2.00.0.0.00 13.670.303 13.670.303
\n Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de
\nSuas Entidades
\n2.4.3.2.99.0.0.00 13.670.303 13.670.303
\n Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades
\n98
\n2846
\nP\u00e1g. 85 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n2.4.3.2.99.0.1.00 13.670.303 13.670.303
\nOutras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos
\nMunic\u00edpios e de Suas Entidades – Principal
\n2.4.3.2.99.0.1.99 13.670.303 13.670.303
\n Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas
\nEntidades – FR 1.702.235
\n2.4.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000 200.000
\n2.4.4.1.99.0.1.00 200.000 200.000
\nOutras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas –
\nPrincipal
\n2.4.4.1.99.0.1.02 200.000 200.000
\n Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – FR
\n1.703.228
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 33.136.963 392.258.561 425.395.524
\n7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 391.819.637 391.819.637
\n7.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 391.819.637 391.819.637
\n7.6.3.2.00.0.0.00 391.819.637 391.819.637
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis
\ne Militares
\n7.6.3.2.01.0.0.00 391.819.637 391.819.637
\n Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de
\nServidores Civis
\n7.6.3.2.01.0.1.00 391.819.637 391.819.637
\nServi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do
\nServidor Civil – Principal
\n7.6.3.2.01.0.1.01 105.885.479 105.885.479
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Executivo (exceto
\nAutarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Judici\u00e1rio 13.219.003 13.219.003
\n7.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Legislativo 3.264.205 3.264.205
\n7.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.645 2.293.645
\n99
\n2847
\nP\u00e1g. 86 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo- Tribunal de Contas 492.840 492.840
\n7.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Autarquias 2.438.054 2.438.054
\n7.6.3.2.01.0.1.08 141.343.050 141.343.050
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Executivo (exceto
\nAutarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.09 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887 5.715.887
\n7.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Legislativo 1.599.158 1.599.158
\n7.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743 219.743
\n7.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo- Tribunal de Contas 352.633 352.633
\n7.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Autarquias 1.571.094 1.571.094
\n7.6.3.2.01.0.1.14 10.585.291 10.585.291
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Executivo
\n(exceto Autarquias)
\n7.6.3.2.01.0.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.111.867 1.111.867
\n7.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Legislativo 948.969 948.969
\n7.6.3.2.01.0.1.17 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709 81.709
\n7.6.3.2.01.0.1.18 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Tribunal de Contas 155.295 155.295
\n7.6.3.2.01.0.1.19 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Autarquias 358.609 358.609
\n7.6.3.2.01.0.1.71 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo Militar – Poder Executivo 40.589.432 40.589.432
\n7.6.3.2.01.0.1.72 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo Militar- Poder Executivo 50.770.266 50.770.266
\n7.6.3.2.01.0.1.73 8.823.408 8.823.408
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista Militar – Poder
\nExecutivo
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 33.136.963 438.924 33.575.887
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 33.136.963 438.924 33.575.887
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 33.136.963 438.924 33.575.887
\n100
\n2848
\nP\u00e1g. 87 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento Fiscal
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 32.136.963 184.463 32.321.426
\n7.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal 32.136.963 184.463 32.321.426
\nCedido – Principal
\n7.9.2.3.50.0.1.01 26.809.138 26.809.138
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.501.101
\n7.9.2.3.50.0.1.04 1.878.432 1.878.432
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.540.131
\n7.9.2.3.50.0.1.05 184.463 184.463
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.700.228
\n7.9.2.3.50.0.1.06 3.449.393 3.449.393
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.753.111
\n7.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 1.000.000 254.461 1.254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 1.000.000 254.461 1.254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.53 Ressarcimento Rede L\u00f3gica – FR 1.759.269 254.461 254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.56 Ressarcimento PASEP ao Tesouro – FR 1.501.169 1.000.000 1.000.000
\n 71.182.538.972 4.836.130.218 76.018.669.190
\nTOTAL
\n101
\n2849
\nP\u00e1g. 88 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 126.463 3.735.729.107 3.735.855.570
\n1.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774 2.054.797.774
\n1.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 2.054.797.774 2.054.797.774
\n1.2.1.5.00.0.0.00 2.054.797.774 2.054.797.774
\n Contribui\u00e7\u00f5es para Regimes Pr\u00f3prios de
\nPrevid\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\n1.2.1.5.01.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil 1.682.621.921 1.682.621.921
\n1.2.1.5.01.1.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil Ativo – Principal 1.076.065.412 1.076.065.412
\n1.2.1.5.01.1.1.09 Poder Executivo – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 102.463.296 102.463.296
\n1.2.1.5.01.1.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 31.304.931 31.304.931
\n1.2.1.5.01.1.1.11 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 3.133.397 3.133.397
\n1.2.1.5.01.1.1.12 5.133.516 5.133.516
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Taxa de
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 9.550.086 9.550.086
\n1.2.1.5.01.1.1.14 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 708.943.410 708.943.410
\n1.2.1.5.01.1.1.15 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 140.655.317 140.655.317
\n1.2.1.5.01.1.1.16 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 16.215.831 16.215.831
\n1.2.1.5.01.1.1.17 9.855.733 9.855.733
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.18 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 42.462.247 42.462.247
\n1.2.1.5.01.1.1.20 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 757.533 757.533
\n1.2.1.5.01.1.1.21 Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 980.638 980.638
\n1.2.1.5.01.1.1.25 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.800.000 1.800.000
\n1.2.1.5.01.1.1.26 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.656.600 1.656.600
\n102
\n2850
\nP\u00e1g. 89 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.01.1.1.27 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794 89.794
\n1.2.1.5.01.1.1.28 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em 427.153 427.153
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.1.1.29 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930 635.930
\n1.2.1.5.01.2.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil Inativo – Principal 498.016.279 498.016.279
\n1.2.1.5.01.2.1.09 Poder Executivo – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 374.202.349 374.202.349
\n1.2.1.5.01.2.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 53.215.917 53.215.917
\n1.2.1.5.01.2.1.11 Tribunal de Contas – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 19.597.717 19.597.717
\n1.2.1.5.01.2.1.12 34.286.444 34.286.444
\n Assembleia Legislativa – Inativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.2.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.156.360 14.156.360
\n1.2.1.5.01.2.1.14 Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Inativo – Fundo em 2.557.492 2.557.492
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.00 100.727.014 100.727.014
\nContribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Pensionistas –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.01.3.1.10 66.523.203 66.523.203
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Poder Executivo –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.11 14.017.735 14.017.735
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Justi\u00e7a –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.12 3.214.036 3.214.036
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Contas –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.13 6.035.399 6.035.399
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Assembleia
\nLegislativa – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.14 6.879.809 6.879.809
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Minist\u00e9rio P\u00fablico –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n103
\n2851
\nP\u00e1g. 90 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.01.3.1.15 2.694.228 2.694.228
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Servidor Auxiliar de
\nJusti\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.16 1.362.604 1.362.604
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – IPALESC – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.5.1.00 7.813.216 7.813.216
\nContribui\u00e7\u00e3o Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais –
\nServidor Civil Inativo – Principal
\n1.2.1.5.01.5.1.02 CPSSS Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais de Servidor 7.813.216 7.813.216
\nCivil Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 2.345.066 2.345.066
\n1.2.1.5.02.1.1.00 2.233.185 2.233.185
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.02.1.1.02 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 345.790 345.790
\n1.2.1.5.02.1.1.03 1.887.395 1.887.395
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo
\nem Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.1.2.00 111.881 111.881
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nMultas e Juros de Mora
\n1.2.1.5.02.1.2.02 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – \u00c0 Disposi\u00e7\u00e3o – 10.403 10.403
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.1.2.03 101.478 101.478
\n Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de
\nJusti\u00e7a Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.03.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos 9.412 9.412
\n1.2.1.5.03.0.1.00 9.412 9.412
\nContribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.03.0.1.02 9.412 9.412
\n Parcelamento Prefeituras – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.51.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Parcelamentos 18.824 18.824
\n104
\n2852
\nP\u00e1g. 91 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.2.1.5.51.1.1.00 18.824 18.824
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nParcelamentos – Principal
\n1.2.1.5.51.1.1.01 18.824 18.824
\n Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Ativo Civil – Parcelamento
\nPrefeituras – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.0.0.00 369.802.551 369.802.551
\n Contribui\u00e7\u00e3o do Militar para o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial dos Militares
\n1.2.1.5.52.1.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar Ativo – Principal 167.054.072 167.054.072
\n1.2.1.5.52.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – SPSM 133.327.249 133.327.249
\n1.2.1.5.52.1.1.02 33.726.823 33.726.823
\n Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – Taxa de
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.2.1.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar Inativo – Principal 167.305.077 167.305.077
\n1.2.1.5.52.2.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Militar Inativo – SPSM 167.305.077 167.305.077
\n1.2.1.5.52.3.1.00 35.443.402 35.443.402
\nContribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares –
\nPrincipal
\n1.2.1.5.52.3.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares para o SPSM 35.443.402 35.443.402
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 95.678.610 95.678.610
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 4.777.361 4.777.361
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 4.777.361 4.777.361
\n1.3.1.1.01.0.0.00 4.777.361 4.777.361
\n Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios,
\nTarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o
\n1.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 4.777.361 4.777.361
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 4.593.871 4.593.871
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 183.490 183.490
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 90.901.249 90.901.249
\n105
\n2853
\nP\u00e1g. 92 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 90.901.249 90.901.249
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 32.647.118 32.647.118
\n1.3.2.1.01.1.1.00 32.647.118 32.647.118
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Geral –
\nPrincipal
\n1.3.2.1.01.1.1.02 26.510.610 26.510.610
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc.
\nFundo de Sa\u00fade – FR 1.659.285
\n1.3.2.1.01.1.1.08 716.987 716.987
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc.
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares
\n1.3.2.1.01.1.1.17 5.419.521 5.419.521
\n Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais.
\nVinc.Legais – FR 1.799.285
\n1.3.2.1.04.0.0.00 58.254.131 58.254.131
\n Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio
\nde Previd\u00eancia Social – RPPS
\n1.3.2.1.04.0.1.00 58.254.131 58.254.131
\nRemunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio
\nde Previd\u00eancia Social – RPPS – Principal
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 5.465.190 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 3.535.336 3.535.336
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.08 26.816.506 26.816.506
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.09 964.205 964.205
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas –
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.10 751.744 751.744
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo
\nem Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.11 20.392.708 20.392.708
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n106
\n2854
\nP\u00e1g. 93 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.04.0.1.12 100.000 100.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.13 100.000 100.000
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.14 10.856 10.856
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas –
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.15 21.505 21.505
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo
\nem Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.04.0.1.16 96.081 96.081
\n Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 13.786.248 13.786.248
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248 13.786.248
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248 13.786.248
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248 13.786.248
\n1.6.1.1.01.0.1.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais – 13.786.248 13.786.248
\nPrincipal
\n1.6.1.1.01.0.1.21 13.786.248 13.786.248
\n Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa
\nAdm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es – RPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 1.483.059.527 1.483.059.527
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 1.442.189.546 1.442.189.546
\n1.7.1.3.00.0.0.00 1.441.083.256 1.441.083.256
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade \u2013 SUS
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a 1.441.083.256 1.441.083.256
\nFundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS
\n1.7.1.3.50.1.1.00 827.399 827.399
\nTransf. de Recursos do SUS- Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria-
\nPrincipal
\n107
\n2855
\nP\u00e1g. 94 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 827.399 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.00 Transfer\u00eancia de Recursos do SUS – Aten\u00e7\u00e3o 1.372.933.205 1.372.933.205
\nEspecializada – Principal
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 976.153.000 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 396.780.205 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.00 11.799.762 11.799.762
\nTransf. Recursos do SUS – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade –
\nPrincipal
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 10.747.995 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1.051.767 1.051.767
\n1.7.1.3.50.4.1.00 55.522.890 55.522.890
\nTransf. de Recursos do SUS – Assist\u00eancia
\nFarmac\u00eautica – Principal
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 55.522.890 55.522.890
\n1.7.1.6.00.0.0.00 1.106.290 1.106.290
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social \u2013 FNAS
\n1.7.1.6.50.0.0.00 1.106.290 1.106.290
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social \u2013 FNAS
\n1.7.1.6.50.0.1.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional 1.106.290 1.106.290
\nde Assist\u00eancia Social – FNAS – Principal
\n1.7.1.6.50.0.1.01 1.106.290 1.106.290
\n Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981 40.869.981
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981 40.869.981
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981 40.869.981
\n1.7.4.1.99.0.1.00 40.869.981 40.869.981
\nOutras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas –
\nPrincipal
\n108
\n2856
\nP\u00e1g. 95 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.4.1.99.0.1.18 40.869.981 40.869.981
\n Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR
\n1.759.269
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 126.463 88.406.948 88.533.411
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 126.463 961.822 1.088.285
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 126.463 961.822 1.088.285
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 126.463 316.538 443.001
\n1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica – 126.463 295.080 421.543
\nPrincipal
\n1.9.1.1.01.0.1.15 126.463 295.080 421.543
\n Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\n– FR 1.659.269
\n1.9.1.1.01.0.4.00 21.458 21.458
\nMultas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica
\n-D\u00edvida Ativa – Multas e Juros de Mora da D\u00edvi
\n1.9.1.1.01.0.4.15 21.458 21.458
\nMultas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg.
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 645.284 645.284
\n1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 645.284 645.284
\n1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a 645.284 645.284
\nSa\u00fade FR 1.659.269
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 7.822.410 7.822.410
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 3.027.662 3.027.662
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 1.938.728 1.938.728
\n1.9.2.2.06.3.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas Prim\u00e1rias de Exerc\u00edcios 1.938.728 1.938.728
\nAnteriores – Principal
\n1.9.2.2.06.3.1.25 1.000 1.000
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.800.250
\n109
\n2857
\nP\u00e1g. 96 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.06.3.1.36 11.060 11.060
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.802.250
\n1.9.2.2.06.3.1.41 131.657 131.657
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.803.250
\n1.9.2.2.06.3.1.46 1.795.011 1.795.011
\n Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR
\n1.801.250
\n1.9.2.2.50.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS 1.088.934 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.00 1.088.934 1.088.934
\nRestitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS –
\nPrincipal
\n1.9.2.2.50.0.1.01 1.088.934 1.088.934
\n Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR
\n1.600.223
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 4.794.748 4.794.748
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 278.266 278.266
\n1.9.2.3.50.0.1.00 278.266 278.266
\nRessarcimento por Pagamento de Pessoal
\nCedido – Principal
\n1.9.2.3.50.0.1.08 278.266 278.266
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.802.250
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 4.516.482 4.516.482
\n1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 4.516.482 4.516.482
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 3.278.000 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 2.995 2.995
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1.235.487 1.235.487
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 79.622.716 79.622.716
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 79.622.716 79.622.716
\n110
\n2858
\nP\u00e1g. 97 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.9.9.03.0.0.00 79.622.716 79.622.716
\n Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de
\nPrevid\u00eancia
\n1.9.9.9.03.0.1.00 79.622.716 79.622.716
\nCompensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes
\nde Previd\u00eancia
\n1.9.9.9.03.0.1.02 49.705 49.705
\n Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de
\nPrevid\u00eancia – Militares
\n1.9.9.9.03.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de 79.573.011 79.573.011
\nPrevid\u00eancia – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.354.000 6.354.000
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 6.354.000 6.354.000
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 6.354.000 6.354.000
\n2.4.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de 6.354.000 6.354.000
\nSa\u00fade – SUS
\n2.4.1.1.51.0.0.00 6.354.000 6.354.000
\n Transfer. Rec. SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
\nEstrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade
\n2.4.1.1.51.2.1.00 6.354.000 6.354.000
\nTransfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade –
\nAten\u00e7\u00e3o Especializada
\n2.4.1.1.51.2.1.01 6.354.000 6.354.000
\n Transfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade –
\nAten\u00e7\u00e3o Especializada
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 1.751.078.563 1.751.078.563
\n7.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676 1.749.105.676
\n7.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 1.749.105.676 1.749.105.676
\n7.2.1.5.00.0.0.00 1.749.105.676 1.749.105.676
\n Contribui\u00e7\u00f5ees para Regimes Pr\u00f3prios de
\nPrevid\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\n7.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 1.749.105.676 1.749.105.676
\n111
\n2859
\nP\u00e1g. 98 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.2.1.5.02.1.1.00 1.749.105.676 1.749.105.676
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil Ativo –
\nPrincipal
\n7.2.1.5.02.1.1.06 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.235.616.992 1.235.616.992
\n7.2.1.5.02.1.1.07 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 344.277.886 344.277.886
\n7.2.1.5.02.1.1.08 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 38.698.457 38.698.457
\n7.2.1.5.02.1.1.09 26.866.008 26.866.008
\n Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n7.2.1.5.02.1.1.10 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 99.033.020 99.033.020
\n7.2.1.5.02.1.1.11 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.805.570 1.805.570
\n7.2.1.5.02.1.1.12 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.654.866 1.654.866
\n7.2.1.5.02.1.1.13 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794 89.794
\n7.2.1.5.02.1.1.14 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em 427.153 427.153
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n7.2.1.5.02.1.1.15 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930 635.930
\n7.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.01.0.0.00 1.514.600 1.514.600
\n Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios,
\nTarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o
\n7.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 1.514.600 1.514.600
\n7.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.514.600 1.514.600
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 458.287 458.287
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 458.287 458.287
\n112
\n2860
\nP\u00e1g. 99 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fonte – com Agregador
\nOr\u00e7amento da Seguridade Social
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL OR\u00c7. SEGURIDADE SOCIAL
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL
\nREC. TESOURO OUTRAS FONTES REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 458.287 458.287
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 458.287 458.287
\n7.9.2.3.50.0.1.00 458.287 458.287
\nRessarcimento por Pagamento de Pessoal
\nCedido – Principal
\n7.9.2.3.50.0.1.08 458.287 458.287
\n Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR
\n1.802.250
\n 126.463 5.493.161.670 5.493.288.133
\nTOTAL
\n113
\n2861
\nP\u00e1g. 100 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 54.602.762.233
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 37.994.347.780
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 35.629.301.904
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 2.932.356.784
\n1.1.1.2.51.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores 1.901.829.773
\n1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA – Estadual 1.883.629.773
\n1.1.1.2.51.0.1.02
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.03
\n1.1.1.2.51.0.2.04
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 7.200.000
\n1.1.1.2.51.0.3.02
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 6.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.03
\n1.1.1.2.51.0.4.04
\n1.1.1.2.52.0.0.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos 1.030.527.011
\n1.1.1.2.52.0.1.01 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – ITCMD 972.967.011
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 32.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 8.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 11.320.000
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 2.400.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 3.840.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895
\n1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 110.437.105
\n1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 28.978.162.444
\n1.1.1.4.50.1.1.02
\n114
\n2862
\nP\u00e1g. 101 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 135.070.661
\n1.1.1.4.50.1.1.32
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 81.924.603
\n1.1.1.4.50.1.2.02 Juros de Mora de ICMS – Estadual 64.100.318
\n1.1.1.4.50.1.2.03
\n1.1.1.4.50.1.2.04
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 121.730.702
\n1.1.1.4.50.1.3.02
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 17.106.390
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 75.208.002
\n1.1.1.4.50.1.4.03
\n1.1.1.4.50.1.4.04
\n1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 2.365.045.876
\n1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia 1.307.893.911
\n1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 1.272.182.569
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 5.576.147
\n1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de G\u00e1s Canalizado 16.267.601
\n1.1.2.1.01.0.1.04 Atos da Sa\u00fade P\u00fablica 806.780
\n1.1.2.1.01.0.1.05 Atos da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.207.113.241
\n1.1.2.1.01.0.1.07 Atos da Pol\u00edcia Militar 73.093
\n1.1.2.1.01.0.1.08 Atos de Infra-Estrutura – SIE 3.877.523
\n1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de Passageiros 12.369.794
\n1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Preven\u00e7\u00e3o Contra Sinistro 6.070.050
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico 13.892.580
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1.836.491
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 826.981
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.18 Atos da Administra\u00e7\u00e3o em Geral 2.310.686
\n1.1.2.1.01.0.1.19 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados 154.442
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 42.043
\n1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342
\n115
\n2863
\nP\u00e1g. 102 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 1.057.151.965
\n1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Seguran\u00e7a Preventiva 1.345.618
\n1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Registro Contrato Ve\u00edculo 85.047.296
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 23.569.268
\n1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o 446.564
\n1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es Ambientais 420.337
\n1.1.2.2.01.0.1.12 Atos de Transportes e Terminais – SIE 2.172.651
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 6.300
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 83.584.352
\n1.1.2.2.50.0.0.00 Taxas Judiciais 461.453.142
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 472.167
\n1.1.2.2.51.0.0.00 Taxas Extrajudiciais 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 292.425.286
\n1.1.2.2.51.0.1.05 Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e Servi\u00e7os Notariais 106.681.151
\n1.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774
\n1.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 2.054.797.774
\n1.2.1.5.00.0.0.00 2.054.797.774
\nContribui\u00e7\u00f5es para Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial
\n1.2.1.5.01.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil 1.682.621.921
\n1.2.1.5.01.1.1.09 Poder Executivo – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 102.463.296
\n1.2.1.5.01.1.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 31.304.931
\n1.2.1.5.01.1.1.11 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 3.133.397
\n1.2.1.5.01.1.1.12 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 5.133.516
\n1.2.1.5.01.1.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 9.550.086
\n1.2.1.5.01.1.1.14 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 708.943.410
\n1.2.1.5.01.1.1.15 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 140.655.317
\n1.2.1.5.01.1.1.16 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 16.215.831
\n1.2.1.5.01.1.1.17 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 9.855.733
\n1.2.1.5.01.1.1.18 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 42.462.247
\n1.2.1.5.01.1.1.20 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 757.533
\n116
\n2864
\nP\u00e1g. 103 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.2.1.5.01.1.1.21 Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 980.638
\n1.2.1.5.01.1.1.25 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.800.000
\n1.2.1.5.01.1.1.26 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.656.600
\n1.2.1.5.01.1.1.27 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794
\n1.2.1.5.01.1.1.28 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 427.153
\n1.2.1.5.01.1.1.29 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930
\n1.2.1.5.01.2.1.09 Poder Executivo – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 374.202.349
\n1.2.1.5.01.2.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 53.215.917
\n1.2.1.5.01.2.1.11 Tribunal de Contas – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 19.597.717
\n1.2.1.5.01.2.1.12 Assembleia Legislativa – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 34.286.444
\n1.2.1.5.01.2.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.156.360
\n1.2.1.5.01.2.1.14 Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 2.557.492
\n1.2.1.5.01.3.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Poder Executivo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 66.523.203
\n1.2.1.5.01.3.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.017.735
\n1.2.1.5.01.3.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 3.214.036
\n1.2.1.5.01.3.1.13 6.035.399
\nContribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Assembleia Legislativa – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 6.879.809
\n1.2.1.5.01.3.1.15 2.694.228
\nContribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – IPALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.362.604
\n1.2.1.5.01.5.1.02 7.813.216
\nCPSSS Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais de Servidor Civil Inativo – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 2.345.066
\n1.2.1.5.02.1.1.02 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 345.790
\n1.2.1.5.02.1.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.887.395
\n1.2.1.5.02.1.2.02 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – \u00c0 Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 10.403
\n1.2.1.5.02.1.2.03 101.478
\nMultas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a Ativo – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.03.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos 9.412
\n1.2.1.5.03.0.1.02 Parcelamento Prefeituras – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 9.412
\n1.2.1.5.51.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Parcelamentos 18.824
\n117
\n2865
\nP\u00e1g. 104 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.2.1.5.51.1.1.01 18.824
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Ativo Civil – Parcelamento Prefeituras – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar para o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares 369.802.551
\n1.2.1.5.52.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – SPSM 133.327.249
\n1.2.1.5.52.1.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 33.726.823
\n1.2.1.5.52.2.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Militar Inativo – SPSM 167.305.077
\n1.2.1.5.52.3.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares para o SPSM 35.443.402
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.940.227.484
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 23.889.018
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 23.889.018
\n1.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 5.368.307
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 100.031
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 16.580
\n1.3.1.1.01.1.1.13 Alugu\u00e9is de Centro de Eventos – FR 1.501.160 100.000
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 4.593.871
\n1.3.1.1.01.1.1.15 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 4.080
\n1.3.1.1.01.1.1.16 342.223
\nAlugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 183.490
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 28.032
\n1.3.1.1.02.0.0.00 18.520.711
\n Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o do Direito de Uso de Bens Im\u00f3veis
\nP\u00fablicos
\n1.3.1.1.02.1.1.01 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c1rea P\u00fablica – FR 1.501.160 15.629.806
\n1.3.1.1.02.1.1.02 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR 1.501.260 2.890.905
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 1.806.560.119
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 1.806.459.119
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 1.698.203.488
\n1.3.2.1.01.1.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. FUNDEB 57.911.815
\n1.3.2.1.01.1.1.02 26.510.610
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR
\n1.659.285
\n1.3.2.1.01.1.1.03 16.097.127
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Vinc.- Manut. Desenv. Ensino – FR
\n1.599.185
\n1.3.2.1.01.1.1.04 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285 6.350.041
\n118
\n2866
\nP\u00e1g. 105 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.3.2.1.01.1.1.08 716.987
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc. Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares
\n1.3.2.1.01.1.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. – Judici\u00e1rio Dep\u00f3sito 8.255.187
\nPrecat\u00f3rios
\n1.3.2.1.01.1.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR 1.760.282 159.371.805
\n1.3.2.1.01.1.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio – Conta \u00danica – FR 1.799.283 433.553.621
\n1.3.2.1.01.1.1.14 1.283.122
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR
\n1.749.185
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 18.149.627
\n1.3.2.1.01.1.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.185 11.521.935
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 29.341.507
\n1.3.2.1.01.1.1.20 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados. – FR 1.501.180 794.754.344
\n1.3.2.1.01.1.1.21 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados – FR 1.501.280 450.000
\n1.3.2.1.01.1.1.22 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Legislativo – FR 1.501.281 19.062.125
\n1.3.2.1.01.1.1.23 25.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Tribunal de Contas – FR
\n1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.24 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282 38.848.539
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 30.700.000
\n1.501.284
\n1.3.2.1.01.2.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o 20.325.096
\n1.3.2.1.04.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS 58.254.131
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 3.535.336
\n1.3.2.1.04.0.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 26.816.506
\n1.3.2.1.04.0.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 964.205
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 751.744
\n1.3.2.1.04.0.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 20.392.708
\n1.3.2.1.04.0.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.13 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 10.856
\n1.3.2.1.04.0.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 21.505
\n1.3.2.1.04.0.1.16 96.081
\nRemunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n119
\n2867
\nP\u00e1g. 106 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.01 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.160 50.000.000
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1.500
\n1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 101.000
\n1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 101.000
\n1.3.2.2.01.1.1.01 Dividendos – FR 1.501.160 100.000
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1.000
\n1.3.4.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 6.727.289
\n1.3.4.9.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Outros Recursos Naturais 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 6.727.289
\n1.3.5.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208
\n1.3.5.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.0.00 Outorga Direito de Uso ou de Expl.de Cria\u00e7\u00e3o Protegida – Instit.Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 4.102.450
\n1.3.5.1.01.0.1.02 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 165.758
\n1.3.6.0.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850
\n1.3.6.1.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850
\n1.3.6.1.01.0.0.00 Cess\u00e3o do Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos 98.782.850
\n1.3.6.1.01.1.1.02 9.312.194
\nCess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR
\n1.501.260
\n1.3.6.1.01.3.1.01 89.470.656
\nCess\u00e3o Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – P. Executivo Ad. Direta – FR
\n1.501.160
\n1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 7.376
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 10.707
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 412.639
\n120
\n2868
\nP\u00e1g. 107 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 105.849
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 708.693.748
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 133.037.100
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 133.037.100
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 75.570.391
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 1.597.164
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.501.240 14.925.464
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1.209.547
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 215.639
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 5.500.000
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 25.863.797
\n1.6.1.1.01.0.1.14 3.886.937
\nServi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Administrativa sobre
\nConsigna\u00e7\u00f5es
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 44.554
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.599.240 530.913
\n1.6.1.1.01.0.1.21 13.786.248
\nServi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Adm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es –
\nRPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.6.1.1.01.0.1.22 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos – Fundos 2.670.889
\n1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR 1.501.240 260.637
\n1.6.1.1.02.0.0.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.02 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR 1.501.240 6.866.420
\n1.6.1.1.02.0.1.05 68.685
\nServi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.240
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 396.271
\n121
\n2869
\nP\u00e1g. 108 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.6.1.1.03.0.0.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 50.135.333
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 49.069.644
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 65.757
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 13.507
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 986.425
\n1.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 575.656.648
\n1.6.3.2.00.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis e Militares 575.656.648
\n1.6.3.2.01.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de Servidores Civis 464.345.040
\n1.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 101.483.504
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 3.285.748
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 547.246
\n1.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 145.883.687
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 352.633
\n1.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1.275.367
\n1.6.3.2.01.0.1.20 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 18.077.608
\n1.6.3.2.01.0.1.21 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.112.254
\n1.6.3.2.01.0.1.23 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709
\n1.6.3.2.01.0.1.24 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de Contas 155.295
\n1.6.3.2.01.0.1.30 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.532.560
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.025.608
\n122
\n2870
\nP\u00e1g. 109 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 14.353
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo (exceto Autarquias) 134.680.105
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 2.064
\n1.6.3.2.01.0.1.77 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio (implanta\u00e7\u00e3o) 6.736.200
\n1.6.3.2.01.0.1.78 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Legislativo (implanta\u00e7\u00e3o) 1.784.511
\n1.6.3.2.01.0.1.79 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o) 871.882
\n1.6.3.2.01.0.1.80 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de Contas (implanta\u00e7\u00e3o) 479.947
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados Licenciados (implanta\u00e7\u00e3o) 144.472
\n1.6.3.2.01.0.1.83 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 175.962
\n1.6.3.2.01.0.2.07 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 2.839
\n1.6.3.2.50.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos Militares 111.311.608
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 41.586.799
\n1.6.3.2.50.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder Executivo 52.765.942
\n1.6.3.2.50.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder Executivo 9.270.764
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder Executivo 6.213.601
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 11.403.404.224
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 4.971.615.400
\n1.7.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na Receita da Uni\u00e3o 2.778.894.505
\n1.7.1.1.50.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal – FPE 2.441.109.609
\n1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal 2.441.109.609
\n1.7.1.1.53.0.0.00 307.598.451
\n Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados Estados Exportadores Produtos
\nIndust.
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 307.598.451
\n1.7.1.1.53.0.1.02
\n1.7.1.1.54.0.0.00 Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico 30.186.445
\n1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE – Estadual 30.186.445
\n123
\n2871
\nP\u00e1g. 110 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.2.00.0.0.00 45.582.819
\nTransfer\u00eancias das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos
\nNaturais
\n1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos 18.800.050
\n1.7.1.2.50.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos H\u00eddricos 18.800.050
\n1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM 9.584.095
\n1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos Minerais – CFEM 9.584.095
\n1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo 17.198.674
\n1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP 17.198.674
\n1.7.1.3.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS 1.591.710.015
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS 1.591.710.015
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.02 MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia 33.640.759
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1.051.767
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 55.522.890
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1.800.000
\n1.7.1.3.50.5.1.02 GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade 9.186.000
\n1.7.1.3.50.9.1.02 106.000.000
\nAssist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial Enfermagem – EC
\n127\/2022
\n1.7.1.4.00.0.0.00 420.286.698
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o
\n– FNDE
\n1.7.1.4.50.0.0.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.01 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540
\n1.7.1.4.51.0.0.00 100.000
\n Transfer\u00eancias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
\nPDDE
\n1.7.1.4.51.0.1.01 100.000
\nTransf.Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
\n-PDDE
\n1.7.1.4.52.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE 68.432.158
\n1.7.1.4.52.0.1.01 68.432.158
\nTransf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar –
\nPNAE
\n124
\n2872
\nP\u00e1g. 111 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.4.53.0.0.00 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar –
\nPNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.01 100.000
\nTransfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
\nEscolar – PNATE
\n1.7.1.4.99.0.0.00 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o –
\nFNDE
\n1.7.1.4.99.0.1.01 15.000.000
\nOutras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
\nEduca\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.6.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS 1.106.290
\n1.7.1.7.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 39.771.055
\n1.7.1.7.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 10.084.759
\n1.7.1.7.51.0.1.03 10.084.759
\nTransf.Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.570.228
\n1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 29.686.296
\n1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.128 500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 29.186.296
\n1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 94.264.018
\n1.7.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP 21.000.000
\n1.7.1.9.54.1.1.01 21.000.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica –
\nObrigat\u00f3rias
\n1.7.1.9.58.0.0.00 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401
\n1.7.1.9.58.0.1.01 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401
\n1.7.1.9.59.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 100.000
\n1.7.1.9.59.0.1.01 100.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT –
\nPrincipal
\n1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 10.344.617
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 10.344.617
\n1.7.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 23.363.722
\n1.7.3.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 23.363.722
\n1.7.3.2.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 1.000.000
\n125
\n2873
\nP\u00e1g. 112 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.3.2.51.0.1.02 1.000.000
\nTransf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.572.235
\n1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 22.363.722
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – Conv\u00eanios de Tr\u00e2nsito 21.396.234
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 967.488
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 24.229.276
\n1.7.4.1.99.0.1.08 382.677.802
\nTransfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Superior – FR
\n1.599.265
\n1.7.4.1.99.0.1.09 26.949.037
\nTransfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita Agroindustrial – FDR – FR
\n1.759.266
\n1.7.4.1.99.0.1.11 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC – FR 1.749.269 740.000
\n1.7.4.1.99.0.1.16 Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza – Lei 18334-2022 956.286.532
\n1.7.4.1.99.0.1.17 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a Sa\u00fade FR 1.659.269 100.000
\n1.7.4.1.99.0.1.18 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR 1.759.269 40.869.981
\n1.7.5.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 4.966.746.152
\n1.7.5.1.00.0.0.00 4.966.746.152
\nTransf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv. Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.
\nEduc.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.0.00 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.
\n-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEB 4.966.746.152
\n1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transfer\u00eancias Correntes 9.826.322
\n1.7.9.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.826.322
\n1.7.9.1.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade 5.000
\n1.7.9.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade – FR 1.659.269 5.000
\n1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.97 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos – FR 1.759.269 9.000.000
\n1.7.9.1.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR 1.749.269 821.322
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 498.887.283
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 153.114.674
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 153.114.674
\n126
\n2874
\nP\u00e1g. 113 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 133.107.090
\n1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.269 22.079.706
\n1.9.1.1.01.0.1.03 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 717.362
\n1.9.1.1.01.0.1.05 Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste de Conduta 15.000.000
\n1.9.1.1.01.0.1.06 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.799.269 156.490
\n1.9.1.1.01.0.1.08 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.169 76.285.832
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 4.691.042
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 1.749.234 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 2.883.657
\n1.9.1.1.01.0.1.15 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269 421.543
\n1.9.1.1.01.0.3.03 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 10.000.000
\n1.9.1.1.01.0.3.14 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 150.000
\n1.9.1.1.01.0.4.14 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 500.000
\n1.9.1.1.01.0.4.15 21.458
\nMultas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg. Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR
\n1.659.269
\n1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos Direitos Difusos 700.000
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 100.000
\n1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.071.283
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 7.323.612
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.817.794
\n1.9.1.1.06.1.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 929.877
\n1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 4.000.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 248.867
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.987.434
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 3.308.150
\n1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a Sa\u00fade FR 1.659.269 645.284
\n1.9.1.1.09.0.3.02 D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.799.269 30.000
\n1.9.1.1.09.0.4.02 4.000
\nMultas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos em Contrato – FR
\n1.799.269
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 157.477.526
\n127
\n2875
\nP\u00e1g. 114 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.2.1.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es 186.262
\n1.9.2.1.01.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 84.547
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 84.547
\n1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.04 4.978
\nOutras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica por Preso ou
\nApenado
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 96.737
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 57.035.084
\n1.9.2.2.01.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.101 20.000.000
\n1.9.2.2.01.1.1.16 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.754.191 999.890
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1.638.278
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 52.085
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 32.524.762
\n1.9.2.2.06.3.1.01 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.101 27.943.027
\n1.9.2.2.06.3.1.22 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.700.228 341
\n1.9.2.2.06.3.1.24 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.240 442.604
\n1.9.2.2.06.3.1.25 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.800.250 1.000
\n1.9.2.2.06.3.1.28 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.261 1.555.503
\n1.9.2.2.06.3.1.29 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.759.266 332.710
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.299 202.946
\n1.9.2.2.06.3.1.34 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.753.219 72.627
\n1.9.2.2.06.3.1.36 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.802.250 11.060
\n1.9.2.2.06.3.1.41 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.803.250 131.657
\n1.9.2.2.06.3.1.46 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.801.250 1.795.011
\n1.9.2.2.06.3.1.55 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.749.285 36.276
\n1.9.2.2.50.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR 1.600.223 1.088.934
\n1.9.2.2.52.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de Pagamento – Pessoal Ativo 731.135
\n1.9.2.2.52.0.1.01 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.101 546.207
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 184.928
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 100.256.180
\n1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.225.394
\n128
\n2876
\nP\u00e1g. 115 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1.225.394
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 55.010.691
\n1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.501.101 54.732.425
\n1.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 278.266
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 44.020.095
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 2.995
\n1.9.2.3.99.0.1.30 Ressarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado – Vistoria Veicular – FR 39.496.995
\n1.501.269
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 6.618
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1.235.487
\n1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573
\n1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573
\n1.9.3.1.05.0.0.00 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais e de Tribunais
\nAdministrativos
\n1.9.3.1.05.0.1.03 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais – FR 1.501.269 216.573
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 188.078.510
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 188.078.510
\n1.9.9.9.03.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia 79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.02 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Militares 49.705
\n1.9.9.9.03.0.1.03 79.573.011
\nCompensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e Receitas de \u00d4nus de Sucumb\u00eancia 76.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 2.000.000
\n1.9.9.9.12.2.1.03 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR 1.759.269 74.650.001
\n1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 31.805.793
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 21.010.805
\n1.9.9.9.99.2.3.98 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.169 500.000
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.438.494
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.743.360
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 7.113.134
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.158.132.809
\n2.1.0.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200
\n129
\n2877
\nP\u00e1g. 116 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n2.1.1.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.1.08 BNDES – Novos Rumos Cr\u00e9dito N. 21.2.0395.1 – Lei 17.186\/2017 89.581.950
\n2.1.1.9.99.0.1.09 BNDES – Estrada Boa – Lei 17.186\/2017 341.417.940
\n2.1.2.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 613.274.310
\n2.1.2.2.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Contratuais – Mercado Externo 262.208.497
\n2.1.2.2.53.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de Meio Ambiente 173.348.992
\n2.1.2.2.53.0.1.01 BIRD\/SC Microbacias 56.691.744
\n2.1.2.2.53.0.1.03 BIRD – SC Rural II 116.657.248
\n2.1.2.2.54.0.0.00 88.859.505
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica
\n2.1.2.2.54.0.1.03 PROFISCO II SC \/ BID – Lei n. 17.539\/2018 88.859.505
\n2.1.2.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.1.02 BIRD – Estrada Boa 351.065.813
\n2.2.0.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000
\n2.2.1.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis 5.000.000
\n2.2.1.3.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.1.05 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes – FR 1.755.298 5.000.000
\n2.2.2.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.02 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.756.298 500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.03 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.755.298 1.000.000
\n2.3.0.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.1.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.1.07.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos 84.684.035
\n2.3.1.1.07.1.1.01 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Habitacional 1.680.000
\n2.3.1.1.07.1.1.99 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 82.884.035
\n2.3.1.1.07.1.3.99 D\u00edvida Ativa da Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 120.000
\n130
\n2878
\nP\u00e1g. 117 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 22.674.574
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 8.804.271
\n2.4.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS 6.354.000
\n2.4.1.1.51.0.0.00 Transfer. Rec. SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade 6.354.000
\n2.4.1.1.51.2.1.01 Transfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade – Aten\u00e7\u00e3o Especializada 6.354.000
\n2.4.1.4.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de suas Entidades 250.271
\n2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 250.271
\n2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades – FR 1.700.228 250.271
\n2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.200.000
\n2.4.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP 2.200.000
\n2.4.1.9.54.1.1.01 Transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP – Obrigat\u00f3rias 2.200.000
\n2.4.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 13.670.303
\n2.4.3.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 13.670.303
\n2.4.3.2.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 13.670.303
\n2.4.3.2.99.0.1.99 13.670.303
\nOutras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR
\n1.702.235
\n2.4.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.99.0.1.02 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – FR 1.703.228 200.000
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 2.176.474.087
\n7.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676
\n7.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 1.749.105.676
\n7.2.1.5.00.0.0.00 1.749.105.676
\nContribui\u00e7\u00f5ees para Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial
\n7.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 1.749.105.676
\n7.2.1.5.02.1.1.06 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.235.616.992
\n7.2.1.5.02.1.1.07 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 344.277.886
\n7.2.1.5.02.1.1.08 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 38.698.457
\n7.2.1.5.02.1.1.09 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 26.866.008
\n7.2.1.5.02.1.1.10 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 99.033.020
\n7.2.1.5.02.1.1.11 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.805.570
\n7.2.1.5.02.1.1.12 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.654.866
\n131
\n2879
\nP\u00e1g. 118 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n7.2.1.5.02.1.1.13 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794
\n7.2.1.5.02.1.1.14 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 427.153
\n7.2.1.5.02.1.1.15 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930
\n7.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.514.600
\n7.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600
\n7.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600
\n7.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 1.514.600
\n7.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.514.600
\n7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 391.819.637
\n7.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 391.819.637
\n7.6.3.2.00.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis e Militares 391.819.637
\n7.6.3.2.01.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de Servidores Civis 391.819.637
\n7.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 105.885.479
\n7.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Judici\u00e1rio 13.219.003
\n7.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Legislativo 3.264.205
\n7.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.645
\n7.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo- Tribunal de Contas 492.840
\n7.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Autarquias 2.438.054
\n7.6.3.2.01.0.1.08 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 141.343.050
\n7.6.3.2.01.0.1.09 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887
\n7.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Legislativo 1.599.158
\n7.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743
\n7.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo- Tribunal de Contas 352.633
\n7.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Autarquias 1.571.094
\n7.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.585.291
\n7.6.3.2.01.0.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.111.867
\n7.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Legislativo 948.969
\n7.6.3.2.01.0.1.17 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709
\n7.6.3.2.01.0.1.18 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Tribunal de Contas 155.295
\n7.6.3.2.01.0.1.19 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Autarquias 358.609
\n7.6.3.2.01.0.1.71 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo Militar – Poder Executivo 40.589.432
\n7.6.3.2.01.0.1.72 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo Militar- Poder Executivo 50.770.266
\n132
\n2880
\nP\u00e1g. 119 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n7.6.3.2.01.0.1.73 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista Militar – Poder Executivo 8.823.408
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 34.034.174
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 34.034.174
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 34.034.174
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 32.779.713
\n7.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.501.101 26.809.138
\n7.9.2.3.50.0.1.04 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.540.131 1.878.432
\n7.9.2.3.50.0.1.05 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.700.228 184.463
\n7.9.2.3.50.0.1.06 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.753.111 3.449.393
\n7.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 458.287
\n7.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 1.254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.53 Ressarcimento Rede L\u00f3gica – FR 1.759.269 254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.56 Ressarcimento PASEP ao Tesouro – FR 1.501.169 1.000.000
\nTOTAL
\n 57.937.369.1 32
\n133
\n2881
\nP\u00e1g. 120 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 50.866.906.663
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 37.994.347.780
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 35.629.301.904
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 2.932.356.784
\n1.1.1.2.51.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores 1.901.829.773
\n1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA – Estadual 1.883.629.773
\n1.1.1.2.51.0.1.02
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.03
\n1.1.1.2.51.0.2.04
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 7.200.000
\n1.1.1.2.51.0.3.02
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 6.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.03
\n1.1.1.2.51.0.4.04
\n1.1.1.2.52.0.0.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos 1.030.527.011
\n1.1.1.2.52.0.1.01 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – ITCMD 972.967.011
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 32.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 8.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 11.320.000
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 2.400.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 3.840.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895
\n1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 110.437.105
\n1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 28.978.162.444
\n1.1.1.4.50.1.1.02
\n134
\n2882
\nP\u00e1g. 121 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 135.070.661
\n1.1.1.4.50.1.1.32
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 81.924.603
\n1.1.1.4.50.1.2.02 Juros de Mora de ICMS – Estadual 64.100.318
\n1.1.1.4.50.1.2.03
\n1.1.1.4.50.1.2.04
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 121.730.702
\n1.1.1.4.50.1.3.02
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 17.106.390
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 75.208.002
\n1.1.1.4.50.1.4.03
\n1.1.1.4.50.1.4.04
\n1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 2.365.045.876
\n1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia 1.307.893.911
\n1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 1.272.182.569
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 5.576.147
\n1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de G\u00e1s Canalizado 16.267.601
\n1.1.2.1.01.0.1.04 Atos da Sa\u00fade P\u00fablica 806.780
\n1.1.2.1.01.0.1.05 Atos da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.207.113.241
\n1.1.2.1.01.0.1.07 Atos da Pol\u00edcia Militar 73.093
\n1.1.2.1.01.0.1.08 Atos de Infra-Estrutura – SIE 3.877.523
\n1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de Passageiros 12.369.794
\n1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Preven\u00e7\u00e3o Contra Sinistro 6.070.050
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico 13.892.580
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1.836.491
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 826.981
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.18 Atos da Administra\u00e7\u00e3o em Geral 2.310.686
\n1.1.2.1.01.0.1.19 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados 154.442
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 42.043
\n1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342
\n135
\n2883
\nP\u00e1g. 122 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 1.057.151.965
\n1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral 196.592.386
\n1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Seguran\u00e7a Preventiva 1.345.618
\n1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Registro Contrato Ve\u00edculo 85.047.296
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 23.569.268
\n1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o 446.564
\n1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es Ambientais 420.337
\n1.1.2.2.01.0.1.12 Atos de Transportes e Terminais – SIE 2.172.651
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 6.300
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 83.584.352
\n1.1.2.2.50.0.0.00 Taxas Judiciais 461.453.142
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 472.167
\n1.1.2.2.51.0.0.00 Taxas Extrajudiciais 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 292.425.286
\n1.1.2.2.51.0.1.05 Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e Servi\u00e7os Notariais 106.681.151
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.844.548.874
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 19.111.657
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 19.111.657
\n1.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 590.946
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 100.031
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 16.580
\n1.3.1.1.01.1.1.13 Alugu\u00e9is de Centro de Eventos – FR 1.501.160 100.000
\n1.3.1.1.01.1.1.15 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 4.080
\n1.3.1.1.01.1.1.16 342.223
\nAlugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 28.032
\n1.3.1.1.02.0.0.00 18.520.711
\n Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o do Direito de Uso de Bens Im\u00f3veis
\nP\u00fablicos
\n1.3.1.1.02.1.1.01 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c1rea P\u00fablica – FR 1.501.160 15.629.806
\n1.3.1.1.02.1.1.02 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR 1.501.260 2.890.905
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 1.715.658.870
\n136
\n2884
\nP\u00e1g. 123 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 1.715.557.870
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 1.665.556.370
\n1.3.2.1.01.1.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. FUNDEB 57.911.815
\n1.3.2.1.01.1.1.03 16.097.127
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Vinc.- Manut. Desenv. Ensino – FR
\n1.599.185
\n1.3.2.1.01.1.1.04 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285 6.350.041
\n1.3.2.1.01.1.1.09 8.255.187
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. – Judici\u00e1rio Dep\u00f3sito
\nPrecat\u00f3rios
\n1.3.2.1.01.1.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR 1.760.282 159.371.805
\n1.3.2.1.01.1.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio – Conta \u00danica – FR 1.799.283 433.553.621
\n1.3.2.1.01.1.1.14 1.283.122
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR
\n1.749.185
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 18.149.627
\n1.3.2.1.01.1.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.185 11.521.935
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 23.921.986
\n1.3.2.1.01.1.1.20 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados. – FR 1.501.180 794.754.344
\n1.3.2.1.01.1.1.21 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados – FR 1.501.280 450.000
\n1.3.2.1.01.1.1.22 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Legislativo – FR 1.501.281 19.062.125
\n1.3.2.1.01.1.1.23 25.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Tribunal de Contas – FR
\n1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.24 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282 38.848.539
\n1.3.2.1.01.1.1.25 30.700.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR
\n1.501.284
\n1.3.2.1.01.2.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o 20.325.096
\n1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio 50.001.500
\n1.3.2.1.06.0.1.01 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.160 50.000.000
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1.500
\n1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 101.000
\n1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 101.000
\n1.3.2.2.01.1.1.01 Dividendos – FR 1.501.160 100.000
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1.000
\n1.3.4.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 6.727.289
\n1.3.4.9.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Outros Recursos Naturais 6.727.289
\n137
\n2885
\nP\u00e1g. 124 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.3.4.9.01.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 6.727.289
\n1.3.5.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208
\n1.3.5.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.0.00 Outorga Direito de Uso ou de Expl.de Cria\u00e7\u00e3o Protegida – Instit.Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 4.102.450
\n1.3.5.1.01.0.1.02 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 165.758
\n1.3.6.0.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850
\n1.3.6.1.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850
\n1.3.6.1.01.0.0.00 Cess\u00e3o do Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos 98.782.850
\n1.3.6.1.01.1.1.02 9.312.194
\nCess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR
\n1.501.260
\n1.3.6.1.01.3.1.01 Cess\u00e3o Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – P. Executivo Ad. Direta – FR 89.470.656
\n1.501.160
\n1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 7.376
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 10.707
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 412.639
\n1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 105.849
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 694.907.500
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 119.250.852
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 119.250.852
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 61.784.143
\n138
\n2886
\nP\u00e1g. 125 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 1.597.164
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.501.240 14.925.464
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1.209.547
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 215.639
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 5.500.000
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 25.863.797
\n1.6.1.1.01.0.1.14 3.886.937
\nServi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Administrativa sobre
\nConsigna\u00e7\u00f5es
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 44.554
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.599.240 530.913
\n1.6.1.1.01.0.1.22 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos – Fundos 2.670.889
\n1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR 1.501.240 260.637
\n1.6.1.1.02.0.0.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.02 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR 1.501.240 6.866.420
\n1.6.1.1.02.0.1.05 68.685
\nServi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.599.240
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 396.271
\n1.6.1.1.03.0.0.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 50.135.333
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 49.069.644
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 65.757
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 13.507
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 986.425
\n1.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 575.656.648
\n1.6.3.2.00.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis e Militares 575.656.648
\n1.6.3.2.01.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de Servidores Civis 464.345.040
\n1.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 101.483.504
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 3.285.748
\n139
\n2887
\nP\u00e1g. 126 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 547.246
\n1.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 145.883.687
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 352.633
\n1.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1.275.367
\n1.6.3.2.01.0.1.20 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 18.077.608
\n1.6.3.2.01.0.1.21 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.112.254
\n1.6.3.2.01.0.1.23 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709
\n1.6.3.2.01.0.1.24 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de Contas 155.295
\n1.6.3.2.01.0.1.30 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.532.560
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.025.608
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 14.353
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo (exceto Autarquias) 134.680.105
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 2.064
\n1.6.3.2.01.0.1.77 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio (implanta\u00e7\u00e3o) 6.736.200
\n1.6.3.2.01.0.1.78 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Legislativo (implanta\u00e7\u00e3o) 1.784.511
\n1.6.3.2.01.0.1.79 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o) 871.882
\n1.6.3.2.01.0.1.80 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de Contas (implanta\u00e7\u00e3o) 479.947
\n140
\n2888
\nP\u00e1g. 127 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados Licenciados (implanta\u00e7\u00e3o) 144.472
\n1.6.3.2.01.0.1.83 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 175.962
\n1.6.3.2.01.0.2.07 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 2.839
\n1.6.3.2.50.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos Militares 111.311.608
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 41.586.799
\n1.6.3.2.50.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder Executivo 52.765.942
\n1.6.3.2.50.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder Executivo 9.270.764
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder Executivo 6.213.601
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 9.920.344.697
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 3.529.425.854
\n1.7.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na Receita da Uni\u00e3o 2.778.894.505
\n1.7.1.1.50.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal – FPE 2.441.109.609
\n1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal 2.441.109.609
\n1.7.1.1.53.0.0.00 307.598.451
\n Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados Estados Exportadores Produtos
\nIndust.
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 307.598.451
\n1.7.1.1.53.0.1.02
\n1.7.1.1.54.0.0.00 Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico 30.186.445
\n1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE – Estadual 30.186.445
\n1.7.1.2.00.0.0.00 45.582.819
\nTransfer\u00eancias das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos
\nNaturais
\n1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos 18.800.050
\n1.7.1.2.50.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos H\u00eddricos 18.800.050
\n1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM 9.584.095
\n1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos Minerais – CFEM 9.584.095
\n1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo 17.198.674
\n1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP 17.198.674
\n1.7.1.3.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS 150.626.759
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS 150.626.759
\n1.7.1.3.50.2.1.02 MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia 33.640.759
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1.800.000
\n141
\n2889
\nP\u00e1g. 128 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.3.50.5.1.02 GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade 9.186.000
\n1.7.1.3.50.9.1.02 106.000.000
\nAssist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial Enfermagem – EC
\n127\/2022
\n1.7.1.4.00.0.0.00 420.286.698
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o
\n– FNDE
\n1.7.1.4.50.0.0.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.01 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540
\n1.7.1.4.51.0.0.00 Transfer\u00eancias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – 100.000
\nPDDE
\n1.7.1.4.51.0.1.01 100.000
\nTransf.Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
\n-PDDE
\n1.7.1.4.52.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE 68.432.158
\n1.7.1.4.52.0.1.01 68.432.158
\nTransf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar –
\nPNAE
\n1.7.1.4.53.0.0.00 100.000
\n Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar –
\nPNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.01 100.000
\nTransfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
\nEscolar – PNATE
\n1.7.1.4.99.0.0.00 15.000.000
\n Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o –
\nFNDE
\n1.7.1.4.99.0.1.01 15.000.000
\nOutras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
\nEduca\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.7.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 39.771.055
\n1.7.1.7.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 10.084.759
\n1.7.1.7.51.0.1.03 10.084.759
\nTransf.Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.570.228
\n1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 29.686.296
\n1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.128 500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 29.186.296
\n1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 94.264.018
\n1.7.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP 21.000.000
\n1.7.1.9.54.1.1.01 21.000.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica –
\nObrigat\u00f3rias
\n1.7.1.9.58.0.0.00 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401
\n142
\n2890
\nP\u00e1g. 129 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.9.58.0.1.01 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401
\n1.7.1.9.59.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 100.000
\n1.7.1.9.59.0.1.01 100.000
\nTransfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT –
\nPrincipal
\n1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 10.344.617
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 10.344.617
\n1.7.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 23.363.722
\n1.7.3.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 23.363.722
\n1.7.3.2.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 1.000.000
\n1.7.3.2.51.0.1.02 1.000.000
\nTransf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR
\n1.572.235
\n1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 22.363.722
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – Conv\u00eanios de Tr\u00e2nsito 21.396.234
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 967.488
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.390.982.647
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.390.982.647
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.390.982.647
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 24.229.276
\n1.7.4.1.99.0.1.08 382.677.802
\nTransfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Superior – FR
\n1.599.265
\n1.7.4.1.99.0.1.09 26.949.037
\nTransfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita Agroindustrial – FDR – FR
\n1.759.266
\n1.7.4.1.99.0.1.11 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC – FR 1.749.269 740.000
\n1.7.4.1.99.0.1.16 Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza – Lei 18334-2022 956.286.532
\n1.7.4.1.99.0.1.17 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a Sa\u00fade FR 1.659.269 100.000
\n1.7.5.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 4.966.746.152
\n1.7.5.1.00.0.0.00 4.966.746.152
\nTransf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv. Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.
\nEduc.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.0.00 4.966.746.152
\n Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ.
\n-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEB 4.966.746.152
\n1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transfer\u00eancias Correntes 9.826.322
\n1.7.9.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.826.322
\n143
\n2891
\nP\u00e1g. 130 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.9.1.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade 5.000
\n1.7.9.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade – FR 1.659.269 5.000
\n1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.97 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos – FR 1.759.269 9.000.000
\n1.7.9.1.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR 1.749.269 821.322
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 410.353.872
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 152.026.389
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 152.026.389
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 132.664.089
\n1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.269 22.079.706
\n1.9.1.1.01.0.1.03 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 717.362
\n1.9.1.1.01.0.1.05 Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste de Conduta 15.000.000
\n1.9.1.1.01.0.1.06 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.799.269 156.490
\n1.9.1.1.01.0.1.08 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.169 76.285.832
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 4.691.042
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 1.749.234 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 2.883.657
\n1.9.1.1.01.0.3.03 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 10.000.000
\n1.9.1.1.01.0.3.14 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 150.000
\n1.9.1.1.01.0.4.14 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 500.000
\n1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos Direitos Difusos 700.000
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 100.000
\n1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.071.283
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 7.323.612
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.817.794
\n1.9.1.1.06.1.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 929.877
\n1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 4.000.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 248.867
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.342.150
\n144
\n2892
\nP\u00e1g. 131 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 3.308.150
\n1.9.1.1.09.0.3.02 D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.799.269 30.000
\n1.9.1.1.09.0.4.02 4.000
\nMultas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos em Contrato – FR
\n1.799.269
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 149.655.116
\n1.9.2.1.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es 186.262
\n1.9.2.1.01.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 84.547
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 84.547
\n1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es 101.715
\n1.9.2.1.99.0.1.04 4.978
\nOutras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica por Preso ou
\nApenado
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 96.737
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 54.007.422
\n1.9.2.2.01.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios 22.690.253
\n1.9.2.2.01.1.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.101 20.000.000
\n1.9.2.2.01.1.1.16 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.754.191 999.890
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1.638.278
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 52.085
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 30.586.034
\n1.9.2.2.06.3.1.01 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.101 27.943.027
\n1.9.2.2.06.3.1.22 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.700.228 341
\n1.9.2.2.06.3.1.24 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.240 442.604
\n1.9.2.2.06.3.1.28 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.261 1.555.503
\n1.9.2.2.06.3.1.29 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.759.266 332.710
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.299 202.946
\n1.9.2.2.06.3.1.34 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.753.219 72.627
\n1.9.2.2.06.3.1.55 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.749.285 36.276
\n1.9.2.2.52.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de Pagamento – Pessoal Ativo 731.135
\n1.9.2.2.52.0.1.01 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.101 546.207
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 184.928
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 95.461.432
\n1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1.225.394
\n145
\n2893
\nP\u00e1g. 132 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 54.732.425
\n1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.501.101 54.732.425
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 39.503.613
\n1.9.2.3.99.0.1.30 39.496.995
\nRessarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado – Vistoria Veicular – FR
\n1.501.269
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 6.618
\n1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573
\n1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573
\n1.9.3.1.05.0.0.00 216.573
\n Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais e de Tribunais
\nAdministrativos
\n1.9.3.1.05.0.1.03 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais – FR 1.501.269 216.573
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 108.455.794
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 108.455.794
\n1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e Receitas de \u00d4nus de Sucumb\u00eancia 76.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 2.000.000
\n1.9.9.9.12.2.1.03 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR 1.759.269 74.650.001
\n1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 31.805.793
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 21.010.805
\n1.9.9.9.99.2.3.98 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.169 500.000
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.438.494
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.743.360
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 7.113.134
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.151.778.809
\n2.1.0.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito 1.044.274.200
\n2.1.1.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Interno 430.999.890
\n2.1.1.9.99.0.1.08 BNDES – Novos Rumos Cr\u00e9dito N. 21.2.0395.1 – Lei 17.186\/2017 89.581.950
\n2.1.1.9.99.0.1.09 BNDES – Estrada Boa – Lei 17.186\/2017 341.417.940
\n2.1.2.0.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 613.274.310
\n2.1.2.2.00.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Contratuais – Mercado Externo 262.208.497
\n2.1.2.2.53.0.0.00 Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de Meio Ambiente 173.348.992
\n2.1.2.2.53.0.1.01 BIRD\/SC Microbacias 56.691.744
\n146
\n2894
\nP\u00e1g. 133 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n2.1.2.2.53.0.1.03 BIRD – SC Rural II 116.657.248
\n2.1.2.2.54.0.0.00 88.859.505
\n Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas para Programas de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica
\n2.1.2.2.54.0.1.03 PROFISCO II SC \/ BID – Lei n. 17.539\/2018 88.859.505
\n2.1.2.9.00.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.0.00 Outras Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Mercado Externo 351.065.813
\n2.1.2.9.99.0.1.02 BIRD – Estrada Boa 351.065.813
\n2.2.0.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens 6.500.000
\n2.2.1.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis 5.000.000
\n2.2.1.3.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes 5.000.000
\n2.2.1.3.01.0.1.05 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes – FR 1.755.298 5.000.000
\n2.2.2.0.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.00.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.0.00 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis 1.500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.02 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.756.298 500.000
\n2.2.2.1.01.0.1.03 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.755.298 1.000.000
\n2.3.0.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.0.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.1.00.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos 84.684.035
\n2.3.1.1.07.0.0.00 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos 84.684.035
\n2.3.1.1.07.1.1.01 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Habitacional 1.680.000
\n2.3.1.1.07.1.1.99 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 82.884.035
\n2.3.1.1.07.1.3.99 D\u00edvida Ativa da Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 120.000
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 16.320.574
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.450.271
\n2.4.1.4.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de suas Entidades 250.271
\n2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 250.271
\n2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades – FR 1.700.228 250.271
\n2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.200.000
\n2.4.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP 2.200.000
\n2.4.1.9.54.1.1.01 Transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP – Obrigat\u00f3rias 2.200.000
\n2.4.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 13.670.303
\n147
\n2895
\nP\u00e1g. 134 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n2.4.3.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 13.670.303
\n2.4.3.2.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 13.670.303
\n2.4.3.2.99.0.1.99 13.670.303
\nOutras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR
\n1.702.235
\n2.4.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 200.000
\n2.4.4.1.99.0.1.02 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – FR 1.703.228 200.000
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 425.395.524
\n7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 391.819.637
\n7.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 391.819.637
\n7.6.3.2.00.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis e Militares 391.819.637
\n7.6.3.2.01.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de Servidores Civis 391.819.637
\n7.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 105.885.479
\n7.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Judici\u00e1rio 13.219.003
\n7.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Legislativo 3.264.205
\n7.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.645
\n7.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo- Tribunal de Contas 492.840
\n7.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Autarquias 2.438.054
\n7.6.3.2.01.0.1.08 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 141.343.050
\n7.6.3.2.01.0.1.09 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887
\n7.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Legislativo 1.599.158
\n7.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743
\n7.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo- Tribunal de Contas 352.633
\n7.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Autarquias 1.571.094
\n7.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.585.291
\n7.6.3.2.01.0.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.111.867
\n7.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Legislativo 948.969
\n7.6.3.2.01.0.1.17 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709
\n7.6.3.2.01.0.1.18 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Tribunal de Contas 155.295
\n7.6.3.2.01.0.1.19 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Autarquias 358.609
\n7.6.3.2.01.0.1.71 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo Militar – Poder Executivo 40.589.432
\n7.6.3.2.01.0.1.72 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo Militar- Poder Executivo 50.770.266
\n148
\n2896
\nP\u00e1g. 135 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO FISCAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n7.6.3.2.01.0.1.73 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista Militar – Poder Executivo 8.823.408
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 33.575.887
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 33.575.887
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 33.575.887
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 32.321.426
\n7.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.501.101 26.809.138
\n7.9.2.3.50.0.1.04 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.540.131 1.878.432
\n7.9.2.3.50.0.1.05 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.700.228 184.463
\n7.9.2.3.50.0.1.06 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.753.111 3.449.393
\n7.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 1.254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.53 Ressarcimento Rede L\u00f3gica – FR 1.759.269 254.461
\n7.9.2.3.99.0.1.56 Ressarcimento PASEP ao Tesouro – FR 1.501.169 1.000.000
\nTOTAL 52.444.080.99 9
\n149
\n2897
\nP\u00e1g. 136 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 3.735.855.570
\n1.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 2.054.797.774
\n1.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 2.054.797.774
\n1.2.1.5.00.0.0.00 2.054.797.774
\nContribui\u00e7\u00f5es para Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial
\n1.2.1.5.01.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil 1.682.621.921
\n1.2.1.5.01.1.1.09 Poder Executivo – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 102.463.296
\n1.2.1.5.01.1.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 31.304.931
\n1.2.1.5.01.1.1.11 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 3.133.397
\n1.2.1.5.01.1.1.12 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 5.133.516
\n1.2.1.5.01.1.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 9.550.086
\n1.2.1.5.01.1.1.14 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 708.943.410
\n1.2.1.5.01.1.1.15 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 140.655.317
\n1.2.1.5.01.1.1.16 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 16.215.831
\n1.2.1.5.01.1.1.17 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 9.855.733
\n1.2.1.5.01.1.1.18 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 42.462.247
\n1.2.1.5.01.1.1.20 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 757.533
\n1.2.1.5.01.1.1.21 Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 980.638
\n1.2.1.5.01.1.1.25 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.800.000
\n1.2.1.5.01.1.1.26 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.656.600
\n1.2.1.5.01.1.1.27 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794
\n1.2.1.5.01.1.1.28 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 427.153
\n1.2.1.5.01.1.1.29 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930
\n1.2.1.5.01.2.1.09 Poder Executivo – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 374.202.349
\n1.2.1.5.01.2.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 53.215.917
\n1.2.1.5.01.2.1.11 Tribunal de Contas – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 19.597.717
\n1.2.1.5.01.2.1.12 Assembleia Legislativa – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 34.286.444
\n1.2.1.5.01.2.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.156.360
\n1.2.1.5.01.2.1.14 Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 2.557.492
\n1.2.1.5.01.3.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Poder Executivo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 66.523.203
\n1.2.1.5.01.3.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 14.017.735
\n1.2.1.5.01.3.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 3.214.036
\n150
\n2898
\nP\u00e1g. 137 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.2.1.5.01.3.1.13 6.035.399
\nContribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Assembleia Legislativa – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 6.879.809
\n1.2.1.5.01.3.1.15 2.694.228
\nContribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.01.3.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – IPALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.362.604
\n1.2.1.5.01.5.1.02 7.813.216
\nCPSSS Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais de Servidor Civil Inativo – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 2.345.066
\n1.2.1.5.02.1.1.02 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 345.790
\n1.2.1.5.02.1.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.887.395
\n1.2.1.5.02.1.2.02 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – \u00c0 Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 10.403
\n1.2.1.5.02.1.2.03 101.478
\nMultas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a Ativo – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.03.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Civil – Parcelamentos 9.412
\n1.2.1.5.03.0.1.02 Parcelamento Prefeituras – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 9.412
\n1.2.1.5.51.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Parcelamentos 18.824
\n1.2.1.5.51.1.1.01 18.824
\nContribui\u00e7\u00e3o Patronal – Ativo Civil – Parcelamento Prefeituras – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.2.1.5.52.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o do Militar para o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares 369.802.551
\n1.2.1.5.52.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – SPSM 133.327.249
\n1.2.1.5.52.1.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 33.726.823
\n1.2.1.5.52.2.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Militar Inativo – SPSM 167.305.077
\n1.2.1.5.52.3.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares para o SPSM 35.443.402
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 95.678.610
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 4.777.361
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 4.777.361
\n1.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 4.777.361
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 4.593.871
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 183.490
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 90.901.249
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 90.901.249
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 32.647.118
\n151
\n2899
\nP\u00e1g. 138 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.3.2.1.01.1.1.02 26.510.610
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR
\n1.659.285
\n1.3.2.1.01.1.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc. Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social 716.987
\ndos Militares
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 5.419.521
\n1.3.2.1.04.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS 58.254.131
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 3.535.336
\n1.3.2.1.04.0.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 26.816.506
\n1.3.2.1.04.0.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 964.205
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 751.744
\n1.3.2.1.04.0.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 20.392.708
\n1.3.2.1.04.0.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.13 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 10.856
\n1.3.2.1.04.0.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 21.505
\n1.3.2.1.04.0.1.16 96.081
\nRemunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 13.786.248
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 13.786.248
\n1.6.1.1.01.0.1.21 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Adm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es – 13.786.248
\nRPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 1.483.059.527
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 1.442.189.546
\n1.7.1.3.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS 1.441.083.256
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS 1.441.083.256
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1.051.767
\n152
\n2900
\nP\u00e1g. 139 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 55.522.890
\n1.7.1.6.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS 1.106.290
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 40.869.981
\n1.7.4.1.99.0.1.18 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR 1.759.269 40.869.981
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 88.533.411
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.088.285
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.088.285
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 443.001
\n1.9.1.1.01.0.1.15 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269 421.543
\n1.9.1.1.01.0.4.15 21.458
\nMultas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg. Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR
\n1.659.269
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 645.284
\n1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a Sa\u00fade FR 1.659.269 645.284
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 7.822.410
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 3.027.662
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 1.938.728
\n1.9.2.2.06.3.1.25 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.800.250 1.000
\n1.9.2.2.06.3.1.36 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.802.250 11.060
\n1.9.2.2.06.3.1.41 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.803.250 131.657
\n1.9.2.2.06.3.1.46 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.801.250 1.795.011
\n1.9.2.2.50.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR 1.600.223 1.088.934
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 4.794.748
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 278.266
\n1.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 278.266
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 4.516.482
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 2.995
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1.235.487
\n153
\n2901
\nP\u00e1g. 140 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 79.622.716
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia 79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.02 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Militares 49.705
\n1.9.9.9.03.0.1.03 79.573.011
\nCompensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Fundo em
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.354.000
\n2.4.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Capital 6.354.000
\n2.4.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 6.354.000
\n2.4.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS 6.354.000
\n2.4.1.1.51.0.0.00 Transfer. Rec. SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade 6.354.000
\n2.4.1.1.51.2.1.01 Transfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade – Aten\u00e7\u00e3o Especializada 6.354.000
\n7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra Or\u00e7ament\u00e1rias Correntes 1.751.078.563
\n7.2.0.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es 1.749.105.676
\n7.2.1.0.00.0.0.00 Contribui\u00e7\u00f5es Sociais 1.749.105.676
\n7.2.1.5.00.0.0.00 1.749.105.676
\nContribui\u00e7\u00f5ees para Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e Sistema de Prote\u00e7\u00e3o
\nSocial
\n7.2.1.5.02.0.0.00 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Servidor Civil 1.749.105.676
\n7.2.1.5.02.1.1.06 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.235.616.992
\n7.2.1.5.02.1.1.07 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 344.277.886
\n7.2.1.5.02.1.1.08 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 38.698.457
\n7.2.1.5.02.1.1.09 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 26.866.008
\n7.2.1.5.02.1.1.10 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 99.033.020
\n7.2.1.5.02.1.1.11 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.805.570
\n7.2.1.5.02.1.1.12 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1.654.866
\n7.2.1.5.02.1.1.13 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 89.794
\n7.2.1.5.02.1.1.14 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 427.153
\n7.2.1.5.02.1.1.15 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 635.930
\n7.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.514.600
\n7.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600
\n7.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 1.514.600
\n7.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 1.514.600
\n7.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1.514.600
\n154
\n2902
\nP\u00e1g. 141 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Desdobramento Receita
\nOR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 458.287
\n7.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 458.287
\n7.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 458.287
\n7.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 458.287
\n7.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 458.287
\nTOTAL 5.493.288.133
\n155
\n2903
\nP\u00e1g. 142 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado 19.999.997
\n1 501.260.000 926.845
\n1 501.269.000 11.027
\n1 501.281.000 19.062.125
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) 19.999.997
\n1 501.260.000 926.845
\n1 501.269.000 11.027
\n1 501.281.000 19.062.125
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 1 501.260.000 15.139
\n1.3.2.1.01.1.1.22 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Legislativo – FR 1.501.281 1 501.281.000 19.062.125
\n1.3.6.1.01.1.1.02 Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR 1.501.260 1 501.260.000 911.706
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 1 501.269.000 4.409
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 1 501.269.000 6.618
\n02000 Tribunal de Contas do Estado 25.530.000
\n1 501.260.000 530.000
\n1 501.281.000 25.000.000
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) 25.530.000
\n1 501.260.000 530.000
\n1 501.281.000 25.000.000
\n1.3.2.1.01.1.1.23 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Tribunal de Contas – FR 1.501.281 1 501.281.000 25.000.000
\n1.3.6.1.01.1.1.02 Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR 1.501.260 1 501.260.000 530.000
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado 1.625.327.528
\n1 501.240.000 5.866.420
\n1 501.260.000 6.010.488
\n1 501.269.000 24.417.537
\n1 501.282.000 38.848.539
\n1 703.228.000 4.860.000
\n1 753.219.000 83.584.352
\n1 760.212.000 106.681.151
\n156
\n2904
\nP\u00e1g. 143 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 760.219.000 753.878.428
\n1 760.282.000 159.371.805
\n1 799.282.000 8.255.187
\n1 799.283.000 433.553.621
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina 499.000.314
\n1 501.240.000 5.866.420
\n1 501.260.000 6.010.488
\n1 501.269.000 1.606.059
\n1 501.282.000 38.848.539
\n1 703.228.000 4.860.000
\n1 799.282.000 8.255.187
\n1 799.283.000 433.553.621
\n1.3.2.1.01.1.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. – Judici\u00e1rio Dep\u00f3sito Precat\u00f3rios 1 799.282.000 8.255.187
\n1.3.2.1.01.1.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio – Conta \u00danica – FR 1.799.283 1 799.283.000 433.553.621
\n1.3.2.1.01.1.1.24 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282 1 501.282.000 38.848.539
\n1.3.6.1.01.1.1.02 Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR 1.501.260 1 501.260.000 6.010.488
\n1.6.1.1.02.0.1.02 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR 1.501.240 1 501.240.000 5.866.420
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 1 703.228.000 4.860.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 1 501.269.000 138.867
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 1.467.192
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ) 1.126.327.214
\n1 501.269.000 22.811.478
\n1 753.219.000 83.584.352
\n1 760.212.000 106.681.151
\n1 760.219.000 753.878.428
\n1 760.282.000 159.371.805
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 1 753.219.000 83.584.352
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 1 760.219.000 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 1 760.219.000 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 1 760.219.000 472.167
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 1 760.219.000 292.425.286
\n157
\n2905
\nP\u00e1g. 144 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.1.2.2.51.0.1.05 Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e Servi\u00e7os Notariais 1 760.212.000 106.681.151
\n1.3.2.1.01.1.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR 1.760.282 1 760.282.000 159.371.805
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 1 501.269.000 2.563.565
\n1.9.3.1.05.0.1.03 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais – FR 1.501.269 1 501.269.000 191.573
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 19.543.613
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 287.588
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 225.139
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina 53.596.000
\n1 501.240.000 1.040.000
\n1 501.260.000 1.865.000
\n1 501.269.000 257.000
\n1 501.284.000 30.700.000
\n1 799.269.000 19.734.000
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 17.422.000
\n1 501.240.000 1.000.000
\n1 501.260.000 1.865.000
\n1 501.269.000 57.000
\n1 501.284.000 14.500.000
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 1 501.260.000 5.000
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284 1 501.284.000 14.500.000
\n1.3.6.1.01.1.1.02 Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR 1.501.260 1 501.260.000 1.860.000
\n1.6.1.1.02.0.1.02 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR 1.501.240 1 501.240.000 1.000.000
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 1 501.269.000 57.000
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) 27.700.000
\n1 501.284.000 8.000.000
\n1 799.269.000 19.700.000
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284 1 501.284.000 8.000.000
\n1.9.1.1.01.0.1.05 Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste de Conduta 1 799.269.000 15.000.000
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 1 799.269.000 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 1 799.269.000 100.000
\n158
\n2906
\nP\u00e1g. 145 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 1 799.269.000 4.000.000
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF) 474.000
\n1 501.240.000 40.000
\n1 501.269.000 200.000
\n1 501.284.000 200.000
\n1 799.269.000 34.000
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284 1 501.284.000 200.000
\n1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR 1.501.240 1 501.240.000 40.000
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 1 501.269.000 200.000
\n1.9.1.1.09.0.3.02 D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.799.269 1 799.269.000 30.000
\n1.9.1.1.09.0.4.02 Multas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos em Contrato – FR 1.799.269 1 799.269.000 4.000
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP) 8.000.000
\n1 501.284.000 8.000.000
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 1.501.284 1 501.284.000 8.000.000
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina 2.390.072
\n1 799.269.000 2.000.000
\n1 799.285.000 390.072
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC) 2.390.072
\n1 799.269.000 2.000.000
\n1 799.285.000 390.072
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 390.072
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 1 799.269.000 2.000.000
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica 150.212.896
\n1 501.269.000 30.406.385
\n1 702.235.000 14.637.791
\n1 703.228.000 9.785.972
\n1 713.229.000 23.200.000
\n159
\n2907
\nP\u00e1g. 146 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 749.234.000 4.791.042
\n1 749.269.000 821.322
\n1 749.285.000 11.358.892
\n1 752.235.000 21.396.234
\n1 752.269.000 15.455.794
\n1 753.219.000 8.754.279
\n1 799.269.000 5.558.300
\n1 799.285.000 4.046.885
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 55.056.039
\n1 501.269.000 27.647.897
\n1 703.228.000 9.585.972
\n1 752.269.000 15.455.794
\n1 799.269.000 1.225.394
\n1 799.285.000 1.140.982
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 1.140.982
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 1 703.228.000 9.585.972
\n1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.269 1 752.269.000 15.455.794
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1 799.269.000 1.225.394
\n1.9.2.3.99.0.1.30 Ressarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado – Vistoria Veicular – FR 1.501.269 1 501.269.000 27.647.897
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 3.684.254
\n1 501.269.000 100.000
\n1 702.235.000 587.259
\n1 703.228.000 200.000
\n1 749.234.000 922.305
\n1 749.285.000 488.787
\n1 799.285.000 1.385.903
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 488.787
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 1.385.903
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 1 702.235.000 337.259
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 1 749.234.000 922.305
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 1 501.269.000 100.000
\n160
\n2908
\nP\u00e1g. 147 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n2.4.3.2.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR 1.702.235 1 702.235.000 250.000
\n2.4.4.1.99.0.1.02 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – FR 1.703.228 1 703.228.000 200.000
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 7.158.665
\n1 501.269.000 2.473.560
\n1 702.235.000 3.900.000
\n1 749.234.000 250.000
\n1 749.285.000 535.105
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 535.105
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 1 702.235.000 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 1 749.234.000 250.000
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 1 501.269.000 2.018.560
\n1.9.1.1.01.0.3.14 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 1 501.269.000 105.000
\n1.9.1.1.01.0.4.14 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 1 501.269.000 350.000
\n2.4.3.2.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR 1.702.235 1 702.235.000 3.800.000
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n1 713.229.000 23.200.000
\n1 749.285.000 10.000.000
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 10.000.000
\n1.7.1.9.54.1.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Obrigat\u00f3rias 1 713.229.000 21.000.000
\n2.4.1.9.54.1.1.01 Transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP – Obrigat\u00f3rias 1 713.229.000 2.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 185.000
\n1 702.235.000 150.000
\n1 749.285.000 35.000
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 35.000
\n2.4.3.2.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR 1.702.235 1 702.235.000 150.000
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 50.358.938
\n1 501.269.000 184.928
\n1 702.235.000 10.000.532
\n161
\n2909
\nP\u00e1g. 148 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 749.234.000 3.118.737
\n1 749.269.000 821.322
\n1 749.285.000 250.000
\n1 752.235.000 21.396.234
\n1 753.219.000 8.754.279
\n1 799.269.000 4.332.906
\n1 799.285.000 1.500.000
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 1 753.219.000 8.754.279
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 250.000
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 1.500.000
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – Conv\u00eanios de Tr\u00e2nsito 1 752.235.000 21.396.234
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 1 702.235.000 530.229
\n1.7.9.1.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR 1.749.269 1 749.269.000 821.322
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 1 749.234.000 3.118.737
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 2.345.000
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 1.497.906
\n1.9.1.1.06.1.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 490.000
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 1 501.269.000 184.928
\n2.4.3.2.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades – FR 1.702.235 1 702.235.000 9.470.303
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 570.000
\n1 749.234.000 500.000
\n1 749.285.000 50.000
\n1 799.285.000 20.000
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 50.000
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 20.000
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 1 749.234.000 400.000
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 1.749.234 1 749.234.000 100.000
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia 59.140.792
\n1 501.240.000 20.000
\n1 501.269.000 35.000
\n1 501.280.000 450.000
\n162
\n2910
\nP\u00e1g. 149 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 501.299.000 1.740.000
\n1 660.225.000 1.106.290
\n1 756.298.000 500.000
\n1 759.269.000 49.869.981
\n1 799.285.000 5.419.521
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 2.745.000
\n1 501.240.000 20.000
\n1 501.269.000 35.000
\n1 501.280.000 450.000
\n1 501.299.000 1.740.000
\n1 756.298.000 500.000
\n1.3.2.1.01.1.1.21 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados – FR 1.501.280 1 501.280.000 450.000
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 1 501.269.000 35.000
\n1.9.2.2.06.3.1.24 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.240 1 501.240.000 20.000
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.299 1 501.299.000 60.000
\n2.2.2.1.01.0.1.02 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.756.298 1 756.298.000 500.000
\n2.3.1.1.07.1.1.01 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos – Habitacional 1 501.299.000 1.680.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 1.106.290
\n1 660.225.000 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS 1 660.225.000 1.106.290
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n1 759.269.000 26.057.144
\n1 799.285.000 2.769.053
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 2.769.053
\n1.7.4.1.99.0.1.18 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR 1.759.269 1 759.269.000 20.057.144
\n1.7.9.1.99.0.1.97 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos – FR 1.759.269 1 759.269.000 6.000.000
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\n1 759.269.000 23.812.837
\n163
\n2911
\nP\u00e1g. 150 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 799.285.000 2.650.468
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 2.650.468
\n1.7.4.1.99.0.1.18 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR 1.759.269 1 759.269.000 20.812.837
\n1.7.9.1.99.0.1.97 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos – FR 1.759.269 1 759.269.000 3.000.000
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS 63.502.391
\n1 501.240.000 34.348.751
\n1 700.228.000 28.705.308
\n1 714.229.000 100.000
\n1 749.285.000 348.332
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) 34.348.751
\n1 501.240.000 34.348.751
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 1 501.240.000 34.348.751
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC) 29.053.640
\n1 700.228.000 28.705.308
\n1 749.285.000 348.332
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 348.332
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 1 700.228.000 28.520.845
\n7.9.2.3.50.0.1.05 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.700.228 1 700.228.000 184.463
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 100.000
\n1 714.229.000 100.000
\n1.7.1.9.59.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – Principal 1 714.229.000 100.000
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 10.301.304
\n1 703.228.000 9.783.304
\n1 749.269.000 518.000
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC) 10.301.304
\n164
\n2912
\nP\u00e1g. 151 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 703.228.000 9.783.304
\n1 749.269.000 518.000
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 1 703.228.000 9.783.304
\n1.7.4.1.99.0.1.11 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC – FR 1.749.269 1 749.269.000 518.000
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento 1.017.288
\n1 501.240.000 1.017.288
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA) 1.017.288
\n1 501.240.000 1.017.288
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 1 501.240.000 1.017.288
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde 45.545.715
\n1 501.269.000 1.400.941
\n1 753.219.000 34.000.493
\n1 799.269.000 10.144.281
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 37.968.983
\n1 753.219.000 30.191.694
\n1 799.269.000 7.777.289
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 1 753.219.000 578.887
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 1 753.219.000 12.507.488
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 1 753.219.000 16.498.488
\n1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o 1 753.219.000 312.595
\n1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es Ambientais 1 753.219.000 294.236
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 1 799.269.000 6.727.289
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 1.050.000
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n1 501.269.000 1.400.941
\n1 799.269.000 2.366.992
\n165
\n2913
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 1.731.528
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 474.550
\n1.9.1.1.06.1.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 799.269.000 160.914
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 805.634
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 595.307
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\n1 753.219.000 3.808.799
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 1 753.219.000 3.736.172
\n1.9.2.2.06.3.1.34 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.753.219 1 753.219.000 72.627
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil 38.000
\n1 501.269.000 35.000
\n1 749.285.000 3.000
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC) 38.000
\n1 501.269.000 35.000
\n1 749.285.000 3.000
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 3.000
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 1 501.269.000 10.000
\n1.9.3.1.05.0.1.03 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais – FR 1.501.269 1 501.269.000 25.000
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado 135.263.814
\n1 501.229.000 10.344.617
\n1 501.240.000 154.446
\n1 501.260.000 2.890.905
\n1 700.228.000 250.271
\n1 749.285.000 4.289.157
\n1 753.219.000 42.684.417
\n1 759.269.000 74.650.001
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n166
\n2914
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\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 753.219.000 42.684.417
\n1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de G\u00e1s Canalizado 1 753.219.000 16.267.601
\n1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 753.219.000 12.369.794
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico 1 753.219.000 13.892.580
\n1.1.2.1.01.0.1.19 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados 1 753.219.000 154.442
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 7.559.680
\n1 501.240.000 154.446
\n1 501.260.000 2.890.905
\n1 700.228.000 250.271
\n1 749.285.000 4.264.058
\n1.3.1.1.02.1.1.02 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR 1.501.260 1 501.260.000 2.890.905
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 4.264.058
\n1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR 1.501.240 1 501.240.000 154.446
\n2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades – FR 1.700.228 1 700.228.000 250.271
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 10.369.716
\n1 501.229.000 10.344.617
\n1 749.285.000 25.099
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 25.099
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 1 501.229.000 10.344.617
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 74.650.001
\n1 759.269.000 74.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.03 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR 1.759.269 1 759.269.000 74.650.001
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR 155.498.530
\n1 501.240.000 30.816.687
\n1 501.260.000 4.221.044
\n1 501.269.000 962.730
\n1 501.299.000 83.146.981
\n167
\n2915
\nP\u00e1g. 154 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 700.228.000 665.451
\n1 749.285.000 72.600
\n1 753.219.000 7.405.353
\n1 759.266.000 27.333.832
\n1 799.269.000 873.852
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 7.930.630
\n1 501.240.000 1.484.241
\n1 501.260.000 19.622
\n1 501.269.000 685.790
\n1 753.219.000 5.023.615
\n1 799.269.000 717.362
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 1 753.219.000 2.173.664
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1 753.219.000 1.836.491
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 1 753.219.000 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 1 753.219.000 42.043
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 1 753.219.000 6.300
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 1 501.260.000 19.622
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 1 501.240.000 65.757
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 1 501.240.000 9.455
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 1 501.240.000 986.425
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 1 799.269.000 717.362
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 1 501.269.000 18.007
\n1.9.2.2.06.3.1.24 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.240 1 501.240.000 422.604
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1 501.269.000 667.783
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 34.300.649
\n1 501.240.000 29.332.446
\n1 501.260.000 4.201.422
\n1 501.269.000 28.730
\n1 700.228.000 665.451
\n1 749.285.000 72.600
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 1 501.260.000 79.892
\n168
\n2916
\nP\u00e1g. 155 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 1 501.260.000 16.580
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 72.600
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1 501.260.000 1.500
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1 501.260.000 1.000
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 1 501.260.000 4.102.450
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1 501.240.000 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 1 501.240.000 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 1 501.240.000 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 1 501.240.000 412.639
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 1 501.240.000 105.849
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 1 501.240.000 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 1 501.240.000 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 1 501.240.000 143.895
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 1 501.240.000 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 1 501.240.000 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.501.240 1 501.240.000 14.925.464
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1 501.240.000 1.209.547
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 1 501.240.000 215.639
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 1 501.240.000 5.500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 1 700.228.000 665.451
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 1 501.269.000 28.730
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n1 501.269.000 248.210
\n1 501.299.000 463.917
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 1 501.269.000 248.210
\n2.3.1.1.07.1.1.99 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 1 501.299.000 463.917
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 110.016.896
\n1 501.299.000 82.683.064
\n1 759.266.000 27.333.832
\n1.7.4.1.99.0.1.09 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita Agroindustrial – FDR – FR 1.759.266 1 759.266.000 26.949.037
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 1 759.266.000 52.085
\n169
\n2917
\nP\u00e1g. 156 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.9.2.2.06.3.1.29 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.759.266 1 759.266.000 332.710
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.299 1 501.299.000 142.946
\n2.3.1.1.07.1.1.99 Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 1 501.299.000 82.420.118
\n2.3.1.1.07.1.3.99 D\u00edvida Ativa da Amortiza\u00e7\u00e3o de Financiamentos Diversos – FR 1.501.299 1 501.299.000 120.000
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 2.538.228
\n1 753.219.000 2.381.738
\n1 799.269.000 156.490
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 1 753.219.000 2.381.738
\n1.9.1.1.01.0.1.06 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.799.269 1 799.269.000 156.490
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o 391.662.331
\n1 572.235.000 1.000.000
\n1 599.240.000 1.122.427
\n1 599.260.000 512.061
\n1 599.265.000 382.677.802
\n1 599.285.000 6.350.041
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 31.381.743
\n1 572.235.000 1.000.000
\n1 599.240.000 1.122.427
\n1 599.260.000 512.061
\n1 599.265.000 27.617.178
\n1 599.285.000 1.130.077
\n1.3.1.1.01.1.1.15 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 1 599.260.000 4.080
\n1.3.1.1.01.1.1.16 Alugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 1 599.260.000 342.223
\n1.3.2.1.01.1.1.04 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285 1 599.285.000 1.130.077
\n1.3.5.1.01.0.1.02 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 1 599.260.000 165.758
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 1 599.240.000 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.599.240 1 599.240.000 530.913
\n1.6.1.1.02.0.1.05 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.240 1 599.240.000 68.685
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 1 599.240.000 396.271
\n1.7.3.2.51.0.1.02 Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.572.235 1 572.235.000 1.000.000
\n170
\n2918
\nP\u00e1g. 157 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.7.4.1.99.0.1.08 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Superior – FR 1.599.265 1 599.265.000 27.617.178
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC) 360.280.588
\n1 599.265.000 355.060.624
\n1 599.285.000 5.219.964
\n1.3.2.1.01.1.1.04 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285 1 599.285.000 5.219.964
\n1.7.4.1.99.0.1.08 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Superior – FR 1.599.265 1 599.265.000 355.060.624
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o 4.959.629.237
\n1 755.298.000 6.000.000
\n1 759.240.000 973.232.844
\n1 759.269.000 254.461
\n1 799.285.000 19.485.029
\n1 800.250.000 9.223.790
\n1 800.289.000 328.442
\n1 801.240.000 13.786.248
\n1 801.250.000 3.354.660.905
\n1 801.260.000 1.698.090
\n1 801.289.000 52.460.499
\n1 802.250.000 186.059.662
\n1 802.285.000 5.465.190
\n1 803.250.000 336.257.090
\n1 803.289.000 716.987
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 6.212.803
\n1 802.250.000 747.613
\n1 802.285.000 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 1 802.285.000 5.465.190
\n1.9.2.2.06.3.1.36 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.802.250 1 802.250.000 11.060
\n1.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 1 802.250.000 278.266
\n7.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 1 802.250.000 458.287
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 3.944.892.868
\n171
\n2919
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 800.250.000 1.000
\n1 801.240.000 13.786.248
\n1 801.250.000 3.354.660.905
\n1 801.260.000 1.698.090
\n1 801.289.000 52.460.499
\n1 802.250.000 185.312.049
\n1 803.250.000 336.257.090
\n1 803.289.000 716.987
\n1.2.1.5.01.1.1.09 Poder Executivo – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 102.463.296
\n1.2.1.5.01.1.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 31.304.931
\n1.2.1.5.01.1.1.11 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 3.133.397
\n1.2.1.5.01.1.1.12 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 5.133.516
\n1.2.1.5.01.1.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 9.550.086
\n1.2.1.5.01.1.1.14 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 708.943.410
\n1.2.1.5.01.1.1.15 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 140.655.317
\n1.2.1.5.01.1.1.16 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 16.215.831
\n1.2.1.5.01.1.1.17 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 9.855.733
\n1.2.1.5.01.1.1.18 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 42.462.247
\n1.2.1.5.01.1.1.20 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 757.533
\n1.2.1.5.01.1.1.21 Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 980.638
\n1.2.1.5.01.2.1.09 Poder Executivo – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 374.202.349
\n1.2.1.5.01.2.1.10 Tribunal de Justi\u00e7a – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 53.215.917
\n1.2.1.5.01.2.1.11 Tribunal de Contas – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 19.597.717
\n1.2.1.5.01.2.1.12 Assembleia Legislativa – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 34.286.444
\n1.2.1.5.01.2.1.13 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Inativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 14.156.360
\n1.2.1.5.01.2.1.14 Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 2.557.492
\n1.2.1.5.01.3.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Poder Executivo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 66.523.203
\n1.2.1.5.01.3.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 14.017.735
\n1.2.1.5.01.3.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Tribunal de Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 3.214.036
\n1.2.1.5.01.3.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Assembleia Legislativa – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 6.035.399
\n1.2.1.5.01.3.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 6.879.809
\n1.2.1.5.01.3.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – Servidor Auxiliar de Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 2.694.228
\n1.2.1.5.01.3.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o de Pensionista Civil – IPALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 1.362.604
\n1.2.1.5.01.5.1.02 CPSSS Oriunda de Senten\u00e7as Judiciais de Servidor Civil Inativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 7.813.216
\n172
\n2920
\nP\u00e1g. 159 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.2.1.5.02.1.1.02 A Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 345.790
\n1.2.1.5.02.1.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a – Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 1.887.395
\n1.2.1.5.02.1.2.02 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – \u00c0 Disposi\u00e7\u00e3o – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 10.403
\n1.2.1.5.02.1.2.03 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Auxiliar de Justi\u00e7a Ativo – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 101.478
\n1.2.1.5.03.0.1.02 Parcelamento Prefeituras – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 9.412
\n1.2.1.5.51.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal – Ativo Civil – Parcelamento Prefeituras – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 18.824
\n1.2.1.5.52.1.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – SPSM 1 803.250.000 133.327.249
\n1.2.1.5.52.1.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o de Servidor Militar Ativo – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o 1 802.250.000 33.726.823
\n1.2.1.5.52.2.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Servidor Militar Inativo – SPSM 1 803.250.000 167.305.077
\n1.2.1.5.52.3.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o dos Pensionistas Militares para o SPSM 1 803.250.000 35.443.402
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.260.000 183.490
\n1.3.2.1.01.1.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc. Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares 1 803.289.000 716.987
\n1.3.2.1.04.0.1.07 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.289.000 3.535.336
\n1.3.2.1.04.0.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.289.000 26.816.506
\n1.3.2.1.04.0.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.289.000 964.205
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.289.000 751.744
\n1.3.2.1.04.0.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.289.000 20.392.708
\n1.6.1.1.01.0.1.21 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Adm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es – RPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.240.000 13.786.248
\n1.9.2.2.06.3.1.25 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.800.250 1 800.250.000 1.000
\n1.9.2.2.06.3.1.41 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.803.250 1 803.250.000 131.657
\n1.9.2.2.06.3.1.46 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.801.250 1 801.250.000 1.795.011
\n1.9.9.9.03.0.1.02 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Militares 1 803.250.000 49.705
\n1.9.9.9.03.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 79.573.011
\n7.2.1.5.02.1.1.06 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 1.235.616.992
\n7.2.1.5.02.1.1.07 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 344.277.886
\n7.2.1.5.02.1.1.08 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 38.698.457
\n7.2.1.5.02.1.1.09 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 26.866.008
\n7.2.1.5.02.1.1.10 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.250.000 99.033.020
\n7.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 1 801.260.000 1.514.600
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.551.232
\n1 800.250.000 9.222.790
\n1 800.289.000 328.442
\n1.2.1.5.01.1.1.25 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 1.800.000
\n173
\n2921
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.2.1.5.01.1.1.26 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 1.656.600
\n1.2.1.5.01.1.1.27 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 89.794
\n1.2.1.5.01.1.1.28 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 427.153
\n1.2.1.5.01.1.1.29 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 635.930
\n1.3.2.1.04.0.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.289.000 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.13 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.289.000 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.289.000 10.856
\n1.3.2.1.04.0.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.289.000 21.505
\n1.3.2.1.04.0.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.289.000 96.081
\n7.2.1.5.02.1.1.11 Poder Executivo – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 1.805.570
\n7.2.1.5.02.1.1.12 Tribunal de Justi\u00e7a – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 1.654.866
\n7.2.1.5.02.1.1.13 Tribunal de Contas – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 89.794
\n7.2.1.5.02.1.1.14 Assembleia Legislativa – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 427.153
\n7.2.1.5.02.1.1.15 Minist\u00e9rio P\u00fablico – Ativo Civil – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 1 800.250.000 635.930
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n1 759.240.000 5.756.559
\n1 759.269.000 254.461
\n1.6.1.1.01.0.1.14 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Administrativa sobre Consigna\u00e7\u00f5es 1 759.240.000 3.886.937
\n1.6.1.1.01.0.1.22 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos – Fundos 1 759.240.000 1.869.622
\n7.9.2.3.99.0.1.53 Ressarcimento Rede L\u00f3gica – FR 1.759.269 1 759.269.000 254.461
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n1 759.240.000 967.476.285
\n1 799.285.000 19.485.029
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 1 799.285.000 19.485.029
\n1.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 101.483.504
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 1 759.240.000 3.285.748
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 1 759.240.000 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 1 759.240.000 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 1 759.240.000 547.246
\n174
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 145.883.687
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1 759.240.000 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 1 759.240.000 352.633
\n1.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1 759.240.000 1.275.367
\n1.6.3.2.01.0.1.20 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 18.077.608
\n1.6.3.2.01.0.1.21 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 1.112.254
\n1.6.3.2.01.0.1.23 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 81.709
\n1.6.3.2.01.0.1.24 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de Contas 1 759.240.000 155.295
\n1.6.3.2.01.0.1.30 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 10.532.560
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 1 759.240.000 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 1 759.240.000 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 1 759.240.000 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 10.025.608
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1 759.240.000 14.353
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 1 759.240.000 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 134.680.105
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 1 759.240.000 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1 759.240.000 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 1 759.240.000 2.064
\n1.6.3.2.01.0.1.77 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio (implanta\u00e7\u00e3o) 1 759.240.000 6.736.200
\n1.6.3.2.01.0.1.78 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Legislativo (implanta\u00e7\u00e3o) 1 759.240.000 1.784.511
\n1.6.3.2.01.0.1.79 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o) 1 759.240.000 871.882
\n1.6.3.2.01.0.1.80 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de Contas (implanta\u00e7\u00e3o) 1 759.240.000 479.947
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 1 759.240.000 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados Licenciados (implanta\u00e7\u00e3o) 1 759.240.000 144.472
\n1.6.3.2.01.0.1.83 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1 759.240.000 175.962
\n1.6.3.2.01.0.2.07 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 1 759.240.000 2.839
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 41.586.799
\n1.6.3.2.50.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder Executivo 1 759.240.000 52.765.942
\n1.6.3.2.50.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 9.270.764
\n175
\n2923
\nP\u00e1g. 162 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 6.213.601
\n7.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 105.885.479
\n7.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 13.219.003
\n7.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Poder Legislativo 1 759.240.000 3.264.205
\n7.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 2.293.645
\n7.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo- Tribunal de Contas 1 759.240.000 492.840
\n7.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo – Autarquias 1 759.240.000 2.438.054
\n7.6.3.2.01.0.1.08 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 141.343.050
\n7.6.3.2.01.0.1.09 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 5.715.887
\n7.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Poder Legislativo 1 759.240.000 1.599.158
\n7.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 219.743
\n7.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo- Tribunal de Contas 1 759.240.000 352.633
\n7.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo – Autarquias 1 759.240.000 1.571.094
\n7.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 1 759.240.000 10.585.291
\n7.6.3.2.01.0.1.15 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1 759.240.000 1.111.867
\n7.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Poder Legislativo 1 759.240.000 948.969
\n7.6.3.2.01.0.1.17 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1 759.240.000 81.709
\n7.6.3.2.01.0.1.18 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Tribunal de Contas 1 759.240.000 155.295
\n7.6.3.2.01.0.1.19 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista – Autarquias 1 759.240.000 358.609
\n7.6.3.2.01.0.1.71 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Ativo Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 40.589.432
\n7.6.3.2.01.0.1.72 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Inativo Militar- Poder Executivo 1 759.240.000 50.770.266
\n7.6.3.2.01.0.1.73 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Pensionista Militar – Poder Executivo 1 759.240.000 8.823.408
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 6.000.000
\n1 755.298.000 6.000.000
\n2.2.1.3.01.0.1.05 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Semoventes – FR 1.755.298 1 755.298.000 5.000.000
\n2.2.2.1.01.0.1.03 Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – FR 1.755.298 1 755.298.000 1.000.000
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade 1.635.840.734
\n1 600.223.000 1.490.079.944
\n1 601.233.000 6.354.000
\n1 605.223.000 106.000.000
\n1 659.260.000 4.593.871
\n176
\n2924
\nP\u00e1g. 163 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 659.269.000 2.302.309
\n1 659.285.000 26.510.610
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) 1.635.513.819
\n1 600.223.000 1.490.079.944
\n1 601.233.000 6.354.000
\n1 605.223.000 106.000.000
\n1 659.260.000 4.593.871
\n1 659.269.000 2.302.309
\n1 659.285.000 26.183.695
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 1 659.260.000 4.593.871
\n1.3.2.1.01.1.1.02 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR 1.659.285 1 659.285.000 26.183.695
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 1 600.223.000 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 1 600.223.000 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.02 MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia 1 600.223.000 33.640.759
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 1 600.223.000 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 1 600.223.000 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1 600.223.000 1.051.767
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 1 600.223.000 55.522.890
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1 600.223.000 1.800.000
\n1.7.1.3.50.5.1.02 GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade 1 600.223.000 9.186.000
\n1.7.1.3.50.9.1.02 Assist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial Enfermagem – EC 127\/2022 1 605.223.000 106.000.000
\n1.7.4.1.99.0.1.17 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a Sa\u00fade FR 1.659.269 1 659.269.000 100.000
\n1.7.9.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade – FR 1.659.269 1 659.269.000 5.000
\n1.9.1.1.01.0.1.15 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269 1 659.269.000 295.080
\n1.9.1.1.01.0.4.15 Multas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg. Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269 1 659.269.000 21.458
\n1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a Sa\u00fade FR 1.659.269 1 659.269.000 645.284
\n1.9.2.2.50.0.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR 1.600.223 1 600.223.000 1.088.934
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 1 600.223.000 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 1 600.223.000 2.995
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1 659.269.000 1.235.487
\n2.4.1.1.51.2.1.01 Transfer. Rec. Bloco de Estrut. Serv. P\u00fab. Sa\u00fade – Aten\u00e7\u00e3o Especializada 1 601.233.000 6.354.000
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE) 30.000
\n177
\n2925
\nP\u00e1g. 164 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 659.285.000 30.000
\n1.3.2.1.01.1.1.02 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR 1.659.285 1 659.285.000 30.000
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP) 296.915
\n1 659.285.000 296.915
\n1.3.2.1.01.1.1.02 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR 1.659.285 1 659.285.000 296.915
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda 966.593.447
\n1 501.261.000 959.480.313
\n1 501.299.000 7.113.134
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 959.480.313
\n1 501.261.000 959.480.313
\n1.7.4.1.99.0.1.16 Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza – Lei 18334-2022 1 501.261.000 956.286.532
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1 501.261.000 1.638.278
\n1.9.2.2.06.3.1.28 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.261 1 501.261.000 1.555.503
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\n1 501.299.000 7.113.134
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 1 501.299.000 7.113.134
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI) 28.201.813
\n1 501.240.000 44.554
\n1 501.269.000 156.138
\n1 700.228.000 341
\n1 749.285.000 2.113.922
\n1 759.240.000 25.881.880
\n1 759.269.000 4.978
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n178
\n2926
\nP\u00e1g. 165 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 759.240.000 2.024.289
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n1 759.240.000 2.027.920
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n1 759.240.000 1.950.762
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n1 759.240.000 3.689.301
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n1 759.240.000 4.485.546
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 1 759.240.000 7.376
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 1 759.240.000 10.707
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 4.467.463
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n1 759.240.000 2.728.845
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n1 759.240.000 6.718.875
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 6.718.875
\n179
\n2927
\nP\u00e1g. 166 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 2.319.933
\n1 501.240.000 44.554
\n1 501.269.000 156.138
\n1 700.228.000 341
\n1 749.285.000 2.113.922
\n1 759.269.000 4.978
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 1 749.285.000 2.077.646
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 1 501.240.000 44.554
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 1 501.269.000 133.000
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 1 501.269.000 23.138
\n1.9.2.1.99.0.1.04 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica por Preso ou Apenado 1 759.269.000 4.978
\n1.9.2.2.06.3.1.22 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.700.228 1 700.228.000 341
\n1.9.2.2.06.3.1.55 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.749.285 1 749.285.000 36.276
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n1 759.240.000 1.532.856
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\n1 759.240.000 723.486
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 1 759.240.000 723.486
\n 10.329.291.889
\nTOTAL
\n1 501.229.000 10.344.617
\n1 501.240.000 73.308.146
\n1 501.260.000 16.444.282
\n1 501.261.000 959.480.313
\n1 501.269.000 57.681.758
\n1 501.280.000 450.000
\n1 501.281.000 44.062.125
\n1 501.282.000 38.848.539
\n1 501.284.000 30.700.000
\n1 501.299.000 92.000.115
\n180
\n2928
\nP\u00e1g. 167 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 572.235.000 1.000.000
\n1 599.240.000 1.122.427
\n1 599.260.000 512.061
\n1 599.265.000 382.677.802
\n1 599.285.000 6.350.041
\n1 600.223.000 1.490.079.944
\n1 601.233.000 6.354.000
\n1 605.223.000 106.000.000
\n1 659.260.000 4.593.871
\n1 659.269.000 2.302.309
\n1 659.285.000 26.510.610
\n1 660.225.000 1.106.290
\n1 700.228.000 29.621.371
\n1 702.235.000 14.637.791
\n1 703.228.000 24.429.276
\n1 713.229.000 23.200.000
\n1 714.229.000 100.000
\n1 749.234.000 4.791.042
\n1 749.269.000 1.339.322
\n1 749.285.000 18.185.903
\n1 752.235.000 21.396.234
\n1 752.269.000 15.455.794
\n1 753.219.000 176.428.894
\n1 755.298.000 6.000.000
\n1 756.298.000 500.000
\n1 759.240.000 999.114.724
\n1 759.266.000 27.333.832
\n1 759.269.000 124.779.421
\n1 760.212.000 106.681.151
\n1 760.219.000 753.878.428
\n1 760.282.000 159.371.805
\n1 799.269.000 38.310.433
\n1 799.282.000 8.255.187
\n1 799.283.000 433.553.621
\n1 799.285.000 29.341.507
\n1 800.250.000 9.223.790
\n1 800.289.000 328.442
\n1 801.240.000 13.786.248
\n1 801.250.000 3.354.660.905
\n1 801.260.000 1.698.090
\n181
\n2929
\nP\u00e1g. 168 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por \u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nV A L O R
\n\u00d3RG\u00c3O \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \/ RECEITAS T O T A L ID FR
\n1 801.289.000 52.460.499
\n1 802.250.000 186.059.662
\n1 802.285.000 5.465.190
\n1 803.250.000 336.257.090
\n1 803.289.000 716.987
\n182
\n2930
\nP\u00e1g. 169 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 76.122.552.656 70.105.254.274 6.017.298.382
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 60.753.592.938 59.716.677.092 1.036.915.846
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.388.547.062 58.388.547.062
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 6.042.733.196 6.042.733.196
\n1.1.1.2.51.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores 4.754.574.432 4.754.574.432
\n1.1.1.2.51.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – Principal 4.709.074.432 4.709.074.432
\n1.1.1.2.51.0.1.01 IPVA – Estadual 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.1.02 IPVA – Municipal 2.354.537.216 2.354.537.216
\n1.1.1.2.51.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – Multas e Juros 5.000.000 5.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.03 Multas de IPVA – Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.2.04 Juros de Mora de IPVA Municipal 1.250.000 1.250.000
\n1.1.1.2.51.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – D\u00edvida Ativa 18.000.000 18.000.000
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.3.02 D\u00edvida Ativa IPVA-Municipal 9.000.000 9.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – D\u00edvida Ativa – Multas e 22.500.000 22.500.000
\nJuros
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 7.500.000 7.500.000
\n1.1.1.2.51.0.4.03 Multas D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 3.750.000 3.750.000
\n1.1.1.2.51.0.4.04 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Municipal 7.500.000 7.500.000
\n1.1.1.2.52.0.0.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos 1.288.158.764 1.288.158.764
\n1.1.1.2.52.0.1.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Principal 1.216.208.764 1.216.208.764
\n183
\n2931
\nP\u00e1g. 170 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.2.52.0.1.01 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – ITCMD 1.216.208.764 1.216.208.764
\n1.1.1.2.52.0.2.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – Multas e 50.000.000 50.000.000
\nJuros
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 40.000.000 40.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 10.000.000 10.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos – D\u00edvida 14.150.000 14.150.000
\nAtiva
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 14.150.000 14.150.000
\n1.1.1.2.52.0.4.00 Imposto s\/Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens\/Direitos-D\u00edvida Ativa- 7.800.000 7.800.000
\nMulta e Juros
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 3.000.000 3.000.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 4.800.000 4.800.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.223.642.000 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 3.113.204.895 3.113.204.895
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895 3.113.204.895
\n1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 110.437.105 110.437.105
\n1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 110.437.105 110.437.105
\n1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 49.122.171.866 49.122.171.866
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 49.122.171.866 49.122.171.866
\n1.1.1.4.50.1.1.00 Imp. s\/Op.Relat.\u00e0 Circula\u00e7\u00e3o Mercadorias e s\/Presta\u00e7\u00f5es Serv.Transp.e Comunic. 48.522.055.175 48.522.055.175
\n-Principal
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 36.222.703.055 36.222.703.055
\n1.1.1.4.50.1.1.02 ICMS – Municipal 12.074.234.352 12.074.234.352
\n184
\n2932
\nP\u00e1g. 171 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 168.838.326 168.838.326
\n1.1.1.4.50.1.1.32 ICMS – PRODEC Municipal 56.279.442 56.279.442
\n1.1.1.4.50.1.2.00 Imp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e s\/Prest.Servi\u00e7os Transp. e Com.- Multas e 243.374.868 243.374.868
\nJuros
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 102.405.754 102.405.754
\n1.1.1.4.50.1.2.02 Juros de Mora de ICMS – Estadual 80.125.397 80.125.397
\n1.1.1.4.50.1.2.03 Multas de ICMS – Municipal 34.135.251 34.135.251
\n1.1.1.4.50.1.2.04 Juros de Mora de ICMS – Municipal 26.708.466 26.708.466
\n1.1.1.4.50.1.3.00 Imp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ. Mercadorias e s\/Prest. Servi\u00e7os Transp.e Com.-D\u00edvida 202.884.503 202.884.503
\nAtiva
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 152.163.377 152.163.377
\n1.1.1.4.50.1.3.02 D\u00edvida Ativa do ICMS-Municipal 50.721.126 50.721.126
\n1.1.1.4.50.1.4.00 Imp.s\/Op.Relativas \u00e0 Circ.Mercadorias e s\/Prest.Servi\u00e7os Transp.e Com.-D.A.Multa 153.857.320 153.857.320
\ne Juros
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 21.382.988 21.382.988
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 94.010.002 94.010.002
\n1.1.1.4.50.1.4.03 Multas D.A ICMS – Municipal 7.127.663 7.127.663
\n1.1.1.4.50.1.4.04 Juros de Mora D.A de ICMS – Municipal 31.336.667 31.336.667
\n1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 2.365.045.876 1.328.130.030 1.036.915.846
\n1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia 1.307.893.911 1.232.233.615 75.660.296
\n1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 1.272.182.569 1.221.520.212 50.662.357
\n1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspe\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o – Principal 1.272.182.569 1.221.520.212 50.662.357
\n1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Animal 5.576.147 1.020.745 4.555.402
\n1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de G\u00e1s Canalizado 16.267.601 16.267.601
\n185
\n2933
\nP\u00e1g. 172 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.1.01.0.1.04 Atos da Sa\u00fade P\u00fablica 806.780 806.780
\n1.1.2.1.01.0.1.05 Atos da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.207.113.241 1.207.113.241
\n1.1.2.1.01.0.1.07 Atos da Pol\u00edcia Militar 73.093 73.093
\n1.1.2.1.01.0.1.08 Atos de Infra-Estrutura – SIE 3.877.523 3.877.523
\n1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Intermunicipal de Passageiros 12.369.794 12.369.794
\n1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Preven\u00e7\u00e3o Contra Sinistro 6.070.050 6.070.050
\n1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico 13.892.580 13.892.580
\n1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos 1.836.491 1.836.491
\n1.1.2.1.01.0.1.15 Taxa de Licen\u00e7a para Avifauna 826.981 248.094 578.887
\n1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 965.117 965.117
\n1.1.2.1.01.0.1.18 Atos da Administra\u00e7\u00e3o em Geral 2.310.686 2.310.686
\n1.1.2.1.01.0.1.19 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados 154.442 154.442
\n1.1.2.1.01.0.1.20 Taxa dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual 42.043 42.043
\n1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342 10.713.403 24.997.939
\n1.1.2.1.04.1.1.00 Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental – Principal 35.711.342 10.713.403 24.997.939
\n1.1.2.1.04.1.1.01 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental 35.711.342 10.713.403 24.997.939
\n1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 1.057.151.965 95.896.415 961.255.550
\n1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral 196.592.386 95.896.415 100.695.971
\n1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – Principal 196.592.386 95.896.415 100.695.971
\n1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Seguran\u00e7a Preventiva 1.345.618 1.345.618
\n1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Registro Contrato Ve\u00edculo 85.047.296 85.047.296
\n1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Licenciamento Ambiental 23.569.268 7.070.780 16.498.488
\n1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o 446.564 133.969 312.595
\n186
\n2934
\nP\u00e1g. 173 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Expedi\u00e7\u00e3o de Certiid\u00f5es Ambientais 420.337 126.101 294.236
\n1.1.2.2.01.0.1.12 Atos de Transportes e Terminais – SIE 2.172.651 2.172.651
\n1.1.2.2.01.0.1.13 Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal 6.300 6.300
\n1.1.2.2.01.0.1.14 Renda L\u00edquida de Servi\u00e7os Extrajudiciais Vagos 83.584.352 83.584.352
\n1.1.2.2.50.0.0.00 Taxas Judiciais 461.453.142 461.453.142
\n1.1.2.2.50.0.1.00 Taxas Judiciais – Principal 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.1.01 Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 460.404.750 460.404.750
\n1.1.2.2.50.0.3.00 Taxas Judiciais – D\u00edvida Ativa 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 576.225 576.225
\n1.1.2.2.50.0.4.00 Taxas Judiciais – Multas e Juros da D\u00edvida Ativa 472.167 472.167
\n1.1.2.2.50.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Taxas de Servi\u00e7os Judiciais 472.167 472.167
\n1.1.2.2.51.0.0.00 Taxas Extrajudiciais 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.00 Taxas Extrajudiciais – Principal 399.106.437 399.106.437
\n1.1.2.2.51.0.1.04 Custas Extrajudiciais 292.425.286 292.425.286
\n1.1.2.2.51.0.1.05 Custas Extrajudiciais Destinadas ao Apoio de Atos e Servi\u00e7os Notariais 106.681.151 106.681.151
\n1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.940.227.484 1.057.202.311 883.025.173
\n1.3.1.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 23.889.018 15.738.216 8.150.802
\n1.3.1.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Estado 23.889.018 15.738.216 8.150.802
\n1.3.1.1.01.0.0.00 Alugu\u00e9is, Arrendamentos, Foros, Laud\u00eamios, Tarifas de Ocupa\u00e7\u00e3o 5.368.307 108.410 5.259.897
\n1.3.1.1.01.1.1.00 Alugu\u00e9is e Arrendamentos – Principal 5.368.307 108.410 5.259.897
\n1.3.1.1.01.1.1.02 Alugu\u00e9is de Salas – FR 1.501.260 100.031 100.031
\n1.3.1.1.01.1.1.03 Alugu\u00e9is de Casas 16.580 16.580
\n1.3.1.1.01.1.1.13 Alugu\u00e9is de Centro de Eventos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n187
\n2935
\nP\u00e1g. 174 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.1.1.01.1.1.14 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – FR 1.659.260 4.593.871 4.593.871
\n1.3.1.1.01.1.1.15 Alugu\u00e9is de Salas – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 4.080 4.080
\n1.3.1.1.01.1.1.16 Alugu\u00e9is de Lanchonetes, Bares e Restaurantes – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 342.223 342.223
\n1.599.260
\n1.3.1.1.01.1.1.17 Alugu\u00e9is de Salas – RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 183.490 183.490
\n1.3.1.1.01.1.1.99 Outras Receitas de Alugu\u00e9is e Arrendamentos 28.032 8.410 19.622
\n1.3.1.1.02.0.0.00 Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o do Direito de Uso de Bens Im\u00f3veis 18.520.711 15.629.806 2.890.905
\nP\u00fablicos
\n1.3.1.1.02.1.1.00 Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o, Autoriz., Cess\u00e3o Direito Uso Bens Im\u00f3veis P\u00fablicos-Geral 18.520.711 15.629.806 2.890.905
\nPrincipal
\n1.3.1.1.02.1.1.01 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c1rea P\u00fablica – FR 1.501.160 15.629.806 15.629.806
\n1.3.1.1.02.1.1.02 Concess\u00e3o de Direito de Uso de \u00c0rea P\u00fablica – FR 1.501.260 2.890.905 2.890.905
\n1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobili\u00e1rios 1.806.560.119 951.993.439 854.566.680
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias 1.806.459.119 951.893.439 854.565.680
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios 1.698.203.488 901.893.439 796.310.049
\n1.3.2.1.01.1.1.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Geral – Principal 1.677.878.392 881.568.343 796.310.049
\n1.3.2.1.01.1.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. FUNDEB 57.911.815 57.911.815
\n1.3.2.1.01.1.1.02 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Fundo de Sa\u00fade – FR 26.510.610 26.510.610
\n1.659.285
\n1.3.2.1.01.1.1.03 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Vinc.- Manut. Desenv. Ensino – FR 16.097.127 16.097.127
\n1.599.185
\n1.3.2.1.01.1.1.04 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. Vinc. Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.285 6.350.041 6.350.041
\n1.3.2.1.01.1.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec.Vinc. Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social 716.987 716.987
\ndos Militares
\n188
\n2936
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.01.1.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Rec. Vinc. – Judici\u00e1rio Dep\u00f3sito 8.255.187 8.255.187
\nPrecat\u00f3rios
\n1.3.2.1.01.1.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Judici\u00e1rio – FR 1.760.282 159.371.805 159.371.805
\n1.3.2.1.01.1.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios -Judici\u00e1rio – Conta \u00danica – FR 1.799.283 433.553.621 433.553.621
\n1.3.2.1.01.1.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1.749.185 1.283.122 1.283.122
\n1.3.2.1.01.1.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Out. Vinc. Transfer\u00eancias – FR 1749.285 18.149.627 18.149.627
\n1.3.2.1.01.1.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.185 11.521.935 11.521.935
\n1.3.2.1.01.1.1.17 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Demais. Vinc.Legais – FR 1.799.285 29.341.507 29.341.507
\n1.3.2.1.01.1.1.20 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados. – FR 1.501.180 794.754.344 794.754.344
\n1.3.2.1.01.1.1.21 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios Rec. N\u00e3o Vinculados – FR 1.501.280 450.000 450.000
\n1.3.2.1.01.1.1.22 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Legislativo – FR 1.501.281 19.062.125 19.062.125
\n1.3.2.1.01.1.1.23 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Tribunal de Contas – FR 25.000.000 25.000.000
\n1.501.281
\n1.3.2.1.01.1.1.24 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc.-Judici\u00e1rio – FR 1.501.282 38.848.539 38.848.539
\n1.3.2.1.01.1.1.25 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios- N\u00e3o Vinc. – Minist\u00e9rio P\u00fablico – FR 30.700.000 30.700.000
\n1.501.284
\n1.3.2.1.01.2.1.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Principal 20.325.096 20.325.096
\n1.3.2.1.01.2.1.01 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios – Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o 20.325.096 20.325.096
\n1.3.2.1.04.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS 58.254.131 58.254.131
\n1.3.2.1.04.0.1.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS – 58.254.131 58.254.131
\nPrincipal
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV 5.465.190 5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 3.535.336 3.535.336
\n1.3.2.1.04.0.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 26.816.506 26.816.506
\n189
\n2937
\nP\u00e1g. 176 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.2.1.04.0.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 964.205 964.205
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 751.744 751.744
\n1.3.2.1.04.0.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o 20.392.708 20.392.708
\n1.3.2.1.04.0.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.13 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 100.000 100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 10.856 10.856
\n1.3.2.1.04.0.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o 21.505 21.505
\n1.3.2.1.04.0.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em 96.081 96.081
\nCapitaliza\u00e7\u00e3o
\n1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio 50.001.500 50.000.000 1.500
\n1.3.2.1.06.0.1.00 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – Principal 50.001.500 50.000.000 1.500
\n1.3.2.1.06.0.1.01 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.160 50.000.000 50.000.000
\n1.3.2.1.06.0.1.02 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio – FR 1.501.260 1.500 1.500
\n1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 101.000 100.000 1.000
\n1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 101.000 100.000 1.000
\n1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos – Estado – Principal 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.1.1.01 Dividendos – FR 1.501.160 100.000 100.000
\n1.3.2.2.01.9.1.00 Dividendos – Demais – Principal 1.000 1.000
\n1.3.2.2.01.9.1.01 Dividendos – FR 1.501.260 1.000 1.000
\n1.3.4.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o de Outros Recursos Naturais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais 6.727.289 6.727.289
\n1.3.4.9.01.0.1.00 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – Principal 6.727.289 6.727.289
\n190
\n2938
\nP\u00e1g. 177 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.3.4.9.01.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Ambientais – FR 1.799.269 6.727.289 6.727.289
\n1.3.5.0.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.00.0.0.00 Explora\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Intang\u00edvel 4.268.208 4.268.208
\n1.3.5.1.01.0.0.00 Outorga Direito de Uso ou de Expl.de Cria\u00e7\u00e3o Protegida – Instit.Cient\u00edfica e 4.268.208 4.268.208
\nTecnol\u00f3gica
\n1.3.5.1.01.0.1.00 Outorga Direito de Uso ou Expl.de Cria\u00e7\u00e3o Protegida- Inst.Cient.e Tecnol\u00f3gica- 4.268.208 4.268.208
\nPrincipal
\n1.3.5.1.01.0.1.01 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – FR 1.501.260 4.102.450 4.102.450
\n1.3.5.1.01.0.1.02 Royalties – Transfer\u00eancia de Tecnologia – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.599.260 165.758 165.758
\n1.3.6.0.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850 89.470.656 9.312.194
\n1.3.6.1.00.0.0.00 Cess\u00e3o de Direitos 98.782.850 89.470.656 9.312.194
\n1.3.6.1.01.0.0.00 Cess\u00e3o do Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos 98.782.850 89.470.656 9.312.194
\n1.3.6.1.01.1.1.00 Cess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo – Principal 9.312.194 9.312.194
\n1.3.6.1.01.1.1.02 Cess\u00e3o Direito de Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Legislativo- FR 9.312.194 9.312.194
\n1.501.260
\n1.3.6.1.01.3.1.00 Cess\u00e3o do Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – Poder Executivo-Ad.Direta- 89.470.656 89.470.656
\nPrincipal
\n1.3.6.1.01.3.1.01 Cess\u00e3o Direito Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos – P. Executivo Ad. Direta – FR 89.470.656 89.470.656
\n1.501.160
\n1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.0.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.00.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.0.00 Receita Agropecu\u00e1ria 2.298.091 2.298.091
\n1.4.1.1.01.0.1.00 Receita Agropecu\u00e1ria – Principal 2.298.091 2.298.091
\n191
\n2939
\nP\u00e1g. 178 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.4.1.1.01.0.1.01 Agricultura – FR 1.501.240 1.192.344 1.192.344
\n1.4.1.1.01.0.1.02 Piscicultura 398.911 398.911
\n1.4.1.1.01.0.1.03 Pecu\u00e1ria 276.114 276.114
\n1.4.1.1.01.0.1.05 Agricultura – FR 1.759.240 7.376 7.376
\n1.4.1.1.01.0.1.06 Ovinocultura – FR 1.759.240 10.707 10.707
\n1.4.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas Agropecu\u00e1rias 412.639 412.639
\n1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial – Principal 105.849 105.849
\n1.5.1.1.01.0.1.01 Receita da Ind\u00fastria de Bebidas e Destilados 105.849 105.849
\n1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Servi\u00e7os 708.693.748 16.028.384 692.665.364
\n1.6.1.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 133.037.100 16.028.384 117.008.716
\n1.6.1.1.00.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 133.037.100 16.028.384 117.008.716
\n1.6.1.1.01.0.0.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais 75.570.391 1.303.439 74.266.952
\n1.6.1.1.01.0.1.00 Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais Gerais – Principal 75.570.391 1.303.439 74.266.952
\n1.6.1.1.01.0.1.01 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos 21.055 21.055
\n1.6.1.1.01.0.1.04 Servi\u00e7os de Meteorologia 3.853.506 3.853.506
\n1.6.1.1.01.0.1.05 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.501.240 1.597.164 435.981 1.161.183
\n1.6.1.1.01.0.1.06 Servi\u00e7os Agropecu\u00e1rios 203.629 203.629
\n1.6.1.1.01.0.1.07 Servi\u00e7os Recreativos e Culturais 873.854 873.854
\n1.6.1.1.01.0.1.08 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.501.240 14.925.464 14.925.464
\n1.6.1.1.01.0.1.09 Servi\u00e7os de An\u00e1lise de Solos 1.209.547 1.209.547
\n192
\n2940
\nP\u00e1g. 179 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.1.1.01.0.1.11 Servi\u00e7os de Outras An\u00e1lises 215.639 215.639
\n1.6.1.1.01.0.1.12 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Projetos 5.500.000 5.500.000
\n1.6.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apenados\/Reeducandos 25.863.797 25.863.797
\n1.6.1.1.01.0.1.14 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Administrativa sobre 3.886.937 3.886.937
\nConsigna\u00e7\u00f5es
\n1.6.1.1.01.0.1.17 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Socioeducativo – DEASE 44.554 44.554
\n1.6.1.1.01.0.1.19 Servi\u00e7os Educacionais – FR 1.599.240 126.558 126.558
\n1.6.1.1.01.0.1.20 Servi\u00e7os de Consultoria ou Assessoria T\u00e9cnica – FR 1.599.240 530.913 530.913
\n1.6.1.1.01.0.1.21 Servi\u00e7os de Elabora\u00e7\u00e3o Folha Pagamento – Taxa Adm.s\/Consigna\u00e7\u00f5es – 13.786.248 13.786.248
\nRPPS-Fundo Reparti\u00e7\u00e3o
\n1.6.1.1.01.0.1.22 Venda de Livros, Revistas, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos – Fundos 2.670.889 801.267 1.869.622
\n1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Servi\u00e7os Administrativos e Comerciais – FR 1.501.240 260.637 66.191 194.446
\n1.6.1.1.02.0.0.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos 7.331.376 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.00 Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos – Principal 7.331.376 7.331.376
\n1.6.1.1.02.0.1.02 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – FR 1.501.240 6.866.420 6.866.420
\n1.6.1.1.02.0.1.05 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos – Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – FR 68.685 68.685
\n1.599.240
\n1.6.1.1.02.0.1.06 Servi\u00e7os de Inscri\u00e7\u00e3o no Vestibular – FR 1.599.240 396.271 396.271
\n1.6.1.1.03.0.0.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 50.135.333 14.724.945 35.410.388
\n1.6.1.1.03.0.1.00 Servi\u00e7os de Registro, Certifica\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o – Principal 50.135.333 14.724.945 35.410.388
\n1.6.1.1.03.0.1.01 Servi\u00e7os de Registro do Com\u00e9rcio 49.069.644 14.720.893 34.348.751
\n1.6.1.1.03.0.1.03 Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal 65.757 65.757
\n1.6.1.1.03.0.1.06 Defesa Sanit\u00e1ria Animal 13.507 4.052 9.455
\n193
\n2941
\nP\u00e1g. 180 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.1.1.03.0.1.07 Classifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal 986.425 986.425
\n1.6.3.0.00.0.0.00 Servi\u00e7os e Atividades Referentes \u00e0 Sa\u00fade 575.656.648 575.656.648
\n1.6.3.2.00.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Servidores Civis e Militares 575.656.648 575.656.648
\n1.6.3.2.01.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar de Servidores Civis 464.345.040 464.345.040
\n1.6.3.2.01.0.1.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do Servidor Civil – Principal 464.342.201 464.342.201
\n1.6.3.2.01.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 101.483.504 101.483.504
\n1.6.3.2.01.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 10.219.003 10.219.003
\n1.6.3.2.01.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Poder Legislativo 3.285.748 3.285.748
\n1.6.3.2.01.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 2.293.311 2.293.311
\n1.6.3.2.01.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo- Tribunal de Contas 492.840 492.840
\n1.6.3.2.01.0.1.06 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Autarquias 2.438.054 2.438.054
\n1.6.3.2.01.0.1.07 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 547.246 547.246
\n1.6.3.2.01.0.1.10 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 145.883.687 145.883.687
\n1.6.3.2.01.0.1.11 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 5.715.887 5.715.887
\n1.6.3.2.01.0.1.12 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Poder Legislativo 1.599.158 1.599.158
\n1.6.3.2.01.0.1.13 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 219.743 219.743
\n1.6.3.2.01.0.1.14 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Tribunal de Contas 352.633 352.633
\n1.6.3.2.01.0.1.16 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 1.275.367 1.275.367
\n1.6.3.2.01.0.1.20 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Executivo (exceto Autarquias) 18.077.608 18.077.608
\n1.6.3.2.01.0.1.21 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Poder Judici\u00e1rio 1.112.254 1.112.254
\n1.6.3.2.01.0.1.23 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Minist\u00e9rio P\u00fablico 81.709 81.709
\n1.6.3.2.01.0.1.24 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista – Tribunal de Contas 155.295 155.295
\n1.6.3.2.01.0.1.30 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.532.560 10.532.560
\n194
\n2942
\nP\u00e1g. 181 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.01.0.1.31 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Judici\u00e1rio 1.128.799 1.128.799
\n1.6.3.2.01.0.1.32 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Poder Legislativo 507.365 507.365
\n1.6.3.2.01.0.1.33 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Minist\u00e9rio P\u00fablico 176.462 176.462
\n1.6.3.2.01.0.1.34 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo- Tribunal de Contas 151.792 151.792
\n1.6.3.2.01.0.1.35 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo – Autarquias 186.077 186.077
\n1.6.3.2.01.0.1.40 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Executivo (exceto Autarquias) 10.025.608 10.025.608
\n1.6.3.2.01.0.1.41 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Poder Judici\u00e1rio 633.247 633.247
\n1.6.3.2.01.0.1.46 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo – Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 14.353 14.353
\n1.6.3.2.01.0.1.50 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Pensionista 34.030 34.030
\n1.6.3.2.01.0.1.60 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Executivo (exceto Autarquias) 134.680.105 134.680.105
\n1.6.3.2.01.0.1.61 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade UNIMED 4.082 4.082
\n1.6.3.2.01.0.1.62 Coparticipa\u00e7\u00e3o UNISANTA 1.286 1.286
\n1.6.3.2.01.0.1.63 Coparticipa\u00e7\u00e3o Auto Gest\u00e3o IPESC 2.064 2.064
\n1.6.3.2.01.0.1.77 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Judici\u00e1rio (implanta\u00e7\u00e3o) 6.736.200 6.736.200
\n1.6.3.2.01.0.1.78 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Poder Legislativo (implanta\u00e7\u00e3o) 1.784.511 1.784.511
\n1.6.3.2.01.0.1.79 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o) 871.882 871.882
\n1.6.3.2.01.0.1.80 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Tribunal de Contas (implanta\u00e7\u00e3o) 479.947 479.947
\n1.6.3.2.01.0.1.81 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o – Autarquias 838.350 838.350
\n1.6.3.2.01.0.1.82 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Segurados Licenciados (implanta\u00e7\u00e3o) 144.472 144.472
\n1.6.3.2.01.0.1.83 Coparticipa\u00e7\u00e3o SC Sa\u00fade Auto Gest\u00e3o Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a 175.962 175.962
\n1.6.3.2.01.0.2.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar do Servidor Civil – Multas e Juros 2.839 2.839
\n1.6.3.2.01.0.2.07 Multas e Juros da Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo – Segurados Licenciados 2.839 2.839
\n195
\n2943
\nP\u00e1g. 182 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.6.3.2.50.0.0.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos Militares 111.311.608 111.311.608
\n1.6.3.2.50.0.1.00 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar dos Militares – Principal 111.311.608 111.311.608
\n1.6.3.2.50.0.1.01 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Ativo Militar – Poder Executivo 41.586.799 41.586.799
\n1.6.3.2.50.0.1.02 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Inativo Militar- Poder Executivo 52.765.942 52.765.942
\n1.6.3.2.50.0.1.03 Contribui\u00e7\u00e3o do Associado Pensionista Militar – Poder Executivo 9.270.764 9.270.764
\n1.6.3.2.50.0.1.04 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Ativo Militar – Poder Executivo 1.474.502 1.474.502
\n1.6.3.2.50.0.1.05 Contribui\u00e7\u00e3o do Agregado Inativo Militar – Poder Executivo 6.213.601 6.213.601
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 12.218.747.261 9.100.479.371 3.118.267.890
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 5.786.958.437 4.133.511.219 1.653.447.218
\n1.7.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na Receita da Uni\u00e3o 3.594.237.541 3.594.237.541
\n1.7.1.1.50.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal – FPE 3.051.387.011 3.051.387.011
\n1.7.1.1.50.0.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal – Principal 3.051.387.011 3.051.387.011
\n1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal 3.051.387.011 3.051.387.011
\n1.7.1.1.53.0.0.00 Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados Estados Exportadores Produtos 512.664.085 512.664.085
\nIndust.
\n1.7.1.1.53.0.1.00 Cota-Parte do Imposto S\/Produtos Industr.- Estados Export.Produtos Industr. 512.664.085 512.664.085
\n-Principal
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 384.498.064 384.498.064
\n1.7.1.1.53.0.1.02 Cota-Parte do IPI – Municipal 128.166.021 128.166.021
\n1.7.1.1.54.0.0.00 Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico 30.186.445 30.186.445
\n1.7.1.1.54.0.1.00 Cota-Parte da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico – Principal 30.186.445 30.186.445
\n1.7.1.1.54.0.1.01 Cota-Parte CIDE – Estadual 30.186.445 30.186.445
\n1.7.1.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais 45.582.820 45.582.820
\n1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos 18.800.050 18.800.050
\n196
\n2944
\nP\u00e1g. 183 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos H\u00eddricos – Principal 18.800.050 18.800.050
\n1.7.1.2.50.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos H\u00eddricos 18.800.050 18.800.050
\n1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – 9.584.096 9.584.096
\nCFEM
\n1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 9.584.096 9.584.096
\n1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira de Recursos Minerais – CFEM 9.584.096 9.584.096
\n1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo 17.198.674 17.198.674
\n1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP – Principal 17.198.674 17.198.674
\n1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petr\u00f3leo – FEP 17.198.674 17.198.674
\n1.7.1.3.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS 1.591.710.015 1.591.710.015
\n1.7.1.3.50.0.0.00 Transfer. Recursos do SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco Manuten\u00e7\u00e3o ASPS 1.591.710.015 1.591.710.015
\n1.7.1.3.50.1.1.00 Transf. de Recursos do SUS- Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria- Principal 827.399 827.399
\n1.7.1.3.50.1.1.01 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 827.399 827.399
\n1.7.1.3.50.2.1.00 Transfer\u00eancia de Recursos do SUS – Aten\u00e7\u00e3o Especializada – Principal 1.406.573.964 1.406.573.964
\n1.7.1.3.50.2.1.01 MAC – Teto Financeiro 976.153.000 976.153.000
\n1.7.1.3.50.2.1.02 MAC – SAMU – Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia 33.640.759 33.640.759
\n1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial – SIA 396.780.205 396.780.205
\n1.7.1.3.50.3.1.00 Transf. Recursos do SUS – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade – Principal 11.799.762 11.799.762
\n1.7.1.3.50.3.1.01 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade 10.747.995 10.747.995
\n1.7.1.3.50.3.1.02 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 1.051.767 1.051.767
\n1.7.1.3.50.4.1.00 Transf. de Recursos do SUS – Assist\u00eancia Farmac\u00eautica – Principal 55.522.890 55.522.890
\n1.7.1.3.50.4.1.01 Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 55.522.890 55.522.890
\n1.7.1.3.50.5.1.00 Transf.de Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de 10.986.000 10.986.000
\n197
\n2945
\nP\u00e1g. 184 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\nSa\u00fade-Princip
\n1.7.1.3.50.5.1.01 GEST\u00c3O SUS – Qualifica da Gest\u00e3o do SUS 1.800.000 1.800.000
\n1.7.1.3.50.5.1.02 GEST\u00c3O SUS – Implanta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade 9.186.000 9.186.000
\n1.7.1.3.50.9.1.00 Transf. Recursos do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de 106.000.000 106.000.000
\nSa\u00fade-Principal
\n1.7.1.3.50.9.1.02 Assist\u00eancia Financeira Complementar – Piso Salarial Enfermagem – EC 106.000.000 106.000.000
\n127\/2022
\n1.7.1.4.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – 420.286.698 420.286.698
\nFNDE
\n1.7.1.4.50.0.0.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.00 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o – Principal 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.50.0.1.01 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o 336.654.540 336.654.540
\n1.7.1.4.51.0.0.00 Transfer\u00eancias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – 100.000 100.000
\nPDDE
\n1.7.1.4.51.0.1.00 Transf.Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE 100.000 100.000
\n-Principal
\n1.7.1.4.51.0.1.01 Transf.Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 100.000 100.000
\n-PDDE
\n1.7.1.4.52.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE 68.432.158 68.432.158
\n1.7.1.4.52.0.1.00 Transf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar -PNAE 68.432.158 68.432.158
\n-Principal
\n1.7.1.4.52.0.1.01 Transf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – 68.432.158 68.432.158
\nPNAE
\n1.7.1.4.53.0.0.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – 100.000 100.000
\nPNATE
\n198
\n2946
\nP\u00e1g. 185 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.4.53.0.1.00 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 100.000 100.000
\nEscolar – PNATE
\n1.7.1.4.53.0.1.01 Transfer\u00eancias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 100.000 100.000
\nEscolar – PNATE
\n1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – 15.000.000 15.000.000
\nFNDE
\n1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transf. Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o-FNDE 15.000.000 15.000.000
\n– Principal
\n1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transfer\u00eancias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 15.000.000 15.000.000
\nEduca\u00e7\u00e3o – FNDE
\n1.7.1.6.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS 1.106.290 1.106.290
\n1.7.1.6.50.0.1.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS – 1.106.290 1.106.290
\nPrincipal
\n1.7.1.6.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS 1.106.290 1.106.290
\n1.7.1.7.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 39.771.055 10.584.759 29.186.296
\n1.7.1.7.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 10.084.759 10.084.759
\n1.7.1.7.51.0.1.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – 10.084.759 10.084.759
\nPrincipal
\n1.7.1.7.51.0.1.03 Transf.Conv\u00eanios da Uni\u00e3o Destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR 10.084.759 10.084.759
\n1.570.228
\n1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o e de Suas Entidades 29.686.296 500.000 29.186.296
\n1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios da Uni\u00e3o – Principal 29.686.296 500.000 29.186.296
\n1.7.1.7.99.0.1.98 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.128 500.000 500.000
\n1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transf. Conv\u00eanios Uni\u00e3o – FR 1.700.228 29.186.296 29.186.296
\n199
\n2947
\nP\u00e1g. 186 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 94.264.018 62.819.401 31.444.617
\n1.7.1.9.54.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FNSP 21.000.000 21.000.000
\n1.7.1.9.54.1.1.00 Transfer\u00eancias Rec.do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica -FNSP – 21.000.000 21.000.000
\nObrigat\u00f3rias-Principal
\n1.7.1.9.54.1.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – 21.000.000 21.000.000
\nObrigat\u00f3rias
\n1.7.1.9.58.0.0.00 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401 62.819.401
\n1.7.1.9.58.0.1.00 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 – Principal 62.819.401 62.819.401
\n1.7.1.9.58.0.1.01 Transfer\u00eancia Obrigat\u00f3ria Decorrente da Lei Complementar n\u00ba 176\/2020 62.819.401 62.819.401
\n1.7.1.9.59.0.0.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 100.000 100.000
\n1.7.1.9.59.0.1.00 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – Principal 100.000 100.000
\n1.7.1.9.59.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – 100.000 100.000
\nPrincipal
\n1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades 10.344.617 10.344.617
\n1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o e de suas Entidades – Principal 10.344.617 10.344.617
\n1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o – FR 1.501.229 10.344.617 10.344.617
\n1.7.3.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias dos Munic\u00edpios e de suas Entidades 23.363.722 23.363.722
\n1.7.3.2.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 23.363.722 23.363.722
\n1.7.3.2.51.0.0.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o 1.000.000 1.000.000
\n1.7.3.2.51.0.1.00 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de 1.000.000 1.000.000
\nEduca\u00e7\u00e3o- Principal
\n1.7.3.2.51.0.1.02 Transf. de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios destinadas a Programas de Educa\u00e7\u00e3o – FR 1.000.000 1.000.000
\n1.572.235
\n1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios e de Suas Entidades 22.363.722 22.363.722
\n1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – Principal 22.363.722 22.363.722
\n200
\n2948
\nP\u00e1g. 187 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.3.2.99.0.1.02 Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – Conv\u00eanios de Tr\u00e2nsito 21.396.234 21.396.234
\n1.7.3.2.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios dos Munic\u00edpios – FR 1.702.235 967.488 967.488
\n1.7.4.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628 222.000 1.431.630.628
\n1.7.4.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628 222.000 1.431.630.628
\n1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas 1.431.852.628 222.000 1.431.630.628
\n1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Principal 1.431.852.628 222.000 1.431.630.628
\n1.7.4.1.99.0.1.01 Out.Transf.Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos – FR 1.703.228 24.229.276 24.229.276
\n1.7.4.1.99.0.1.08 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Superior – FR 382.677.802 382.677.802
\n1.599.265
\n1.7.4.1.99.0.1.09 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Receita Agroindustrial – FDR – FR 26.949.037 26.949.037
\n1.759.266
\n1.7.4.1.99.0.1.11 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – para FAPESC – FR 1.749.269 740.000 222.000 518.000
\n1.7.4.1.99.0.1.16 Doa\u00e7\u00f5es Fundo Est. Prom. Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza – Lei 18334-2022 956.286.532 956.286.532
\n1.7.4.1.99.0.1.17 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Vinculadas a Sa\u00fade FR 1.659.269 100.000 100.000
\n1.7.4.1.99.0.1.18 Transfer\u00eancias de Institui\u00e7\u00f5es Privadas – Fundos – FR 1.759.269 40.869.981 40.869.981
\n1.7.5.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.5.1.00.0.0.00 Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv. Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof. Educ. 4.966.746.152 4.966.746.152
\n-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.0.00 Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o Prof.Educ. 4.966.746.152 4.966.746.152
\n-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.00 Transf.Rec.do Fundo de Manut.Desenv.Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o 4.966.746.152 4.966.746.152
\nProf.Educ.-FUNDEB
\n1.7.5.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEB 4.966.746.152 4.966.746.152
\n1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transfer\u00eancias Correntes 9.826.322 9.826.322
\n201
\n2949
\nP\u00e1g. 188 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.7.9.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.826.322 9.826.322
\n1.7.9.1.50.0.0.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade 5.000 5.000
\n1.7.9.1.50.0.1.00 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade – Principal 5.000 5.000
\n1.7.9.1.50.0.1.01 Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Programas de Sa\u00fade – FR 1.659.269 5.000 5.000
\n1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas 9.821.322 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Principal 9.821.322 9.821.322
\n1.7.9.1.99.0.1.97 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – Fundos – FR 1.759.269 9.000.000 9.000.000
\n1.7.9.1.99.0.1.99 Outras Transfer\u00eancias de Pessoas F\u00edsicas – FR 1.749.269 821.322 821.322
\n1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 498.887.285 214.867.116 284.020.169
\n1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 153.114.675 97.681.065 55.433.610
\n1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 153.114.675 97.681.065 55.433.610
\n1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica 133.107.090 94.196.304 38.910.786
\n1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica – Principal 122.435.632 84.001.304 38.434.328
\n1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.269 22.079.706 6.623.912 15.455.794
\n1.9.1.1.01.0.1.03 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 100.000 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.04 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.799.269 717.362 717.362
\n1.9.1.1.01.0.1.05 Multas – Medidas Compensat\u00f3rias – Termos de Ajuste de Conduta 15.000.000 15.000.000
\n1.9.1.1.01.0.1.06 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.799.269 156.490 156.490
\n1.9.1.1.01.0.1.08 Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – FR 1.752.169 76.285.832 76.285.832
\n1.9.1.1.01.0.1.11 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – MP\/SC – FR 1.749.234 4.691.042 4.691.042
\n1.9.1.1.01.0.1.13 Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias – Conv\u00eanio TJSC – FR 1.749.234 100.000 100.000
\n1.9.1.1.01.0.1.14 Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 2.883.657 865.097 2.018.560
\n1.9.1.1.01.0.1.15 Multas por Infra\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 1.659.269 421.543 126.463 295.080
\n202
\n2950
\nP\u00e1g. 189 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica – D\u00edvida Ativa 10.150.000 10.045.000 105.000
\n1.9.1.1.01.0.3.03 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.169 10.000.000 10.000.000
\n1.9.1.1.01.0.3.14 D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 150.000 45.000 105.000
\n1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica -D\u00edvida Ativa – Multas e Juros de Mora da 521.458 150.000 371.458
\nD\u00edvi
\n1.9.1.1.01.0.4.14 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Auto de Infra\u00e7\u00e3o – FR 1.501.269 500.000 150.000 350.000
\n1.9.1.1.01.0.4.15 Multas e Juros D\u00edv.Ativa Multas por Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Leg. Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – FR 21.458 21.458
\n1.659.269
\n1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos Direitos Difusos 700.000 700.000
\n1.9.1.1.04.0.3.00 Multas Previstas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos Direitos Difusos – D\u00edvida Ativa 600.000 600.000
\n1.9.1.1.04.0.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 600.000 600.000
\n1.9.1.1.04.0.4.00 Multas Previstas Legisla\u00e7\u00e3o sobre Defesa dos Direitos Difusos -D\u00edv.Ativa -Multas e 100.000 100.000
\nJuros
\n1.9.1.1.04.0.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas Aplicadas pelo PROCON 100.000 100.000
\n1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.071.283 3.321.385 7.749.898
\n1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 7.323.612 2.197.084 5.126.528
\n1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 7.323.612 2.197.084 5.126.528
\n1.9.1.1.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – D\u00edvida Ativa 2.817.794 845.338 1.972.456
\n1.9.1.1.06.1.3.01 D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.817.794 845.338 1.972.456
\n1.9.1.1.06.1.4.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – D\u00edvida Ativa – Multas e Juros 929.877 278.963 650.914
\n1.9.1.1.06.1.4.01 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Multas por Danos ao Meio Ambiente 929.877 278.963 650.914
\n1.9.1.1.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais 4.248.867 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.00 Multas Decorrentes de Senten\u00e7as Judiciais – Principal 4.248.867 4.248.867
\n1.9.1.1.08.0.1.02 Multas Compensat\u00f3rias por Senten\u00e7as Judiciais 4.000.000 4.000.000
\n203
\n2951
\nP\u00e1g. 190 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.1.1.08.0.1.03 Multas Decorrentes Senten\u00e7a Penal Condenat\u00f3ria – FR 1.501.269 248.867 248.867
\n1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.987.435 163.376 3.824.059
\n1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 3.953.435 163.376 3.790.059
\n1.9.1.1.09.0.1.02 Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.501.269 3.308.151 163.376 3.144.775
\n1.9.1.1.09.0.1.03 Multas e Juros Previstos em Contrato – Vinculados a Sa\u00fade FR 1.659.269 645.284 645.284
\n1.9.1.1.09.0.3.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida Ativa 30.000 30.000
\n1.9.1.1.09.0.3.02 D\u00edvida Ativa das Multas e Juros Previstos em Contrato – FR 1.799.269 30.000 30.000
\n1.9.1.1.09.0.4.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – D\u00edvida Ativa – Multas e Juros 4.000 4.000
\n1.9.1.1.09.0.4.02 Multas\/Juros da D\u00edvida Ativa das Multas\/Juros Previstos em Contrato – FR 4.000 4.000
\n1.799.269
\n1.9.2.0.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es, Restitui\u00e7\u00f5es e Ressarcimentos 157.477.527 116.085.648 41.391.879
\n1.9.2.1.00.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es 186.262 15.000 171.262
\n1.9.2.1.01.0.0.00 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 84.547 84.547
\n1.9.2.1.01.0.1.00 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos Causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – Principal 84.547 84.547
\n1.9.2.1.01.0.1.02 Indeniza\u00e7\u00f5es por Danos ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico – FR 1.501.269 84.547 84.547
\n1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es 101.715 15.000 86.715
\n1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Principal 101.715 15.000 86.715
\n1.9.2.1.99.0.1.04 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es – Uso Equipamento Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica por Preso ou 4.978 4.978
\nApenado
\n1.9.2.1.99.0.1.99 Outras Indeniza\u00e7\u00f5es FR 1.501.269 96.737 15.000 81.737
\n1.9.2.2.00.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es 57.035.084 49.489.124 7.545.960
\n1.9.2.2.01.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios 22.690.253 20.999.890 1.690.363
\n1.9.2.2.01.1.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios – Prim\u00e1rias – Principal 22.690.253 20.999.890 1.690.363
\n204
\n2952
\nP\u00e1g. 191 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.01.1.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.101 20.000.000 20.000.000
\n1.9.2.2.01.1.1.16 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.754.191 999.890 999.890
\n1.9.2.2.01.1.1.27 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.501.261 1.638.278 1.638.278
\n1.9.2.2.01.1.1.32 Restitui\u00e7\u00f5es de Conv\u00eanios – FR 1.759.266 52.085 52.085
\n1.9.2.2.06.0.0.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores 32.524.762 27.943.027 4.581.735
\n1.9.2.2.06.3.1.00 Restitui\u00e7\u00e3o de Despesas Prim\u00e1rias de Exerc\u00edcios Anteriores – Principal 32.524.762 27.943.027 4.581.735
\n1.9.2.2.06.3.1.01 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.101 27.943.027 27.943.027
\n1.9.2.2.06.3.1.22 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.700.228 341 341
\n1.9.2.2.06.3.1.24 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.240 442.604 442.604
\n1.9.2.2.06.3.1.25 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.800.250 1.000 1.000
\n1.9.2.2.06.3.1.28 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.261 1.555.503 1.555.503
\n1.9.2.2.06.3.1.29 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.759.266 332.710 332.710
\n1.9.2.2.06.3.1.33 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.501.299 202.946 202.946
\n1.9.2.2.06.3.1.34 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.753.219 72.627 72.627
\n1.9.2.2.06.3.1.36 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.802.250 11.060 11.060
\n1.9.2.2.06.3.1.41 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.803.250 131.657 131.657
\n1.9.2.2.06.3.1.46 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.801.250 1.795.011 1.795.011
\n1.9.2.2.06.3.1.55 Recupera\u00e7\u00e3o de Despesas de Exerc. Anteriores – FR 1.749.285 36.276 36.276
\n1.9.2.2.50.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS 1.088.934 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – Principal 1.088.934 1.088.934
\n1.9.2.2.50.0.1.01 Restitui\u00e7\u00f5es de Recursos Recebidos do SUS – FR 1.600.223 1.088.934 1.088.934
\n1.9.2.2.52.0.0.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de Pagamento – Pessoal Ativo 731.135 546.207 184.928
\n1.9.2.2.52.0.1.00 Restitui\u00e7\u00f5es de Remunera\u00e7\u00e3o de Folha de Pagamento – Pessoal Ativo – Principal 731.135 546.207 184.928
\n205
\n2953
\nP\u00e1g. 192 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.2.2.52.0.1.01 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.101 546.207 546.207
\n1.9.2.2.52.0.1.05 Restitui\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento – FR 1.501.269 184.928 184.928
\n1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 100.256.181 66.581.524 33.674.657
\n1.9.2.3.02.0.0.00 Ressarcimento de Custos 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.00 Ressarcimento de Custos – Principal 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.02.0.1.02 Ressarcimento de Custos – Leil\u00f5es 1.225.394 1.225.394
\n1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido 55.010.691 54.732.425 278.266
\n1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – Principal 55.010.691 54.732.425 278.266
\n1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.501.101 54.732.425 54.732.425
\n1.9.2.3.50.0.1.08 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido – FR 1.802.250 278.266 278.266
\n1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 44.020.096 11.849.099 32.170.997
\n1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos – Principal 44.020.096 11.849.099 32.170.997
\n1.9.2.3.99.0.1.27 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SAS 3.278.000 3.278.000
\n1.9.2.3.99.0.1.29 Ressarcimento de A\u00e7\u00f5es Judicias – SCTIE 2.995 2.995
\n1.9.2.3.99.0.1.30 Ressarcimento Utiliza\u00e7\u00e3o Sistema Informatizado – Vistoria Veicular – FR 39.496.996 11.849.099 27.647.897
\n1.501.269
\n1.9.2.3.99.0.1.73 Outros Ressarcimentos – FR 1.501.269 6.618 6.618
\n1.9.2.3.99.0.1.75 Outros Ressarcimentos – FR 1.659.269 1.235.487 1.235.487
\n1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573 216.573
\n1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico 216.573 216.573
\n1.9.3.1.05.0.0.00 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais e de Tribunais 216.573 216.573
\nAdministrativos
\n1.9.3.1.05.0.1.00 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais e de Tribunais Admin.- 216.573 216.573
\nPrincipal
\n206
\n2954
\nP\u00e1g. 193 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n1.9.3.1.05.0.1.03 Receitas Reconhecidas por For\u00e7a de Decis\u00f5es Judiciais – FR 1.501.269 216.573 216.573
\n1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 188.078.510 1.100.403 186.978.107
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 188.078.510 1.100.403 186.978.107
\n1.9.9.9.03.0.0.00 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia 79.622.716 79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.00 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia 79.622.716 79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.02 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Militares 49.705 49.705
\n1.9.9.9.03.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Fundo em 79.573.011 79.573.011
\nReparti\u00e7\u00e3o
\n1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e Receitas de \u00d4nus de Sucumb\u00eancia 76.650.001 76.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.00 \u00d4nus de Sucumb\u00eancia – Principal 76.650.001 76.650.001
\n1.9.9.9.12.2.1.01 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – FR 1.799.269 2.000.000 2.000.000
\n1.9.9.9.12.2.1.03 Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Vinculados a Fundos – FR 1.759.269 74.650.001 74.650.001
\n1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 31.805.793 1.100.403 30.705.390
\n1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o Projetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – 21.010.805 21.010.805
\nPrincipal
\n1.9.9.9.99.2.1.99 Outras Receitas – FR 1.501.269 21.010.805 21.010.805
\n1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o Projetadas pela RFB – Prim\u00e1rias – D\u00edvida 1.938.494 845.272 1.093.222
\nAtiva
\n1.9.9.9.99.2.3.98 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.169 500.000 500.000
\n1.9.9.9.99.2.3.99 D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.438.494 345.272 1.093.222
\n1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o Projetadas pela RFB 1.743.360 255.131 1.488.229
\n-Prim\u00e1rias-D.A.Multas e Juros
\n1.9.9.9.99.2.4.99 Multas e Juros da D\u00edvida Ativa de Outras Receitas – FR 1.501.269 1.743.360 255.131 1.488.229
\n1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas N\u00e3o Arrecadadas e N\u00e3o Projetadas pela RFB – Financeiras – 7.113.134 7.113.134
\n207
\n2955
\nP\u00e1g. 194 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\nPrincipal
\n1.9.9.9.99.3.1.01 Acr\u00e9scimos Contratuais PRODEC 7.113.134 7.113.134
\nDEDU\u00c7\u00d5ES
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria -22.759.245.158 -22.759.245.158
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos -22.759.245.158 -22.759.245.158
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes -815.343.036 -815.343.036
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades -815.343.036 -815.343.036
\n1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Corre\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias
\n1.3.2.1.01.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios
\n1.3.2.1.04.0.0.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS -58.254.131 -58.254.131
\n1.3.2.1.04.0.1.00 Remunera\u00e7\u00e3o dos Recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS – Principal -58.254.131 -58.254.131
\n1.3.2.1.04.0.1.06 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – IPREV -5.465.190 -5.465.190
\n1.3.2.1.04.0.1.07 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -3.535.336 -3.535.336
\n1.3.2.1.04.0.1.08 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -26.816.506 -26.816.506
\n1.3.2.1.04.0.1.09 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -964.205 -964.205
\n1.3.2.1.04.0.1.10 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -751.744 -751.744
\n1.3.2.1.04.0.1.11 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -20.392.708 -20.392.708
\n1.3.2.1.04.0.1.12 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Movimento – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o -100.000 -100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.13 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Justi\u00e7a – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o -100.000 -100.000
\n1.3.2.1.04.0.1.14 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Trib. Contas – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o -10.856 -10.856
\n1.3.2.1.04.0.1.15 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – ALESC – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o -21.505 -21.505
\n1.3.2.1.04.0.1.16 Remunera\u00e7\u00e3o Dep\u00f3sitos Vinculados – Minist\u00e9rio P\u00fablico – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o -96.081 -96.081
\n208
\n2956
\nP\u00e1g. 195 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O TOTAL REC. TESOURO OUTRAS FONTES
\n 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes -79.622.716 -79.622.716
\n1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes -79.622.716 -79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.00 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia -79.622.716 -79.622.716
\n1.9.9.9.03.0.1.02 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Militares -49.705 -49.705
\n1.9.9.9.03.0.1.03 Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras entre os Regimes de Previd\u00eancia – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o -79.573.011 -79.573.011
\nTOTAL 52.410.087.615 46.530.666.080 5.879.421.535
\n209
\n2957
\nP\u00e1g. 196 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.Demonstrativo da Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 38.378.009.964
\n1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria 35.629.301.904
\n1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 35.629.301.904
\n1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrim\u00f4nio 2.932.356.784
\n1.1.1.2.51.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores 1.901.829.773
\n1.1.1.2.51.0.1.01
\nIPVA – Estadual 1.883.629.773
\n1.1.1.2.51.0.2.01 Multas de IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.2.02 Juros de Mora IPVA – Estadual 1.000.000
\n1.1.1.2.51.0.3.01 D\u00edvida Ativa do IPVA-Estadual 7.200.000
\n1.1.1.2.51.0.4.01 Multas D\u00edvida Ativa de IPVA – Estadual 3.000.000
\n1.1.1.2.51.0.4.02 Juros de Mora D\u00edvida Ativa IPVA – Estadual 6.000.000
\n210
\n2958
\nP\u00e1g. 197 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.Demonstrativo da Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.1.2.52.0.0.00 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos 1.030.527.011
\n1.1.1.2.52.0.1.01 972.967.011
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos
\n– ITCMD
\n1.1.1.2.52.0.2.01 Multas de ITCMD 32.000.000
\n1.1.1.2.52.0.2.02 Juros de ITCMD 8.000.000
\n1.1.1.2.52.0.3.01 ITCMD – D\u00edvida Ativa 11.320.000
\n1.1.1.2.52.0.4.01 Multas D\u00edvida Atida de ITCMD 2.400.000
\n1.1.1.2.52.0.4.02 Juros D\u00edvida Ativa de ITCMD 3.840.000
\n1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 3.223.642.000
\n1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 3.113.204.895
\n1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 110.437.105
\n211
\n2959
\nP\u00e1g. 198 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.Demonstrativo da Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.0.0.00 Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os 29.473.303.120
\n1.1.1.4.50.1.1.01 ICMS – Estadual 28.978.162.444
\n1.1.1.4.50.1.1.31 ICMS – PRODEC Estadual 135.070.661
\n1.1.1.4.50.1.2.01 Multas de ICMS – Estadual 81.924.603
\n1.1.1.4.50.1.2.02
\nJuros de Mora de ICMS – Estadual 64.100.318
\n1.1.1.4.50.1.3.01 D\u00edvida Ativa do ICMS-Estadual 121.730.702
\n1.1.1.4.50.1.4.01 Multas D.A de ICMS – Estadual 17.106.390
\n1.1.1.4.50.1.4.02 Juros de Mora de D.A. de ICMS – Estadual 75.208.002
\n1.7.0.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Correntes 2.748.708.060
\n1.7.1.0.00.0.0.00 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e de suas Entidades 2.748.708.060
\n212
\n2960
\nP\u00e1g. 199 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.Demonstrativo da Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nC\u00d3DIGO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONOM.
\n1.7.1.1.00.0.0.00 Transfer\u00eancias Decorrentes de Participa\u00e7\u00e3o na Receita da Uni\u00e3o 2.748.708.060
\n1.7.1.1.50.0.0.00 2.441.109.609
\n Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal –
\nFPE
\n1.7.1.1.50.0.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal 2.441.109.609
\n1.7.1.1.53.0.0.00 307.598.451
\n Cota-Parte do Imposto s\/Produtos Industrializados Estados Exportadores
\nProdutos Indust.
\n1.7.1.1.53.0.1.01 Cota-Parte do IPI- Estadual 307.598.451
\n 38.378.009.964
\nTOTAL
\n213
\n2961
\nP\u00e1g. 200 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.1
\nLEGISLA\u00c7\u00c3O DA RECEITA
\nNORMAS GERAIS
\n1 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o Nacional:
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 05.10.88
\nEmenda Constitucional \u2013 EC 132\/2023
\nLei n\u00ba 5.172, de 25.10.66 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional
\nLei Complementar n\u00ba 24, de 07.01.75
\nLei Complementar n\u00ba 63, de 11.01.90
\nLei Complementar n\u00ba 87, de 13.09.96
\nLei Complementar n\u00ba 123, de 14.12.06
\nLei Complementar n\u00ba 160, de 07.08.17
\nLei Complementar n\u00ba 190, de 04.01.22
\nLei Complementar n\u00ba 192, de 11.03.22
\nLei n\u00ba 8.137, de 27.12.90
\n2. Legisla\u00e7\u00e3o Estadual
\nLei n\u00ba 3.938, de 26.12.66
\nLei n\u00ba 5.983, de 27.11.81
\nDecreto n\u00ba 22.586, de 27.06.84
\nLei complementar 313, de 22.12.05
\nLEGISLA\u00c7\u00c3O GEN\u00c9RICA
\nLei n\u00ba 6.195, de 08.12.82
\nLei n\u00ba 6.541, de 11.06.85
\nLei n\u00ba 10.789, de 03.07.98
\nLei n\u00ba 14.461, de 10.06.08
\nLei n\u00ba 17.898, de 27.01.20
\nLei n\u00ba 17.923, de 26.03.20
\nLei n\u00ba 18.334, de 06.01.22
\nLei n\u00ba 18.672 de 31.07.23
\nLei n\u00ba 18.847 de 19.01.24
\nLei n. 19.030 de 26.07.24
\n1
\n Toda a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual pode ser acessada em: http:\/\/legislacao.sef.sc.gov.br\/Consulta\/Views\/Publico\/Inicio.aspx
\n214
\n2962
\nP\u00e1g. 201 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.LEGISLA\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS
\nI \u2013 IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS E
\nSOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
\nINTERMUNICIPAL E DE COMUNICA\u00c7\u00d5ES \u2013 ICMS
\nLei n\u00ba 19.200 de 08.01.25
\nLei n\u00ba 19.184 de 07.01.25
\nLei n\u00ba 19.052 de 29.08.24
\nLei n\u00ba 18.819 de 04.01.24
\nLei n\u00b0 18.808, de 21.12.23
\nLei n\u00b0 18.701, de 28.09.23
\nLei n\u00b0 18.319, de 30.12.21
\nLei n\u00ba 18.045, de 23.12.20
\nLei n\u00ba 17.942, de 12.05.20
\nLei n\u00ba 17.763, de 12.08.19
\nLei n\u00ba 17.762, de 07.08.19
\nLei n\u00ba 17.721, de 27.03.19
\nLei n\u00ba 17.405, de 21.12.17
\nLei n\u00ba 15.856, de 02 .08.12
\nLei n\u00ba 14.967, de 07.12.09
\nLei n\u00ba 14.961, de 03.12.09
\nLei n\u00ba 14.954, de 19.11.09
\nLei n\u00ba 14.461, de 10.06.08
\nLei n\u00ba 13.992, de 15.02.07
\nLei n\u00ba 13.806, de 31.07.06
\nLei n\u00ba 13.790, de 06.07.06
\nLei n\u00ba 13.742, de 02.05.06
\nLei n\u00ba 13.342, de 10.03.05
\nLei n\u00ba 10.297, de 26.12.96
\nLei n\u00ba 10.169, de 12.07.96
\nDecreto n\u00ba 2.870, de 27.08.01
\nDecreto n\u00ba 2.977, de 08.03.05
\nDecreto n\u00ba 105, de 14.03.07
\nDecreto n\u00ba 1.309, de 13.12.12
\nResolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 22, de 19.05.89
\nResolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 95, de 13.12.96
\nII \u2013 IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O \u201cCAUSA MORTIS\u201d E DOA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER BENS OU
\nDIREITOS – ITCMD
\nLei n\u00ba 13.136, de 25.11.04
\nDecreto n\u00ba 2.884, de 30.12.04
\nResolu\u00e7\u00e3o, do Senado Federal n\u00ba 09, de 05.05.92
\n215
\n2963
\nP\u00e1g. 202 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.III \u2013 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES \u2013 IPVA
\nLei n\u00ba 17.891, de 23.01.20
\nLei n\u00ba 7.543, de 30.12.88
\nDecreto n\u00ba 2.993, de 17.02.89
\nIV \u2013 TAXAS ESTADUAIS
\nLei n\u00ba 7.541, de 30.12.88
\nDecreto n\u00ba 3.127, de 29.03.89
\nLei n\u00ba 13.667, de 28.12.05
\nLei n\u00b0 17.221, de 01.08.17
\nLei n\u00ba 17.654, de 27.12.18
\nV \u2013 CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE MELHORIA
\nLei n\u00ba 3.937, de 26.12.66
\nDecreto-Lei Federal n\u00ba 195, de 24.02.67
\nLei n\u00ba 6.323, de 29.12.83
\nDecreto n\u00ba 22.586, de 27.06.84
\n216
\n2964
\nP\u00e1g. 203 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Evolu\u00e7\u00e3o da Despesa
\n(Lei n\u00ba 4.320, de 17\/03\/64 – art. 22. Al\u00ednea III, Letras D, E e F)
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\n 2022 2023 2024 2025 2026
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O REALIZADA REALIZADA REALIZADA OR\u00c7ADA ESTIMADA
\nDespesas Correntes 23.654.055.606 25.836.309.042 27.784.694.718 29.092.837.752 30.201.499.837
\nPessoal e Encargos Sociais 23.654.055.606 25.836.309.042 27.784.694.718 29.092.837.752 30.201.499.837
\nDespesas de Capital 6.464.494.793 3.423.799.331 4.907.921.048 6.339.492.562 6.791.295.754
\nInvestimentos 4.910.125.520 2.407.696.044 3.949.691.148 4.990.012.806 5.730.808.422
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n 1.554.369.273 1.016.103.286 958.229.899 1.349.479.756 1.060.487.332
\nDespesas Correntes 10.401.939.163 11.566.117.119 13.873.008.430 16.419.439.423 18.882.095.222
\nOutras Despesas Correntes 10.401.939.163 11.566.117.119 13.873.008.430 16.419.439.423 18.882.095.222
\nReserva de Conting\u00eancia 0 0 0 1.000.000 1.000.000
\nReserva de Conting\u00eancia
\n 0 0 0 1.000.000 1.000.000
\nDespesas de Capital 401.949.880 393.942.722 258.540.803 353.059.503 849.405.191
\nInvers\u00f5es Financeiras 401.949.880 393.942.722 258.540.803 353.059.503 849.405.191
\nDespesas Correntes 1.018.760.487 1.124.160.743 1.099.265.220 460.756.343 1.212.073.128
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 1.018.760.487 1.124.160.743 1.099.265.220 460.756.343 1.212.073.128
\n 41.941.199.930 42.344.328.956 47.923.430.219 52.666.585.583 57.937.369.1 32
\nTOTAL
\n217
\n2965
\nP\u00e1g. 204 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Sum\u00e1rio Geral da Despesa por sua Natureza
\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nCATEGORIA ECON\u00d4MICA E GRUPO DE DESPESA TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS FONTES
\nDespesas Correntes 50.295.668.187 41.136.104.906 9.159.563.281
\nPessoal e Encargos Sociais 30.201.499.837 25.957.795.137 4.243.704.700
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 1.212.073.128 1.212.073.128
\nOutras Despesas Correntes 18.882.095.222 13.966.236.641 4.915.858.581
\nDespesas de Capital 7.640.700.945 6.470.972.337 1.169.728.608
\nInvestimentos 5.730.808.422 4.644.475.005 1.086.333.417
\nInvers\u00f5es Financeiras 849.405.191 766.010.000 83.395.191
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.060.487.332 1.060.487.332
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\nTOTAL 57.937.369.1 32 47.608.077.243
\n 10.329.291.88 9
\nEm R$ 1,00
\nCATEGORIA ECON\u00d4MICA FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
\nE GRUPO DE DESPESA
\nTOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS TOTAL REC. TESOURO REC. OUTRAS
\nFONTES FONTES
\nDespesas Correntes 31.799.787.919 28.416.424.956 3.383.362.963 18.495.880.268 12.719.679.950 5.776.200.318
\nPessoal e Encargos Sociais 17.936.256.815 17.664.905.632 271.351.183 12.265.243.022 8.292.889.505 3.972.353.517
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 1.177.273.128 1.177.273.128 34.800.000 34.800.000
\nOutras Despesas Correntes 12.686.257.976 9.574.246.196 3.112.011.780 6.195.837.246 4.391.990.445 1.803.846.801
\nDespesas de Capital 7.001.642.153 5.863.557.660 1.138.084.493 639.058.792 607.414.677 31.644.115
\nInvestimentos 5.143.949.630 4.089.260.328 1.054.689.302 586.858.792 555.214.677 31.644.115
\nInvers\u00f5es Financeiras 849.405.191 766.010.000 83.395.191
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.008.287.332 1.008.287.332 52.200.000 52.200.000
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\nTOTAL 38.802.430.072 34.280.982.616 4.521.447.45 3 19.134.939.060 13.327.094.627 5.807.844.433
\n218
\n2966
\nP\u00e1g. 205 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\n1.500.100.000 38.360.760.302
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de Impostos – Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 20.706.066.755
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 417.932.243
\nOutras Despesas Correntes 12.664.179.409
\nInvestimentos 3.503.298.126
\nInvers\u00f5es Financeiras 766.010.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 302.273.769
\nReserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\n1.501.101.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Recursos Ordin\u00e1rios Diversos – Fonte Tesouro – (EC) 130.030.797
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 65.530.717
\nInvestimentos 2.000.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 62.500.080
\n1.501.103.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – DREM – Fonte Tesouro – (EC) 467.746.308
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 239.409.203
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 228.337.105
\n1.501.129.000 62.819.401
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Outros Recursos de Transfer\u00eancias – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 31.815.758
\nOutras Despesas Correntes 659.874
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 30.343.769
\n1.501.160.000 Outros recursos N\u00e3o Vinculados – Recursos Patrimoniais Prim\u00e1rios – Fonte Tesouro – (EC) 155.300.462
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 59.373.164
\nOutras Despesas Correntes 34.500.000
\nInvestimentos 4.800.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 56.627.298
\n1.501.169.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Outros Recursos Prim\u00e1rios – Recursos Tesouro – (EC) 8.570.000
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 2.559.179
\nOutras Despesas Correntes 200.000
\nInvestimentos 3.370.000
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 2.440.821
\n219
\n2967
\nP\u00e1g. 206 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\n1.501.180.000 794.754.344
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria – Executivo –
\nRecursos do Tesouro – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 25.000.000
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 393.987.660
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 375.766.684
\n1.501.229.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Outras Recursos de Transfer\u00eancias – Outras Fontes – 10.344.617
\n(EC)
\nOutras Despesas Correntes 10.344.617
\n1.501.240.000 73.308.146
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Recursos de Servi\u00e7os – Recursos de Outras Fontes –
\n(EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 16.107.412
\nOutras Despesas Correntes 49.768.222
\nInvestimentos 7.432.512
\n1.501.260.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Recursos Patrimoniais – Recursos de Outras Fontes – 16.444.282
\n(EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 6.540.488
\nOutras Despesas Correntes 8.024.749
\nInvestimentos 1.879.045
\n1.501.261.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Receitas Diversas – FUNDOSOCIAL – (EC) 959.480.313
\nOutras Despesas Correntes 400.934.393
\nInvestimentos 558.545.920
\n1.501.269.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Outros Recursos – (EC) 57.681.758
\nPessoal e Encargos Sociais 1.606.059
\nOutras Despesas Correntes 30.375.286
\nInvestimentos 25.452.203
\nInvers\u00f5es Financeiras 248.210
\n1.501.280.000 450.000
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria Executivo –
\nOutras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 450.000
\n1.501.281.000 44.062.125
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria Legislativo –
\nOutras Fontes – (EC)
\n220
\n2968
\nP\u00e1g. 207 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nPessoal e Encargos Sociais 25.000.000
\nOutras Despesas Correntes 3.755.625
\nInvestimentos 15.306.500
\n1.501.282.000 38.848.539
\nOutros Recursos N\u00e3o Vinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria – Fundo TJ –
\nOutras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 38.848.539
\n1.501.284.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria MP – Outras 30.700.000
\nFontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 15.626.029
\nInvestimentos 15.073.971
\n1.501.299.000 Outros Recursos N\u00e3o Vinculados – Outras Receitas Diversas – Outras Fontes (EC) 92.000.115
\nOutras Despesas Correntes 8.853.134
\nInvers\u00f5es Financeiras 83.146.981
\n1.540.131.000 Transfer\u00eancias do FUNDEB – Fonte Tesouro – (EC) 4.968.624.584
\nPessoal e Encargos Sociais 4.940.315.845
\nOutras Despesas Correntes 28.308.739
\n1.540.186.000 Transfer\u00eancias do FUNDEB – Remunera\u00e7\u00e3o Disponibilidade Banc\u00e1ria FUNDEB – Fonte 57.911.815
\nTesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 32.911.815
\nInvestimentos 25.000.000
\n1.550.120.000 Transfer\u00eancias do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC) 336.654.540
\nOutras Despesas Correntes 336.654.540
\n1.550.187.000 20.325.096
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria Sal\u00e1rio
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 20.325.096
\n1.551.124.000 Transfer\u00eancias FNDE – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Fonte Tesouro – (EC) 100.000
\nOutras Despesas Correntes 100.000
\n1.552.124.000 68.432.158
\nTransfer\u00eancias FNDE – Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n221
\n2969
\nP\u00e1g. 208 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nOutras Despesas Correntes 68.432.158
\n1.553.124.000 100.000
\nTransfer\u00eancias FNDE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) – Fonte
\nTesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 100.000
\n1.569.124.000 Outras Transfer\u00eancias de Recursos do FNDE – Demais Transfer\u00eancias – Fonte Tesouro 15.000.000
\n(EC)
\nOutras Despesas Correntes 6.000.000
\nInvestimentos 9.000.000
\n1.570.228.000 10.084.759
\nTransfer\u00eancias do Governo Federal referentes a Conv\u00eanios e instrumentos Cong\u00eaneres
\nvinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 2.260.710
\nInvestimentos 7.824.049
\n1.572.235.000 Transfer\u00eancias de Munic\u00edpios referentes a Conv\u00eanios e outros Repasses Vinculados a 1.000.000
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 75.200
\nOutras Despesas Correntes 864.800
\nInvestimentos 60.000
\n1.599.185.000 16.097.127
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\nOutras Despesas Correntes 9.097.127
\nInvestimentos 7.000.000
\n1.599.240.000 Outros Recursos Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Recursos de Servi\u00e7os – (EC) 1.122.427
\nPessoal e Encargos Sociais 508.476
\nOutras Despesas Correntes 538.951
\nInvestimentos 75.000
\n1.599.260.000 Outros Recursos Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Poderes e Administra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC) 512.061
\nOutras Despesas Correntes 512.061
\n1.599.265.000 382.677.802
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Receitas Diversas – Manuten\u00e7\u00e3o Ensino Superior
\n– Outras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 355.060.624
\n222
\n2970
\nP\u00e1g. 209 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nInvestimentos 27.617.178
\n1.599.285.000 6.350.041
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria –
\nOutras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 6.350.041
\n1.600.223.000 Transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do Governo Federal – Bloco de 1.490.079.944
\nManuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade- Outras Fontes (EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.490.079.944
\n1.601.233.000 6.354.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Prov. do Governo Federal – Conv\u00eanio
\nInvestimento – Outras Fontes (EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.500
\nInvestimentos 6.352.500
\n1.605.223.000 Assist\u00eancia Financeira da Uni\u00e3o destinada \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o ao pgto dos pisos salariais 106.000.000
\npara profissionais de enfermagem – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 106.000.000
\n1.659.119.000 Outros Recursos Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade – Fonte Tesouro – (EC) 806.780
\nOutras Despesas Correntes 656.780
\nInvestimentos 150.000
\n1.659.260.000 Outros Recursos Vinculados a Sa\u00fade – Alugu\u00e9is de salas – Outras Fontes – (EC) 4.593.871
\nOutras Despesas Correntes 3.500.000
\nInvestimentos 1.093.871
\n1.659.269.000 2.302.309
\nOutros Recursos Vinculados a Sa\u00fade – Receita de Pr\u00eamios de Seguros – Outras Fontes –
\n(EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.532.309
\nInvestimentos 770.000
\n1.659.285.000 26.510.610
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 Sa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Outras Fontes
\n(EC)
\nOutras Despesas Correntes 26.410.610
\nInvestimentos 100.000
\n1.660.225.000 1.106.290
\nTransfer\u00eancias de recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS – Outras
\nFontes – (EC)
\n223
\n2971
\nP\u00e1g. 210 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nOutras Despesas Correntes 996.653
\nInvestimentos 109.637
\n1.700.128.000 500.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou Repasses da Uni\u00e3o – Outros Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Fonte tesouro – (EC)
\nInvestimentos 500.000
\n1.700.228.000 Outras Transf.de conv\u00eanios ou Repasses da Uni\u00e3o – Outros Conv\u00eanios, Ajustes e Acordos 29.621.371
\nAdministrativos – Outras Fontes (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 17.995.000
\nOutras Despesas Correntes 11.626.371
\n1.702.235.000 14.637.791
\nOutras Transf. de Conv. ou Repasses dos Munic\u00edpios – Acordos Administrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios – Outras Fontes (EC)
\nOutras Despesas Correntes 4.237.791
\nInvestimentos 10.400.000
\n1.703.228.000 Outras Transf. de Conv. ou Cont. de Repasses de outras Entidades – Conv\u00eanios – Outras 24.429.276
\nFontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 19.193.304
\nInvestimentos 5.235.972
\n1.708.129.000 6.708.867
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de
\nRecursos Minerais – CFEM – Outras Transfer\u00eancias – Fonte Tesouro (EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.767.950
\nInvestimentos 4.940.917
\n1.709.122.000 Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira de recursos H\u00eddricos – Fonte 13.160.035
\nTesouro (EC)
\nJuros e Encargos da D\u00edvida 1.465.204
\nOutras Despesas Correntes 9.353.920
\nInvestimentos 143.105
\nAmortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 2.197.806
\n1.713.229.000 23.200.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 7.424.000
\nInvestimentos 15.776.000
\n224
\n2972
\nP\u00e1g. 211 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\n1.714.229.000 Transfer\u00eancia Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (EC) 100.000
\nOutras Despesas Correntes 100.000
\n1.720.129.000 12.039.072
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o referentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es na explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s
\nNatural destinadas ao FEP – Lei 9.478\/1997 – Outras Transfer\u00eancias – Fonte Tesouro (EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.834.298
\nInvestimentos 10.204.774
\n1.749.185.000 1.283.122
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\nInvestimentos 1.283.122
\n1.749.234.000 4.791.042
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias – Acordos Administrativos, Ajustes e Conv\u00eanios com
\nPoderes – Outras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 2.933.042
\nInvestimentos 1.858.000
\n1.749.269.000 Outras vincula\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias – Outros Recursos – Outras Fontes – (EC) 1.339.322
\nOutras Despesas Correntes 818.000
\nInvestimentos 521.322
\n1.749.285.000 18.185.903
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 348.332
\nOutras Despesas Correntes 9.347.094
\nInvestimentos 8.490.477
\n1.750.121.000 Recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico – CIDE – Cota Parte – Fonte 30.186.445
\nTesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 400.000
\nInvestimentos 29.786.445
\n1.752.169.000 Recursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito – Outros Recursos – Fonte Tesouro (EC) 76.285.832
\nPessoal e Encargos Sociais 200.000
\nOutras Despesas Correntes 66.585.832
\nInvestimentos 9.500.000
\n225
\n2973
\nP\u00e1g. 212 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\n1.752.235.000 21.396.234
\nRecursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito – Acordos Administrativos, Ajustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 12.792.468
\nInvestimentos 8.603.766
\n1.752.269.000 Recursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito – Outros Recursos – Outras Fontes – (EC) 15.455.794
\nOutras Despesas Correntes 15.455.794
\n1.753.111.000 913.203.902
\nRecursos Provenientes de Taxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 286.212.537
\nOutras Despesas Correntes 584.132.467
\nInvestimentos 42.858.898
\n1.753.119.000 6.545.808
\nRecursos Provenientes de Taxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os P\u00fablicos – Outras Taxas – Fonte
\nTesouro – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 4.865.000
\nInvestimentos 1.680.808
\n1.753.219.000 176.428.894
\nRecursos Provenientes de Taxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os P\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 23.319.155
\nOutras Despesas Correntes 142.408.004
\nInvestimentos 10.701.735
\n1.754.191.000 Recursos de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Interna – (EC) 431.999.780
\nInvestimentos 431.999.780
\n1.754.192.000 Recursos de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externa – (EC) 613.274.310
\nOutras Despesas Correntes 91.219.926
\nInvestimentos 522.054.384
\n1.755.298.000 Recursos de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens\/Ativos – Outras Fontes – (EC) 6.000.000
\nInvestimentos 6.000.000
\n1.756.298.000 500.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o Indireta – Receita da Aliena\u00e7\u00e3o de
\nBens – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 500.000
\n226
\n2974
\nP\u00e1g. 213 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\n1.759.240.000 Recursos Vinculados a Fundos – Outros recursos – Outras Fontes – (EC) 999.114.724
\nPessoal e Encargos Sociais 18.585.644
\nOutras Despesas Correntes 968.106.573
\nInvestimentos 12.422.507
\n1.759.266.000 Recursos vinculados a Fundos – Receitas diversas – Receita Agroindustrial – FDR – (EC) 27.333.832
\nOutras Despesas Correntes 27.333.832
\n1.759.269.000 Recursos Vinculados a Fundo – Outros recursos – Outras Fontes – (EC) 124.779.421
\nPessoal e Encargos Sociais 22.100.000
\nOutras Despesas Correntes 79.600.307
\nInvestimentos 23.079.114
\n1.760.212.000 106.681.151
\nRecursos de Emolumentos e Taxas Judiciais – Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Notariais e
\nRegistros – Outras Fontes – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 10.228.183
\nOutras Despesas Correntes 96.452.968
\n1.760.219.000 Recursos de emolumentos e Taxas Judiciais – Outras Taxas – Outras Fontes – (EC) 753.878.428
\nPessoal e Encargos Sociais 40.000
\nOutras Despesas Correntes 535.995.189
\nInvestimentos 217.843.239
\n1.760.282.000 159.371.805
\nRecursos de Emolumentos e Taxas Judiciais-Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Judici\u00e1rio –
\nOutras Fontes – (EC)
\nOutras Despesas Correntes 88.648.895
\nInvestimentos 70.722.910
\n1.799.185.000 Outras vincula\u00e7\u00f5es legais – Remunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria – Fonte Tesouro – (EC) 11.521.935
\nOutras Despesas Correntes 41.000
\nInvestimentos 11.480.935
\n1.799.269.000 Outras vincula\u00e7\u00f5es Legais – Outros Recursos – Outras Fontes – (EC) 38.310.433
\nOutras Despesas Correntes 16.358.624
\nInvestimentos 21.951.809
\n1.799.282.000 Outras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria Judici\u00e1rio – (EC) 8.255.187
\n227
\n2975
\nP\u00e1g. 214 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nOutras Despesas Correntes 8.255.187
\n1.799.283.000 433.553.621
\nRecursos Vinculados a Fundos – Remunera\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Banc\u00e1ria -Judici\u00e1rio –
\nOutras Fontes – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 283.848.238
\nOutras Despesas Correntes 145.856.147
\nInvestimentos 3.849.236
\n1.799.285.000 Outras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria – Outras Fontes – (EC) 29.341.507
\nOutras Despesas Correntes 27.421.507
\nInvestimentos 1.920.000
\n1.800.250.000 9.223.790
\nRecursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (Plano Previdenci\u00e1rio) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 9.079.880
\nOutras Despesas Correntes 143.910
\n1.800.289.000 328.442
\nRecursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (Plano Previdenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos IPREV – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 328.442
\n1.801.240.000 Recursos vinculados ao RPPS – Recursos de Servi\u00e7os-(EC) 13.786.248
\nPessoal e Encargos Sociais 13.786.248
\n1.801.250.000 3.354.660.905
\nRecursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (Plano Financeiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 3.354.660.905
\n1.801.260.000 Recursos vinculados ao RPPS- Recursos Patrimoniais – (EC) 1.698.090
\nPessoal e Encargos Sociais 1.698.090
\n1.801.289.000 52.460.499
\nRecursos Vinculados ao RPPS- Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o(Plano Financeiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV – (EC)
\nPessoal e Encargos Sociais 52.460.499
\n1.802.250.000 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o – (EC) 186.059.662
\nPessoal e Encargos Sociais 48.414.372
\nOutras Despesas Correntes 133.524.077
\n228
\n2976
\nP\u00e1g. 215 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo das Fontes de Recursos por
\nGrupo da Despesa Recursos Todas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nGRUPO DA DESPESA VALOR
\nFONTES DE RECURSOS
\nInvestimentos 4.121.213
\n1.802.285.000 5.465.190
\nRecursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administra\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o Disp. Banc\u00e1ria –
\n(EC)
\nOutras Despesas Correntes 2.497.410
\nInvestimentos 2.967.780
\n1.803.250.000 Recursos vinculados ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares (SPSM) – (EC) 336.257.090
\nPessoal e Encargos Sociais 336.257.090
\n1.803.289.000 Recursos Vinculados ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares(SPSM) – EC 716.987
\nPessoal e Encargos Sociais 716.987
\n7.500.100.000 17.249.662
\nContrapartida Recursos N\u00e3o Vinculados de Impostos – Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (Ct. EC)
\nOutras Despesas Correntes 1.650.000
\nInvestimentos 15.599.662
\nTOTAL
\n 57.937.369.1 32
\n229
\n2977
\nP\u00e1g. 216 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\nLegislativo 1.961.794.097 1.843.202.376 118.591.721
\n 851.475.344 840.855.344 10.620.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 849.083.763 741.112.042 107.971.721 Outras Despesas Correntes
\n 261.234.990 261.234.990 Investimentos
\n1 500.100.000 1.916.264.100 1.797.672.379 118.591.721
\n 825.945.344 815.325.344 10.620.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 845.328.138 737.356.417 107.971.721 Outras Despesas Correntes
\n 244.990.618 244.990.618 Investimentos
\n1 501.260.000 1.456.845 1.456.845
\n 530.000 530.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 926.845 926.845 Investimentos
\n1 501.269.000 11.027 11.027
\n 11.027 11.027 Investimentos
\n1 501.281.000 44.062.125 44.062.125
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 3.755.625 3.755.625 Outras Despesas Correntes
\n 15.306.500 15.306.500 Investimentos
\n01000 – Assembleia Legislativa do Estado 1.351.752.057 1.275.160.336 76.591.721
\n 478.333.304 470.513.304 7.820.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 622.033.763 553.262.042 68.771.721 Outras Despesas Correntes
\n 251.384.990 251.384.990 Investimentos
\n1 500.100.000 1.331.752.060 1.255.160.339 76.591.721
\n 478.333.304 470.513.304 7.820.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 618.278.138 549.506.417 68.771.721 Outras Despesas Correntes
\n 235.140.618 235.140.618 Investimentos
\n230
\n2978
\nP\u00e1g. 217 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.260.000 926.845 926.845
\n 926.845 926.845 Investimentos
\n1 501.269.000 11.027 11.027
\n 11.027 11.027 Investimentos
\n1 501.281.000 19.062.125 19.062.125
\n 3.755.625 3.755.625 Outras Despesas Correntes
\n 15.306.500 15.306.500 Investimentos
\n 1.351.752.057 1.275.160.336 76.591.721
\n01001 – Assembleia Legislativa do Estado de Santa
\nCatarina (ALESC)
\n 478.333.304 470.513.304 7.820.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 622.033.763 553.262.042 68.771.721 Outras Despesas Correntes
\n 251.384.990 251.384.990 Investimentos
\n1 500.100.000 1.331.752.060 1.255.160.339 76.591.721
\n 478.333.304 470.513.304 7.820.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 618.278.138 549.506.417 68.771.721 Outras Despesas Correntes
\n 235.140.618 235.140.618 Investimentos
\n1 501.260.000 926.845 926.845
\n 926.845 926.845 Investimentos
\n1 501.269.000 11.027 11.027
\n 11.027 11.027 Investimentos
\n1 501.281.000 19.062.125 19.062.125
\n 3.755.625 3.755.625 Outras Despesas Correntes
\n 15.306.500 15.306.500 Investimentos
\n02000 – Tribunal de Contas do Estado 610.042.040 568.042.040 42.000.000
\n231
\n2979
\nP\u00e1g. 218 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 373.142.040 370.342.040 2.800.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 227.050.000 187.850.000 39.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.850.000 9.850.000 Investimentos
\n1 500.100.000 584.512.040 542.512.040 42.000.000
\n 347.612.040 344.812.040 2.800.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 227.050.000 187.850.000 39.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.850.000 9.850.000 Investimentos
\n1 501.260.000 530.000 530.000
\n 530.000 530.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 501.281.000 25.000.000 25.000.000
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 610.042.040 568.042.040 42.000.000
\n02001 – Tribunal de Contas do Estado de Santa
\nCatarina (TCE\/SC)
\n 373.142.040 370.342.040 2.800.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 227.050.000 187.850.000 39.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.850.000 9.850.000 Investimentos
\n1 500.100.000 584.512.040 542.512.040 42.000.000
\n 347.612.040 344.812.040 2.800.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 227.050.000 187.850.000 39.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.850.000 9.850.000 Investimentos
\n1 501.260.000 530.000 530.000
\n 530.000 530.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 501.281.000 25.000.000 25.000.000
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n232
\n2980
\nP\u00e1g. 219 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\nJudici\u00e1rio 4.872.728.127 4.872.728.127
\n 3.137.704.631 3.137.704.631 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.503.369.488 1.503.369.488 Outras Despesas Correntes
\n 231.654.008 231.654.008 Investimentos
\n1 500.100.000 3.611.370.738 3.611.370.738
\n 2.990.922.667 2.990.922.667 Pessoal e Encargos Sociais
\n 620.448.071 620.448.071 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 5.866.420 5.866.420
\n 5.866.420 5.866.420 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 6.010.488 6.010.488
\n 6.010.488 6.010.488 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 501.269.000 24.417.537 24.417.537
\n 1.606.059 1.606.059 Pessoal e Encargos Sociais
\n 22.811.478 22.811.478 Investimentos
\n1 501.282.000 38.848.539 38.848.539
\n 38.848.539 38.848.539 Outras Despesas Correntes
\n1 703.228.000 4.860.000 4.860.000
\n 4.860.000 4.860.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 83.584.352 83.584.352
\n 83.584.352 83.584.352 Outras Despesas Correntes
\n1 760.212.000 106.681.151 106.681.151
\n 10.228.183 10.228.183 Pessoal e Encargos Sociais
\n 96.452.968 96.452.968 Outras Despesas Correntes
\n233
\n2981
\nP\u00e1g. 220 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 760.219.000 544.859.293 544.859.293
\n 40.000 40.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 410.548.909 410.548.909 Outras Despesas Correntes
\n 134.270.384 134.270.384 Investimentos
\n1 760.282.000 159.371.805 159.371.805
\n 88.648.895 88.648.895 Outras Despesas Correntes
\n 70.722.910 70.722.910 Investimentos
\n1 799.282.000 8.255.187 8.255.187
\n 8.255.187 8.255.187 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 278.602.617 278.602.617
\n 128.897.234 128.897.234 Pessoal e Encargos Sociais
\n 145.856.147 145.856.147 Outras Despesas Correntes
\n 3.849.236 3.849.236 Investimentos
\n03000 – Tribunal de Justi\u00e7a do Estado 4.872.728.127 4.872.728.127
\n 3.137.704.631 3.137.704.631 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.503.369.488 1.503.369.488 Outras Despesas Correntes
\n 231.654.008 231.654.008 Investimentos
\n1 500.100.000 3.611.370.738 3.611.370.738
\n 2.990.922.667 2.990.922.667 Pessoal e Encargos Sociais
\n 620.448.071 620.448.071 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 5.866.420 5.866.420
\n 5.866.420 5.866.420 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 6.010.488 6.010.488
\n 6.010.488 6.010.488 Pessoal e Encargos Sociais
\n234
\n2982
\nP\u00e1g. 221 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.269.000 24.417.537 24.417.537
\n 1.606.059 1.606.059 Pessoal e Encargos Sociais
\n 22.811.478 22.811.478 Investimentos
\n1 501.282.000 38.848.539 38.848.539
\n 38.848.539 38.848.539 Outras Despesas Correntes
\n1 703.228.000 4.860.000 4.860.000
\n 4.860.000 4.860.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 83.584.352 83.584.352
\n 83.584.352 83.584.352 Outras Despesas Correntes
\n1 760.212.000 106.681.151 106.681.151
\n 10.228.183 10.228.183 Pessoal e Encargos Sociais
\n 96.452.968 96.452.968 Outras Despesas Correntes
\n1 760.219.000 544.859.293 544.859.293
\n 40.000 40.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 410.548.909 410.548.909 Outras Despesas Correntes
\n 134.270.384 134.270.384 Investimentos
\n1 760.282.000 159.371.805 159.371.805
\n 88.648.895 88.648.895 Outras Despesas Correntes
\n 70.722.910 70.722.910 Investimentos
\n1 799.282.000 8.255.187 8.255.187
\n 8.255.187 8.255.187 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 278.602.617 278.602.617
\n 128.897.234 128.897.234 Pessoal e Encargos Sociais
\n 145.856.147 145.856.147 Outras Despesas Correntes
\n235
\n2983
\nP\u00e1g. 222 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 3.849.236 3.849.236 Investimentos
\n 3.955.420.048 3.955.420.048
\n03001 – Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa
\nCatarina
\n 3.127.436.448 3.127.436.448 Pessoal e Encargos Sociais
\n 824.134.364 824.134.364 Outras Despesas Correntes
\n 3.849.236 3.849.236 Investimentos
\n1 500.100.000 3.611.370.738 3.611.370.738
\n 2.990.922.667 2.990.922.667 Pessoal e Encargos Sociais
\n 620.448.071 620.448.071 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 5.866.420 5.866.420
\n 5.866.420 5.866.420 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 6.010.488 6.010.488
\n 6.010.488 6.010.488 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 501.269.000 1.606.059 1.606.059
\n 1.606.059 1.606.059 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 501.282.000 38.848.539 38.848.539
\n 38.848.539 38.848.539 Outras Despesas Correntes
\n1 703.228.000 4.860.000 4.860.000
\n 4.860.000 4.860.000 Outras Despesas Correntes
\n1 799.282.000 8.255.187 8.255.187
\n 8.255.187 8.255.187 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 278.602.617 278.602.617
\n 128.897.234 128.897.234 Pessoal e Encargos Sociais
\n236
\n2984
\nP\u00e1g. 223 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 145.856.147 145.856.147 Outras Despesas Correntes
\n 3.849.236 3.849.236 Investimentos
\n03091 – Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ) 917.308.079 917.308.079
\n 10.268.183 10.268.183 Pessoal e Encargos Sociais
\n 679.235.124 679.235.124 Outras Despesas Correntes
\n 227.804.772 227.804.772 Investimentos
\n1 501.269.000 22.811.478 22.811.478
\n 22.811.478 22.811.478 Investimentos
\n1 753.219.000 83.584.352 83.584.352
\n 83.584.352 83.584.352 Outras Despesas Correntes
\n1 760.212.000 106.681.151 106.681.151
\n 10.228.183 10.228.183 Pessoal e Encargos Sociais
\n 96.452.968 96.452.968 Outras Despesas Correntes
\n1 760.219.000 544.859.293 544.859.293
\n 40.000 40.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 410.548.909 410.548.909 Outras Despesas Correntes
\n 134.270.384 134.270.384 Investimentos
\n1 760.282.000 159.371.805 159.371.805
\n 88.648.895 88.648.895 Outras Despesas Correntes
\n 70.722.910 70.722.910 Investimentos
\nExecutivo 51.102.846.908 32.086.499.569 19.016.347.339
\n 26.212.319.862 13.957.696.840 12.254.623.022 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.212.073.128 1.177.273.128 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 16.529.641.971 10.441.776.446 6.087.865.525 Outras Despesas Correntes
\n 5.237.919.424 4.651.060.632 586.858.792 Investimentos
\n237
\n2985
\nP\u00e1g. 224 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 849.405.191 849.405.191 Invers\u00f5es Financeiras
\n 1.060.487.332 1.008.287.332 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 500.100.000 32.833.125.464 19.625.464.338 13.207.661.126
\n 16.889.198.744 8.606.929.239 8.282.269.505 Pessoal e Encargos Sociais
\n 417.932.243 383.132.243 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 11.198.403.200 6.915.076.256 4.283.326.944 Outras Despesas Correntes
\n 3.258.307.508 2.703.242.831 555.064.677 Investimentos
\n 766.010.000 766.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 302.273.769 250.073.769 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 501.101.000 130.030.797 130.030.797
\n 65.530.717 65.530.717 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 2.000.000 2.000.000 Investimentos
\n 62.500.080 62.500.080 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.103.000 467.746.308 467.746.308
\n 239.409.203 239.409.203 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 228.337.105 228.337.105 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.129.000 62.819.401 62.819.401
\n 31.815.758 31.815.758 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 659.874 659.874 Outras Despesas Correntes
\n 30.343.769 30.343.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.160.000 155.300.462 155.300.462
\n 59.373.164 59.373.164 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 34.500.000 34.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.800.000 4.800.000 Investimentos
\n 56.627.298 56.627.298 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n238
\n2986
\nP\u00e1g. 225 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.169.000 8.570.000 8.570.000
\n 2.559.179 2.559.179 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n 3.370.000 3.370.000 Investimentos
\n 2.440.821 2.440.821 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.180.000 794.754.344 794.754.344
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 393.987.660 393.987.660 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 375.766.684 375.766.684 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.229.000 10.344.617 10.344.617
\n 10.344.617 10.344.617 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 67.441.726 67.441.726
\n 16.107.412 16.107.412 Pessoal e Encargos Sociais
\n 43.901.802 43.901.802 Outras Despesas Correntes
\n 7.432.512 7.432.512 Investimentos
\n1 501.260.000 8.976.949 8.976.949
\n 8.024.749 8.024.749 Outras Despesas Correntes
\n 952.200 952.200 Investimentos
\n1 501.261.000 959.480.313 959.480.313
\n 400.934.393 400.934.393 Outras Despesas Correntes
\n 558.545.920 558.545.920 Investimentos
\n1 501.269.000 33.253.194 33.253.194
\n 30.375.286 30.375.286 Outras Despesas Correntes
\n 2.629.698 2.629.698 Investimentos
\n 248.210 248.210 Invers\u00f5es Financeiras
\n239
\n2987
\nP\u00e1g. 226 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.280.000 450.000 450.000
\n 450.000 450.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.284.000 30.700.000 30.700.000
\n 15.626.029 15.626.029 Outras Despesas Correntes
\n 15.073.971 15.073.971 Investimentos
\n1 501.299.000 92.000.115 92.000.115
\n 8.853.134 8.853.134 Outras Despesas Correntes
\n 83.146.981 83.146.981 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 540.131.000 4.968.624.584 4.968.624.584
\n 4.940.315.845 4.940.315.845 Pessoal e Encargos Sociais
\n 28.308.739 28.308.739 Outras Despesas Correntes
\n1 540.186.000 57.911.815 57.911.815
\n 32.911.815 32.911.815 Outras Despesas Correntes
\n 25.000.000 25.000.000 Investimentos
\n1 550.120.000 336.654.540 336.654.540
\n 336.654.540 336.654.540 Outras Despesas Correntes
\n1 550.187.000 20.325.096 20.325.096
\n 20.325.096 20.325.096 Outras Despesas Correntes
\n1 551.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 552.124.000 68.432.158 68.432.158
\n 68.432.158 68.432.158 Outras Despesas Correntes
\n1 553.124.000 100.000 100.000
\n240
\n2988
\nP\u00e1g. 227 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 569.124.000 15.000.000 15.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.000.000 9.000.000 Investimentos
\n1 570.228.000 10.084.759 10.084.759
\n 2.260.710 2.260.710 Outras Despesas Correntes
\n 7.824.049 7.824.049 Investimentos
\n1 572.235.000 1.000.000 1.000.000
\n 75.200 75.200 Pessoal e Encargos Sociais
\n 864.800 864.800 Outras Despesas Correntes
\n 60.000 60.000 Investimentos
\n1 599.185.000 16.097.127 16.097.127
\n 9.097.127 9.097.127 Outras Despesas Correntes
\n 7.000.000 7.000.000 Investimentos
\n1 599.240.000 1.122.427 1.122.427
\n 508.476 508.476 Pessoal e Encargos Sociais
\n 538.951 538.951 Outras Despesas Correntes
\n 75.000 75.000 Investimentos
\n1 599.260.000 512.061 512.061
\n 512.061 512.061 Outras Despesas Correntes
\n1 599.265.000 382.677.802 382.677.802
\n 355.060.624 355.060.624 Outras Despesas Correntes
\n 27.617.178 27.617.178 Investimentos
\n1 599.285.000 6.350.041 6.350.041
\n241
\n2989
\nP\u00e1g. 228 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 6.350.041 6.350.041 Outras Despesas Correntes
\n1 600.223.000 1.490.079.944 1.490.079.944
\n 1.490.079.944 1.490.079.944 Outras Despesas Correntes
\n1 601.233.000 6.354.000 6.354.000
\n 1.500 1.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.352.500 6.352.500 Investimentos
\n1 605.223.000 106.000.000 106.000.000
\n 106.000.000 106.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 659.119.000 806.780 806.780
\n 656.780 656.780 Outras Despesas Correntes
\n 150.000 150.000 Investimentos
\n1 659.260.000 4.593.871 4.593.871
\n 3.500.000 3.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.093.871 1.093.871 Investimentos
\n1 659.269.000 2.302.309 2.302.309
\n 1.532.309 1.532.309 Outras Despesas Correntes
\n 770.000 770.000 Investimentos
\n1 659.285.000 26.510.610 26.510.610
\n 26.410.610 26.410.610 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n1 660.225.000 1.106.290 1.106.290
\n 996.653 996.653 Outras Despesas Correntes
\n 109.637 109.637 Investimentos
\n242
\n2990
\nP\u00e1g. 229 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 700.128.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 700.228.000 29.621.371 29.621.371
\n 17.995.000 17.995.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 11.626.371 11.626.371 Outras Despesas Correntes
\n1 702.235.000 14.637.791 14.637.791
\n 4.237.791 4.237.791 Outras Despesas Correntes
\n 10.400.000 10.400.000 Investimentos
\n1 703.228.000 19.569.276 19.569.276
\n 14.333.304 14.333.304 Outras Despesas Correntes
\n 5.235.972 5.235.972 Investimentos
\n1 708.129.000 6.708.867 6.708.867
\n 1.767.950 1.767.950 Outras Despesas Correntes
\n 4.940.917 4.940.917 Investimentos
\n1 709.122.000 13.160.035 13.160.035
\n 1.465.204 1.465.204 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 9.353.920 9.353.920 Outras Despesas Correntes
\n 143.105 143.105 Investimentos
\n 2.197.806 2.197.806 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 713.229.000 23.200.000 23.200.000
\n 7.424.000 7.424.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.776.000 15.776.000 Investimentos
\n1 714.229.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n243
\n2991
\nP\u00e1g. 230 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 720.129.000 12.039.072 12.039.072
\n 1.834.298 1.834.298 Outras Despesas Correntes
\n 10.204.774 10.204.774 Investimentos
\n1 749.185.000 1.283.122 1.283.122
\n 1.283.122 1.283.122 Investimentos
\n1 749.234.000 4.791.042 4.791.042
\n 2.933.042 2.933.042 Outras Despesas Correntes
\n 1.858.000 1.858.000 Investimentos
\n1 749.269.000 1.339.322 1.339.322
\n 818.000 818.000 Outras Despesas Correntes
\n 521.322 521.322 Investimentos
\n1 749.285.000 18.185.903 18.185.903
\n 348.332 348.332 Pessoal e Encargos Sociais
\n 9.347.094 9.347.094 Outras Despesas Correntes
\n 8.490.477 8.490.477 Investimentos
\n1 750.121.000 30.186.445 30.186.445
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 29.786.445 29.786.445 Investimentos
\n1 752.169.000 76.285.832 76.285.832
\n 200.000 200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 66.585.832 66.585.832 Outras Despesas Correntes
\n 9.500.000 9.500.000 Investimentos
\n1 752.235.000 21.396.234 21.396.234
\n 12.792.468 12.792.468 Outras Despesas Correntes
\n 8.603.766 8.603.766 Investimentos
\n244
\n2992
\nP\u00e1g. 231 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 752.269.000 15.455.794 15.455.794
\n 15.455.794 15.455.794 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 913.203.902 913.203.902
\n 286.212.537 286.212.537 Pessoal e Encargos Sociais
\n 584.132.467 584.132.467 Outras Despesas Correntes
\n 42.858.898 42.858.898 Investimentos
\n1 753.119.000 6.545.808 6.545.808
\n 4.865.000 4.865.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.680.808 1.680.808 Investimentos
\n1 753.219.000 92.844.542 92.844.542
\n 23.319.155 23.319.155 Pessoal e Encargos Sociais
\n 58.823.652 58.823.652 Outras Despesas Correntes
\n 10.701.735 10.701.735 Investimentos
\n1 754.191.000 431.999.780 431.999.780
\n 431.999.780 431.999.780 Investimentos
\n1 754.192.000 613.274.310 613.274.310
\n 91.219.926 91.219.926 Outras Despesas Correntes
\n 522.054.384 522.054.384 Investimentos
\n1 755.298.000 6.000.000 6.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Investimentos
\n1 756.298.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n1 759.240.000 999.114.724 999.114.724
\n245
\n2993
\nP\u00e1g. 232 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 18.585.644 18.585.644 Pessoal e Encargos Sociais
\n 968.106.573 968.106.573 Outras Despesas Correntes
\n 12.422.507 12.422.507 Investimentos
\n1 759.266.000 27.333.832 27.333.832
\n 27.333.832 27.333.832 Outras Despesas Correntes
\n1 759.269.000 124.779.421 74.909.440 49.869.981
\n 22.100.000 22.100.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 79.600.307 45.859.440 33.740.867 Outras Despesas Correntes
\n 23.079.114 6.950.000 16.129.114 Investimentos
\n1 760.219.000 209.019.135 209.019.135
\n 125.446.280 125.446.280 Outras Despesas Correntes
\n 83.572.855 83.572.855 Investimentos
\n1 799.185.000 11.521.935 11.486.935 35.000
\n 41.000 6.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n 11.480.935 11.480.935 Investimentos
\n1 799.269.000 38.310.433 38.310.433
\n 16.358.624 16.358.624 Outras Despesas Correntes
\n 21.951.809 21.951.809 Investimentos
\n1 799.283.000 154.951.004 154.951.004
\n 154.951.004 154.951.004 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 799.285.000 29.341.507 23.921.986 5.419.521
\n 27.421.507 22.001.986 5.419.521 Outras Despesas Correntes
\n 1.920.000 1.920.000 Investimentos
\n1 800.250.000 9.223.790 9.223.790
\n246
\n2994
\nP\u00e1g. 233 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 9.079.880 9.079.880 Pessoal e Encargos Sociais
\n 143.910 143.910 Outras Despesas Correntes
\n1 800.289.000 328.442 328.442
\n 328.442 328.442 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.240.000 13.786.248 13.786.248
\n 13.786.248 13.786.248 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.250.000 3.354.660.905 3.354.660.905
\n 3.354.660.905 3.354.660.905 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.260.000 1.698.090 1.698.090
\n 1.698.090 1.698.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.289.000 52.460.499 52.460.499
\n 52.460.499 52.460.499 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 802.250.000 186.059.662 186.059.662
\n 48.414.372 48.414.372 Pessoal e Encargos Sociais
\n 133.524.077 133.524.077 Outras Despesas Correntes
\n 4.121.213 4.121.213 Investimentos
\n1 802.285.000 5.465.190 5.465.190
\n 2.497.410 2.497.410 Outras Despesas Correntes
\n 2.967.780 2.967.780 Investimentos
\n1 803.250.000 336.257.090 336.257.090
\n 336.257.090 336.257.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 803.289.000 716.987 716.987
\n 716.987 716.987 Pessoal e Encargos Sociais
\n247
\n2995
\nP\u00e1g. 234 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n7 500.100.000 17.249.662 17.249.662
\n 1.650.000 1.650.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.599.662 15.599.662 Investimentos
\n04000 – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina 1.692.598.140 1.692.598.140
\n 963.436.746 963.436.746 Pessoal e Encargos Sociais
\n 683.997.787 683.997.787 Outras Despesas Correntes
\n 45.163.607 45.163.607 Investimentos
\n1 500.100.000 1.527.444.797 1.527.444.797
\n 963.436.746 963.436.746 Pessoal e Encargos Sociais
\n 562.347.998 562.347.998 Outras Despesas Correntes
\n 1.660.053 1.660.053 Investimentos
\n1 501.240.000 1.040.000 1.040.000
\n 1.040.000 1.040.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 1.865.000 1.865.000
\n 1.865.000 1.865.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 257.000 257.000
\n 257.000 257.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.284.000 30.700.000 30.700.000
\n 15.626.029 15.626.029 Outras Despesas Correntes
\n 15.073.971 15.073.971 Investimentos
\n1 760.219.000 111.557.343 111.557.343
\n 99.246.280 99.246.280 Outras Despesas Correntes
\n 12.311.063 12.311.063 Investimentos
\n248
\n2996
\nP\u00e1g. 235 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 799.269.000 19.734.000 19.734.000
\n 3.615.480 3.615.480 Outras Despesas Correntes
\n 16.118.520 16.118.520 Investimentos
\n04001 – Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 1.544.866.797 1.544.866.797
\n 963.436.746 963.436.746 Pessoal e Encargos Sociais
\n 575.740.064 575.740.064 Outras Despesas Correntes
\n 5.689.987 5.689.987 Investimentos
\n1 500.100.000 1.527.444.797 1.527.444.797
\n 963.436.746 963.436.746 Pessoal e Encargos Sociais
\n 562.347.998 562.347.998 Outras Despesas Correntes
\n 1.660.053 1.660.053 Investimentos
\n1 501.240.000 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 1.865.000 1.865.000
\n 1.865.000 1.865.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 57.000 57.000
\n 57.000 57.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.284.000 14.500.000 14.500.000
\n 10.470.066 10.470.066 Outras Despesas Correntes
\n 4.029.934 4.029.934 Investimentos
\n04091 – Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados 27.700.000 27.700.000
\n(FRBL)
\n 6.437.443 6.437.443 Outras Despesas Correntes
\n 21.262.557 21.262.557 Investimentos
\n249
\n2997
\nP\u00e1g. 236 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.284.000 8.000.000 8.000.000
\n 2.855.963 2.855.963 Outras Despesas Correntes
\n 5.144.037 5.144.037 Investimentos
\n1 799.269.000 19.700.000 19.700.000
\n 3.581.480 3.581.480 Outras Despesas Correntes
\n 16.118.520 16.118.520 Investimentos
\n 474.000 474.000
\n04092 – Fundo Especial do Centro de Estudos e
\nAperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\n 474.000 474.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 40.000 40.000
\n 40.000 40.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 200.000 200.000
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.284.000 200.000 200.000
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n1 799.269.000 34.000 34.000
\n 34.000 34.000 Outras Despesas Correntes
\n04093 – Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e 119.557.343 119.557.343
\nReaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\n 101.346.280 101.346.280 Outras Despesas Correntes
\n 18.211.063 18.211.063 Investimentos
\n1 501.284.000 8.000.000 8.000.000
\n 2.100.000 2.100.000 Outras Despesas Correntes
\n 5.900.000 5.900.000 Investimentos
\n250
\n2998
\nP\u00e1g. 237 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 760.219.000 111.557.343 111.557.343
\n 99.246.280 99.246.280 Outras Despesas Correntes
\n 12.311.063 12.311.063 Investimentos
\n 192.913.553 192.913.553
\n15000 – Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa
\nCatarina
\n 133.856.420 133.856.420 Pessoal e Encargos Sociais
\n 53.883.116 53.883.116 Outras Despesas Correntes
\n 5.174.017 5.174.017 Investimentos
\n1 500.100.000 190.523.481 190.523.481
\n 133.856.420 133.856.420 Pessoal e Encargos Sociais
\n 52.993.044 52.993.044 Outras Despesas Correntes
\n 3.674.017 3.674.017 Investimentos
\n1 799.269.000 2.000.000 2.000.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.500.000 1.500.000 Investimentos
\n1 799.285.000 390.072 390.072
\n 390.072 390.072 Outras Despesas Correntes
\n 190.523.481 190.523.481
\n15001 – Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa
\nCatarina (DPE\/SC)
\n 133.856.420 133.856.420 Pessoal e Encargos Sociais
\n 52.993.044 52.993.044 Outras Despesas Correntes
\n 3.674.017 3.674.017 Investimentos
\n1 500.100.000 190.523.481 190.523.481
\n 133.856.420 133.856.420 Pessoal e Encargos Sociais
\n 52.993.044 52.993.044 Outras Despesas Correntes
\n 3.674.017 3.674.017 Investimentos
\n251
\n2999
\nP\u00e1g. 238 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 2.390.072 2.390.072
\n15092 – Fundo de Aparelhamento da Defensoria
\nP\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC)
\n 890.072 890.072 Outras Despesas Correntes
\n 1.500.000 1.500.000 Investimentos
\n1 799.269.000 2.000.000 2.000.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.500.000 1.500.000 Investimentos
\n1 799.285.000 390.072 390.072
\n 390.072 390.072 Outras Despesas Correntes
\n16000 – Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.678.145.441 4.678.145.441
\n 3.550.983.923 3.550.983.923 Pessoal e Encargos Sociais
\n 978.482.448 978.482.448 Outras Despesas Correntes
\n 148.679.070 148.679.070 Investimentos
\n1 500.100.000 3.686.272.779 3.686.272.779
\n 3.326.358.343 3.326.358.343 Pessoal e Encargos Sociais
\n 309.622.055 309.622.055 Outras Despesas Correntes
\n 50.292.381 50.292.381 Investimentos
\n1 501.261.000 73.279.900 73.279.900
\n 73.279.900 73.279.900 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 30.406.385 30.406.385
\n 27.832.825 27.832.825 Outras Despesas Correntes
\n 2.573.560 2.573.560 Investimentos
\n1 702.235.000 14.637.791 14.637.791
\n 4.237.791 4.237.791 Outras Despesas Correntes
\n252
\n3000
\nP\u00e1g. 239 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 10.400.000 10.400.000 Investimentos
\n1 703.228.000 9.785.972 9.785.972
\n 6.050.000 6.050.000 Outras Despesas Correntes
\n 3.735.972 3.735.972 Investimentos
\n1 713.229.000 23.200.000 23.200.000
\n 7.424.000 7.424.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.776.000 15.776.000 Investimentos
\n1 749.234.000 4.791.042 4.791.042
\n 2.933.042 2.933.042 Outras Despesas Correntes
\n 1.858.000 1.858.000 Investimentos
\n1 749.269.000 821.322 821.322
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 421.322 421.322 Investimentos
\n1 749.285.000 11.358.892 11.358.892
\n 3.610.000 3.610.000 Outras Despesas Correntes
\n 7.748.892 7.748.892 Investimentos
\n1 752.235.000 21.396.234 21.396.234
\n 12.792.468 12.792.468 Outras Despesas Correntes
\n 8.603.766 8.603.766 Investimentos
\n1 752.269.000 15.455.794 15.455.794
\n 15.455.794 15.455.794 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 768.079.866 768.079.866
\n 224.475.580 224.475.580 Pessoal e Encargos Sociais
\n 500.745.388 500.745.388 Outras Despesas Correntes
\n253
\n3001
\nP\u00e1g. 240 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 42.858.898 42.858.898 Investimentos
\n1 753.219.000 8.754.279 8.754.279
\n 150.000 150.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 6.930.000 6.930.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.674.279 1.674.279 Investimentos
\n1 799.185.000 300.000 300.000
\n 300.000 300.000 Investimentos
\n1 799.269.000 5.558.300 5.558.300
\n 5.042.300 5.042.300 Outras Despesas Correntes
\n 516.000 516.000 Investimentos
\n1 799.285.000 4.046.885 4.046.885
\n 2.126.885 2.126.885 Outras Despesas Correntes
\n 1.920.000 1.920.000 Investimentos
\n16020 – Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813 197.620.813
\n 24.200.000 24.200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 169.384.841 169.384.841 Outras Despesas Correntes
\n 4.035.972 4.035.972 Investimentos
\n1 501.269.000 27.647.897 27.647.897
\n 27.647.897 27.647.897 Outras Despesas Correntes
\n1 703.228.000 9.585.972 9.585.972
\n 6.050.000 6.050.000 Outras Despesas Correntes
\n 3.535.972 3.535.972 Investimentos
\n1 752.235.000 2.396.234 2.396.234
\n 2.396.234 2.396.234 Outras Despesas Correntes
\n254
\n3002
\nP\u00e1g. 241 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 752.269.000 15.455.794 15.455.794
\n 15.455.794 15.455.794 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 140.168.540 140.168.540
\n 24.200.000 24.200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 115.468.540 115.468.540 Outras Despesas Correntes
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 799.269.000 1.225.394 1.225.394
\n 1.225.394 1.225.394 Outras Despesas Correntes
\n1 799.285.000 1.140.982 1.140.982
\n 1.140.982 1.140.982 Outras Despesas Correntes
\n16084 – Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746 1.180.910.746
\n 1.042.755.000 1.042.755.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 123.876.523 123.876.523 Outras Despesas Correntes
\n 14.279.223 14.279.223 Investimentos
\n1 500.100.000 1.006.492.333 1.006.492.333
\n 970.055.000 970.055.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 36.437.333 36.437.333 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n1 702.235.000 587.259 587.259
\n 87.259 87.259 Outras Despesas Correntes
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 703.228.000 200.000 200.000
\n255
\n3003
\nP\u00e1g. 242 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 200.000 200.000 Investimentos
\n1 749.234.000 922.305 922.305
\n 122.305 122.305 Outras Despesas Correntes
\n 800.000 800.000 Investimentos
\n1 749.285.000 488.787 488.787
\n 488.787 488.787 Investimentos
\n1 753.111.000 170.734.159 170.734.159
\n 72.700.000 72.700.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 87.043.723 87.043.723 Outras Despesas Correntes
\n 10.990.436 10.990.436 Investimentos
\n1 799.285.000 1.385.903 1.385.903
\n 185.903 185.903 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n 614.445.799 614.445.799
\n16085 – Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros
\nMilitar (FUMCBM)
\n 444.576.088 444.576.088 Pessoal e Encargos Sociais
\n 153.506.184 153.506.184 Outras Despesas Correntes
\n 16.363.527 16.363.527 Investimentos
\n1 500.100.000 472.769.204 472.769.204
\n 430.707.114 430.707.114 Pessoal e Encargos Sociais
\n 42.061.090 42.061.090 Outras Despesas Correntes
\n 1.000 1.000 Investimentos
\n1 501.261.000 73.279.900 73.279.900
\n 73.279.900 73.279.900 Outras Despesas Correntes
\n256
\n3004
\nP\u00e1g. 243 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.269.000 2.473.560 2.473.560
\n 2.473.560 2.473.560 Investimentos
\n1 702.235.000 3.900.000 3.900.000
\n 3.900.000 3.900.000 Investimentos
\n1 749.234.000 250.000 250.000
\n 250.000 250.000 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 535.105 535.105
\n 535.105 535.105 Investimentos
\n1 753.111.000 61.238.030 61.238.030
\n 13.868.974 13.868.974 Pessoal e Encargos Sociais
\n 37.915.194 37.915.194 Outras Despesas Correntes
\n 9.453.862 9.453.862 Investimentos
\n 33.200.000 33.200.000
\n16090 – Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n(FESP-SC)
\n 10.824.000 10.824.000 Outras Despesas Correntes
\n 22.376.000 22.376.000 Investimentos
\n1 713.229.000 23.200.000 23.200.000
\n 7.424.000 7.424.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.776.000 15.776.000 Investimentos
\n1 749.285.000 10.000.000 10.000.000
\n 3.400.000 3.400.000 Outras Despesas Correntes
\n 6.600.000 6.600.000 Investimentos
\n 91.977.506 91.977.506
\n16091 – Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n(FSP)
\n257
\n3005
\nP\u00e1g. 244 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 16.078.668 16.078.668 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.857.457 25.857.457 Outras Despesas Correntes
\n 50.041.381 50.041.381 Investimentos
\n1 500.100.000 49.741.381 49.741.381
\n 49.741.381 49.741.381 Investimentos
\n1 702.235.000 150.000 150.000
\n 150.000 150.000 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 41.751.125 41.751.125
\n 16.078.668 16.078.668 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.672.457 25.672.457 Outras Despesas Correntes
\n1 799.185.000 300.000 300.000
\n 300.000 300.000 Investimentos
\n16097 – Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988 2.193.013.988
\n 1.711.575.500 1.711.575.500 Pessoal e Encargos Sociais
\n 453.085.521 453.085.521 Outras Despesas Correntes
\n 28.352.967 28.352.967 Investimentos
\n1 500.100.000 1.863.339.922 1.863.339.922
\n 1.638.167.622 1.638.167.622 Pessoal e Encargos Sociais
\n 224.622.300 224.622.300 Outras Despesas Correntes
\n 550.000 550.000 Investimentos
\n1 501.269.000 184.928 184.928
\n 184.928 184.928 Outras Despesas Correntes
\n258
\n3006
\nP\u00e1g. 245 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 702.235.000 10.000.532 10.000.532
\n 4.000.532 4.000.532 Outras Despesas Correntes
\n 6.000.000 6.000.000 Investimentos
\n1 749.234.000 3.118.737 3.118.737
\n 2.510.737 2.510.737 Outras Despesas Correntes
\n 608.000 608.000 Investimentos
\n1 749.269.000 821.322 821.322
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 421.322 421.322 Investimentos
\n1 749.285.000 250.000 250.000
\n 175.000 175.000 Outras Despesas Correntes
\n 75.000 75.000 Investimentos
\n1 752.235.000 19.000.000 19.000.000
\n 10.396.234 10.396.234 Outras Despesas Correntes
\n 8.603.766 8.603.766 Investimentos
\n1 753.111.000 281.711.362 281.711.362
\n 73.257.878 73.257.878 Pessoal e Encargos Sociais
\n 199.248.884 199.248.884 Outras Despesas Correntes
\n 9.204.600 9.204.600 Investimentos
\n1 753.219.000 8.754.279 8.754.279
\n 150.000 150.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 6.930.000 6.930.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.674.279 1.674.279 Investimentos
\n1 799.269.000 4.332.906 4.332.906
\n259
\n3007
\nP\u00e1g. 246 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 3.816.906 3.816.906 Outras Despesas Correntes
\n 516.000 516.000 Investimentos
\n1 799.285.000 1.500.000 1.500.000
\n 800.000 800.000 Outras Despesas Correntes
\n 700.000 700.000 Investimentos
\n16099 – Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589 366.976.589
\n 311.798.667 311.798.667 Pessoal e Encargos Sociais
\n 41.947.922 41.947.922 Outras Despesas Correntes
\n 13.230.000 13.230.000 Investimentos
\n1 500.100.000 293.929.939 293.929.939
\n 287.428.607 287.428.607 Pessoal e Encargos Sociais
\n 6.501.332 6.501.332 Outras Despesas Correntes
\n1 749.234.000 500.000 500.000
\n 50.000 50.000 Outras Despesas Correntes
\n 450.000 450.000 Investimentos
\n1 749.285.000 50.000 50.000
\n 50.000 50.000 Investimentos
\n1 753.111.000 72.476.650 72.476.650
\n 24.370.060 24.370.060 Pessoal e Encargos Sociais
\n 35.396.590 35.396.590 Outras Despesas Correntes
\n 12.710.000 12.710.000 Investimentos
\n1 799.285.000 20.000 20.000
\n 20.000 20.000 Investimentos
\n260
\n3008
\nP\u00e1g. 247 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 432.909.422 8.167.945 424.741.477
\n26000 – Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social,
\nMulher e Fam\u00edlia
\n 25.457.044 5.132.945 20.324.099 Pessoal e Encargos Sociais
\n 154.199.479 3.035.000 151.164.479 Outras Despesas Correntes
\n 253.252.899 253.252.899 Investimentos
\n1 500.100.000 373.768.630 5.422.945 368.345.685
\n 25.457.044 5.132.945 20.324.099 Pessoal e Encargos Sociais
\n 111.297.438 290.000 111.007.438 Outras Despesas Correntes
\n 237.014.148 237.014.148 Investimentos
\n1 501.240.000 20.000 20.000
\n 20.000 20.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.280.000 450.000 450.000
\n 450.000 450.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.299.000 1.740.000 1.740.000
\n 1.740.000 1.740.000 Outras Despesas Correntes
\n1 660.225.000 1.106.290 1.106.290
\n 996.653 996.653 Outras Despesas Correntes
\n 109.637 109.637 Investimentos
\n1 756.298.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n1 759.269.000 49.869.981 49.869.981
\n 33.740.867 33.740.867 Outras Despesas Correntes
\n261
\n3009
\nP\u00e1g. 248 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 16.129.114 16.129.114 Investimentos
\n1 799.285.000 5.419.521 5.419.521
\n 5.419.521 5.419.521 Outras Despesas Correntes
\n 299.115.685 299.115.685
\n26001 – Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social,
\nMulher e Fam\u00edlia(SAS)
\n 20.324.099 20.324.099 Pessoal e Encargos Sociais
\n 51.257.086 51.257.086 Outras Despesas Correntes
\n 227.534.500 227.534.500 Investimentos
\n1 500.100.000 299.115.685 299.115.685
\n 20.324.099 20.324.099 Pessoal e Encargos Sociais
\n 51.257.086 51.257.086 Outras Despesas Correntes
\n 227.534.500 227.534.500 Investimentos
\n 8.167.945 8.167.945
\n26022 – Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa
\nCatarina (COHAB\/SC)
\n 5.132.945 5.132.945 Pessoal e Encargos Sociais
\n 3.035.000 3.035.000 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 5.422.945 5.422.945
\n 5.132.945 5.132.945 Pessoal e Encargos Sociais
\n 290.000 290.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 20.000 20.000
\n 20.000 20.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.280.000 450.000 450.000
\n262
\n3010
\nP\u00e1g. 249 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 450.000 450.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.299.000 1.740.000 1.740.000
\n 1.740.000 1.740.000 Outras Despesas Correntes
\n1 756.298.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n 500.000 500.000
\n26092 – Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e
\nNutricional (FUNSEA-SC)
\n 255.500 255.500 Outras Despesas Correntes
\n 244.500 244.500 Investimentos
\n1 500.100.000 500.000 500.000
\n 255.500 255.500 Outras Despesas Correntes
\n 244.500 244.500 Investimentos
\n 69.336.290 69.336.290
\n26093 – Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social
\n(FEAS-SC)
\n 60.236.205 60.236.205 Outras Despesas Correntes
\n 9.100.085 9.100.085 Investimentos
\n1 500.100.000 68.230.000 68.230.000
\n 59.239.552 59.239.552 Outras Despesas Correntes
\n 8.990.448 8.990.448 Investimentos
\n1 660.225.000 1.106.290 1.106.290
\n 996.653 996.653 Outras Despesas Correntes
\n 109.637 109.637 Investimentos
\n 500.000 500.000
\n26094 – Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de
\nSanta Catarina (FUNDHAB)
\n263
\n3011
\nP\u00e1g. 250 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 255.300 255.300 Outras Despesas Correntes
\n 244.700 244.700 Investimentos
\n1 500.100.000 500.000 500.000
\n 255.300 255.300 Outras Despesas Correntes
\n 244.700 244.700 Investimentos
\n26098 – Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197 28.826.197
\n 19.961.117 19.961.117 Outras Despesas Correntes
\n 8.865.080 8.865.080 Investimentos
\n1 759.269.000 26.057.144 26.057.144
\n 17.192.064 17.192.064 Outras Despesas Correntes
\n 8.865.080 8.865.080 Investimentos
\n1 799.285.000 2.769.053 2.769.053
\n 2.769.053 2.769.053 Outras Despesas Correntes
\n26099 – Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305 26.463.305
\n 19.199.271 19.199.271 Outras Despesas Correntes
\n 7.264.034 7.264.034 Investimentos
\n1 759.269.000 23.812.837 23.812.837
\n 16.548.803 16.548.803 Outras Despesas Correntes
\n 7.264.034 7.264.034 Investimentos
\n1 799.285.000 2.650.468 2.650.468
\n 2.650.468 2.650.468 Outras Despesas Correntes
\n27000 – Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e 163.400.969 163.400.969
\nServi\u00e7o – SICOS
\n 57.550.257 57.550.257 Pessoal e Encargos Sociais
\n264
\n3012
\nP\u00e1g. 251 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 88.669.636 88.669.636 Outras Despesas Correntes
\n 17.181.076 17.181.076 Investimentos
\n1 500.100.000 51.612.887 51.612.887
\n 23.099.513 23.099.513 Pessoal e Encargos Sociais
\n 28.263.374 28.263.374 Outras Despesas Correntes
\n 250.000 250.000 Investimentos
\n1 501.160.000 33.000.000 33.000.000
\n 33.000.000 33.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 34.348.751 34.348.751
\n 16.107.412 16.107.412 Pessoal e Encargos Sociais
\n 15.955.954 15.955.954 Outras Despesas Correntes
\n 2.285.385 2.285.385 Investimentos
\n1 700.228.000 28.705.308 28.705.308
\n 17.995.000 17.995.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 10.710.308 10.710.308 Outras Despesas Correntes
\n1 708.129.000 4.760.917 4.760.917
\n 320.000 320.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.440.917 4.440.917 Investimentos
\n1 714.229.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 720.129.000 10.524.774 10.524.774
\n 320.000 320.000 Outras Despesas Correntes
\n 10.204.774 10.204.774 Investimentos
\n1 749.285.000 348.332 348.332
\n265
\n3013
\nP\u00e1g. 252 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 348.332 348.332 Pessoal e Encargos Sociais
\n 88.286.141 88.286.141
\n27001 – Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e
\nServi\u00e7o (SICOS)
\n 18.140.513 18.140.513 Pessoal e Encargos Sociais
\n 55.499.937 55.499.937 Outras Despesas Correntes
\n 14.645.691 14.645.691 Investimentos
\n1 500.100.000 40.000.450 40.000.450
\n 18.140.513 18.140.513 Pessoal e Encargos Sociais
\n 21.859.937 21.859.937 Outras Despesas Correntes
\n1 501.160.000 33.000.000 33.000.000
\n 33.000.000 33.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 708.129.000 4.760.917 4.760.917
\n 320.000 320.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.440.917 4.440.917 Investimentos
\n1 720.129.000 10.524.774 10.524.774
\n 320.000 320.000 Outras Despesas Correntes
\n 10.204.774 10.204.774 Investimentos
\n 34.348.751 34.348.751
\n27023 – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
\n(JUCESC)
\n 16.107.412 16.107.412 Pessoal e Encargos Sociais
\n 15.955.954 15.955.954 Outras Despesas Correntes
\n 2.285.385 2.285.385 Investimentos
\n1 501.240.000 34.348.751 34.348.751
\n 16.107.412 16.107.412 Pessoal e Encargos Sociais
\n 15.955.954 15.955.954 Outras Despesas Correntes
\n 2.285.385 2.285.385 Investimentos
\n266
\n3014
\nP\u00e1g. 253 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 40.616.077 40.616.077
\n27025 – Instituto de Metrologia de Santa Catarina
\n(IMETRO\/SC)
\n 23.302.332 23.302.332 Pessoal e Encargos Sociais
\n 17.063.745 17.063.745 Outras Despesas Correntes
\n 250.000 250.000 Investimentos
\n1 500.100.000 11.562.437 11.562.437
\n 4.959.000 4.959.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 6.353.437 6.353.437 Outras Despesas Correntes
\n 250.000 250.000 Investimentos
\n1 700.228.000 28.705.308 28.705.308
\n 17.995.000 17.995.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 10.710.308 10.710.308 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 348.332 348.332
\n 348.332 348.332 Pessoal e Encargos Sociais
\n27090 – Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 150.000 150.000
\n 150.000 150.000 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 50.000 50.000
\n 50.000 50.000 Outras Despesas Correntes
\n1 714.229.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n 173.608.374 173.608.374
\n28000 – Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e
\nInova\u00e7\u00e3o
\n 17.039.021 17.039.021 Pessoal e Encargos Sociais
\n 137.569.353 137.569.353 Outras Despesas Correntes
\n267
\n3015
\nP\u00e1g. 254 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 19.000.000 19.000.000 Investimentos
\n1 500.100.000 161.459.120 161.459.120
\n 17.039.021 17.039.021 Pessoal e Encargos Sociais
\n 127.520.099 127.520.099 Outras Despesas Correntes
\n 16.900.000 16.900.000 Investimentos
\n1 703.228.000 9.783.304 9.783.304
\n 8.283.304 8.283.304 Outras Despesas Correntes
\n 1.500.000 1.500.000 Investimentos
\n1 708.129.000 1.847.950 1.847.950
\n 1.347.950 1.347.950 Outras Despesas Correntes
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 749.269.000 518.000 518.000
\n 418.000 418.000 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n 36.759.120 36.759.120
\n28001 – Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e
\nInova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\n 10.106.510 10.106.510 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.452.610 25.452.610 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n1 500.100.000 36.759.120 36.759.120
\n 10.106.510 10.106.510 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.452.610 25.452.610 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n 136.849.254 136.849.254
\n28024 – Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o
\ndo Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\n 6.932.511 6.932.511 Pessoal e Encargos Sociais
\n268
\n3016
\nP\u00e1g. 255 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 112.116.743 112.116.743 Outras Despesas Correntes
\n 17.800.000 17.800.000 Investimentos
\n1 500.100.000 124.700.000 124.700.000
\n 6.932.511 6.932.511 Pessoal e Encargos Sociais
\n 102.067.489 102.067.489 Outras Despesas Correntes
\n 15.700.000 15.700.000 Investimentos
\n1 703.228.000 9.783.304 9.783.304
\n 8.283.304 8.283.304 Outras Despesas Correntes
\n 1.500.000 1.500.000 Investimentos
\n1 708.129.000 1.847.950 1.847.950
\n 1.347.950 1.347.950 Outras Despesas Correntes
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 749.269.000 518.000 518.000
\n 418.000 418.000 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n 63.603.282 63.603.282
\n29000 – Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e
\nFerrovias
\n 5.154.000 5.154.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 12.049.282 12.049.282 Outras Despesas Correntes
\n 46.400.000 46.400.000 Investimentos
\n1 500.100.000 63.603.282 63.603.282
\n 5.154.000 5.154.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 12.049.282 12.049.282 Outras Despesas Correntes
\n 46.400.000 46.400.000 Investimentos
\n 63.603.282 63.603.282
\n29001 – Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e
\nFerrovias(SPAF)
\n269
\n3017
\nP\u00e1g. 256 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 5.154.000 5.154.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 12.049.282 12.049.282 Outras Despesas Correntes
\n 46.400.000 46.400.000 Investimentos
\n1 500.100.000 63.603.282 63.603.282
\n 5.154.000 5.154.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 12.049.282 12.049.282 Outras Despesas Correntes
\n 46.400.000 46.400.000 Investimentos
\n31000 – Secretaria Estado do Planejamento 27.428.599 27.428.599
\n 14.049.120 14.049.120 Pessoal e Encargos Sociais
\n 11.219.059 11.219.059 Outras Despesas Correntes
\n 2.160.420 2.160.420 Investimentos
\n1 500.100.000 26.411.311 26.411.311
\n 14.049.120 14.049.120 Pessoal e Encargos Sociais
\n 10.221.271 10.221.271 Outras Despesas Correntes
\n 2.140.920 2.140.920 Investimentos
\n1 501.240.000 1.017.288 1.017.288
\n 997.788 997.788 Outras Despesas Correntes
\n 19.500 19.500 Investimentos
\n31001 – Secretaria de Estado do Planejamento 15.319.825 15.319.825
\n(SEPLAN)
\n 8.823.825 8.823.825 Pessoal e Encargos Sociais
\n 5.355.080 5.355.080 Outras Despesas Correntes
\n 1.140.920 1.140.920 Investimentos
\n1 500.100.000 15.319.825 15.319.825
\n 8.823.825 8.823.825 Pessoal e Encargos Sociais
\n 5.355.080 5.355.080 Outras Despesas Correntes
\n 1.140.920 1.140.920 Investimentos
\n270
\n3018
\nP\u00e1g. 257 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n31002 – Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA) 7.958.774 7.958.774
\n 4.150.895 4.150.895 Pessoal e Encargos Sociais
\n 3.438.379 3.438.379 Outras Despesas Correntes
\n 369.500 369.500 Investimentos
\n1 500.100.000 6.941.486 6.941.486
\n 4.150.895 4.150.895 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.440.591 2.440.591 Outras Despesas Correntes
\n 350.000 350.000 Investimentos
\n1 501.240.000 1.017.288 1.017.288
\n 997.788 997.788 Outras Despesas Correntes
\n 19.500 19.500 Investimentos
\n 4.150.000 4.150.000
\n31020 – Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das
\nRegi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\n 1.074.400 1.074.400 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.425.600 2.425.600 Outras Despesas Correntes
\n 650.000 650.000 Investimentos
\n1 500.100.000 4.150.000 4.150.000
\n 1.074.400 1.074.400 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.425.600 2.425.600 Outras Despesas Correntes
\n 650.000 650.000 Investimentos
\n32000 – Secretaria de Estado do Turismo 50.969.280 50.969.280
\n 8.713.008 8.713.008 Pessoal e Encargos Sociais
\n 38.911.272 38.911.272 Outras Despesas Correntes
\n 3.345.000 3.345.000 Investimentos
\n1 500.100.000 50.969.280 50.969.280
\n271
\n3019
\nP\u00e1g. 258 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 8.713.008 8.713.008 Pessoal e Encargos Sociais
\n 38.911.272 38.911.272 Outras Despesas Correntes
\n 3.345.000 3.345.000 Investimentos
\n32001 – Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) 50.969.280 50.969.280
\n 8.713.008 8.713.008 Pessoal e Encargos Sociais
\n 38.911.272 38.911.272 Outras Despesas Correntes
\n 3.345.000 3.345.000 Investimentos
\n1 500.100.000 50.969.280 50.969.280
\n 8.713.008 8.713.008 Pessoal e Encargos Sociais
\n 38.911.272 38.911.272 Outras Despesas Correntes
\n 3.345.000 3.345.000 Investimentos
\n 199.504.345 199.504.345
\n33000 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da
\nEconomia Verde
\n 125.167.104 125.167.104 Pessoal e Encargos Sociais
\n 67.984.870 67.984.870 Outras Despesas Correntes
\n 6.352.371 6.352.371 Investimentos
\n1 500.100.000 143.422.307 143.422.307
\n 119.167.104 119.167.104 Pessoal e Encargos Sociais
\n 23.959.920 23.959.920 Outras Despesas Correntes
\n 295.283 295.283 Investimentos
\n1 501.269.000 1.400.941 1.400.941
\n 1.400.941 1.400.941 Outras Despesas Correntes
\n1 709.122.000 9.212.025 9.212.025
\n 9.068.920 9.068.920 Outras Despesas Correntes
\n 143.105 143.105 Investimentos
\n272
\n3020
\nP\u00e1g. 259 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 720.129.000 1.324.298 1.324.298
\n 1.324.298 1.324.298 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 34.000.493 34.000.493
\n 6.000.000 6.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.903.799 25.903.799 Outras Despesas Correntes
\n 2.096.694 2.096.694 Investimentos
\n1 799.269.000 10.144.281 10.144.281
\n 6.326.992 6.326.992 Outras Despesas Correntes
\n 3.817.289 3.817.289 Investimentos
\n 27.455.713 27.455.713
\n33001 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da
\nEconomia Verde (SEMAE)
\n 8.110.510 8.110.510 Pessoal e Encargos Sociais
\n 19.049.920 19.049.920 Outras Despesas Correntes
\n 295.283 295.283 Investimentos
\n1 500.100.000 27.455.713 27.455.713
\n 8.110.510 8.110.510 Pessoal e Encargos Sociais
\n 19.049.920 19.049.920 Outras Despesas Correntes
\n 295.283 295.283 Investimentos
\n 153.935.577 153.935.577
\n33021 – Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa
\nCatarina(IMA)
\n 117.056.594 117.056.594 Pessoal e Encargos Sociais
\n 30.965.000 30.965.000 Outras Despesas Correntes
\n 5.913.983 5.913.983 Investimentos
\n1 500.100.000 115.966.594 115.966.594
\n 111.056.594 111.056.594 Pessoal e Encargos Sociais
\n 4.910.000 4.910.000 Outras Despesas Correntes
\n273
\n3021
\nP\u00e1g. 260 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 753.219.000 30.191.694 30.191.694
\n 6.000.000 6.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 22.095.000 22.095.000 Outras Despesas Correntes
\n 2.096.694 2.096.694 Investimentos
\n1 799.269.000 7.777.289 7.777.289
\n 3.960.000 3.960.000 Outras Despesas Correntes
\n 3.817.289 3.817.289 Investimentos
\n 3.767.933 3.767.933
\n33091 – Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio
\nAmbiente(FEPEMA)
\n 3.767.933 3.767.933 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 1.400.941 1.400.941
\n 1.400.941 1.400.941 Outras Despesas Correntes
\n1 799.269.000 2.366.992 2.366.992
\n 2.366.992 2.366.992 Outras Despesas Correntes
\n 10.536.323 10.536.323
\n33092 – Fundo Estadual de Recursos
\nH\u00eddricos(FEHIDRO)
\n 10.393.218 10.393.218 Outras Despesas Correntes
\n 143.105 143.105 Investimentos
\n1 709.122.000 9.212.025 9.212.025
\n 9.068.920 9.068.920 Outras Despesas Correntes
\n 143.105 143.105 Investimentos
\n1 720.129.000 1.324.298 1.324.298
\n 1.324.298 1.324.298 Outras Despesas Correntes
\n274
\n3022
\nP\u00e1g. 261 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 3.808.799 3.808.799
\n33095 – Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as
\nClim\u00e1ticas(FMUC)
\n 3.808.799 3.808.799 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 3.808.799 3.808.799
\n 3.808.799 3.808.799 Outras Despesas Correntes
\n34000 – Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o 150.860.484 150.860.484
\n 9.923.944 9.923.944 Pessoal e Encargos Sociais
\n 139.736.540 139.736.540 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n1 500.100.000 150.860.484 150.860.484
\n 9.923.944 9.923.944 Pessoal e Encargos Sociais
\n 139.736.540 139.736.540 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n 150.860.484 150.860.484
\n34001 – Secretaria de Estado da
\nComunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\n 9.923.944 9.923.944 Pessoal e Encargos Sociais
\n 139.736.540 139.736.540 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n1 500.100.000 150.860.484 150.860.484
\n 9.923.944 9.923.944 Pessoal e Encargos Sociais
\n 139.736.540 139.736.540 Outras Despesas Correntes
\n 1.200.000 1.200.000 Investimentos
\n 333.000.000 333.000.000
\n35000 – Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa
\nCivil
\n 9.869.201 9.869.201 Pessoal e Encargos Sociais
\n 128.610.564 128.610.564 Outras Despesas Correntes
\n 194.520.235 194.520.235 Investimentos
\n275
\n3023
\nP\u00e1g. 262 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 500.100.000 315.882.584 315.882.584
\n 121.362.349 121.362.349 Outras Despesas Correntes
\n 194.520.235 194.520.235 Investimentos
\n1 501.269.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 3.000 3.000
\n 3.000 3.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 17.073.416 17.073.416
\n 9.869.201 9.869.201 Pessoal e Encargos Sociais
\n 7.204.215 7.204.215 Outras Despesas Correntes
\n1 799.185.000 6.000 6.000
\n 6.000 6.000 Outras Despesas Correntes
\n35001 – Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa 55.006.000 55.006.000
\nCivil (SDC)
\n 12.962.250 12.962.250 Outras Despesas Correntes
\n 42.043.750 42.043.750 Investimentos
\n1 500.100.000 55.000.000 55.000.000
\n 12.956.250 12.956.250 Outras Despesas Correntes
\n 42.043.750 42.043.750 Investimentos
\n1 799.185.000 6.000 6.000
\n 6.000 6.000 Outras Despesas Correntes
\n 277.994.000 277.994.000
\n35091 – Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa
\nCivil(FUNPDEC)
\n276
\n3024
\nP\u00e1g. 263 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 9.869.201 9.869.201 Pessoal e Encargos Sociais
\n 115.648.314 115.648.314 Outras Despesas Correntes
\n 152.476.485 152.476.485 Investimentos
\n1 500.100.000 260.882.584 260.882.584
\n 108.406.099 108.406.099 Outras Despesas Correntes
\n 152.476.485 152.476.485 Investimentos
\n1 501.269.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 3.000 3.000
\n 3.000 3.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 17.073.416 17.073.416
\n 9.869.201 9.869.201 Pessoal e Encargos Sociais
\n 7.204.215 7.204.215 Outras Despesas Correntes
\n41000 – Secretaria-Gabinete Governador do Estado 848.184.947 848.184.947
\n 488.268.443 488.268.443 Pessoal e Encargos Sociais
\n 328.658.336 328.658.336 Outras Despesas Correntes
\n 31.258.168 31.258.168 Investimentos
\n1 500.100.000 656.024.791 656.024.791
\n 448.999.288 448.999.288 Pessoal e Encargos Sociais
\n 199.583.727 199.583.727 Outras Despesas Correntes
\n 7.441.776 7.441.776 Investimentos
\n1 501.229.000 10.344.617 10.344.617
\n 10.344.617 10.344.617 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 154.446 154.446
\n277
\n3025
\nP\u00e1g. 264 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 154.446 154.446 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 2.890.905 2.890.905
\n 2.890.905 2.890.905 Outras Despesas Correntes
\n1 501.261.000 56.896.342 56.896.342
\n 46.960.712 46.960.712 Outras Despesas Correntes
\n 9.935.630 9.935.630 Investimentos
\n1 700.228.000 250.271 250.271
\n 250.271 250.271 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 4.289.157 4.289.157
\n 4.289.157 4.289.157 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 42.684.417 42.684.417
\n 17.169.155 17.169.155 Pessoal e Encargos Sociais
\n 18.584.500 18.584.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.930.762 6.930.762 Investimentos
\n1 759.269.000 74.650.001 74.650.001
\n 22.100.000 22.100.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 45.600.001 45.600.001 Outras Despesas Correntes
\n 6.950.000 6.950.000 Investimentos
\n41001 – Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715 93.289.715
\n 39.041.600 39.041.600 Pessoal e Encargos Sociais
\n 51.763.115 51.763.115 Outras Despesas Correntes
\n 2.485.000 2.485.000 Investimentos
\n1 500.100.000 93.289.715 93.289.715
\n 39.041.600 39.041.600 Pessoal e Encargos Sociais
\n278
\n3026
\nP\u00e1g. 265 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 51.763.115 51.763.115 Outras Despesas Correntes
\n 2.485.000 2.485.000 Investimentos
\n41002 – Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782 326.134.782
\n 292.544.433 292.544.433 Pessoal e Encargos Sociais
\n 33.590.349 33.590.349 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 326.134.782 326.134.782
\n 292.544.433 292.544.433 Pessoal e Encargos Sociais
\n 33.590.349 33.590.349 Outras Despesas Correntes
\n41007 – Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182 91.909.182
\n 71.853.056 71.853.056 Pessoal e Encargos Sociais
\n 19.307.825 19.307.825 Outras Despesas Correntes
\n 748.301 748.301 Investimentos
\n1 500.100.000 91.909.182 91.909.182
\n 71.853.056 71.853.056 Pessoal e Encargos Sociais
\n 19.307.825 19.307.825 Outras Despesas Correntes
\n 748.301 748.301 Investimentos
\n 9.582.039 9.582.039
\n41014 – Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional
\n(SAN)
\n 6.573.427 6.573.427 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.898.612 2.898.612 Outras Despesas Correntes
\n 110.000 110.000 Investimentos
\n1 500.100.000 9.582.039 9.582.039
\n 6.573.427 6.573.427 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.898.612 2.898.612 Outras Despesas Correntes
\n 110.000 110.000 Investimentos
\n279
\n3027
\nP\u00e1g. 266 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 42.684.417 42.684.417
\n41069 – Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de
\nSanta Catarina(ARESC)
\n 17.169.155 17.169.155 Pessoal e Encargos Sociais
\n 18.584.500 18.584.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.930.762 6.930.762 Investimentos
\n1 753.219.000 42.684.417 42.684.417
\n 17.169.155 17.169.155 Pessoal e Encargos Sociais
\n 18.584.500 18.584.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.930.762 6.930.762 Investimentos
\n41070 – Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695 108.555.695
\n 26.161.198 26.161.198 Pessoal e Encargos Sociais
\n 71.660.392 71.660.392 Outras Despesas Correntes
\n 10.734.105 10.734.105 Investimentos
\n1 500.100.000 44.099.673 44.099.673
\n 26.161.198 26.161.198 Pessoal e Encargos Sociais
\n 17.140.000 17.140.000 Outras Despesas Correntes
\n 798.475 798.475 Investimentos
\n1 501.240.000 154.446 154.446
\n 154.446 154.446 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 2.890.905 2.890.905
\n 2.890.905 2.890.905 Outras Despesas Correntes
\n1 501.261.000 56.896.342 56.896.342
\n 46.960.712 46.960.712 Outras Despesas Correntes
\n 9.935.630 9.935.630 Investimentos
\n1 700.228.000 250.271 250.271
\n280
\n3028
\nP\u00e1g. 267 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 250.271 250.271 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 4.264.058 4.264.058
\n 4.264.058 4.264.058 Outras Despesas Correntes
\n41073 – Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222 66.359.222
\n 12.825.574 12.825.574 Pessoal e Encargos Sociais
\n 51.283.648 51.283.648 Outras Despesas Correntes
\n 2.250.000 2.250.000 Investimentos
\n1 500.100.000 55.989.506 55.989.506
\n 12.825.574 12.825.574 Pessoal e Encargos Sociais
\n 40.913.932 40.913.932 Outras Despesas Correntes
\n 2.250.000 2.250.000 Investimentos
\n1 501.229.000 10.344.617 10.344.617
\n 10.344.617 10.344.617 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 25.099 25.099
\n 25.099 25.099 Outras Despesas Correntes
\n 109.669.895 109.669.895
\n41091 – Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de
\nReaparelhamento (FUNJURE)
\n 22.100.000 22.100.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 79.569.895 79.569.895 Outras Despesas Correntes
\n 8.000.000 8.000.000 Investimentos
\n1 500.100.000 35.019.894 35.019.894
\n 33.969.894 33.969.894 Outras Despesas Correntes
\n 1.050.000 1.050.000 Investimentos
\n1 759.269.000 74.650.001 74.650.001
\n281
\n3029
\nP\u00e1g. 268 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 22.100.000 22.100.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 45.600.001 45.600.001 Outras Despesas Correntes
\n 6.950.000 6.950.000 Investimentos
\n42000 – Gabinete do Vice-Governador do Estado 8.497.244 8.497.244
\n 3.886.502 3.886.502 Pessoal e Encargos Sociais
\n 4.530.742 4.530.742 Outras Despesas Correntes
\n 80.000 80.000 Investimentos
\n1 500.100.000 8.497.244 8.497.244
\n 3.886.502 3.886.502 Pessoal e Encargos Sociais
\n 4.530.742 4.530.742 Outras Despesas Correntes
\n 80.000 80.000 Investimentos
\n42002 – Gabinete do Vice-Governador (GVG) 8.497.244 8.497.244
\n 3.886.502 3.886.502 Pessoal e Encargos Sociais
\n 4.530.742 4.530.742 Outras Despesas Correntes
\n 80.000 80.000 Investimentos
\n1 500.100.000 8.497.244 8.497.244
\n 3.886.502 3.886.502 Pessoal e Encargos Sociais
\n 4.530.742 4.530.742 Outras Despesas Correntes
\n 80.000 80.000 Investimentos
\n 1.340.378.436 1.340.378.436
\n44000 – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria-
\nSAR
\n 710.786.365 710.786.365 Pessoal e Encargos Sociais
\n 328.711.833 328.711.833 Outras Despesas Correntes
\n 190.985.047 190.985.047 Investimentos
\n 109.895.191 109.895.191 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 500.100.000 1.101.080.318 1.101.080.318
\n 710.786.365 710.786.365 Pessoal e Encargos Sociais
\n282
\n3030
\nP\u00e1g. 269 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 200.212.603 200.212.603 Outras Despesas Correntes
\n 163.581.350 163.581.350 Investimentos
\n 26.500.000 26.500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.240.000 30.816.687 30.816.687
\n 25.694.852 25.694.852 Outras Despesas Correntes
\n 5.121.835 5.121.835 Investimentos
\n1 501.260.000 4.221.044 4.221.044
\n 3.268.844 3.268.844 Outras Despesas Correntes
\n 952.200 952.200 Investimentos
\n1 501.269.000 962.730 962.730
\n 714.520 714.520 Outras Despesas Correntes
\n 248.210 248.210 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.299.000 83.146.981 83.146.981
\n 83.146.981 83.146.981 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 700.228.000 665.451 665.451
\n 665.451 665.451 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 72.600 72.600
\n 72.600 72.600 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 7.405.353 7.405.353
\n 7.405.353 7.405.353 Outras Despesas Correntes
\n1 754.192.000 66.549.926 66.549.926
\n 60.819.926 60.819.926 Outras Despesas Correntes
\n 5.730.000 5.730.000 Investimentos
\n283
\n3031
\nP\u00e1g. 270 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 759.266.000 27.333.832 27.333.832
\n 27.333.832 27.333.832 Outras Despesas Correntes
\n1 799.269.000 873.852 873.852
\n 873.852 873.852 Outras Despesas Correntes
\n7 500.100.000 17.249.662 17.249.662
\n 1.650.000 1.650.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.599.662 15.599.662 Investimentos
\n 134.669.455 134.669.455
\n44001 – Secretaria de Estado da Agricultura e
\nPecu\u00e1ria(SAPE)
\n 5.380.000 5.380.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 27.474.510 27.474.510 Outras Despesas Correntes
\n 101.814.945 101.814.945 Investimentos
\n1 500.100.000 120.669.455 120.669.455
\n 5.380.000 5.380.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 14.324.510 14.324.510 Outras Despesas Correntes
\n 100.964.945 100.964.945 Investimentos
\n1 754.192.000 12.250.000 12.250.000
\n 12.000.000 12.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 250.000 250.000 Investimentos
\n7 500.100.000 1.750.000 1.750.000
\n 1.150.000 1.150.000 Outras Despesas Correntes
\n 600.000 600.000 Investimentos
\n 337.709.106 337.709.106
\n44022 – Companhia Integrada de Desenvolvimento
\nAgr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\n 261.041.000 261.041.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 56.263.467 56.263.467 Outras Despesas Correntes
\n284
\n3032
\nP\u00e1g. 271 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 20.404.639 20.404.639 Investimentos
\n1 500.100.000 327.026.814 327.026.814
\n 261.041.000 261.041.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 46.992.837 46.992.837 Outras Despesas Correntes
\n 18.992.977 18.992.977 Investimentos
\n1 501.240.000 1.484.241 1.484.241
\n 1.484.241 1.484.241 Outras Despesas Correntes
\n1 501.260.000 19.622 19.622
\n 19.622 19.622 Outras Despesas Correntes
\n1 501.269.000 685.790 685.790
\n 685.790 685.790 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 5.023.615 5.023.615
\n 5.023.615 5.023.615 Outras Despesas Correntes
\n1 754.192.000 2.520.000 2.520.000
\n 1.340.000 1.340.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.180.000 1.180.000 Investimentos
\n1 799.269.000 717.362 717.362
\n 717.362 717.362 Outras Despesas Correntes
\n7 500.100.000 231.662 231.662
\n 231.662 231.662 Investimentos
\n 629.727.582 629.727.582
\n44023 – Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e
\nExtens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\n 442.726.206 442.726.206 Pessoal e Encargos Sociais
\n285
\n3033
\nP\u00e1g. 272 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 148.330.796 148.330.796 Outras Despesas Correntes
\n 38.670.580 38.670.580 Investimentos
\n1 500.100.000 558.379.007 558.379.007
\n 442.726.206 442.726.206 Pessoal e Encargos Sociais
\n 102.124.256 102.124.256 Outras Despesas Correntes
\n 13.528.545 13.528.545 Investimentos
\n1 501.240.000 29.332.446 29.332.446
\n 24.210.611 24.210.611 Outras Despesas Correntes
\n 5.121.835 5.121.835 Investimentos
\n1 501.260.000 4.201.422 4.201.422
\n 3.249.222 3.249.222 Outras Despesas Correntes
\n 952.200 952.200 Investimentos
\n1 501.269.000 28.730 28.730
\n 28.730 28.730 Outras Despesas Correntes
\n1 700.228.000 665.451 665.451
\n 665.451 665.451 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 72.600 72.600
\n 72.600 72.600 Outras Despesas Correntes
\n1 754.192.000 22.279.926 22.279.926
\n 17.979.926 17.979.926 Outras Despesas Correntes
\n 4.300.000 4.300.000 Investimentos
\n7 500.100.000 14.768.000 14.768.000
\n 14.768.000 14.768.000 Investimentos
\n286
\n3034
\nP\u00e1g. 273 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 33.480.042 33.480.042
\n44025 – Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
\n(SAQ)
\n 1.639.159 1.639.159 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.746.000 1.746.000 Outras Despesas Correntes
\n 30.094.883 30.094.883 Investimentos
\n1 500.100.000 33.480.042 33.480.042
\n 1.639.159 1.639.159 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.746.000 1.746.000 Outras Despesas Correntes
\n 30.094.883 30.094.883 Investimentos
\n 712.127 712.127
\n44091 – Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
\n(FTE)
\n 712.127 712.127 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.269.000 248.210 248.210
\n 248.210 248.210 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.299.000 463.917 463.917
\n 463.917 463.917 Invers\u00f5es Financeiras
\n 186.541.896 186.541.896
\n44093 – Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
\n(FDR)
\n 77.358.832 77.358.832 Outras Despesas Correntes
\n 109.183.064 109.183.064 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 500.100.000 46.525.000 46.525.000
\n 20.025.000 20.025.000 Outras Despesas Correntes
\n 26.500.000 26.500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.299.000 82.683.064 82.683.064
\n 82.683.064 82.683.064 Invers\u00f5es Financeiras
\n287
\n3035
\nP\u00e1g. 274 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 754.192.000 29.500.000 29.500.000
\n 29.500.000 29.500.000 Outras Despesas Correntes
\n1 759.266.000 27.333.832 27.333.832
\n 27.333.832 27.333.832 Outras Despesas Correntes
\n7 500.100.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n 17.538.228 17.538.228
\n44094 – Fundo Estadual de Sanidade Animal
\n(FUNDESA)
\n 17.538.228 17.538.228 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 15.000.000 15.000.000
\n 15.000.000 15.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 753.219.000 2.381.738 2.381.738
\n 2.381.738 2.381.738 Outras Despesas Correntes
\n1 799.269.000 156.490 156.490
\n 156.490 156.490 Outras Despesas Correntes
\n45000 – Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o 9.763.478.745 9.763.478.745
\n 5.607.250.788 5.607.250.788 Pessoal e Encargos Sociais
\n 3.666.352.379 3.666.352.379 Outras Despesas Correntes
\n 489.875.578 489.875.578 Investimentos
\n1 500.100.000 3.876.486.335 3.876.486.335
\n 666.351.267 666.351.267 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.798.835.717 2.798.835.717 Outras Despesas Correntes
\n 411.299.351 411.299.351 Investimentos
\n288
\n3036
\nP\u00e1g. 275 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.101.000 2.000.000 2.000.000
\n 2.000.000 2.000.000 Investimentos
\n1 540.131.000 4.968.624.584 4.968.624.584
\n 4.940.315.845 4.940.315.845 Pessoal e Encargos Sociais
\n 28.308.739 28.308.739 Outras Despesas Correntes
\n1 540.186.000 57.911.815 57.911.815
\n 32.911.815 32.911.815 Outras Despesas Correntes
\n 25.000.000 25.000.000 Investimentos
\n1 550.120.000 336.654.540 336.654.540
\n 336.654.540 336.654.540 Outras Despesas Correntes
\n1 550.187.000 20.325.096 20.325.096
\n 20.325.096 20.325.096 Outras Despesas Correntes
\n1 551.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 552.124.000 68.432.158 68.432.158
\n 68.432.158 68.432.158 Outras Despesas Correntes
\n1 553.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 569.124.000 15.000.000 15.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.000.000 9.000.000 Investimentos
\n1 570.228.000 10.084.759 10.084.759
\n289
\n3037
\nP\u00e1g. 276 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 2.260.710 2.260.710 Outras Despesas Correntes
\n 7.824.049 7.824.049 Investimentos
\n1 572.235.000 1.000.000 1.000.000
\n 75.200 75.200 Pessoal e Encargos Sociais
\n 864.800 864.800 Outras Despesas Correntes
\n 60.000 60.000 Investimentos
\n1 599.185.000 16.097.127 16.097.127
\n 9.097.127 9.097.127 Outras Despesas Correntes
\n 7.000.000 7.000.000 Investimentos
\n1 599.240.000 1.122.427 1.122.427
\n 508.476 508.476 Pessoal e Encargos Sociais
\n 538.951 538.951 Outras Despesas Correntes
\n 75.000 75.000 Investimentos
\n1 599.260.000 512.061 512.061
\n 512.061 512.061 Outras Despesas Correntes
\n1 599.265.000 382.677.802 382.677.802
\n 355.060.624 355.060.624 Outras Despesas Correntes
\n 27.617.178 27.617.178 Investimentos
\n1 599.285.000 6.350.041 6.350.041
\n 6.350.041 6.350.041 Outras Despesas Correntes
\n45001 – Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) 7.598.012.556 7.598.012.556
\n 4.578.649.734 4.578.649.734 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.661.041.550 2.661.041.550 Outras Despesas Correntes
\n 358.321.272 358.321.272 Investimentos
\n290
\n3038
\nP\u00e1g. 277 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 500.100.000 2.490.302.077 2.490.302.077
\n 11.083.805 11.083.805 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.161.897.000 2.161.897.000 Outras Despesas Correntes
\n 317.321.272 317.321.272 Investimentos
\n1 540.131.000 4.593.089.743 4.593.089.743
\n 4.567.565.929 4.567.565.929 Pessoal e Encargos Sociais
\n 25.523.814 25.523.814 Outras Despesas Correntes
\n1 540.186.000 57.911.815 57.911.815
\n 32.911.815 32.911.815 Outras Despesas Correntes
\n 25.000.000 25.000.000 Investimentos
\n1 550.120.000 336.654.540 336.654.540
\n 336.654.540 336.654.540 Outras Despesas Correntes
\n1 550.187.000 20.325.096 20.325.096
\n 20.325.096 20.325.096 Outras Despesas Correntes
\n1 551.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 552.124.000 68.432.158 68.432.158
\n 68.432.158 68.432.158 Outras Despesas Correntes
\n1 553.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 569.124.000 15.000.000 15.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.000.000 9.000.000 Investimentos
\n291
\n3039
\nP\u00e1g. 278 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 599.185.000 16.097.127 16.097.127
\n 9.097.127 9.097.127 Outras Despesas Correntes
\n 7.000.000 7.000.000 Investimentos
\n 806.106.651 806.106.651
\n45021 – Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial
\n(FCEE)
\n 376.184.066 376.184.066 Pessoal e Encargos Sociais
\n 417.744.046 417.744.046 Outras Despesas Correntes
\n 12.178.539 12.178.539 Investimentos
\n1 500.100.000 430.571.810 430.571.810
\n 3.434.150 3.434.150 Pessoal e Encargos Sociais
\n 414.959.121 414.959.121 Outras Despesas Correntes
\n 12.178.539 12.178.539 Investimentos
\n1 540.131.000 375.534.841 375.534.841
\n 372.749.916 372.749.916 Pessoal e Encargos Sociais
\n 2.784.925 2.784.925 Outras Despesas Correntes
\n 999.078.950 999.078.950
\n45022 – Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa
\nCatarina (UDESC)
\n 652.416.988 652.416.988 Pessoal e Encargos Sociais
\n 227.286.195 227.286.195 Outras Despesas Correntes
\n 119.375.767 119.375.767 Investimentos
\n1 500.100.000 955.612.448 955.612.448
\n 651.833.312 651.833.312 Pessoal e Encargos Sociais
\n 221.979.596 221.979.596 Outras Despesas Correntes
\n 81.799.540 81.799.540 Investimentos
\n1 501.101.000 2.000.000 2.000.000
\n 2.000.000 2.000.000 Investimentos
\n292
\n3040
\nP\u00e1g. 279 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 570.228.000 10.084.759 10.084.759
\n 2.260.710 2.260.710 Outras Despesas Correntes
\n 7.824.049 7.824.049 Investimentos
\n1 572.235.000 1.000.000 1.000.000
\n 75.200 75.200 Pessoal e Encargos Sociais
\n 864.800 864.800 Outras Despesas Correntes
\n 60.000 60.000 Investimentos
\n1 599.240.000 1.122.427 1.122.427
\n 508.476 508.476 Pessoal e Encargos Sociais
\n 538.951 538.951 Outras Despesas Correntes
\n 75.000 75.000 Investimentos
\n1 599.260.000 512.061 512.061
\n 512.061 512.061 Outras Despesas Correntes
\n1 599.265.000 27.617.178 27.617.178
\n 27.617.178 27.617.178 Investimentos
\n1 599.285.000 1.130.077 1.130.077
\n 1.130.077 1.130.077 Outras Despesas Correntes
\n 360.280.588 360.280.588
\n45091 – Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\n 360.280.588 360.280.588 Outras Despesas Correntes
\n1 599.265.000 355.060.624 355.060.624
\n 355.060.624 355.060.624 Outras Despesas Correntes
\n1 599.285.000 5.219.964 5.219.964
\n 5.219.964 5.219.964 Outras Despesas Correntes
\n293
\n3041
\nP\u00e1g. 280 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n47000 – Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o 11.300.591.165 1.273.306.352 10.027.284.813
\n 10.053.030.778 174.000.355 9.879.030.423 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.206.978.422 1.065.813.025 141.165.397 Outras Despesas Correntes
\n 40.581.965 33.492.972 7.088.993 Investimentos
\n1 500.100.000 6.186.010.924 274.334.018 5.911.676.906
\n 6.062.091.617 155.414.711 5.906.676.906 Pessoal e Encargos Sociais
\n 106.733.459 101.733.459 5.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 17.185.848 17.185.848 Investimentos
\n1 755.298.000 6.000.000 6.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Investimentos
\n1 759.240.000 973.232.844 973.232.844
\n 18.585.644 18.585.644 Pessoal e Encargos Sociais
\n 944.340.076 944.340.076 Outras Despesas Correntes
\n 10.307.124 10.307.124 Investimentos
\n1 759.269.000 254.461 254.461
\n 254.461 254.461 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 154.951.004 154.951.004
\n 154.951.004 154.951.004 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 799.285.000 19.485.029 19.485.029
\n 19.485.029 19.485.029 Outras Despesas Correntes
\n1 800.250.000 9.223.790 9.223.790
\n 9.079.880 9.079.880 Pessoal e Encargos Sociais
\n 143.910 143.910 Outras Despesas Correntes
\n294
\n3042
\nP\u00e1g. 281 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 800.289.000 328.442 328.442
\n 328.442 328.442 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.240.000 13.786.248 13.786.248
\n 13.786.248 13.786.248 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.250.000 3.354.660.905 3.354.660.905
\n 3.354.660.905 3.354.660.905 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.260.000 1.698.090 1.698.090
\n 1.698.090 1.698.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.289.000 52.460.499 52.460.499
\n 52.460.499 52.460.499 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 802.250.000 186.059.662 186.059.662
\n 48.414.372 48.414.372 Pessoal e Encargos Sociais
\n 133.524.077 133.524.077 Outras Despesas Correntes
\n 4.121.213 4.121.213 Investimentos
\n1 802.285.000 5.465.190 5.465.190
\n 2.497.410 2.497.410 Outras Despesas Correntes
\n 2.967.780 2.967.780 Investimentos
\n1 803.250.000 336.257.090 336.257.090
\n 336.257.090 336.257.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 803.289.000 716.987 716.987
\n 716.987 716.987 Pessoal e Encargos Sociais
\n47001 – Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674 254.376.674
\n 155.414.711 155.414.711 Pessoal e Encargos Sociais
\n295
\n3043
\nP\u00e1g. 282 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 94.645.682 94.645.682 Outras Despesas Correntes
\n 4.316.281 4.316.281 Investimentos
\n1 500.100.000 254.376.674 254.376.674
\n 155.414.711 155.414.711 Pessoal e Encargos Sociais
\n 94.645.682 94.645.682 Outras Despesas Correntes
\n 4.316.281 4.316.281 Investimentos
\n 181.592.995 181.592.995
\n47022 – Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa
\nCatarina (IPREV)
\n 38.482.515 38.482.515 Pessoal e Encargos Sociais
\n 136.021.487 136.021.487 Outras Despesas Correntes
\n 7.088.993 7.088.993 Investimentos
\n1 802.250.000 176.127.805 176.127.805
\n 38.482.515 38.482.515 Pessoal e Encargos Sociais
\n 133.524.077 133.524.077 Outras Despesas Correntes
\n 4.121.213 4.121.213 Investimentos
\n1 802.285.000 5.465.190 5.465.190
\n 2.497.410 2.497.410 Outras Despesas Correntes
\n 2.967.780 2.967.780 Investimentos
\n47076 – Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586 9.836.139.586
\n 9.831.139.586 9.831.139.586 Pessoal e Encargos Sociais
\n 5.000.000 5.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 5.911.676.906 5.911.676.906
\n 5.906.676.906 5.906.676.906 Pessoal e Encargos Sociais
\n 5.000.000 5.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 154.951.004 154.951.004
\n296
\n3044
\nP\u00e1g. 283 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 154.951.004 154.951.004 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.240.000 13.786.248 13.786.248
\n 13.786.248 13.786.248 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.250.000 3.354.660.905 3.354.660.905
\n 3.354.660.905 3.354.660.905 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.260.000 1.698.090 1.698.090
\n 1.698.090 1.698.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.289.000 52.460.499 52.460.499
\n 52.460.499 52.460.499 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 802.250.000 9.931.857 9.931.857
\n 9.931.857 9.931.857 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 803.250.000 336.257.090 336.257.090
\n 336.257.090 336.257.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 803.289.000 716.987 716.987
\n 716.987 716.987 Pessoal e Encargos Sociais
\n47077 – Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232 9.552.232
\n 9.408.322 9.408.322 Pessoal e Encargos Sociais
\n 143.910 143.910 Outras Despesas Correntes
\n1 800.250.000 9.223.790 9.223.790
\n 9.079.880 9.079.880 Pessoal e Encargos Sociais
\n 143.910 143.910 Outras Despesas Correntes
\n1 800.289.000 328.442 328.442
\n297
\n3045
\nP\u00e1g. 284 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 328.442 328.442 Pessoal e Encargos Sociais
\n 6.011.020 6.011.020
\n47091 – Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos
\nOficiais (FMPIO)
\n 3.815.494 3.815.494 Outras Despesas Correntes
\n 2.195.526 2.195.526 Investimentos
\n1 759.240.000 5.756.559 5.756.559
\n 3.561.033 3.561.033 Outras Despesas Correntes
\n 2.195.526 2.195.526 Investimentos
\n1 759.269.000 254.461 254.461
\n 254.461 254.461 Outras Despesas Correntes
\n 986.961.314 986.961.314
\n47092 – Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores
\nP\u00fablicos Estaduais
\n 18.585.644 18.585.644 Pessoal e Encargos Sociais
\n 960.264.072 960.264.072 Outras Despesas Correntes
\n 8.111.598 8.111.598 Investimentos
\n1 759.240.000 967.476.285 967.476.285
\n 18.585.644 18.585.644 Pessoal e Encargos Sociais
\n 940.779.043 940.779.043 Outras Despesas Correntes
\n 8.111.598 8.111.598 Investimentos
\n1 799.285.000 19.485.029 19.485.029
\n 19.485.029 19.485.029 Outras Despesas Correntes
\n47093 – Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344 25.957.344
\n 7.087.777 7.087.777 Outras Despesas Correntes
\n 18.869.567 18.869.567 Investimentos
\n298
\n3046
\nP\u00e1g. 285 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 500.100.000 19.957.344 19.957.344
\n 7.087.777 7.087.777 Outras Despesas Correntes
\n 12.869.567 12.869.567 Investimentos
\n1 755.298.000 6.000.000 6.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Investimentos
\n48000 – Secretaria de Estado da Sa\u00fade 8.564.321.049 8.564.321.049
\n 2.355.268.500 2.355.268.500 Pessoal e Encargos Sociais
\n 34.800.000 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 5.795.535.649 5.795.535.649 Outras Despesas Correntes
\n 326.516.900 326.516.900 Investimentos
\n 52.200.000 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 500.100.000 6.927.638.535 6.927.638.535
\n 2.355.268.500 2.355.268.500 Pessoal e Encargos Sociais
\n 34.800.000 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 4.167.319.506 4.167.319.506 Outras Despesas Correntes
\n 318.050.529 318.050.529 Investimentos
\n 52.200.000 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 600.223.000 1.490.079.944 1.490.079.944
\n 1.490.079.944 1.490.079.944 Outras Despesas Correntes
\n1 601.233.000 6.354.000 6.354.000
\n 1.500 1.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.352.500 6.352.500 Investimentos
\n1 605.223.000 106.000.000 106.000.000
\n 106.000.000 106.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 659.119.000 806.780 806.780
\n299
\n3047
\nP\u00e1g. 286 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 656.780 656.780 Outras Despesas Correntes
\n 150.000 150.000 Investimentos
\n1 659.260.000 4.593.871 4.593.871
\n 3.500.000 3.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.093.871 1.093.871 Investimentos
\n1 659.269.000 2.302.309 2.302.309
\n 1.532.309 1.532.309 Outras Despesas Correntes
\n 770.000 770.000 Investimentos
\n1 659.285.000 26.510.610 26.510.610
\n 26.410.610 26.410.610 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n1 799.185.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n48091 – Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) 8.498.748.518 8.498.748.518
\n 2.355.268.500 2.355.268.500 Pessoal e Encargos Sociais
\n 34.800.000 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 5.729.963.118 5.729.963.118 Outras Despesas Correntes
\n 326.516.900 326.516.900 Investimentos
\n 52.200.000 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 500.100.000 6.862.392.919 6.862.392.919
\n 2.355.268.500 2.355.268.500 Pessoal e Encargos Sociais
\n 34.800.000 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 4.102.073.890 4.102.073.890 Outras Despesas Correntes
\n 318.050.529 318.050.529 Investimentos
\n 52.200.000 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n300
\n3048
\nP\u00e1g. 287 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 600.223.000 1.490.079.944 1.490.079.944
\n 1.490.079.944 1.490.079.944 Outras Despesas Correntes
\n1 601.233.000 6.354.000 6.354.000
\n 1.500 1.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.352.500 6.352.500 Investimentos
\n1 605.223.000 106.000.000 106.000.000
\n 106.000.000 106.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 659.119.000 806.780 806.780
\n 656.780 656.780 Outras Despesas Correntes
\n 150.000 150.000 Investimentos
\n1 659.260.000 4.593.871 4.593.871
\n 3.500.000 3.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.093.871 1.093.871 Investimentos
\n1 659.269.000 2.302.309 2.302.309
\n 1.532.309 1.532.309 Outras Despesas Correntes
\n 770.000 770.000 Investimentos
\n1 659.285.000 26.183.695 26.183.695
\n 26.083.695 26.083.695 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n1 799.185.000 35.000 35.000
\n 35.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n48092 – Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da 30.000 30.000
\nSa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\n 30.000 30.000 Outras Despesas Correntes
\n301
\n3049
\nP\u00e1g. 288 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 659.285.000 30.000 30.000
\n 30.000 30.000 Outras Despesas Correntes
\n 65.542.531 65.542.531
\n48093 – Fundo Est. de Apoio aos Hospitais
\nFilantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp.
\nMunicipais(FEAHP)
\n 65.542.531 65.542.531 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 65.245.616 65.245.616
\n 65.245.616 65.245.616 Outras Despesas Correntes
\n1 659.285.000 296.915 296.915
\n 296.915 296.915 Outras Despesas Correntes
\n52000 – Secretaria de Estado da Fazenda 6.299.265.150 6.299.265.150
\n 656.672.483 656.672.483 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.177.273.128 1.177.273.128 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 1.783.298.626 1.783.298.626 Outras Despesas Correntes
\n 934.723.581 934.723.581 Investimentos
\n 739.010.000 739.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 1.008.287.332 1.008.287.332 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 500.100.000 3.788.588.463 3.788.588.463
\n 631.672.483 631.672.483 Pessoal e Encargos Sociais
\n 383.132.243 383.132.243 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 1.463.856.837 1.463.856.837 Outras Despesas Correntes
\n 320.843.131 320.843.131 Investimentos
\n 739.010.000 739.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 250.073.769 250.073.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.101.000 128.030.797 128.030.797
\n 65.530.717 65.530.717 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n302
\n3050
\nP\u00e1g. 289 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 62.500.080 62.500.080 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.103.000 467.746.308 467.746.308
\n 239.409.203 239.409.203 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 228.337.105 228.337.105 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.129.000 62.819.401 62.819.401
\n 31.815.758 31.815.758 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 659.874 659.874 Outras Despesas Correntes
\n 30.343.769 30.343.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.160.000 116.000.462 116.000.462
\n 59.373.164 59.373.164 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 56.627.298 56.627.298 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.169.000 8.170.900 8.170.900
\n 2.559.179 2.559.179 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 3.170.900 3.170.900 Investimentos
\n 2.440.821 2.440.821 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.180.000 794.754.344 794.754.344
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 393.987.660 393.987.660 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 375.766.684 375.766.684 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.261.000 829.304.071 829.304.071
\n 280.693.781 280.693.781 Outras Despesas Correntes
\n 548.610.290 548.610.290 Investimentos
\n1 501.299.000 7.113.134 7.113.134
\n 7.113.134 7.113.134 Outras Despesas Correntes
\n303
\n3051
\nP\u00e1g. 290 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 708.129.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 709.122.000 3.948.010 3.948.010
\n 1.465.204 1.465.204 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 285.000 285.000 Outras Despesas Correntes
\n 2.197.806 2.197.806 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 720.129.000 190.000 190.000
\n 190.000 190.000 Outras Despesas Correntes
\n1 754.191.000 999.890 999.890
\n 999.890 999.890 Investimentos
\n1 754.192.000 90.499.370 90.499.370
\n 30.400.000 30.400.000 Outras Despesas Correntes
\n 60.099.370 60.099.370 Investimentos
\n1 799.185.000 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Investimentos
\n52001 – Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458 805.749.458
\n 554.671.483 554.671.483 Pessoal e Encargos Sociais
\n 144.232.461 144.232.461 Outras Despesas Correntes
\n 106.845.514 106.845.514 Investimentos
\n1 500.100.000 712.079.188 712.079.188
\n 554.671.483 554.671.483 Pessoal e Encargos Sociais
\n 113.832.461 113.832.461 Outras Despesas Correntes
\n 43.575.244 43.575.244 Investimentos
\n1 501.169.000 3.170.900 3.170.900
\n304
\n3052
\nP\u00e1g. 291 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 3.170.900 3.170.900 Investimentos
\n1 754.192.000 90.499.370 90.499.370
\n 30.400.000 30.400.000 Outras Despesas Correntes
\n 60.099.370 60.099.370 Investimentos
\n52002 – Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418 4.148.457.418
\n 101.601.000 101.601.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.177.273.128 1.177.273.128 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 1.118.285.958 1.118.285.958 Outras Despesas Correntes
\n 4.000.000 4.000.000 Investimentos
\n 739.010.000 739.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 1.008.287.332 1.008.287.332 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 500.100.000 2.569.868.096 2.569.868.096
\n 76.601.000 76.601.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 383.132.243 383.132.243 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 1.117.051.084 1.117.051.084 Outras Despesas Correntes
\n 4.000.000 4.000.000 Investimentos
\n 739.010.000 739.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 250.073.769 250.073.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.101.000 128.030.797 128.030.797
\n 65.530.717 65.530.717 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 62.500.080 62.500.080 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.103.000 467.746.308 467.746.308
\n 239.409.203 239.409.203 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 228.337.105 228.337.105 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.129.000 62.819.401 62.819.401
\n 31.815.758 31.815.758 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 659.874 659.874 Outras Despesas Correntes
\n305
\n3053
\nP\u00e1g. 292 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 30.343.769 30.343.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.160.000 116.000.462 116.000.462
\n 59.373.164 59.373.164 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 56.627.298 56.627.298 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.169.000 5.000.000 5.000.000
\n 2.559.179 2.559.179 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 2.440.821 2.440.821 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.180.000 794.754.344 794.754.344
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 393.987.660 393.987.660 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 375.766.684 375.766.684 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 708.129.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 709.122.000 3.948.010 3.948.010
\n 1.465.204 1.465.204 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 285.000 285.000 Outras Despesas Correntes
\n 2.197.806 2.197.806 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 720.129.000 190.000 190.000
\n 190.000 190.000 Outras Despesas Correntes
\n52025 – Santa Catarina Turismo S.A. 550.000 550.000
\n 400.000 400.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 150.000 150.000 Outras Despesas Correntes
\n1 500.100.000 550.000 550.000
\n 400.000 400.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n306
\n3054
\nP\u00e1g. 293 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 150.000 150.000 Outras Despesas Correntes
\n 127.939.294 127.939.294
\n52087 – Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria
\n(FEAT)
\n 111.823.292 111.823.292 Outras Despesas Correntes
\n 16.116.002 16.116.002 Investimentos
\n1 500.100.000 127.939.294 127.939.294
\n 111.823.292 111.823.292 Outras Despesas Correntes
\n 16.116.002 16.116.002 Investimentos
\n 1.209.455.846 1.209.455.846
\n52088 – Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e
\nErradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\n 401.693.781 401.693.781 Outras Despesas Correntes
\n 807.762.065 807.762.065 Investimentos
\n1 500.100.000 378.151.885 378.151.885
\n 121.000.000 121.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 257.151.885 257.151.885 Investimentos
\n1 501.261.000 829.304.071 829.304.071
\n 280.693.781 280.693.781 Outras Despesas Correntes
\n 548.610.290 548.610.290 Investimentos
\n1 754.191.000 999.890 999.890
\n 999.890 999.890 Investimentos
\n1 799.185.000 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Investimentos
\n 7.113.134 7.113.134
\n52091 – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
\nCatarinense (FADESC)
\n307
\n3055
\nP\u00e1g. 294 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 7.113.134 7.113.134 Outras Despesas Correntes
\n1 501.299.000 7.113.134 7.113.134
\n 7.113.134 7.113.134 Outras Despesas Correntes
\n 2.829.091.449 2.829.091.449
\n53000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura e
\nMobilidade
\n 152.964.817 152.964.817 Pessoal e Encargos Sociais
\n 312.487.832 312.487.832 Outras Despesas Correntes
\n 2.363.138.800 2.363.138.800 Investimentos
\n 500.000 500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 500.100.000 1.810.235.303 1.810.235.303
\n 152.764.817 152.764.817 Pessoal e Encargos Sociais
\n 238.937.000 238.937.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.418.033.486 1.418.033.486 Investimentos
\n 500.000 500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.160.000 6.300.000 6.300.000
\n 1.500.000 1.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.800.000 4.800.000 Investimentos
\n1 501.169.000 399.100 399.100
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n 199.100 199.100 Investimentos
\n1 700.128.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 749.185.000 1.283.122 1.283.122
\n 1.283.122 1.283.122 Investimentos
\n308
\n3056
\nP\u00e1g. 295 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 750.121.000 30.186.445 30.186.445
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 29.786.445 29.786.445 Investimentos
\n1 752.169.000 76.285.832 76.285.832
\n 200.000 200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 66.585.832 66.585.832 Outras Despesas Correntes
\n 9.500.000 9.500.000 Investimentos
\n1 753.119.000 6.545.808 6.545.808
\n 4.865.000 4.865.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.680.808 1.680.808 Investimentos
\n1 754.191.000 430.999.890 430.999.890
\n 430.999.890 430.999.890 Investimentos
\n1 754.192.000 456.225.014 456.225.014
\n 456.225.014 456.225.014 Investimentos
\n1 799.185.000 10.130.935 10.130.935
\n 10.130.935 10.130.935 Investimentos
\n 2.829.091.449 2.829.091.449
\n53001 – Secretaria de Estado da Infraestrutura e
\nMobilidade (SIE)
\n 152.964.817 152.964.817 Pessoal e Encargos Sociais
\n 312.487.832 312.487.832 Outras Despesas Correntes
\n 2.363.138.800 2.363.138.800 Investimentos
\n 500.000 500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 500.100.000 1.810.235.303 1.810.235.303
\n 152.764.817 152.764.817 Pessoal e Encargos Sociais
\n 238.937.000 238.937.000 Outras Despesas Correntes
\n309
\n3057
\nP\u00e1g. 296 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 1.418.033.486 1.418.033.486 Investimentos
\n 500.000 500.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.160.000 6.300.000 6.300.000
\n 1.500.000 1.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.800.000 4.800.000 Investimentos
\n1 501.169.000 399.100 399.100
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n 199.100 199.100 Investimentos
\n1 700.128.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 749.185.000 1.283.122 1.283.122
\n 1.283.122 1.283.122 Investimentos
\n1 750.121.000 30.186.445 30.186.445
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 29.786.445 29.786.445 Investimentos
\n1 752.169.000 76.285.832 76.285.832
\n 200.000 200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 66.585.832 66.585.832 Outras Despesas Correntes
\n 9.500.000 9.500.000 Investimentos
\n1 753.119.000 6.545.808 6.545.808
\n 4.865.000 4.865.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.680.808 1.680.808 Investimentos
\n1 754.191.000 430.999.890 430.999.890
\n 430.999.890 430.999.890 Investimentos
\n310
\n3058
\nP\u00e1g. 297 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 754.192.000 456.225.014 456.225.014
\n 456.225.014 456.225.014 Investimentos
\n1 799.185.000 10.130.935 10.130.935
\n 10.130.935 10.130.935 Investimentos
\n 1.989.096.834 1.989.096.834
\n54000 – Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o
\nSocial (SEJURI)
\n 1.262.991.398 1.262.991.398 Pessoal e Encargos Sociais
\n 607.774.746 607.774.746 Outras Despesas Correntes
\n 118.330.690 118.330.690 Investimentos
\n1 500.100.000 1.735.332.609 1.735.332.609
\n 1.211.123.642 1.211.123.642 Pessoal e Encargos Sociais
\n 480.108.967 480.108.967 Outras Despesas Correntes
\n 44.100.000 44.100.000 Investimentos
\n1 501.240.000 44.554 44.554
\n 38.762 38.762 Outras Despesas Correntes
\n 5.792 5.792 Investimentos
\n1 501.269.000 156.138 156.138
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n 56.138 56.138 Investimentos
\n1 700.228.000 341 341
\n 341 341 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 2.113.922 2.113.922
\n 1.372.337 1.372.337 Outras Despesas Correntes
\n 741.585 741.585 Investimentos
\n311
\n3059
\nP\u00e1g. 298 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 753.111.000 128.050.620 128.050.620
\n 51.867.756 51.867.756 Pessoal e Encargos Sociais
\n 76.182.864 76.182.864 Outras Despesas Correntes
\n1 759.240.000 25.881.880 25.881.880
\n 23.766.497 23.766.497 Outras Despesas Correntes
\n 2.115.383 2.115.383 Investimentos
\n1 759.269.000 4.978 4.978
\n 4.978 4.978 Outras Despesas Correntes
\n1 760.219.000 97.461.792 97.461.792
\n 26.200.000 26.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 71.261.792 71.261.792 Investimentos
\n1 799.185.000 50.000 50.000
\n 50.000 50.000 Investimentos
\n 2.024.289 2.024.289
\n54089 – Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed
\n(FR-07)
\n 1.935.789 1.935.789 Outras Despesas Correntes
\n 88.500 88.500 Investimentos
\n1 759.240.000 2.024.289 2.024.289
\n 1.935.789 1.935.789 Outras Despesas Correntes
\n 88.500 88.500 Investimentos
\n 2.027.920 2.027.920
\n54090 – Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed
\n(FR-04)
\n 1.939.261 1.939.261 Outras Despesas Correntes
\n 88.659 88.659 Investimentos
\n312
\n3060
\nP\u00e1g. 299 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 759.240.000 2.027.920 2.027.920
\n 1.939.261 1.939.261 Outras Despesas Correntes
\n 88.659 88.659 Investimentos
\n54091 – Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762 1.950.762
\n 1.928.890 1.928.890 Outras Despesas Correntes
\n 21.872 21.872 Investimentos
\n1 759.240.000 1.950.762 1.950.762
\n 1.928.890 1.928.890 Outras Despesas Correntes
\n 21.872 21.872 Investimentos
\n54092 – Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301 3.689.301
\n 2.989.079 2.989.079 Outras Despesas Correntes
\n 700.222 700.222 Investimentos
\n1 759.240.000 3.689.301 3.689.301
\n 2.989.079 2.989.079 Outras Despesas Correntes
\n 700.222 700.222 Investimentos
\n54093 – Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546 4.485.546
\n 3.786.854 3.786.854 Outras Despesas Correntes
\n 698.692 698.692 Investimentos
\n1 759.240.000 4.485.546 4.485.546
\n 3.786.854 3.786.854 Outras Despesas Correntes
\n 698.692 698.692 Investimentos
\n 2.728.845 2.728.845
\n54094 – Fundo Rotativo Regional da Grande
\nFlorian\u00f3polis (FR-01)
\n 2.609.544 2.609.544 Outras Despesas Correntes
\n313
\n3061
\nP\u00e1g. 300 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 119.301 119.301 Investimentos
\n1 759.240.000 2.728.845 2.728.845
\n 2.609.544 2.609.544 Outras Despesas Correntes
\n 119.301 119.301 Investimentos
\n54095 – Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875 6.718.875
\n 6.512.644 6.512.644 Outras Despesas Correntes
\n 206.231 206.231 Investimentos
\n1 759.240.000 6.718.875 6.718.875
\n 6.512.644 6.512.644 Outras Despesas Correntes
\n 206.231 206.231 Investimentos
\n 1.963.214.954 1.963.214.954
\n54096 – Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa
\nCatarina (FUPESC)
\n 1.262.991.398 1.262.991.398 Pessoal e Encargos Sociais
\n 584.008.249 584.008.249 Outras Despesas Correntes
\n 116.215.307 116.215.307 Investimentos
\n1 500.100.000 1.735.332.609 1.735.332.609
\n 1.211.123.642 1.211.123.642 Pessoal e Encargos Sociais
\n 480.108.967 480.108.967 Outras Despesas Correntes
\n 44.100.000 44.100.000 Investimentos
\n1 501.240.000 44.554 44.554
\n 38.762 38.762 Outras Despesas Correntes
\n 5.792 5.792 Investimentos
\n1 501.269.000 156.138 156.138
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n 56.138 56.138 Investimentos
\n314
\n3062
\nP\u00e1g. 301 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 700.228.000 341 341
\n 341 341 Outras Despesas Correntes
\n1 749.285.000 2.113.922 2.113.922
\n 1.372.337 1.372.337 Outras Despesas Correntes
\n 741.585 741.585 Investimentos
\n1 753.111.000 128.050.620 128.050.620
\n 51.867.756 51.867.756 Pessoal e Encargos Sociais
\n 76.182.864 76.182.864 Outras Despesas Correntes
\n1 759.269.000 4.978 4.978
\n 4.978 4.978 Outras Despesas Correntes
\n1 760.219.000 97.461.792 97.461.792
\n 26.200.000 26.200.000 Outras Despesas Correntes
\n 71.261.792 71.261.792 Investimentos
\n1 799.185.000 50.000 50.000
\n 50.000 50.000 Investimentos
\n 1.532.856 1.532.856
\n54097 – Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro
\nde Alc\u00e2ntara (FRSP)
\n 1.372.411 1.372.411 Outras Despesas Correntes
\n 160.445 160.445 Investimentos
\n1 759.240.000 1.532.856 1.532.856
\n 1.372.411 1.372.411 Outras Despesas Correntes
\n 160.445 160.445 Investimentos
\n315
\n3063
\nP\u00e1g. 302 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 723.486 723.486
\n54099 – Fundo Rotativo Regional do Planalto
\nNorte(FR-08)
\n 692.025 692.025 Outras Despesas Correntes
\n 31.461 31.461 Investimentos
\n1 759.240.000 723.486 723.486
\n 692.025 692.025 Outras Despesas Correntes
\n 31.461 31.461 Investimentos
\n69000 – Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 500.100.000 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n69001 – Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 500.100.000 1.000.000 1.000.000
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\nTOTAL DO ESTADO 57.937.369.132 38.802.430.072 19.134.939.060
\n 30.201.499.837 17.936.256.815 12.265.243.022 Pessoal e Encargos Sociais
\n 1.212.073.128 1.177.273.128 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 18.882.095.222 12.686.257.976 6.195.837.246 Outras Despesas Correntes
\n 5.730.808.422 5.143.949.630 586.858.792 Investimentos
\n 849.405.191 849.405.191 Invers\u00f5es Financeiras
\n 1.060.487.332 1.008.287.332 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 500.100.000 38.360.760.302 25.034.507.455 13.326.252.847
\n 20.706.066.755 12.413.177.250 8.292.889.505 Pessoal e Encargos Sociais
\n316
\n3064
\nP\u00e1g. 303 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 417.932.243 383.132.243 34.800.000 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 12.664.179.409 8.272.880.744 4.391.298.665 Outras Despesas Correntes
\n 3.503.298.126 2.948.233.449 555.064.677 Investimentos
\n 766.010.000 766.010.000 Invers\u00f5es Financeiras
\n 302.273.769 250.073.769 52.200.000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n 1.000.000 1.000.000 Reserva de Conting\u00eancia
\n1 501.101.000 130.030.797 130.030.797
\n 65.530.717 65.530.717 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 2.000.000 2.000.000 Investimentos
\n 62.500.080 62.500.080 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.103.000 467.746.308 467.746.308
\n 239.409.203 239.409.203 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 228.337.105 228.337.105 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.129.000 62.819.401 62.819.401
\n 31.815.758 31.815.758 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 659.874 659.874 Outras Despesas Correntes
\n 30.343.769 30.343.769 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.160.000 155.300.462 155.300.462
\n 59.373.164 59.373.164 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 34.500.000 34.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 4.800.000 4.800.000 Investimentos
\n 56.627.298 56.627.298 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.169.000 8.570.000 8.570.000
\n 2.559.179 2.559.179 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 200.000 200.000 Outras Despesas Correntes
\n 3.370.000 3.370.000 Investimentos
\n 2.440.821 2.440.821 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n317
\n3065
\nP\u00e1g. 304 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 501.180.000 794.754.344 794.754.344
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 393.987.660 393.987.660 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 375.766.684 375.766.684 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 501.229.000 10.344.617 10.344.617
\n 10.344.617 10.344.617 Outras Despesas Correntes
\n1 501.240.000 73.308.146 73.308.146
\n 16.107.412 16.107.412 Pessoal e Encargos Sociais
\n 49.768.222 49.768.222 Outras Despesas Correntes
\n 7.432.512 7.432.512 Investimentos
\n1 501.260.000 16.444.282 16.444.282
\n 6.540.488 6.540.488 Pessoal e Encargos Sociais
\n 8.024.749 8.024.749 Outras Despesas Correntes
\n 1.879.045 1.879.045 Investimentos
\n1 501.261.000 959.480.313 959.480.313
\n 400.934.393 400.934.393 Outras Despesas Correntes
\n 558.545.920 558.545.920 Investimentos
\n1 501.269.000 57.681.758 57.681.758
\n 1.606.059 1.606.059 Pessoal e Encargos Sociais
\n 30.375.286 30.375.286 Outras Despesas Correntes
\n 25.452.203 25.452.203 Investimentos
\n 248.210 248.210 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 501.280.000 450.000 450.000
\n 450.000 450.000 Outras Despesas Correntes
\n1 501.281.000 44.062.125 44.062.125
\n318
\n3066
\nP\u00e1g. 305 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 25.000.000 25.000.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 3.755.625 3.755.625 Outras Despesas Correntes
\n 15.306.500 15.306.500 Investimentos
\n1 501.282.000 38.848.539 38.848.539
\n 38.848.539 38.848.539 Outras Despesas Correntes
\n1 501.284.000 30.700.000 30.700.000
\n 15.626.029 15.626.029 Outras Despesas Correntes
\n 15.073.971 15.073.971 Investimentos
\n1 501.299.000 92.000.115 92.000.115
\n 8.853.134 8.853.134 Outras Despesas Correntes
\n 83.146.981 83.146.981 Invers\u00f5es Financeiras
\n1 540.131.000 4.968.624.584 4.968.624.584
\n 4.940.315.845 4.940.315.845 Pessoal e Encargos Sociais
\n 28.308.739 28.308.739 Outras Despesas Correntes
\n1 540.186.000 57.911.815 57.911.815
\n 32.911.815 32.911.815 Outras Despesas Correntes
\n 25.000.000 25.000.000 Investimentos
\n1 550.120.000 336.654.540 336.654.540
\n 336.654.540 336.654.540 Outras Despesas Correntes
\n1 550.187.000 20.325.096 20.325.096
\n 20.325.096 20.325.096 Outras Despesas Correntes
\n1 551.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n319
\n3067
\nP\u00e1g. 306 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 552.124.000 68.432.158 68.432.158
\n 68.432.158 68.432.158 Outras Despesas Correntes
\n1 553.124.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 569.124.000 15.000.000 15.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Outras Despesas Correntes
\n 9.000.000 9.000.000 Investimentos
\n1 570.228.000 10.084.759 10.084.759
\n 2.260.710 2.260.710 Outras Despesas Correntes
\n 7.824.049 7.824.049 Investimentos
\n1 572.235.000 1.000.000 1.000.000
\n 75.200 75.200 Pessoal e Encargos Sociais
\n 864.800 864.800 Outras Despesas Correntes
\n 60.000 60.000 Investimentos
\n1 599.185.000 16.097.127 16.097.127
\n 9.097.127 9.097.127 Outras Despesas Correntes
\n 7.000.000 7.000.000 Investimentos
\n1 599.240.000 1.122.427 1.122.427
\n 508.476 508.476 Pessoal e Encargos Sociais
\n 538.951 538.951 Outras Despesas Correntes
\n 75.000 75.000 Investimentos
\n1 599.260.000 512.061 512.061
\n 512.061 512.061 Outras Despesas Correntes
\n1 599.265.000 382.677.802 382.677.802
\n320
\n3068
\nP\u00e1g. 307 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n 355.060.624 355.060.624 Outras Despesas Correntes
\n 27.617.178 27.617.178 Investimentos
\n1 599.285.000 6.350.041 6.350.041
\n 6.350.041 6.350.041 Outras Despesas Correntes
\n1 600.223.000 1.490.079.944 1.490.079.944
\n 1.490.079.944 1.490.079.944 Outras Despesas Correntes
\n1 601.233.000 6.354.000 6.354.000
\n 1.500 1.500 Outras Despesas Correntes
\n 6.352.500 6.352.500 Investimentos
\n1 605.223.000 106.000.000 106.000.000
\n 106.000.000 106.000.000 Outras Despesas Correntes
\n1 659.119.000 806.780 806.780
\n 656.780 656.780 Outras Despesas Correntes
\n 150.000 150.000 Investimentos
\n1 659.260.000 4.593.871 4.593.871
\n 3.500.000 3.500.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.093.871 1.093.871 Investimentos
\n1 659.269.000 2.302.309 2.302.309
\n 1.532.309 1.532.309 Outras Despesas Correntes
\n 770.000 770.000 Investimentos
\n1 659.285.000 26.510.610 26.510.610
\n 26.410.610 26.410.610 Outras Despesas Correntes
\n 100.000 100.000 Investimentos
\n321
\n3069
\nP\u00e1g. 308 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 660.225.000 1.106.290 1.106.290
\n 996.653 996.653 Outras Despesas Correntes
\n 109.637 109.637 Investimentos
\n1 700.128.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Investimentos
\n1 700.228.000 29.621.371 29.621.371
\n 17.995.000 17.995.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 11.626.371 11.626.371 Outras Despesas Correntes
\n1 702.235.000 14.637.791 14.637.791
\n 4.237.791 4.237.791 Outras Despesas Correntes
\n 10.400.000 10.400.000 Investimentos
\n1 703.228.000 24.429.276 24.429.276
\n 19.193.304 19.193.304 Outras Despesas Correntes
\n 5.235.972 5.235.972 Investimentos
\n1 708.129.000 6.708.867 6.708.867
\n 1.767.950 1.767.950 Outras Despesas Correntes
\n 4.940.917 4.940.917 Investimentos
\n1 709.122.000 13.160.035 13.160.035
\n 1.465.204 1.465.204 Juros e Encargos da D\u00edvida
\n 9.353.920 9.353.920 Outras Despesas Correntes
\n 143.105 143.105 Investimentos
\n 2.197.806 2.197.806 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida
\n1 713.229.000 23.200.000 23.200.000
\n 7.424.000 7.424.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.776.000 15.776.000 Investimentos
\n322
\n3070
\nP\u00e1g. 309 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 714.229.000 100.000 100.000
\n 100.000 100.000 Outras Despesas Correntes
\n1 720.129.000 12.039.072 12.039.072
\n 1.834.298 1.834.298 Outras Despesas Correntes
\n 10.204.774 10.204.774 Investimentos
\n1 749.185.000 1.283.122 1.283.122
\n 1.283.122 1.283.122 Investimentos
\n1 749.234.000 4.791.042 4.791.042
\n 2.933.042 2.933.042 Outras Despesas Correntes
\n 1.858.000 1.858.000 Investimentos
\n1 749.269.000 1.339.322 1.339.322
\n 818.000 818.000 Outras Despesas Correntes
\n 521.322 521.322 Investimentos
\n1 749.285.000 18.185.903 18.185.903
\n 348.332 348.332 Pessoal e Encargos Sociais
\n 9.347.094 9.347.094 Outras Despesas Correntes
\n 8.490.477 8.490.477 Investimentos
\n1 750.121.000 30.186.445 30.186.445
\n 400.000 400.000 Outras Despesas Correntes
\n 29.786.445 29.786.445 Investimentos
\n1 752.169.000 76.285.832 76.285.832
\n 200.000 200.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 66.585.832 66.585.832 Outras Despesas Correntes
\n 9.500.000 9.500.000 Investimentos
\n323
\n3071
\nP\u00e1g. 310 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 752.235.000 21.396.234 21.396.234
\n 12.792.468 12.792.468 Outras Despesas Correntes
\n 8.603.766 8.603.766 Investimentos
\n1 752.269.000 15.455.794 15.455.794
\n 15.455.794 15.455.794 Outras Despesas Correntes
\n1 753.111.000 913.203.902 913.203.902
\n 286.212.537 286.212.537 Pessoal e Encargos Sociais
\n 584.132.467 584.132.467 Outras Despesas Correntes
\n 42.858.898 42.858.898 Investimentos
\n1 753.119.000 6.545.808 6.545.808
\n 4.865.000 4.865.000 Outras Despesas Correntes
\n 1.680.808 1.680.808 Investimentos
\n1 753.219.000 176.428.894 176.428.894
\n 23.319.155 23.319.155 Pessoal e Encargos Sociais
\n 142.408.004 142.408.004 Outras Despesas Correntes
\n 10.701.735 10.701.735 Investimentos
\n1 754.191.000 431.999.780 431.999.780
\n 431.999.780 431.999.780 Investimentos
\n1 754.192.000 613.274.310 613.274.310
\n 91.219.926 91.219.926 Outras Despesas Correntes
\n 522.054.384 522.054.384 Investimentos
\n1 755.298.000 6.000.000 6.000.000
\n 6.000.000 6.000.000 Investimentos
\n324
\n3072
\nP\u00e1g. 311 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 756.298.000 500.000 500.000
\n 500.000 500.000 Outras Despesas Correntes
\n1 759.240.000 999.114.724 999.114.724
\n 18.585.644 18.585.644 Pessoal e Encargos Sociais
\n 968.106.573 968.106.573 Outras Despesas Correntes
\n 12.422.507 12.422.507 Investimentos
\n1 759.266.000 27.333.832 27.333.832
\n 27.333.832 27.333.832 Outras Despesas Correntes
\n1 759.269.000 124.779.421 74.909.440 49.869.981
\n 22.100.000 22.100.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 79.600.307 45.859.440 33.740.867 Outras Despesas Correntes
\n 23.079.114 6.950.000 16.129.114 Investimentos
\n1 760.212.000 106.681.151 106.681.151
\n 10.228.183 10.228.183 Pessoal e Encargos Sociais
\n 96.452.968 96.452.968 Outras Despesas Correntes
\n1 760.219.000 753.878.428 753.878.428
\n 40.000 40.000 Pessoal e Encargos Sociais
\n 535.995.189 535.995.189 Outras Despesas Correntes
\n 217.843.239 217.843.239 Investimentos
\n1 760.282.000 159.371.805 159.371.805
\n 88.648.895 88.648.895 Outras Despesas Correntes
\n 70.722.910 70.722.910 Investimentos
\n1 799.185.000 11.521.935 11.486.935 35.000
\n 41.000 6.000 35.000 Outras Despesas Correntes
\n 11.480.935 11.480.935 Investimentos
\n325
\n3073
\nP\u00e1g. 312 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 799.269.000 38.310.433 38.310.433
\n 16.358.624 16.358.624 Outras Despesas Correntes
\n 21.951.809 21.951.809 Investimentos
\n1 799.282.000 8.255.187 8.255.187
\n 8.255.187 8.255.187 Outras Despesas Correntes
\n1 799.283.000 433.553.621 278.602.617 154.951.004
\n 283.848.238 128.897.234 154.951.004 Pessoal e Encargos Sociais
\n 145.856.147 145.856.147 Outras Despesas Correntes
\n 3.849.236 3.849.236 Investimentos
\n1 799.285.000 29.341.507 23.921.986 5.419.521
\n 27.421.507 22.001.986 5.419.521 Outras Despesas Correntes
\n 1.920.000 1.920.000 Investimentos
\n1 800.250.000 9.223.790 9.223.790
\n 9.079.880 9.079.880 Pessoal e Encargos Sociais
\n 143.910 143.910 Outras Despesas Correntes
\n1 800.289.000 328.442 328.442
\n 328.442 328.442 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.240.000 13.786.248 13.786.248
\n 13.786.248 13.786.248 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.250.000 3.354.660.905 3.354.660.905
\n 3.354.660.905 3.354.660.905 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 801.260.000 1.698.090 1.698.090
\n 1.698.090 1.698.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n326
\n3074
\nP\u00e1g. 313 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Demonstrativo da Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e \u00d3rg\u00e3o Recursos
\nTodas as Fontes
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPODER E \u00d3RG\u00c3O ID FR TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\nGRUPO DA DESPESA
\n1 801.289.000 52.460.499 52.460.499
\n 52.460.499 52.460.499 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 802.250.000 186.059.662 186.059.662
\n 48.414.372 48.414.372 Pessoal e Encargos Sociais
\n 133.524.077 133.524.077 Outras Despesas Correntes
\n 4.121.213 4.121.213 Investimentos
\n1 802.285.000 5.465.190 5.465.190
\n 2.497.410 2.497.410 Outras Despesas Correntes
\n 2.967.780 2.967.780 Investimentos
\n1 803.250.000 336.257.090 336.257.090
\n 336.257.090 336.257.090 Pessoal e Encargos Sociais
\n1 803.289.000 716.987 716.987
\n 716.987 716.987 Pessoal e Encargos Sociais
\n7 500.100.000 17.249.662 17.249.662
\n 1.650.000 1.650.000 Outras Despesas Correntes
\n 15.599.662 15.599.662 Investimentos
\n327
\n3075
\nP\u00e1g. 314 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Fun\u00e7\u00e3o
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nFUN\u00c7\u00c3O TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 161.682.922 161.682.922 0
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 2.215.003.148 2.215.003.148 0
\n08 Assist\u00eancia Social 306.893.362 213.600.072 93.293.290
\n27 Desporto e Lazer 187.600.105 187.600.105 0
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 9.937.968.135 9.937.968.135 0
\n11 Trabalho 48.192.042 48.192.042 0
\n01 Legislativa 1.958.225.919 1.839.634.198 118.591.721
\n25 Energia 80.000.000 80.000.000 0
\n09 Previd\u00eancia Social 10.129.897.502 102.612.689 10.027.284.813
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.887.329.069 4.887.329.069 0
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 281.478.255 281.478.255 0
\n14 Direitos da Cidadania 2.057.969.336 1.993.096.834 64.872.502
\n10 Sa\u00fade 8.564.321.049 0 8.564.321.049
\n13 Cultura 109.555.695 109.555.695 0
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090 2.629.017.090 0
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000 100.000 0
\n22 Ind\u00fastria 120.000 120.000 0
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 179.330.274 179.330.274 0
\n17 Saneamento 80.100.000 80.100.000 0
\n02 Judici\u00e1ria 4.775.266.335 4.775.266.335 0
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 4.805.995.753 4.759.931.068 46.064.685
\n20 Agricultura 1.393.218.684 1.393.218.684 0
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945 8.167.945 220.511.000
\n26 Transporte 2.916.903.512 2.916.903.512 0
\n15 Urbanismo 1.522.000 1.522.000 0
\n99 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000 0
\n 19.134.939.060
\nTOTAL 57.937.369.1 32 38.802.430.0 71
\n328
\n3076
\nP\u00e1g. 315 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Subfun\u00e7\u00e3o
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nSUBFUN\u00c7\u00c3O TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n031 A\u00e7\u00e3o Legislativa 333.557.459 333.557.459
\n032 Controle Externo 500.000 500.000
\n061 A\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria 245.265.704 245.265.704
\n062 12.230.000 12.230.000
\nDefesa do Interesse P\u00fablico no
\nProcesso Judici\u00e1rio
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.446.123.183 1.446.123.183
\n092 234.463.885 226.463.885 8.000.000
\nRepresenta\u00e7\u00e3o Judicial e
\nExtrajudicial
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.410.356.423 15.073.222.771 3.337.133.652
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.859.249.134 1.859.249.134
\n124 Controle Interno 2.407.216 2.406.216 1.000
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000 7.920.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 538.213.471 497.741.401 40.472.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 107.767.284 103.519.864 4.247.420
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000 60.000.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 169.718.673 164.718.673 5.000.000
\n181 Policiamento 269.654.457 269.654.457
\n182 Defesa Civil 323.621.690 323.621.690
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.221.590 105.021.590 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000 100.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 31.826.197 3.000.000 28.826.197
\n242 29.500.000 29.500.000
\nAssist\u00eancia \u00e0 Pessoa com
\nDefici\u00eancia
\n243 29.663.305 29.663.305
\nAssist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao
\nAdolescente
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 137.769.000 120.000.000 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976 57.458.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 567.827.712 157.114.389 410.713.323
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 199.205.000 50.000.000 149.205.000
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 5.961.921.713 982.436.500 4.979.485.213
\n303 Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico 201.810.000 201.810.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 10.786.880 100.100 10.686.780
\n305 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000 9.000.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 725.000 725.000
\n329
\n3077
\nP\u00e1g. 316 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Subfun\u00e7\u00e3o
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nSUBFUN\u00c7\u00c3O TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 9.531.985 9.317.357 214.628
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 56.800 56.800
\n333 Empregabilidade 60.601.691 60.601.691
\n334 Fomento ao Trabalho 35.837.700 35.837.700
\n361 Ensino Fundamental 2.222.116.919 2.222.116.919
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 191.027.137 191.027.137
\n364 Ensino Superior 2.399.753.780 2.399.753.780
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677 133.637.677
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018 673.037.018
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.124.954.616 2.124.954.616
\n391 4.418.000 4.418.000
\nPatrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e
\nArqueol\u00f3gico
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671 53.817.671
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405 458.974.405
\n422 85.773.103 77.765.103 8.008.000
\nDireitos Individuais, Coletivos e
\nDifusos
\n452 Servi\u00e7os Urbanos 1.522.000 1.522.000
\n453 Transportes Coletivos Urbanos 650.000 650.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000 220.511.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000 80.000.000
\n541 12.632.322 12.632.322
\nPreserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o
\nAmbiental
\n542 Controle Ambiental 45.899.616 45.899.616
\n543 Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas 400.000 400.000
\n544 Recursos H\u00eddricos 47.448.000 47.448.000
\n545 Meteorologia 18.500.000 18.500.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 78.821.655 78.321.655 500.000
\n572 25.600.000 25.600.000
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico e
\nEngenharia
\n573 84.683.194 84.683.194
\nDifus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e
\nTecnol\u00f3gico
\n605 Abastecimento 17.333.832 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 346.319.497 346.319.497
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000 28.000.000
\n330
\n3078
\nP\u00e1g. 317 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Subfun\u00e7\u00e3o
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nSUBFUN\u00c7\u00c3O TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336 42.387.336
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739 3.162.739
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000 100.000
\n695 Turismo 32.033.898 32.033.898
\n752 Energia El\u00e9trica 80.100.000 80.100.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 88.361.763 53.361.762 35.000.001
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 2.628.543.505 2.628.543.505
\n783 Transporte Ferrovi\u00e1rio 5.000.000 5.000.000
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 9.000.000 9.000.000
\n785 Transportes Especiais 18.568.247 2.068.247 16.500.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716 38.869.716
\n813 Lazer 150.000.000 150.000.000
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000 1.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.775.630.460 2.688.630.460 87.000.000
\n999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\n 57.937.369.1 32 38.802.430.0 71 19.134.939.060
\nTOTAL
\n331
\n3079
\nP\u00e1g. 318 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPROGRAMA TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n0101 Acelera Santa Catarina 2.029.890 1.999.890 30.000
\n0105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa 184.500.000 184.500.000
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 1.298.578.967 1.298.578.967
\n0115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 10.000.000 10.000.000
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 56.121.762 56.121.762
\n0125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa 456.225.014 456.225.014
\n0130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa 359.322.277 359.322.277
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 332.200.000 332.200.000
\n0145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura 20.342.247 20.342.247
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 380.923.885 380.923.885
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077 40.616.077
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 146.308.011 146.308.011
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 392.933.768 392.933.768
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588 83.799.588
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083 21.969.083
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134 12.048.134
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000 100.000
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 11.336.323 11.336.323
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.178.000 8.178.000
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208 7.204.208
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000 80.000.000
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o 952.804.635 952.804.635
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 19.686.780 19.686.780
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 182.355.000 182.355.000
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 4.643.029.578 4.643.029.578
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015 3.388.015
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 502.837.792 124.000.000 378.837.792
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004 1.778.706.004
\n332
\n3080
\nP\u00e1g. 319 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPROGRAMA TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 61.000.000 61.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 60.000.000 60.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.499.140.588 1.499.140.588
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590 234.903.590
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117 23.590.117
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 32.033.898 32.033.898
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 174.278.859 174.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000 8.643.000
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266 4.171.364.266
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 255.532.057 255.532.057
\n0735 Gest\u00e3o de Desastres 36.150.000 36.150.000
\n0745 Fortalecendo Direitos 192.913.553 192.913.553
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497 33.759.497
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813 197.605.813
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 135.400.000 130.400.000 5.000.000
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 1.110.000 1.110.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759 145.725.759
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 5.438.330.701 2.701.200.495 2.737.130.206
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 5.425.956 5.211.328 214.628
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700 54.501.700
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 443.779.677 435.779.677 8.000.000
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.910.678.631 1.754.361.729 156.316.902
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 269.906.336 269.906.336
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.422.691.804 1.422.691.804
\n0920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo 991.833.579 915.241.858 76.591.721
\n0921 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo 108.198.801 108.198.801
\n333
\n3081
\nP\u00e1g. 320 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.ESTADO DE SANTA CATARINA Despesa dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nPROGRAMA TOTAL FISCAL SEG. SOCIAL
\n0922 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 3.568.178 3.568.178
\n0925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo 248.151.499 248.151.499
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 4.485.600.817 4.485.600.817
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 49.740.493 49.740.493
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a 196.363.793 196.363.793
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social 133.727.174 133.727.174
\n0932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ 7.295.850 7.295.850
\n0935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas 610.042.040 568.042.040 42.000.000
\n0990 Encargos Especiais 4.166.592.418 4.079.592.418 87.000.000
\n0999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000 1.000.000
\n 57.937.369.1 32 38.802.430.0 71 19.134.939.060
\nTOTAL
\n334
\n3082
\nP\u00e1g. 321 de 321 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo SE8K93D4.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: SE8K93D4
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 15:47:13
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY4NzNfMTY4OTVfMjAyNV9TRThLOTNENA== ou o site
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\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO
\nCompet\u00eancias
\n1. Cabe a Assembleia Legislativa, com a san\u00e7\u00e3o do Governador, dispor sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do
\nEstado, especialmente sobre:
\nI – sistema tribut\u00e1rio, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de rendas;
\nII – plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00edvida p\u00fablica;
\nIII – fixa\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o dos efetivos da Policia Militar;
\nIV – planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
\nV – transfer\u00eancia tempor\u00e1ria da sede do Governo Estadual;
\nVI – organiza\u00e7\u00e3o administrativa, judici\u00e1ria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica;
\nVII – cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;
\nVIII – cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das Secretarias de Estado e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\n335
\n3083
\nP\u00e1g. 01 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX – aquisi\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, arrendamento e cess\u00e3o de bens im\u00f3veis do Estado;
\nX – presta\u00e7\u00e3o de garantia, pelo Estado, em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito contratada por suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas
\np\u00fablicas, sociedades de economia mista e seus Munic\u00edpios;
\nXI – cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de Munic\u00edpios;
\nXII – procedimentos em mat\u00e9ria processual;
\nXIII – prote\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e incentivo a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nXIV – fixar, por lei, o subs\u00eddio do Deputado em cada Legislatura, para a subseq\u00fcente, na raz\u00e3o de, no m\u00e1ximo, setenta e
\ncinco por cento daquele estabelecido, em esp\u00e9cie, para o Deputado Federal; e
\nXV – fixar, por lei, os subs\u00eddios do Governador, do Vice-Governador e dos Secret\u00e1rios de Estado, observado o que disp\u00f5e
\no art. 28, \u00a7 2\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n2. \u00c9 da compet\u00eancia exclusiva da Assembleia Legislativa:
\nI – emendar a Constitui\u00e7\u00e3o;
\nII- autorizar referendo e convocar plebiscito, mediante solicita\u00e7\u00e3o subscrita por no m\u00ednimo dois ter\u00e7os de seus membros;
\nIII- dar posse ao Governador e ao Vice-Governador eleitos e:
\n336
\n3084
\nP\u00e1g. 02 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.a) conhecer de suas ren\u00fancias;
\nb) conceder-lhes ou recusar-lhes licen\u00e7a para interromper o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es;
\nc) autorizar o Governador e o Vice-Governador do Estado a se ausentarem do Pa\u00eds ou do Estado, quando a aus\u00eancia
\nexceder a quinze dias.
\nV – aprovar ou suspender a interven\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios;
\nVI – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega\u00e7\u00e3o
\nlegislativa;
\nVII – mudar temporariamente sua sede;
\nVIII – julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relat\u00f3rios sobre a execu\u00e7\u00e3o dos planos de
\ngoverno;
\nIX – fiscalizar e controlar diretamente os atos administrativos dos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, inclu\u00eddos os
\ndas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e do Tribunal de Contas;
\nX – zelar pela preserva\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia legislativa em face da atribui\u00e7\u00e3o normativa dos outros Poderes;
\nXI – suspender, no todo ou em parte, a execu\u00e7\u00e3o de lei estadual ou municipal declarada inconstitucional por decis\u00e3o
\ndefinitiva do Tribunal de Justi\u00e7a;
\n337
\n3085
\nP\u00e1g. 03 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XII – solicitar, quando couber, interven\u00e7\u00e3o federal no Estado;
\nXIII – pronunciar-se sobre incorpora\u00e7\u00e3o, subdivis\u00e3o ou desmembramento de \u00e1reas do territ\u00f3rio estadual, quando solicitada
\npelo Congresso Nacional;
\nXIV – proceder a tomada de contas do Governador do Estado, quando n\u00e3o apresentadas dentro de sessenta dias ap\u00f3s a
\nabertura da sess\u00e3o legislativa;
\nXV – elaborar seu regimento interno;
\nXVI – dispor sobre sua organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos cargos, empregos e
\nfun\u00e7\u00f5es de seus servi\u00e7os, e a iniciativa de lei para a fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, observados os par\u00e2metros estabelecidos na
\nlei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;
\nXVII – processar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, bem como os
\nSecret\u00e1rios de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
\nXVIII – processar e julgar o Procurador-Geral de Justi\u00e7a e o Procurador-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade;
\nXIX – escolher quatro dentre os sete membros do Tribunal de Contas do Estado;
\nXX \u2013 aprovar, previamente, ap\u00f3s arg\u00fci\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a escolha dos:
\na) conselheiro tribunal de contas indicados pelo Governador do Estado;
\nb) titulares de outros cargos ou fun\u00e7\u00f5es que a lei determinar;
\n338
\n3086
\nP\u00e1g. 04 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XXI \u2013 destituir, por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta, na forma de lei complementar, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a;
\nXXII \u2013 aprovar, previamente, por maioria absoluta dos Deputados, proposta de empr\u00e9stimo externo.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual – Arts. 39 e 40
\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001, de 23 de janeiro de 2019 \u2013 Arts. 60 e 61
\n339
\n3087
\nP\u00e1g. 05 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
\nCompet\u00eancias
\nI – Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador, \u00e0s quais ser\u00e3o anexadas as dos Poderes Legislativo e
\nJudici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas;
\nII – julgar as contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores da administra\u00e7\u00e3o direta e
\nindireta, inclu\u00eddas as sociedades institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico estadual, e as contas daqueles que derem causa
\n\u00e0 perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte preju\u00edzo ao er\u00e1rio;
\nIII – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admiss\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, na administra\u00e7\u00e3o direta e
\nindireta, inclu\u00eddas as funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico, excetuadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargos de
\nprovimento em comiss\u00e3o, bem como a das concess\u00f5es de aposentadorias, reformas e pens\u00f5es, ressalvadas as melhorias
\nposteriores que n\u00e3o alterem o fundamento legal do ato concess\u00f3rio;
\nIV – realizar, por iniciativa pr\u00f3pria, da Assembl\u00e9ia Legislativa, de comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou de inqu\u00e9rito, inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de
\nnatureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes
\nLegislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, e demais entidades referidas no inciso II;
\nV – fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos do
\ndocumento constitutivo;
\nVI – fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer recursos repassados pelo Estado a Munic\u00edpios, mediante conv\u00eanio, acordo, ajuste ou
\nqualquer outro instrumento cong\u00eanere, e das subven\u00e7\u00f5es a qualquer entidade de direito privado;
\nVII – prestar, dentro de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Assembl\u00e9ia Legislativa, ou
\npor qualquer de suas comiss\u00f5es, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial e sobre resultados de
\nauditorias e inspe\u00e7\u00f5es realizadas;
\nVIII – aplicar aos respons\u00e1veis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as san\u00e7\u00f5es previstas em lei, que
\nestabelecer\u00e1, entre outras comina\u00e7\u00f5es, multa proporcional ao dano causado ao er\u00e1rio;
\n340
\n3088
\nP\u00e1g. 06 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX – assinar prazo para que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei, se verificada a
\nilegalidade;
\nX – sustar, se n\u00e3o atendido, a execu\u00e7\u00e3o do ato impugnado, comunicando a decis\u00e3o \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa;
\nXI – representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
\nXII – responder a consultas sobre interpreta\u00e7\u00e3o de lei ou quest\u00e3o formulada em tese, relativas a mat\u00e9ria sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nXIII – exercer auditoria cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial sobre as contas da administra\u00e7\u00e3o estadual e
\nmunicipal, realizando as inspe\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;
\nXIV – emitir parecer pr\u00e9vio sobre as contas anuais dos munic\u00edpios.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado – Arts. 59 e 61
\nLei Complementar n\u00ba 202, de 15 de dezembro de 2000.
\nResolu\u00e7\u00e3o TC – 6, de 03 de dezembro de 2001.
\n341
\n3089
\nP\u00e1g. 07 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO
\nCompet\u00eancias
\nI – eleger seus \u00f3rg\u00e3os diretivos;
\nII – elaborar seu regimento interno, com observ\u00e2ncia das normas de processo e das garantias processuais das
\npartes, dispondo sobre a compet\u00eancia e o funcionamento dos respectivos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais e administrativos;
\nIII – organizar sua secretaria e servi\u00e7os auxiliares e os dos ju\u00edzos que lhe forem vinculados, velando pelo exerc\u00edcio
\nda atividade correicional respectiva;
\nIV – propor a Assembleia Legislativa, observado o disposto no art. 118:
\na) a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de tribunais inferiores;
\nb) a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros dos tribunais inferiores;
\nc) a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de cargos e a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos magistrados e dos ju\u00edzes de paz do Estado, e os
\nvencimentos integrantes dos servi\u00e7os auxiliares e dos ju\u00edzos que lhes forem vinculados; e (NR). (Reda\u00e7\u00e3o dada pela EC\/42,
\nde 2005).
\n342
\n3090
\nP\u00e1g. 08 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.d) a altera\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e da divis\u00e3o judici\u00e1rias;
\nV – prover, na forma prevista nesta Constitui\u00e7\u00e3o, os cargos da magistratura de primeiro e de segundo grau,
\nressalvada a compet\u00eancia do Governador do Estado para a nomea\u00e7\u00e3o dos Desembargadores oriundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\ne da classe dos advogados;
\nVI – prover, por concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, os cargos necess\u00e1rios a administra\u00e7\u00e3o da
\nJusti\u00e7a, exceto os de confian\u00e7a, assim definidos em lei;
\nVII – conceder licen\u00e7a, f\u00e9rias e outros afastamentos a seus membros, juizes e servidores que lhe forem
\nimediatamente vinculados;
\nVIII – aposentar os magistrados e os servidores da Justi\u00e7a;
\nIX – solicitar, quando cab\u00edvel, interven\u00e7\u00e3o federal no Estado;
\nX – prestar, por escrito, atrav\u00e9s de seu Presidente, no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, todas as informa\u00e7\u00f5es que a
\nAssembleia Legislativa solicitar a respeito das atividades do Poder Judici\u00e1rio;
\nXI – processar e julgar, originariamente:
\na) nos crimes comuns, o Vice-Governador do Estado, os Deputados e o Procurador-Geral de Justi\u00e7a;
\n343
\n3091
\nP\u00e1g. 09 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.b) nos crimes comuns e de responsabilidade, os secret\u00e1rios de Estado, salvo a hip\u00f3tese prevista no art. 75, os
\nju\u00edzes e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os prefeitos, bem como os titulares de funda\u00e7\u00f5es, autarquias e empresas
\np\u00fablicas, nos crimes de responsabilidade, ressalvada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral; (NR) (Reda\u00e7\u00e3o dada pela EC\/42, de
\n2005).
\nc) os mandados de seguran\u00e7a e de injun\u00e7\u00e3o e os \u201chabeas-data\u201d contra atos e omiss\u00f5es do Governador do Estado,
\nda Mesa e da Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, do pr\u00f3prio Tribunal ou de algum de seus \u00f3rg\u00e3os, dos Secret\u00e1rios de
\nEstado, do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador-Geral de Justi\u00e7a e dos juizes de primeiro grau;
\nd) os \u201chabeas-corpus\u201d quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita a sua jurisdi\u00e7\u00e3o;
\ne) as a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias e as revis\u00f5es criminais de seus julgados;
\nf) as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais contestados em face
\ndesta Constitui\u00e7\u00e3o;
\ng) as representa\u00e7\u00f5es para interven\u00e7\u00e3o em Munic\u00edpios;
\nh) a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a nas causas de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, facultada a delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para a
\npr\u00e1tica de atos processuais;
\ni) a reclama\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia e garantia da autoridade de suas decis\u00f5es;
\nj) o pedido de medida cautelar das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade;
\n344
\n3092
\nP\u00e1g. 10 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XII \u2013 julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira inst\u00e2ncia, bem como a validade de lei local
\ncontestada em face de lei estadual ou desta Constitui\u00e7\u00e3o. (NR) (Reda\u00e7\u00e3o dada pela EC\/42, de 2005).
\nXIII – exercer as demais fun\u00e7\u00f5es que lhe forem atribu\u00eddas por lei.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual – art. 83
\nRegimento Interno \u2013 Ato Regimental n\u00ba 165, de 17 de outubro de 2018 e altera\u00e7\u00f5es
\n345
\n3093
\nP\u00e1g. 11 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTI\u00c7A
\nCompet\u00eancias
\nPromover o fortalecimento de recursos financeiros para o reaparelhamento material do Poder Judici\u00e1rio,
\nprincipalmente na:
\nI \u2013 elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII \u2013 constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios;
\nIII \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos utilit\u00e1rios e outros materiais;
\nIV \u2013 implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de inform\u00e1tica; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 188, de 1999)
\nV \u2013 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e no pagamento das demais despesas de custeio, observado o
\ndisposto no par\u00e1grafo \u00fanico deste artigo; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 279, de 2004)
\nVI \u2013 implementa\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de aquisi\u00e7\u00e3o e controle do selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei
\nComplementar n\u00ba 175, de 28 de dezembro de 1998; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 188, de 1999)
\n346
\n3094
\nP\u00e1g. 12 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VII \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios para atuarem junto ao Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas unidade
\nprisionais e nos estabelecimentos destinados a atendimento da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da Crian\u00e7a e do
\nAdolescente; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 188, de 1999)
\nVIII \u2013 capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 188, de 1999)
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 8.067, de 17 de setembro de 1990 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 156, de 15 de maio de 1997 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 188, de 30 de dezembro de 1999 e altera\u00e7\u00f5es
\nResolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a n\u00b0 6\/92, de 08 de abril de 1992
\n347
\n3095
\nP\u00e1g. 13 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO
\nCompet\u00eancia
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do
\nregime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal – arts. 127 a 130
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual – arts. 93 a 102
\nLei Federal n\u00ba 8.625, de 12 de fevereiro de 1993
\nLei Complementar n\u00ba 738, de 23 de janeiro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es
\n348
\n3096
\nP\u00e1g. 14 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO PARA RECONSTITUI\u00c7\u00c3O DE BENS LESADOS
\nCompet\u00eancia
\nRecuperar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico e
\npaisag\u00edstico, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio de Santa Catarina, decorrentes de responsabilidade apurada em a\u00e7\u00e3o c\u00edvil p\u00fablica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 738, de 23 de janeiro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00b0 7.347, de 24 de julho de 1985 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 808, de 09 de fevereiro de 2012
\n349
\n3097
\nP\u00e1g. 15 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEI\u00c7OAMENTO FUNCIONAL
\nDO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE SANTA CATARINA
\nCompet\u00eancia
\nPromover o aprimoramento profissional e cultural de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00b0 738, de 23 de janeiro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003 e altera\u00e7\u00f5es
\n350
\n3098
\nP\u00e1g. 16 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO
\nCompet\u00eancia
\nI – elaborar e executar planos, programas e projetos;
\nII – realizar reformas quando restritas aos espa\u00e7os f\u00edsicos ocupados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;
\nIII – adquirir equipamentos, mobili\u00e1rio, ve\u00edculos utilit\u00e1rios e outros materiais;
\nIV – implementar e manter os servi\u00e7os de inform\u00e1tica;
\nV – manter e conservar os espa\u00e7os f\u00edsicos ocupados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;
\nVI – contratar estagi\u00e1rios;
\nVII – capacitar servidores;
\nVIII -adquirir, construir e ampliar pr\u00e9dios, quando destinados ao uso exclusivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico; e
\nIX – contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do MP-Resid\u00eancia.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 237, de 18 de dezembro de 2002 e altera\u00e7\u00f5es
\n351
\n3099
\nP\u00e1g. 17 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\nCompet\u00eancias
\nA Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, \u00e0 qual incumbe a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a defesa
\ngratuitas, em todos os graus, dos necessitados, assim considerados os que comprovarem insufici\u00eancia de recursos, tendo como finalidades:
\nI – prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e exercer a defesa dos assistidos, em todos os graus;
\nII – promover, prioritariamente, a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos lit\u00edgios, com vistas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o entre as pessoas em conflito de
\ninteresses, por meio de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem e demais t\u00e9cnicas de composi\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de conflitos;
\nIII – promover a difus\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jur\u00eddico;
\nIV – prestar atendimento interdisciplinar por meio de \u00f3rg\u00e3os ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exerc\u00edcio de
\nsuas atribui\u00e7\u00f5es;
\nV – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio em favor dos seus assistidos, em
\nprocessos administrativos e judiciais, perante todos os \u00f3rg\u00e3os e em todas as inst\u00e2ncias, ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias, utilizando todas
\nas medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;
\n352
\n3100
\nP\u00e1g. 18 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VI – representar aos sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, postulando perante seus \u00f3rg\u00e3os;
\nVII – promover a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos,
\ncoletivos ou individuais homog\u00eaneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes;
\nVIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos e dos direitos do
\nconsumidor;
\nIX – impetrar habeas corpus, mandado de injun\u00e7\u00e3o, habeas data e mandado de seguran\u00e7a ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o em
\ndefesa das fun\u00e7\u00f5es institucionais e prerrogativas de seus \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o;
\nX – promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos seus assistidos, abrangendo seus direitos individuais,
\ncoletivos, sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais, sendo admiss\u00edveis todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar sua
\nadequada e efetiva tutela;
\nXI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da crian\u00e7a e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de
\nnecessidades especiais, da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e de outros grupos sociais vulner\u00e1veis que mere\u00e7am
\nprote\u00e7\u00e3o especial do Estado;
\nXII – acompanhar inqu\u00e9rito policial, inclusive com a comunica\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o em flagrante pela autoridade policial,
\nquando o preso n\u00e3o constituir advogado;
\nXIII – patrocinar a\u00e7\u00e3o penal privada e a subsidi\u00e1ria da p\u00fablica;
\nXIV – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei;
\nXV – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenci\u00e1rios e de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, com vistas a assegurar \u00e0s
\npessoas, sob quaisquer circunst\u00e2ncias, o exerc\u00edcio pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
\n353
\n3101
\nP\u00e1g. 19 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XVI – atuar na preserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas v\u00edtimas de tortura, abusos sexuais, discrimina\u00e7\u00e3o ou
\nqualquer outra forma de opress\u00e3o ou viol\u00eancia, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das v\u00edtimas;
\nXVII – atuar nos Juizados Especiais;
\nXVIII – participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es institucionais da
\nDefensoria P\u00fablica, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es de seus ramos;
\nXIX – executar e destinar as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive quando devidas por quaisquer
\nentes p\u00fablicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria P\u00fablica e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da
\nDefensoria P\u00fablica e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional de seus membros e servidores; e
\nXX – convocar audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir mat\u00e9rias relacionadas \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 575, de 02 de agosto de 2012 e altera\u00e7\u00f5es
\n354
\n3102
\nP\u00e1g. 20 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A – FAJ
\nCompet\u00eancias
\n Destinar pagamentos a:
\nI \u2013 advogados que atuarem de forma suplementar \u00e0s fun\u00e7oes institucionais da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE);
\nII \u2013 assitentes sociais ou psic\u00f3logos que atuarem em a\u00e7\u00f5es judiciais em que seja a parte pessoa hipossuficiente e nas quais a DPE
\nexer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es instituicionais;
\nIII \u2013 peritos nomeados judicialmente, em qualquer tempo, nos termos do art. 65 da Lei Complementar n\u00ba 575, de 2 de agosto de
\n2012, ou, caso necess\u00e1rio, assistentes t\u00e9cnicos indicados pela DPE em que seja parte pessoa hipossuficiente;
\nIV \u2013 precat\u00f3rios, Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno valor (RPVs) e sequestros deles decorrentes, por meio de ressarcimento ao tesouro do
\nEstado, relativos a honor\u00e1rios de advogados, peritos ou assistentes nomeados ou indicados, em processos em que seja parte pessoa
\nhipossuficiente e nos quais a DPE exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es institucionais; e
\nV \u2013 despesas com manuten\u00e7\u00e3o e custeio operacionais de conv\u00eancios ou credenciamento dos profissionais de que tratam os incisos I
\ne II acima, limitada a 10% (dez por cento) do tal da receita do FAJ.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 684, de 20 de dezembro de 2016
\n355
\n3103
\nP\u00e1g. 21 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA-(FADEP-SC)
\nCompet\u00eancias
\nAplicar recursos, exclusivamente, no aparelhamento da DPE\/SC e na capacita\u00e7\u00e3o profissional de seus membros e servidores, em
\nconformidade com o disposto no inciso XIX do caput do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 575, de 2 de agosto de 2012.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.870, de 26 de dezembro de 2019.
\n356
\n3104
\nP\u00e1g. 22 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA – SSP
\nCompet\u00eancias
\nArt. 41-E. \u00c0 SSP compete:
\nI \u2013 formular, coordenar e fomentar a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica,
\nobservadas as diretrizes da pol\u00edtica nacional;
\nII \u2013 elaborar e coordenar o Plano Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica;
\nIII \u2013 estabelecer diretrizes e prioridades para aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no \u00e2mbito
\nestrat\u00e9gico da \u00e1rea de seguran\u00e7a;
\nIV \u2013 estabelecer parcerias e captar recursos federais e internacionais, a fim de
\nimplementar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado;
\nV \u2013 planejar, coordenar, orientar e avaliar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es governamentais
\nda \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, nos termos do plano plurianual, da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e da lei or\u00e7ament\u00e1ria
\nanual;
\nVI \u2013 assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado nos assuntos afetos \u00e0
\nseguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e \u00e0 incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio;
\nVII \u2013 articular e integrar as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de ensino militar;
\n357
\n3105
\nP\u00e1g. 23 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VIII \u2013 fixar diretrizes \u00e0 PMSC, \u00e0 PCSC, ao CBMSC, \u00e0 PCISC e \u00e0 SAP relativas a:
\na) servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, telecomunica\u00e7\u00e3o, monitoramento eletr\u00f4nico,
\nespecifica\u00e7\u00f5es de padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos, interliga\u00e7\u00e3o das bases de dados,
\ndesenvolvimento de aplicativos e estrutura\u00e7\u00e3o do sistema integrado de seguran\u00e7a
\np\u00fablica;
\nb) dados estat\u00edsticos e servi\u00e7os de intelig\u00eancia;
\nc) capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento profissional;
\nd) disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 gest\u00e3o de pessoas;
\ne) licita\u00e7\u00f5es e contratos de materiais e servi\u00e7os;
\nf) comunica\u00e7\u00e3o social;
\ng) orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas;
\nh) pol\u00edticas de efici\u00eancia dos gastos de manuten\u00e7\u00e3o e custeio; e
\ni) orienta\u00e7\u00f5es de investimentos integrados de seguran\u00e7a p\u00fablica; e
\n IX \u2013 formular, coordenar e fomentar a pol\u00edtica estadual de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura.
\n Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es.
\n358
\n3106
\nP\u00e1g. 24 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 realizar os servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de sinistros ou cat\u00e1strofes, de combate a inc\u00eandio, de busca e salvamento,
\nde resgate terrestre, aqu\u00e1tico e a\u00e9reo de pessoas e bens e de atendimento pr\u00e9-hospitalar;
\nII \u2013 estabelecer normas de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a contra inc\u00eandios, cat\u00e1strofes ou produtos perigosos para
\nresguardar a vida das pessoas e reduzir riscos de danos ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio;
\nIII \u2013 analisar previamente os projetos de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio em edifica\u00e7\u00f5es e contra sinistros em \u00e1reas de
\nrisco e \u00e1reas de armazenagem, manipula\u00e7\u00e3o e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execu\u00e7\u00e3o e
\nimpor as san\u00e7\u00f5es administrativas estabelecidas em lei;
\nIV \u2013 realizar per\u00edcias de inc\u00eandio e de \u00e1reas sinistradas no limite de sua compet\u00eancia;
\nV \u2013 colaborar com os \u00f3rg\u00e3os de defesa civil e de sa\u00fade;
\nVI \u2013 exercer a pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal;
\nVII \u2013 estabelecer, executar e fiscalizar a preven\u00e7\u00e3o balne\u00e1ria por meio de guarda-vidas;
\nVIII \u2013 prevenir acidentes e inc\u00eandios na orla mar\u00edtima e fluvial;
\n359
\n3107
\nP\u00e1g. 25 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX \u2013executar honras e guardas militares; e
\nX \u2013 prestar assist\u00eancia militar aos \u00f3rg\u00e3os do Estado.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 724, de 18 de julho de 2018
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nEmenda Constitucional n\u00ba 033, de 13 de junho de 2003
\n360
\n3108
\nP\u00e1g. 26 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.POL\u00cdCIA CIVIL
\nCompet\u00eancia
\nDesenvolver, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas por lei, as atividades relacionadas com:
\nI – ordem p\u00fablica;
\nII – seguran\u00e7a p\u00fablica;
\nIII – investiga\u00e7\u00e3o criminal e pol\u00edcia judici\u00e1ria;
\nVI – implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos adolescentes autores de atos infracionais;
\nVII – defesa dos direitos humanos;
\nXI – medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao uso de entorpecentes e ao crime organizado;
\nXIV – fiscaliza\u00e7\u00e3o de jogos e divers\u00f5es p\u00fablicas;
\nXV – fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos controlados;
\nXVI – servi\u00e7os de per\u00edcias criminal\u00edstica, m\u00e9dico-legais e de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal;
\nXVII – implanta\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de per\u00edcia;
\nXXIII – prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas;
\nXXIV – a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos de tr\u00e2nsito;
\nXXV – a supervis\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada;
\nXXVI – o controle da propriedade e uso de armas, muni\u00e7\u00f5es, explosivos e outros produtos controlados;
\n361
\n3109
\nP\u00e1g. 27 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei Complementar n\u00ba 6843, de 28 de julho de 1986
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989 \u2013 Art. 106
\n362
\n3110
\nP\u00e1g. 28 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.POL\u00cdCIA MILITAR
\nCompet\u00eancias
\nDesenvolver as atividades de manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da seguran\u00e7a interna, na forma do estabelecido na
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado e nas leis de sua organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente:
\nI \u2013 exercer a pol\u00edcia ostensiva relacionada com:
\na) a preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da seguran\u00e7a p\u00fablica;
\nb) o radiopatrulhamento terrestre, a\u00e9reo, lacustre e fluvial;
\nc) o patrulhamento rodovi\u00e1rio;
\nd) a guarda e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das florestas e dos mananciais;
\ne) a guarda e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito urbano;
\nf) a pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, nos termos de lei federal;
\n363
\n3111
\nP\u00e1g. 29 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.g) a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
\nh) a garantia do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, especialmente da \u00e1rea fazend\u00e1ria,
\nsanit\u00e1ria, de prote\u00e7\u00e3o ambiental, de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e de patrim\u00f4nio cultural;
\nII \u2013 cooperar com \u00f3rg\u00e3os de defesa civil; e
\nIII \u2013 atuar preventivamente como for\u00e7a de dissuas\u00e3o e repressivamente como de restaura\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 6.217, de 10 de fevereiro de 1983 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 19.237, de 14 de mar\u00e7o de 1983 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual 1989 \u2013 Art. 107
\n364
\n3112
\nP\u00e1g. 30 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.POL\u00cdCIA CIENT\u00cdFICA
\nCompet\u00eancias
\nI – servi\u00e7os de per\u00edcias criminal\u00edstica, m\u00e9dico-legais e de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal e a pesquisa
\nnessas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o;
\nII – implanta\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de per\u00edcia;
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 789, de 29 de dezembro de 2021
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989 \u2013 Art.109-A
\nLei complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n.
\n365
\n3113
\nP\u00e1g. 31 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.366
\n3114
\nP\u00e1g. 32 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO
\nCompet\u00eancias
\nCompete ao DETRAN, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em normas espec\u00edficas:
\nI \u2013 realizar, fiscalizar e controlar o processo de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, reciclagem e suspens\u00e3o de condutores e
\nexpedir e cassar Licen\u00e7a de Aprendizagem, Permiss\u00e3o para Dirigir e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 vistoriar, inspecionar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar ve\u00edculos,
\nexpedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual;
\nIII \u2013 credenciar \u00f3rg\u00e3os ou entidades para a execu\u00e7\u00e3o de atividades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, na forma
\nestabelecida em norma do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN);
\nIV \u2013 promover e participar de projetos e programas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito de acordo com as diretrizes
\nestabelecidas pelo CONTRAN; e
\nV \u2013 planejar, formular, normatizar, supervisionar, acompanhar e estimular pol\u00edticas e iniciativas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o no
\ntr\u00e2nsito.
\n367
\n3115
\nP\u00e1g. 33 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 789, de 29 de dezembro de 2021
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989 \u2013 Art.109-A
\n368
\n3116
\nP\u00e1g. 34 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE MELHORIA DA POL\u00cdCIA CIVIL
\nCompet\u00eancias
\nI – a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII – a especialidades profissionais;
\nIII – a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios;
\nIV – a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e outros materiais pr\u00f3prios ao servi\u00e7o da Pol\u00edcia Civil; e
\nV – aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, pe\u00e7as para reparos, alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e
\noutras despesas de custeio.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei n\u00ba 13.239, de 27 de deaembro de 2004
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n369
\n3117
\nP\u00e1g. 35 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
\nCompet\u00eancias
\nI – a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII – a especialidades profissionais;
\nIII – a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios;
\nIV – a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e outros materiais pr\u00f3prios ao servi\u00e7o do Corpo de Bombeiros Militar; e
\nV – aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, pe\u00e7as para reparos, alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e
\noutras despesas de custeio.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei 13.240, de 27 de dezembro de 2004
\n370
\n3118
\nP\u00e1g. 36 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA
\nCompet\u00eancias
\nDesenvolver as atividades relacionadas com:
\nI – adequar as a\u00e7\u00f5es e programas das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia \u00e0 Politica Nacional da
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS) e SSP;
\nII – Aperfei\u00e7oar a coordena\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que constituem
\nIII – receber repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica(FNSP) para apoiar projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de
\nseguran\u00e7a publica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e
\nDefesa Social e do Plano Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 17.801, de 28 de novembro de 2019.
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n371
\n3119
\nP\u00e1g. 37 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA
\nCompet\u00eancia
\nDesenvolver as atividades relacionadas com:
\nI – elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII – especializa\u00e7\u00e3o profissional;
\nIII – constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios;
\nIV – aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos, materiais pr\u00f3prios ao servi\u00e7o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como de espelhos para
\nemiss\u00e3o de Carteira Nacional de Habita\u00e7\u00e3o – CNH, Carteira de Identidade CI e Documento Provis\u00f3rio de Porte Obrigat\u00f3rio \u2013
\nDPPO.
\nV- informatiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica; e
\nVI – aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, pe\u00e7as para reparos, alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros, loca\u00e7\u00e3o im\u00f3veis
\ne outras despesas de custeio.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 8.451, de 11 de dezembro de 1991 e altera\u00e7\u00f5es
\n372
\n3120
\nP\u00e1g. 38 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Decreto n\u00b0 3.009, de 30 de novembro de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\n373
\n3121
\nP\u00e1g. 39 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE MELHORIA DA POL\u00cdCIA MILITAR
\nCompet\u00eancia
\nDesenvolver as atividades relacionadas com:
\nI – elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII – constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios;
\nIII – aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, motos, embarca\u00e7\u00f5es, armamentos, equipamentos e outros materiais permanentes;
\nIV – treinamento de recursos humanos.
\nV – aquisi\u00e7\u00e3o de fardamento, material m\u00e9dico – hospitalar e odontol\u00f3gico e outros materiais de consumo;
\nVI – aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, pe\u00e7as de reparos, alimenta\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros, pagamento de di\u00e1rias,
\nmaterial de limpeza, honor\u00e1rios m\u00e9dicos e outras despesas de custeio;
\nVII – informatiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar;
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 9.383, de 17 de dezembro de 1993
\nDecreto n\u00b0 4.749, de 19 de agosto de 1994 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 4.953, de 10 de novembro de 1994
\n374
\n3122
\nP\u00e1g. 40 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE MELHORIA DA PER\u00cdCIA OFICIAL -FUMPOF
\nCompet\u00eancias
\nDesenvolver as atividades relacionadas com a destina\u00e7\u00e3o de recursos voltados \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os prestados
\npelo Instituto Geral de Per\u00edcia (IGP), em especial:
\nI \u2013 na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos;
\nII \u2013 na constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis;
\nIII \u2013 na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e outros materiais permanentes;
\nIV \u2013 na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza, de consumo e de outros pr\u00f3prios ao servi\u00e7o do IGP, incluindo espelhos
\npara emiss\u00e3o da Carteira de Identidade;
\nV \u2013 na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, lubrificantes e pe\u00e7as para reparos de ve\u00edculos;
\nVI \u2013 no pagamento de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas a servidor p\u00fablico integrante dos quadros do IGP, em
\nconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e em outras despesas de custeio;
\nVII \u2013 na informatiza\u00e7\u00e3o do IGP; e
\nVIII \u2013 na forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do IGP.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.804, de 04 de dezembro de 2019.
\n375
\n3123
\nP\u00e1g. 41 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, MULHER E FAM\u00cdLIA
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 formular pol\u00edticas e diretrizes destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, inclu\u00eddos os direitos da mulher, da
\nfam\u00edlia, da crian\u00e7a, do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com defici\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o negra e das minorias
\n\u00e9tnicas e sociais;
\nII \u2013 cumprir as compet\u00eancias definidas no art. 13 da Lei federal n\u00ba 8.742 , de 7 de dezembro de 1993;
\nIII \u2013 formular e coordenar as pol\u00edticas estaduais de assist\u00eancia social, direitos humanos, migra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a
\nalimentar e nutricional;
\nIV \u2013 elaborar o Pacto de Aprimoramento de Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social de Santa Catarina;
\nV \u2013 executar, implementar e normatizar as pol\u00edticas sociais relacionadas ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social
\n(SUAS) e ao Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN);
\nVI \u2013 organizar, coordenar, monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o executadas pelo SUAS e pelo SISAN;
\nVII \u2013 executar a pol\u00edtica estadual de habita\u00e7\u00e3o popular;
\nVIII \u2013 realizar estudos e elaborar programas habitacionais;
\nIX \u2013 fiscalizar, acompanhar e monitorar obras habitacionais; e
\nX \u2013 realizar estudos e elaborar projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acompanh\u00e1-los e monitorar sua execu\u00e7\u00e3o.
\n376
\n3124
\nP\u00e1g. 42 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\n377
\n3125
\nP\u00e1g. 43 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
\nCompet\u00eancia
\nI – Executar a pol\u00edtica estadual de habita\u00e7\u00e3o popular de forma articulada com as Secretarias de Estado de
\nDesenvolvimento Regional;
\nII – realizar estudos e levantamentos s\u00f3cio-econ\u00f4micos relacionados com a habita\u00e7\u00e3o popular;
\nIII – promover a elabora\u00e7\u00e3o de programas e projetos com vistas a ampliar a oferta de resid\u00eancias populares;
\nIV – projetar casas do tipo popular e urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas a n\u00facleos habitacionais;
\nV – comercializar unidades habitacionais constru\u00eddas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela pol\u00edtica do setor; e
\nVI – comprar e vender bens im\u00f3veis, dentro dos seus objetivos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 2.442, de 09 de julho de 2009 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 422, de 25 de agosto de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei 6.404 \u2013 de 15 de dezembro de 1976 e altera\u00e7\u00f5es (Lei das SA)
\nLei n\u00ba 3.698, de 12 de janeiro de 1965 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 4.032, de 15 de abril de 1966 e altera\u00e7\u00f5es
\n378
\n3126
\nP\u00e1g. 44 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR \u2013 FUNSEA-SC
\nCompet\u00eancias
\nFica institu\u00eddo o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC), vinculado \u00e0 SAS, com a finalidade de apoiar
\nfinanceiramente programas e projetos direcionados \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional e ao combate \u00e0 fome, \u00e0 mis\u00e9ria e \u00e0 exclus\u00e3o
\nsocial.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 12.911. de 22 de janeiro de 2004 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 2.311, de 25 de novembro de 2022.
\n379
\n3127
\nP\u00e1g. 45 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 administrar os recursos do FEAS-SC, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo CEAS;
\nII \u2013 acompanhar, avaliar e viabilizar as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Plurianual de Assist\u00eancia Social;
\nIII \u2013 elaborar e submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do CEAS os programas anuais e plurianuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos do
\nFEAS-SC e os relat\u00f3rios trimestrais e anuais de atividades e de realiza\u00e7\u00e3o financeira dos recursos;
\nIV \u2013 normatizar o financiamento dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios da \u00e1rea da assist\u00eancia social
\nofertados pelas entidades vinculadas ao SUAS;
\nV \u2013 ordenar os empenhos e autorizar as despesas do CEAS; e
\nVI \u2013 exercer outras atividades a serem estabelecidas por decreto do Governador do Estado.
\n.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.819, de 9 de dezembro de 2019.
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nLei n\u00ba 10.074, de 30 de janeiro de 1996
\nLei n\u00b0 10.151, de 08 de agosto de 1996
\nDecreto n\u00b0 659, de 30 de janeiro de 1996 e altera\u00e7\u00f5es
\n380
\n3128
\nP\u00e1g. 46 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUNDHAB
\nCompet\u00eancias
\nPromover atendimento na \u00e1rea habitacional, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es integradas e articuladas com outras pol\u00edticas setoriais, objetivando a
\nmelhoria substantiva da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o catarinense.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba422, de 25 de agosto de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 2442, de 09 de julho de 2009 e altera\u00e7\u00f5es
\n381
\n3129
\nP\u00e1g. 47 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DO IDOSO – FEI
\nCompet\u00eancia
\nO fundo tem a finalidade de financiar projetos, programas, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es realtivos \u00e0 pessoa idosa, com vistas a assegurar os
\nseus direitos e criar condi\u00e7\u00f5es para promover sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.355, de 20 de dezembro de 2017
\nDecreto n\u00ba 177, de 10 de julho de 2019
\n382
\n3130
\nP\u00e1g. 48 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA
\nCompet\u00eancia
\nApoiar financeiramente as entidades e institui\u00e7\u00f5es sociais e juridicamente organizadas para o atendimento direto, defesa, estudos,
\npesquisas, prote\u00e7\u00e3o, apoio s\u00f3cio-familiar e garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente prescritos na legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 12.536, de 19 de dezembro de 2002 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990
\n383
\n3131
\nP\u00e1g. 49 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DO COM\u00c9RCIO E DO SERVI\u00c7O
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 coordenar a gest\u00e3o do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), de forma articulada com a SEF;
\nII \u2013 fomentar investimentos no Estado, em \u00e1reas e setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento econ\u00f4mico estadual, mediante
\na\u00e7\u00f5es que atraiam investidores p\u00fablicos e privados, nacionais e estrangeiros, facilitem a vinda deles e os informem sobre as
\npossibilidades oferecidas pelo Estado;
\nIII \u2013 formular programas, projetos e a\u00e7\u00f5es destinados ao desenvolvimento e fortalecimento dos empreendimentos de micro e
\npequeno portes;
\nIV \u2013 formular pol\u00edticas e diretrizes para nortear a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias e dos bancos de desenvolvimento;
\nV \u2013 apoiar e estimular pol\u00edticas p\u00fablicas de simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de abertura, altera\u00e7\u00e3o, fechamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de
\nsociedades empres\u00e1rias;
\nVI \u2013 formular e coordenar as pol\u00edticas estaduais de trabalho, emprego e renda;
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n384
\n3132
\nP\u00e1g. 50 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC
\nCompet\u00eancias
\nI – a matr\u00edcula e seu cancelamento:
\na) dos leiloeiros, tradutores p\u00fablicos e int\u00e9rpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armaz\u00e9ns-gerais;
\nII – o arquivamento:
\na) dos documentos relativos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de firmas mercantis individuais, sociedades
\nmercantis e cooperativas;
\nb) dos atos relativos a cons\u00f3rcio e grupo de sociedade de que trata a Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
\nc) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
\nd) das declara\u00e7\u00f5es de microempresas;
\ne) de atos ou documentos que, por determina\u00e7\u00e3o legal, sejam atribu\u00eddos ao Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e
\nAtividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empres\u00e1rio e \u00e0s empresas mercantis;
\nIII – a autentica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do
\ncom\u00e9rcio, na forma de lei pr\u00f3pria;
\n385
\n3133
\nP\u00e1g. 51 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IV – elaborar a tabela de pre\u00e7os de seus servi\u00e7os, observando as normas legais pertinentes;
\nV – processar a habilita\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o dos tradutores p\u00fablicos e int\u00e9rpretes comerciais;
\nVI – elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como as resolu\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter administrativo
\nnecess\u00e1rias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;
\nVII – expedir carteiras de exerc\u00edcio profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e
\nAtividades Afins;
\nVIII – o assentamento dos usos e pr\u00e1ticas mercantis.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 7.165, de 23 de dezembro de 1987
\nLei n\u00ba 10.612, de 16 de dezembro de 1997
\nLei n\u00ba 9.831, de 17 de fevereiro de 1995
\nDecreto n\u00b0 1.516, de 25 de abril de 1988
\nDecreto n\u00b0 3.409, de 15 de junho de 1989
\nDecreto n\u00b0 3.607, de 23 de dezembro de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 2.428, de 23 de maio de 2001
\n386
\n3134
\nP\u00e1g. 52 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA \u2013 IMETRO\/SC
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 exercer as atividades relacionadas com a metrologia, bem como com a normaliza\u00e7\u00e3o, a qualidade, a certifica\u00e7\u00e3o e
\na verifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os;
\nII \u2013 manter cursos de prepara\u00e7\u00e3o, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico do seu
\nquadro de pessoal;
\nIII \u2013 realizar, direta ou indiretamente, semin\u00e1rios, congressos, treinamentos e cursos na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 fiscalizar e verificar produtos e servi\u00e7os, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia;
\nV \u2013 fixar e cobrar o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia; e
\nVI \u2013 apurar irregularidades, lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o e aplicar penalidades, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nVII – agir em colabora\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os e as entidades ligados \u00e0 defesa do consumidor e ao setor produtivo.
\n387
\n3135
\nP\u00e1g. 53 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e altera\u00e7\u00f5es
\n388
\n3136
\nP\u00e1g. 54 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO (FET-SC)
\nCompet\u00eancia
\n Tem o objetivo de destinar recursos para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, programas e servi\u00e7os voltados \u00e0s pol\u00edticas estaduais de trabalho,
\nemprego e renda, nostermos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em vigor.
\nFica vinculado \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado respons\u00e1vel por formular e coordenar as pol\u00edticas estaduais de trabalho, emprego e renda.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.764, de 12 de agosto de 2019
\n389
\n3137
\nP\u00e1g. 55 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Fundo Estadual de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa \u2013 FETEJ-SC
\nCompet\u00eancia
\n Fica criado o Fundo Estadual de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa (FETEJ-SC), vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria,
\nCom\u00e9rcio e Servi\u00e7os-(SICOS) com? o objetivo de?prestar?su porte financeiro ao?Plano de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa do Sul do
\nEstado de Santa Catarina
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 18.330, de 05 de janeiro de 2022.
\n Lei complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n390
\n3138
\nP\u00e1g. 56 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 promover a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, de forma articulada com os programas estruturantes e o desenvolvimento econ\u00f4mico
\nsustent\u00e1vel;
\nII \u2013 incentivar a cria\u00e7\u00e3o de ambiente adequado para a gera\u00e7\u00e3o de produtos, processos e servi\u00e7os inovadores;
\nIII \u2013 estimular a convers\u00e3o de produtos, processos e servi\u00e7os inovadores em modelos de neg\u00f3cios, visando ao desenvolvimento econ\u00f4mico
\nsustent\u00e1vel do Estado;
\nIV \u2013 implementar mecanismos de apoio ao empreendedorismo, \u00e0 transfer\u00eancia de tecnologias e ao desenvolvimento social e de mercado;
\nV \u2013 fomentar a implanta\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios de sociedades empres\u00e1rias, polos tecnol\u00f3gicos, aglomerados produtivos locais e centros de
\ninova\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 estimular a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica;
\nVII \u2013 definir a pol\u00edtica estadual da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, estimulando a participa\u00e7\u00e3o integrada das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas
\nEstadual e Municipais, das institui\u00e7\u00f5es privadas e da sociedade;
\nVIII \u2013 normatizar, integrar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, bem como acompanhar seus resultados;
\nIX \u2013 realizar estudos para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de planos e programas de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico no Estado;
\nX \u2013 diagnosticar as necessidades e os interesses em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do Estado e indicar as diretrizes e prioridades,
\nrespeitadas as caracter\u00edsticas regionais, visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o racional dos recursos e \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o dos interesses da comunidade cient\u00edfico-
\ntecnol\u00f3gica e do setor produtivo, subordinados aos interesses da sociedade;
\nXI \u2013 promover a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, por meio da
\n391
\n3139
\nP\u00e1g. 57 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es cooperadas;
\nXII \u2013 definir as diretrizes e propor pol\u00edticas e metas para gest\u00e3o do tratamento e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais no Poder Executivo;
\nXIII \u2013 fomentar investimentos e apoiar a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (FAPESC); e
\nXIV \u2013 coordenar e gerenciar a rede de inova\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de governo. (NR)
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n392
\n3140
\nP\u00e1g. 58 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0 PESQUISA E INOVA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE SANTA CATARINA \u2013 FAPESC
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 executar planos, programas e or\u00e7amentos de apoio e fomento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, respeitando a
\npol\u00edtica de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, os recursos destinados \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos termos do art. 193 da
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado, a fim de promover o equil\u00edbrio regional, o avan\u00e7o de todas as \u00e1reas do conhecimento, o fortalecimento
\nda cultura de inova\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a melhoria de qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o catarinense, com
\nautonomia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, administrativa, patrimonial e financeira, de forma conjunta com a Empresa de Pesquisa
\nAgropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina (EPAGRI);
\nII \u2013 elaborar, executar e avaliar planos, programas e or\u00e7amentos de apoio e fomento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o,
\nseguindo orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel, viabilizando anualmente no m\u00ednimo 1
\n(uma) Confer\u00eancia Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o envolvendo os integrantes do Sistema Estadual de Ci\u00eancia,
\nTecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de Santa Catarina;
\nIII \u2013 apoiar e promover a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, a execu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de programas e projetos de pesquisa
\ncient\u00edfica b\u00e1sica e aplicada, individuais ou institucionais, e o desenvolvimento de produtos e processos tecnol\u00f3gicos, de acordo
\ncom as diretrizes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel;
\nIV \u2013 apoiar a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas para a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o, de forma
\nregionalizada e desconcentrada, mediante a concess\u00e3o de bolsas em modalidades e valores a serem definidos pelo seu
\nConselho Superior, com vistas a manter a equival\u00eancia com aquelas concedidas em programas nacionais similares;
\nV \u2013 promover o interc\u00e2mbio e a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica regional, nacional e internacional;
\nVI \u2013 fomentar a internacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas catarinenses inovadoras;
\nVII \u2013 fomentar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico inovativo das empresas catarinenses e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou
\nprivadas, preferencialmente em parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa situadas no Estado de Santa Catarina, pela
\n393
\n3141
\nP\u00e1g. 59 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.transfer\u00eancia de conhecimento e intera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, podendo, para tanto, subvencionar a perman\u00eancia de
\npesquisadores de alto n\u00edvel no \u00e2mbito de programas espec\u00edficos;
\nVIII \u2013 sugerir \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel quaisquer provid\u00eancias que
\nconsidere necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos;
\nIX \u2013 incentivar a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de polos e incubadoras de base tecnol\u00f3gica, bem como de arranjos
\nprodutivos locais;
\nX \u2013 prestar, eventualmente, servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados pertinentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\nXI \u2013 gerenciar a rede catarinense de ci\u00eancia e tecnologia;
\nXII \u2013 apoiar, promover e participar de reuni\u00f5es e eventos de natureza cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o;
\nXIII \u2013 promover a realiza\u00e7\u00e3o de acordos, protocolos, conv\u00eanios, programas e projetos de interc\u00e2mbio entre entidades
\np\u00fablicas e privadas, nacionais e internacionais; e
\nXIV \u2013 apoiar a implanta\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (NITs) pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e
\nInova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (ICTESC), pelas universidades e outras institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior que atuem em
\nci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, bem como pelos parques tecnol\u00f3gicos, incubadoras e empresas catarinenses.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\n394
\n3142
\nP\u00e1g. 60 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CENTRO DE INFORM\u00c1TICA E AUTOMA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
\nCIASC
\nCompet\u00eancias
\nO CIASC tem por objetivo executar pol\u00edticas de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica, bem como de
\ntratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, e assessorar tecnicamente os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, em
\nespecial:
\nI \u2013 apoiar a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e
\ndas respectivas bases de dados em uma rede de governo;
\nII \u2013 apoiar a gest\u00e3o dos processos informatizados dos servi\u00e7os p\u00fablicos;
\nIII \u2013 prestar consultoria em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica na \u00e1rea p\u00fablica;
\nIV \u2013 administrar ambientes informatizados do servi\u00e7o p\u00fablico estadual;
\nV \u2013 desenvolver e gerenciar sistemas aplicativos estrat\u00e9gicos na \u00e1rea p\u00fablica;
\nVI \u2013 desenvolver tratamento de imagens e p\u00e1ginas da internet p\u00fablicas;
\nVII \u2013 gerenciar e dar suporte e manuten\u00e7\u00e3o \u00e0 infraestrutura da rede de governo em opera\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 executar servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\n395
\n3143
\nP\u00e1g. 61 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX \u2013 executar, mediante conv\u00eanios ou contratos, servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica para
\n\u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios;
\nX \u2013 prestar servi\u00e7os de certifica\u00e7\u00e3o digital para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual; e
\nXI \u2013 assessorar tecnicamente o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e
\nComunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nEstatuto social – 13 de julho de 1987 – altera\u00e7\u00e3o para CIASCDecreto n\u00ba 2.428, de 23 de maio de 2001
\n396
\n3144
\nP\u00e1g. 62 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS – SPAF
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es referentes ao Sistema Estadual de Transporte Portu\u00e1rio,
\nAeroportu\u00e1rio e Ferrovi\u00e1rio de Cargas e Passageiros no \u00e2mbito estadual;
\nII \u2013 administrar e implementar projetos e executar constru\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es, melhoramentos, conserva\u00e7\u00f5es,
\nopera\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es de capacidade e amplia\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 infraestrutura de transporte portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e
\nferrovi\u00e1rio;
\nIII \u2013 definir padr\u00f5es, normas, diretrizes e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a execu\u00e7\u00e3o de estudos, projetos, planos, programas,
\nconstru\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00f5es, melhoramentos, amplia\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 infraestrutura de transporte
\nportu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio;
\nIV \u2013 delimitar, para fins de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, bens im\u00f3veis a serem desapropriados para implanta\u00e7\u00e3o de portos,
\naeroportos e ferrovias de interesse do Estado;
\nV \u2013 elaborar, administrar, coordenar e executar conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o de encargos firmados com a Uni\u00e3o ou com os Munic\u00edpios
\ndo Estado de que resultem estudos, projetos, planos, programas, constru\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00f5es, melhoramentos,
\namplia\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da infraestrutura de transporte portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio;
\nVI \u2013 elaborar e revisar periodicamente os Planos Diretores Portu\u00e1rio, Aeroportu\u00e1rio e Ferrovi\u00e1rio;
\nVII \u2013 planejar e executar o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio de cargas e passageiros;
\n397
\n3145
\nP\u00e1g. 63 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VIII \u2013 elaborar, executar e revisar periodicamente a Pol\u00edtica Estadual de Transporte Portu\u00e1rio, Aeroportu\u00e1rio e Ferrovi\u00e1rio de
\nPassageiros;
\nIX \u2013 elaborar normas gerais e espec\u00edficas sobre o sistema de transporte de passageiros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a
\nPol\u00edtica Estadual de Transportes de Passageiros;
\nX \u2013 firmar conv\u00eanios com os Munic\u00edpios do Estado ou delegar a eles servi\u00e7os referentes ao transporte portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e
\nferrovi\u00e1rio, na forma de lei espec\u00edfica;
\nXI \u2013 fixar crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo das tarifas de utiliza\u00e7\u00e3o dos terminais portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios e ferrovi\u00e1rios de cargas e
\npassageiros para os servi\u00e7os sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o;
\nXII \u2013 firmar conv\u00eanios, acordos, contratos e demais instrumentos legais;
\nXIII \u2013 participar de negocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para
\nfinanciamento de programas, projetos e obras de sua compet\u00eancia;
\nXIV \u2013 realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com organismos
\np\u00fablicos e privados;
\nXV \u2013 manter mem\u00f3ria t\u00e9cnica de pesquisas, estudos, projetos, controles e obras relativos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia;
\nXVI \u2013 vincular-se de modo sist\u00eamico a \u00f3rg\u00e3os e entidades federais;
\nXVII \u2013 modernizar o sistema de transporte de passageiros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o; e
\nXVIII \u2013 participar do planejamento estrat\u00e9gico, do estabelecimento de diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o das
\nprioridades e metas dos programas de investimentos em portos, aeroportos e ferrovias.
\n398
\n3146
\nP\u00e1g. 64 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n399
\n3147
\nP\u00e1g. 65 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SC PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E PARCERIAS S.A. – SCPar
\nCompet\u00eancia
\nI – promover a gera\u00e7\u00e3o de investimentos no territ\u00f3rio catarinense;
\nII – implementar, coordenar, colaborar e apoiar o Programa de Parcerias P\u00fablico-Privadas no Estado de Santa Catarina;
\nIII – comprar e vender participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias, podendo constituir empresas com ou sem prop\u00f3sito espec\u00edfico, firmar
\nparcerias e participar do capital de outras empresas p\u00fablicas ou privadas; e
\nIV – desenvolver e gerenciar projetos estrat\u00e9gicos de Governo.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 15.500, de 20 de junho de 2011 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n400
\n3148
\nP\u00e1g. 66 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IMBITUBA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTA\u00c7\u00c3O
\nCompet\u00eancia
\nA IAZPE tem por objetivo viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da zona de processamento do Estado, com investimentos em infraestrutura, visando
\noferecer condi\u00e7\u00f5es de competitividade e lucratividade \u00e0s empresas nela instaladas, promover a expans\u00e3o do mercado exportador do Pa\u00eds e
\npropiciar o desenvolvimento regional, por meio da capta\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro e nacional, gerando novos empregos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 12.346, de 08 de julho de 2002
\n Lei n\u00ba 9.654, de 19 de julho de 1994 e altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\n3149
\nP\u00e1g. 67 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
\nCompet\u00eancia
\nDireitos de explora\u00e7\u00e3o do Porto de Imbituba.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00ba 1.390, de 14 de fevereiro de 2013
\nLei Complementar n\u00ba 707, de 07 de dezembro de 2017
\nLei n\u00ba 17.156, de 05 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 15.500, de 20 de junho de 2011
\n402
\n3150
\nP\u00e1g. 68 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SCPAR DO PORTO DE S\u00c3O FRANCISCO DO SUL S.A
\nCompet\u00eancia
\nI – executar a explora\u00e7\u00e3o comercial do Porto e complementarmente desenvolver atividades afins, conexas e acess\u00f3rias,
\nindustriais, comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\nII – executar a pol\u00edtica portu\u00e1ria estadual;
\nIII – estabelecer, onde for necess\u00e1rio ao desempenho de suas atividades, ag\u00eancias escrit\u00f3rios ou representa\u00e7\u00f5es e centros
\nlog\u00edsticos para apoio das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de capta\u00e7\u00e3o de cargas para o Porto;
\nIV – captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execu\u00e7\u00e3o de sua programa\u00e7\u00e3o;
\nV – realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento portu\u00e1rio, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entidades p\u00fablicas e
\nprivadas;
\nVI – desenvolver estudos do sistema aquavi\u00e1rio da Baia da Babitonga, com vistas ao aproveitamento da malha hidrovi\u00e1ria para
\ntransporte de mercadorias de cabotagem com destino ao Porto;
\nVII – firmar conv\u00eanios, acordos, contratos e demais instrumentos legais, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es;
\nVIII – delimitar, para fins de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, os bens e propriedades a serem desapropriados para implanta\u00e7\u00e3o
\ndo Plano de Projetos Portu\u00e1rios;
\nIX – adquirir e alienar bens, adotando procedimentos legais adequados para efetuar sua incorpora\u00e7\u00e3o e baixa, de acordo com as
\nnormas previstas no contrato de concess\u00e3o do Porto, dando ci\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o patrimonial do Poder
\nExecutivo;
\nX – assegurar ao com\u00e9rcio e \u00e0 navega\u00e7\u00e3o o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do Porto;
\nXI – pr\u00e9-qualificar os operadores portu\u00e1rios;
\nXII – fixar os valores e arrecadar a tarifa portu\u00e1ria;
\nXIII – desenvolver mecanismos para atra\u00e7\u00e3o de cargas, podendo firmar contratos comerciais e\/ou operacionais com operadores
\nportu\u00e1rios e usu\u00e1rios do Porto;
\nXIV – prestar apoio t\u00e9cnico administrativo ao Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria e ao \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o de m\u00e3o-de-obra;
\n403
\n3151
\nP\u00e1g. 69 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XV – fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o ou executar as obras de constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o, melhoramento e conserva\u00e7\u00e3o das
\ninstala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, nelas comprometida a infra-estrutura de prote\u00e7\u00e3o e de acesso aquavi\u00e1rio ao Porto;
\nXVI – fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, zelando para que os servi\u00e7os se realizem com regularidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e
\nrespeito ao meio ambiente;
\nXVII – adotar as medidas solicitadas pelas demais autoridades no porto, no \u00e2mbito das respectivas compet\u00eancias, inclusive a
\ndisponibilidade de \u00e1rea e instala\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado e da Uni\u00e3o que exercem atividades
\nintervenientes na \u00e1rea organizada do Porto;
\nXVIII – organizar e regulamentar a guarda portu\u00e1ria, podendo ser terceirizada, a fim de prover a vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a do
\nPorto;
\nXIX – promover a remo\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es ou casos de embarca\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a navega\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es que
\nacessem o Porto;
\nXX – autorizar, previamente ouvidas as demais autoridades do porto, a entrada e sa\u00edda, inclusive, a atraca\u00e7\u00e3o, o fundeio e o
\ntr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do Porto, bem assim a movimenta\u00e7\u00e3o de carga da referida embarca\u00e7\u00e3o, ressalvada a
\ninterven\u00e7\u00e3o da autoridade mar\u00edtima na movimenta\u00e7\u00e3o considerada priorit\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia e salvamento de
\nembarca\u00e7\u00e3o;
\nXXI – suspender opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias que prejudicam o bom funcionamento do Porto, ressalvados os aspectos de interesse da
\nautoridade mar\u00edtima respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do transporte aquavi\u00e1rio;
\nXXII – lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o e instaurar processos administrativos, aplicando as penalidades previstas em lei, ressalvados os
\naspectos legais de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, de forma supletiva, para os fatos que ser\u00e3o investigados e julgados
\nconjuntamente;
\nXXIII – desincumbir-se dos trabalhos e exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhes forem cometidas pelo Conselho de Autoridade
\nPortu\u00e1ria;
\nXXIV – estabelecer o hor\u00e1rio de funcionamento no Porto, bem como as jornadas de trabalho no cais de uso p\u00fablico; e
\nXXV – cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos do servi\u00e7o e as cl\u00e1usulas do contrato de concess\u00e3o do Porto e demais
\ncompet\u00eancias previstas na Lei federal n\u00ba 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.
\n404
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nDecreto n\u00b0 1.486, de 08 de fevereiro de 2018
\nLei Complementar n\u00ba 707, de 07 de dezembro de 2017
\nConv\u00eanio de Delega\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2011
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\n405
\n3153
\nP\u00e1g. 71 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, acompanhar, analisar, orientar, monitorar, avaliar e revisar periodicamente:
\na) o processo de planejamento estrat\u00e9gico estadual;
\nb) os programas estruturantes do Estado, de forma articulada com as Secretarias de Estado a eles vinculadas e com o plano de
\ngoverno; e
\nc) a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento regional e urbano;
\nII \u2013 coordenar, acompanhar e avaliar os planos de a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, de forma
\narticulada com os cons\u00f3rcios e as associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios do Estado;
\nIII \u2013 planejar, regulamentar, acompanhar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e
\ndas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nIV \u2013 promover e coordenar o congresso estadual do planejamento participativo e sistematizar as propostas apresentadas visando \u00e0
\ndefini\u00e7\u00e3o das diretrizes gerais e espec\u00edficas do desenvolvimento estadual, das regi\u00f5es e dos Munic\u00edpios do Estado;
\nV \u2013 acompanhar as audi\u00eancias p\u00fablicas regionais sobre as emendas ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual promovidas pela ALESC;
\nVI \u2013 avaliar os impactos socioecon\u00f4micos das pol\u00edticas, dos programas e das a\u00e7\u00f5es governamentais;
\nVII \u2013 coordenar a produ\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas;
\nVIII \u2013 promover e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de trabalhos cartogr\u00e1ficos e geogr\u00e1ficos do Estado;
\nIX \u2013 identificar os limites intermunicipais e distritais;
\nX \u2013 promover o uso racional e a ocupa\u00e7\u00e3o ordenada do solo do Estado, bem como o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico, com
\naten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s \u00e1reas indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
\nXI \u2013 desenvolver a\u00e7\u00f5es que promovam a adequa\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos e urban\u00edsticos \u00e0 Lei federal n\u00ba 10.257, de 10 de
\njulho de 2001;
\nXII \u2013 apoiar a elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores de desenvolvimento municipal;
\n406
\n3154
\nP\u00e1g. 72 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XIII \u2013 promover a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia de projetos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e administrar ferramentas para seu
\ngerenciamento;
\nXIV \u2013 oferecer suporte \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de gest\u00e3o de projetos nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\nEstadual;
\nXV \u2013 manter atualizados a base hist\u00f3rica, o banco de projetos e os ativos organizacionais de projetos, de modo a dar visibilidade e
\ntranspar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas aos projetos e portf\u00f3lios desenvolvidos;
\nXVI \u2013 elaborar estudos para o planejamento e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento
\nestadual e regional;
\nXVII \u2013 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das metas, avaliar os resultados e identificar medidas cab\u00edveis para o aperfei\u00e7oamento de
\nprocedimentos adotados para a realiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, de forma a garantir a efetividade e o cumprimento das a\u00e7\u00f5es dos programas
\nde governo;
\nXVIII \u2013 acompanhar e analisar o cumprimento das metas previstas na contratualiza\u00e7\u00e3o por resultados com as entidades parceiras
\ndo Estado integrantes do Terceiro Setor;
\nXIX \u2013 promover a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e depura\u00e7\u00e3o de dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimento e intelig\u00eancia sobre os
\nprogramas e as a\u00e7\u00f5es governamentais;
\nXX \u2013 coletar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento relacionado com as atividades governamentais e institucionais,
\npromovendo, se for necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es conjuntas com quaisquer entidades p\u00fablicas ou privadas, e compartilh\u00e1-las com os \u00f3rg\u00e3os e as
\nentidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, observadas, em todos os casos, as normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; e
\nXXI \u2013 promover a cultura da transpar\u00eancia no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, em articula\u00e7\u00e3o com a CGE.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A estrutura do Escrit\u00f3rio de Gest\u00e3o de Projetos (EPROJ) passa a integrar a SEPLAN.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n407
\n3155
\nP\u00e1g. 73 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.408
\n3156
\nP\u00e1g. 74 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O ESCOLA DE GOVERNO \u2013 ENA
\nCompet\u00eancias
\nA ENA tem por objetivo fomentar, desenvolver e executar a pol\u00edtica estadual de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o continuada dos servidores e gestores
\np\u00fablicos, obedecidas as normas constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em especial:
\nI \u2013 formar gestores p\u00fablicos por meio de cursos e programas de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o e de cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada;<\/p>\n
\np\u00fablica, a democracia, a cidadania e a responsabilidade do Estado perante a sociedade;<\/p>\n
\ncoopera\u00e7\u00e3o, eventos, atividades de extens\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e interc\u00e2mbio de alunos com institui\u00e7\u00f5es nacionais e
\ninternacionais, p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n
\nTCE\/SC e aos do MPSC, nas 3 (tr\u00eas) esferas de governo, observadas as diretrizes fixadas em lei espec\u00edfica;<\/p>\n
\npol\u00edticas p\u00fablicas de excel\u00eancia;<\/p>\n
\nintegrada com o Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n
\nvideoconfer\u00eancia; e
\n409
\n3157
\nP\u00e1g. 75 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.
\nVIII \u2013 gerenciar o arquivo p\u00fablico do Estado, visando ao resgate, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio documental do
\nEstado, bem como \u00e0 destina\u00e7\u00e3o adequada dos documentos oficiais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 534, de 20 de abril de 2011
\nLei Complementar n\u00ba 446, de 24 de junho de 2009
\n410
\n3158
\nP\u00e1g. 76 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SUPERINTEND\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGI\u00d5ES METROPOLITANAS DE SANTA CATARINA
\nCompet\u00eancias
\nA SUDESC tem por objetivo coordenar a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento regional e urbano das regi\u00f5es
\nmetropolitanas de Santa Catarina, obedecidas as normas constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n411
\n3159
\nP\u00e1g. 77 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular, normatizar, supervisionar, acompanhar e estimular as pol\u00edticas integradas de turismo e lazer;
\nII \u2013 promover, executar e apoiar a amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura estadual nas \u00e1reas do turismo e do lazer;
\nIII \u2013 promover, executar, apoiar e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e eventos tur\u00edsticos e de lazer;
\nIV \u2013 estabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos federais, estaduais, distritais e municipais e privados, intercambiando
\nexperi\u00eancias para o desenvolvimento integrado do turismo e do lazer;
\nV \u2013 elaborar e realizar pesquisas, estudos e an\u00e1lises espec\u00edficos visando \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de diretrizes para o desenvolvimento e a
\ninova\u00e7\u00e3o integrados das \u00e1reas do turismo e do lazer;
\nVI \u2013 planejar e coordenar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento
\ntur\u00edstico e de lazer com organismos nacionais e internacionais;
\nVII \u2013 elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas do turismo e do lazer voltados \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia;
\nVIII \u2013 planejar e promover o potencial tur\u00edstico do Estado e apoiar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos tur\u00edsticos catarinenses em \u00e2mbito
\nnacional e internacional;
\nIX \u2013 planejar a\u00e7\u00f5es que envolvam o invent\u00e1rio e a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os tur\u00edsticos e de lazer;
\n412
\n3160
\nP\u00e1g. 78 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.X \u2013 normatizar e consolidar os crit\u00e9rios para os estudos e as pesquisas de demanda tur\u00edstica;
\nXI \u2013 estimular a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de mecanismos de regionaliza\u00e7\u00e3o e segmenta\u00e7\u00e3o do turismo do Estado;
\nXII \u2013 coordenar e executar as diretrizes, os planos e os programas estaduais de turismo e compatibiliz\u00e1-los com a pol\u00edtica nacional
\nde desenvolvimento do turismo;
\nXIII \u2013 representar o Estado, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios, acordos ou outros meios firmados com \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicos ou
\nprivados, nacionais, regionais, estaduais, distritais, municipais e internacionais, com vistas a fomentar atividades tur\u00edsticas e de lazer;
\nXIV \u2013 estruturar e operacionalizar os meios de atendimento ao turista; e
\nXV \u2013 estabelecer \u00e1reas especiais de interesse tur\u00edstico no Estado.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n413
\n3161
\nP\u00e1g. 79 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA VERDE
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es estaduais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento
\necon\u00f4mico sustent\u00e1vel, aos recursos h\u00eddricos, ao meio ambiente, \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ao pagamento por servi\u00e7os ambientais, ao
\nsaneamento local, \u00e0 melhora do bem-estar humano, \u00e0 equidade social e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos ambientais e das escassezes ecol\u00f3gicas;
\nII \u2013 formular, normatizar e coordenar pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 defesa, ao bem-estar e ao
\ncontrole populacional dos animais;
\nIII \u2013 apoiar e fortalecer a\u00e7\u00f5es, projetos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil cujo escopo seja a prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos dos
\nanimais;
\nIV \u2013 promover e difundir o tratamento \u00e9tico e respeitoso aos animais e a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos direitos deles;
\nV \u2013 elaborar estudos sobre o potencial dos recursos naturais do Estado com vistas ao seu aproveitamento racional;
\nVI \u2013 coordenar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nVII \u2013 fomentar a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo para aumentar a cobertura dos servi\u00e7os nas \u00e1reas de abastecimento de \u00e1gua,
\nesgotamento sanit\u00e1rio, res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem urbana;
\nVIII \u2013 propor diretrizes b\u00e1sicas de minera\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o territorial;
\nIX \u2013 realizar estudos geol\u00f3gicos, inclusive prospec\u00e7\u00e3o, mapeamento e cadastramento dos recursos minerais, com o objetivo de
\nformar um banco de dados;
\n414
\n3162
\nP\u00e1g. 80 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.X \u2013 coordenar e normatizar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a outorga do direito de uso da \u00e1gua e fiscalizar as concess\u00f5es
\nemitidas;
\nXI \u2013 articular a implanta\u00e7\u00e3o da rede de medi\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica dos principais rios e mananciais do Estado;
\nXII \u2013 acompanhar o cadastro t\u00e9cnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais;
\nXIII \u2013 orientar e supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es relativos \u00e0s pol\u00edticas estaduais
\nconcernentes aos recursos h\u00eddricos, ao pagamento por servi\u00e7os ambientais, ao meio ambiente, \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ao saneamento
\nlocal;
\nXIV \u2013 acompanhar e articular com os demais \u00f3rg\u00e3os e as demais entidades envolvidos na atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental:
\na) a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o; e
\nb) o uso legal de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente;
\nXV \u2013 acompanhar e normatizar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no Estado;
\nXVI \u2013 formular e coordenar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o
\nambiental;
\nXVII \u2013 planejar e criar instrumentos de fomento para implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atividades mitigadoras dos gases de efeito
\nestufa, de acordo com as pol\u00edticas do Estado;
\nXVIII \u2013 apoiar os processos de identifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de metodologias e indicadores de desempenho ambiental voltados ao
\naquecimento global e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas referentes a projetos implementados no Estado;
\n415
\n3163
\nP\u00e1g. 81 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XIX \u2013 apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, ao combate \u00e0s
\nmudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos gerados por elas;
\nXX \u2013 realizar o invent\u00e1rio estadual de emiss\u00f5es, biodiversidade e estoques de gases de efeito estufa, de forma sistematizada e
\nperi\u00f3dica;
\nXXI \u2013 propor estrat\u00e9gias e metas para redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades da Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica Estadual;
\nXXII \u2013 gerenciar e negociar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa convertida em cr\u00e9ditos de carbono em acordos e
\nparcerias nacionais e internacionais;
\nXXIII \u2013 definir estrat\u00e9gias integradas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o aos efeitos causados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nXXIV \u2013 gerir os fundos estaduais para os quais ser\u00e3o destinados recursos voltados \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\nXXV \u2013 realizar periodicamente e sistematicamente o invent\u00e1rio flor\u00edstico florestal; e
\nXXVI \u2013 realizar e acompanhar as inspe\u00e7\u00f5es das barragens no Estado, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao direito dos atingidos e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o
\ndas esp\u00e9cies da fauna e flora catarinense.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n416
\n3164
\nP\u00e1g. 82 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA
\nCompet\u00eancias
\nI – implantar e coordenar o sistema de controle ambiental, inclusive o decorrente do licenciamento ambiental de
\nempreendimentos de impacto ambiental, das autua\u00e7\u00f5es ambientais transacionadas e dos usos legais de \u00e1reas de
\npreserva\u00e7\u00e3o permanente;
\nII – elaborar manuais e instru\u00e7\u00f5es normativas relativas \u00e0s atividades de licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o ambientais, visando \u00e0
\npadroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos e t\u00e9cnicos;
\nIII – licenciar, autorizar e auditar as atividades p\u00fablicas ou privadas potencialmente causadoras de degrada\u00e7\u00e3o ambiental;
\nIV – fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental;
\nV – elaborar, executar e controlar a\u00e7\u00f5es, projetos, programas e pesquisas relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas e ao uso
\nsustentado dos recursos naturais, que tenham abrang\u00eancia inter-regional ou estadual;
\nVI – desenvolver programas preventivos realtivos ao transporte de produtos perigosos em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es
\ngovernamentais;
\nVII – propor conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os das Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablicas Federal e Municipais com vistas \u00e0 maior efici\u00eancia no que se
\nrefere ao licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o ambientais;
\nVIII – supervisionar e orientar as atividades florestais previstas em conv\u00eanios p\u00fablicos;
\nIX – elaborar e executar ou coexecutar projetos de acordos internacionais relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas ambientais e
\nde abrang\u00eancia inter-regional ou estadual;
\nX \u2013 implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SEUC) em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o
\nespecifica em vigor; e
\nXI – executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no Estado de forma articulada com os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos nessa atividade.
\n417
\n3165
\nP\u00e1g. 83 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 14.601, de 29 de dezembro de 2008
\nLei n\u00b0 11.069, de 29 de dezembro de 1998
\nLei n\u00ba 8.410, de 27 de novembro de 1991
\nDecreto n\u00b0 423, de 06 de junho de 1975
\nDecreto n\u00ba 662, de 30 de julho de 1975 e altera\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00b0 3.572, de 18 de dezembro de 1998
\nDecreto n\u00b0 13.381, de 21 de janeiro de 1981
\nDecreto n\u00b0 13.382, de 21 de janeiro de 1981 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 19.642, de 01 de julho de 1983 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 21.460, de 08 de mar\u00e7o de 1984
\nDecreto n\u00ba 1.900, de 12 de dezembro de 2000
\nDecreto n\u00ba 2.428, de 23 de maio de 2001
\nDecreto n\u00b0 2.286, de 03 de agosto de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\n418
\n3166
\nP\u00e1g. 84 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESPECIAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE
\nCompet\u00eancia
\n S\u00e3o finalidades do Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente – FEPEMA apoiar, em car\u00e1ter supletivo, o estudo, o
\ndesenvolvimento e a execu\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – SDS, de programas, projetos e
\natividades socioambientais relacionadas com:
\nI – a preserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e a melhoria da qualidade do meio ambiente;
\nII – o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental; e
\nIII – a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nLei n\u00ba 17.354, de 20 de dezembro de 2017
\nLei n\u00ba 16940, de 24 de maio de 2016
\nLei n\u00ba 14.675, de 13 de abril de 2009
\nDecreto n\u00ba 4.726, de 21 de setembrp de 2006 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 5.793, de 15 de outubro de 1980 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 13.381, de 21 de janeiro de 1991
\nDecreto n\u00b0 13.382, de 21 de janeiro de1981 e altera\u00e7\u00f5es
\n419
\n3167
\nP\u00e1g. 85 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 Realizar estudos, pesquisas e levantamentos h\u00eddricos;
\nII \u2013 elaborar mapeamentos h\u00eddricos b\u00e1sicos;
\nIII \u2013 executar planos de gest\u00e3o e gerenciamento de bacias hidrogr\u00e1ficas;
\nIV \u2013 implantar e gerenciar sistema de informa\u00e7\u00f5es em recursos h\u00eddricos;
\nV \u2013 implantar sistema de outorga de direito de uso da \u00e1gua no Estado;
\nVI \u2013 implantar e gerenciar sistema de cadastro de usu\u00e1rios de \u00e1gua no Estado;
\nVII \u2013 executar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental do Estado, com \u00eanfase em recursos h\u00eddricos;
\nVIII \u2013 apoiar e fomentar projetos de aproveitamento dos recursos h\u00eddricos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 10.006, de 18 de dezembro de 1995
\nLei n\u00b0 9.748, de 30 de novembro de 1994 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 2.648, de 16 de fevereiro de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 1.556, de 15 de agosto de 2000
\n420
\n3168
\nP\u00e1g. 86 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO CATARINENSE DE MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS – FMUC
\nCompet\u00eancia
\nPrestar suporte financeiro \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Desevolvimento Sustent\u00e1vel de Santa Catarina.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 14.829, de 11 de agosto de 2009
\nDecreto n\u00ba 2.615, de 14 de setembro de 2009
\n421
\n3169
\nP\u00e1g. 87 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 desenvolver e coordenar os servi\u00e7os de imprensa, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es relacionadas
\n\u00e0s atividades governamentais;
\nII \u2013 coordenar e articular a uniformiza\u00e7\u00e3o dos diversos setores de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica Estadual; e
\nIII \u2013 apoiar e orientar as Secretarias de Estado nos servi\u00e7os de imprensa, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00e3o e
\ninforma\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0s atividades governamentais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n422
\n3170
\nP\u00e1g. 88 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 articular e coordenar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil no Estado, compreendendo:
\na) preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para desastres;
\nb) assist\u00eancia e socorro \u00e0s v\u00edtimas de calamidades;
\nc) restabelecimento de servi\u00e7os essenciais; e
\nd) reconstru\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 realizar estudos e pesquisas sobre riscos e desastres;
\nIII \u2013 elaborar e implementar diretrizes, planos, programas e projetos para preven\u00e7\u00e3o, minimiza\u00e7\u00e3o e respostas a desastres
\ncausados por a\u00e7\u00e3o da natureza e do homem no Estado;
\nIV \u2013 coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano de conting\u00eancia estadual e fomentar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de conting\u00eancia
\nmunicipais;
\nV \u2013 mobilizar recursos para preven\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o de desastres;
\nVI \u2013 disseminar a cultura de preven\u00e7\u00e3o de desastres para a sociedade, por meio dos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil;
\n423
\n3171
\nP\u00e1g. 89 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VII \u2013 prestar informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os federais de defesa civil sobre as ocorr\u00eancias de desastres e atividades de prote\u00e7\u00e3o e
\ndefesa civil no Estado;
\nVIII \u2013 propor \u00e0 autoridade competente a decreta\u00e7\u00e3o ou a homologa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e de estado de
\ncalamidade p\u00fablica;
\nIX \u2013 providenciar e gerenciar o abastecimento e a distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos nas a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil;
\nX \u2013 coordenar a Comiss\u00e3o Estadual de Preven\u00e7\u00e3o, Prepara\u00e7\u00e3o e Resposta R\u00e1pida a Emerg\u00eancias Ambientais com Produtos
\nQu\u00edmicos Perigosos (CEP2R2) ou estruturas equivalentes;
\nXI \u2013 presidir e secretariar, quando lhe couber o mandato, a Comiss\u00e3o Permanente de Defesa Civil do Conselho de
\nDesenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Sul (CODESUL);
\nXII \u2013 coordenar as a\u00e7\u00f5es estaduais de ajuda humanit\u00e1ria nacional e internacional;
\nXIII \u2013 coordenar e implementar, em articula\u00e7\u00e3o com os Munic\u00edpios, a\u00e7\u00f5es conjuntas com os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Estadual de
\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SIEPDEC);
\nXIV \u2013 promover o interc\u00e2mbio t\u00e9cnico com organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil;
\nXV \u2013 promover a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas para as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, em articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os do SIEPDEC;
\nXVI \u2013 fomentar o fortalecimento da estrutura de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil municipal e regional; e
\nXVII \u2013 recomendar ao \u00f3rg\u00e3o competente a interdi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco.
\n424
\n3172
\nP\u00e1g. 90 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n425
\n3173
\nP\u00e1g. 91 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL
\nCompet\u00eancia
\nAssegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de atendimento imediato \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas por eventos adversos, quando o
\nestado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia for oficialmente reconhecido pelo Governo Estadual.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 1.879, de 29 de novembro de 2013
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nDecreto n\u00b0 2.039, de 05 de fevereiro de 2001
\nLei n\u00b0 8.099, de 01 de outubro de 1990 e altera\u00e7\u00e3o
\n426
\n3174
\nP\u00e1g. 92 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA – GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO
\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 assistir o Governador do Estado:
\na) no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais e, especialmente, nos assuntos referentes
\n\u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual;
\nb) no relacionamento do Poder Executivo com os outros Poderes do Estado;
\nc) no relacionamento do Poder Executivo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal
\nde Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC);
\nd) no relacionamento do Poder Executivo com as autoridades superiores da Uni\u00e3o, de outros Estados, do
\nDistrito Federal e dos Munic\u00edpios e com as entidades representativas da sociedade civil; e
\ne) no encaminhamento de mensagens \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC);
\nII \u2013 transmitir as instru\u00e7\u00f5es emanadas pelo Governador do Estado, controlando-as administrativamente;
\nIII \u2013 elaborar decretos, projetos de lei, medidas provis\u00f3rias e demais atos do processo legislativo;
\nIV \u2013 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es na ALESC;
\nV \u2013 controlar os prazos constitucionais, legais e regimentais relativos aos atos oriundos da ALESC;
\nVI \u2013 expedir e encaminhar para publica\u00e7\u00e3o decretos, leis, medidas provis\u00f3rias e demais atos do processo
\nlegislativo emanados pelo Governador do Estado;
\nVII \u2013 orientar e coordenar:
\n427
\n3175
\nP\u00e1g. 93 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.a) por meio da Diretoria de Assuntos Legislativos, o estudo, a produ\u00e7\u00e3o formal e as adequa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas
\ne t\u00e9cnicas dos atos do processo legislativo a serem submetidos ao Governador do Estado, em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os e
\nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nb) a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais e o levantamento e o monitoramento de informa\u00e7\u00f5es setoriais
\ndo governo, as quais ser\u00e3o submetidas ao conhecimento e \u00e0 permanente avalia\u00e7\u00e3o do Governador do Estado; e
\nc) as atividades desempenhadas pelas Secretarias Executivas a ela vinculadas;
\nd) a\u00e7\u00f5es e projetos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta, iniciativa privada e terceiro setor, com vistas \u00e0
\nobten\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de incentivos fiscais e promo\u00e7\u00e3o de projetos sociais; (Reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda pela LC 789,
\nde 2021)
\nVIII \u2013 encarregar-se:
\na) da representa\u00e7\u00e3o civil do Governador do Estado;
\nb) da administra\u00e7\u00e3o geral das resid\u00eancias oficiais do Governador do Estado e do Vice-Governador do
\nEstado;
\nc) da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Gabinete do Governador do Estado, da SAI e da CM; e
\nd) do apoio jur\u00eddico e operacional da SGG, da SAI e da CM; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 789, de 2021)
\nIX \u2013 acompanhar as atividades desenvolvidas pelos fundos estaduais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Fundo do Plano de
\nSa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais e daqueles cujos recursos sejam origin\u00e1rios e vinculados \u00e0 Uni\u00e3o e aos
\nMunic\u00edpios; e
\n428
\n3176
\nP\u00e1g. 94 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS MUNIC\u00cdPIOS
\nCompet\u00eancias
\nCabe \u00e0 CAM, entre outras a\u00e7\u00f5es que propiciem o estreitamento do relacionamento entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e
\nMunic\u00edpios, nortear, propor e encaminhar assuntos relacionados \u00e0 gest\u00e3o de conv\u00eanios e demais instrumentos cong\u00eaneres
\nfirmados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e os Munic\u00edpios do Estado, que ser\u00e1 operacionalizada por n\u00facleos de
\ngest\u00e3o de conv\u00eanios, conforme regulamento.
\nSECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 assistir o Governador do Estado e o Vice-Governador do Estado no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e
\nlegais e coordenar as a\u00e7\u00f5es referentes a audi\u00eancias, comunica\u00e7\u00f5es, viagens, eventos e cerim\u00f4nias civis e militares das quais
\nparticipem;<\/p>\n
\nP\u00fablica Estadual e pelas pessoas jur\u00eddicas de direito privado quando estiverem presentes o Governador do Estado ou o Vice-
\nGovernador do Estado;<\/p>\n
\nnecess\u00e1rio, apoio aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
\n3177
\nP\u00e1g. 95 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.b) quando determinado, a seguran\u00e7a pessoal dos familiares do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado e,
\nmediante solicita\u00e7\u00e3o formal plenamente justificada, dos Secret\u00e1rios de Estado, requerendo, quando necess\u00e1rio, apoio aos
\n\u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
\nresultado oficial do pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE\/SC);<\/p>\n
\nAdministrativo do Governo do Estado;<\/p>\n
\nque n\u00e3o tenham autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, bem como do Gabinete do Vice-Governador do Estado; e<\/p>\n
\nrequerendo, quando necess\u00e1rio, apoio aos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nSECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 promover, orientar e coordenar as atividades que representam os interesses administrativos do Estado e, quando
\nsolicitada, as dos Munic\u00edpios e da sociedade catarinense perante as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas;<\/p>\n
\nespecialmente no que tange \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de protocolos, conv\u00eanios e contratos internacionais;<\/p>\n
\n3178
\nP\u00e1g. 96 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.III \u2013 desenvolver atividades de relacionamento com o Corpo Consular;<\/p>\n
\n(MERCOSUL);<\/p>\n
\nEstados e do Distrito Federal quanto \u00e0s pol\u00edticas de incentivo ao investimento estrangeiro;<\/p>\n
\nimplanta\u00e7\u00e3o de novas sociedades empres\u00e1rias e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/p>\n
\nindispens\u00e1veis \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es do Estado e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros;<\/p>\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\n431
\n3179
\nP\u00e1g. 97 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Lei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 534, de 20 de abril de 2011
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\nLei Complementar n\u00b0 284, de 28 de fevereiro de 2005
\n432
\n3180
\nP\u00e1g. 98 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
\nCompet\u00eancia
\nRepresentar o Estado judicial e extrajudicialmente, bem como desenvolver as atividades de consultoria e de assessoramento
\njur\u00eddico do Estado.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 534, de 20 de abril de 2011
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995
\nLei Complementar n\u00ba 62, de 10 de setembro de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 1.485, de 07 de fevereiro de 2018 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 19.298, de 20 de abril de 1983
\nDecreto n\u00b0 724, de 18 de outubro de 2007 e altera\u00e7\u00f5es
\n433
\n3181
\nP\u00e1g. 99 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, ao controle interno, \u00e0
\nauditoria p\u00fablica, \u00e0 correi\u00e7\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0s atividades de ouvidoria e ao incremento da
\ntranspar\u00eancia da gest\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;<\/p>\n
\nseu devido acompanhamento;<\/p>\n
\nEstadual, para exame de sua regularidade, bem como propor provid\u00eancias ou corre\u00e7\u00e3o de falhas;<\/p>\n
\nadministrativos j\u00e1 arquivados por autoridade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;<\/p>\n
\nnecess\u00e1rios a seus trabalhos ou suas atividades;<\/p>\n
\nirregularidades constatadas;<\/p>\n
\nnegligente de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, quando n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o legal que atribua
\ncompet\u00eancias espec\u00edficas a outros \u00f3rg\u00e3os;<\/p>\n
\n434
\n3182
\nP\u00e1g. 100 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n435
\n3183
\nP\u00e1g. 101 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O NACIONAL
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 promover o relacionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual com as autoridades superiores da Uni\u00e3o, do
\nDistrito Federal, de outros Estados e dos Munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a CC;
\nII \u2013 realizar o levantamento de informa\u00e7\u00f5es em sua \u00e1rea de compet\u00eancia, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o do
\nor\u00e7amento federal no Estado e em seus Munic\u00edpios, para permanente avalia\u00e7\u00e3o do Governador do Estado e orienta\u00e7\u00e3o das
\nSecretarias de Estado;
\nIII \u2013 orientar e coordenar na Capital Federal as atividades de interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nIV \u2013 auxiliar os Munic\u00edpios e a sociedade do Estado nas atividades que lhes s\u00e3o de interesse na Capital Federal; e
\nV \u2013 desenvolver atividades de integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa.<\/p>\n
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n436
\n3184
\nP\u00e1g. 102 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CELESC GERA\u00c7\u00c3O S.A.
\nCompet\u00eancia
\nSociedade subsidi\u00e1ria destinada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da atividade de gera\u00e7\u00e3o de energia.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2021, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00ba 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004
\nLei Estadual n\u00ba 13.570, de 23 de novembro de 2005
\nAta da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria (Realizada em 29 de setembro de 2006)
\n437
\n3185
\nP\u00e1g. 103 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CELESC DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S.A.
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 executar a pol\u00edtica estadual de eletrifica\u00e7\u00e3o por meio de sua subsidi\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 projetar, construir e explorar sistemas de produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de energia el\u00e9trica e servi\u00e7os
\ncorrelatos por interm\u00e9dio de suas subsidi\u00e1rias;
\nIII \u2013 realizar estudos e levantamentos socioecon\u00f4micos, por interm\u00e9dio de sua subsidi\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o, visando ao
\nfornecimento de energia el\u00e9trica;
\nIV \u2013 operar os sistemas de produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de energia el\u00e9trica e servi\u00e7os correlatos por
\nmeio de suas subsidi\u00e1rias ou associadas;
\nV \u2013 cobrar, por interm\u00e9dio de sua subsidi\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o, tarifas correspondentes ao fornecimento de energia el\u00e9trica;
\nVI \u2013 desenvolver empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, por interm\u00e9dio de sua subsidi\u00e1ria de gera\u00e7\u00e3o, podendo
\nesta estabelecer parcerias com empresas p\u00fablicas ou privadas;
\nVII \u2013 promover, por interm\u00e9dio de sua subsidi\u00e1ria de gera\u00e7\u00e3o, pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de sistemas alternativos de
\nprodu\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica; e
\n438
\n3186
\nP\u00e1g. 104 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VIII \u2013 participar, na condi\u00e7\u00e3o de acionista, de empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, de
\ndistribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, de saneamento, de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, de telecomunica\u00e7\u00f5es e de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2021, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00ba 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004
\nLei Estadual n\u00ba 13.570, de 23 de novembro de 2005
\nResolu\u00e7\u00e3o Autorizativa da ANEEL n.\u00ba 712, de 03 de outubro de 2006
\nAta da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria ( Realizada em 29 de setembro de 2006)
\nAta da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria ( Realizada em 28 de setembro de 2007)
\nAta da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria ( Realizada em 02 de mar\u00e7o de 2009)
\n439
\n3187
\nP\u00e1g. 105 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.COMPANHIA CATARINENSE DE \u00c1GUAS E SANEAMENTO – CASAN
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 executar a pol\u00edtica estadual de saneamento b\u00e1sico;
\nII \u2013 promover levantamento e estudos econ\u00f4mico-financeiros relacionados com os projetos de saneamento b\u00e1sico, em conjunto
\ncom a SDE;
\nIII \u2013 elaborar projetos de engenharia relativos a obras de saneamento b\u00e1sico;
\nIV \u2013 planejar projetos de saneamento b\u00e1sico em conjunto com a SDE e execut\u00e1-los;
\nV \u2013 coordenar e executar as obras de saneamento b\u00e1sico;
\nVI \u2013 coordenar e executar a opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de esgotamento sanit\u00e1rio e de abastecimento de \u00e1gua;
\nVII \u2013 fixar, arrecadar e reajustar tarifas de servi\u00e7os que lhe s\u00e3o afetos;
\nVIII \u2013 promover a coleta, o transporte, o transbordo, o tratamento e o destino final de res\u00edduos s\u00f3lidos, inclusive os dom\u00e9sticos, os
\nindustriais e os hospitalares;
\nIX \u2013 captar, tratar, envasar e distribuir \u00e1gua bruta, pot\u00e1vel e mineral para sua comercializa\u00e7\u00e3o no varejo e no atacado; e
\nX \u2013 realizar, como atividade meio, o aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico de mananciais, com o fim de gerar energia el\u00e9trica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n440
\n3188
\nP\u00e1g. 106 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Decreto n\u00b0 58, de 30 de abril de 1971
\nLei n\u00ba 4.547, de 31 de dezembro de 1970
\n441
\n3189
\nP\u00e1g. 107 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.COMPANHIA DE G\u00c1S DE SANTA CATARINA S.A.
\nCompet\u00eancia
\nI – promover a pesquisa tecnol\u00f3gica e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade e de projetos para a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os locais de g\u00e1s
\ncanalizado;
\nII – produzir, adquirir, armazenar, distribuir e comercializar g\u00e1s, seus subprodutos e\/ou derivados, respeitados os crit\u00e9rios econ\u00f4micos de
\nviabilidade dos investimentos, a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a integra\u00e7\u00e3o na matriz energ\u00e9tica e as diretrizes da pol\u00edtica de energia formulada pelo
\nGoverno do Estado;
\nIII – promover a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da infra-estrutura necess\u00e1ria aos servi\u00e7os de g\u00e1s, diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros; a aquisi\u00e7\u00e3o,
\nimporta\u00e7\u00e3o, montagem e fabrica\u00e7\u00e3o de equipamentos e componentes necess\u00e1rios ao suprimento do mercado de g\u00e1s e \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o do uso do
\nenerg\u00e9tico e de seus derivados, bem como os servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica;
\nIV – exercer outras atividades correlatas ou afins \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de g\u00e1s.
\nV – participar no capital de empresas privadas.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 12.001, de 21 de novembro de 2001
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\nLei n\u00ba 11.479, de 11 de julho de 2000
\nDecreto n\u00ba 4.298, de 28 de fevereiro de 1994
\nLei n\u00ba 9.493, de 28 de janeiro de 1994
\nDecreto n\u00ba 3.426, de 09 de mar\u00e7o de 1993
\nLei n\u00b0 8.999, de 19 de fevereiro de 1993 e altera\u00e7\u00e3o
\n442
\n3190
\nP\u00e1g. 108 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. \u2013 BADESC
\nCompet\u00eancias
\nO BADESC tem por objetivo executar a pol\u00edtica estadual de desenvolvimento econ\u00f4mico e fomentar as atividades produtivas por
\nmeio de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos pr\u00f3prios, com os dos fundos institucionais e com aqueles oriundos de repasses de
\nag\u00eancias financeiras nacionais e internacionais, especialmente:
\nI \u2013 desenvolvimento de programas de investimentos destinados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos de ag\u00eancias nacionais e
\ninternacionais de desenvolvimento;
\nII \u2013 financiamento de projetos de implanta\u00e7\u00e3o e de melhoria de atividades agropecu\u00e1rias, industriais, comerciais e de
\nservi\u00e7os;
\nIII \u2013 agente financeiro, se assim designado pelo gestor, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense
\n(FADESC);
\nIV \u2013 agente financeiro do Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento dos Munic\u00edpios (PRO-FDM);
\nV \u2013 financiamento de estudos e diagn\u00f3sticos para implanta\u00e7\u00e3o de complexos industriais;
\nVI \u2013 financiamento de estudos, projetos e diagn\u00f3sticos para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de responsabilidade do setor
\np\u00fablico;
\n443
\n3191
\nP\u00e1g. 109 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VII \u2013 forma\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos para atender a setores priorizados pelo Estado, especialmente \u00e0s micro e
\npequenas empresas; e
\nVIII \u2013 financiamento de estudos, projetos e diagn\u00f3sticos para elabora\u00e7\u00e3o de plano diretor e plano de mobilidade
\nurbana.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 10.912, de 15 de setembro de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\n444
\n3192
\nP\u00e1g. 110 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.COMPANHIA HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ
\nCompet\u00eancia
\nA Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz tem por objetivo principal o de realizar a explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de jazidas minerais em todo o
\nTerrit\u00f3rio Nacional, de modo particular jazidas de \u00e1guas minerais neste Estado, bem como, sua industrializa\u00e7\u00e3o, Hotelaria, turismo, lazer e demais
\natividades afins, na forma do que disp\u00f5em o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c1guas Minerais, os respectivos regulamentos e legisla\u00e7\u00e3o que os
\ncomplementam. A Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz tem por Finalidade: I – promover a outorga, ou prop\u00f4-la \u00e0 autoridade competente,
\nquando for o caso. dos t\u00edtulos miner\u00e1rios relativos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e ao aproveitamento dos recursos minerais e expedir os demais atos referentes \u00e0
\nexecu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o mineraria; II – coordenar, sistematizar e integrar os dados geol\u00f3gicos dos dep\u00f3sitos minerais, promovendo a elabora\u00e7\u00e3o de
\ntextos, cartas e mapas geol\u00f3gicos para divulga\u00e7\u00e3o; III – acompanhar, analisar e divulgar o desempenho da economia mineral brasileira e internacional,
\nmantendo servi\u00e7os de estat\u00edstica da produ\u00e7\u00e3o c do com\u00e9rcio de bens minerais; IV – fomentar a produ\u00e7\u00e3o mineral e estimular o uso racional e eficiente
\ndos recursos minerais; V – fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a comercializa\u00e7\u00e3o dos bens minerais, podendo realizar vistorias, autuar
\ninfratores e impor as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, na conformidade do disposto na legisla\u00e7\u00e3o mineraria; VI – baixar normas, em car\u00e1ter complementar, e exercer a
\nfiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o controle ambiental, a higiene e a seguran\u00e7a das atividades de minera\u00e7\u00e3o, atuando em articula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os
\nrespons\u00e1veis pelo meio ambiente e pela higjene, seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional dos trabalhadores.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nDecreto n\u00ba 3.004, de 19 de julho de 1977
\n Regimento Interno da Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz<\/p>\n
\n3193
\nP\u00e1g. 111 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SAPIENS PARQUE S.A.
\nCompet\u00eancia
\nSociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico que objetiva executar o projeto denominado SAPIENS PARQUE, desenvolvido sob o conceito de Parque de
\nInova\u00e7\u00e3o, a com a proposta de criar a infraestrutura necess\u00e1ria para favorecer a converg\u00eancia de conhecimentos, ideias e projetos com o objetivo de
\nimpulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico, social, tecnol\u00f3gico e ambiental
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 15.086, de 04 de janeiro de 2010.
\nLei n\u00ba 13.436, de 15 de julho de 2005<\/p>\n
\n3194
\nP\u00e1g. 112 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.AG\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESC
\nCompet\u00eancias
\nFiscalizar e orientar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos, bem como editar normas t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e sociais para a
\nsua regula\u00e7\u00e3o.
\nI \u2013 supervisionar, controlar e avaliar as a\u00e7\u00f5es e atividades decorrentes do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relativa aos
\nservi\u00e7os p\u00fablicos concedidos;
\nII \u2013 fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos, inclu\u00eddos os aspectos cont\u00e1beis e financeiros e os relativos ao
\ndesempenho t\u00e9cnico-operacional;
\nIII \u2013 expedir regulamentos de ordem t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, com vistas ao estabelecimento de padr\u00f5es de qualidade para:<\/p>\n
\nb) otimiza\u00e7\u00e3o dos custos;
\nc) seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es; e
\nd) atendimento aos usu\u00e1rios;<\/p>\n
\ndos servi\u00e7os;
\nV \u2013 analisar os custos e o desempenho econ\u00f4mico-financeiro da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
\nVI \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o e supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Saneamento B\u00e1sico e do Plano Estadual
\nde Saneamento B\u00e1sico;
\nVII \u2013 promover estudos com vistas ao incremento da qualidade e da efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados e do atendimento a
\nconsultas dos usu\u00e1rios, dos prestadores de servi\u00e7os e dos entes delegat\u00e1rios;
\nVIII \u2013 aplicar san\u00e7\u00f5es e penalidades ao prestador de servi\u00e7os quando, sem motivo justificado, houver descumprimento de suas
\ndiretrizes t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas;<\/p>\n
\n3195
\nP\u00e1g. 113 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX \u2013 celebrar conv\u00eanios e contratos com \u00f3rg\u00e3os e entidades internacionais, federais, estaduais, distritais e municipais e com
\npessoas jur\u00eddicas de direito privado, no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\nX \u2013 manter servi\u00e7o gratuito de atendimento telef\u00f4nico para recebimento de reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, sem preju\u00edzo do
\nestabelecimento de outros mecanismos em regulamento;
\nXI \u2013 elaborar e aprovar seu regimento interno, o qual estabelecer\u00e1 procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e consultas
\np\u00fablicas para o atendimento \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e para a edi\u00e7\u00e3o de seus regulamentos e demais decis\u00f5es;
\nXII \u2013 administrar seu quadro de pessoal, seu patrim\u00f4nio material e seus recursos financeiros; e
\nXIII \u2013 supervisionar, controlar e avaliar a aplica\u00e7\u00e3o de investimentos realizados pelos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos
\nconcedidos com recursos oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, de
\nempreendedores privados, de fundos especiais e de benefici\u00e1rios diretos.<\/p>\n
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 16.673, de 11 de agosto de 2015
\n448
\n3196
\nP\u00e1g. 114 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O CATARINENSE DE CULTURA
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 formular, planejar, normatizar, coordenar, promover e executar os programas, os projetos
\ne as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica estadual de cultura e de incentivo \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas;
\nII \u2013 preservar bens e valores culturais e manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas;
\nIII \u2013 estimular a pesquisa e o estudo sobre arte e cultura;
\nIV \u2013 fomentar a produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica e apoiar publica\u00e7\u00f5es setoriais da cultura do
\nEstado;
\nV \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e0s \u00e1reas culturais, por interm\u00e9dio da mobiliza\u00e7\u00e3o de
\nescolas, entidades e grupos culturais;
\nVI \u2013 administrar os museus, as bibliotecas e os espa\u00e7os culturais a ela vinculados;
\nVII \u2013 normatizar os crit\u00e9rios de tombamento dos monumentos e das obras de arte
\ninventariados e classificados;
\nVIII \u2013 inventariar, classificar, salvaguardar, valorizar, promover e proteger legalmente o
\npatrim\u00f4nio material, imaterial, hist\u00f3rico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, natural, documental e bibliogr\u00e1fico de valor para o
\nEstado;
\nIX \u2013 apoiar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que visem ao desenvolvimento art\u00edstico e
\ncultural;
\nX \u2013 apoiar a amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura cultural do Estado;
\nXI \u2013 apoiar e incentivar manifesta\u00e7\u00f5es e eventos culturais;
\n449
\n3197
\nP\u00e1g. 115 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XII \u2013 estabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, municipais e privados,
\nintercambiando experi\u00eancias para o desenvolvimento integrado da cultura;
\nXIII \u2013 elaborar estudos e an\u00e1lises espec\u00edficas sobre as \u00e1reas culturais visando \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de
\ndiretrizes para o desenvolvimento integrado da cultura;
\nXIV \u2013 planejar e coordenar, juntamente com organismos estaduais, nacionais e internacionais,
\na\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento da economia da
\ncultura; e
\nXV \u2013 elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es para a cultura de Santa Catarina voltados \u00e0
\ninclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, das minorias e demais segmentos da sociedade que, historicamente, se
\nencontram em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o ou vulnerabilidade social.
\n\u00a0
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.565, de 06 de agosto de 2018
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 9.343, de 14 de dezembro de 1993
\nLei n\u00ba 8.245, de 18 de abril de 1991 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 8.640, de 29 de maio de 1992
\nDecreto n\u00b0 7.440, de 24 de abril de 1979 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 3.604, de 23 de dezembro de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 615, de 10 de setembro de 1991 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\n450
\n3198
\nP\u00e1g. 116 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O CATARINENSE DE ESPORTE
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar as pol\u00edticas de esporte;
\nII \u2013 supervisionar o sistema esportivo estadual, garantindo a pr\u00e1tica regular do esporte educacional,
\nesporte de rendimento e de participa\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 apoiar a amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura esportiva do Estado;
\nIV \u2013 apoiar e incentivar manifesta\u00e7\u00f5es e eventos esportivos;
\nV \u2013 estabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, municipais e privados, intercambiando
\nexperi\u00eancias para o desenvolvimento esportivo;
\nVI \u2013 elaborar estudos e an\u00e1lises sobre a \u00e1rea do esporte;
\nVII \u2013 planejar e coordenar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos, juntamente com organismos
\nnacionais e internacionais, para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento esportivo;
\nVIII \u2013 elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do esporte voltados \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com
\ndefici\u00eancia e demais segmentos da sociedade;
\nIX \u2013 promover o invent\u00e1rio e a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os esportivos; e
\nX \u2013 incentivar o desenvolvimento de pr\u00e1ticas esportivas por pessoas com defici\u00eancia.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n451
\n3199
\nP\u00e1g. 117 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Lei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 9.131, de 09 de julho de 1993 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 3.591, de 21 de dezembro de 1998
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\n452
\n3200
\nP\u00e1g. 118 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESPECIAL DE ESTUDOS JUR\u00cdDICOS E DE REAPARELHAMENTO
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 informatiza\u00e7\u00e3o, equipamentos, instala\u00e7\u00f5es, biblioteca e reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado para
\na descentraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s Comarcas do Estado;
\nII \u2013 aperfei\u00e7oamento da capacita\u00e7\u00e3o profissional de seus Procuradores;
\nIII \u2013 promo\u00e7\u00e3o do aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e administrativo do pessoal do Quadro da Procuradoria Geral do
\nEstado;
\nIV \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de, e participa\u00e7\u00e3o em, cursos, semin\u00e1rios, aulas, palestras, simp\u00f3sios, congressos e outros
\nencontros de fundo jur\u00eddico;
\nV \u2013 edi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, de boletins informativos e de outras
\npublica\u00e7\u00f5es de interesse do Sistema Jur\u00eddico Estadual;
\nVI \u2013 assinatura e aquisi\u00e7\u00e3o de jornais, revistas, livros, v\u00eddeos e document\u00e1rios de interesse jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o;
\nVII \u2013 manuten\u00e7\u00e3o de cursos destinados \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de candidatos a concursos p\u00fablicos
\nem \u00e1reas jur\u00eddico-administrativas de interesse do Estado;
\nVIII \u2013 outras aplica\u00e7\u00f5es e investimentos de interesse da Procuradoria-Geral do Estado, previamente autorizados
\npelo Chefe do Poder Executivo;
\nIX \u2013 em custeio, manuten\u00e7\u00e3o e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, inclusive com
\nservidores ativos e inativos e respectivos encargos sociais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei Complementar n\u00b0 56, de 29 de junho de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 2.287, de 04 de agosto de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\n453
\n3201
\nP\u00e1g. 119 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
\nCompet\u00eancia
\nAo GVG compete assistir o seu titular no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais que lhe s\u00e3o inerentes e nas
\nmiss\u00f5es especiais que lhe forem confiadas.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00b0 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n454
\n3202
\nP\u00e1g. 120 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar as pol\u00edticas de desenvolvimento rural e pesqueiro do Estado;<\/p>\n
\ne florestal;<\/p>\n
\ne ao uso de plantas e sementes bioativas e ornamentais e \u00e0 microtecnologia e nanotecnologia na agropecu\u00e1ria;<\/p>\n
\ncomercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios;<\/p>\n
\nexecu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento rural;<\/p>\n
\nprodutos e subprodutos;<\/p>\n
\nque diz respeito a instala\u00e7\u00f5es produtivas, armaz\u00e9ns, equipamentos e insumos, na \u00e1rea rural e no setor pesqueiro;<\/p>\n
\n3203
\nP\u00e1g. 121 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.X \u2013 colaborar com a Uni\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica agr\u00e1ria, cr\u00e9dito e
\ndesenvolvimento rural;<\/p>\n
\nagr\u00edcolas, de defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal e de inspe\u00e7\u00e3o e de classifica\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e vegetal, delegando
\na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es \u00e0 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC);<\/p>\n
\n(EPAGRI) na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de desenvolvimento rural e pesqueiro no Estado;<\/p>\n
\ninteragindo na fase de execu\u00e7\u00e3o com as empresas vinculadas, CIDASC e a Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural
\n(EPAGRI), que visem consolidar a pol\u00edtica p\u00fablica para o desenvolvimento do meio rural e pesqueiro catarinense, por meio da
\ncapta\u00e7\u00e3o de projetos, tendo como objetivo aumentar a competitividade das organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar por meio do
\nfortalecimento e estrutura\u00e7\u00e3o das suas cadeias produtivas;<\/p>\n
\nrastreabilidade;<\/p>\n
\ncaracter\u00edsticas e peculiaridades socioecon\u00f4micas, ambientais e culturais de cada regi\u00e3o;<\/p>\n
\nrurais, aos jovens, \u00e0s comunidades quilombolas e ind\u00edgenas, a assentados rurais, pescadores artesanais e
\nprofissionais, maricultores e pescadores;<\/p>\n
\n3204
\nP\u00e1g. 122 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XIX \u2013 promover, formular e implementar pol\u00edticas de agroecologia e desenvolvimento rural sustent\u00e1vel,
\npreservando a diversidade e os agroecossistemas; e<\/p>\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 9.904, de 03 de agosto de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 3.599, de 22 de dezembro de 1998
\n457
\n3205
\nP\u00e1g. 123 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA DE SANTA CATARINA S.A.
\nCIDASC
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 executar os servi\u00e7os de defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria de
\nprodutos de origem animal, por meio do registro dos estabelecimentos e de seus produtos e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do ato de inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria de
\nprodutos de origem animal executado por profissionais da medicina veterin\u00e1ria habilitados pela CIDASC;
\nII \u2013 promover, apoiar e executar os mecanismos de armazenagem, abastecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e
\nvegetal, seus subprodutos, insumos e res\u00edduos;
\nIII \u2013 promover e executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o vegetal, fiscaliza\u00e7\u00e3o, diversifica\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de
\nprodutos de origem vegetal, seus subprodutos, insumos e res\u00edduos;
\nIV \u2013 prestar servi\u00e7os laboratoriais para an\u00e1lise de res\u00edduos t\u00f3xicos em produtos de origem animal e vegetal, no solo e em ra\u00e7\u00f5es e realizar
\ndemais an\u00e1lises laboratoriais relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de animais e vegetais, seus subprodutos, insumos e res\u00edduos, incluindo
\nan\u00e1lises de controle de qualidade em apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria;
\nV \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para credenciamento, reconhecimento, extens\u00e3o para novas demandas tecnol\u00f3gicas e monitoramento de
\nlaborat\u00f3rios para exerc\u00edcio das atividades previstas no inciso IV deste par\u00e1grafo, bem como fiscalizar sua execu\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 desenvolver as atividades de operador portu\u00e1rio no Terminal Graneleiro de S\u00e3o Francisco do Sul; e
\nVII \u2013 assegurar e garantir tratamento favorecido e simplificado para as agroind\u00fastrias familiares de pequeno porte e de economia solid\u00e1ria
\nno sistema de inspe\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\n458
\n3206
\nP\u00e1g. 124 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 7.454, de 26 de setembro de 1988
\nDecreto n\u00b0 18.256, de 19 de outubro de 1982
\n459
\n3207
\nP\u00e1g. 125 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.EMPRESA DE PESQUISA AGROPECU\u00c1RIA E EXTENS\u00c3O RURAL DE SANTA CATARINA S. A.
\nEPAGRI
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 planejar, coordenar e executar, de forma descentralizada, a pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, de pesquisa,
\ntransfer\u00eancia e difus\u00e3o de tecnologia agropecu\u00e1ria, florestal, pesqueira, socioecon\u00f4mica e de extens\u00e3o rural e assist\u00eancia t\u00e9cnica do
\nEstado;
\nII \u2013 apoiar t\u00e9cnica e administrativamente os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual na formula\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e
\ncoordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de ci\u00eancia e tecnologia relativa ao setor agropecu\u00e1rio e pesqueiro do Estado;
\nIII \u2013 estimular e promover a descentraliza\u00e7\u00e3o operativa das atividades de pesquisa agropecu\u00e1ria e extens\u00e3o rural e pesqueira de interesse
\nestadual, regional e municipal;
\nIV \u2013 promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agropecu\u00e1ria, da pesca e do meio rural do Estado, por meio da integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\nde gera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e difus\u00e3o de tecnologia agropecu\u00e1ria, florestal, pesqueira e socioecon\u00f4mica;
\nV \u2013 executar as atividades de planejamento e informa\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias do Estado previstas na Lei n\u00ba 8.676, de 17 de junho de 1992;
\nVI \u2013 monitorar safras e mercados de produtos agropecu\u00e1rios, florestais e pesqueiros e gerar e difundir informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas
\nsobre o setor rural catarinense; e
\nVII \u2013 atuar, em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, em projetos de desenvolvimento territorial, para valoriza\u00e7\u00e3o de
\nprodutos tradicionais, com reconhecimento atrav\u00e9s de signos distintivos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00ba 9.904, de 03 de agosto de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 1.080, de 20 de novembro de 1991
\n460
\n3208
\nP\u00e1g. 126 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
\nCompet\u00eancias
\nI – \u00a0\u00c0\u00a0CEASA\/SA\u00a0compete\u00a0executar\u00a0a\u00a0pol\u00edtica\u00a0de\u00a0abastecimento\u00a0hortifrutigranjeiro\u00a0e\u00a0de\u00a0outros\u00a0produtos\u00a0aliment\u00edcios,
\nal\u00e9m\u00a0de\u00a0outras\u00a0atribui\u00e7\u00f5es\u00a0previstas\u00a0em\u00a0lei.
\nII\u00a0–\u00a0Constituir,\u00a0instalar\u00a0e\u00a0administrar\u00a0centrais\u00a0de\u00a0abastecimento\u00a0e\u00a0mercados\u00a0de\u00a0quaisquer\u00a0natureza,\u00a0destinados\u00a0a\u00a0orientar\u00a0e\u00a0a
\ndisciplinar\u00a0a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0a\u00a0coloca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0hortifrutigranjeiros\u00a0e\u00a0de\u00a0outros\u00a0produtos\u00a0aliment\u00edcios;
\nIII – participar\u00a0dos\u00a0planos,\u00a0programas,\u00a0projetos\u00a0de\u00a0governo,\u00a0a\u00a0n\u00edvel\u00a0municipal,\u00a0estadual,\u00a0regional\u00a0e\u00a0nacional,\u00a0para\u00a0a
\nprodu\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0o\u00a0abastecimento,\u00a0promovendo\u00a0e\u00a0facilitando\u00a0o\u00a0interc\u00e2mbio\u00a0entre\u00a0o\u00a0sistema\u00a0e\u00a0as\u00a0entidades\u00a0vinculadas\u00a0ao\u00a0setor,\u00a0atrav\u00e9s,
\ninclusive,\u00a0de\u00a0participa\u00e7\u00f5es\u00a0acion\u00e1rias,\u00a0podendo\u00a0para\u00a0tanto,\u00a0firmar\u00a0conv\u00eanios,\u00a0acordos\u00a0e\u00a0contratos\u00a0com\u00a0pessoas\u00a0f\u00edsicas\u00a0e\u00a0jur\u00eddicas,
\nde\u00a0direito\u00a0p\u00fablico\u00a0ou\u00a0privado,\u00a0nacionais\u00a0ou\u00a0estrangeiras,\u00a0pertinentes\u00a0as\u00a0suas\u00a0atividades,\u00a0ouvindo\u00a0o\u00a0Conselho\u00a0de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o;
\nIV – operar\u00a0como\u00a0\u00f3rg\u00e3o\u00a0comerciante\u00a0de\u00a0produtos\u00a0aliment\u00edcios,\u00a0sempre\u00a0que\u00a0for\u00a0necess\u00e1rio,\u00a0em\u00a0car\u00e1ter\u00a0supletivo\u00a0e
\ntransit\u00f3rio,\u00a0objetivando\u00a0regularizar\u00a0o\u00a0mercado;
\nV – propiciar \u00a0 aos\u00a0 produtores, \u00a0 consumidores\u00a0 e\u00a0 demais\u00a0 segmentos\u00a0 informa\u00e7\u00f5es\u00a0 regulares\u00a0 sobre\u00a0 os\u00a0 pre\u00e7os\u00a0 de
\nhortifrutigranjeiros\u00a0e\u00a0demais\u00a0produtos\u00a0comercializados\u00a0pela\u00a0empresa.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei\u00a0Complementar\u00a0n\u00ba\u00a0741,\u00a0de\u00a012\u00a0de\u00a0junho\u00a0de\u00a02019,\u00a0e\u00a0altera\u00e7\u00f5es
\nLei\u00a0Complementar\u00a0n\u00ba\u00a0284,\u00a0de\u00a028\u00a0de\u00a0fevereiro\u00a0de\u00a02005
\nLei\u00a0Complementar\u00a0n\u00ba\u00a0243,\u00a0de\u00a030\u00a0de\u00a0janeiro\u00a0de\u00a02003
\nLei\u00a0n\u00b0\u00a05.238,\u00a0de\u00a025\u00a0de\u00a0junho\u00a0de\u00a01976
\nDecreto\u00a0n\u00b0\u00a01.332,\u00a0de\u00a002\u00a0de\u00a0setembro\u00a0de\u00a01976
\n461
\n3209
\nP\u00e1g. 127 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA – SAQ
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar as pol\u00edticas estaduais aqu\u00edcola e pesqueira, abrangendo produ\u00e7\u00e3o, transporte,
\nbeneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento e armazenagem;
\nII \u2013 planejar e elaborar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados ao desenvolvimento aqu\u00edcola e pesqueiro;
\nIII \u2013 planejar, formular e normatizar a pol\u00edtica estadual de apoio \u00e0 log\u00edstica de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aqu\u00edcolas e
\npesqueiros;
\nIV \u2013 apoiar, planejar e viabilizar a\u00e7\u00f5es que visem oferecer oportunidades de cr\u00e9dito, especialmente no que diz respeito a
\ninstala\u00e7\u00f5es produtivas, armaz\u00e9ns, equipamentos e insumos nos setores aqu\u00edcola e pesqueiro;
\nV \u2013 apoiar a\u00e7\u00f5es ligadas ao associativismo e cooperativismo no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;
\nVI \u2013 interagir com a CIDASC e a EPAGRI na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento aqu\u00edcola e
\npesqueiro;
\nVII \u2013 implantar pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o de produtos e de selos de qualidade, certifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade;
\nVIII \u2013 planejar, formular e normatizar pol\u00edtica de pesquisa sobre as atividades aqu\u00edcola e pesqueira;
\nIX \u2013 formular e implantar pol\u00edticas de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas aqu\u00edcolas e pesqueiras; e
\n462
\n3210
\nP\u00e1g. 128 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.X \u2013 formular, coordenar e executar pol\u00edticas dirigidas aos pescadores artesanais e profissionais, maricultores e
\npescadores.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n463
\n3211
\nP\u00e1g. 129 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\nCompet\u00eancias
\nI – Promover a compra e a venda de terras rurais;
\nII – desenvolver programas de abastecimento rural;
\nIII – promover o reordenamento fundi\u00e1rio.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940 de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 6.288, de 31 de outubro de 1983 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 20.842, de 16 de dezembro de 1983 e altera\u00e7\u00f5es
\n464
\n3212
\nP\u00e1g. 130 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
\nCompet\u00eancias
\nI – Constituir-se em fonte de recursos financeiros para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e instrumentos de pol\u00edtica agr\u00edcola previstos
\nnos planos anual e plurianual de desenvolvimento rural;
\nII – tornar-se em fonte para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais, definidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 8.676, de 17 de junho de 1992 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 4.162, de 30 de dezembro de 1993 e altera\u00e7\u00f5es
\n465
\n3213
\nP\u00e1g. 131 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL
\nCompet\u00eancias
\nI – A\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo abate sanit\u00e1rio e sacrif\u00edcio sanit\u00e1rio de animais suspeitos ou atingidos por febre
\naftosa e outras doen\u00e7as infecto-contagiosas contempladas em programas de controle sanit\u00e1rio do Estado ou em
\nconv\u00eanios com a Uni\u00e3o;
\nII – A\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 vigil\u00e2ncia em sa\u00fade animal, educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e para indeniza\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o, mortos por
\nafogamento ou soterramento, em decorr\u00eancia de cat\u00e1strofes ambientais nos munic\u00edpios do Estado de Santa Catarina
\ndeclarados em estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, em fun\u00e7\u00e3o do excesso de chuvas e suas
\nconseq\u00fc\u00eancias.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei Complementar n\u00b0 204, de 08 de janeiro de 2001 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 2.519, de 18 de junho de 2001 e altera\u00e7\u00f5es
\n466
\n3214
\nP\u00e1g. 132 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 formular as pol\u00edticas educacionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, profissional e superior do Estado, observadas as normas regulamentares de
\nensino emanadas pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 garantir o acesso e a perman\u00eancia dos alunos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Estado;
\nIII \u2013 coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o superior para o desenvolvimento regional;
\nIV \u2013 definir a pol\u00edtica de tecnologia educacional;
\nV \u2013 estimular a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es, inclusive as relacionadas ao n\u00edvel superior de
\nensino;
\nVI \u2013 fomentar a utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias e t\u00e9cnicas estat\u00edsticas do banco de dados da educa\u00e7\u00e3o, objetivando a divulga\u00e7\u00e3o das
\ninforma\u00e7\u00f5es aos gestores escolares;
\nVII \u2013 elaborar programa de pesquisa voltado \u00e0 \u00e1rea educacional na rede p\u00fablica estadual de ensino;
\nVIII \u2013 formular e implementar a Proposta Curricular de Santa Catarina;
\nIX \u2013 estabelecer pol\u00edticas e diretrizes para a constru\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de escolas da rede p\u00fablica estadual de
\nensino;
\nX \u2013 firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos e
\nprogramas educacionais;
\n467
\n3215
\nP\u00e1g. 133 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XI \u2013 sistematizar e emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de acompanhamento e controle de alunos, escolas, pessoal do magist\u00e9rio, constru\u00e7\u00e3o e
\nreforma de pr\u00e9dios escolares e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;
\nXII \u2013 coordenar as a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o de modo a garantir a unidade da rede, tanto nos aspectos pedag\u00f3gicos quanto administrativos;
\nXIII \u2013 normatizar, supervisionar, orientar, controlar e formular pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoal do magist\u00e9rio p\u00fablico estadual, de forma
\narticulada com o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Pessoas;
\nXIV \u2013 promover, articuladamente com o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Pessoas, a forma\u00e7\u00e3o, o treinamento e o
\naperfei\u00e7oamento de pessoal para garantir a unidade da proposta curricular no Estado; e
\nXV \u2013 articular, formular, apoiar, fomentar, supervisionar e garantir, em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte e o Sistema
\nDesportivo Estadual, a pr\u00e1tica regular do esporte educacional.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020
\nLei Federal n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00b0 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Federal n\u00ba 9.766, de 18 de dezembro de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Federal n\u00ba 10.656, de 22 de mar\u00e7o de 2021
\nDecreto Federal n\u00ba 6.003, de 28 de dezembro de 2006 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Federal n\u00ba 5.154, de 23 de julho de 2004
\nDecreto Federal n\u00ba 9.057, de 25 de maio de 2017 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Federal n\u00ba 3.276, de 06 de dezembro de 1999 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Federal n\u00ba 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 10.723, de 16 de mar\u00e7o de 1998 e altera\u00e7\u00f5es
\n468
\n3216
\nP\u00e1g. 134 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Lei n\u00b0 10.724, de 16 de mar\u00e7o de 1998
\nLei Complementar n\u00ba 281, de 20 de janeiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 1.199, de 22 de junho de 2017
\nDecreto n\u00b0 22.202, de 04 de junho de 1984
\nDecreto n\u00b0 3.056, de 16 de dezembro de 1992
\n469
\n3217
\nP\u00e1g. 135 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O CATARINENSE DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 desenvolver a pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o especial e de atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas
\nhabilidades;
\nII \u2013 fomentar, produzir e difundir o conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o especial;
\nIII \u2013 formular pol\u00edticas para promover a inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades;
\nIV \u2013 prestar, direta ou indiretamente, assist\u00eancia t\u00e9cnica a entidades p\u00fablicas ou privadas que mantenham qualquer vincula\u00e7\u00e3o com
\na pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades;
\nV \u2013 promover a articula\u00e7\u00e3o entre as entidades p\u00fablicas e privadas para formula\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e
\nservi\u00e7os integrados, com vistas ao desenvolvimento permanente do atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas
\nhabilidades;
\nVI \u2013 auxiliar, orientar na execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia,
\ncondutas t\u00edpicas e altas habilidades;
\nVII \u2013 planejar e executar em articula\u00e7\u00e3o com as Secretarias de Estado e Secretarias Municipais, a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos
\ncom vistas ao aperfei\u00e7oamento dos profissionais que atuam com a pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades; e
\nVIII \u2013 realizar atendimento especializado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, condutas t\u00edpicas e altas habilidades em seu Campus, atrav\u00e9s dos
\nCentros de Atendimento Especializado, para o desenvolvimento de pesquisas em tecnologias assistivas e metodologias, com vistas \u00e0
\naplica\u00e7\u00e3o nos programas pedag\u00f3gico, profissionalizante, reabilitat\u00f3rio e programa socioassistencial, preven\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o
\ndiagn\u00f3stica, que subsidiem os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o especial no Estado de Santa Catarina.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 8.562, de 30 de mar\u00e7o de 1992
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 1.950, de 04 de junho de 1992
\nDecreto n\u00b0 3.403, de 15 de julho de 2010
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\n470
\n3218
\nP\u00e1g. 136 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\nCompet\u00eancia
\nA UDESC tem por objetivo o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, integrados na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, na difus\u00e3o da cultura
\ne na cria\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstica, obedecidas as normas constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei Complementar n\u00b0 39, de 12 de setembro de 1991 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 8.332, de 09 de setembro de 1991.
\nLei n\u00b0 8.092, de 01 de outubro de 1990 e altera\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 9.010, de 29 de abril de 1993
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 239, de 16 de maio de 2003 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 6.711, de 13 de mar\u00e7o de 1991
\nDecreto n\u00b0 6.414, de 21 de janeiro de 1991
\nDecreto n\u00b0 348, de 13 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\n471
\n3219
\nP\u00e1g. 137 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR CATARINENSE
\nFUNDO DE APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR CATARINENSE
\nCompet\u00eancia
\nProporcionar efetivas condi\u00e7\u00f5es ao cumprimento do disposto no art. 171 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, com o objetivo de fomentar o
\ndesenvolvimento e as potencialidades regionais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 407, de 25 de janeiro de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 1.683, de 09 de setembro de 2008
\nDecreto n\u00ba 470, de 17 de fevereiro de 2020 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 2.450, de 15 de julho de 2009
\nDecreto n\u00ba 470, de 17 de fevereiro de 2020
\n472
\n3220
\nP\u00e1g. 138 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas, envolvendo:
\na) benef\u00edcios funcionais de natureza n\u00e3o previdenci\u00e1ria do pessoal civil;
\nb) ingresso, movimenta\u00e7\u00e3o e lota\u00e7\u00e3o do pessoal civil, permanente e tempor\u00e1rio;
\nc) planos de carreira, cargos e vencimentos dos servidores p\u00fablicos civis e dos militares estaduais;
\nd) plano de sa\u00fade;
\ne) progress\u00e3o funcional dos servidores p\u00fablicos civis;
\nf) remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos civis e dos militares estaduais;
\ng) per\u00edcia m\u00e9dica e sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos civis;
\nh) melhoria das condi\u00e7\u00f5es da sa\u00fade ocupacional dos servidores p\u00fablicos e da preven\u00e7\u00e3o contra acidentes de trabalho;
\ni) estrat\u00e9gias de comprometimento dos servidores p\u00fablicos em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s estrat\u00e9gias de controle;
\nj) programas de atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos;
\nk) programas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos calcados no desempenho;
\n473
\n3221
\nP\u00e1g. 139 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.l) pens\u00f5es n\u00e3o previdenci\u00e1rias; e
\nm) loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas e estagi\u00e1rios;
\nII \u2013 acompanhar, avaliar e ressarcir as despesas m\u00e9dico-hospitalares, na forma disposta na Lei n\u00ba 6.745, de 28 de dezembro
\nde 1985, desde que n\u00e3o cobertas por plano de sa\u00fade;
\nIII \u2013 gerenciar e coordenar o desenvolvimento e a manuten\u00e7\u00e3o evolutiva do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Recursos
\nHumanos (SIGRH);
\nIV \u2013 normatizar, supervisionar, orientar e formular pol\u00edticas de gest\u00e3o de materiais e servi\u00e7os, envolvendo:
\na) licita\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os;
\nb) contratos de materiais e servi\u00e7os; e
\nc) estocagem e log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o de materiais;
\nV \u2013 encarregar-se:
\na) do planejamento, da organiza\u00e7\u00e3o, da coordena\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o das atividades relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns
\ndo Centro Administrativo do Governo do Estado;
\nb) da administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a das \u00e1reas comuns do Centro Administrativo do Governo do Estado; e
\nc) da coordena\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do posto de atendimento m\u00e9dico do Centro Administrativo do Governo do Estado;
\nVI \u2013 normatizar, supervisionar, orientar e formular pol\u00edticas de gest\u00e3o patrimonial, envolvendo:
\n474
\n3222
\nP\u00e1g. 140 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.a) bens adjudicados;
\nb) bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e intang\u00edveis; e
\nc) transportes oficiais;
\nVII \u2013 coordenar programas voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica;
\nVIII \u2013 propor pol\u00edticas e coordenar o Programa Estadual de Incentivo \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais;
\nIX \u2013 normatizar, supervisionar, orientar e formular pol\u00edticas de gest\u00e3o documental e publica\u00e7\u00e3o oficial, bem como elaborar o
\nDi\u00e1rio Oficial do Estado (DOE);
\nX \u2013 definir, normatizar e padronizar os aspectos t\u00e9cnicos da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, da comunica\u00e7\u00e3o e da inova\u00e7\u00e3o na
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nXI \u2013 acompanhar e fiscalizar a\u00e7\u00f5es que envolvam tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\nEstadual;
\nXII \u2013 fomentar a integra\u00e7\u00e3o, o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias, o compartilhamento de solu\u00e7\u00f5es e parcerias de interesse multi-
\ninstitucional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nXIII \u2013 promover a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\nEstadual, por meio da coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es cooperadas;
\nXIV \u2013 definir e acompanhar os projetos relacionados com a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, inclusive no
\nque se refere aos sistemas de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, geoprocessamento, servi\u00e7os eletr\u00f4nicos governamentais, tratamento
\nde imagens, gest\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos, seguran\u00e7a e monitoramento;
\n475
\n3223
\nP\u00e1g. 141 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XV \u2013 integrar os sistemas informatizados dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e suas bases de
\ndados em uma rede governamental;
\nXVI \u2013 coordenar e gerenciar a rede de inova\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de governo;
\nXVII \u2013 coordenar e gerenciar os centros de servi\u00e7os compartilhados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nXVIII \u2013 promover e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o dos planejamentos estrat\u00e9gicos dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nXIX \u2013 desenvolver pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 gest\u00e3o dos custos dos servi\u00e7os p\u00fablicos, de forma cont\u00ednua, por meio de
\nt\u00e9cnicas e ferramentas de an\u00e1lise aplicadas \u00e0s bases de dados governamentais; e
\nXX \u2013 estruturar, organizar e operacionalizar as atividades de gest\u00e3o estrat\u00e9gica comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os e a todas as
\nentidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003
\nDecreto n\u00b0 3.242, de 10 de maio de 1989
\nDecreto n\u00b0 3.427, de 09 de mar\u00e7o de 1993
\nDecreto n\u00ba 3.538, de 20 de abril de 1993
\n476
\n3224
\nP\u00e1g. 142 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Decreto n\u00b0 3.537, de 28 de abril de 1993
\nDecreto n\u00ba 4.160, de 29 de mar\u00e7o de 2006
\n477
\n3225
\nP\u00e1g. 143 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IPREV
\nCompet\u00eancia
\nExecutar a pol\u00edtica de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos do Estado, na forma estabelecida em lei espec\u00edfica,
\nobedecidas as normas constitucionais e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2021, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 412, de 27 de junho de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 243, de 30 de janeiro de 2003 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00b0 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00b0 306, de 21 de novembro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 2.512, de 02 de maio de 1977 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 4.599, de 13 de mar\u00e7o de 1978 e altera\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00b0 19.296, de 15 de abril de 1983 e complementa\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00ba 2.112, de 01 de mar\u00e7o de 2001 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 100, de 27 de mar\u00e7o de 2003
\n478
\n3226
\nP\u00e1g. 144 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO EM REPARTI\u00c7\u00c3O \u2013 SC SEGURO
\nCompet\u00eancia
\nDestinado ao pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados e aos respectivos dependentes que tenham ingressado no
\nservi\u00e7o p\u00fablico e aos que j\u00e1 os recebiam anteriormente \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 412, de 27 de junho de
\n2008.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 848, de 22 de dezembro de 2023
\nLei Complementar n\u00ba 662, de 11 de dezembro de 2015
\nLei Complementar n\u00ba 412, de 27 de junho de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\n479
\n3227
\nP\u00e1g. 145 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO EM CAPITALIZA\u00c7\u00c3O \u2013 SC FUTURO
\nCompet\u00eancia
\nDestinado ao pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados e aos respectivos dependentes que tenham ingressado no
\nservi\u00e7o p\u00fablico e aos que j\u00e1 os recebiam anteriormente \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 412, de 27 de junho de
\n2008.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 848, de 22 de dezembro de 2023
\nLei Complementar n\u00ba 662, de 11 de dezembro de 2015
\nLei Complementar n\u00ba 412, de 27 de junho de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\n480
\n3228
\nP\u00e1g. 146 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.481
\n3229
\nP\u00e1g. 147 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO MATERIAIS, PUBLICA\u00c7\u00d5ES E IMPRESSOS OFICIAIS
\nCompet\u00eancias
\nFinanciar programas e a\u00e7\u00f5es dos sistemas administrativos de Gest\u00e3o de Materiais e Servi\u00e7os e de Gest\u00e3o Documental e
\nPublica\u00e7\u00e3o Oficial da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional, atendendo as necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico com
\nqualidade, efic\u00e1cia e agilidade.
\nAplicar recursos no custeio e investimentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das demais compet\u00eancias da Secretaria de Estado da
\nAdministra\u00e7\u00e3o – SEA previstas em lei.
\nOs recursos do FMPIO ser\u00e3o aplicados de acordo com a sua natureza, especialmente:
\nI – na gest\u00e3o da Lista B\u00e1sica de Material e na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, de consumo e servi\u00e7os para a Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica;
\nII – na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, de consumo e servi\u00e7os para o Sistema de Gest\u00e3o Documental e Publica\u00e7\u00e3o Oficial;
\nIII – na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, de consumo e servi\u00e7os para o Sistema de Gest\u00e3o de Materiais e Servi\u00e7os;
\nIV – no investimento, na constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e melhoria das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da Secretaria de Estado da
\nAdministra\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de sistemas administrativos e informatizados;
\nV – na capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos e no Sistema de Gest\u00e3o de Recursos Humanos;
\nVI – em outras despesas autorizadas pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual; e
\nVII – na gest\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016
\nLei Complementar no 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 662, de 11 de dezembro de 2015
\nLei no 14.272, de 21 de dezembro de 2007 e altera\u00e7\u00f5es
\no
\nDecreto no 1.245, de 1 de abril de 2008
\nDecreto no 2.245, de 2 de abril de 2009
\n482
\n3230
\nP\u00e1g. 148 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DO PLANO DE SA\u00daDE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ESTADUAIS
\nCompet\u00eancia
\nProporcionar a cobertura das despesas decorrentes de atendimento m\u00e9dico-hospitalar, bem como dos atos necess\u00e1rios ao
\ndiagn\u00f3stico e ao tratamento dos Servidores P\u00fabicos ocupantes de cargos e postos de carreira, ativos e inativos, da
\nAdministra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es de qualquer dos Poderes do Estado e pensionistas do Instituto de Previd\u00eancia do
\nEstado de Santa Cataarina \u2013 IPREV. A cobertura alcan\u00e7a tamb\u00e9m os demais segurados do Santa Catarina Sa\u00fade, conforme
\no
\nprev\u00ea a Lei Complementar n 306, de 21 de novembro de 2005.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 13.344, de 10 de mar\u00e7o de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 306, de 21 de novembro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 621, de 26 de outubro de 2011
\nDecreto n\u00ba 4.860, de 14 de novembro de 2006 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 381, de 07 de maio de 2007
\nLei Complementar n\u00ba 668, de 28 de dezembro de 2015 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 716, de 22 de janeiro de 2018 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n483
\n3231
\nP\u00e1g. 149 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO PATRIMONIAL
\nCompet\u00eancias
\nFinanciar programas e a\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 gest\u00e3o patrimonial da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional, com objetivo
\nde buscar oportunidades para aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos conferindo-lhe efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade, em
\nespecial quanto \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.
\nOs recursos do Fundo Patrimonial ser\u00e3o aplicados de acordo com a sua natureza, em despesas de capital e despesas correntes,
\nespecialmente:
\nI – na constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o:
\na) de Centros Administrativos Regionais e do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina;
\nb) de pr\u00e9dios p\u00fablicos para abrigar \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual; e
\nc) de pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais em decorr\u00eancia da municipaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;
\nII – em projetos arquitet\u00f4nicos e de engenharia;
\nIII – na manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos;
\nIV – com despesas relativas a taxas, a emolumentos, a condom\u00ednios e a alugu\u00e9is;
\nV – no desenvolvimento, aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o patrimonial;
\nVI – aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente; e
\nVII – outras despesas autorizadas pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.
\nVIII \u2013 em custeio, manuten\u00e7\u00e3o e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, inclusive com servidores ativos e
\ninativos e respectivos encargos sociais.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\n484
\n3232
\nP\u00e1g. 150 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Lei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 14.278, de 11 de janeiro de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 1.442, de 11 de junho de 2008 e altera\u00e7\u00f5es
\n485
\n3233
\nP\u00e1g. 151 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE
\nCompet\u00eancias
\n\u00c0 SES compete, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios e \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS):
\nI \u2013 desenvolver a capacidade institucional e definir pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0s macrofun\u00e7\u00f5es de
\nplanejamento, gest\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle na \u00e1rea da sa\u00fade;
\nII \u2013 organizar e acompanhar, no \u00e2mbito municipal, regional e estadual, o desenvolvimento da pol\u00edtica e do
\nsistema de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;
\nIII \u2013 garantir \u00e0 sociedade o acesso universal e equitativo aos servi\u00e7os de sa\u00fade, de forma descentralizada,
\ndesconcentrada e regionalizada;
\nIV \u2013 monitorar, analisar e avaliar a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Estado;
\nV \u2013 coordenar e executar, em car\u00e1ter complementar, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, investiga\u00e7\u00e3o e controle de
\nriscos e danos \u00e0 sa\u00fade;
\nVI \u2013 formular e coordenar a pol\u00edtica estadual de assist\u00eancia farmac\u00eautica e de medicamentos;
\n486
\n3234
\nP\u00e1g. 152 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.VII \u2013 formular, articuladamente com o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Pessoas, a pol\u00edtica
\nde desenvolvimento e forma\u00e7\u00e3o de pessoal da \u00e1rea da sa\u00fade, considerando o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e
\ndesconcentra\u00e7\u00e3o dos programas, dos projetos, das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade;
\nVIII \u2013 criar e implementar mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social como meio de aproximar as pol\u00edticas de sa\u00fade dos
\ninteresses e das necessidades da popula\u00e7\u00e3o;
\nIX \u2013 formular e implementar pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, de forma articulada com os Munic\u00edpios do Estado e
\na sociedade civil organizada;
\nX \u2013 garantir a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade;
\nXI \u2013 gerenciar as unidades assistenciais pr\u00f3prias do Estado;
\nXII \u2013 desenvolver mecanismos de gest\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s unidades assistenciais pr\u00f3prias, sob gest\u00e3o
\ndescentralizada, que permane\u00e7am em sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa;
\nXIII \u2013 coordenar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas de assist\u00eancia em sa\u00fade no SUS;
\nXIV \u2013 coordenar as pol\u00edticas da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, da m\u00e9dia e alta complexidade, no que concerne \u00e0
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual; e
\nXV \u2013 coordenar as pol\u00edticas de hematologia, hemoterapia e oncologia.
\n487
\n3235
\nP\u00e1g. 153 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Legisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 284, de 28 de fevereiro de 2005
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 6.320, de 20 de dezembro de 1983, altera\u00e7\u00f5es e regulamentos
\nDecreto n\u00b0 4.793, de 31 de agosto de 1994 e altera\u00e7\u00f5es
\n488
\n3236
\nP\u00e1g. 154 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE
\nCompet\u00eancia
\nApoiar, em car\u00e1ter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a sa\u00fade individual e coletiva e com o meio ambiente,
\ndesenvolvidos ou coordenados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00b0 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 18.427, de 29 de junho de 2022.
\nLei n\u00b0 5.254, de 27 de setembro de 1976 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 3.509, de 12 de outubro de 1977 e altera\u00e7\u00f5es
\n489
\n3237
\nP\u00e1g. 155 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO CATARINENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DA SA\u00daDE
\nCompet\u00eancia
\nPromover o desenvolvimento dos Munic\u00edpios catarinenses, na \u00e1rea da sa\u00fade, mediante apoio financeiro aos planos de trabalho
\nmunicipais de investimento.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 16.666, de 21 de julho de 2015
\nDecreto n\u00ba 354, de 03 de setembro de 2015
\n490
\n3238
\nP\u00e1g. 156 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ESTADUAL DE APOIO AOS HOSPITAIS FILANTR\u00d3PICOS DE SANTA CATARINA – FEAHF
\nCompet\u00eancia
\nO Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos de Santa Catarina tem por objetivo destinar:
\nI \u2013 at\u00e9 10% (dez por cento) dos seus recursos financeiros para custeio e manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Hematologia e
\nHemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) e do Centro de Pesquisas Oncol\u00f3gicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON);
\ne
\nII \u2013 no m\u00ednimo 90% (noventa por cento) dos seus recursos financeiros para o pagamento de produ\u00e7\u00e3o hospitalar
\nrealizada anteriormente \u00e0 entrada em vigor desta Lei ou a ser realizada por hospitais municipais e entidades de car\u00e1ter
\nassistencial sem fins lucrativos, com unidades estabelecidas no Estado, inclu\u00eddos programas de cirurgias eletivas de
\nbaixa, m\u00e9dia e alta complexidade e
\nIII – aplicas-se o disposto no item I \u00e0s entidades de apoio ao HEMOSC e ao CEPON
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 17.530, de 30 de maio de 2018
\nLei n\u00ba 16.968, de 19 de junho de 2016
\n491
\n3239
\nP\u00e1g. 157 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 manifestar-se sobre assuntos que envolvam repercuss\u00e3o financeira para o er\u00e1rio;
\nII \u2013 formular a pol\u00edtica de cr\u00e9dito do Estado;
\nIII \u2013 executar as prioridades na libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira de
\ndesembolso, de forma articulada com os \u00f3rg\u00e3os setoriais, buscando garantir o equil\u00edbrio financeiro e fiscal do Estado;
\nIV \u2013 desenvolver as atividades relacionadas com:
\na) tributa\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\nb) contencioso administrativo-tribut\u00e1rio;
\nc) administra\u00e7\u00e3o financeira;
\nd) contabilidade p\u00fablica;
\ne) gest\u00e3o fiscal;
\nf) despesa e d\u00edvida p\u00fablica;
\ng) capta\u00e7\u00e3o de recursos;
\nh) supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento do desempenho das entidades financeiras do Estado; e
\n492
\n3240
\nP\u00e1g. 158 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.i) acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, revis\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o dos tratamentos tribut\u00e1rios diferenciados e de todos os
\nbenef\u00edcios fiscais previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria catarinense, na forma da lei;
\nV \u2013 coordenar e controlar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa na esfera administrativa, de forma articulada com a PGE;
\nVI \u2013 administrar os Encargos Gerais do Estado;
\nVII \u2013 coordenar o desenvolvimento e a manuten\u00e7\u00e3o evolutiva dos Sistemas de Gest\u00e3o Fiscal e Planejamento, de Administra\u00e7\u00e3o
\nTribut\u00e1ria e de Informa\u00e7\u00f5es de Custos;
\nVIII \u2013 coordenar a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros administrados por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual
\nDireta, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes;
\nIX \u2013 programar, organizar, coordenar, executar, controlar, avaliar e normatizar as atividades pertinentes ao processo or\u00e7ament\u00e1rio
\nestadual;
\nX \u2013 coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e a entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Governador do Estado \u00e0 ALESC;
\nXI \u2013 elaborar e publicar os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de gest\u00e3o fiscal do Poder Executivo e o consolidado do Estado,
\nal\u00e9m de outros relat\u00f3rios que venham a ser institu\u00eddos por legisla\u00e7\u00e3o federal que trate de finan\u00e7as p\u00fablicas;
\nXII \u2013 prestar apoio ao \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria nos aspectos or\u00e7ament\u00e1rios,
\nfinanceiros e cont\u00e1beis;
\nXIII \u2013 administrar as participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias do Estado e coordenar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e das
\nsociedades de economia mista;
\n493
\n3241
\nP\u00e1g. 159 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XIV \u2013 promover e executar o programa estadual relacionado \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas e concess\u00f5es do Estado, exceto as
\nconcess\u00f5es portu\u00e1rias; e
\nXV \u2013 administrar a Loteria Estadual de Santa Catarina.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00b0 741, de 12 de junho de 2019
\nDecreto n\u00b0 144, de 12 de junho de 2019 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 658, de 16 de junho de 2020
\nDecreto n\u00ba 2.762, de 19 de novembro de 2009
\n494
\n3242
\nP\u00e1g. 160 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
\nCompet\u00eancia
\nI – Executar programas or\u00e7ament\u00e1rios especiais, resultantes da estrat\u00e9gia governamental adotada para garantir o equil\u00edbrio da
\nprograma\u00e7\u00e3o geral;
\nII – responder pelos servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica, externa e interna, amortiza\u00e7\u00e3o, juros e demais encargos;
\nIII – atender o pagamento de diversas despesas realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais com consumo de \u00e1gua e servi\u00e7os de esgoto,
\nconsumo de en\u00e9rgia el\u00e9trica, ressarcimento de sal\u00e1rios e encargos de pessoal colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, servi\u00e7os de
\npavimenta\u00e7\u00e3o, taxa de coleta de lixo e servi\u00e7os de processamento de dados;
\nIV – promover o pagamento de proventos, pens\u00f5es, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e abono familiar aos inativos civis e militares do Estado;
\nV – contribuir, como empregador, para a previd\u00eancia social e promover o recolhimento, no Banco do Brasil S.A., das
\ncontribui\u00e7\u00f5es financeiras da administra\u00e7\u00e3o centralizada do Estado, referente ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor
\nP\u00fablico – PASEP;
\nVI – subvencionar entidades de cunho social, educativo e cultural;
\nVII – participar no capital social de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista;
\nVIII – promover, implementar, em articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios do Estado, a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano,
\ncompetindo-lhe as diretrizes de planejamento dos Governos Federal e Estadual;
\nIX – estudar, formular e implantar planos e programas para o desenvolvimento dos munic\u00edpios, bem como elaborar, executar e
\nadministrar projetos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00b0 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n495
\n3243
\nP\u00e1g. 161 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SANTA CATARINA TURISMO S.A.
\nSANTUR
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 planejar, formular, normatizar, supervisionar, acompanhar e estimular pol\u00edticas e iniciativas na \u00e1rea do
\nturismo;<\/p>\n
\nmanifesta\u00e7\u00f5es e eventos para gera\u00e7\u00e3o de fluxo tur\u00edstico;<\/p>\n
\ndiretrizes para o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o do turismo;<\/p>\n
\nvoltadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento do turismo no Estado;<\/p>\n
\n\u00e2mbito nacional e internacional;<\/p>\n
\np\u00fablicos ou privados, nacionais e internacionais, com vistas a intercambiar experi\u00eancias e fomentar atividades tur\u00edsticas e inova\u00e7\u00e3o do
\nsetor tur\u00edstico;<\/p>\n
\ndefici\u00eancia;
\n496
\n3244
\nP\u00e1g. 162 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.
\nX \u2013 estimular a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de mecanismos de regionaliza\u00e7\u00e3o e segmenta\u00e7\u00e3o do turismo no
\nEstado;<\/p>\n
\npol\u00edtica nacional de desenvolvimento do turismo;<\/p>\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019
\nLei Complementar n\u00ba 243, de 30 de janeiro de 2003
\nLei n\u00b0 4.242, de 30 de outubro de 1968 e altera\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 9.108, de 03 de junho de 1993
\nDecreto n\u00b0 8.445, de 20 de junho de 1969
\nDecreto n\u00ba 2.428, de 23 de maio de 2001
\nAta de 05 de junho de 1977 – fus\u00e3o das empresas TURESC e CITUR, qauando sob a
\ndenomina\u00e7\u00e3o de Companhia de Turismo e Empreendimentos de Santa Catarina – CITUR
\nAta da AGE, de 28 de outubro de 1987 – altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de CITUR para
\nSANTUR, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Turismo.
\n497
\n3245
\nP\u00e1g. 163 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDOSOCIAL
\nCompet\u00eancia
\nFinanciar programas e a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o social, no campo e nas cidades, no
\nEstado de Santa Catarina, inclusive nas \u00e1reas da cultura, esporte e turismo, educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o superior.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 18.334, de 06 de janeiro de 2022
\nDecreto n\u00ba 1.537 de 14 de mar\u00e7o de 2018 (passa a compet\u00eancia para a SEF)
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 3.088, de 28 de abril de 2005
\nDecreto n\u00ba 2.977, de 08 de mar\u00e7o de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 13.334, de 28 de fevereiro de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\n498
\n3246
\nP\u00e1g. 164 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA
\nFADESC
\nCompet\u00eancias
\nPromover o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico do Estado de Santa Catarina, mediante apoio a empreendimentos que gerem
\nempregos e incremento de renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o catarinense, podendo tamb\u00e9m ser aplicados na sustenta\u00e7\u00e3o financeira do Programa de
\nParcerias P\u00fablico-Privadas, cujo marco regulat\u00f3rio foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.930, de 04 de fevereiro de 2004.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 17.185, de 27 de junho de 2017 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 16.940, de 24 de maio de 2016 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 13.706, de 16 de janeiro de 2006 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 13.342, de 10 de mar\u00e7o de 2005 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 704, de 17 de outubro de 2007 e altera\u00e7\u00f5es
\n499
\n3247
\nP\u00e1g. 165 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 planejar, formular e normatizar pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es referentes aos sistemas portu\u00e1rio e de mobilidade
\nrodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, hidrovi\u00e1ria, aerovi\u00e1ria, ciclovi\u00e1ria e de pedestres;<\/p>\n
\nser\u00e3o realizados a administra\u00e7\u00e3o, o planejamento, projetos, constru\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es, melhoramento,
\nconserva\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es de capacidade e amplia\u00e7\u00f5es da infraestrutura de transportes,
\nedifica\u00e7\u00f5es e obras hidr\u00e1ulicas de interesse do Estado, inclu\u00edda a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse da DC;<\/p>\n
\nconstru\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00f5es, melhoramento, amplia\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 infraestrutura
\nde transportes, de edifica\u00e7\u00f5es e de obras hidr\u00e1ulicas de interesse do Estado;<\/p>\n
\nconstru\u00e7\u00e3o de acessos e o uso de travessias de qualquer natureza em \u00e1reas de dom\u00ednio do Estado;<\/p>\n
\njurisdi\u00e7\u00e3o do Estado;<\/p>\n
\nsetembro de 1997, nas rodovias sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado;<\/p>\n
\nempreendimentos do Estado;
\n500
\n3248
\nP\u00e1g. 166 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.
\nVIII \u2013 administrar, coordenar, elaborar e executar conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o de encargos, firmados com a Uni\u00e3o ou com os
\nMunic\u00edpios do Estado, de que resultem estudos, projetos, planos, programas, constru\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es,
\nreconstru\u00e7\u00f5es, melhoramento, amplia\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da infraestrutura de transportes, edifica\u00e7\u00f5es e obras hidr\u00e1ulicas
\nsituados no Estado;<\/p>\n
\nespec\u00edfica;<\/p>\n
\nconson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Estadual de Transportes de Passageiros;<\/p>\n
\nde lei espec\u00edfica;<\/p>\n
\nservi\u00e7os sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\n3249
\nP\u00e1g. 167 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.XVI \u2013 firmar conv\u00eanios, acordos, contratos e demais instrumentos legais;<\/p>\n
\nfinanciamento de programas, projetos e obras de sua compet\u00eancia;<\/p>\n
\norganismos p\u00fablicos e privados;<\/p>\n
\nnaveg\u00e1veis e aerovi\u00e1rias e as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00b0 12.250, de 29 de setembro de 1980
\nDecreto n\u00b0 12.251, de 29 de setembro de 1980 e altera\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00ba 2.428, de 23 de maio de 2001
\n502
\n3250
\nP\u00e1g. 168 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E REINTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL
\nSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 planejar, formular, normatizar e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas para o sistema prisional do Estado;<\/p>\n
\nestejam reclusos, em regime de priva\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de liberdade, nas unidades de atendimento;<\/p>\n
\ncondenado;<\/p>\n
\nprisional e socioeducativa;<\/p>\n
\nVIII \u2013 planejar, formular, normatizar e executar a pol\u00edtica estadual de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos adolescentes
\ninfratores;<\/p>\n
\n3251
\nP\u00e1g. 169 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.IX \u2013 manter relacionamento institucional, em articula\u00e7\u00e3o com a PGE, com o Poder Judici\u00e1rio, o MPSC, a Ordem dos
\nAdvogados do Brasil (OAB) e a DPE\/SC, no que concerne \u00e0s compet\u00eancias da Secretaria;<\/p>\n
\npessoal do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, em todos os n\u00edveis; e<\/p>\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\n504
\n3252
\nP\u00e1g. 170 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL DO M\u00c9DIO VALE DO ITAJA\u00cd
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional
\ne de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a
\nrecupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei n\u00ba 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nLei n\u00ba 13.741, de 28 de abril de 2006
\n505
\n3253
\nP\u00e1g. 171 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.506
\n3254
\nP\u00e1g. 172 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL DO VALE DO ITAJA\u00cd
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional
\ne de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a
\nrecupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei n\u00ba 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nLei n\u00ba 13.741, de 28 de abril de 2006
\n507
\n3255
\nP\u00e1g. 173 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.508
\n3256
\nP\u00e1g. 174 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL NORTE
\nCompet\u00eancias
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional
\ne de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a
\nrecupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei n\u00ba 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nLei n\u00ba 13.741, de 28 de abril de 2006
\n509
\n3257
\nP\u00e1g. 175 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.510
\n3258
\nP\u00e1g. 176 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL SUL
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional e de
\noportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o
\nsocial do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es.
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei Complementar n\u00ba 508, de 27 de julho de 2010.
\n511
\n3259
\nP\u00e1g. 177 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL SERRANO
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento
\nprofissional e de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir
\npara a recupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei n\u00b0 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nLei n\u00ba 10.187, de 17 de julho de 1996 e altera\u00e7\u00e3o
\nDecreto n\u00b0 11.842, de 07 de agosto de 1980
\nDecreto n\u00b0 27.438, de 23 de outubro de 1985
\n512
\n3260
\nP\u00e1g. 178 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL GRANDE FLORIAN\u00d3POLIS
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento
\nprofissional e de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de
\ncontribuir para a recupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022.
\nLei n\u00b0 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 10.187, de 17 de julho de 1996 e altera\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nDecreto n\u00b0 11.840, de 07 de agosto de 1980
\n513
\n3261
\nP\u00e1g. 179 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.514
\n3262
\nP\u00e1g. 180 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL OESTE
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de
\nservi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de
\ntreinamento profissional e de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a
\nfim de contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022
\nLei n\u00b0 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 10.187, de 17 de julho de 1996 e altera\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 11.167, de 05 de setembro de 1999
\nDecreto n\u00b0 11.841, de 07 de agosto de 1980
\n515
\n3263
\nP\u00e1g. 181 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.516
\n3264
\nP\u00e1g. 182 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO PENITENCI\u00c1RIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUPESC
\nCompet\u00eancia
\nPropiciar a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria do Sistema Penitenci\u00e1rio Estadual e ao atendimento dos Adolescentes
\nAutores de Ato Infracional.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de junho de 2021, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022
\nLei n\u00ba 7.541, de 30 de dezembro de 1988 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 10.220, de 24 de setembro de 1996 e altera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 11.124, de 01 de julho de 1999
\nLei n\u00ba 11.776, de 04 de julho de 2001
\nDecreto n\u00b0 1.255, de 21 de outubro de 1996 e altera\u00e7\u00f5es
\n517
\n3265
\nP\u00e1g. 183 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO DA PENITENCI\u00c1RIA DE S\u00c3O PEDRO DE ALC\u00c2NTARA
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional
\ne de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a
\nrecupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022
\nLei n\u00ba 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 438, de 04 de julho de 2003
\n518
\n3266
\nP\u00e1g. 184 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.FUNDO ROTATIVO REGIONAL PLANALTO NORTE
\nCompet\u00eancia
\nI \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, venda e revenda de mercadorias produzidas pelos presos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por eles;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes e de capital voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso;
\nIII \u2013 a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida do preso, por meio da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sua sanidade f\u00edsica e mental, de treinamento profissional
\ne de oportunidade de trabalho remunerado; e
\nIV \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o e o custeio dos estabelecimentos penais da regional a que o fundo rotativo perten\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado ter\u00e3o efetiva participa\u00e7\u00e3o no sistema penal, a fim de contribuir para a
\nrecupera\u00e7\u00e3o social do preso.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 741, de 12 de junho de 2019, e altera\u00e7\u00f5es
\nLei Complementar n\u00ba 809, de 30 de dezembro de 2022
\nLei n\u00ba 5.455, de 29 de junho de 1978 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto n\u00ba 438, de 04 de julho de 2003
\n519
\n3267
\nP\u00e1g. 185 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.RESERVA DE CONTING\u00caNCIA
\nFinalidade
\nDota\u00e7\u00e3o global, que se inclui nos or\u00e7amentos anuais, n\u00e3o especificamente destinada a determinado programa ou unidade
\nor\u00e7ament\u00e1ria, cujos recursos s\u00e3o utilizados como fonte de recursos para abertura de cr\u00e9ditos adicionais e para o atendimento de
\npassivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nLei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Lei n\u00b0 200, de 25 de fevereiro de 1967 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Lei n\u00b0 900, de 29 de setembro de 1969 e altera\u00e7\u00f5es
\nDecreto Lei n\u00b0 1.763, de 16 de janeiro de 1980
\nDecretos Legislativos n\u00b0s 77, de 22 de agosto de 1980
\ne 99, de 07 de outubro de 1980
\nPortaria n\u00b0 163, de 04 de maio de 2001 e altera\u00e7\u00f5es
\nPortaria n\u00b0 20, de 22 de agosto de 1978
\nPortaria n\u00b0 38, de 05 de junho de 1978
\n520
\n3268
\nP\u00e1g. 186 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.351.752.057
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n01 Legislativa 1.348.183.879
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 3.568.178
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n031 A\u00e7\u00e3o Legislativa 333.557.459
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 962.078.736
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 56.115.862
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo 991.833.579
\n0921 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo 108.198.801
\n0922 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 3.568.178
\n0925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo 248.151.499
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) 1.351.752.057
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.331.752.060 478.333.304 618.278.138
\n 235.140.618
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 926.845
\n 926.845
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 11.027
\n 11.027
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n521
\n3269
\nP\u00e1g. 187 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.281.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 19.062.125 3.755.625 15.306.500
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nLegislativo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 478.333.304 622.033.763 251.384.990
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.351.752.057
\n 1.351.752.057
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n01 Legislativa 1.348.183.879
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 3.568.178
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n031 A\u00e7\u00e3o Legislativa 333.557.459
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 962.078.736
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 56.115.862
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo 991.833.579
\n0921 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo 108.198.801
\n0922 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 3.568.178
\n0925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo 248.151.499
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 1.331.752.060 478.333.304 618.278.138 235.140.618
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 926.845 926.845
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n522
\n3270
\nP\u00e1g. 188 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 11.027 11.027
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.501.281.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 19.062.125 3.755.625 15.306.500
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nLegislativo – Outras Fontes – (EC)
\n 1.351.752.057 478.333.304 622.033.763 251.384.990
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n01.031 920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n920.0699 Gest\u00e3o de gabinete
\nF
\n920.0699.015915 Gest\u00e3o de gabinetes parlamentares – ALESC
\n 29.754.843
\n90 1.500.100.000 29.754.843
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n01.031 921 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo
\n921.0130 Sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas
\nF
\n921.0130.001119 Sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas fora da sede do Poder
\n 896.609
\n90 1.500.100.000 896.609
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n921.0131 Divulga\u00e7\u00e3o institucional
\nF
\n921.0131.001124 Divulga\u00e7\u00e3o institucional e das a\u00e7\u00f5es do Legislativo
\n 72.784.383
\ncatarinense
\n90 1.500.100.000 72.784.383
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n921.0135 Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de alcance
\nF
\n921.0135.001128 Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do alcance da TVAL
\n 34.517.809
\n90 1.500.100.000 33.712.809
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 805.000
\n01.031 925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo
\n523
\n3271
\nP\u00e1g. 189 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n925.0143 Moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de escola
\nF
\n925.0143.001155 Moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo
\n 4.491.825
\n50 1.500.100.000 11.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 4.457.325
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 23.000
\n925.0145 Aquisi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis
\nF
\n925.0145.001157 Aquisi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do 187.543.812
\nPoder Legislativo
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 171.310.467
\n4 Investimentos 90 1.501.260.000 926.845
\n4 Investimentos 90 1.501.281.000 15.306.500
\n01.122 920 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n920.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n920.0002.001144 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais
\n 201.927.625
\n50 1.500.100.000 345.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 159.377.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.281.000 3.755.625
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.725.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 36.725.000
\n920.0136 Encargos com inativos
\nS
\n920.0136.001142 Encargos com inativos 76.591.721
\n90 1.500.100.000 7.820.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n524
\n3272
\nP\u00e1g. 190 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 62.446.721
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 6.325.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n920.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n920.0949.001138 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos – ALESC
\n 683.559.390
\n90 1.500.100.000 399.980.804
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 70.532.500
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 208.446.086
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 4.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n01.126 925 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo
\n925.0147 Manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e equipamentos de inform\u00e1tica
\nF
\n925.0147.001369 Manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e equipamentos de inform\u00e1tica 56.115.862
\n90 1.500.100.000 31.915.862
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 24.200.000
\n18.031 922 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n922.0696 Gest\u00e3o ambiental
\nF
\n922.0696.014965 Programa de Gest\u00e3o Ambiental – ALESC Sustent\u00e1vel 3.568.178
\n90 1.500.100.000 1.480.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.077.151
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 11.027
\n 1.351.752.057
\nTOTAL GERAL
\n 76.591.721
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\n525
\n3273
\nP\u00e1g. 191 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nTOTAL FISCAL 1.275.160.336
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n920
\n01.031 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n920.0699 Gest\u00e3o de gabinete
\n920.0699.015915 Gest\u00e3o de gabinetes parlamentares – ALESC
\n 40 29.754.843
\nUnidade apoiada unidade
\n921
\n01.031 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo
\n921.0130 Sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas
\n921.0130.001119 Sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas fora da sede do Poder
\n 100 896.609
\nSess\u00e3o e audi\u00eancia realizada unidade
\n921.0131 Divulga\u00e7\u00e3o institucional
\n921.0131.001124 Divulga\u00e7\u00e3o institucional e das a\u00e7\u00f5es do Legislativo catarinense
\n 5 72.784.383
\nCampanha realizada unidade
\n921.0135 Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de alcance
\n921.0135.001128 Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do alcance da TVAL
\n 1 34.517.809
\nTVAL mantida e alcance aumentado unidade
\n925
\n01.031 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo
\n925.0143 Moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de escola
\n925.0143.001155 Moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo
\n 1 4.491.825
\nEscola mantida unidade
\n925.0145 Aquisi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis
\n925.0145.001157 Aquisi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Poder Legislativo
\n 1 187.543.812
\nProjeto executado unidade
\n920
\n01.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Legislativo
\n920.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n920.0002.001144 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais
\n526
\n3274
\nP\u00e1g. 192 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n01000 Assembleia Legislativa do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 201.927.625
\nUnidade gestora mantida unidade
\n920.0136 Encargos com inativos
\n920.0136.001142 Encargos com inativos
\n 770 76.591.721
\nServidor inativo unidade
\n920.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n920.0949.001138 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos – ALESC
\n 1.720 683.559.390
\nServidor remunerado unidade
\n925
\n01.126 Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo
\n925.0147 Manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e equipamentos de inform\u00e1tica
\n925.0147.001369 Manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e equipamentos de inform\u00e1tica
\n 1 56.115.862
\nServi\u00e7o contratado unidade
\n922
\n18.031 Gest\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n922.0696 Gest\u00e3o ambiental
\n922.0696.014965 Programa de Gest\u00e3o Ambiental – ALESC Sustent\u00e1vel
\n 1 3.568.178
\nProjeto implantado unidade
\n 1.351.752.057
\nTOTAL
\n527
\n3275
\nP\u00e1g. 193 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n02000 Tribunal de Contas do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n01 Legislativa 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 565.042.040
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 584.512.040 347.612.040 227.050.000 9.850.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 530.000 530.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.281.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 25.000.000 25.000.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nLegislativo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 373.142.040 227.050.000 9.850.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 610.042.040
\n528
\n3276
\nP\u00e1g. 194 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n02000 Tribunal de Contas do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 610.042.040
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n01 Legislativa 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 565.042.040
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas 610.042.040
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 584.512.040 347.612.040 227.050.000 9.850.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 530.000 530.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.281.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 25.000.000 25.000.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nLegislativo – Outras Fontes – (EC)
\n 610.042.040 373.142.040 227.050.000 9.850.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n01.122 935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n529
\n3277
\nP\u00e1g. 195 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n02000 Tribunal de Contas do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n935.0002.001858 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais
\n 70.000.000
\n90 1.500.100.000 68.530.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 320.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.150.000
\n935.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n935.0006.015955 Programa de est\u00e1gio e resid\u00eancia 9.000.000
\n90 1.500.100.000 9.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n935.0136 Encargos com inativos
\nS
\n935.0136.001786 Encargos com inativos 42.000.000
\n90 1.500.100.000 2.500.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 300.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 38.650.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 550.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n935.0155 Reaparelhamento do Tribunal de Contas
\nF
\n935.0155.011135 Reaparelhamento do Tribunal de Contas
\n 4.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.000.000
\n935.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n935.0949.011134 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos 440.042.040
\n90 1.500.100.000 299.112.040
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.501.260.000 530.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n530
\n3278
\nP\u00e1g. 196 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n02000 Tribunal de Contas do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.281.000 25.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 45.700.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 68.400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n01.126 935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0154 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologia da
\ninforma\u00e7\u00e3o
\nF
\n935.0154.001882 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologias de 40.000.000
\ninforma\u00e7\u00e3o aplicadas ao controle externo
\n90 1.500.100.000 35.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.700.000
\n01.128 935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0054 Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos
\nF
\n935.0054.001869 Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos 5.000.000
\n90 1.500.100.000 4.900.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 610.042.040
\nTOTAL GERAL
\n 42.000.000
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\n 568.042.040
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n531
\n3279
\nP\u00e1g. 197 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n02000 Tribunal de Contas do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n935
\n01.122 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n935.0002.001858 Manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os administrativos gerais
\n 1 70.000.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n935.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n935.0006.015955 Programa de est\u00e1gio e resid\u00eancia
\n 150 9.000.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n935.0136 Encargos com inativos
\n935.0136.001786 Encargos com inativos
\nServidor inativo unidade 335 42.000.000
\n935.0155 Reaparelhamento do Tribunal de Contas
\n935.0155.011135 Reaparelhamento do Tribunal de Contas
\nEquipamento adquirido unidade 1.000 4.000.000
\n935.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n935.0949.011134 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos
\n 590 440.042.040
\nServidor remunerado unidade
\n935
\n01.126 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0154 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n935.0154.001882 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o
\naplicadas ao controle externo
\n 1 40.000.000
\nControle externo modernizado unidade
\n01.128 935 Gest\u00e3o Administrativa – Tribunal de Contas
\n935.0054 Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos
\n935.0054.001869 Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos
\nEvento realizado unidade 80 5.000.000
\n 610.042.040
\nTOTAL
\n532
\n3280
\nP\u00e1g. 198 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.872.728.127
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n02 Judici\u00e1ria 4.775.266.335
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 97.461.792
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n061 A\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria 245.265.704
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 97.461.792
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.160.204.336
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 115.007.288
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 187.426.420
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 31.434.281
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 34.318.673
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 1.609.633
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 4.485.600.817
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 49.740.493
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a 196.363.793
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social 133.727.174
\n0932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ 7.295.850
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina 3.955.420.048
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ) 917.308.079
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.611.370.738 2.990.922.667 620.448.071
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n533
\n3281
\nP\u00e1g. 199 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 5.866.420 5.866.420
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 6.010.488 6.010.488
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 24.417.537 1.606.059 22.811.478
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.282.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 38.848.539 38.848.539
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Fundo TJ – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 4.860.000 4.860.000
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 83.584.352 83.584.352
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.212.000
\nRecursos de Emolumentos
\n 106.681.151 10.228.183 96.452.968
\ne Taxas Judiciais – Selos de
\nF i s c a l i z a \u00e7 \u00e3 o d e A t o s
\nNotariais e Registros –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 544.859.293 40.000 410.548.909
\n 134.270.384
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n534
\n3282
\nP\u00e1g. 200 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.760.282.000
\nRecursos de Emolumentos
\n 159.371.805 88.648.895 70.722.910
\ne T a x a s
\nJudiciais-Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Judici\u00e1rio –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.282.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 8.255.187 8.255.187
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria Judici\u00e1rio – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 278.602.617 128.897.234 145.856.147 3.849.236
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.137.704.631 1.503.369.488 231.654.008
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.872.728.127
\n 3.955.420.048
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n02 Judici\u00e1ria 3.955.420.048
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n061 A\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria 65.592.459
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.813.180.373
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 18.740.112
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 23.588.431
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 34.318.673
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 3.871.023.190
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 40.455.445
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a 9.622.740
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social 34.318.673
\n535
\n3283
\nP\u00e1g. 201 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 3.611.370.738 2.990.922.667 620.448.071
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 5.866.420 5.866.420
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 6.010.488 6.010.488
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.606.059 1.606.059
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.501.282.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 38.848.539 38.848.539
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria –
\nFundo TJ – Outras Fontes – (EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou Cont.
\n 4.860.000 4.860.000
\nde Repasses de outras
\nEntidades – Conv\u00eanios – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.282.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 8.255.187 8.255.187
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\nJudici\u00e1rio – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a Fundos – 278.602.617 128.897.234 145.856.147 3.849.236
\nRemunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes – (EC)
\n536
\n3284
\nP\u00e1g. 202 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 3.955.420.048 3.127.436.448 824.134.364 3.849.236
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n02.061 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n926.0954.014044 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – TJ 49.839.498
\n90 1.500.100.000 5.124.539
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 5.866.420
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.282.000 38.848.539
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.1253 Deslocamento e suprimento de fundos
\nF
\n926.1253.015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos – SIDEJUD 632.761
\n90 1.799.283.000 632.761
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.061 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\nF
\n927.0164.014033 Promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos –
\n 10.260.200
\nSIDEJUD
\n90 1.799.283.000 10.260.200
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n927.1322 NatJus sa\u00fade suplementar
\nF
\n927.1322.016216 NatJus Sa\u00fade Suplementar
\n 4.860.000
\n90 1.703.228.000 4.860.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.122 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0136 Encargos com inativos
\nF
\n926.0136.006780 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – TJ
\n 99.208.447
\n537
\n3285
\nP\u00e1g. 203 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 9.878.743
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 83.181.911
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 6.147.793
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0136.015402 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – SIDEJUD 7.942.624
\n90 1.799.283.000 7.942.624
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n926.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\nF
\n926.0164.014124 Servi\u00e7os terceirizados – SIDEJUD 47.813.944
\n90 1.799.283.000 47.813.944
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0164.016214 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o 10.000
\nou falecimento de pessoal – SIDEJUD
\n90 1.799.283.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0164.016215 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o 4.129.599
\nou falecimento de pessoal
\n90 1.500.100.000 10.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 2.899.369
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.220.230
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n926.0949.006777 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – TJ 3.508.119.430
\n90 1.500.100.000 2.579.075.091
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n538
\n3286
\nP\u00e1g. 204 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.260.000 6.010.488
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.501.269.000 1.606.059
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 401.958.833
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 501.755.044
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 17.713.915
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0949.014122 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – SIDEJUD 134.586.775
\n90 1.799.283.000 119.085.447
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.799.283.000 15.501.328
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.122 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n927.0954.014054 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores –
\n 1.746.814
\nTJ
\n90 1.500.100.000 1.746.814
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.122 928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.1073 Seguran\u00e7a institucional
\nF
\n928.1073.014039 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas –
\n 9.622.740
\nSIDEJUD
\n90 1.799.283.000 3.440.240
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.799.283.000 2.350.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n539
\n3287
\nP\u00e1g. 205 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.799.283.000 3.832.500
\n02.123 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n926.0954.014040 Servi\u00e7os financeiros e encargos – TJ 646.160
\n50 1.500.100.000 120.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 526.160
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0954.014041 Servi\u00e7os financeiros e encargos – SIDEJUD
\n 9.838.765
\n90 1.799.283.000 9.838.765
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.1178 Administra\u00e7\u00e3o de encargos
\nF
\n926.1178.015188 Encargos – remunera\u00e7\u00e3o de disponibilidades banc\u00e1rias
\n 8.255.187
\nde precat\u00f3rios – TJ
\n90 1.799.282.000 8.255.187
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.128 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0156 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento
\nF
\n927.0156.006781 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – SIDEJUD 23.248.526
\n90 1.799.283.000 1.869.163
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.799.283.000 20.803.159
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.799.283.000 559.468
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.799.283.000 16.736
\nF
\n927.0156.014029 Desenvolvimento de Pessoas – SIDEJUD 327.609
\n540
\n3288
\nP\u00e1g. 206 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.283.000 327.609
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n927.0156.015184 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – TJ 12.296
\n90 1.500.100.000 12.296
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.131 929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0956 Promo\u00e7\u00e3o da cidadania e iniciativas de valor social
\nF
\n929.0956.014121 Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – SIDEJUD 34.318.673
\n90 1.799.283.000 34.318.673
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 3.955.420.048
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n926
\n02.061 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n926.0954.014044 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – TJ
\n 1 49.839.498
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1253 Deslocamento e suprimento de fundos
\n926.1253.015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos – SIDEJUD
\n 1 632.761
\nUnidade gestora mantida unidade
\n02.061 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n927.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\n927.0164.014033 Promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos – SIDEJUD
\n 1 10.260.200
\nPessoa beneficiada unidade
\n927.1322 NatJus sa\u00fade suplementar
\n927.1322.016216 NatJus Sa\u00fade Suplementar
\n 1 4.860.000
\nEstudo realizado unidade
\n541
\n3289
\nP\u00e1g. 207 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n926
\n02.122 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0136 Encargos com inativos
\n926.0136.006780 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – TJ
\n 2.010 99.208.447
\nServidor inativo unidade
\n926.0136.015402 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal inativo e encargos – SIDEJUD
\n 1 7.942.624
\nServidor inativo unidade
\n926.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\n926.0164.014124 Servi\u00e7os terceirizados – SIDEJUD
\n 1 47.813.944
\nPessoa beneficiada unidade
\n926.0164.016214 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento
\nde pessoal – SIDEJUD
\n 1 10.000
\nPessoa beneficiada unidade
\n926.0164.016215 Pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras por exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento
\nde pessoal
\n 1 4.129.599
\nPessoa beneficiada unidade
\n926.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n926.0949.006777 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – TJ
\n 7.792 3.508.119.430
\nServidor remunerado unidade
\n926.0949.014122
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – SIDEJUD
\n 1 134.586.775
\nServidor remunerado unidade
\n927
\n02.122 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n927.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n927.0954.014054 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores – TJ
\n 1 1.746.814
\nUnidade gestora mantida unidade
\n928
\n02.122 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.1073 Seguran\u00e7a institucional
\n928.1073.014039 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas – SIDEJUD
\n 1 9.622.740
\nUnidade gestora mantida unidade
\n542
\n3290
\nP\u00e1g. 208 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n926
\n02.123 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n926.0954.014040 Servi\u00e7os financeiros e encargos – TJ
\n 1 646.160
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.0954.014041 Servi\u00e7os financeiros e encargos – SIDEJUD
\n 1 9.838.765
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1178 Administra\u00e7\u00e3o de encargos
\n926.1178.015188 Encargos – remunera\u00e7\u00e3o de disponibilidades banc\u00e1rias de precat\u00f3rios
\n– TJ
\nUnidade gestora mantida unidade 1 8.255.187
\n927
\n02.128 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n927.0156 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento
\n927.0156.006781 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – SIDEJUD
\n 22.000 23.248.526
\nServidor capacitado unidade
\n927.0156.014029 Desenvolvimento de Pessoas – SIDEJUD
\n 1 327.609
\nServidor capacitado unidade
\n927.0156.015184 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – TJ
\n 1 12.296
\nServidor capacitado unidade
\n929
\n02.131 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0956 Promo\u00e7\u00e3o da cidadania e iniciativas de valor social
\n929.0956.014121 Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – SIDEJUD
\n 1 34.318.673
\nUnidade gestora mantida unidade
\n 3.955.420.048
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.872.728.127
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n02 Judici\u00e1ria 4.775.266.335
\n543
\n3291
\nP\u00e1g. 209 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.872.728.127
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 97.461.792
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n061 A\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria 245.265.704
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 97.461.792
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.160.204.336
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 115.007.288
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 187.426.420
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 31.434.281
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 34.318.673
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 1.609.633
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 4.485.600.817
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 49.740.493
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a 196.363.793
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social 133.727.174
\n0932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ 7.295.850
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n03001 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina 3.955.420.048
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ) 917.308.079
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.611.370.738 2.990.922.667 620.448.071
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 5.866.420 5.866.420
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n544
\n3292
\nP\u00e1g. 210 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 6.010.488 6.010.488
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 24.417.537 1.606.059 22.811.478
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.282.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 38.848.539 38.848.539
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Fundo TJ – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 4.860.000 4.860.000
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 83.584.352 83.584.352
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.212.000
\nRecursos de Emolumentos
\n 106.681.151 10.228.183 96.452.968
\ne Taxas Judiciais – Selos de
\nF i s c a l i z a \u00e7 \u00e3 o d e A t o s
\nNotariais e Registros –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 544.859.293 40.000 410.548.909
\n 134.270.384
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.282.000
\nRecursos de Emolumentos
\n 159.371.805 88.648.895
\n 70.722.910
\ne T a x a s
\nJudiciais-Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Judici\u00e1rio –
\nOutras Fontes – (EC)
\n545
\n3293
\nP\u00e1g. 211 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.282.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 8.255.187 8.255.187
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria Judici\u00e1rio – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 278.602.617 128.897.234 145.856.147
\n 3.849.236
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.137.704.631 1.503.369.488 231.654.008
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.872.728.127
\nTOTAL DA UNIDADE 917.308.079
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n02 Judici\u00e1ria 819.846.287
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 97.461.792
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n061 A\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria 179.673.245
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 97.461.792
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 347.023.963
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 96.267.176
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 187.426.420
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.845.850
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 1.609.633
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 614.577.627
\n0927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional 9.285.048
\n0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a 186.741.053
\n0929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social 99.408.501
\n0932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ 7.295.850
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n546
\n3294
\nP\u00e1g. 212 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 22.811.478 22.811.478
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 83.584.352 83.584.352
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.760.212.000
\nRecursos de Emolumentos e
\n 106.681.151 10.228.183 96.452.968
\nTaxas Judiciais – Selos de
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Notariais e
\nRegistros – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos e
\n 544.859.293 40.000 410.548.909 134.270.384
\nTaxas Judiciais – Outras Taxas –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.282.000
\nRecursos de Emolumentos e
\n 159.371.805 88.648.895 70.722.910
\nTaxas Judiciais-Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Judici\u00e1rio –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 917.308.079 10.268.183 679.235.124 227.804.772
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n02.061 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n926.0954.014051 Gest\u00e3o de im\u00f3veis locados ou cedidos onerosamente –
\n 16.868.816
\nFRJ
\n90 1.760.219.000 16.868.816
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0954.014100 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – FRJ
\n 3.001.852
\n90 1.760.219.000 3.001.852
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n926.0954.014155 Manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o – FRJ
\n 2.698.698
\n547
\n3295
\nP\u00e1g. 213 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.760.219.000 1.948.825
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.760.219.000 26.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 723.873
\n02.061 928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.0148 Reforma de im\u00f3vel
\nF
\n928.0148.006668 Reforma do complexo do Tribunal de Justi\u00e7a – FRJ
\n 25.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 25.000
\nF
\n928.0148.011730 Reforma do pr\u00e9dio do Arquivo Central – FRJ 500
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 500
\nF
\n928.0148.012474 Reforma do complexo do Almoxarifado Central e Gr\u00e1fica
\n 565.023
\n– FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 565.023
\n928.0162 Manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios
\nF
\n928.0162.012477 Manuten\u00e7\u00e3o predial – FRJ 38.908.700
\n90 1.760.219.000 36.547.700
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.361.000
\n928.0167 Constru\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum
\nF
\n928.0167.006640 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do 6.668.431
\nCedro – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 6.668.431
\nF
\n928.0167.006657 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Rio Negrinho –
\n 9.725.332
\nFRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 9.725.332
\nF
\n928.0167.006679 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Garopaba – FRJ 7.718.288
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.718.288
\nF
\n928.0167.006684 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campos Novos –
\n 8.250.000
\nFRJ
\n548
\n3296
\nP\u00e1g. 214 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 8.250.000
\nF
\n928.0167.006687 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Curitibanos – FRJ
\n 11.487.120
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 11.487.120
\nF
\n928.0167.010529 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Araquari – FRJ 2.345.071
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.345.071
\nF
\n928.0167.011628 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Sombrio – FRJ
\n 7.700.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.700.000
\nF
\n928.0167.012915 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Abelardo Luz – FRJ 6.736.351
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 6.736.351
\nF
\n928.0167.012916 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Presidente Get\u00falio
\n 10.663.590
\n– FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.663.590
\nF
\n928.0167.012920 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Urussanga – FRJ 7.050.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.050.000
\nF
\n928.0167.015699 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Penha – FRJ
\n 1.344.677
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.344.677
\n928.0168 Reforma de F\u00f3rum
\nF
\n928.0168.006602 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Blumenau – Sede – 7.871.082
\nFRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.871.082
\nF
\n928.0168.006646 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ
\n 3.717.972
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 3.717.972
\nF
\n928.0168.006680 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – 150.000
\nSede – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 150.000
\nF
\n928.0168.006689 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ
\n 130.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 130.000
\nF
\n928.0168.009279 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – FRJ 200.000
\n549
\n3297
\nP\u00e1g. 215 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 200.000
\nF
\n928.0168.010410 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ
\n 30.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 30.000
\nF
\n928.0168.010516 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ 1.690.679
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.690.679
\nF
\n928.0168.011635 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul –
\n 1.250.000
\nFRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.250.000
\nF
\n928.0168.011729 Reforma do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 – FRJ 2.700.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.700.000
\nF
\n928.0168.012910 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ
\n 10.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n928.0168.012917 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ 130.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 130.000
\nF
\n928.0168.012926 Reforma do F\u00f3rum da comarca da Capital – F\u00f3rum
\n 200.000
\nEduardo Luz – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 200.000
\nF
\n928.0168.014210 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – 4.500.000
\nF\u00f3rum de Fam\u00edlia – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 4.500.000
\nF
\n928.0168.014218 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ
\n 25.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 25.000
\nF
\n928.0168.015400 Reforma do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ 20.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 20.000
\nF
\n928.0168.015424 Reforma do pr\u00e9dio anexo ao F\u00f3rum da Comarca de S\u00e3o
\n 200.000
\nJos\u00e9 – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 200.000
\nF
\n928.0168.015703 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Imaru\u00ed – FRJ 300.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 300.000
\n550
\n3298
\nP\u00e1g. 216 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n928.0168.016110 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joa\u00e7aba – FRJ
\n 550.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 550.000
\nF
\n928.0168.016111 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ 10.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n928.0171 Amplia\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum
\nF
\n928.0171.011717 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio
\n 20.000
\nCambori\u00fa – Sede – FRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 20.000
\nF
\n928.0171.011727 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ 20.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 20.000
\nF
\n928.0171.011728 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul –
\n 5.800.000
\nFRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 5.800.000
\nF
\n928.0171.012918 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ 85.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 85.000
\nF
\n928.0171.012925 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ
\n 4.950.863
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 4.950.863
\nF
\n928.0171.014642 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ 85.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 85.000
\nF
\n928.0171.014643 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ
\n 549.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 549.000
\nF
\n928.0171.014645 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ 1.588.631
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.588.631
\nF
\n928.0171.014646 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ
\n 485.493
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 485.493
\nF
\n928.0171.014649 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – 150.000
\nFRJ
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 150.000
\n551
\n3299
\nP\u00e1g. 217 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n928.0171.015401 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ
\n 150.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 150.000
\nF
\n928.0171.016112 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ 10.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n02.061 929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.1117 Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia
\nF
\n929.1117.015045 Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e
\n 282.376
\nfamiliar contra as mulheres – CEVID – FRJ
\n90 1.760.219.000 282.376
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n929.1180 Garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes
\nF
\n929.1180.016105 Garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes –
\n 54.700
\nFRJ
\n90 1.760.219.000 54.700
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.122 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\nF
\n926.0164.014056 Servi\u00e7os terceirizados – FRJ
\n 96.611.176
\n90 1.760.219.000 26.177.836
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.282.000 70.433.340
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.0170 Gerenciamento de servi\u00e7os extrajudiciais
\nF
\n926.0170.006786 Garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais – FRJ 95.060.712
\n90 1.760.212.000 95.060.712
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n926.0949.014061 Gest\u00e3o de folha de pagamento – fiscaliza\u00e7\u00e3o cart\u00f3rios 11.620.439
\nextrajudiciais – FRJ
\n552
\n3300
\nP\u00e1g. 218 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.760.212.000 10.228.183
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.760.212.000 1.392.256
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n926.0954.014036 Infraestrutura e apoio \u00e0s unidades – FRJ 80.299.882
\n90 1.760.219.000 76.199.882
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.200.000
\n4 Investimentos 90 1.760.282.000 2.900.000
\nF
\n926.0954.014048 Gest\u00e3o de transportes – FRJ 17.557.000
\n90 1.760.219.000 17.557.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.1178 Administra\u00e7\u00e3o de encargos
\nF
\n926.1178.016113 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – FRJ 14.085.894
\n90 1.760.219.000 20.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.760.219.000 20.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.760.219.000 4.547.433
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.282.000 9.488.461
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.760.219.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n926.1252 Aprimoramento tecnol\u00f3gico
\nF
\n926.1252.016104 Inova\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio – FRJ 451.000
\n90 1.760.219.000 451.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n553
\n3301
\nP\u00e1g. 219 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n02.122 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n927.0954.014095 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores –
\n 1.363.610
\nFRJ
\n90 1.760.219.000 602.631
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 760.979
\n02.122 928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.0955 Melhoria de instala\u00e7\u00f5es
\nF
\n928.0955.014021 Melhoria das instala\u00e7\u00f5es mobili\u00e1rias – FRJ
\n 18.228.250
\n90 1.760.219.000 1.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 139.857
\n4 Investimentos 90 1.760.282.000 16.988.393
\n928.1073 Seguran\u00e7a institucional
\nF
\n928.1073.015397 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas – FRJ
\n 11.746.000
\n90 1.760.219.000 10.950.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 796.000
\n02.123 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e
\nservi\u00e7os
\nF
\n926.0954.014042 Servi\u00e7os financeiros e encargos – FRJ 96.267.176
\n90 1.753.219.000 83.584.352
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.219.000 12.682.824
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.126 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n554
\n3302
\nP\u00e1g. 220 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n926.1116 Gest\u00e3o de sistemas
\nF
\n926.1116.015038 Microinform\u00e1tica – FRJ
\n 31.070.111
\n90 1.760.282.000 8.727.094
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.282.000 22.343.017
\nF
\n926.1116.015039 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ
\n 21.319.852
\n90 1.760.219.000 12.355.280
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 8.964.572
\nF
\n926.1116.015041 Infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o de TI – FRJ
\n 112.194.375
\n90 1.760.219.000 60.746.897
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 22.811.478
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 1.436.000
\n4 Investimentos 90 1.760.282.000 27.200.000
\nF
\n926.1116.015043 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o – FRJ
\n 15.470.644
\n90 1.760.219.000 15.460.644
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n02.126 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0004 Moderniza\u00e7\u00e3o de TI
\nF
\n927.0004.010532 Sistemas Judiciais – FRJ 75.588
\n90 1.760.219.000 75.588
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n02.126 932 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ
\n932.1116 Gest\u00e3o de sistemas
\nF
\n932.1116.015042 Governan\u00e7a e gest\u00e3o de TI – FRJ 7.285.850
\n555
\n3303
\nP\u00e1g. 221 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.760.219.000 7.275.850
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n932.1252 Aprimoramento tecnol\u00f3gico
\nF
\n932.1252.015722 Aprimoramento Tecnol\u00f3gico – FRJ 10.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n02.128 927 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o
\nJurisdicional
\n927.0156 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento
\nF
\n927.0156.015044 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – FRJ 6.018.250
\n90 1.760.219.000 6.018.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n927.0961 Atualiza\u00e7\u00e3o de acervo
\nF
\n927.0961.014158 Atualiza\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico – FRJ 1.827.600
\n90 1.760.219.000 536.100
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.760.282.000 1.291.500
\n02.541 929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0956 Promo\u00e7\u00e3o da cidadania e iniciativas de valor social
\nF
\n929.0956.014034 Desenvolvimento de pol\u00edticas socioambientais – FRJ 1.609.633
\n90 1.760.219.000 1.609.633
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.092 929 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0662 Presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita
\nF
\n929.0662.014267 Presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita – FRJ 97.461.792
\n90 1.760.219.000 97.341.792
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.760.219.000 120.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n556
\n3304
\nP\u00e1g. 222 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n 917.308.079
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n926
\n02.061 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n926.0954.014051 Gest\u00e3o de im\u00f3veis locados ou cedidos onerosamente – FRJ
\n 1 16.868.816
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.0954.014100 Suporte \u00e0 atividade jurisdicional – FRJ
\n 1 3.001.852
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.0954.014155 Manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o – FRJ
\n 1 2.698.698
\nUnidade gestora mantida unidade
\n928
\n02.061 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.0148 Reforma de im\u00f3vel
\n928.0148.006668 Reforma do complexo do Tribunal de Justi\u00e7a – FRJ
\n 1 25.000
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n928.0148.011730 Reforma do pr\u00e9dio do Arquivo Central – FRJ
\n 1 500
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n928.0148.012474 Reforma do complexo do Almoxarifado Central e Gr\u00e1fica – FRJ
\n 1 565.023
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n928.0162 Manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios
\n928.0162.012477 Manuten\u00e7\u00e3o predial – FRJ
\n 143 38.908.700
\nEdifica\u00e7\u00e3o conservada unidade
\n928.0167 Constru\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum
\n928.0167.006640 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cedro – FRJ
\n 990 6.668.431
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.006657 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Rio Negrinho – FRJ
\n557
\n3305
\nP\u00e1g. 223 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 9.725.332
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.006679 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Garopaba – FRJ
\n 1.750 7.718.288
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.006684 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campos Novos – FRJ
\n 1 8.250.000
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.006687 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Curitibanos – FRJ
\n 1 11.487.120
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.010529 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Araquari – FRJ
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2 1 2.345.071
\n928.0167.011628 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Sombrio – FRJ
\n 1 7.700.000
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.012915 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Abelardo Luz – FRJ
\n 1 6.736.351
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.012916 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Presidente Get\u00falio – FRJ
\n 1 10.663.590
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.012920 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Urussanga – FRJ
\n 1.280 7.050.000
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0167.015699 Constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Penha – FRJ
\n 1 1.344.677
\nF\u00f3rum constru\u00eddo m2
\n928.0168 Reforma de F\u00f3rum
\n928.0168.006602 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Blumenau – Sede – FRJ
\n 1 7.871.082
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.006646 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ
\n 1 3.717.972
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.006680 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – Sede – FRJ
\n 1 150.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.006689 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ
\n 1 130.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n558
\n3306
\nP\u00e1g. 224 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n928.0168.009279 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – FRJ
\n 1 200.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.010410 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ
\n 1 30.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.010516 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ
\n 1 1.690.679
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.011635 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ
\n 1 1.250.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.011729 Reforma do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 – FRJ
\n 1 2.700.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.012910 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ
\n 1 10.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.012917 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ
\n 1 130.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.012926
\nReforma do F\u00f3rum da comarca da Capital – F\u00f3rum Eduardo Luz – FRJ
\n 1 200.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.014210 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – F\u00f3rum de
\nFam\u00edlia – FRJ
\n 1 4.500.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.014218 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ
\nF\u00f3rum reformado unidade 1 25.000
\n928.0168.015400 Reforma do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ
\n 1 20.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.015424 Reforma do pr\u00e9dio anexo ao F\u00f3rum da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 – FRJ
\n 1 200.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.015703 Reforma global do F\u00f3rum da Comarca de Imaru\u00ed – FRJ
\n 1 300.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.016110 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Joa\u00e7aba – FRJ
\n559
\n3307
\nP\u00e1g. 225 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 550.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0168.016111 Reforma do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ
\n 1 10.000
\nF\u00f3rum reformado unidade
\n928.0171 Amplia\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum
\n928.0171.011717 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – Sede – FRJ
\n 1 20.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.011727 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Campo Er\u00ea – FRJ
\n 1 20.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.011728 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ
\n 510 5.800.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.012918 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Crici\u00fama – FRJ
\n 1 85.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.012925 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Tai\u00f3 – FRJ
\n 1.183 4.950.863
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.014642
\nAmplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Itaja\u00ed – Sede – FRJ
\n 900 85.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.014643 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Brusque – FRJ
\nF\u00f3rum ampliado m2 150 549.000
\n928.0171.014645 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Palmitos – FRJ
\n 435 1.588.631
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.014646 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Porto Uni\u00e3o – FRJ
\n 133 485.493
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.014649 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Joinville – Sede – FRJ
\n 2.440 150.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.015401 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista – FRJ
\n 1 150.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n928.0171.016112 Amplia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da comarca de Monda\u00ed – FRJ
\n 1 10.000
\nF\u00f3rum ampliado m2
\n560
\n3308
\nP\u00e1g. 226 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n929
\n02.061 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.1117 Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia
\n929.1117.015045 Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra
\nas mulheres – CEVID – FRJ
\n 1 282.376
\nUnidade gestora mantida unidade
\n929.1180 Garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes
\n929.1180.016105
\nGarantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes – FRJ
\n 1 54.700
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926
\n02.122 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0164 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal extraquadro
\n926.0164.014056 Servi\u00e7os terceirizados – FRJ
\n 4.521 96.611.176
\nPessoa beneficiada unidade
\n926.0170 Gerenciamento de servi\u00e7os extrajudiciais
\n926.0170.006786 Garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais – FRJ
\n 578 95.060.712
\nConcess\u00e3o fiscalizada unidade
\n926.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n926.0949.014061 Gest\u00e3o de folha de pagamento – fiscaliza\u00e7\u00e3o cart\u00f3rios extrajudiciais –
\nFRJ
\n 33 11.620.439
\nServidor remunerado unidade
\n926.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n926.0954.014036 Infraestrutura e apoio \u00e0s unidades – FRJ
\n 1 80.299.882
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.0954.014048 Gest\u00e3o de transportes – FRJ
\n 1 17.557.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1178 Administra\u00e7\u00e3o de encargos
\n926.1178.016113 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e encargos – FRJ
\n 1 14.085.894
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1252 Aprimoramento tecnol\u00f3gico
\n561
\n3309
\nP\u00e1g. 227 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n926.1252.016104 Inova\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio – FRJ
\n 1 451.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n927
\n02.122 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n927.0954 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n927.0954.014095 Promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos colaboradores – FRJ
\n 1 1.363.610
\nUnidade gestora mantida unidade
\n928
\n02.122 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justi\u00e7a
\n928.0955 Melhoria de instala\u00e7\u00f5es
\n928.0955.014021 Melhoria das instala\u00e7\u00f5es mobili\u00e1rias – FRJ
\n 1 18.228.250
\nUnidade gestora mantida unidade
\n928.1073 Seguran\u00e7a institucional
\n928.1073.015397 Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das pessoas – FRJ
\n 1 11.746.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926
\n02.123 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.0954
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os
\n926.0954.014042 Servi\u00e7os financeiros e encargos – FRJ
\n 1 96.267.176
\nUnidade gestora mantida unidade
\n02.126 926 Manuten\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n926.1116 Gest\u00e3o de sistemas
\n926.1116.015038 Microinform\u00e1tica – FRJ
\nUnidade gestora mantida unidade 1 31.070.111
\n926.1116.015039 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ
\n 1 21.319.852
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1116.015041 Infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o de TI – FRJ
\n 1 112.194.375
\nUnidade gestora mantida unidade
\n926.1116.015043 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o – FRJ
\n 1 15.470.644
\nUnidade gestora mantida unidade
\n927
\n02.126 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n562
\n3310
\nP\u00e1g. 228 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n03000 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n03091 Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a (FRJ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n927.0004 Moderniza\u00e7\u00e3o de TI
\n927.0004.010532 Sistemas Judiciais – FRJ
\n 1 75.588
\nUnidade gestora mantida unidade
\n932
\n02.126 Transforma\u00e7\u00e3o Digital – TJ
\n932.1116 Gest\u00e3o de sistemas
\n932.1116.015042 Governan\u00e7a e gest\u00e3o de TI – FRJ
\n 1 7.285.850
\nUnidade gestora mantida unidade
\n932.1252 Aprimoramento tecnol\u00f3gico
\n932.1252.015722 Aprimoramento Tecnol\u00f3gico – FRJ
\nUnidade gestora mantida unidade 1 10.000
\n927
\n02.128 Desjudicializa\u00e7\u00e3o e Aprimoramento da Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional
\n927.0156 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento
\n927.0156.015044 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento – FRJ
\n 22.000 6.018.250
\nServidor capacitado unidade
\n927.0961 Atualiza\u00e7\u00e3o de acervo
\n927.0961.014158 Atualiza\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico – FRJ
\n 1 1.827.600
\nUnidade gestora mantida unidade
\n929
\n02.541 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0956 Promo\u00e7\u00e3o da cidadania e iniciativas de valor social
\n929.0956.014034 Desenvolvimento de pol\u00edticas socioambientais – FRJ
\n 1 1.609.633
\nUnidade gestora mantida unidade
\n929
\n03.092 Governan\u00e7a, Responsabilidade Ambiental e Social
\n929.0662 Presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita
\n929.0662.014267 Presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita – FRJ
\n 186.544 97.461.792
\nPessoa atendida unidade
\n 917.308.079
\nTOTAL
\n563
\n3311
\nP\u00e1g. 229 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 1.692.588.140
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.422.691.804
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 237.894.222
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 24.847.124
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.164.990
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 269.906.336
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.422.691.804
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 1.544.866.797
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) 27.700.000
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF) 474.000
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP) 119.557.343
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.527.444.797 963.436.746 562.347.998
\n 1.660.053
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.040.000 1.040.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n564
\n3312
\nP\u00e1g. 230 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.865.000 1.865.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 257.000 257.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.700.000 15.626.029
\n 15.073.971
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nMP – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 111.557.343 99.246.280
\n 12.311.063
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.734.000 3.615.480
\n 16.118.520
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 963.436.746 683.997.787 45.163.607
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\n 1.544.866.797
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 1.544.866.797
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.394.991.804
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 118.336.879
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 24.847.124
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 6.690.990
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 149.874.993
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.394.991.804
\n565
\n3313
\nP\u00e1g. 231 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 1.527.444.797 963.436.746 562.347.998 1.660.053
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.000.000 1.000.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.865.000 1.865.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 57.000 57.000
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 14.500.000 10.470.066 4.029.934
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria MP –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 1.544.866.797 963.436.746 575.740.064 5.689.987
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.091 915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n915.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n915.0949.006765 Coordena\u00e7\u00e3o institucional 1.394.991.804
\n90 1.500.100.000 853.341.084
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n566
\n3314
\nP\u00e1g. 232 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 110.059.662
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 426.258.727
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 5.332.331
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.122 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0046 Manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma
\nF
\n910.0046.010117 Manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma das instala\u00e7\u00f5es 39.088.175
\n90 1.500.100.000 39.028.175
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 60.000
\n910.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n910.0239.006763 Coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 79.248.704
\nadministrativos
\n90 1.500.100.000 60.140.219
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.260.000 1.865.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 57.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.284.000 10.470.066
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 760.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 926.485
\n4 Investimentos 90 1.501.284.000 4.029.934
\n03.126 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n567
\n3315
\nP\u00e1g. 233 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n910.1265 Coordena\u00e7\u00e3o e suporte de servi\u00e7os
\nF
\n910.1265.014087 Coordena\u00e7\u00e3o e suporte dos servi\u00e7os de tecnologia da
\n 24.847.124
\ninforma\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 23.963.556
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 210.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 673.568
\n03.128 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nF
\n910.0280.015201 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio 6.690.990
\nP\u00fablico
\n90 1.500.100.000 36.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 6.654.990
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 1.544.866.797
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n915
\n03.091 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n915.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n915.0949.006765 Coordena\u00e7\u00e3o institucional
\n 1 1.394.991.804
\nServidor remunerado unidade
\n910
\n03.122 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0046 Manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma
\n910.0046.010117 Manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma das instala\u00e7\u00f5es
\n 1 39.088.175
\nInstala\u00e7\u00f5es do MP adequadas %
\n568
\n3316
\nP\u00e1g. 234 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n910.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n910.0239.006763 Coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos
\n 1 79.248.704
\nUnidade mantida unidade
\n910
\n03.126 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.1265 Coordena\u00e7\u00e3o e suporte de servi\u00e7os
\n910.1265.014087 Coordena\u00e7\u00e3o e suporte dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o
\n 1 24.847.124
\nServi\u00e7o contratado unidade
\n910
\n03.128 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n910.0280.015201 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n 1 6.690.990
\nPessoa capacitada unidade
\n 1.544.866.797
\nTOTAL
\n 1.692.598.140
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 1.692.588.140
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.422.691.804
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 237.894.222
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 24.847.124
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.164.990
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 269.906.336
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.422.691.804
\n569
\n3317
\nP\u00e1g. 235 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 1.544.866.797
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) 27.700.000
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF) 474.000
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP) 119.557.343
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.527.444.797 963.436.746 562.347.998
\n 1.660.053
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.040.000 1.040.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.865.000 1.865.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 257.000 257.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.700.000 15.626.029
\n 15.073.971
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nMP – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 111.557.343 99.246.280
\n 12.311.063
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.734.000 3.615.480
\n 16.118.520
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n570
\n3318
\nP\u00e1g. 236 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 963.436.746 683.997.787 45.163.607
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\nTOTAL DA UNIDADE 27.700.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 27.700.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 27.700.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 27.700.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.000.000 2.855.963 5.144.037
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria MP –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.700.000 3.581.480 16.118.520
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 27.700.000 6.437.443 21.262.557
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.091 915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n915.0014 Apoio a projetos
\nF
\n915.0014.006499 Reconstitui\u00e7\u00e3o de bens lesados 24.844.037
\n40 1.799.269.000 1.157.927
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.799.269.000 620.885
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n571
\n3319
\nP\u00e1g. 237 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.269.000 644.741
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.799.269.000 1.157.927
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.799.269.000 3.223.704
\n4 Investimentos 50 1.501.284.000 5.144.037
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 12.894.816
\n915.0126 Custeio dos honor\u00e1rios periciais
\nF
\n915.0126.006518 Custeio dos honor\u00e1rios periciais
\n 2.855.963
\n90 1.501.284.000 2.855.963
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 27.700.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n915
\n03.091 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n915.0014 Apoio a projetos
\n915.0014.006499 Reconstitui\u00e7\u00e3o de bens lesados
\n 1 24.844.037
\nProjeto apoiado unidade
\n915.0126 Custeio dos honor\u00e1rios periciais
\n915.0126.006518 Custeio dos honor\u00e1rios periciais
\nPer\u00edcia realizada unidade 1 2.855.963
\n 27.700.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 1.692.588.140
\n572
\n3320
\nP\u00e1g. 238 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.692.598.140
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.422.691.804
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 237.894.222
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 24.847.124
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.164.990
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 269.906.336
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.422.691.804
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 1.544.866.797
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) 27.700.000
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF) 474.000
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP) 119.557.343
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.527.444.797 963.436.746 562.347.998 1.660.053
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.040.000 1.040.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.865.000 1.865.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n573
\n3321
\nP\u00e1g. 239 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 257.000 257.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.700.000 15.626.029
\n 15.073.971
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nMP – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 111.557.343 99.246.280
\n 12.311.063
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.734.000 3.615.480
\n 16.118.520
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 963.436.746 683.997.787 45.163.607
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\n 474.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 474.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 474.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 474.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 40.000 40.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 200.000 200.000
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n574
\n3322
\nP\u00e1g. 240 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 200.000 200.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria MP –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 34.000 34.000
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 474.000 474.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.128 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nF
\n910.0280.006766 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio
\n 474.000
\nP\u00fablico
\n90 1.501.240.000 40.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.284.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 29.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.799.269.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 474.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n910
\n03.128 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n575
\n3323
\nP\u00e1g. 241 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n910.0280.006766 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n 1 474.000
\nPessoa capacitada unidade
\n 474.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 1.692.588.140
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 1.422.691.804
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 237.894.222
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 24.847.124
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.164.990
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 269.906.336
\n0915 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica – Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.422.691.804
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n04001 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) 1.544.866.797
\n04091 Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) 27.700.000
\n04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do MPSC (FECEAF) 474.000
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP) 119.557.343
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n576
\n3324
\nP\u00e1g. 242 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.527.444.797 963.436.746 562.347.998 1.660.053
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.040.000 1.040.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.865.000 1.865.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 257.000 257.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.700.000 15.626.029
\n 15.073.971
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nMP – Outras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 111.557.343 99.246.280
\n 12.311.063
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.734.000 3.615.480
\n 16.118.520
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 963.436.746 683.997.787 45.163.607
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.692.598.140
\n 119.557.343
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 119.547.343
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 119.557.343
\n577
\n3325
\nP\u00e1g. 243 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico 119.557.343
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.501.284.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.000.000 2.100.000 5.900.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria MP –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos e
\n 111.557.343 99.246.280 12.311.063
\nTaxas Judiciais – Outras Taxas –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 119.557.343 101.346.280 18.211.063
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.122 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0059 Constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcio das Promotorias
\nF
\n910.0059.012717 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de 2.000.000
\nChapec\u00f3
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.000.000
\nF
\n910.0059.012718 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\n 2.000.000
\nJoinville
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.000.000
\n910.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n910.0077.011114 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos 10.000
\ndo Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.012715 Constru\u00e7\u00e3o do Almoxarifado Central
\n 10.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n578
\n3326
\nP\u00e1g. 244 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n910.0077.014081 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Bigua\u00e7u
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.014083 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de 10.000
\nJusti\u00e7a de Videira
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015068 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 2.000.000
\nJusti\u00e7a de Porto Uni\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.000.000
\nF
\n910.0077.015069 Amplia\u00e7\u00e3o do Estacionamento Promotorias de Jaragu\u00e1 10.000
\ndo Sul e Urbaniza\u00e7\u00e3o \u00e1rea Prot. Ambiental
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015410 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\n 800.000
\nTubar\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 800.000
\nF
\n910.0077.015411 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de 10.000
\nI\u00e7ara
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015412 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 400.000
\nJusti\u00e7a de Itaja\u00ed
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 400.000
\nF
\n910.0077.015725 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de 10.000
\nItapema
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015726 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\n 10.000
\nItuporanga
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015727 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 400.000
\nJusti\u00e7a de S\u00e3o Miguel do Oeste
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 400.000
\n579
\n3327
\nP\u00e1g. 245 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n910.0077.015728 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Guaramirim
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015729 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio para expans\u00e3o da 10.000
\nestrutura f\u00edsica do MPSC em Florian\u00f3polis
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015730 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de S\u00e3o Francisco do Sul
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015731 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 10.000
\nJusti\u00e7a de S\u00e3o Bento do Sul
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015732 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Jaguaruna
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015733 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 10.000
\nJusti\u00e7a de Fraiburgo
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015734 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Itapo\u00e1
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015735 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 10.000
\nJusti\u00e7a de Crici\u00fama
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015736 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Ararangu\u00e1
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015737 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 10.000
\nJusti\u00e7a de Blumenau
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n580
\n3328
\nP\u00e1g. 246 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n910.0077.015738 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Xanxer\u00ea
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\nF
\n910.0077.015739 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de 5.000
\nJusti\u00e7a de Joa\u00e7aba
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 5.000
\nF
\n910.0077.015740 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de
\n 5.000
\nJusti\u00e7a de Palho\u00e7a
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 5.000
\n910.0128 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\nF
\n910.0128.006614 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional 111.747.343
\n50 1.760.219.000 853.692
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.284.000 2.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.219.000 93.922.588
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.760.219.000 4.470.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.284.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 4.501.063
\n4 Investimentos 91 1.501.284.000 900.000
\n04.122 910 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n910.0077.014170 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de
\n 10.000
\nJusti\u00e7a de Cambori\u00fa
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 10.000
\n 119.557.343
\nTOTAL FISCAL
\n581
\n3329
\nP\u00e1g. 247 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n910
\n03.122 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0059 Constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcio das Promotorias
\n910.0059.012717 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Chapec\u00f3
\n 1 2.000.000
\nObra executada unidade
\n910.0059.012718 Constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Joinville
\n 1 2.000.000
\nObra executada unidade
\n910.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n910.0077.011114 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos do Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.012715 Constru\u00e7\u00e3o do Almoxarifado Central
\nObra executada unidade 1 10.000
\n910.0077.014081 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nBigua\u00e7u
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.014083 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Videira
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015068 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Porto
\nUni\u00e3o
\n 1 2.000.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015069 Amplia\u00e7\u00e3o do Estacionamento Promotorias de Jaragu\u00e1 do Sul e
\nUrbaniza\u00e7\u00e3o \u00e1rea Prot. Ambiental
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015410 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o
\n 1 800.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015411 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de I\u00e7ara
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015412 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itaja\u00ed
\n 1 400.000
\nObra executada unidade
\n582
\n3330
\nP\u00e1g. 248 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n910.0077.015725 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itapema
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015726 Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Ituporanga
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015727 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o
\nMiguel do Oeste
\n 1 400.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015728 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nGuaramirim
\nObra executada unidade 1 10.000
\n910.0077.015729 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio para expans\u00e3o da estrutura f\u00edsica do
\nMPSC em Florian\u00f3polis
\nObra executada unidade 1 10.000
\n910.0077.015730 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o
\nFrancisco do Sul
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015731 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de S\u00e3o
\nBento do Sul
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015732 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nJaguaruna
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015733 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nFraiburgo
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015734 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de Itapo\u00e1
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015735 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nCrici\u00fama
\n583
\n3331
\nP\u00e1g. 249 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n04000 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n04093 Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FERMP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015736 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nArarangu\u00e1
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015737 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nBlumenau
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n910.0077.015738 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nXanxer\u00ea
\nObra executada unidade 1 10.000
\n910.0077.015739 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nJoa\u00e7aba
\nObra executada unidade 1 5.000
\n910.0077.015740 Aquisi\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nPalho\u00e7a
\n 1 5.000
\nObra executada unidade
\n910.0128 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\n910.0128.006614 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\n 1 111.747.343
\nProcesso aprovado % de aprova\u00e7\u00e3o
\n910
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n910.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n910.0077.014170 Aquisi\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das Promotorias de Justi\u00e7a de
\nCambori\u00fa
\n 1 10.000
\nObra executada unidade
\n 119.557.343
\nTOTAL
\n584
\n3332
\nP\u00e1g. 250 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 192.913.553
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 23.431.379
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 169.482.174
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 23.431.379
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 152.544.749
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.787.120
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 11.150.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0745 Fortalecendo Direitos 192.913.553
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC) 190.523.481
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC) 2.390.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 190.523.481 133.856.420 52.993.044
\n 3.674.017
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 2.000.000 500.000
\n 1.500.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 390.072 390.072
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 192.913.553 133.856.420 53.883.116 5.174.017
\n585
\n3333
\nP\u00e1g. 251 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 190.523.481
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 23.431.379
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 167.092.102
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 23.431.379
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 151.044.749
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.787.120
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.260.233
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0745 Fortalecendo Direitos 190.523.481
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 190.523.481 133.856.420 52.993.044 3.674.017
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 190.523.481 133.856.420 52.993.044 3.674.017
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.091 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0173 Amplia\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o na defensoria
\nF
\n745.0173.012522 Amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria
\n 23.431.379
\nP\u00fablica no Estado
\n90 1.500.100.000 21.867.977
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 18.648
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n586
\n3334
\nP\u00e1g. 252 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.544.754
\n04.122 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n745.0002.012512 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 180.260
\nadministrativos gerais – DPE
\n90 1.500.100.000 180.260
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n745.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n745.0949.012511 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – DPE
\n 150.864.489
\n90 1.500.100.000 113.651.774
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 20.204.646
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 17.008.069
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n745.0948.012516 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 5.787.120
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – DPE
\n90 1.500.100.000 3.657.857
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.129.263
\n04.128 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n745.0006.012517 Encargos com estagi\u00e1rios – DPE 5.988.077
\n90 1.500.100.000 5.988.077
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n745.0006.015007 Resid\u00eancia Jur\u00eddica – DPE 4.272.156
\n587
\n3335
\nP\u00e1g. 253 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 4.272.156
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 190.523.481
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n745
\n03.091 Fortalecendo Direitos
\n745.0173
\nAmplia\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o na defensoria
\n745.0173.012522 Amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Estado
\n 1 23.431.379
\nAtendimento realizado unidade
\n04.122 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n745.0002.012512 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nDPE
\n 1 180.260
\nUnidade gestora mantida unidade
\n745.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n745.0949.012511 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – DPE
\n 480 150.864.489
\nServidor remunerado unidade
\n745
\n04.126 Fortalecendo Direitos
\n745.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n745.0948.012516 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – DPE
\n 1 5.787.120
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n745
\n04.128 Fortalecendo Direitos
\n745.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n745.0006.012517 Encargos com estagi\u00e1rios – DPE
\n 395 5.988.077
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n588
\n3336
\nP\u00e1g. 254 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n745.0006.015007 Resid\u00eancia Jur\u00eddica – DPE
\n 115 4.272.156
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n 190.523.481
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 192.913.553
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 23.431.379
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 169.482.174
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n091 Defesa da Ordem Jur\u00eddica 23.431.379
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 152.544.749
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.787.120
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 11.150.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0745 Fortalecendo Direitos 192.913.553
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n15001 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE\/SC) 190.523.481
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC) 2.390.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 190.523.481 133.856.420 52.993.044
\n 3.674.017
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n589
\n3337
\nP\u00e1g. 255 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 2.000.000 500.000 1.500.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 390.072 390.072
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 133.856.420 53.883.116 5.174.017
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 192.913.553
\n 2.390.072
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.390.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.500.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 890.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0745 Fortalecendo Direitos 2.390.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 2.000.000 500.000 1.500.000
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – 390.072 390.072
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 2.390.072 890.072 1.500.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n590
\n3338
\nP\u00e1g. 256 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n15000 Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 745 Fortalecendo Direitos
\n745.1110 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\nF
\n745.1110.015035 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\n 1.500.000
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 1.500.000
\n04.128 745 Fortalecendo Direitos
\n745.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n745.0125.015034 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores 890.072
\n90 1.799.269.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 390.072
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 2.390.072
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n745
\n04.122 Fortalecendo Direitos
\n745.1110 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\n745.1110.015035 Moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional
\n 1 1.500.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n745
\n04.128 Fortalecendo Direitos
\n745.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n745.0125.015034 Aperfei\u00e7oamento de membros e servidores
\n 1 890.072
\nServidor capacitado unidade
\n 2.390.072
\nTOTAL
\n591
\n3339
\nP\u00e1g. 257 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\n592
\n3340
\nP\u00e1g. 258 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055
\n 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825
\n 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791
\n 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n593
\n3341
\nP\u00e1g. 259 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042
\n 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000
\n 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000
\n 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468
\n 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388
\n 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n594
\n3342
\nP\u00e1g. 260 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885
\n 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\n 197.620.813
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 197.605.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.540.710
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 3.850.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 150.000
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 66.300.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 15.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 15.000
\n595
\n3343
\nP\u00e1g. 261 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 27.647.897 27.647.897
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou Cont.
\n 9.585.972 6.050.000 3.535.972
\nde Repasses de outras
\nEntidades – Conv\u00eanios – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito
\n 2.396.234 2.396.234
\n– Acordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito
\n 15.455.794 15.455.794
\n– Outros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de 140.168.540 24.200.000 115.468.540 500.000
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 1.225.394 1.225.394
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – 1.140.982 1.140.982
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 197.620.813 24.200.000 169.384.841 4.035.972
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n596
\n3344
\nP\u00e1g. 262 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015291 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – DETRAN
\n 15.000
\n90 1.753.111.000 15.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.122 770 DETRAN Digital
\n770.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n770.0002.015284 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 17.938.710
\nadministrativos do DETRAN
\n90 1.703.228.000 2.164.028
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.269.000 1.245.794
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 8.626.540
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 1.225.394
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 1.140.982
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.703.228.000 3.035.972
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 500.000
\n770.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n770.0006.015286 Encargos com estagi\u00e1rios – DETRAN
\n 272.000
\n90 1.752.269.000 260.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 12.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n770.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n770.0949.015285 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos DETRAN 35.330.000
\n597
\n3345
\nP\u00e1g. 263 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.753.111.000 21.320.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.753.111.000 2.880.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.752.235.000 330.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.269.000 7.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 3.456.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 144.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.126 770 DETRAN Digital
\n770.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n770.0241.015290 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia
\n 3.850.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o DETRAN
\n90 1.703.228.000 2.350.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.703.228.000 500.000
\n06.128 770 DETRAN Digital
\n770.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n770.0125.015288 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional 150.000
\n90 1.501.269.000 75.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 75.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.183 770 DETRAN Digital
\n770.0543 Gest\u00e3o da emiss\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o
\n598
\n3346
\nP\u00e1g. 264 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n770.0543.015278 Gest\u00e3o emiss\u00e3o carteira nacional habilita\u00e7\u00e3o – DETRAN
\n 66.000.000
\n90 1.753.111.000 66.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n770.0543.015678 CNH Emprego na Pista
\n 300.000
\n90 1.753.111.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.422 770 DETRAN Digital
\n770.0217 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado
\nF
\n770.0217.015279 Gest\u00e3o pessoal terceirizado DETRAN
\n 39.824.131
\n90 1.501.269.000 19.622.897
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.235.000 201.234
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n770.0248 Gest\u00e3o de contratos
\nF
\n770.0248.015280 Gest\u00e3o contratos loca\u00e7\u00e3o
\n 6.500.000
\n90 1.753.111.000 6.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n770.0248.015677 Gest\u00e3o de contratos CIASC
\n 16.645.000
\n90 1.703.228.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.235.000 365.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.269.000 5.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 9.280.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n770.0693 Sistema de gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o veicular
\nF
\n770.0693.015292 Sistema gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o veicular 7.950.000
\n599
\n3347
\nP\u00e1g. 265 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.269.000 7.950.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n770.1002 Promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito
\nF
\n770.1002.015282 Comunica\u00e7\u00e3o social, campanhas, promo\u00e7\u00e3o e 2.845.972
\neduca\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito
\n90 1.703.228.000 35.972
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.235.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.269.000 1.250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 60.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 197.620.813
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015291 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – DETRAN
\n 100 15.000
\nServidor atendido unidade
\n770
\n06.122 DETRAN Digital
\n770.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n770.0002.015284 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos do DETRAN
\n 1 17.938.710
\nUnidade gestora mantida unidade
\n770.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n770.0006.015286 Encargos com estagi\u00e1rios – DETRAN
\n 5 272.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n600
\n3348
\nP\u00e1g. 266 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n770.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n770.0949.015285 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos DETRAN
\n 150 35.330.000
\nServidor remunerado unidade
\n770
\n06.126 DETRAN Digital
\n770.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n770.0241.015290 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o DETRAN
\n 1 3.850.000
\nSistema mantido unidade
\n770
\n06.128 DETRAN Digital
\n770.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n770.0125.015288 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional
\n 50 150.000
\nServidor capacitado unidade
\n770
\n06.183 DETRAN Digital
\n770.0543 Gest\u00e3o da emiss\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o
\n770.0543.015278 Gest\u00e3o emiss\u00e3o carteira nacional habilita\u00e7\u00e3o – DETRAN
\n 1 66.000.000
\nCNH emitida unidade
\n770.0543.015678 CNH Emprego na Pista
\n 1 300.000
\nCNH emitida unidade
\n770
\n06.422 DETRAN Digital
\n770.0217 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado
\n770.0217.015279 Gest\u00e3o pessoal terceirizado DETRAN
\n 700 39.824.131
\nTerceirizado contratado unidade
\n770.0248 Gest\u00e3o de contratos
\n770.0248.015280 Gest\u00e3o contratos loca\u00e7\u00e3o
\n 30 6.500.000
\nContrato gerenciado unidade
\n770.0248.015677 Gest\u00e3o de contratos CIASC
\n 1 16.645.000
\nContrato gerenciado unidade
\n770.0693 Sistema de gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o veicular
\n601
\n3349
\nP\u00e1g. 267 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n770.0693.015292 Sistema gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o veicular
\n 1 7.950.000
\nInforma\u00e7\u00e3o disponibilizada unidade
\n770.1002 Promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito
\n770.1002.015282 Comunica\u00e7\u00e3o social, campanhas, promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para o
\ntr\u00e2nsito
\n 5.000 2.845.972
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 197.620.813
\nTOTAL
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n602
\n3350
\nP\u00e1g. 268 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n603
\n3351
\nP\u00e1g. 269 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000
\n 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000
\n 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n604
\n3352
\nP\u00e1g. 270 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885
\n 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\n 1.180.910.746
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.180.910.746
\n605
\n3353
\nP\u00e1g. 271 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.148.250.310
\n181 Policiamento 32.660.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 2.000.000
\n0702 Aumento da Operacionalidade 20.670.000
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 3.684.254
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 1.154.556.492
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 1.006.492.333 970.055.000 36.437.333
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou 587.259 87.259 500.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos, Ajustes
\ne Conv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou Cont.
\n 200.000 200.000
\nde Repasses de outras
\nEntidades – Conv\u00eanios – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 922.305 122.305 800.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes – Outras
\nFontes – (EC)
\n606
\n3354
\nP\u00e1g. 272 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 488.787 488.787
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de 170.734.159 72.700.000 87.043.723 10.990.436
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – 1.385.903 185.903 1.200.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 1.180.910.746 1.042.755.000 123.876.523 14.279.223
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.122 703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1332 Acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica
\nF
\n703.1332.016245 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica MPSC\/PCSC
\n 1.332.305
\n90 1.749.234.000 122.305
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 10.000
\n4 Investimentos 90 1.749.234.000 800.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 400.000
\n703.1333 Gerenciar recursos
\nF
\n703.1333.016246 Gerenciar Recursos de Conv\u00eanios, Acordos e Doa\u00e7\u00f5es
\n 2.351.949
\n90 1.702.235.000 87.259
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 185.903
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 90.000
\n4 Investimentos 90 1.702.235.000 500.000
\n607
\n3355
\nP\u00e1g. 273 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.703.228.000 200.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 88.787
\n4 Investimentos 90 1.799.285.000 1.200.000
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n704.0002.006753 Gest\u00e3o administrativa – PCSC
\n 51.050.000
\n90 1.753.111.000 50.450.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n704.0239.011846 Manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das instala\u00e7\u00f5es 4.000.000
\nf\u00edsicas – PCSC
\n90 1.753.111.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n704.0949.006750 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PCSC 1.089.516.056
\n90 1.500.100.000 881.855.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 70.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 88.200.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.753.111.000 2.700.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 16.530.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 10.323.723
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n608
\n3356
\nP\u00e1g. 274 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 19.907.333
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.181 701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\nF
\n701.0976.015788 Gest\u00e3o do material b\u00e9lico – PCSC 2.000.000
\n90 1.753.111.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 1.000.000
\n06.181 702 Aumento da Operacionalidade
\n702.0262 Manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nF
\n702.0262.013148 Gest\u00e3o da frota – PCSC 15.670.000
\n90 1.753.111.000 15.660.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 10.000
\n702.1032 Opera\u00e7\u00e3o veraneio segura
\nF
\n702.1032.006666 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio – PCSC 5.000.000
\n90 1.753.111.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.181 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n704.0077.015789 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma – PCSC 7.990.436
\n90 1.753.111.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 7.980.436
\n704.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nF
\n704.0261.015785 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos – PCSC 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 1.000.000
\n704.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n609
\n3357
\nP\u00e1g. 275 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n704.0976.013109 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes –
\n 1.000.000
\nPCSC
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 1.000.000
\n 1.180.910.746
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n703
\n06.122 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1332
\nAcordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica
\n703.1332.016245 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica MPSC\/PCSC
\n 150 1.332.305
\nUnidade apoiada unidade
\n703.1333 Gerenciar recursos
\n703.1333.016246 Gerenciar Recursos de Conv\u00eanios, Acordos e Doa\u00e7\u00f5es
\n 200 2.351.949
\nUnidade apoiada unidade
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n704.0002.006753 Gest\u00e3o administrativa – PCSC
\n 1 51.050.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n704.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n704.0239.011846 Manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – PCSC
\n 1 4.000.000
\nUnidade mantida unidade
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n704.0949.006750 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PCSC
\n 4.200 1.089.516.056
\nServidor remunerado unidade
\n701
\n06.181 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n701.0976.015788 Gest\u00e3o do material b\u00e9lico – PCSC
\n 200.000 2.000.000
\nEquipamento e material adquirido unidade
\n610
\n3358
\nP\u00e1g. 276 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n702
\n06.181 Aumento da Operacionalidade
\n702.0262 Manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n702.0262.013148 Gest\u00e3o da frota – PCSC
\n 2.200 15.670.000
\nVe\u00edculo mantido unidade
\n702.1032 Opera\u00e7\u00e3o veraneio segura
\n702.1032.006666 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio – PCSC
\n 30 5.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n704
\n06.181 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n704.0077.015789 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma – PCSC
\n 1 7.990.436
\nObra executada unidade
\n704.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n704.0261.015785 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos – PCSC
\n 100 1.000.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n704.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n704.0976.013109 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes – PCSC
\n 1 1.000.000
\nEquipamento e material adquirido unidade
\n 1.180.910.746
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n611
\n3359
\nP\u00e1g. 277 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n612
\n3360
\nP\u00e1g. 278 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791
\n 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042
\n 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n613
\n3361
\nP\u00e1g. 279 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468
\n 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388
\n 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n614
\n3362
\nP\u00e1g. 280 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nTOTAL DA UNIDADE 614.445.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 614.445.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 525.791.689
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.331.730
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 1.336.028
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0702 Aumento da Operacionalidade 42.324.727
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 6.243.352
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 564.541.692
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.336.028
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 472.769.204 430.707.114 42.061.090 1.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas Diversas –
\nFUNDOSOCIAL – (EC)
\n615
\n3363
\nP\u00e1g. 281 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 2.473.560 2.473.560
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 3.900.000 3.900.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos, Ajustes
\ne Conv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 250.000 250.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 535.105 535.105
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de 61.238.030 13.868.974 37.915.194 9.453.862
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 614.445.799 444.576.088 153.506.184 16.363.527
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n704.0002.004387 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo – 6.605.838
\nBM
\n50 1.753.111.000 1.165.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n616
\n3364
\nP\u00e1g. 282 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.753.111.000 5.343.238
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 10.000
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 87.600
\n704.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n704.0077.011839 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – BM 2.644.629
\n90 1.753.111.000 1.127.379
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 10.000
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 1.507.250
\nF
\n704.0077.015714 Constru\u00e7\u00e3o do Quartel do Comando Geral do CBMSC 4.039.715
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 4.039.715
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n704.0241.014780 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos sistemas e da
\n 15.951.698
\ntecnologia empregada no CBMSC
\n90 1.753.111.000 13.244.698
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 2.707.000
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n704.0949.004423 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – BM
\n 496.549.809
\n90 1.500.100.000 430.707.114
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 13.868.974
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 16.879.907
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 9.912.631
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 25.181.183
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n617
\n3365
\nP\u00e1g. 283 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.128 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1031 Instru\u00e7\u00e3o e ensino
\nF
\n704.1031.011774 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – BM
\n 1.331.730
\n90 1.753.111.000 1.044.230
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 287.500
\n06.182 702 Aumento da Operacionalidade
\n702.1009 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio
\nF
\n702.1009.011910 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio Seguro – BM
\n 42.324.727
\n90 1.501.261.000 41.041.989
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 1.282.738
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.182 703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.0246 Gest\u00e3o de acordos e conv\u00eanios
\nF
\n703.0246.013184 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – BM 4.675.105
\n90 1.749.234.000 250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.702.235.000 3.900.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 525.105
\n06.182 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0028 Gest\u00e3o das atividades operacionais
\nF
\n704.0028.014076 Gest\u00e3o das atividades de resposta a emerg\u00eancias 5.179.362
\n90 1.753.111.000 2.080.163
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 2.463.560
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 635.639
\n704.0458 Gest\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n704.0458.014783 Gest\u00e3o do Servi\u00e7o de Bombeiros Comunit\u00e1rios 32.237.911
\n618
\n3366
\nP\u00e1g. 284 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.261.000 32.237.911
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n704.1297.015978 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – BM – SC 1.000
\nLevada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000
\n06.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014831 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – BM
\n 1.336.028
\n90 1.753.111.000 1.336.028
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.785 703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1010 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas
\nF
\n703.1010.013131 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas – BM
\n 1.568.247
\n90 1.753.111.000 1.379.089
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 189.158
\n 614.445.799
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704
\n06.122 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n704.0002.004387 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo – BM
\n 1 6.605.838
\nUnidade gestora mantida unidade
\n704.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n704.0077.011839 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – BM
\nObra executada unidade 3 2.644.629
\n619
\n3367
\nP\u00e1g. 285 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704.0077.015714 Constru\u00e7\u00e3o do Quartel do Comando Geral do CBMSC
\n 1 4.039.715
\nObra executada unidade
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n704.0241.014780 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos sistemas e da tecnologia
\nempregada no CBMSC
\n 1 15.951.698
\nSistema mantido unidade
\n704.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n704.0949.004423 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – BM
\n 2.800 496.549.809
\nServidor remunerado unidade
\n06.128 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1031 Instru\u00e7\u00e3o e ensino
\n704.1031.011774 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – BM
\nMilitar capacitado unidade 1.000 1.331.730
\n702
\n06.182 Aumento da Operacionalidade
\n702.1009 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio
\n702.1009.011910 Opera\u00e7\u00e3o Veraneio Seguro – BM
\n 1 42.324.727
\nAtendimento realizado unidade
\n703
\n06.182 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.0246 Gest\u00e3o de acordos e conv\u00eanios
\n703.0246.013184 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – BM
\n 20 4.675.105
\nTermo firmado unidade
\n704
\n06.182 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0028 Gest\u00e3o das atividades operacionais
\n704.0028.014076 Gest\u00e3o das atividades de resposta a emerg\u00eancias
\n 1 5.179.362
\nAtendimento realizado unidade
\n704.0458 Gest\u00e3o de servi\u00e7os
\n704.0458.014783 Gest\u00e3o do Servi\u00e7o de Bombeiros Comunit\u00e1rios
\n 1 32.237.911
\nSubven\u00e7\u00e3o paga unidade
\n620
\n3368
\nP\u00e1g. 286 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n704.1297.015978 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – BM – SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 1.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n855
\n06.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014831 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – BM
\n 2.800 1.336.028
\nServidor atendido unidade
\n703
\n06.785 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1010 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas
\n703.1010.013131 Gest\u00e3o das atividades a\u00e9reas – BM
\n 1.800 1.568.247
\nAtendimento realizado unidade
\n 614.445.799
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n621
\n3369
\nP\u00e1g. 287 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n622
\n3370
\nP\u00e1g. 288 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791
\n 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042
\n 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n623
\n3371
\nP\u00e1g. 289 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885
\n 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\n 33.200.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 33.200.000
\n624
\n3372
\nP\u00e1g. 290 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n181 Policiamento 33.200.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 28.880.000
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.320.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a Fundo 23.200.000 7.424.000 15.776.000
\nde Recursos do Fundo de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica – FSP –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 10.000.000 3.400.000 6.600.000
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n 33.200.000 10.824.000 22.376.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.181 701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.1305 Redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas
\nF
\n701.1305.016152 Redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais – RMV
\n 25.560.000
\n90 1.713.229.000 5.568.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 2.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.713.229.000 12.992.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 4.900.000
\n701.1306 Enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher
\n625
\n3373
\nP\u00e1g. 291 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n701.1306.016153 Enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher – EVM
\n 3.320.000
\n90 1.713.229.000 696.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.713.229.000 1.624.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 700.000
\n06.181 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1307 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais
\nF
\n704.1307.016154 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais da 4.320.000
\nseguran\u00e7a p\u00fablica – MQV
\n90 1.713.229.000 1.160.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.713.229.000 1.160.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 1.000.000
\n 33.200.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n701
\n06.181 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.1305 Redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas
\n701.1305.016152 Redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais – RMV
\n 1.240 25.560.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n701.1306 Enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher
\n701.1306.016153 Enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher – EVM
\nEquipamento adquirido unidade 124 3.320.000
\n626
\n3374
\nP\u00e1g. 292 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704
\n06.181 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1307 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais
\n704.1307.016154 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica
\n– MQV
\n 1.560 4.320.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n 33.200.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n627
\n3375
\nP\u00e1g. 293 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n628
\n3376
\nP\u00e1g. 294 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000
\n 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000
\n 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n629
\n3377
\nP\u00e1g. 295 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885
\n 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\n 91.977.506
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 91.977.506
\n630
\n3378
\nP\u00e1g. 296 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 19.108.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 3.091.004
\n181 Policiamento 68.778.360
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 185.000
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 91.792.506
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 49.741.381 49.741.381
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 150.000 150.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos, Ajustes
\ne Conv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 35.000 35.000
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 41.751.125 16.078.668 25.672.457
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.799.185.000 Outras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n631
\n3379
\nP\u00e1g. 297 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 91.977.506 16.078.668 25.857.457 50.041.381
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n704.0002.006503 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos insumos, materiais e
\n 2.146.255
\nservi\u00e7os administrativos gerais – SSP
\n90 1.753.111.000 1.845.855
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 400
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 300.000
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n704.0949.006605 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SSP 16.961.887
\n90 1.753.111.000 13.939.168
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.753.111.000 2.139.500
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 380.145
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 503.074
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.126 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n704.0241.006359 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia
\n 3.091.004
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SSP
\n90 1.753.111.000 3.091.004
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.181 703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.0246 Gest\u00e3o de acordos e conv\u00eanios
\nF
\n703.0246.013186 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – SSP
\n 185.000
\n632
\n3380
\nP\u00e1g. 298 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.702.235.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 35.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.181 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0217 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado
\nF
\n704.0217.013138 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado – SSP
\n 5.214.588
\n90 1.753.111.000 5.214.588
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.0248 Gest\u00e3o de contratos
\nF
\n704.0248.013165 Gest\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o – SSP
\n 635.226
\n90 1.753.111.000 635.226
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.0262 Manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nF
\n704.0262.013102 Gest\u00e3o sustent\u00e1vel da frota – combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o
\n 207.000
\n– SSP
\n90 1.753.111.000 207.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.0498 Realizar monitoramento
\nF
\n704.0498.011918 Gest\u00e3o do videomonitoramento urbano e das Centrais
\n 13.795.165
\nRegionais de Emerg\u00eancia
\n90 1.753.111.000 13.795.165
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.1076 Emendas parlamentares
\nF
\n704.1076.015100 Emendas parlamentares impositivas da Seguran\u00e7a
\n 48.741.381
\nP\u00fablica
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 48.741.381
\n06.845 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n633
\n3381
\nP\u00e1g. 299 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n704.1297.016182 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SSP – SC
\n 1.000.000
\nLevada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000.000
\n 91.977.506
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704
\n06.122 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0002
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n704.0002.006503 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos insumos, materiais e servi\u00e7os
\nadministrativos gerais – SSP
\n 1 2.146.255
\nUnidade gestora mantida unidade
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n704.0949.006605 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SSP
\n 110 16.961.887
\nServidor remunerado unidade
\n704
\n06.126 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n704.0241.006359 Moderniza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – SSP
\n 10 3.091.004
\nSistema mantido unidade
\n703
\n06.181 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.0246 Gest\u00e3o de acordos e conv\u00eanios
\n703.0246.013186 Gest\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios – SSP
\n 15 185.000
\nTermo firmado unidade
\n704
\n06.181 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0217 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado
\n704.0217.013138 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado – SSP
\n 89 5.214.588
\nTerceirizado contratado unidade
\n634
\n3382
\nP\u00e1g. 300 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704.0248 Gest\u00e3o de contratos
\n704.0248.013165 Gest\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o – SSP
\n 1 635.226
\nContrato gerenciado unidade
\n704.0262 Manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n704.0262.013102 Gest\u00e3o sustent\u00e1vel da frota – combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o – SSP
\n 14 207.000
\nVe\u00edculo mantido unidade
\n704.0498
\nRealizar monitoramento
\n704.0498.011918 Gest\u00e3o do videomonitoramento urbano e das Centrais Regionais de
\nEmerg\u00eancia
\n 7.000 13.795.165
\nPonto monitorado unidade
\n704.1076 Emendas parlamentares
\n704.1076.015100 Emendas parlamentares impositivas da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n 150 48.741.381
\nProjeto executado unidade
\n704
\n06.845 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n704.1297.016182 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SSP – SC Levada a S\u00e9rio
\n 295 1.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n 91.977.506
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n635
\n3383
\nP\u00e1g. 301 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n636
\n3384
\nP\u00e1g. 302 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791
\n 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042
\n 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n637
\n3385
\nP\u00e1g. 303 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468
\n 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388
\n 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n638
\n3386
\nP\u00e1g. 304 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nTOTAL DA UNIDADE 2.193.013.988
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 2.147.357.088
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.980.009.815
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 33.538.333
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.629.400
\n181 Policiamento 106.190.661
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 345.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 3.390.957
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 85.302.561
\n0702 Aumento da Operacionalidade 47.127.922
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 34.670.000
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 2.025.628.577
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 284.928
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n639
\n3387
\nP\u00e1g. 305 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 1.863.339.922 1.638.167.622 224.622.300 550.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 184.928 184.928
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 10.000.532 4.000.532 6.000.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos, Ajustes
\ne Conv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 3.118.737 2.510.737 608.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 821.322 400.000 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros Recursos
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 250.000 175.000 75.000
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito 19.000.000 10.396.234 8.603.766
\n– Acordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de 281.711.362 73.257.878 199.248.884 9.204.600
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n640
\n3388
\nP\u00e1g. 306 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de 8.754.279 150.000 6.930.000 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 4.332.906 3.816.906 516.000
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 1.500.000 800.000 700.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 2.193.013.988 1.711.575.500 453.085.521 28.352.967
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0561 Constru\u00e7\u00e3o de unidades de seguran\u00e7a p\u00fablica
\nF
\n704.0561.011799 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – PM 3.200.000
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 3.200.000
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n704.0949.000686 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PM
\n 1.943.000.900
\n90 1.500.100.000 1.604.234.022
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 72.317.878
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 240.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 113.209.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 53.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 100.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n641
\n3389
\nP\u00e1g. 307 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n704.1027 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo
\nF
\n704.1027.004072 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo –
\n 33.808.915
\nPM
\n50 1.753.111.000 6.974.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 26.334.915
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 500.000
\n06.126 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n704.0241.013221 Gest\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – 33.538.333
\nPM
\n90 1.753.111.000 32.538.333
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 1.000.000
\n06.128 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0482 Aperfei\u00e7oamento dos profissionais de seguran\u00e7a
\np\u00fablica
\nF
\n704.0482.011793 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – PM
\n 8.629.400
\n90 1.753.111.000 940.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 7.589.400
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 100.000
\n06.181 701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\nF
\n701.1046.013132 Pol\u00edcia ostensiva a\u00e9rea – PM 9.105.000
\n90 1.702.235.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n642
\n3390
\nP\u00e1g. 308 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.749.285.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 8.800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 200.000
\nF
\n701.1046.014157 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica – PM
\n 65.210.661
\n90 1.702.235.000 3.900.532
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.234.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.269.000 400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 90.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 49.086.207
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.702.235.000 6.000.000
\n4 Investimentos 90 1.749.234.000 608.000
\n4 Investimentos 90 1.749.269.000 421.322
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 4.204.600
\n06.181 702 Aumento da Operacionalidade
\n702.1032 Opera\u00e7\u00e3o veraneio segura
\nF
\n702.1032.011814 Opera\u00e7\u00e3o Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o – PM
\n 9.350.000
\n90 1.753.111.000 9.350.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n702.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\nF
\n702.1046.013118 Seguran\u00e7a e mobilidade no tr\u00e2nsito urbano – PM
\n 20.500.000
\n90 1.752.235.000 10.396.234
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n643
\n3391
\nP\u00e1g. 309 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.285.000 800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.752.235.000 8.603.766
\n4 Investimentos 90 1.799.285.000 700.000
\n702.1304 Realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es
\nF
\n702.1304.016119 Opera\u00e7\u00f5es Policiais e Seguran\u00e7a de Eventos – PM 2.025.000
\n90 1.753.111.000 2.025.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.183 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1044 Intelig\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica
\nF
\n704.1044.013128 Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica – PM 345.000
\n90 1.753.111.000 345.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.331 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1326 Gest\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es
\nF
\n704.1326.013199 Gest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de acidente em 3.106.029
\nservi\u00e7o – PM
\n90 1.753.111.000 3.106.029
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1324 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.1324.012019 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PM 284.928
\n90 1.501.269.000 184.928
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.542 702 Aumento da Operacionalidade
\n702.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\nF
\n702.1046.011816 Pol\u00edcia ostensiva ambiental – PM
\n 15.252.922
\n644
\n3392
\nP\u00e1g. 310 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.753.219.000 150.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.749.234.000 2.010.737
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 80.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 6.930.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 3.816.906
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 75.000
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 1.674.279
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 516.000
\n12.368 701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0037 Benef\u00edcios a crian\u00e7as\/adolescentes
\nF
\n701.0037.013212 Realiza\u00e7\u00e3o de programas educacionais da PMSC 10.986.900
\n90 1.500.100.000 5.893.600
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 4.795.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 147.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 150.000
\n12.368 703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1070 Gest\u00e3o dos col\u00e9gios militares
\nF
\n703.1070.014200 Gest\u00e3o dos Col\u00e9gios Militares do Estado 34.670.000
\n90 1.500.100.000 27.800.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 6.470.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n645
\n3393
\nP\u00e1g. 311 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 400.000
\n 2.193.013.988
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704
\n06.122 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0561 Constru\u00e7\u00e3o de unidades de seguran\u00e7a p\u00fablica
\n704.0561.011799 Constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas – PM
\n 5 3.200.000
\nObra executada unidade
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n704.0949.000686 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PM
\nServidor remunerado unidade 10.500 1.943.000.900
\n704.1027 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo
\n704.1027.004072 Gest\u00e3o estrat\u00e9gica, controle e suporte administrativo – PM
\nUnidade mantida unidade 1 33.808.915
\n704
\n06.126 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n704.0241.013221 Gest\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – PM
\n 42 33.538.333
\nSistema mantido unidade
\n704
\n06.128 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0482 Aperfei\u00e7oamento dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica
\n704.0482.011793 Instru\u00e7\u00e3o e ensino – PM
\n 2.380 8.629.400
\nServidor capacitado unidade
\n701
\n06.181 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\n701.1046.013132 Pol\u00edcia ostensiva a\u00e9rea – PM
\n 500 9.105.000
\nA\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia ostensiva unidade
\n646
\n3394
\nP\u00e1g. 312 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n701.1046.014157 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica – PM
\n 1.200.000 65.210.661
\nA\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia ostensiva unidade
\n702
\n06.181 Aumento da Operacionalidade
\n702.1032 Opera\u00e7\u00e3o veraneio segura
\n702.1032.011814 Opera\u00e7\u00e3o Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o – PM
\n 1 9.350.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n702.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\n702.1046.013118 Seguran\u00e7a e mobilidade no tr\u00e2nsito urbano – PM
\n 82.000 20.500.000
\nA\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia ostensiva unidade
\n702.1304 Realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es
\n702.1304.016119 Opera\u00e7\u00f5es Policiais e Seguran\u00e7a de Eventos – PM
\n 250 2.025.000
\nOpera\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n704
\n06.183 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1044 Intelig\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica
\n704.1044.013128 Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica – PM
\n 15.000 345.000
\nAtividade de intelig\u00eancia unidade
\n704
\n06.331 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.1326 Gest\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es
\n704.1326.013199 Gest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de acidente em servi\u00e7o – PM
\n 250 3.106.029
\nIndeniza\u00e7\u00e3o paga unidade
\n06.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1324 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.1324.012019 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PM
\n 35.000 284.928
\nAtendimento realizado unidade
\n702
\n06.542 Aumento da Operacionalidade
\n702.1046 Pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica
\n702.1046.011816
\nPol\u00edcia ostensiva ambiental – PM
\n 13.000 15.252.922
\nA\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia ostensiva unidade
\n647
\n3395
\nP\u00e1g. 313 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n701
\n12.368 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0037 Benef\u00edcios a crian\u00e7as\/adolescentes
\n701.0037.013212 Realiza\u00e7\u00e3o de programas educacionais da PMSC
\n 1 10.986.900
\nCrian\u00e7a\/adolesc beneficiado unidade
\n703
\n12.368 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o
\n703.1070 Gest\u00e3o dos col\u00e9gios militares
\n703.1070.014200 Gest\u00e3o dos Col\u00e9gios Militares do Estado
\n 2.500 34.670.000
\nAluno atendido unidade
\n 2.193.013.988
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.632.473.541
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 45.656.900
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.055.000.665
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 40.479.337
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.111.130
\n181 Policiamento 240.829.457
\n182 Defesa Civil 84.418.105
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 105.021.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.041.985
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 45.656.900
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 73.765.103
\n542 Controle Ambiental 15.252.922
\n785 Transportes Especiais 1.568.247
\n845 Transfer\u00eancias 1.000.000
\n648
\n3396
\nP\u00e1g. 314 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 4.678.145.441
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 152.334.151
\n0702 Aumento da Operacionalidade 110.122.649
\n0703 Promo\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o 44.782.606
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 4.171.364.266
\n0770 DETRAN Digital 197.605.813
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.935.956
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n16020 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito(DETRAN) 197.620.813
\n16084 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Civil (FUMPC) 1.180.910.746
\n16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM) 614.445.799
\n16090 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP-SC) 33.200.000
\n16091 Fundo para Melhoria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FSP) 91.977.506
\n16097 Fundo de Melhoria da Pol\u00edcia Militar (FUMPOM) 2.193.013.988
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF) 366.976.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.686.272.779 3.326.358.343 309.622.055
\n 50.292.381
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 73.279.900 73.279.900
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.406.385 27.832.825
\n 2.573.560
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n649
\n3397
\nP\u00e1g. 315 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.702.235.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 14.637.791 4.237.791 10.400.000
\nRepasses dos Munic\u00edpios –
\nAcordos Administrativos,
\nAjustes e Conv\u00eanios com
\nMunic\u00edpios – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.785.972 6.050.000
\n 3.735.972
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.713.229.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 23.200.000 7.424.000
\n 15.776.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica – FSP – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.791.042 2.933.042 1.858.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 821.322 400.000
\n 421.322
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 11.358.892 3.610.000
\n 7.748.892
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n650
\n3398
\nP\u00e1g. 316 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.752.235.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 21.396.234 12.792.468 8.603.766
\nT r \u00e2 n s i t o – A c o r d o s
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Munic\u00edpios –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.752.269.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 15.455.794 15.455.794
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 768.079.866 224.475.580 500.745.388 42.858.898
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 8.754.279 150.000 6.930.000
\n 1.674.279
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 300.000
\n 300.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.558.300 5.042.300
\n 516.000
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 4.046.885 2.126.885
\n 1.920.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 3.550.983.923 978.482.448 148.679.070
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 4.678.145.441
\n 366.976.589
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 366.976.589
\n651
\n3399
\nP\u00e1g. 317 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 328.299.999
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 38.376.590
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 300.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade 36.151.590
\n0704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica 330.524.999
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 300.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 293.929.939 287.428.607 6.501.332
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.749.234.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 500.000 50.000 450.000
\ntransfer\u00eancias – Acordos
\nAdministrativos, Ajustes e
\nConv\u00eanios com Poderes – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 50.000 50.000
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 72.476.650 24.370.060 35.396.590 12.710.000
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.799.285.000 Outras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 20.000 20.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n652
\n3400
\nP\u00e1g. 318 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 366.976.589 311.798.667 41.947.922 13.230.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.122 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n704.0949.015021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais da PCI
\n 318.299.999
\n90 1.500.100.000 229.056.817
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 24.370.060
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 58.371.790
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 3.617.096
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 2.884.236
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n704.1101 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma
\nF
\n704.1101.015028 Obras e servi\u00e7os de arquitetura e engenharia da PCI
\n 10.000.000
\n90 1.753.111.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 8.000.000
\n06.183 701 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0462 Gest\u00e3o do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o
\nF
\n701.0462.015018 Gest\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal da PCI
\n 15.837.590
\n90 1.753.111.000 15.637.590
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 200.000
\n701.0542 Gest\u00e3o de per\u00edcias
\nF
\n701.0542.015019 Gest\u00e3o de per\u00edcias criminais da PCI
\n 20.314.000
\n90 1.749.234.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n653
\n3401
\nP\u00e1g. 319 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.753.111.000 14.590.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 654.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.749.234.000 450.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 50.000
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 4.500.000
\n4 Investimentos 90 1.799.285.000 20.000
\n06.183 704 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0031 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de insumos
\nF
\n704.0031.015020 Gest\u00e3o administrativa da PCI
\n 2.225.000
\n90 1.753.111.000 2.215.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.111.000 10.000
\n06.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015676 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PCI
\n 300.000
\n90 1.753.111.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 366.976.589
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704
\n06.122 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n704.0949.015021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais da PCI
\n 1.050 318.299.999
\nServidor remunerado unidade
\n704.1101 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma
\n654
\n3402
\nP\u00e1g. 320 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n16000 Secretaria de estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n16099 Fundo de Melhoria da Per\u00edcia Oficial (FUMPOF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n704.1101.015028 Obras e servi\u00e7os de arquitetura e engenharia da PCI
\n 20 10.000.000
\nObra executada unidade
\n701
\n06.183 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade
\n701.0462 Gest\u00e3o do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o
\n701.0462.015018 Gest\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal da PCI
\n 900.000 15.837.590
\nDocumento emitido unidade
\n701.0542 Gest\u00e3o de per\u00edcias
\n701.0542.015019 Gest\u00e3o de per\u00edcias criminais da PCI
\n 169.400 20.314.000
\nPer\u00edcia realizada unidade
\n704
\n06.183 Melhoria Estrutural da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n704.0031 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de insumos
\n704.0031.015020 Gest\u00e3o administrativa da PCI
\n 1 2.225.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n855
\n06.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015676 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PCI
\n 850 300.000
\nServidor atendido unidade
\n 366.976.589
\nTOTAL
\n655
\n3403
\nP\u00e1g. 321 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\n656
\n3404
\nP\u00e1g. 322 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438
\n 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n657
\n3405
\nP\u00e1g. 323 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\n 299.115.685
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 23.957.000
\n14 Direitos da Cidadania 9.083.000
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 220.011.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.000.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 44.194.685
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 1.600.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 120.000
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 3.200.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 202.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 8.555.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 75.000
\n658
\n3406
\nP\u00e1g. 324 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.011.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 253.212.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 21.735.685
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 24.018.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 299.115.685 20.324.099 51.257.086 227.534.500
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 299.115.685 20.324.099 51.257.086 227.534.500
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.015763 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o e 106.000
\nregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n90 1.500.100.000 106.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n560.1250.015786 Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional 55.000
\n– SAS
\n90 1.500.100.000 55.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n659
\n3407
\nP\u00e1g. 325 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n850.0949.000639 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAS
\n 21.615.685
\n90 1.500.100.000 18.887.810
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 1.436.289
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 455.863
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 835.723
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nS
\n900.0002.002783 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 22.418.000
\nadministrativos gerais – SAS
\n90 1.500.100.000 17.867.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 51.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nS
\n900.0948.003711 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 1.600.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SAS
\n90 1.500.100.000 1.094.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 6.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n660
\n3408
\nP\u00e1g. 326 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n850.0006.002567 Encargos com estagi\u00e1rios – SAS
\n 120.000
\n90 1.500.100.000 120.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nS
\n855.0445.014847 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAS
\n 150.000
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.062 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1224 Acolhimento de pessoas
\nS
\n560.1224.015791 Atendimento de medidas judiciais
\n 12.000.000
\n90 1.500.100.000 12.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.243 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0037 Benef\u00edcios a crian\u00e7as\/adolescentes
\nS
\n560.0037.014865 Benef\u00edcio gesta\u00e7\u00e3o m\u00faltipla – Lei Estadual
\n 3.200.000
\n90 1.500.100.000 3.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.244 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.015218 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e
\n 2.000
\naquisi\u00e7\u00f5es materiais para a\u00e7\u00f5es desenvolvimento
\nsocial
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nS
\n560.1207.016040 Atendimento qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante no
\n 200.000
\n\u00e2mbito dos servi\u00e7os p\u00fablicos
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n661
\n3409
\nP\u00e1g. 327 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n08.245 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nS
\n560.0014.015219 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e
\n 2.000
\naquisi\u00e7\u00f5es materiais para os CRAS
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000
\nS
\n560.0014.015220 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem, e 2.000
\naquisi\u00e7\u00f5es materiais para os CREAS
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000
\nS
\n560.0014.015512 A\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, enfretamento, apoio e
\n 6.551.000
\nacolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia
\n50 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 1.551.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nS
\n560.1297.016026 Apoio a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social – 2.000.000
\nSC Levada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 2.000.000
\n14.242 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nS
\n560.0014.015771 Promo\u00e7\u00e3o da prot. e garant. dos dir. da crian\u00e7a, adolesc.
\n 1.000.000
\ne seus familiares – programa PPCAAM
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.306 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.012487 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de
\n 75.000
\nSeguran\u00e7a Alimentar e Nutricional
\n662
\n3410
\nP\u00e1g. 328 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 25.000
\n14.422 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nS
\n560.0014.015753 Elabora\u00e7\u00e3o, de projeto de engenharia para constru\u00e7\u00e3o 2.000
\nde centros de conviv\u00eancia da terceira idade
\n90 1.500.100.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nS
\n560.1207.015756 Constru\u00e7\u00e3o de moradias e centros de conviv\u00eancia 3\u00aa 504.000
\nidade e aquisi\u00e7\u00e3o ve\u00edculos transporte idosos
\n90 1.500.100.000 2.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 502.000
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.002023 Gest\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e garantia de direitos humanos e 7.502.000
\ncontrole social
\n50 1.500.100.000 1.920.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 5.582.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n16.482 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0971 Atendimentos e benef\u00edcios a fam\u00edlias
\nS
\n560.0971.014179 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional
\n 1.000
\nde interesse social
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 500
\n663
\n3411
\nP\u00e1g. 329 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n560.0971.015016 Implanta\u00e7\u00e3o do programa de habita\u00e7\u00e3o popular
\n 220.000.000
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 220.000.000
\nS
\n560.0971.015757 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do programa de 10.000
\nregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 299.115.685
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n04.122 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250
\nGest\u00e3o administrativa
\n560.1250.015763 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n 1 106.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n560.1250.015786 Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional – SAS
\n 1 55.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000639 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAS
\n 229 21.615.685
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.002783 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSAS
\n 1 22.418.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n664
\n3412
\nP\u00e1g. 330 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0948.003711 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SAS
\n 1 1.600.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.002567 Encargos com estagi\u00e1rios – SAS
\n 24 120.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014847 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAS
\n 120 150.000
\nServidor atendido unidade
\n560
\n08.062 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1224 Acolhimento de pessoas
\n560.1224.015791 Atendimento de medidas judiciais
\n 250 12.000.000
\nPessoa acolhida unidade
\n560
\n08.243 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0037 Benef\u00edcios a crian\u00e7as\/adolescentes
\n560.0037.014865 Benef\u00edcio gesta\u00e7\u00e3o m\u00faltipla – Lei Estadual
\n 470 3.200.000
\nCrian\u00e7a\/adolesc beneficiado unidade
\n560
\n08.244 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.015218 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e aquisi\u00e7\u00f5es materiais
\npara a\u00e7\u00f5es desenvolvimento social
\n 295 2.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n560.1207.016040 Atendimento qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante no \u00e2mbito dos servi\u00e7os
\np\u00fablicos
\n 1 200.000
\nProjeto executado unidade
\n665
\n3413
\nP\u00e1g. 331 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n08.245 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.015219 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e aquisi\u00e7\u00f5es materiais
\npara os CRAS
\n 10 2.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560.0014.015220 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem, e aquisi\u00e7\u00f5es materiais
\npara os CREAS
\n 2 2.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560.0014.015512 A\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, enfretamento, apoio e acolhimento de
\nmulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia
\n 1 6.551.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n560.1297.016026 Apoio a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social – SC Levada a
\nS\u00e9rio
\n 295 2.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560
\n14.242 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.015771 Promo\u00e7\u00e3o da prot. e garant. dos dir. da crian\u00e7a, adolesc. e seus
\nfamiliares – programa PPCAAM
\n 1 1.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560
\n14.306 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.012487 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e
\nNutricional
\n 50 75.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560
\n14.422 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.015753 Elabora\u00e7\u00e3o, de projeto de engenharia para constru\u00e7\u00e3o de centros de
\nconviv\u00eancia da terceira idade
\n666
\n3414
\nP\u00e1g. 332 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 2.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n560.1207.015756 Constru\u00e7\u00e3o de moradias e centros de conviv\u00eancia 3\u00aa idade e aquisi\u00e7\u00e3o
\nve\u00edculos transporte idosos
\n 1 504.000
\nProjeto executado unidade
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.002023
\nGest\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e garantia de direitos humanos e controle social
\n 1 7.502.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n560
\n16.482 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0971 Atendimentos e benef\u00edcios a fam\u00edlias
\n560.0971.014179 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional de interesse
\nsocial
\nFam\u00edlia atendida unidade 100 1.000
\n560.0971.015016 Implanta\u00e7\u00e3o do programa de habita\u00e7\u00e3o popular
\n 1 220.000.000
\nFam\u00edlia atendida unidade
\n560.0971.015757 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o
\nfundi\u00e1ria
\n 1.000 10.000
\nFam\u00edlia atendida unidade
\n 299.115.685
\nTOTAL
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n667
\n3415
\nP\u00e1g. 333 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n668
\n3416
\nP\u00e1g. 334 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n669
\n3417
\nP\u00e1g. 335 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nTOTAL DA UNIDADE 8.167.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 8.167.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 7.417.945
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 676.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 74.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 5.496.945
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 2.671.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 5.422.945 5.132.945 290.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 35.000 35.000
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n670
\n3418
\nP\u00e1g. 336 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 1.740.000 1.740.000
\nVinculados – Outras Receitas
\nDiversas – Outras Fontes (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da Aliena\u00e7\u00e3o
\nde Bens – (EC)
\n 8.167.945 5.132.945 3.035.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n16.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000458 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – COHAB
\n 5.422.945
\n90 1.500.100.000 5.132.945
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 290.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n16.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.001538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 1.995.000
\nadministrativos gerais – COHAB
\n90 1.501.240.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 35.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.280.000 450.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n671
\n3419
\nP\u00e1g. 337 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.299.000 1.099.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.756.298.000 390.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.299.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n16.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.001546 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 676.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – COHAB
\n90 1.501.299.000 566.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.756.298.000 110.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n16.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.003255 Encargos com estagi\u00e1rios – COHAB 74.000
\n90 1.501.299.000 74.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 8.167.945
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n16.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000458 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – COHAB
\n 18 5.422.945
\nServidor remunerado unidade
\n16.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n672
\n3420
\nP\u00e1g. 338 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.001538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nCOHAB
\n 1 1.995.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n16.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.001546 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – COHAB
\n 1 676.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n16.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.003255 Encargos com estagi\u00e1rios – COHAB
\n 5 74.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n 8.167.945
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n673
\n3421
\nP\u00e1g. 339 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438
\n 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n674
\n3422
\nP\u00e1g. 340 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\n675
\n3423
\nP\u00e1g. 341 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 500.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 500.000 255.500 244.500
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 500.000 255.500 244.500
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.306 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.015893 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do sistema 244.500
\nnacional de seguran\u00e7a alimentar e nutricional
\n40 1.500.100.000 122.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 122.250
\nS
\n560.0341.015894 Incentivo a rede de equipamentos p\u00fablicos de apoio a 244.500
\nprodu\u00e7\u00e3o, abastecimento e consumo alimentos
\n40 1.500.100.000 122.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 122.250
\n676
\n3424
\nP\u00e1g. 342 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.015895 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de seguran\u00e7a
\n 11.000
\nalimentar e nutricional
\n90 1.500.100.000 11.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 500.000
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n14.306 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.015893 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do sistema nacional de
\nseguran\u00e7a alimentar e nutricional
\n 200 244.500
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.0341.015894 Incentivo a rede de equipamentos p\u00fablicos de apoio a produ\u00e7\u00e3o,
\nabastecimento e consumo alimentos
\n 200 244.500
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.015895 Gest\u00e3o administrativa da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional
\n 1 11.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n 500.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n677
\n3425
\nP\u00e1g. 343 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\n678
\n3426
\nP\u00e1g. 344 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438
\n 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653
\n 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867
\n 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n679
\n3427
\nP\u00e1g. 345 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nTOTAL DA UNIDADE 69.336.290
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n08 Assist\u00eancia Social 69.336.290
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.802.894
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 832.420
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.567.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 48.903.976
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 69.336.290
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados de
\n 68.230.000 59.239.552 8.990.448
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.660.225.000 Transfer\u00eancias de recursos do
\n 1.106.290 996.653 109.637
\nFundo Nacional de Assist\u00eancia
\nSocial – FNAS – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 69.336.290 60.236.205 9.100.085
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n680
\n3428
\nP\u00e1g. 346 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n08.062 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1224 Acolhimento de pessoas
\nS
\n560.1224.015492 Atendimento de medidas judiciais
\n 230.000
\n90 1.500.100.000 230.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.122 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nS
\n560.0280.002026 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores da
\n 654.957
\npol\u00edtica de assist\u00eancia social
\n90 1.500.100.000 50
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.660.225.000 582.963
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.660.225.000 71.944
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.016002 Gest\u00e3o municipal do sistema \u00fanico de assist\u00eancia 1.113.974
\nsocial – SUAS
\n41 1.500.100.000 885.602
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 41 1.500.100.000 228.372
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.011668 Controle Social 33.963
\n90 1.660.225.000 33.963
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.128 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.009462 Gest\u00e3o integrada da pol\u00edtica de assist\u00eancia social – 832.420
\nSUAS
\n50 1.660.225.000 231.720
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n681
\n3429
\nP\u00e1g. 347 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 415.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.660.225.000 148.007
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.660.225.000 37.693
\n08.244 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.009459 Benef\u00edcios eventuais
\n 17.567.000
\n41 1.500.100.000 17.567.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n08.245 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nS
\n560.0341.011657 Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica
\n 22.658.000
\n41 1.500.100.000 18.072.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 41 1.500.100.000 4.586.000
\nS
\n560.0341.015490 Prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade
\n 50
\n41 1.500.100.000 25
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 41 1.500.100.000 25
\nS
\n560.0341.015491 Prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade
\n 50
\n41 1.500.100.000 25
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 41 1.500.100.000 25
\nS
\n560.0341.016166 Prote\u00e7\u00e3o social especial
\n 23.961.026
\n41 1.500.100.000 19.785.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 41 1.500.100.000 4.176.026
\n560.1292 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social
\n682
\n3430
\nP\u00e1g. 348 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n560.1292.015807 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de
\n 1.150.000
\nm\u00e9dia complexidade
\n90 1.500.100.000 1.150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1320 Prote\u00e7\u00e3o Social
\nS
\n560.1320.015809 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de
\n 1.134.850
\nalta complexidade
\n90 1.500.100.000 1.134.850
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 69.336.290
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n08.062 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1224 Acolhimento de pessoas
\n560.1224.015492 Atendimento de medidas judiciais
\n 250 230.000
\nPessoa acolhida unidade
\n560
\n08.122 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n560.0280.002026 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores da pol\u00edtica de
\nassist\u00eancia social
\n 6.000 654.957
\nPessoa capacitada unidade
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.016002 Gest\u00e3o municipal do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social – SUAS
\n 1 1.113.974
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.011668 Controle Social
\n 1 33.963
\nUnidade gestora mantida unidade
\n683
\n3431
\nP\u00e1g. 349 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n08.128 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.009462 Gest\u00e3o integrada da pol\u00edtica de assist\u00eancia social – SUAS
\n 1 832.420
\nUnidade gestora mantida unidade
\n560
\n08.244 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.009459 Benef\u00edcios eventuais
\n 1 17.567.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n08.245 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n560.0341.011657 Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica
\n 1 22.658.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.0341.015490 Prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade
\n 295 50
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.0341.015491 Prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade
\n 295 50
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n560.0341.016166 Prote\u00e7\u00e3o social especial
\nMunic\u00edpio atendido unidade 1 23.961.026
\n560.1292 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social
\n560.1292.015807 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia
\ncomplexidade
\n 23 1.150.000
\nEquipamento fornecido unidade
\n560.1320 Prote\u00e7\u00e3o Social
\n560.1320.015809 Servi\u00e7os regionalizados de prote\u00e7\u00e3o social especial de alta
\ncomplexidade
\n 400 1.134.850
\nPessoa beneficiada unidade
\n 69.336.290
\nTOTAL
\n684
\n3432
\nP\u00e1g. 350 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\n685
\n3433
\nP\u00e1g. 351 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438
\n 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n686
\n3434
\nP\u00e1g. 352 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\n 500.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 500.000 255.300 244.700
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n687
\n3435
\nP\u00e1g. 353 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 500.000 255.300 244.700
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n16.482 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.015885 Gest\u00e3o administrativa de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o
\n 10.800
\nfundi\u00e1ria
\n90 1.500.100.000 10.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1281 Gest\u00e3o de pol\u00edticas
\nS
\n560.1281.015875 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional
\n 244.500
\nde interesse social
\n40 1.500.100.000 122.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 122.250
\nS
\n560.1281.015881 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de
\n 244.700
\nregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n40 1.500.100.000 122.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 122.450
\n 500.000
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n16.482 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.015885 Gest\u00e3o administrativa de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n 1 10.800
\nUnidade gestora mantida unidade
\n560.1281 Gest\u00e3o de pol\u00edticas
\n688
\n3436
\nP\u00e1g. 354 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560.1281.015875 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional de interesse
\nsocial
\n 100 244.500
\nFam\u00edlia beneficiada unidade
\n560.1281.015881 Implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\n 2.000 244.700
\nFam\u00edlia beneficiada unidade
\n 500.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n689
\n3437
\nP\u00e1g. 355 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n690
\n3438
\nP\u00e1g. 356 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653
\n 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867
\n 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nTOTAL DA UNIDADE 28.826.197
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 28.826.197
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 28.826.197
\n691
\n3439
\nP\u00e1g. 357 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a Fundo –
\n 26.057.144 17.192.064 8.865.080
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 2.769.053 2.769.053
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 28.826.197 19.961.117 8.865.080
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.241 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nS
\n560.0014.014242 Apoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o ao 22.326.197
\nenvelhecimento ativo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel dos idosos
\n40 1.759.269.000 3.134.529
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.759.269.000 3.134.524
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n72 1.759.269.000 3.134.524
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 2.088.487
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 1.969.053
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.759.269.000 3.134.524
\n4 Investimentos 50 1.759.269.000 2.865.278
\n4 Investimentos 72 1.759.269.000 2.865.278
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n692
\n3440
\nP\u00e1g. 358 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n560.0280.014241 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das
\n 1.500.000
\npol\u00edticas para pessoas idosas
\n90 1.759.269.000 1.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1124 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nS
\n560.1124.015053 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para atender as pol\u00edticas de 1.500.000
\nprote\u00e7\u00e3o e defesa da pessoa idosa
\n90 1.759.269.000 1.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\nS
\n560.1238.015496 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FEI
\n 2.500.000
\n90 1.759.269.000 2.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.014919 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FEI 1.000.000
\n90 1.759.269.000 800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 28.826.197
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n693
\n3441
\nP\u00e1g. 359 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n14.241 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.014242 Apoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o ao envelhecimento ativo,
\nsaud\u00e1vel e sustent\u00e1vel dos idosos
\n 1 22.326.197
\nProjeto apoiado unidade
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n560.0280.014241 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das pol\u00edticas para
\npessoas idosas
\n 500 1.500.000
\nPessoa capacitada unidade
\n560.1124 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n560.1124.015053 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para atender as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e
\ndefesa da pessoa idosa
\n 4 1.500.000
\nCampanha realizada unidade
\n560.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\n560.1238.015496 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FEI
\n 1 2.500.000
\nEstudo realizado unidade
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.014919 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FEI
\n 1 1.000.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n 28.826.197
\nTOTAL
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 46.064.685
\n08 Assist\u00eancia Social 93.293.290
\n14 Direitos da Cidadania 64.872.502
\n16 Habita\u00e7\u00e3o 228.678.945
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n694
\n3442
\nP\u00e1g. 360 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 432.909.422
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n062 Defesa do Interesse P\u00fablico no Processo Judici\u00e1rio 12.230.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 53.415.524
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.276.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.026.420
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 28.826.197
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 1.000.000
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 29.663.305
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 17.769.000
\n245 Servi\u00e7os Socioassistenciais 57.458.976
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.008.000
\n482 Habita\u00e7\u00e3o Urbana 220.511.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 378.837.792
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.232.630
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 26.689.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n26001 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia(SAS) 299.115.685
\n26022 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (COHAB\/SC) 8.167.945
\n26092 Fundo Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) 500.000
\n26093 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (FEAS-SC) 69.336.290
\n26094 Fundo de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB) 500.000
\n26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) 28.826.197
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n695
\n3443
\nP\u00e1g. 361 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 373.768.630 25.457.044 111.297.438 237.014.148
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 20.000 20.000
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.280.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 450.000 450.000
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nExecutivo – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.740.000 1.740.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.660.225.000
\nTransfer\u00eancias de recursos
\n 1.106.290 996.653 109.637
\ndo Fundo Nacional de
\nAssist\u00eancia Social – FNAS –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.756.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 500.000 500.000
\nBens\/Ativos – Administra\u00e7\u00e3o
\nIndireta – Receita da
\nAliena\u00e7\u00e3o de Bens – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 49.869.981 33.740.867 16.129.114
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n696
\n3444
\nP\u00e1g. 362 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 5.419.521 5.419.521
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.457.044 154.199.479 253.252.899
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 432.909.422
\nTOTAL DA UNIDADE 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n243 Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 26.463.305
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a Fundo –
\n 23.812.837 16.548.803 7.264.034
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 2.650.468 2.650.468
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 26.463.305 19.199.271 7.264.034
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.243 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nApoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e S
\n560.0014.012660 19.753.300
\ngarantia dos direitos crian\u00e7a e adolescente
\n697
\n3445
\nP\u00e1g. 363 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n40 1.759.269.000 2.397.034
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.759.269.000 2.467.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n72 1.759.269.000 4.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 2.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 825.232
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.759.269.000 2.397.034
\n4 Investimentos 50 1.759.269.000 2.467.000
\n4 Investimentos 72 1.759.269.000 2.300.000
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nS
\n560.0280.001955 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das 2.100.004
\npol\u00edticas para crian\u00e7as e adolescentes
\n90 1.759.269.000 1.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 400.004
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1124 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nS
\n560.1124.015054 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o
\n 1.616.666
\ne garantia dos direitos da crian\u00e7a e adolesce
\n90 1.759.269.000 1.174.922
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 441.744
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\nS
\n560.1238.015494 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FIA 1.700.000
\n90 1.759.269.000 1.258.256
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n698
\n3446
\nP\u00e1g. 364 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.285.000 441.744
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\nS
\n560.1250.014920 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FIA 893.335
\n90 1.759.269.000 451.591
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 441.744
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n560.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\nS
\n560.1264.015495 Repasse financeiro para os Conselhos Municipais de
\n 400.000
\nDireitos das Crian\u00e7as e Adolescentes
\n40 1.759.269.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.759.269.000 100.000
\n 26.463.305
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560
\n14.243 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.012660 Apoio a projetos e entidades de promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e garantia dos
\ndireitos crian\u00e7a e adolescente
\n 1 19.753.300
\nProjeto apoiado unidade
\n560.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n699
\n3447
\nP\u00e1g. 365 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n26000 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n26099 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560.0280.001955 Capacita\u00e7\u00e3o continuada e integrada dos atores das pol\u00edticas para
\ncrian\u00e7as e adolescentes
\n 5 2.100.004
\nPessoa capacitada unidade
\n560.1124 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n560.1124.015054 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos
\ndireitos da crian\u00e7a e adolesce
\n 4 1.616.666
\nCampanha realizada unidade
\n560.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\n560.1238.015494 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos – FIA
\n 2 1.700.000
\nEstudo realizado unidade
\n560.1250 Gest\u00e3o administrativa
\n560.1250.014920 Controle social – efetividade e transpar\u00eancia – FIA
\n 1 893.335
\nUnidade gestora mantida unidade
\n560.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\n560.1264.015495 Repasse financeiro para os Conselhos Municipais de Direitos das
\nCrian\u00e7as e Adolescentes
\nConselho apoiado unidade 1 400.000
\n 26.463.305
\nTOTAL
\n700
\n3448
\nP\u00e1g. 366 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 40.817.077
\n11 Trabalho 8.119.000
\n14 Direitos da Cidadania 4.000.000
\n22 Ind\u00fastria 120.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 110.344.892
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 86.229.570
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.861.469
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 536.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.500
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.000
\n333 Empregabilidade 55.666.691
\n334 Fomento ao Trabalho 645.500
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000
\n752 Energia El\u00e9trica 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 500
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.178.000
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 40.129.263
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.500
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.736.730
\n701
\n3449
\nP\u00e1g. 367 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS) 88.286.141
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) 34.348.751
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC) 40.616.077
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 51.612.887 23.099.513 28.263.374
\n 250.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 33.000.000 33.000.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954
\n 2.285.385
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 28.705.308 17.995.000 10.710.308
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 4.760.917 320.000 4.440.917
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n702
\n3450
\nP\u00e1g. 368 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.714.229.000
\nTransfer\u00eancia Fundo a
\n 100.000 100.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Amparo ao
\nTrabalhador – FAT (EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 10.524.774 320.000 10.204.774
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 348.332 348.332
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 57.550.257 88.669.636 17.181.076
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\nTOTAL DA UNIDADE 88.286.141
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 51.000
\n11 Trabalho 8.000.000
\n14 Direitos da Cidadania 4.000.000
\n22 Ind\u00fastria 120.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 76.115.141
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 27.020.950
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 820.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 50.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.000
\n333 Empregabilidade 55.665.691
\n334 Fomento ao Trabalho 500.500
\n703
\n3451
\nP\u00e1g. 369 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000.000
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000
\n752 Energia El\u00e9trica 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 500
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.028.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 19.550.950
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.320.500
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 40.000.450 18.140.513 21.859.937
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros recursos N\u00e3o Vinculados
\n 33.000.000 33.000.000
\n– Recursos Patrimoniais
\nPrim\u00e1rios – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 4.760.917 320.000 4.440.917
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o de
\nRecursos Minerais – CFEM –
\nOutras Transfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n704
\n3452
\nP\u00e1g. 370 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o 10.524.774 320.000 10.204.774
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es na
\nexplora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s
\nNatural destinadas ao FEP – Lei
\n9.478\/1997 – Outras
\nTransfer\u00eancias – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n 88.286.141 18.140.513 55.499.937 14.645.691
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.013087 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SICOS
\n 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014767 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SICOS
\n 500
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.334 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n230.1263.016165 Bolsa subsidiada a FAPESC – SICOS
\n 500
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n11.333 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n354.0239.014768 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de trabalho e
\n 8.000.000
\nrenda
\n90 1.500.100.000 8.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n705
\n3453
\nP\u00e1g. 371 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.422 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.014766 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do PROCON
\n 4.000.000
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n22.333 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.1202 Implanta\u00e7\u00e3o de programas
\nF
\n353.1202.015844 PRODEC – Programa de incentivo \u00e0 ind\u00fastria atrav\u00e9s da 20.000
\nposterga\u00e7\u00e3o do ICMS
\n90 1.708.129.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n22.334 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.1313 A\u00e7\u00f5es de apoio ao crescimento da ind\u00fastria
\nF
\n353.1313.016179 Desenvolver a\u00e7\u00f5es de apoio ao crescimento e 100.000
\ndiversifica\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Catarinense
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000893 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SICOS
\n 19.500.450
\n90 1.500.100.000 15.806.183
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 2.334.330
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n706
\n3454
\nP\u00e1g. 372 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 443.509
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 916.428
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.005030 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 7.520.500
\nadministrativos gerais – SICOS
\n90 1.500.100.000 7.520.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.126 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nF
\n353.0341.015820 SC Bem Mais Simples 20.000
\n90 1.708.129.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.005039 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 800.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SICOS
\n90 1.500.100.000 800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.005024 Encargos com estagi\u00e1rios – SICOS 500
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n707
\n3455
\nP\u00e1g. 373 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n23.332 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0014 Apoio a projetos
\nF
\n354.0014.015859 Fomento ao Artesanato Catarinense
\n 28.000
\n90 1.500.100.000 28.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.333 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.1022 Apoio a microempresas
\nF
\n353.1022.015463 Programa Microcr\u00e9dito Juro Zero 13.000.000
\n60 1.501.160.000 13.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n353.1202 Implanta\u00e7\u00e3o de programas
\nF
\n353.1202.015843 PRONAMPE SC – Programa Estadual destinado \u00e0s 20.000.000
\nmicro e pequenas empresas
\n60 1.501.160.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n353.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n353.1297.013000 Apoio a projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico – SC 14.645.691
\nLevada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.708.129.000 4.440.917
\n4 Investimentos 40 1.720.129.000 10.204.774
\n23.334 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n353.0053.016169 Realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em eventos ligados a 100.000
\nInd\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n353.1302 Apoio \u00e0s MPEs e MEIs
\n708
\n3456
\nP\u00e1g. 374 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n353.1302.016168 Apoio \u00e0s MPEs e MEIs visando estimular o
\n 100.000
\ndesenvolvimento econ\u00f4mico no Estado de SC
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n353.1311 Transforma SC
\nF
\n353.1311.016171 Transforma SC – SICOS 100.000
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n353.1312 Energia Boa
\nF
\n353.1312.016172 Programa Energia Boa – SICOS
\n 100.000
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.692 343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria
\n343.1300 Fomento a Econ\u00f4mia
\nF
\n343.1300.015081 A\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Economia 100.000
\nSolid\u00e1ria
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.752 353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e
\ndo Servi\u00e7o
\n353.1321 Cooperativa apoiada
\n709
\n3457
\nP\u00e1g. 375 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n353.1321.015525 Incentivo fiscal \u00e0s cooperativas de energia el\u00e9trica em
\n 100.000
\natendimento a Lei 18.847\/2024 (PEACESC)
\n90 1.708.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 88.286.141
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125
\nCapacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.013087 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SICOS
\n 100 50.000
\nServidor capacitado unidade
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014767 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SICOS
\nServidor atendido unidade 120 500
\n230
\n04.334 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n230.1263.016165 Bolsa subsidiada a FAPESC – SICOS
\n 10 500
\nBolsa concedida unidade
\n354
\n11.333 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n354.0239.014768 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de trabalho e renda
\n 1 8.000.000
\nUnidade mantida unidade
\n900
\n14.422 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n710
\n3458
\nP\u00e1g. 376 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0239.014766 Gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do PROCON
\n 1 4.000.000
\nUnidade mantida unidade
\n353
\n22.333 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.1202 Implanta\u00e7\u00e3o de programas
\n353.1202.015844 PRODEC – Programa de incentivo \u00e0 ind\u00fastria atrav\u00e9s da posterga\u00e7\u00e3o
\ndo ICMS
\n 1 20.000
\nPrograma implantado unidade
\n353
\n22.334 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.1313 A\u00e7\u00f5es de apoio ao crescimento da ind\u00fastria
\n353.1313.016179 Desenvolver a\u00e7\u00f5es de apoio ao crescimento e diversifica\u00e7\u00e3o da
\nInd\u00fastria Catarinense
\n 5 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n850
\n23.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000893 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SICOS
\n 120 19.500.450
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n23.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.005030 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSICOS
\n 1 7.520.500
\nUnidade gestora mantida unidade
\n353
\n23.126 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n353.0341.015820 SC Bem Mais Simples
\n 250 20.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n900
\n23.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n711
\n3459
\nP\u00e1g. 377 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0948.005039 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SICOS
\n 250 800.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n23.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.005024 Encargos com estagi\u00e1rios – SICOS
\n 15 500
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n354
\n23.332 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0014 Apoio a projetos
\n354.0014.015859 Fomento ao Artesanato Catarinense
\n 60 28.000
\nProjeto apoiado unidade
\n353
\n23.333 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.1022 Apoio a microempresas
\n353.1022.015463 Programa Microcr\u00e9dito Juro Zero
\n 1 13.000.000
\nMicroempresa apoiada unidade
\n353.1202 Implanta\u00e7\u00e3o de programas
\n353.1202.015843 PRONAMPE SC – Programa Estadual destinado \u00e0s micro e pequenas
\nempresas
\n 1 20.000.000
\nPrograma implantado unidade
\n353.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n353.1297.013000 Apoio a projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico – SC Levada a S\u00e9rio
\nMunic\u00edpio atendido unidade 1 14.645.691
\n353
\n23.334 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n353.0053.016169 Realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em eventos ligados a Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e
\nServi\u00e7o
\n 12 100.000
\nEvento realizado unidade
\n353.1302 Apoio \u00e0s MPEs e MEIs
\n712
\n3460
\nP\u00e1g. 378 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n353.1302.016168 Apoio \u00e0s MPEs e MEIs visando estimular o desenvolvimento
\necon\u00f4mico no Estado de SC
\n 15 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n353.1311 Transforma SC
\n353.1311.016171 Transforma SC – SICOS
\n 5 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n353.1312
\nEnergia Boa
\n353.1312.016172 Programa Energia Boa – SICOS
\n 130 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n23.692 343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria
\n343.1300 Fomento a Econ\u00f4mia
\n343.1300.015081 A\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Economia Solid\u00e1ria
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade 60 100.000
\n353
\n23.752 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o
\n353.1321 Cooperativa apoiada
\n353.1321.015525 Incentivo fiscal \u00e0s cooperativas de energia el\u00e9trica em atendimento a
\nLei 18.847\/2024 (PEACESC)
\n 25 100.000
\nCooperativa apoiada unidade
\n 88.286.141
\nTOTAL
\n 163.400.969
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 40.817.077
\n11 Trabalho 8.119.000
\n14 Direitos da Cidadania 4.000.000
\n22 Ind\u00fastria 120.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 110.344.892
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n713
\n3461
\nP\u00e1g. 379 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 163.400.969
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 86.229.570
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.861.469
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 536.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.500
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.000
\n333 Empregabilidade 55.666.691
\n334 Fomento ao Trabalho 645.500
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000
\n752 Energia El\u00e9trica 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 500
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.178.000
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 40.129.263
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.500
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.736.730
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS) 88.286.141
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) 34.348.751
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC) 40.616.077
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n714
\n3462
\nP\u00e1g. 380 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 51.612.887 23.099.513 28.263.374 250.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 33.000.000 33.000.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954 2.285.385
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 28.705.308 17.995.000 10.710.308
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 4.760.917 320.000
\n 4.440.917
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.714.229.000
\nTransfer\u00eancia Fundo a
\n 100.000 100.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Amparo ao
\nTrabalhador – FAT (EC)
\n715
\n3463
\nP\u00e1g. 381 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 10.524.774 320.000 10.204.774
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 348.332 348.332
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 57.550.257 88.669.636 17.181.076
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\nTOTAL DA UNIDADE 34.348.751
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 150.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 34.198.751
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 26.569.543
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.041.469
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 425.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 20.578.313
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 6.416.230
\n716
\n3464
\nP\u00e1g. 382 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954 2.285.385
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954 2.285.385
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014935 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – JUCESC
\n 150.000
\n90 1.501.240.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000934 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – JUCESC
\n 20.153.313
\n90 1.501.240.000 13.738.496
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.501.240.000 2.368.916
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.501.240.000 3.745.415
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.240.000 300.486
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.005253 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 6.416.230
\nadministrativos gerais – JUCESC
\n717
\n3465
\nP\u00e1g. 383 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.240.000 5.088.154
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.240.000 42.691
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 1.285.385
\n23.126 355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense
\n355.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n355.0948.008664 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 4.041.469
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – JUCESC
\n90 1.501.240.000 3.495.825
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.240.000 45.644
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 500.000
\n23.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.005202 Encargos com estagi\u00e1rios – JUCESC
\n 25.000
\n90 1.501.240.000 25.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.005331 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos –
\n 400.000
\nJUCESC
\n90 1.501.240.000 400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.691 355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense
\n355.0301 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n355.0301.015721 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de registro e integra\u00e7\u00e3o de
\n 3.162.739
\nempresas – JUCESC
\n718
\n3466
\nP\u00e1g. 384 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.240.000 2.662.739
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 500.000
\n 34.348.751
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014935 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – JUCESC
\n 102 150.000
\nServidor atendido unidade
\n23.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000934 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – JUCESC
\nServidor remunerado unidade 122 20.153.313
\n900
\n23.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.005253 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nJUCESC
\n 1 6.416.230
\nUnidade gestora mantida unidade
\n23.126 355
\nModerniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense
\n355.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n355.0948.008664 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – JUCESC
\n 1 4.041.469
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n23.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n719
\n3467
\nP\u00e1g. 385 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0006.005202 Encargos com estagi\u00e1rios – JUCESC
\n 4 25.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.005331 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – JUCESC
\n 102 400.000
\nServidor capacitado unidade
\n355
\n23.691 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense
\n355.0301 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n355.0301.015721 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de registro e integra\u00e7\u00e3o de empresas – JUCESC
\n 1 3.162.739
\nServi\u00e7o prestado unidade
\nTOTAL 34.348.751
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 40.817.077
\n11 Trabalho 8.119.000
\n14 Direitos da Cidadania 4.000.000
\n22 Ind\u00fastria 120.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 110.344.892
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 86.229.570
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.861.469
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 536.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.500
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.000
\n333 Empregabilidade 55.666.691
\n334 Fomento ao Trabalho 645.500
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000.000
\n720
\n3468
\nP\u00e1g. 386 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 163.400.969
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000
\n752 Energia El\u00e9trica 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 500
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.178.000
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 40.129.263
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.500
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.736.730
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS) 88.286.141
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) 34.348.751
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC) 40.616.077
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 51.612.887 23.099.513 28.263.374
\n 250.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 33.000.000 33.000.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n721
\n3469
\nP\u00e1g. 387 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954 2.285.385
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 28.705.308 17.995.000 10.710.308
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 4.760.917 320.000
\n 4.440.917
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.714.229.000
\nTransfer\u00eancia Fundo a
\n 100.000 100.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Amparo ao
\nTrabalhador – FAT (EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 10.524.774 320.000 10.204.774
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 348.332 348.332
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 57.550.257 88.669.636 17.181.076
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\n722
\n3470
\nP\u00e1g. 388 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 40.616.077
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 40.616.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 32.635.077
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 61.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 11.562.437 4.959.000 6.353.437 250.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou 28.705.308 17.995.000 10.710.308
\nRepasses da Uni\u00e3o – Outros
\nConv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 348.332 348.332
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 40.616.077 23.302.332 17.063.745 250.000
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n723
\n3471
\nP\u00e1g. 389 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n211.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n211.0002.003920 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 5.205.308
\nadministrativos gerais – IMETRO
\n90 1.500.100.000 350.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.700.228.000 4.805.308
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000
\n211.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n211.0949.003133 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMETRO 27.429.769
\n90 1.500.100.000 4.769.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.700.228.000 15.645.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.749.285.000 348.332
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 190.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.700.228.000 2.350.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 1.043.437
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.700.228.000 2.874.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 40.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.700.228.000 170.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.125 211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n211.0957 Verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o metrologia e da conformidade
\nde bens e servi\u00e7os
\n724
\n3472
\nP\u00e1g. 390 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n211.0957.014109 Verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o metrologia e da conformidade
\n 7.920.000
\nde bens e servi\u00e7os
\n90 1.500.100.000 4.920.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.700.228.000 2.800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n04.128 211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n211.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n211.0006.003913 Encargos com estagi\u00e1rios – IMETRO 61.000
\n90 1.700.228.000 61.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 40.616.077
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n211
\n04.122 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n211.0002
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n211.0002.003920 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nIMETRO
\n 5 5.205.308
\nUnidade gestora mantida unidade
\n211.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n211.0949.003133 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMETRO
\n 130 27.429.769
\nServidor remunerado unidade
\n211
\n04.125 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n211.0957 Verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o metrologia e da conformidade de bens e
\nservi\u00e7os
\n725
\n3473
\nP\u00e1g. 391 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n211.0957.014109 Verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o metrologia e da conformidade de bens e
\nservi\u00e7os
\n 219.039 7.920.000
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n211
\n04.128 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os
\n211.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n211.0006.003913 Encargos com estagi\u00e1rios – IMETRO
\n 14 61.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n 40.616.077
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 40.817.077
\n11 Trabalho 8.119.000
\n14 Direitos da Cidadania 4.000.000
\n22 Ind\u00fastria 120.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 110.344.892
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 86.229.570
\n125 Normatiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o 7.920.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.861.469
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 536.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.500
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.000
\n333 Empregabilidade 55.666.691
\n334 Fomento ao Trabalho 645.500
\n422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 3.162.739
\n692 Comercializa\u00e7\u00e3o 100.000
\n726
\n3474
\nP\u00e1g. 392 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 163.400.969
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n752 Energia El\u00e9trica 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Servi\u00e7os 40.616.077
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 500
\n0343 Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria 100.000
\n0353 Incentivo \u00e0 Competitividade da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o 48.285.691
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 8.178.000
\n0355 Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense 7.204.208
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 40.129.263
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.500
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.736.730
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n27001 Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (SICOS) 88.286.141
\n27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) 34.348.751
\n27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO\/SC) 40.616.077
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 51.612.887 23.099.513 28.263.374
\n 250.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 33.000.000 33.000.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n727
\n3475
\nP\u00e1g. 393 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 34.348.751 16.107.412 15.955.954 2.285.385
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 28.705.308 17.995.000 10.710.308
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 4.760.917 320.000
\n 4.440.917
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.714.229.000
\nTransfer\u00eancia Fundo a
\n 100.000 100.000
\nFundo de Recursos do
\nFundo de Amparo ao
\nTrabalhador – FAT (EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 10.524.774 320.000 10.204.774
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 348.332 348.332
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 57.550.257 88.669.636 17.181.076
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 163.400.969
\n728
\n3476
\nP\u00e1g. 394 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 150.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n11 Trabalho 119.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 31.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.000
\n333 Empregabilidade 1.000
\n334 Fomento ao Trabalho 145.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados de
\n 50.000 50.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.714.229.000 Transfer\u00eancia Fundo a Fundo de
\n 100.000 100.000
\nRecursos do Fundo de Amparo
\nao Trabalhador – FAT (EC)
\n 150.000 150.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n11.122 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.1105 Operacionaliza\u00e7\u00e3o do FET
\nF
\n354.1105.015030 Operacionaliza\u00e7\u00e3o do FET SC
\n 4.000
\n3 Outras Despesas 90 1.500.100.000 4.000
\nCorrentes
\n11.333 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n729
\n3477
\nP\u00e1g. 395 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n354.1106 Apoio a programas e projetos
\nF
\n354.1106.015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda
\n 1.000
\n90 1.500.100.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n11.334 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nF
\n354.0280.016173 Qualifica\u00e7\u00e3o profissional
\n 2.500
\n90 1.500.100.000 2.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n354.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\nF
\n354.1238.016177 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea do
\n 103.500
\ntrabalho e emprego
\n90 1.500.100.000 3.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.714.229.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n354.1271 Fomento ao trabalho
\nF
\n354.1271.016178 Fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda 8.000
\n90 1.500.100.000 8.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.334 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n354.0239.016175 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Rede SINE 31.000
\n90 1.500.100.000 31.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 150.000
\nTOTAL FISCAL
\n730
\n3478
\nP\u00e1g. 396 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n27000 Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o – SICOS
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n354
\n11.122 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.1105 Operacionaliza\u00e7\u00e3o do FET
\n354.1105.015030 Operacionaliza\u00e7\u00e3o do FET SC
\n 2 4.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n354
\n11.333 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.1106 Apoio a programas e projetos
\n354.1106.015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda
\n 10 1.000
\nProjeto apoiado unidade
\n11.334 354 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n354.0280.016173 Qualifica\u00e7\u00e3o profissional
\n 50 2.500
\nPessoa capacitada unidade
\n354.1238 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos
\n354.1238.016177 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea do trabalho e
\nemprego
\n 6 103.500
\nEstudo realizado unidade
\n354.1271 Fomento ao trabalho
\n354.1271.016178 Fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda
\n 500 8.000
\nPessoa atendida unidade
\n354
\n23.334 Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Trabalho, Emprego e Renda
\n354.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n354.0239.016175 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Rede SINE
\n 1 31.000
\nUnidade mantida unidade
\n 150.000
\nTOTAL
\n731
\n3479
\nP\u00e1g. 397 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 173.608.374
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.777.990
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 167.830.384
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 29.805.625
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 14.105.620
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 153.400
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 60.000
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.800
\n334 Fomento ao Trabalho 1.060.190
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 29.611.435
\n572 Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Engenharia 25.600.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 73.183.304
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 134.103.929
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 17.981.875
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 60.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 21.462.570
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI) 36.759.120
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC) 136.849.254
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 161.459.120 17.039.021 127.520.099 16.900.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n732
\n3480
\nP\u00e1g. 398 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.783.304 8.283.304 1.500.000
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.847.950 1.347.950
\n 500.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 518.000 418.000 100.000
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 17.039.021 137.569.353 19.000.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 173.608.374
\nTOTAL DA UNIDADE 36.759.120
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.777.990
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 30.981.130
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 17.274.510
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 13.105.620
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 80.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.800
\n334 Fomento ao Trabalho 1.060.190
\n572 Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Engenharia 1.300.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 3.900.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 10.909.190
\n733
\n3481
\nP\u00e1g. 399 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 10.603.310
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 15.236.620
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 36.759.120 10.106.510 25.452.610 1.200.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 36.759.120 10.106.510 25.452.610 1.200.000
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.126 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n230.0241.015882 Manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura de tecnologia da 4.500.000
\ninforma\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – TIC
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n230.1147 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas
\nF
\n230.1147.015880 Governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados 49.000
\n90 1.500.100.000 49.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n230.1283 Expans\u00e3o da \u00e1rea de intelig\u00eancia de dados
\nF
\n230.1283.015878 Expans\u00e3o da \u00e1rea de intelig\u00eancia de dados 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.128 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1258 Realizar capacita\u00e7\u00e3o
\n734
\n3482
\nP\u00e1g. 400 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n230.1258.015883 Promover a capacita\u00e7\u00e3o em Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de
\n 50.000
\nDados Pessoais
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015685 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCTI
\n 30.000
\n90 1.500.100.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015686 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCTI
\n 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.332 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015884 Encargos com estagi\u00e1rios – SCTI
\n 28.800
\n90 1.500.100.000 28.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.334 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n230.1263.015887 Bolsa subsidiada a FAPESC
\n 1.060.190
\n90 1.500.100.000 1.060.190
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015675 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCTI
\n 10.544.510
\n90 1.500.100.000 9.388.407
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n735
\n3483
\nP\u00e1g. 401 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 718.103
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 312.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 126.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015663 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 6.730.000
\nadministrativos gerais – SCTI
\n90 1.500.100.000 6.530.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n19.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n900.0241.015664 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e 8.506.620
\ncomunica\u00e7\u00e3o – SCTI
\n90 1.500.100.000 8.206.620
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\n19.572 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\nF
\n230.0014.015687 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de 1.300.000
\nInova\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 1.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n19.573 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n736
\n3484
\nP\u00e1g. 402 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n230.0014.015684 Fomentar projetos e programas de base Tecnol\u00f3gica e
\n 3.400.000
\nInova\u00e7\u00e3o
\n50 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 3.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n230.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n230.0053.015877 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados a CT&I 500.000
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 36.759.120
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n230
\n04.126 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0241
\nManuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n230.0241.015882 Manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – TIC
\n 5 4.500.000
\nSistema mantido unidade
\n230.1147 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas
\n230.1147.015880 Governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados
\n 1 49.000
\nSistema implantado unidade
\n230.1283 Expans\u00e3o da \u00e1rea de intelig\u00eancia de dados
\n230.1283.015878 Expans\u00e3o da \u00e1rea de intelig\u00eancia de dados
\n 1 50.000
\nPrograma gerenciado unidade
\n230
\n04.128 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1258 Realizar capacita\u00e7\u00e3o
\n737
\n3485
\nP\u00e1g. 403 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n230.1258.015883 Promover a capacita\u00e7\u00e3o em Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais
\n 4 50.000
\nParticipa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios em eventos de capacita\u00e7\u00e3o unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015685 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCTI
\n 40 30.000
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015686 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCTI
\n 65 10.000
\nServidor atendido unidade
\n850
\n04.332 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015884 Encargos com estagi\u00e1rios – SCTI
\n 6 28.800
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n04.334 230
\nCTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n230.1263.015887 Bolsa subsidiada a FAPESC
\nBolsa concedida unidade 20 1.060.190
\n850
\n19.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015675 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCTI
\n 65 10.544.510
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n19.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015663 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSCTI
\n 1 6.730.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n19.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n738
\n3486
\nP\u00e1g. 404 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n900.0241.015664 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– SCTI
\n 12 8.506.620
\nSistema mantido unidade
\n230
\n19.572 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n230.0014.015687
\nEstruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inova\u00e7\u00e3o
\n 20 1.300.000
\nProjeto apoiado unidade
\n230
\n19.573 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n230.0014.015684 Fomentar projetos e programas de base Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n 18 3.400.000
\nProjeto apoiado unidade
\n230.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n230.0053.015877 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados a CT&I
\n 8 500.000
\nEvento realizado unidade
\n 36.759.120
\nTOTAL
\n 173.608.374
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.777.990
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 167.830.384
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 29.805.625
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 14.105.620
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 153.400
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 60.000
\n332 Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho 28.800
\n334 Fomento ao Trabalho 1.060.190
\n739
\n3487
\nP\u00e1g. 405 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 173.608.374
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 29.611.435
\n572 Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Engenharia 25.600.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 73.183.304
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 134.103.929
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 17.981.875
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 60.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 21.462.570
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n28001 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI) 36.759.120
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC) 136.849.254
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 161.459.120 17.039.021 127.520.099
\n 16.900.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou
\n 9.783.304 8.283.304
\n 1.500.000
\nCont. de Repasses de
\no u t r a s E n t i d a d e s –
\nConv\u00eanios – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.847.950 1.347.950
\n 500.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n740
\n3488
\nP\u00e1g. 406 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 518.000 418.000 100.000
\ntransfer\u00eancias – Outros
\nRecursos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 17.039.021 137.569.353 19.000.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 173.608.374
\nTOTAL DA UNIDADE 136.849.254
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 136.849.254
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 12.531.115
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 1.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 73.400
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 29.611.435
\n572 Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Engenharia 24.300.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 69.283.304
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 123.194.739
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 7.378.565
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 6.225.950
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados de
\n 124.700.000 6.932.511 102.067.489 15.700.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n741
\n3489
\nP\u00e1g. 407 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.703.228.000
\nOutras Transf. de Conv. ou Cont. 9.783.304 8.283.304 1.500.000
\nde Repasses de outras
\nEntidades – Conv\u00eanios – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o 1.847.950 1.347.950 500.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o de
\nRecursos Minerais – CFEM –
\nOutras Transfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.749.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 518.000 418.000 100.000
\ntransfer\u00eancias – Outros Recursos
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 136.849.254 6.932.511 112.116.743 17.800.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n19.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015938 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FAPESC 7.305.165
\n90 1.500.100.000 6.375.661
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 556.850
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 266.182
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 106.472
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015942 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o –
\n 5.225.950
\nFAPESC
\n742
\n3490
\nP\u00e1g. 408 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 4.060.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.708.129.000 247.950
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.269.000 218.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 600.000
\n4 Investimentos 90 1.708.129.000 100.000
\n19.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015943 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 1.000.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FAPESC
\n90 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\n19.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015939 Encargos com estagi\u00e1rios – FAPESC 23.400
\n90 1.500.100.000 23.400
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015940 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de agente p\u00fablicos – FAPESC 50.000
\n90 1.500.100.000 35.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 15.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n743
\n3491
\nP\u00e1g. 409 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015941 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FAPESC
\n 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.571 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\nF
\n230.0014.015928 Fomentar o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e
\n 29.611.435
\nsustentabilidade socioambiental
\n90 1.500.100.000 17.811.435
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.703.228.000 3.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.708.129.000 1.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.269.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.703.228.000 1.500.000
\n4 Investimentos 90 1.708.129.000 400.000
\n4 Investimentos 90 1.749.269.000 100.000
\n19.572 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nF
\n230.0230.015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos\/processos 22.000.000
\ninovativos por empresas e institui\u00e7\u00f5es de CTI
\n50 1.500.100.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n60 1.500.100.000 13.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 2.000.000
\n4 Investimentos 60 1.500.100.000 5.000.000
\n744
\n3492
\nP\u00e1g. 410 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n230.1279 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n230.1279.015937 Manter e modernizar os servi\u00e7os de TI e comunica\u00e7\u00e3o
\n 2.300.000
\nvia RCT
\n90 1.500.100.000 2.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n19.573 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0454 Apoio a eventos
\nF
\n230.0454.015930 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados \u00e0 CTI no
\n 9.500.000
\nEstado de Santa Catarina
\n90 1.500.100.000 6.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.800.000
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n230.1263.015936 Conceder bolsas para o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de
\n 59.783.304
\npesquisadores
\n90 1.500.100.000 55.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.703.228.000 4.783.304
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 136.849.254
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n19.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015938 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FAPESC
\n 51 7.305.165
\nServidor remunerado unidade
\n19.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n745
\n3493
\nP\u00e1g. 411 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0002.015942 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o – FAPESC
\n 1 5.225.950
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n19.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015943 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FAPESC
\n 160 1.000.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n19.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015939 Encargos com estagi\u00e1rios – FAPESC
\n 7 23.400
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015940 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de agente p\u00fablicos – FAPESC
\n 51 50.000
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n19.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015941 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FAPESC
\n 51 50.000
\nServidor atendido unidade
\n230
\n19.571 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n230.0014.015928 Fomentar o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e sustentabilidade
\nsocioambiental
\n 1 29.611.435
\nProjeto apoiado unidade
\n230
\n19.572 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n230.0230.015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos\/processos inovativos por
\nempresas e institui\u00e7\u00f5es de CTI
\n 1 22.000.000
\nEntidade beneficiada unidade
\n746
\n3494
\nP\u00e1g. 412 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n28024 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n230.1279 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n230.1279.015937 Manter e modernizar os servi\u00e7os de TI e comunica\u00e7\u00e3o via RCT
\n 170 2.300.000
\nPonto de rede atendido unidade
\n230
\n19.573 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0454 Apoio a eventos
\n230.0454.015930 Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados \u00e0 CTI no Estado de
\nSanta Catarina
\n 150 9.500.000
\nEvento apoiado unidade
\n230.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n230.1263.015936 Conceder bolsas para o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores
\n 1 59.783.304
\nBolsa concedida unidade
\n 136.849.254
\nTOTAL
\n747
\n3495
\nP\u00e1g. 413 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 63.603.282
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\n26 Transporte 63.593.282
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 8.471.520
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 40.821.762
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 5.000.000
\n783 Transporte Ferrovi\u00e1rio 5.000.000
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 4.300.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 55.121.762
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 5.471.520
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 3.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF) 63.603.282
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 63.603.282 5.154.000 12.049.282
\n 46.400.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 5.154.000 12.049.282 46.400.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 63.603.282
\n 63.603.282
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.000
\n26 Transporte 63.593.282
\n748
\n3496
\nP\u00e1g. 414 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 8.471.520
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 40.821.762
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 5.000.000
\n783 Transporte Ferrovi\u00e1rio 5.000.000
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 4.300.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 55.121.762
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 5.471.520
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 3.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 63.603.282 5.154.000 12.049.282 46.400.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 63.603.282 5.154.000 12.049.282 46.400.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015774 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SPAF 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n749
\n3497
\nP\u00e1g. 415 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n850.0949.015656 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos socais – SPAF
\n 5.471.520
\n90 1.500.100.000 5.004.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 150.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 17.520
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015657 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 3.000.000
\nadministrativos gerais – SPAF
\n90 1.500.100.000 2.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n26.781 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n120.0077.015646 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos aeroportos 30.721.762
\nlocais e regionais – SPAF
\n90 1.500.100.000 721.762
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 10.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 20.000.000
\n120.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n120.0092.015650 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema 100.000
\naerovi\u00e1rio estadual
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n120.1175 Apoio a obras em Santa Catarina
\n750
\n3498
\nP\u00e1g. 416 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n120.1175.015655 Concess\u00e3o patrocinada – explora\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e
\n 4.000.000
\nmanuten\u00e7\u00e3o do Aeroporto Regional Sul – Jaguaruna
\n67 1.500.100.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n120.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n120.1207.016042 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura do Aeroporto
\n 1.500.000
\nRegional da Serra Catarinense em Correia Pinto
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n120.1295 Administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento
\nF
\n120.1295.015647 Administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos
\n 4.500.000
\naeroportos locais e regionais – SPAF
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n26.782 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\nF
\n120.0072.015652 I m p l a n t a \u00e7 \u00e3 o \/ a d e q u a \u00e7 \u00e3 o \/ a u m e n t o d e
\n 1.000.000
\ncapacidade\/reabilita\u00e7\u00e3o dos portos de SC
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n120.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n120.1207.016043 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Aeroporto Municipal de 4.000.000
\nPinhalzinho
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 4.000.000
\n26.783 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n120.0077.015654 Implanta\u00e7\u00e3o e recapacita\u00e7\u00e3o das ferrovias de Santa
\n 1.000.000
\nCatarina
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n751
\n3499
\nP\u00e1g. 417 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n120.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n120.1122.015649 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, plano e projetos para o sistema
\n 4.000.000
\nferrovi\u00e1rio estadual
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.000.000
\n26.784 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0083 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura aquavi\u00e1ria
\nF
\n120.0083.015648 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos portos 300.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\n120.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n120.1122.015651 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, planos e projetos para o
\n 4.000.000
\nsistema portu\u00e1rio estadual
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.000.000
\n 63.603.282
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015774 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SPAF
\n 1 10.000
\nServidor atendido unidade
\n26.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015656 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos socais – SPAF
\nServidor remunerado unidade 29 5.471.520
\n900
\n26.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015657 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSPAF
\n752
\n3500
\nP\u00e1g. 418 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 3.000.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n120
\n26.781 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0077
\nAquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n120.0077.015646 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e
\nregionais – SPAF
\n 5 30.721.762
\nObra executada unidade
\n120.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n120.0092.015650 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema aerovi\u00e1rio estadual
\n 5 100.000
\nPlano elaborado unidade
\n120.1175 Apoio a obras em Santa Catarina
\n120.1175.015655 Concess\u00e3o patrocinada – explora\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do
\nAeroporto Regional Sul – Jaguaruna
\nAporte realizado unidade 1 4.000.000
\n120.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n120.1207.016042 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional da
\nSerra Catarinense em Correia Pinto
\n 1 1.500.000
\nProjeto executado unidade
\n120.1295 Administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento
\n120.1295.015647 Administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos aeroportos locais e
\nregionais – SPAF
\n 1 4.500.000
\nServi\u00e7o prestado unidade
\n120
\n26.782 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\n120.0072.015652 Implanta\u00e7\u00e3o\/adequa\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade\/reabilita\u00e7\u00e3o dos
\nportos de SC
\nObra executada unidade 1 1.000.000
\n120.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n120.1207.016043 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Aeroporto Municipal de Pinhalzinho
\nProjeto executado unidade 1 4.000.000
\n753
\n3501
\nP\u00e1g. 419 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n120
\n26.783 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n120.0077.015654 Implanta\u00e7\u00e3o e recapacita\u00e7\u00e3o das ferrovias de Santa Catarina
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n120.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n120.1122.015649 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, plano e projetos para o sistema ferrovi\u00e1rio
\nestadual
\n 3 4.000.000
\nProjeto elaborado unidade
\n120
\n26.784 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0083 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura aquavi\u00e1ria
\n120.0083.015648 Adequa\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura dos portos
\n 1 300.000
\nObra executada unidade
\n120.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n120.1122.015651 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos, planos e projetos para o sistema portu\u00e1rio
\nestadual
\n 3 4.000.000
\nProjeto elaborado unidade
\n 63.603.282
\nTOTAL
\n754
\n3502
\nP\u00e1g. 420 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 24.656.599
\n15 Urbanismo 1.522.000
\n17 Saneamento 100.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 500.000
\n26 Transporte 650.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 23.691.599
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 306.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 583.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 6.000
\n452 Servi\u00e7os Urbanos 1.522.000
\n453 Transportes Coletivos Urbanos 650.000
\n542 Controle Ambiental 500.000
\n544 Recursos H\u00eddricos 100.000
\n846 Outros Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 2.772.000
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 26.288
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 1.110.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 14.959.811
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 6.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 8.484.500
\n0990 Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) 15.319.825
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA) 7.958.774
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC) 4.150.000
\n755
\n3503
\nP\u00e1g. 421 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 26.411.311 14.049.120 10.221.271
\n 2.140.920
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.017.288 997.788
\n 19.500
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n 14.049.120 11.219.059 2.160.420
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\n 15.319.825
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 15.319.825
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 15.319.825
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 9.389.825
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 5.930.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 15.319.825 8.823.825 5.355.080 1.140.920
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 15.319.825 8.823.825 5.355.080 1.140.920
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n756
\n3504
\nP\u00e1g. 422 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015658 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEPLAN
\n 9.389.825
\n90 1.500.100.000 7.731.825
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 1.092.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 292.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 274.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015659 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 3.330.000
\nadministrativos gerais – SEPLAN
\n90 1.500.100.000 3.289.080
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 40.920
\n900.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n900.1262.015662 Planejamento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica – SEPLAN 2.600.000
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.100.000
\n 15.319.825
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n757
\n3505
\nP\u00e1g. 423 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015658 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEPLAN
\n 40 9.389.825
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015659 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSEPLAN
\n 1 3.330.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n900.1262.015662 Planejamento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica – SEPLAN
\n 1 2.600.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 15.319.825
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 24.656.599
\n15 Urbanismo 1.522.000
\n17 Saneamento 100.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 500.000
\n26 Transporte 650.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 23.691.599
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 306.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 583.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 6.000
\n452 Servi\u00e7os Urbanos 1.522.000
\n453 Transportes Coletivos Urbanos 650.000
\n542 Controle Ambiental 500.000
\n758
\n3506
\nP\u00e1g. 424 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 27.428.599
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n544 Recursos H\u00eddricos 100.000
\n846 Outros Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 2.772.000
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 26.288
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 1.110.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 14.959.811
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 6.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 8.484.500
\n0990 Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) 15.319.825
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA) 7.958.774
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC) 4.150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 26.411.311 14.049.120 10.221.271 2.140.920
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 1.017.288 997.788 19.500
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n 14.049.120 11.219.059 2.160.420
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\n 7.958.774
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 7.958.774
\n759
\n3507
\nP\u00e1g. 425 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 7.101.774
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 206.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 575.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 6.000
\n846 Outros Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 26.288
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 1.110.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 4.411.986
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 6.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 2.334.500
\n0990 Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 6.941.486 4.150.895 2.440.591 350.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.017.288 997.788 19.500
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 7.958.774 4.150.895 3.438.379 369.500
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n760
\n3508
\nP\u00e1g. 426 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n230.0014.015867 Fomenta\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica –
\n 26.288
\nENA
\n90 1.500.100.000 22.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 4.288
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos
\n825.0667 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\nF
\n825.0667.016217 Realizar servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica profissional ao 550.000
\nmercado p\u00fablico e privado
\n90 1.501.240.000 550.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015870 Encargos com estagi\u00e1rios – ENA 55.500
\n90 1.500.100.000 50.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015868 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ENA
\n 4.341.486
\n90 1.500.100.000 3.531.799
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 619.096
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 117.654
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 72.937
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n761
\n3509
\nP\u00e1g. 427 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015872 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 2.128.500
\nadministrativos gerais – ENA
\n90 1.500.100.000 1.863.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 37.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 16.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 11.500
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015871 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 206.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – ENA
\n90 1.500.100.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 3.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 15.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 150.000
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 8.000
\n04.128 825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos
\n825.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\nF
\n825.0280.015862 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada – ENA 157.000
\n90 1.500.100.000 34.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n762
\n3510
\nP\u00e1g. 428 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.240.000 123.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n825.0280.015864 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o formal – ENA 294.000
\n90 1.500.100.000 34.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 260.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n825.0454 Apoio a eventos
\nF
\n825.0454.015866 Fomenta\u00e7\u00e3o a boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica – ENA
\n 54.000
\n90 1.500.100.000 49.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n825.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\nF
\n825.1274.015865 Moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura de ensino a dist\u00e2ncia – ENA 55.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015869 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – ENA
\n 15.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015873 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – ENA 6.000
\n763
\n3511
\nP\u00e1g. 429 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 6.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.846 990 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n990.0345.016158 Encargos judiciais – Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor – ENA 70.000
\n90 1.500.100.000 70.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 7.958.774
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n230
\n04.122 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014
\nApoio a projetos
\n230.0014.015867 Fomenta\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica – ENA
\n 5 26.288
\nProjeto apoiado unidade
\n04.122 825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos
\n825.0667 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\n825.0667.016217 Realizar servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica profissional ao mercado
\np\u00fablico e privado
\n 10 550.000
\nConsultoria contratada unidade
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015870 Encargos com estagi\u00e1rios – ENA
\n 10 55.500
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015868 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ENA
\n 35 4.341.486
\nServidor remunerado unidade
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n764
\n3512
\nP\u00e1g. 430 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015872 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nENA
\n 1 2.128.500
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015871 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – ENA
\n 1 206.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n825
\n04.128 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos
\n825.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n825.0280.015862 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada – ENA
\n 1 157.000
\nPessoa capacitada unidade
\n825.0280.015864 Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de educa\u00e7\u00e3o formal – ENA
\n 1 294.000
\nPessoa capacitada unidade
\n825.0454 Apoio a eventos
\n825.0454.015866 Fomenta\u00e7\u00e3o a boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica – ENA
\n 5 54.000
\nEvento apoiado unidade
\n825.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\n825.1274.015865 Moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura de ensino a dist\u00e2ncia – ENA
\n 1 55.000
\nUnidade reformada, ampliada ou adequada unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015869 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – ENA
\n 35 15.000
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n765
\n3513
\nP\u00e1g. 431 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855.0445.015873 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – ENA
\n 35 6.000
\nServidor atendido unidade
\n990
\n04.846 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\n990.0345.016158 Encargos judiciais – Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor – ENA
\n 10 70.000
\nEncargo pago unidade
\nTOTAL 7.958.774
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 24.656.599
\n15 Urbanismo 1.522.000
\n17 Saneamento 100.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 500.000
\n26 Transporte 650.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 23.691.599
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 306.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 583.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 6.000
\n452 Servi\u00e7os Urbanos 1.522.000
\n453 Transportes Coletivos Urbanos 650.000
\n542 Controle Ambiental 500.000
\n544 Recursos H\u00eddricos 100.000
\n846 Outros Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 2.772.000
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 26.288
\n766
\n3514
\nP\u00e1g. 432 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 27.428.599
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0825 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Agentes P\u00fablicos 1.110.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 14.959.811
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 6.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 8.484.500
\n0990 Encargos Especiais 70.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) 15.319.825
\n31002 Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo(ENA) 7.958.774
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC) 4.150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 26.411.311 14.049.120 10.221.271 2.140.920
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 1.017.288 997.788 19.500
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n 14.049.120 11.219.059 2.160.420
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 27.428.599
\n 4.150.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.378.000
\n15 Urbanismo 1.522.000
\n17 Saneamento 100.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 500.000
\n26 Transporte 650.000
\n767
\n3515
\nP\u00e1g. 433 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.270.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 100.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.000
\n452 Servi\u00e7os Urbanos 1.522.000
\n453 Transportes Coletivos Urbanos 650.000
\n542 Controle Ambiental 500.000
\n544 Recursos H\u00eddricos 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 2.772.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.158.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 220.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 4.150.000 1.074.400 2.425.600 650.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 4.150.000 1.074.400 2.425.600 650.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015823 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – 1.150.000
\nSUDESC
\n90 1.500.100.000 1.015.066
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 59.334
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n768
\n3516
\nP\u00e1g. 434 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 39.600
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 36.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015817 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 120.000
\nadministrativos gerais – SUDESC
\n90 1.500.100.000 120.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015819 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 100.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SUDESC
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015822 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – 8.000
\nSUDESC
\n90 1.500.100.000 8.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n15.452 210 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n210.1276.015828 Gest\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo – SUDESC 40.000
\n90 1.500.100.000 40.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n769
\n3517
\nP\u00e1g. 435 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n210.1276.015836 Elabora\u00e7\u00e3o de plano de desenvolvimento integrado para
\n 750.000
\nunidades regionais do Estado – SUDESC
\n90 1.500.100.000 750.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n210.1276.015839 Planos operacionais e funcionais de servi\u00e7os p\u00fablicos
\n 732.000
\nintegrados – SUDESC
\n90 1.500.100.000 732.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n17.544 210 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n210.0347.015831 Planejamento e gest\u00e3o integrada dos sistemas
\n 100.000
\nregionais de saneamento ambiental – SUDESC
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.542 210 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n210.0347.015840 Implanta\u00e7\u00e3o de tec. alternativas visando \u00e0 sustent. nas
\n 500.000
\npol\u00edticas p\u00fablicas nas unid. reg. do Estado
\n90 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n26.453 210 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n210.0347.015838 Apoio a implanta\u00e7\u00e3o de modais complementares ao
\n 100.000
\nsistema integrado de transporte regional – SUDESC
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n210.1288 Implanta\u00e7\u00e3o de centros e centrais
\nF
\n210.1288.015837 Implanta\u00e7\u00e3o de centrais de controle e gest\u00e3o de
\n 200.000
\nmobilidade e transporte – SUDESC
\n770
\n3518
\nP\u00e1g. 436 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\nF
\n210.1288.015841 Implanta\u00e7\u00e3o e\/ou requal. de terminais, esta\u00e7\u00f5es e 350.000
\ndemais infra. do sistema integrado de transp. regi
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\n 4.150.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015823 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SUDESC
\n 17 1.150.000
\nServidor remunerado unidade
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015817 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSUDESC
\n 1 120.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015819 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SUDESC
\n 12 100.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n771
\n3519
\nP\u00e1g. 437 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015822 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SUDESC
\n 12 8.000
\nServidor capacitado unidade
\n210
\n15.452 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n210.1276.015828 Gest\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo – SUDESC
\n 2 40.000
\nPlano elaborado unidade
\n210.1276.015836 Elabora\u00e7\u00e3o de plano de desenvolvimento integrado para unidades
\nregionais do Estado – SUDESC
\nPlano elaborado unidade 2 750.000
\n210.1276.015839 Planos operacionais e funcionais de servi\u00e7os p\u00fablicos integrados –
\nSUDESC
\nPlano elaborado unidade 4 732.000
\n210
\n17.544 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n210.0347.015831 Planejamento e gest\u00e3o integrada dos sistemas regionais de
\nsaneamento ambiental – SUDESC
\n 1 100.000
\nProjeto implantado unidade
\n18.542 210
\nDesenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n210.0347.015840 Implanta\u00e7\u00e3o de tec. alternativas visando \u00e0 sustent. nas pol\u00edticas
\np\u00fablicas nas unid. reg. do Estado
\n 1 500.000
\nProjeto implantado unidade
\n210
\n26.453 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n210.0347.015838 Apoio a implanta\u00e7\u00e3o de modais complementares ao sistema integrado
\nde transporte regional – SUDESC
\n 4 100.000
\nProjeto implantado unidade
\n210.1288 Implanta\u00e7\u00e3o de centros e centrais
\n772
\n3520
\nP\u00e1g. 438 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n31000 Secretaria Estado do Planejamento
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n31020 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento das Regi\u00f5es Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n210.1288.015837 Implanta\u00e7\u00e3o de centrais de controle e gest\u00e3o de mobilidade e
\ntransporte – SUDESC
\n 2 200.000
\nUnidade implantada unidade
\n210.1288.015841 Implanta\u00e7\u00e3o e\/ou requal. de terminais, esta\u00e7\u00f5es e demais infra. do
\nsistema integrado de transp. regi
\n 10 350.000
\nUnidade implantada unidade
\n 4.150.000
\nTOTAL
\n773
\n3521
\nP\u00e1g. 439 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 50.969.280
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 31.250
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 150.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 50.788.030
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.383.132
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 350.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 171.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 31.250
\n695 Turismo 32.033.898
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 32.033.898
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 9.304.132
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 31.250
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 9.600.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) 50.969.280
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 50.969.280 8.713.008 38.911.272
\n 3.345.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 8.713.008 38.911.272 3.345.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 50.969.280
\n 50.969.280
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 31.250
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 150.000
\n774
\n3522
\nP\u00e1g. 440 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 50.788.030
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.383.132
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 350.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 171.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 31.250
\n695 Turismo 32.033.898
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 32.033.898
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 9.304.132
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 31.250
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 9.600.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 50.969.280 8.713.008 38.911.272 3.345.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 50.969.280 8.713.008 38.911.272 3.345.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015643 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SETUR 31.250
\n90 1.500.100.000 31.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.695 640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n775
\n3523
\nP\u00e1g. 441 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n640.1262.015639 Incentivo a pol\u00edticas p\u00fablicas de integra\u00e7\u00e3o do turismo
\n 150.000
\nna educa\u00e7\u00e3o estadual
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015642 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SETUR
\n 9.133.132
\n90 1.500.100.000 7.807.002
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 906.006
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 300.480
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 119.644
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015644 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 9.250.000
\nadministrativos gerais – SETUR
\n90 1.500.100.000 8.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.245.000
\n23.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0610 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0610.015645 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 350.000
\nda informa\u00e7\u00e3o, marketing e comunica\u00e7\u00e3o – SETUR
\n90 1.500.100.000 250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n776
\n3524
\nP\u00e1g. 442 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n23.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015640 Encargos com estagi\u00e1rios – SETUR
\n 100.000
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015641 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SETUR
\n 71.000
\n90 1.500.100.000 71.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n23.695 640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\nF
\n640.0095.015630 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas de turismo
\n 650.000
\n90 1.500.100.000 650.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0133 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nF
\n640.0133.015627 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de car\u00e1ter publicit\u00e1rio do
\n 8.450.000
\ndestino tur\u00edstico de Santa Catarina
\n90 1.500.100.000 8.450.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n640.0239.015634 Manuten\u00e7\u00e3o do sistema de intelig\u00eancia tur\u00edstica
\n 200.475
\n90 1.500.100.000 200.475
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n640.0239.015635 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz
\n 1.500.000
\nHenrique da Silveira
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0243 Forma\u00e7\u00e3o profissional
\n777
\n3525
\nP\u00e1g. 443 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n640.0243.015626 Realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para agentes e operadores
\n 850.000
\nem mercados emissores
\n90 1.500.100.000 850.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0263 Realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio
\nF
\n640.0263.015632 Realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio e benchmarking com o
\n 500.000
\nmercado nacional e internacional
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0315 Gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es
\nF
\n640.0315.015631 Gera\u00e7\u00e3o por meio de dados e gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es
\n 328.750
\ntur\u00edsticas de SC
\n90 1.500.100.000 328.750
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0426 Divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica
\nF
\n640.0426.015625 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es promocionais do destino tur\u00edstico
\n 10.000.000
\nde Santa Catarina em eventos
\n50 1.500.100.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 8.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0430 Incentivo tur\u00edstico e manuten\u00e7\u00e3o de entidades
\nF
\n640.0430.015636 Incentivo tur\u00edstico 2.500.000
\n50 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n640.0443 Fomento da inova\u00e7\u00e3o
\nF
\n640.0443.015633 Fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico
\n 254.673
\n778
\n3526
\nP\u00e1g. 444 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 254.673
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.0454 Apoio a eventos
\nF
\n640.0454.015629 Apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos para gerar fluxos 5.000.000
\ntur\u00edsticos e fortalecer o reconhecimento de SC
\n40 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.1171 Constru\u00e7\u00e3o de centro
\nF
\n640.1171.015637 Constru\u00e7\u00e3o dos Centros de Atendimento aos Turistas –
\n 500.000
\nCATS
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n640.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n640.1262.015628 Realiza\u00e7\u00e3o de jornadas de familiariza\u00e7\u00e3o 150.000
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n640.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n640.1297.015638 Implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura tur\u00edstica e equipamentos 1.000.000
\nno estado – SC Levada a S\u00e9rio
\n40 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 500.000
\n 50.969.280
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n779
\n3527
\nP\u00e1g. 445 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855.0445.015643 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SETUR
\n 30 31.250
\nServidor atendido unidade
\n640
\n12.695 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n640.1262.015639 Incentivo a pol\u00edticas p\u00fablicas de integra\u00e7\u00e3o do turismo na educa\u00e7\u00e3o
\nestadual
\n 1 150.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n850
\n23.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015642 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SETUR
\n 35 9.133.132
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n23.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015644 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSETUR
\n 1 9.250.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n23.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0610 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0610.015645 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da
\ninforma\u00e7\u00e3o, marketing e comunica\u00e7\u00e3o – SETUR
\n 45 350.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n850
\n23.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015640 Encargos com estagi\u00e1rios – SETUR
\n 4 100.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015641 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SETUR
\n 30 71.000
\nServidor capacitado unidade
\n780
\n3528
\nP\u00e1g. 446 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n640
\n23.695 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\n640.0095.015630 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas de turismo
\n 3 650.000
\nEstudo realizado unidade
\n640.0133 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n640.0133.015627 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de car\u00e1ter publicit\u00e1rio do destino tur\u00edstico
\nde Santa Catarina
\n 4 8.450.000
\nCampanha realizada unidade
\n640.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n640.0239.015634 Manuten\u00e7\u00e3o do sistema de intelig\u00eancia tur\u00edstica
\n 1 200.475
\nUnidade mantida unidade
\n640.0239.015635 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da
\nSilveira
\n 1 1.500.000
\nUnidade mantida unidade
\n640.0243 Forma\u00e7\u00e3o profissional
\n640.0243.015626 Realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para agentes e operadores em mercados
\nemissores
\n 2.000 850.000
\nProfissional capacitado unidade
\n640.0263 Realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio
\n640.0263.015632 Realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio e benchmarking com o mercado nacional e
\ninternacional
\n 1 500.000
\nEvento realizado unidade
\n640.0315
\nGera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es
\n640.0315.015631 Gera\u00e7\u00e3o por meio de dados e gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas de SC
\n 1 328.750
\nInforma\u00e7\u00e3o disponibilizada unidade
\n640.0426 Divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica
\n640.0426.015625 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es promocionais do destino tur\u00edstico de Santa
\nCatarina em eventos
\n 20 10.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n781
\n3529
\nP\u00e1g. 447 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n32000 Secretaria de Estado do Turismo
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n640.0430 Incentivo tur\u00edstico e manuten\u00e7\u00e3o de entidades
\n640.0430.015636 Incentivo tur\u00edstico
\n 25 2.500.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n640.0443 Fomento da inova\u00e7\u00e3o
\n640.0443.015633 Fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico
\n 2 254.673
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n640.0454
\nApoio a eventos
\n640.0454.015629 Apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos para gerar fluxos tur\u00edsticos e fortalecer o
\nreconhecimento de SC
\n 22 5.000.000
\nEvento apoiado unidade
\n640.1171 Constru\u00e7\u00e3o de centro
\n640.1171.015637 Constru\u00e7\u00e3o dos Centros de Atendimento aos Turistas – CATS
\n 1 500.000
\nUnidade constru\u00edda unidade
\n640.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n640.1262.015628 Realiza\u00e7\u00e3o de jornadas de familiariza\u00e7\u00e3o
\n 10 150.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n640.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n640.1297.015638 Implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura tur\u00edstica e equipamentos no estado – SC
\nLevada a S\u00e9rio
\n 1 1.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n 50.969.280
\nTOTAL
\n782
\n3530
\nP\u00e1g. 448 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 38.548.268
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 160.956.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 160.354.862
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 420.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 160.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 8.322.689
\n542 Controle Ambiental 30.146.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 131.247.024
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 160.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.914.783
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) 27.455.713
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 153.935.577
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO) 10.536.323
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 143.422.307 119.167.104 23.959.920
\n 295.283
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n783
\n3531
\nP\u00e1g. 449 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.400.941 1.400.941
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920
\n 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 34.000.493 6.000.000 25.903.799
\n 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 10.144.281 6.326.992
\n 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 199.504.345 125.167.104 67.984.870 6.352.371
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n 27.455.713
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 12.135.213
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 15.320.500
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 12.125.213
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 20.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\n784
\n3532
\nP\u00e1g. 450 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 1.200.400
\n542 Controle Ambiental 14.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 200.100
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 15.100.400
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 8.880.430
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 3.264.783
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 27.455.713 8.110.510 19.049.920 295.283
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 27.455.713 8.110.510 19.049.920 295.283
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015910 Encargos com estagi\u00e1rios – SEMAE 100
\n90 1.500.100.000 100
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015909 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEMAE 8.860.330
\n90 1.500.100.000 7.518.842
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 591.668
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n785
\n3533
\nP\u00e1g. 451 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 453.980
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 295.840
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015911 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 3.264.783
\nadministrativos gerais – SEMAE
\n90 1.500.100.000 2.969.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 295.283
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015913 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEMAE
\n 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015912 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEMAE
\n 20.000
\n90 1.500.100.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.304 340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n340.1207.016045 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios dos munic\u00edpios para
\n 100.100
\ncontrole populacional de c\u00e3es e gatos
\n90 1.500.100.000 100.100
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.541 340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n786
\n3534
\nP\u00e1g. 452 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n340.1262.015914 Apoio a projetos de educa\u00e7\u00e3o, estudos e pesquisas na
\n 100.000
\n\u00e1rea ambiental
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.541 348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n348.1297.016029 Transfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SEMAE – SC
\n 1.000.000
\nLevada a S\u00e9rio
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n348.1331.016239 Programa SC Mais Verde
\n 100.400
\n90 1.500.100.000 100.400
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.542 348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n348.1331.016241 Programa Pet Levado a S\u00e9rio
\n 14.000.000
\n90 1.500.100.000 14.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 27.455.713
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015910 Encargos com estagi\u00e1rios – SEMAE
\n 1 100
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n787
\n3535
\nP\u00e1g. 453 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0949.015909 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEMAE
\n 1 8.860.330
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015911 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSEMAE
\n 1 3.264.783
\nUnidade gestora mantida unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015913 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEMAE
\n 1 10.000
\nServidor atendido unidade
\n850
\n18.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015912 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEMAE
\n 1 20.000
\nServidor capacitado unidade
\n340
\n18.304 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n340.1207.016045 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios dos munic\u00edpios para controle
\npopulacional de c\u00e3es e gatos
\n 1 100.100
\nProjeto executado unidade
\n18.541 340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n340.1262.015914 Apoio a projetos de educa\u00e7\u00e3o, estudos e pesquisas na \u00e1rea ambiental
\n 1 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n348
\n18.541 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n348.1297.016029
\nTransfer\u00eancias especiais aos munic\u00edpios – SEMAE – SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 1.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n788
\n3536
\nP\u00e1g. 454 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n348.1331.016239 Programa SC Mais Verde
\n 1 100.400
\nProjeto implantado unidade
\n348
\n18.542 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n348.1331.016241 Programa Pet Levado a S\u00e9rio
\n 1 14.000.000
\nProjeto implantado unidade
\n 27.455.713
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 38.548.268
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 160.956.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 160.354.862
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 420.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 160.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 8.322.689
\n542 Controle Ambiental 30.146.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 131.247.024
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 160.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.914.783
\n789
\n3537
\nP\u00e1g. 455 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) 27.455.713
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 153.935.577
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO) 10.536.323
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 143.422.307 119.167.104 23.959.920
\n 295.283
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.400.941 1.400.941
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920
\n 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 34.000.493 6.000.000 25.903.799
\n 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n790
\n3538
\nP\u00e1g. 456 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 10.144.281 6.326.992 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 125.167.104 67.984.870 6.352.371
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\n 153.935.577
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 9.800.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 144.135.577
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 131.616.594
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 400.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 150.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 7.122.289
\n542 Controle Ambiental 14.646.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.768.983
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 122.366.594
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 150.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 9.650.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados de
\n 115.966.594 111.056.594 4.910.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000 Recursos Provenientes de
\n 30.191.694 6.000.000 22.095.000 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n791
\n3539
\nP\u00e1g. 457 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 7.777.289 3.960.000 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 153.935.577 117.056.594 30.965.000 5.913.983
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015824 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 9.650.000
\nadministrativos gerais – IMA
\n50 1.753.219.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 8.140.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 500.000
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 1.000.000
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015832 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IMA 150.000
\n90 1.753.219.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015827 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMA 121.966.594
\n90 1.500.100.000 91.056.594
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.219.000 6.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 20.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n792
\n3540
\nP\u00e1g. 458 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 3.410.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015833 Encargos com estagi\u00e1rios – IMA
\n 200.000
\n90 1.753.219.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015830 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IMA
\n 200.000
\n90 1.753.219.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.219.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.541 340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n340.1262.015826 Educa\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do IMA 245.000
\n90 1.753.219.000 65.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 30.000
\nF
\n340.1262.016242 Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade no \u00e2mbito do estado de
\n 250.000
\nSanta Catarina – IMA
\n90 1.753.219.000 250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n340.1290 F i s c a l i z a \u00e7 \u00e3 o , m a n u t e n \u00e7 \u00e3 o , c o n s e r v a \u00e7 \u00e3 o e
\nmonitoramento
\nF
\n340.1290.015821 Gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o UC – IMA 5.110.000
\n793
\n3541
\nP\u00e1g. 459 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n50 1.799.269.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 2.810.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 1.300.000
\n340.1299 Regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades
\nF
\n340.1299.016221 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o
\n 1.517.289
\nEstaduais e afins – IMA
\n4 Investimentos 90 1.799.269.000 1.517.289
\n18.542 340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n340.0002.015814 Gest\u00e3o do licenciamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o 8.580.000
\nambiental – IMA
\n50 1.753.219.000 600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 7.430.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 550.000
\n340.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n340.0241.016223 Aperfei\u00e7oamento dos sistemas de gest\u00e3o ambiental –
\n 3.050.000
\nIMA
\n90 1.753.219.000 3.050.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n340.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\nF
\n340.1274.016224 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das CODAMs – IMA
\n 500.000
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 500.000
\nF
\n340.1274.016225 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Sede e do 516.694
\nLaborat\u00f3rio – IMA
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 516.694
\n340.1325 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais
\n794
\n3542
\nP\u00e1g. 460 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n340.1325.016222 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais apreendidos
\n 2.000.000
\ne\/ou resgatados – IMA
\n50 1.753.219.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 153.935.577
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015824 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – IMA
\n 1 9.650.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015832 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IMA
\nServidor atendido unidade 400 150.000
\n850
\n18.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015827 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IMA
\n 500 121.966.594
\nServidor remunerado unidade
\n850
\n18.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015833 Encargos com estagi\u00e1rios – IMA
\n 40 200.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015830 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IMA
\n795
\n3543
\nP\u00e1g. 461 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 100 200.000
\nServidor capacitado unidade
\n340
\n18.541 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.1262
\nRealiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n340.1262.015826 Educa\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do IMA
\n 300 245.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n340.1262.016242 Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade no \u00e2mbito do estado de Santa
\nCatarina – IMA
\n 8 250.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n340.1290 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e monitoramento
\n340.1290.015821 Gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o UC – IMA
\n 1 5.110.000
\nUnidade apoiada unidade
\n340.1299 Regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades
\n340.1299.016221 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais e
\nafins – IMA
\n 10 1.517.289
\nUnidade Atendida unidade
\n340
\n18.542 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel
\n340.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n340.0002.015814 Gest\u00e3o do licenciamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental – IMA
\n 1 8.580.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n340.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n340.0241.016223 Aperfei\u00e7oamento dos sistemas de gest\u00e3o ambiental – IMA
\nSistema mantido unidade 3 3.050.000
\n340.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\n340.1274.016224 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das CODAMs – IMA
\nUnidade reformada, ampliada ou adequada unidade 16 500.000
\n340.1274.016225 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Sede e do Laborat\u00f3rio – IMA
\n 2 516.694
\nUnidade reformada, ampliada ou adequada unidade
\n340.1325 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais
\n796
\n3544
\nP\u00e1g. 462 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n340.1325.016222 Reabilita\u00e7\u00e3o e atendimento de animais apreendidos e\/ou resgatados –
\nIMA
\n 3.500 2.000.000
\nAtendimento realizado unidade
\n 153.935.577
\nTOTAL
\n 199.504.345
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 38.548.268
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 160.956.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 160.354.862
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 420.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 160.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 8.322.689
\n542 Controle Ambiental 30.146.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 131.247.024
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 160.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.914.783
\n797
\n3545
\nP\u00e1g. 463 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) 27.455.713
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 153.935.577
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO) 10.536.323
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 143.422.307 119.167.104 23.959.920
\n 295.283
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.400.941 1.400.941
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920
\n 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 34.000.493 6.000.000 25.903.799
\n 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n798
\n3546
\nP\u00e1g. 464 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 10.144.281 6.326.992 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 125.167.104 67.984.870 6.352.371
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\n 3.767.933
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.267.933
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 1.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 2.267.933
\n542 Controle Ambiental 1.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 3.767.933
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 1.400.941 1.400.941
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 2.366.992 2.366.992
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 3.767.933 3.767.933
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.0014 Apoio a projetos
\n799
\n3547
\nP\u00e1g. 465 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n348.0014.015960 Apoio a projetos e programas do Fundo Especial de
\n 816.992
\nProte\u00e7\u00e3o ao Meio ambiente – FEPEMA
\n90 1.799.269.000 816.992
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n348.1254 Organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o
\nF
\n348.1254.015961 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FEPEMA
\n 50.000
\n90 1.799.269.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n348.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n348.1276.015962 Ordenamento e gest\u00e3o territorial e ambiental
\n 1.400.941
\n90 1.501.269.000 1.400.941
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.542 348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n348.1331.016240 Programa Cadastro Ambiental Rural
\n 1.500.000
\n90 1.799.269.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 3.767.933
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n348
\n04.122 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.0014 Apoio a projetos
\n348.0014.015960 Apoio a projetos e programas do Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio
\nambiente – FEPEMA
\n 1 816.992
\nProjeto apoiado unidade
\n348.1254 Organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o
\n348.1254.015961 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FEPEMA
\n800
\n3548
\nP\u00e1g. 466 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 50.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n348.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n348.1276.015962 Ordenamento e gest\u00e3o territorial e ambiental
\n 1 1.400.941
\nPlano elaborado unidade
\n348
\n18.542 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n348.1331.016240 Programa Cadastro Ambiental Rural
\n 1 1.500.000
\nProjeto implantado unidade
\n 3.767.933
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 38.548.268
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 160.956.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 160.354.862
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 420.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 160.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 8.322.689
\n542 Controle Ambiental 30.146.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 131.247.024
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 160.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.914.783
\n801
\n3549
\nP\u00e1g. 467 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) 27.455.713
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 153.935.577
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO) 10.536.323
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 143.422.307 119.167.104 23.959.920
\n 295.283
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.400.941 1.400.941
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920
\n 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 34.000.493 6.000.000 25.903.799
\n 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n802
\n3550
\nP\u00e1g. 468 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 10.144.281 6.326.992 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 125.167.104 67.984.870 6.352.371
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\n 10.536.323
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 10.536.323
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 10.536.323
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos H\u00eddricos –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es na
\nexplora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s
\nNatural destinadas ao FEP – Lei
\n9.478\/1997 – Outras
\nTransfer\u00eancias – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n 10.536.323 10.393.218 143.105
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n803
\n3551
\nP\u00e1g. 469 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n350.0002.015968 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do CERH,
\n 4.343.105
\nCONESAN e FEHIDRO
\n90 1.709.122.000 4.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.709.122.000 143.105
\n350.0498 Realizar monitoramento
\nF
\n350.0498.015964 Monitoramento quantidade e qualidade \u00e1gua, controle e
\n 1.324.298
\napoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es preven\u00e7\u00e3o de eventos cr\u00edticos
\n90 1.720.129.000 1.324.298
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n350.1147 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas
\nF
\n350.1147.015965 Implementar Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es sobre
\n 500.000
\nRecursos H\u00eddricos
\n90 1.709.122.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n350.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\nF
\n350.1264.015966 Fortalecimento comit\u00eas de gerenciamento bacias
\n 500.000
\nhidrogr\u00e1ficas
\n90 1.709.122.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n350.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n350.1276.015963 Planejamento e a\u00e7\u00f5es de saneamento
\n 3.288.920
\n90 1.709.122.000 3.288.920
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n350.1276.015967 Elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos de Bacias
\n 580.000
\nHidrogr\u00e1ficas de SC
\n90 1.709.122.000 580.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n804
\n3552
\nP\u00e1g. 470 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n 10.536.323
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n350
\n04.122 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n350.0002.015968 Organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do CERH, CONESAN e FEHIDRO
\nUnidade gestora mantida unidade 1 4.343.105
\n350.0498 Realizar monitoramento
\n350.0498.015964 Monitoramento quantidade e qualidade \u00e1gua, controle e apoio \u00e0s
\na\u00e7\u00f5es preven\u00e7\u00e3o de eventos cr\u00edticos
\n 1 1.324.298
\nPonto monitorado unidade
\n350.1147 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas
\n350.1147.015965 Implementar Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es sobre Recursos
\nH\u00eddricos
\n 1 500.000
\nSistema implantado unidade
\n350.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\n350.1264.015966 Fortalecimento comit\u00eas de gerenciamento bacias hidrogr\u00e1ficas
\n 1 500.000
\nConselho apoiado unidade
\n350.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n350.1276.015963 Planejamento e a\u00e7\u00f5es de saneamento
\n 1 3.288.920
\nPlano elaborado unidade
\n350.1276.015967 Elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas de
\nSC
\n 1 580.000
\nPlano elaborado unidade
\n 10.536.323
\nTOTAL
\n805
\n3553
\nP\u00e1g. 471 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 199.504.345
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 38.548.268
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 160.956.077
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 160.354.862
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 420.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 100.100
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 160.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 8.322.689
\n542 Controle Ambiental 30.146.694
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0340 Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel 21.969.083
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 22.677.132
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 10.536.323
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 131.247.024
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 160.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 12.914.783
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) 27.455.713
\n33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) 153.935.577
\n33091 Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente(FEPEMA) 3.767.933
\n33092 Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos(FEHIDRO) 10.536.323
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC) 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 143.422.307 119.167.104 23.959.920
\n 295.283
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n806
\n3554
\nP\u00e1g. 472 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.400.941 1.400.941
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 9.212.025 9.068.920
\n 143.105
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 1.324.298 1.324.298
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 34.000.493 6.000.000 25.903.799
\n 2.096.694
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 10.144.281 6.326.992
\n 3.817.289
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n 199.504.345 125.167.104 67.984.870 6.352.371
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n 3.808.799
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.808.799
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica 3.808.799
\n807
\n3555
\nP\u00e1g. 473 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 3.808.799 3.808.799
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n 3.808.799 3.808.799
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 348 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n348.0002.015970 Organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FMUC
\n 600.000
\n90 1.753.219.000 600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n348.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n348.1276.015969 Apoio a projeto de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica
\n 2.500.000
\n40 1.753.219.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n348.1276.015971 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e 708.799
\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel de Santa Catarina
\n90 1.753.219.000 708.799
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 3.808.799
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n808
\n3556
\nP\u00e1g. 474 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n33000 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n33095 Fundo Catarinense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas(FMUC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n348
\n04.122 Gest\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica
\n348.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n348.0002.015970 Organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do FMUC
\n 1 600.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n348.1276 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n348.1276.015969 Apoio a projeto de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica
\n 1 2.500.000
\nPlano elaborado unidade
\n348.1276.015971 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Desenvolvimento
\nSustent\u00e1vel de Santa Catarina
\nPlano elaborado unidade 1 708.799
\n 3.808.799
\nTOTAL
\n809
\n3557
\nP\u00e1g. 475 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n34000 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 150.860.484
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 135.860.484
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 15.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 19.850.484
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 800.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 130.200.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 130.200.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 10.250.944
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 10.399.540
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM) 150.860.484
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 150.860.484 9.923.944 139.736.540 1.200.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 9.923.944 139.736.540 1.200.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 150.860.484
\nTOTAL DA UNIDADE 150.860.484
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 135.860.484
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 15.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n810
\n3558
\nP\u00e1g. 476 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n34000 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 19.850.484
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 800.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 130.200.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 130.200.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 10.250.944
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 10.399.540
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 150.860.484 9.923.944 139.736.540 1.200.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 150.860.484 9.923.944 139.736.540 1.200.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015889 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SECOM F
\n 10.250.944
\n90 1.500.100.000 9.643.944
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1 Pessoal e Encargos 91 1.500.100.000 280.000
\nSociais
\n90 1.500.100.000 157.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n3 Outras Despesas 91 1.500.100.000 170.000
\nCorrentes
\n811
\n3559
\nP\u00e1g. 477 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n34000 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015874 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 9.449.540
\nadministrativos gerais – SECOM
\n90 1.500.100.000 8.249.540
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.200.000
\n900.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n900.0125.016161 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional – SECOM
\n 150.000
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015890 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 800.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SECOM
\n90 1.500.100.000 800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.131 810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n810.0053.016024 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos 1.200.000
\ne educativos – SECOM
\n90 1.500.100.000 1.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nF
\n810.0132.015876 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional 114.000.000
\n– SECOM
\n90 1.500.100.000 114.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n812
\n3560
\nP\u00e1g. 478 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n34000 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015891 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SECOM
\n 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.131 810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nF
\n810.0132.016162 Campanhas de car\u00e1ter educacional, informativo e
\n 15.000.000
\ninstitucional – SED
\n90 1.500.100.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 150.860.484
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015889 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SECOM
\n 48 10.250.944
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015874 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSECOM
\n 1 9.449.540
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n900.0125.016161 Capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional – SECOM
\n 15 150.000
\nServidor capacitado unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n813
\n3561
\nP\u00e1g. 479 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n34000 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n34001 Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o(SECOM)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015890 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SECOM
\n 66 800.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n810
\n04.131 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n810.0053.016024 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos e educativos –
\nSECOM
\n 5 1.200.000
\nEvento realizado unidade
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n810.0132.015876 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional – SECOM
\n 33 114.000.000
\nCampanha realizada unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015891 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SECOM
\n 66 10.000
\nServidor atendido unidade
\n810
\n12.131 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n810.0132.016162 Campanhas de car\u00e1ter educacional, informativo e institucional – SED
\n 5 15.000.000
\nCampanha realizada unidade
\n 150.860.484
\nTOTAL
\n814
\n3562
\nP\u00e1g. 480 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 333.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 75.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 215.030.528
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 4.540.472
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 113.354.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 17.532.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 15.780.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 20.000
\n182 Defesa Civil 229.203.585
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 75.000
\n361 Ensino Fundamental 4.540.472
\n544 Recursos H\u00eddricos 47.348.000
\n545 Meteorologia 18.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 245.532.057
\n0735 Gest\u00e3o de Desastres 36.150.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 17.552.943
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 75.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 33.690.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC) 55.006.000
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC) 277.994.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 315.882.584 121.362.349
\n 194.520.235
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n815
\n3563
\nP\u00e1g. 481 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 3.000 3.000
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 17.073.416 9.869.201 7.204.215
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 6.000 6.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 333.000.000 9.869.201 128.610.564 194.520.235
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n 55.006.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 7.500.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 47.506.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n182 Defesa Civil 55.006.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 55.006.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n816
\n3564
\nP\u00e1g. 482 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 55.000.000 12.956.250 42.043.750
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais – 6.000 6.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n 55.006.000 12.962.250 42.043.750
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.182 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n730.0002.016247 Gest\u00e3o de servi\u00e7os, materiais e investimentos em
\n 7.500.000
\nprote\u00e7\u00e3o e defesa civil
\n90 1.500.100.000 4.631.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.868.750
\n18.182 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0067 Projetos e obras preventivas
\nF
\n730.0067.015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil
\n 3.000.000
\n90 1.500.100.000 750.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.250.000
\nF
\n730.0067.015993 Melhoramentos fluviais para a redu\u00e7\u00e3o de riscos de
\n 9.000.000
\ndesastres
\n90 1.500.100.000 2.250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 6.750.000
\nF
\n730.0067.015994 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de barragens
\n 35.506.000
\n90 1.500.100.000 5.325.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n817
\n3565
\nP\u00e1g. 483 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.185.000 6.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 30.175.000
\n 55.006.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n730
\n06.182 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n730.0002.016247 Gest\u00e3o de servi\u00e7os, materiais e investimentos em prote\u00e7\u00e3o e defesa
\ncivil
\n 1 7.500.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n730
\n18.182 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0067 Projetos e obras preventivas
\n730.0067.015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil
\n 1 3.000.000
\nObra executada unidade
\n730.0067.015993 Melhoramentos fluviais para a redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres
\n 1 9.000.000
\nObra executada unidade
\n730.0067.015994 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de barragens
\n 1 35.506.000
\nObra executada unidade
\n 55.006.000
\nTOTAL
\n 333.000.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 75.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 215.030.528
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 4.540.472
\n818
\n3566
\nP\u00e1g. 484 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 333.000.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 113.354.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 17.532.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 15.780.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 20.000
\n182 Defesa Civil 229.203.585
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 75.000
\n361 Ensino Fundamental 4.540.472
\n544 Recursos H\u00eddricos 47.348.000
\n545 Meteorologia 18.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 245.532.057
\n0735 Gest\u00e3o de Desastres 36.150.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 17.552.943
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 75.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 33.690.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n35001 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC) 55.006.000
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC) 277.994.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 315.882.584 121.362.349
\n 194.520.235
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 35.000 35.000
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n819
\n3567
\nP\u00e1g. 485 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 3.000 3.000
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 17.073.416 9.869.201 7.204.215
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 6.000 6.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 9.869.201 128.610.564 194.520.235
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 333.000.000
\n 277.994.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 75.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 207.530.528
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 4.540.472
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 65.848.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 17.532.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 15.780.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 20.000
\n182 Defesa Civil 174.197.585
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 75.000
\n361 Ensino Fundamental 4.540.472
\n544 Recursos H\u00eddricos 47.348.000
\n545 Meteorologia 18.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n820
\n3568
\nP\u00e1g. 486 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 190.526.057
\n0735 Gest\u00e3o de Desastres 36.150.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 17.552.943
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 75.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 33.690.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 260.882.584 108.406.099 152.476.485
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 35.000 35.000
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 3.000 3.000
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 17.073.416 9.869.201 7.204.215
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 277.994.000 9.869.201 115.648.314 152.476.485
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015976 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SDC
\n 75.000
\n821
\n3569
\nP\u00e1g. 487 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 75.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015973 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SDC 17.532.943
\n90 1.753.111.000 9.208.352
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.753.111.000 660.849
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 459.527
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 7.103.512
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.111.000 100.703
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015980 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 15.780.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 9.183.960
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 3.156
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 6.592.884
\n06.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015974 Encargos com estagi\u00e1rios – SDC 20.000
\n90 1.500.100.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n822
\n3570
\nP\u00e1g. 488 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n06.182 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0428 Mitiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia
\nF
\n730.0428.015986 Preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de riscos e
\n 98.157.001
\nadapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica
\n90 1.500.100.000 24.882.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 73.274.201
\n730.0671 Educa\u00e7\u00e3o em defesa civil
\nF
\n730.0671.015991 Educa\u00e7\u00e3o continuada em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil
\n 980.584
\n90 1.500.100.000 980.584
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n730.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n730.1297.015999 Transfer\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o
\n 21.000.000
\ne Defesa Civil – SC Levada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 21.000.000
\n06.182 735 Gest\u00e3o de Desastres
\n735.0427 A\u00e7\u00f5es preventivas em defesa civil
\nF
\n735.0427.015982 Socorro e assist\u00eancia humanit\u00e1ria em defesa civil 16.280.000
\n90 1.500.100.000 16.280.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n735.0427.015983 Restabelecimento e reconstru\u00e7\u00e3o em defesa civil 19.870.000
\n90 1.500.100.000 993.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 18.876.500
\n06.182 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015979 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 17.910.000
\nadministrativos gerais – SDC
\n90 1.500.100.000 13.969.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n823
\n3571
\nP\u00e1g. 489 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.940.200
\n12.361 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0671 Educa\u00e7\u00e3o em defesa civil
\nF
\n730.0671.015990 Gest\u00e3o do Programa Defesa Civil na Escola
\n 4.540.472
\n90 1.500.100.000 4.540.472
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n18.544 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0521 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens
\nF
\n730.0521.015984 Opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens
\n 4.780.000
\n90 1.500.100.000 4.780.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n730.0521.015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil
\n 42.568.000
\n90 1.500.100.000 17.437.300
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 35.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 3.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 25.092.700
\n18.545 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0493 Opera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de rede de monitoramento e
\nalerta
\nF
\n730.0493.015985 Gest\u00e3o da rede de monitoramento e alerta 18.500.000
\n90 1.500.100.000 14.800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.700.000
\n 277.994.000
\nTOTAL FISCAL
\n824
\n3572
\nP\u00e1g. 490 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015976 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SDC
\n 150 75.000
\nServidor atendido unidade
\n850
\n06.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015973 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SDC
\n 150 17.532.943
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n06.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015980 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n 150 15.780.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n06.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015974 Encargos com estagi\u00e1rios – SDC
\n 15 20.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n730
\n06.182 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0428 Mitiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia
\n730.0428.015986 Preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de riscos e adapta\u00e7\u00e3o
\nclim\u00e1tica
\n 15 98.157.001
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n730.0671 Educa\u00e7\u00e3o em defesa civil
\n730.0671.015991 Educa\u00e7\u00e3o continuada em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil
\n 15.000 980.584
\nPessoa capacitada unidade
\n730.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n825
\n3573
\nP\u00e1g. 491 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n730.1297.015999 Transfer\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil –
\nSC Levada a S\u00e9rio
\n 295 21.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n735
\n06.182 Gest\u00e3o de Desastres
\n735.0427 A\u00e7\u00f5es preventivas em defesa civil
\n735.0427.015982 Socorro e assist\u00eancia humanit\u00e1ria em defesa civil
\n 1 16.280.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n735.0427.015983 Restabelecimento e reconstru\u00e7\u00e3o em defesa civil
\n 60 19.870.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n900
\n06.182 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015979 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSDC
\n 1 17.910.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n730
\n12.361 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0671 Educa\u00e7\u00e3o em defesa civil
\n730.0671.015990 Gest\u00e3o do Programa Defesa Civil na Escola
\n 130.000 4.540.472
\nPessoa capacitada unidade
\n730
\n18.544 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0521 Reforma, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens
\n730.0521.015984 Opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens
\n 1 4.780.000
\nBarragem adequada unidade
\n730.0521.015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil
\n 3 42.568.000
\nBarragem adequada unidade
\n730
\n18.545 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.0493 Opera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de rede de monitoramento e alerta
\n730.0493.015985
\nGest\u00e3o da rede de monitoramento e alerta
\n 1 18.500.000
\nRede de monitoramento conservada unidade
\n826
\n3574
\nP\u00e1g. 492 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n35000 Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n35091 Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil(FUNPDEC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 277.994.000
\nTOTAL
\n827
\n3575
\nP\u00e1g. 493 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n828
\n3576
\nP\u00e1g. 494 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n829
\n3577
\nP\u00e1g. 495 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 93.289.715
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 93.189.715
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 71.279.715
\n830
\n3578
\nP\u00e1g. 496 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.104.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 316.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 41.948.430
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 51.091.285
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 93.289.715 39.041.600 51.763.115 2.485.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 93.289.715 39.041.600 51.763.115 2.485.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.001635 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCC 41.632.430
\n90 1.500.100.000 36.135.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 2.906.600
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n831
\n3579
\nP\u00e1g. 497 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 1.686.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 904.830
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.003538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 21.450.000
\nadministrativos gerais – SCC
\n90 1.500.100.000 21.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 250.000
\nF
\n900.0002.015126 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do
\n 5.225.000
\nGovernador do Estado
\n90 1.500.100.000 5.190.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 35.000
\n900.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nF
\n900.0261.011054 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais – SCC
\n 900.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 900.000
\n900.1143 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos
\nF
\n900.1143.015092 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos 2.072.285
\ngerais da Casa Militar – SCM
\n90 1.500.100.000 2.072.285
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.003596 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 2.104.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SCC
\n832
\n3580
\nP\u00e1g. 498 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 797.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 7.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.300.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.003613 Encargos e demais despesas com estagi\u00e1rios e
\n 26.000
\nbolsistas – SCC
\n90 1.500.100.000 26.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.003607 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCC
\n 290.000
\n90 1.500.100.000 210.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 80.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.131 810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n810.0053.014893 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos 200.000
\ne educativos – SCC
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014929 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCC 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.781 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1089 Fornecimento de transporte a\u00e9reo
\n833
\n3581
\nP\u00e1g. 499 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.1089.011051 Fornecimento de transporte a\u00e9reo \u00e0s autoridades
\n 12.540.000
\np\u00fablicas – SCC
\n90 1.500.100.000 12.540.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.782 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1243 Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.1243.011053 Fornecimento de transporte terrestre para atendimento
\n 6.700.000
\ndas necessidades da SCC e Pastas vinculadas
\n90 1.500.100.000 6.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n07.212 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n900.1262.014892 Coordenar, articular e promover rela\u00e7\u00f5es internacionais
\n 100.000
\n– SAI
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 93.289.715
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.001635 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SCC
\n 244 41.632.430
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.003538 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSCC
\n 1 21.450.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n834
\n3582
\nP\u00e1g. 500 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0002.015126 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do Governador do Estado
\n 1 5.225.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n900.0261.011054 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais – SCC
\n 1 900.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n900.1143 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos
\n900.1143.015092 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais da Casa
\nMilitar – SCM
\n 1 2.072.285
\nUnidade mantida unidade
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.003596 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SCC
\n 350 2.104.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.003613 Encargos e demais despesas com estagi\u00e1rios e bolsistas – SCC
\n 15 26.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.003607 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SCC
\n 40 290.000
\nServidor capacitado unidade
\n810
\n04.131 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n810.0053.014893 Patroc\u00ednio de eventos culturais, comunit\u00e1rios, esportivos e educativos –
\nSCC
\n 3 200.000
\nEvento realizado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n835
\n3583
\nP\u00e1g. 501 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855.0445.014929 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SCC
\n 185 50.000
\nServidor atendido unidade
\n900
\n04.781 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1089 Fornecimento de transporte a\u00e9reo
\n900.1089.011051 Fornecimento de transporte a\u00e9reo \u00e0s autoridades p\u00fablicas – SCC
\n 660 12.540.000
\nTransporte a\u00e9reo realizado hora\/voo
\n900
\n04.782 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1243 Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.1243.011053 Fornecimento de transporte terrestre para atendimento das
\nnecessidades da SCC e Pastas vinculadas
\n 7.000 6.700.000
\nServi\u00e7o realizado unidade
\n900
\n07.212 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n900.1262.014892 Coordenar, articular e promover rela\u00e7\u00f5es internacionais – SAI
\n 4 100.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 93.289.715
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n836
\n3584
\nP\u00e1g. 502 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\n837
\n3585
\nP\u00e1g. 503 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712
\n 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n838
\n3586
\nP\u00e1g. 504 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 326.134.782
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 291.851.942
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 6.670.151
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 81.902.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 216.610.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 326.124.782
\n839
\n3587
\nP\u00e1g. 505 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 326.134.782 292.544.433 33.590.349
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 326.134.782 292.544.433 33.590.349
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.092 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n875.0345.008029 Pagamentos de despesas judiciais – PGE
\n 1.500.000
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n875.0345.008036 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE
\n 73.631.942
\n90 1.500.100.000 55.159.790
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 18.472.152
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n875.0345.010271 Pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais – PGE 100.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.122 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n875.0002.008008 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 65.000
\nadministrativos gerais – PGE
\n840
\n3588
\nP\u00e1g. 506 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 65.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n875.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n875.0949.000991 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PGE 216.545.000
\n90 1.500.100.000 165.646.714
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 37.405.089
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 11.677.569
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.815.628
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014848 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PGE
\n 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.274 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n875.0345.015176 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor –
\n 27.612.689
\nPrevid\u00eancia – PGE
\n90 1.500.100.000 27.612.689
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n12.092 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n875.0345.014845 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE –
\n 6.670.151
\nEduca\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 6.670.151
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n 326.134.782
\nTOTAL FISCAL
\n841
\n3589
\nP\u00e1g. 507 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n875
\n03.092 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\n875.0345.008029 Pagamentos de despesas judiciais – PGE
\n 3.000 1.500.000
\nEncargo pago unidade
\n875.0345.008036 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE
\n 13.000 73.631.942
\nEncargo pago unidade
\n875.0345.010271 Pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais – PGE
\n 15 100.000
\nEncargo pago unidade
\n875
\n03.122 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n875.0002.008008 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nPGE
\n 1 65.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n875.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n875.0949.000991 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – PGE
\n 650 216.545.000
\nServidor remunerado unidade
\n855
\n03.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014848 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – PGE
\n 420 10.000
\nServidor atendido unidade
\n875
\n09.274 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\n875.0345.015176 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – Previd\u00eancia – PGE
\n 3.000 27.612.689
\nEncargo pago unidade
\n875
\n12.092 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345
\nPagamento de encargos
\n875.0345.014845 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – PGE – Educa\u00e7\u00e3o
\n 3.000 6.670.151
\nEncargo pago unidade
\n842
\n3590
\nP\u00e1g. 508 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 326.134.782
\nTOTAL
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n843
\n3591
\nP\u00e1g. 509 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n844
\n3592
\nP\u00e1g. 510 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n845
\n3593
\nP\u00e1g. 511 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nTOTAL DA UNIDADE 91.909.182
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 91.909.182
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 83.017.691
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 6.156.275
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 324.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 5.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 5.000
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 91.909.182 71.853.056 19.307.825 748.301
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 91.909.182 71.853.056 19.307.825 748.301
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n880.0002.014796 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 4.108.509
\nadministrativos gerais – CGE
\n846
\n3594
\nP\u00e1g. 512 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 3.888.509
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 220.000
\n880.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n880.0949.014785 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CGE 78.909.182
\n90 1.500.100.000 56.713.232
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 15.139.824
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 6.788.620
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 267.506
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.124 845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance
\n845.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n845.1207.015810 Gest\u00e3o do Pr\u00eamio Honestidade nas Escolas – CGE
\n 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.124 880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0680 Otimiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos
\nF
\n880.0680.014801 Otimiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos
\n 2.356.216
\np\u00fablicos – CGE
\n90 1.500.100.000 2.356.216
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n880.0948.014794 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 6.156.275
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – CGE
\n847
\n3595
\nP\u00e1g. 513 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 5.616.816
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 11.158
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 528.301
\n04.128 880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n880.0006.014790 Encargos com estagi\u00e1rios – CGE
\n 36.000
\n90 1.500.100.000 36.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n880.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n880.0125.014792 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – CGE
\n 288.000
\n90 1.500.100.000 250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 38.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014802 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – CGE 5.000
\n90 1.500.100.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 91.909.182
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n880
\n04.122 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0002
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n848
\n3596
\nP\u00e1g. 514 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n880.0002.014796 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nCGE
\n 1 4.108.509
\nUnidade gestora mantida unidade
\n880.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n880.0949.014785 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CGE
\n 200 78.909.182
\nServidor remunerado unidade
\n04.124 845
\nGest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance
\n845.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n845.1207.015810 Gest\u00e3o do Pr\u00eamio Honestidade nas Escolas – CGE
\nProjeto executado unidade 1 50.000
\n880
\n04.124 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0680 Otimiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos
\n880.0680.014801 Otimiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos – CGE
\n 10 2.356.216
\nBenef\u00edcios financeiros efetivos %
\n880
\n04.126 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n880.0948.014794 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – CGE
\n 200 6.156.275
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n880
\n04.128 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente
\n880.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n880.0006.014790 Encargos com estagi\u00e1rios – CGE
\n 10 36.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n880.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n880.0125.014792 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – CGE
\n 200 288.000
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n849
\n3597
\nP\u00e1g. 515 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014802 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – CGE
\n 200 5.000
\nServidor atendido unidade
\n 91.909.182
\nTOTAL
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n850
\n3598
\nP\u00e1g. 516 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n851
\n3599
\nP\u00e1g. 517 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n852
\n3600
\nP\u00e1g. 518 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 9.582.039
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 9.582.039
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 9.405.483
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 157.901
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 6.655
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 12.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 6.645.780
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 12.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 2.924.259
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 9.582.039 6.573.427 2.898.612 110.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 9.582.039 6.573.427 2.898.612 110.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n853
\n3601
\nP\u00e1g. 519 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n850.0949.015375 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAN
\n 6.639.125
\n90 1.500.100.000 5.939.280
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 634.147
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 58.359
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 7.339
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.015371 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos 2.766.358
\ngerais da SAN
\n90 1.500.100.000 2.656.358
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 110.000
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015377 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 157.901
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SAN
\n90 1.500.100.000 157.901
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015461 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAN
\n 6.655
\n90 1.500.100.000 6.655
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n854
\n3602
\nP\u00e1g. 520 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n855.0445.015723 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAN
\n 12.000
\n90 1.500.100.000 12.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 9.582.039
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015375 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAN
\n 30 6.639.125
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.015371 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais da SAN
\n 1 2.766.358
\nUnidade mantida unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015377 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SAN
\n 30 157.901
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015461 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAN
\n 15 6.655
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015723 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAN
\n855
\n3603
\nP\u00e1g. 521 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 40 12.000
\nServidor atendido unidade
\n 9.582.039
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\n856
\n3604
\nP\u00e1g. 522 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n857
\n3605
\nP\u00e1g. 523 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n858
\n3606
\nP\u00e1g. 524 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nTOTAL DA UNIDADE 42.684.417
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 42.684.417
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 42.684.417
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 18.653.655
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 24.030.762
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500 6.930.762
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015679 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ARESC 18.653.655
\n90 1.753.219.000 13.729.155
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.753.219.000 3.440.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.219.000 1.164.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n859
\n3607
\nP\u00e1g. 525 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.753.219.000 320.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015680 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 24.030.762
\nadministrativos gerais – ARESC
\n90 1.753.219.000 17.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.753.219.000 4.930.762
\n4 Investimentos 91 1.753.219.000 2.000.000
\n 42.684.417
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015679 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ARESC
\n 110 18.653.655
\nServidor remunerado unidade
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015680 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nARESC
\n 1 24.030.762
\nUnidade gestora mantida unidade
\n 42.684.417
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n860
\n3608
\nP\u00e1g. 526 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n861
\n3609
\nP\u00e1g. 527 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n862
\n3610
\nP\u00e1g. 528 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 108.555.695
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n13 Cultura 108.555.695
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 50.270.024
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 1.000.000
\n863
\n3611
\nP\u00e1g. 529 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 27.171.198
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.873.826
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 44.099.673 26.161.198 17.140.000 798.475
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 56.896.342 46.960.712 9.935.630
\nVinculados – Receitas Diversas –
\nFUNDOSOCIAL – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou
\n 250.271 250.271
\nRepasses da Uni\u00e3o – Outros
\nConv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Outras Fontes
\n(EC)
\n864
\n3612
\nP\u00e1g. 530 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 4.264.058 4.264.058
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n 108.555.695 26.161.198 71.660.392 10.734.105
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n13.122 665 Patrim\u00f4nio Cultural
\n665.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n665.0347.015765 Reforma amplia\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os
\n 5.225.000
\nculturais
\n90 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 4.225.000
\n13.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015775 Encargos com estagi\u00e1rios – FCC
\n 150.000
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015773 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FCC
\n 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015772 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCC
\n 26.971.198
\n90 1.500.100.000 24.011.198
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 2.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 460.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n865
\n3613
\nP\u00e1g. 531 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n13.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.015779 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 17.873.826
\nadministrativos gerais – FCC
\n90 1.500.100.000 150.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 13.730.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 154.446
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.260.000 2.890.905
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 798.475
\n13.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 1.000.000
\nda informa\u00e7\u00e3o – FCC
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n13.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015776 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCC
\n 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n13.391 665 Patrim\u00f4nio Cultural
\n866
\n3614
\nP\u00e1g. 532 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n665.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n665.0347.015766 Restauro e conserva\u00e7\u00e3o do Museu Nacional do Mar
\n 3.000.000
\n90 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 2.000.000
\nF
\n665.0347.015768 Sistema Estadual de Museus
\n 209.000
\n90 1.501.261.000 209.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n665.0347.015769 Preserva\u00e7\u00e3o e salva guarda dos bens patrimoniais
\n 209.000
\nm\u00f3veis
\n90 1.501.261.000 209.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n13.392 660 Arte e Cultura
\n660.0014 Apoio a projetos
\nF
\n660.0014.015742 Edital de aquisi\u00e7\u00e3o de livros COCALI
\n 659.000
\n90 1.501.261.000 659.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n660.0014.015745 Projetos e eventos culturais
\n 10.724.959
\n90 1.501.261.000 5.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.700.228.000 250.271
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 4.264.058
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 710.630
\nF
\n660.0014.015759 Repasse financeiro \u00e0s entidades culturais
\n 10.000.000
\n50 1.501.261.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n660.0125.015743 Forma\u00e7\u00e3o de profissionais e gestores culturais da FCC
\n 50.000
\n867
\n3615
\nP\u00e1g. 533 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n660.0239.015758 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais da 1.149.500
\nFCC
\n90 1.501.261.000 1.149.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n660.0241.015804 Sistema Estadual de Bibliotecas 209.000
\n90 1.501.261.000 209.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.0454 Apoio a eventos
\nF
\n660.0454.015747 Edital Catarinense de Cinema 9.405.000
\n90 1.501.261.000 9.405.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n660.0454.015749 Edital Elisabete Anderle de est\u00edmulo \u00e0 cultura 9.405.000
\n90 1.501.261.000 9.405.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n660.0454.015750 Editais culturais de fomento 3.398.372
\n90 1.501.261.000 3.398.372
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.1282 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o
\nF
\n660.1282.015744 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais vinculados a 418.468
\ncultura catarinense
\n90 1.501.261.000 418.468
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n660.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n660.1297.015977 Apoio financeiro para infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o 1.000.000
\nequipamentos – SC Levada a S\u00e9rio
\n868
\n3616
\nP\u00e1g. 534 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n40 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n13.392 661 Cultura Criativa
\n661.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\nF
\n661.0341.015755 SC Cultura – Mais Cultura por toda Santa Catarina 5.398.372
\n50 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.261.000 1.398.372
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 3.000.000
\nF
\n661.0341.015805 Programa de integraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o da
\n 2.000.000
\ncultura em Santa Catarina
\n50 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 108.555.695
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n665
\n13.122 Patrim\u00f4nio Cultural
\n665.0347
\nImplanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n665.0347.015765 Reforma amplia\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais
\n 1 5.225.000
\nProjeto implantado unidade
\n13.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015775 Encargos com estagi\u00e1rios – FCC
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade 7 150.000
\n869
\n3617
\nP\u00e1g. 535 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015773 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FCC
\n 1 50.000
\nServidor capacitado unidade
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015772 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCC
\n 258 26.971.198
\nServidor remunerado unidade
\n13.122 900
\nGest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.015779 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFCC
\n 15 17.873.826
\nUnidade mantida unidade
\n900
\n13.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n– FCC
\n 285 1.000.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n855
\n13.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015776 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCC
\n 1 50.000
\nServidor atendido unidade
\n13.391 665 Patrim\u00f4nio Cultural
\n665.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n665.0347.015766 Restauro e conserva\u00e7\u00e3o do Museu Nacional do Mar
\nProjeto implantado unidade 1 3.000.000
\n665.0347.015768 Sistema Estadual de Museus
\n 112 209.000
\nProjeto implantado unidade
\n665.0347.015769 Preserva\u00e7\u00e3o e salva guarda dos bens patrimoniais m\u00f3veis
\n 1 209.000
\nProjeto implantado unidade
\n870
\n3618
\nP\u00e1g. 536 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n660
\n13.392 Arte e Cultura
\n660.0014 Apoio a projetos
\n660.0014.015742 Edital de aquisi\u00e7\u00e3o de livros COCALI
\n 1 659.000
\nProjeto apoiado unidade
\n660.0014.015745 Projetos e eventos culturais
\n 1 10.724.959
\nProjeto apoiado unidade
\n660.0014.015759 Repasse financeiro \u00e0s entidades culturais
\n 1 10.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n660.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n660.0125.015743 Forma\u00e7\u00e3o de profissionais e gestores culturais da FCC
\n 100 50.000
\nServidor capacitado unidade
\n660.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n660.0239.015758 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais da FCC
\n 15 1.149.500
\nUnidade mantida unidade
\n660.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n660.0241.015804 Sistema Estadual de Bibliotecas
\n 147 209.000
\nSistema mantido unidade
\n660.0454 Apoio a eventos
\n660.0454.015747
\nEdital Catarinense de Cinema
\n 1 9.405.000
\nEvento apoiado unidade
\n660.0454.015749 Edital Elisabete Anderle de est\u00edmulo \u00e0 cultura
\nEvento apoiado unidade 1 9.405.000
\n660.0454.015750 Editais culturais de fomento
\n 30 3.398.372
\nEvento apoiado unidade
\n660.1282 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o
\n660.1282.015744 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais vinculados a cultura
\ncatarinense
\n 200 418.468
\nInforma\u00e7\u00e3o disponibilizada unidade
\n871
\n3619
\nP\u00e1g. 537 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n660.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n660.1297.015977 Apoio financeiro para infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o equipamentos – SC
\nLevada a S\u00e9rio
\n 1 1.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n661
\n13.392 Cultura Criativa
\n661.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n661.0341.015755
\nSC Cultura – Mais Cultura por toda Santa Catarina
\n 1 5.398.372
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n661.0341.015805 Programa de integraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o da cultura em Santa
\nCatarina
\n 1 2.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n 108.555.695
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n872
\n3620
\nP\u00e1g. 538 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\n873
\n3621
\nP\u00e1g. 539 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712
\n 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n874
\n3622
\nP\u00e1g. 540 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 66.359.222
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.585.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 23.174.117
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.996.246
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 430.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 30.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 10.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n875
\n3623
\nP\u00e1g. 541 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 13.425.246
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 10.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 5.055.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 55.989.506 12.825.574 40.913.932 2.250.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 10.344.617 10.344.617
\nVinculados – Outras Recursos de
\nTransfer\u00eancias – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 25.099 25.099
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n 66.359.222 12.825.574 51.283.648 2.250.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do
\nLazer
\n650.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\nF
\n650.1274.015948 Construir\/reformar sede da FESPORTE
\n 500.000
\n3 Outras Despesas 90 1.500.100.000 500.000
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n876
\n3624
\nP\u00e1g. 542 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.0002.015929 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 4.625.000
\nadministrativos gerais – FESPORTE
\n90 1.500.100.000 4.575.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015934 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 430.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FESPORTE
\n90 1.500.100.000 230.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.015923 Encargos com estagi\u00e1rios – FESPORTE 30.000
\n90 1.500.100.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.811 635 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.1277 Esporte educacional
\nF
\n635.1277.015916 Bolsa atleta educacional 3.000.000
\n90 1.500.100.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.812 635 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n635.0053.015908 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto educacional 17.974.117
\n90 1.500.100.000 13.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.229.000 4.374.117
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n877
\n3625
\nP\u00e1g. 543 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n635.1277 Esporte educacional
\nF
\n635.1277.015952 Executar programa desportivo PIDE
\n 2.200.000
\n40 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.500.100.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.122 635 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\nF
\n635.0976.015954 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais esportivos 416.000
\n90 1.500.100.000 416.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.122 650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do
\nLazer
\n650.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nF
\n650.0230.015925 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 30.000
\nadministrativos gerais – Tribunal Justi\u00e7a Desportiva –
\nTJD
\n90 1.500.100.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n650.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\nF
\n650.1264.015919 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 30.000
\nadministrativos gerais – Conselho Estadual de Esporte –
\nCED
\n90 1.500.100.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015921 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – 13.395.246
\nFESPORTE
\n878
\n3626
\nP\u00e1g. 544 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 11.165.054
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 1.660.520
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 221.717
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 347.955
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional –
\n 10.000
\nFESPORTE
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.811 650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do
\nLazer
\n650.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n650.1263.015918 Bolsa atleta – atleta e paratleta eventos de rendimento 5.000.000
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.229.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n650.1275 Apoio a atletas e paratletas
\nF
\n650.1275.015972 Apoio aos atletas\/paratletas catarinenses de rendimento
\n 23.260
\n90 1.500.100.000 23.260
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n27.812 650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do
\nLazer
\n650.0014 Apoio a projetos
\n879
\n3627
\nP\u00e1g. 545 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n650.0014.015951 Apoiar entidades e eventos esportivos de participa\u00e7\u00e3o,
\n 8.000.000
\nlazer e rendimento
\n40 1.500.100.000 5.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 500.000
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 500.000
\n650.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\nF
\n650.0053.015917 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto rendimento de 9.695.599
\nparticipa\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 4.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.229.000 4.970.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 25.099
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n650.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n650.1297.015900 Constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reaparelhamento de 1.000.000
\nestrutura esportiva – SC Levada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000.000
\n 66.359.222
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n650
\n04.122 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n650.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\n650.1274.015948 Construir\/reformar sede da FESPORTE
\n 1 500.000
\nUnidade reformada, ampliada ou adequada unidade
\n880
\n3628
\nP\u00e1g. 546 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015929 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFESPORTE
\n 1 4.625.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015934 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FESPORTE
\n 45 430.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.015923 Encargos com estagi\u00e1rios – FESPORTE
\n 6 30.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n635
\n12.811 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.1277 Esporte educacional
\n635.1277.015916 Bolsa atleta educacional
\n 2.000 3.000.000
\nAluno atendido unidade
\n635
\n12.812 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n635.0053.015908 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto educacional
\n 250 17.974.117
\nEvento realizado unidade
\n635.1277 Esporte educacional
\n635.1277.015952 Executar programa desportivo PIDE
\n 12 2.200.000
\nAluno atendido unidade
\n635
\n27.122 Desenvolvimento do Desporto Educacional
\n635.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n881
\n3629
\nP\u00e1g. 547 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n635.0976.015954 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais esportivos
\n 120 416.000
\nEquipamento e material adquirido unidade
\n650
\n27.122 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n650.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n650.0230.015925 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nTribunal Justi\u00e7a Desportiva – TJD
\n 1 30.000
\nEntidade beneficiada unidade
\n650.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\n650.1264.015919 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nConselho Estadual de Esporte – CED
\n 1 30.000
\nConselho apoiado unidade
\n850
\n27.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015921 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FESPORTE
\n 120 13.395.246
\nServidor remunerado unidade
\n855
\n27.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FESPORTE
\n 120 10.000
\nServidor atendido unidade
\n650
\n27.811 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n650.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n650.1263.015918 Bolsa atleta – atleta e paratleta eventos de rendimento
\n 1.000 5.000.000
\nBolsa concedida unidade
\n650.1275 Apoio a atletas e paratletas
\n650.1275.015972 Apoio aos atletas\/paratletas catarinenses de rendimento
\n 120 23.260
\nPessoa beneficiada unidade
\n650
\n27.812 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n650.0014 Apoio a projetos
\n882
\n3630
\nP\u00e1g. 548 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n650.0014.015951 Apoiar entidades e eventos esportivos de participa\u00e7\u00e3o, lazer e
\nrendimento
\n 30 8.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n650.0053 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos
\n650.0053.015917 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos desporto rendimento de participa\u00e7\u00e3o
\n 65 9.695.599
\nEvento realizado unidade
\n650.1297
\nSC Levada a S\u00e9rio
\n650.1297.015900 Constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reaparelhamento de estrutura esportiva –
\nSC Levada a S\u00e9rio
\n 295 1.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\nTOTAL 66.359.222
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 401.521.837
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 242.950.353
\n07 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores 100.000
\n09 Previd\u00eancia Social 27.612.689
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 29.844.268
\n13 Cultura 108.555.695
\n27 Desporto e Lazer 37.600.105
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 129.002.093
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 524.898.577
\n124 Controle Interno 2.406.216
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 21.848.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 18.596.655
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 200.000
\n883
\n3631
\nP\u00e1g. 549 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 848.184.947
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n212 Coopera\u00e7\u00e3o Internacional 100.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 27.612.689
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 152.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 3.418.000
\n392 Difus\u00e3o Cultural 53.817.671
\n781 Transporte A\u00e9reo 12.540.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 6.700.000
\n811 Desporto de Rendimento 8.023.260
\n812 Desporto Comunit\u00e1rio 38.869.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional 23.590.117
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 24.278.859
\n0660 Arte e Cultura 46.419.299
\n0661 Cultura Criativa 7.398.372
\n0665 Patrim\u00f4nio Cultural 8.643.000
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 200.000
\n0845 Gest\u00e3o do Programa de Integridade e Compliance 50.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 107.844.309
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 152.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 435.779.677
\n0880 Santa Catarina Eficiente, \u00c9tica e Transparente 91.854.182
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 101.975.132
\n884
\n3632
\nP\u00e1g. 550 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) 93.289.715
\n41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 326.134.782
\n41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE) 91.909.182
\n41014 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o Nacional (SAN) 9.582.039
\n41069 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina(ARESC) 42.684.417
\n41070 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura(FCC) 108.555.695
\n41073 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Esporte 66.359.222
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE) 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 656.024.791 448.999.288 199.583.727
\n 7.441.776
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.229.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 10.344.617 10.344.617
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Outras Fontes – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 154.446 154.446
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.890.905 2.890.905
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 56.896.342 46.960.712
\n 9.935.630
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n885
\n3633
\nP\u00e1g. 551 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 250.271 250.271
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 4.289.157 4.289.157
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 42.684.417 17.169.155 18.584.500
\n 6.930.762
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001
\n 6.950.000
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 488.268.443 328.658.336 31.258.168
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 848.184.947
\n 109.669.895
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n03 Essencial \u00e0 Justi\u00e7a 109.669.895
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 47.100.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 32.635.001
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 11.999.894
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 17.920.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 15.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 15.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 109.654.895
\n886
\n3634
\nP\u00e1g. 552 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 35.019.894 33.969.894 1.050.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a Fundo –
\n 74.650.001 22.100.000 45.600.001 6.950.000
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 109.669.895 22.100.000 79.569.895 8.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n03.092 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0322 Benef\u00edcios a servidores
\nF
\n875.0322.015497 Encargos com o PRODEX – Lei 18.302\/2021 – FUNJURE 22.100.000
\n– PGE
\n90 1.759.269.000 22.100.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n875.0322.016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370\/2025 – 25.000.000
\nFUNJURE – PGE
\n90 1.500.100.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.122 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n875.0002.008100 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 32.635.001
\nadministrativos gerais – FUNJURE – PGE
\n90 1.500.100.000 10.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n887
\n3635
\nP\u00e1g. 553 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.759.269.000 17.285.001
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.269.000 4.850.000
\n03.126 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n875.0948.008094 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 11.999.894
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FUNJURE – PGE
\n90 1.500.100.000 2.294.894
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 5.495.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 5.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.759.269.000 1.055.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.050.000
\n4 Investimentos 90 1.759.269.000 2.100.000
\n03.128 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n875.0006.008083 Encargos com estagi\u00e1rios – FUNJURE – PGE 6.970.000
\n90 1.500.100.000 2.710.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 4.260.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n875.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n875.0125.008088 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos –
\n 4.410.000
\nFUNJURE – PGE
\n90 1.500.100.000 700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n888
\n3636
\nP\u00e1g. 554 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.759.269.000 3.710.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n875.0695 Encargos com resid\u00eancia
\nF
\n875.0695.016243 Encargos com Resid\u00eancia Jur\u00eddica – FUNJURE – PGE 6.540.000
\n90 1.500.100.000 2.760.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 3.780.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n03.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014849 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FUNJURE
\n 15.000
\n– PGE
\n90 1.759.269.000 15.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 109.669.895
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n875
\n03.092 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0322 Benef\u00edcios a servidores
\n875.0322.015497 Encargos com o PRODEX – Lei 18.302\/2021 – FUNJURE – PGE
\n 650 22.100.000
\nServidor beneficiado unidade
\n875.0322.016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370\/2025 – FUNJURE – PGE
\n 150 25.000.000
\nServidor beneficiado unidade
\n875
\n03.122 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n875.0002.008100 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFUNJURE – PGE
\n889
\n3637
\nP\u00e1g. 555 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n41091 Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 32.635.001
\nUnidade gestora mantida unidade
\n875
\n03.126 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n875.0948.008094 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FUNJURE – PGE
\n 10 11.999.894
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n875
\n03.128 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n875.0006.008083 Encargos com estagi\u00e1rios – FUNJURE – PGE
\n 390 6.970.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n875.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n875.0125.008088 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FUNJURE – PGE
\n 200 4.410.000
\nServidor capacitado unidade
\n875.0695 Encargos com resid\u00eancia
\n875.0695.016243 Encargos com Resid\u00eancia Jur\u00eddica – FUNJURE – PGE
\n 200 6.540.000
\nProjeto implantado unidade
\n855
\n03.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014849 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FUNJURE – PGE
\n 200 15.000
\nServidor atendido unidade
\nTOTAL 109.669.895
\n890
\n3638
\nP\u00e1g. 556 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n42000 Gabinete do Vice-Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.497.244
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 8.497.244
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 8.400.586
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 51.950
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 24.708
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 20.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 4.089.703
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 20.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 4.387.541
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG) 8.497.244
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 8.497.244 3.886.502 4.530.742
\n 80.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.497.244 3.886.502 4.530.742 80.000
\n 8.497.244
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 8.497.244
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 8.400.586
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 51.950
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 24.708
\n891
\n3639
\nP\u00e1g. 557 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n42000 Gabinete do Vice-Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 20.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 4.089.703
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 20.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 4.387.541
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 8.497.244 3.886.502 4.530.742 80.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 8.497.244 3.886.502 4.530.742 80.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015376 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – GVG
\n 4.064.995
\n90 1.500.100.000 3.803.900
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 82.602
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 107.537
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 70.956
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015370 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos 2.800.209
\ngerais do GVG
\n892
\n3640
\nP\u00e1g. 558 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n42000 Gabinete do Vice-Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 2.750.209
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.015369 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do(a) 1.535.382
\nVice-Governador(a) do Estado
\n90 1.500.100.000 1.535.382
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.015379 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 51.950
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – GVG
\n90 1.500.100.000 21.950
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 30.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015945 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – GVG
\n 24.708
\n90 1.500.100.000 24.708
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.015944 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – GVG
\n 20.000
\n90 1.500.100.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 8.497.244
\nTOTAL FISCAL
\n893
\n3641
\nP\u00e1g. 559 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n42000 Gabinete do Vice-Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015376 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – GVG
\n 23 4.064.995
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015370 Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais do GVG
\n 1 2.800.209
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.015369 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial do(a)
\nVice-Governador(a) do Estado
\nUnidade mantida unidade 1 1.535.382
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.015379 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – GVG
\n 18 51.950
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.015945 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – GVG
\n 15 24.708
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.015944 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – GVG
\n 23 20.000
\nServidor atendido unidade
\n 8.497.244
\nTOTAL
\n894
\n3642
\nP\u00e1g. 560 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\n895
\n3643
\nP\u00e1g. 561 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603
\n 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852
\n 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844
\n 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520
\n 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n896
\n3644
\nP\u00e1g. 562 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926
\n 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 134.669.455
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 100.000
\n897
\n3645
\nP\u00e1g. 563 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n20 Agricultura 134.569.455
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 57.404.510
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 350.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n606 Extens\u00e3o Rural 72.864.945
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 1.500.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 2.450.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0320 Agricultura Catarinense 120.569.455
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 14.000.000
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 120.669.455 5.380.000 14.324.510 100.964.945
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 12.250.000 12.000.000 250.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o 1.750.000 1.150.000 600.000
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD
\n– Fonte Tesouro – (Ct. EC)
\n 134.669.455 5.380.000 27.474.510 101.814.945
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n898
\n3646
\nP\u00e1g. 564 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014672 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAPE
\n 100.000
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.122 320 Agricultura Catarinense
\n320.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n320.0002.001126 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 37.491.250
\nadministrativos gerais – SAPE
\n90 1.500.100.000 30.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 2.191.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 170.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 35.100.000
\n320.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n320.0949.001100 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAPE
\n 6.863.260
\n90 1.500.100.000 4.950.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 400.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.363.260
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n320.1189 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidades
\nF
\n320.1189.015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da 1.500.000
\nAgricultura e Pecu\u00e1ria – SAPE
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.500.000
\n20.122 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n899
\n3647
\nP\u00e1g. 565 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\nF
\n330.1317.016187 Fortalecer a institui\u00e7\u00e3o da SAPE para SC Rural 2
\n 11.550.000
\n90 1.754.192.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 7.500.100.000 1.050.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 7.500.100.000 500.000
\n20.128 320 Agricultura Catarinense
\n320.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n320.0006.001373 Encargos com est\u00e1gi\u00e1rios – SAPE 250.000
\n90 1.500.100.000 250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n320.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n320.0125.012929 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAPE 100.000
\n90 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.606 320 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\nF
\n320.0014.011341 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – 8.000.000
\nSAPE
\n40 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 4.000.000
\n320.1076 Emendas parlamentares
\nF
\n320.1076.015097 Emendas parlamentares impositivas da Agricultura 56.864.945
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 30.000.000
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 26.864.945
\n320.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n320.1297.015981 Apoio ao desenvolvimento rural – SC Levada a s\u00e9rio
\n 2.000.000
\n900
\n3648
\nP\u00e1g. 566 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 2.000.000
\n320.1299 Regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades
\nF
\n320.1299.011394 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das propriedades rurais –
\n 6.000.000
\nTERRA LEGAL
\n90 1.500.100.000 6.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.607 320 Agricultura Catarinense
\n320.1108 Infraestrutura rural
\nF
\n320.1108.011367 Infraestrutura Rural – SAPE
\n 1.500.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.500.000
\n20.608 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\nF
\n330.1317.016188 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC 2.450.000
\nRural 2 – SAPE
\n90 1.754.192.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 7.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 250.000
\n4 Investimentos 90 7.500.100.000 100.000
\n 134.669.455
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014672 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SAPE
\n 150 100.000
\nServidor atendido unidade
\n901
\n3649
\nP\u00e1g. 567 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320
\n20.122 Agricultura Catarinense
\n320.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n320.0002.001126 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSAPE
\n 1 37.491.250
\nUnidade gestora mantida unidade
\n320.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n320.0949.001100
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAPE
\n 110 6.863.260
\nServidor remunerado unidade
\n320.1189 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidades
\n320.1189.015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria
\n– SAPE
\n 1 1.500.000
\nObra executada unidade
\n20.122 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\n330.1317.016187 Fortalecer a institui\u00e7\u00e3o da SAPE para SC Rural 2
\n 6 11.550.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n320
\n20.128 Agricultura Catarinense
\n320.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n320.0006.001373
\nEncargos com est\u00e1gi\u00e1rios – SAPE
\n 20 250.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n320.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n320.0125.012929 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAPE
\n 120 100.000
\nServidor capacitado unidade
\n320
\n20.606 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\n320.0014.011341 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – SAPE
\n 1 8.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n320.1076 Emendas parlamentares
\n902
\n3650
\nP\u00e1g. 568 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320.1076.015097 Emendas parlamentares impositivas da Agricultura
\n 120 56.864.945
\nProjeto executado unidade
\n320.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n320.1297.015981 Apoio ao desenvolvimento rural – SC Levada a s\u00e9rio
\n 295 2.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n320.1299 Regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades
\n320.1299.011394
\nRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das propriedades rurais – TERRA LEGAL
\n 1 6.000.000
\nUnidade Atendida unidade
\n320
\n20.607 Agricultura Catarinense
\n320.1108 Infraestrutura rural
\n320.1108.011367 Infraestrutura Rural – SAPE
\n 350 1.500.000
\nEquipamento cedido unidade
\n330
\n20.608 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\n330.1317.016188 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 – SAPE
\n 1 2.450.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 134.669.455
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n903
\n3651
\nP\u00e1g. 569 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\n904
\n3652
\nP\u00e1g. 570 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603
\n 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852
\n 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844
\n 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520
\n 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n905
\n3653
\nP\u00e1g. 571 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000
\n 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 337.709.106
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n20 Agricultura 337.709.106
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 302.938.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 8.878.295
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 677.760
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 365.000
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 24.849.108
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 22.462.446
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 2.751.662
\n906
\n3654
\nP\u00e1g. 572 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 283.733.684
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 327.026.814 261.041.000 46.992.837 18.992.977
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 1.484.241 1.484.241
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 19.622 19.622
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 685.790 685.790
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de 5.023.615 5.023.615
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de 2.520.000 1.340.000 1.180.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 717.362 717.362
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n907
\n3655
\nP\u00e1g. 573 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o 231.662 231.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD
\n– Fonte Tesouro – (Ct. EC)
\n 337.709.106 261.041.000 56.263.467 20.404.639
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n20.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000570 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CIDASC
\n 283.055.924
\n90 1.500.100.000 261.028.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 13.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 22.014.924
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.002555 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 19.883.019
\nadministrativos gerais – CIDASC
\n90 1.500.100.000 16.505.473
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 914.880
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.260.000 19.622
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 474.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 667.362
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.240.000 17.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n908
\n3656
\nP\u00e1g. 574 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.284.682
\n20.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.003781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 8.878.295
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – CIDASC
\n90 1.500.100.000 420.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.269.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 8.308.295
\n20.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.003451 Encargos com estagi\u00e1rios – CIDASC 677.760
\n90 1.500.100.000 677.760
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.608 315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.1260 Classifica\u00e7\u00e3o de produtos
\nF
\n315.1260.002216 Classifica\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal 365.000
\n90 1.753.219.000 362.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.219.000 3.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.609 315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.0670 Educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria
\nF
\n315.0670.014711 Educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria
\n 108.323
\n90 1.753.219.000 108.323
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n909
\n3657
\nP\u00e1g. 575 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n315.1249 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos
\nF
\n315.1249.001800 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos inspecionados
\n 828.000
\n90 1.501.269.000 80.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 738.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.219.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n315.1261 A\u00e7\u00f5es de defesa sanit\u00e1ria
\nF
\n315.1261.002625 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal
\n 2.894.972
\n90 1.500.100.000 1.250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 1.634.972
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.219.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n315.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n315.1262.002967 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Animal
\n 18.266.151
\n90 1.500.100.000 6.124.680
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 452.361
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 131.790
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 2.105.320
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.753.219.000 52.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 9.400.000
\n20.609 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n910
\n3658
\nP\u00e1g. 576 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\nF
\n330.1317.016189 Fortalecer as Institui\u00e7\u00f5es pelo SC Rural 2 – CIDASC
\n 1.420.000
\n90 1.754.192.000 1.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 120.000
\nF
\n330.1317.016190 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC
\n 1.331.662
\nRural 2 – CIDASC
\n90 1.754.192.000 40.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 1.060.000
\n4 Investimentos 90 7.500.100.000 231.662
\n 337.709.106
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n20.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000570 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – CIDASC
\n 1.122 283.055.924
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n20.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.002555 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nCIDASC
\n 1 19.883.019
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n20.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n911
\n3659
\nP\u00e1g. 577 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0948.003781 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – CIDASC
\n 1.122 8.878.295
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n20.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.003451 Encargos com estagi\u00e1rios – CIDASC
\n 50 677.760
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n315
\n20.608 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.1260 Classifica\u00e7\u00e3o de produtos
\n315.1260.002216 Classifica\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal
\n 1.745 365.000
\nCertificado emitido unidade
\n315
\n20.609 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.0670 Educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria
\n315.0670.014711 Educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria
\n 4.500 108.323
\nPessoa capacitada unidade
\n315.1249 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos
\n315.1249.001800 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos inspecionados
\n 2.100 828.000
\nInspe\u00e7\u00e3o Realizada unidade
\n315.1261 A\u00e7\u00f5es de defesa sanit\u00e1ria
\n315.1261.002625 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal
\n 7.000 2.894.972
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n315.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n315.1262.002967 A\u00e7\u00f5es de Defesa Sanit\u00e1ria Animal
\n 1 18.266.151
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n330
\n20.609 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\n330.1317.016189 Fortalecer as Institui\u00e7\u00f5es pelo SC Rural 2 – CIDASC
\n 1 1.420.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n912
\n3660
\nP\u00e1g. 578 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n330.1317.016190 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 –
\nCIDASC
\n 1 1.331.662
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 337.709.106
\nTOTAL
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n913
\n3661
\nP\u00e1g. 579 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603
\n 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852
\n 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844
\n 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n914
\n3662
\nP\u00e1g. 580 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926
\n 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n915
\n3663
\nP\u00e1g. 581 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 629.727.582
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n20 Agricultura 611.027.582
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 488.407.028
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 10.708.710
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 517.500
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n606 Extens\u00e3o Rural 25.636.198
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 37.047.926
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 592.679.656
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 37.047.926
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 558.379.007 442.726.206 102.124.256 13.528.545
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n916
\n3664
\nP\u00e1g. 582 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 29.332.446 24.210.611 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 4.201.422 3.249.222 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 28.730 28.730
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou
\n 665.451 665.451
\nRepasses da Uni\u00e3o – Outros
\nConv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 72.600 72.600
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de 22.279.926 17.979.926 4.300.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 14.768.000 14.768.000
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD
\n– Fonte Tesouro – (Ct. EC)
\n 629.727.582 442.726.206 148.330.796 38.670.580
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.363 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n917
\n3665
\nP\u00e1g. 583 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n310.0280.014739 Capacita\u00e7\u00e3o profissional agrot\u00e9cnica – Epagri
\n 18.700.000
\n90 1.500.100.000 12.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 1.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n20.122 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n310.0002.003698 Administra\u00e7\u00e3o, investimentos e manuten\u00e7\u00e3o dos 7.564.527
\nservi\u00e7os da EPAGRI
\n90 1.500.100.000 4.490.980
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 2.206.943
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 28.730
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 314.603
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.501.240.000 72.620
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 450.651
\n310.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n310.0949.000890 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – EPAGRI 480.842.501
\n90 1.500.100.000 442.480.601
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 245.605
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 38.116.295
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.126 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n918
\n3666
\nP\u00e1g. 584 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n310.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n310.0239.003715 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 10.708.710
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da EPAGRI
\n90 1.500.100.000 3.746.700
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 2.846.249
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.293.750
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 2.822.011
\n20.128 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0656 Capacita\u00e7\u00e3o profissional
\nF
\n310.0656.012965 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos da 517.500
\nEPAGRI
\n90 1.501.240.000 517.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.571 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.1298 Projeto de Pesquisa Executado
\nF
\n310.1298.002206 Pesquisa agropecu\u00e1ria – EPAGRI 48.710.220
\n90 1.500.100.000 31.284.450
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 4.768.219
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.260.000 3.249.222
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.700.228.000 665.451
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 7.234.795
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 555.883
\n4 Investimentos 90 1.501.260.000 952.200
\n20.606 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n919
\n3667
\nP\u00e1g. 585 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n310.1255 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o
\nF
\n310.1255.002117 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o para difus\u00e3o de
\n 14.209.148
\ntecnologia no meio rural e pesqueiro pela EPAGRI
\n90 1.500.100.000 2.812.926
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 10.625.234
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.749.285.000 72.600
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 698.388
\n310.1258 Realizar capacita\u00e7\u00e3o
\nF
\n310.1258.002171 Capacita\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do meio rural e pesqueiro
\n 11.427.050
\npela EPAGRI
\n90 1.500.100.000 9.358.302
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.240.000 1.473.846
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 594.902
\n20.608 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\nF
\n330.1317.016183 Fortalecer as institui\u00e7\u00f5es para o SC Rural 2 – EPAGRI 3.370.000
\n90 1.754.192.000 1.142.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 1.800.000
\n4 Investimentos 90 7.500.100.000 428.000
\nF
\n330.1317.016184 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC 33.677.926
\nRural 2 – EPAGRI
\n90 1.754.192.000 16.837.926
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 2.500.000
\n920
\n3668
\nP\u00e1g. 586 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 7.500.100.000 14.340.000
\n 629.727.582
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n310
\n12.363 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0280 Capacita\u00e7\u00f5es de pessoas
\n310.0280.014739 Capacita\u00e7\u00e3o profissional agrot\u00e9cnica – Epagri
\n 1 18.700.000
\nPessoa capacitada unidade
\n310
\n20.122 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n310.0002.003698 Administra\u00e7\u00e3o, investimentos e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da EPAGRI
\n 1 7.564.527
\nUnidade gestora mantida unidade
\n310.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n310.0949.000890 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – EPAGRI
\n 1.738 480.842.501
\nServidor remunerado unidade
\n310
\n20.126 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n310.0239.003715 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o da EPAGRI
\n 376 10.708.710
\nUnidade mantida unidade
\n310
\n20.128 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0656 Capacita\u00e7\u00e3o profissional
\n310.0656.012965 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos da EPAGRI
\n 1 517.500
\nEmpregado capacitado unidade
\n310
\n20.571 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.1298 Projeto de Pesquisa Executado
\n921
\n3669
\nP\u00e1g. 587 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n310.1298.002206 Pesquisa agropecu\u00e1ria – EPAGRI
\n 1 48.710.220
\nProjeto de pesquisa executado unidade
\n310
\n20.606 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.1255 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o
\n310.1255.002117 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o para difus\u00e3o de tecnologia no meio
\nrural e pesqueiro pela EPAGRI
\n 1 14.209.148
\nAtendimento realizado unidade
\n310.1258 Realizar capacita\u00e7\u00e3o
\n310.1258.002171 Capacita\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do meio rural e pesqueiro pela EPAGRI
\nParticipa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios em eventos de capacita\u00e7\u00e3o unidade 1 11.427.050
\n330
\n20.608 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\n330.1317.016183 Fortalecer as institui\u00e7\u00f5es para o SC Rural 2 – EPAGRI
\n 1 3.370.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n330.1317.016184 Ampliar acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo SC Rural 2 –
\nEPAGRI
\n 1 33.677.926
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 629.727.582
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n922
\n3670
\nP\u00e1g. 588 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\n923
\n3671
\nP\u00e1g. 589 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603
\n 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852
\n 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844
\n 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520
\n 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n924
\n3672
\nP\u00e1g. 590 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000
\n 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 33.480.042
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.332.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n20 Agricultura 10.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.050.159
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 10.000
\n334 Fomento ao Trabalho 30.419.883
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 31.751.883
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.728.159
\n925
\n3673
\nP\u00e1g. 591 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 33.480.042 1.639.159 1.746.000 30.094.883
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 33.480.042 1.639.159 1.746.000 30.094.883
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n310.0002.015718 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 1.332.000
\nadministrativos gerais – SAQ
\n90 1.500.100.000 1.157.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 175.000
\n11.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015716 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAQ
\n 1.718.159
\n90 1.500.100.000 1.571.159
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 68.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 54.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 25.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n11.334 310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0016 Apoio \u00e0 aquicultura e \u00e0 pesca
\n926
\n3674
\nP\u00e1g. 592 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n310.0016.015719 Apoio \u00e0 aquicultura e pesca – SAQ
\n 30.419.883
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 29.919.883
\n20.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.015717 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAQ
\n 10.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 33.480.042
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n310
\n04.122 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n310.0002.015718 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSAQ
\n 1 1.332.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n850
\n11.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015716 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SAQ
\n 16 1.718.159
\nServidor remunerado unidade
\n310
\n11.334 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro
\n310.0016 Apoio \u00e0 aquicultura e \u00e0 pesca
\n310.0016.015719 Apoio \u00e0 aquicultura e pesca – SAQ
\n 1 30.419.883
\nProjeto apoiado unidade
\n850
\n20.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n927
\n3675
\nP\u00e1g. 593 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0125.015717 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SAQ
\n 5 10.000
\nServidor capacitado unidade
\n 33.480.042
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n928
\n3676
\nP\u00e1g. 594 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n929
\n3677
\nP\u00e1g. 595 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926
\n 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n930
\n3678
\nP\u00e1g. 596 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 712.127
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n20 Agricultura 712.127
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n334 Fomento ao Trabalho 712.127
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0320 Agricultura Catarinense 712.127
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 248.210 248.210
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 463.917 463.917
\nVinculados – Outras Receitas
\nDiversas – Outras Fontes (EC)
\n 712.127 712.127
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n20.334 320 Agricultura Catarinense
\n320.0971 Atendimentos e benef\u00edcios a fam\u00edlias
\nF
\n320.0971.011319 Sucess\u00e3o rural e acesso \u00e0 terra 712.127
\n931
\n3679
\nP\u00e1g. 597 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.501.269.000 248.210
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.501.299.000 463.917
\n 712.127
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320
\n20.334 Agricultura Catarinense
\n320.0971 Atendimentos e benef\u00edcios a fam\u00edlias
\n320.0971.011319 Sucess\u00e3o rural e acesso \u00e0 terra
\nFam\u00edlia atendida unidade 1 712.127
\n 712.127
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n932
\n3680
\nP\u00e1g. 598 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n933
\n3681
\nP\u00e1g. 599 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926
\n 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n934
\n3682
\nP\u00e1g. 600 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000
\n 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\nTOTAL DA UNIDADE 186.541.896
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 176.541.896
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 132.708.064
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 26.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0320 Agricultura Catarinense 156.541.896
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 30.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n935
\n3683
\nP\u00e1g. 601 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 46.525.000 20.025.000 26.500.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 82.683.064 82.683.064
\nVinculados – Outras Receitas
\nDiversas – Outras Fontes (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 29.500.000 29.500.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a Fundos –
\n 27.333.832 27.333.832
\nReceitas diversas – Receita
\nAgroindustrial – FDR – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o 500.000 500.000
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD
\n– Fonte Tesouro – (Ct. EC)
\n 186.541.896 77.358.832 109.183.064
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n19.573 320 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\nF
\n320.0014.015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro 10.000.000
\n40 1.759.266.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.266.000 7.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.605 320 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\nF
\n320.0014.011418 Subven\u00e7\u00e3o de juros \u00e0 projetos de financiamentos de
\n 17.333.832
\ndesenvolvimento rural, pesqueiro e armazenagem
\n936
\n3684
\nP\u00e1g. 602 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.759.266.000 17.333.832
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.606 320 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\nF
\n320.0014.011326 Concess\u00e3o de financiamento para fomento de projetos 82.683.064
\nde desenvolvimento rural e pesqueiro – FDR
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.501.299.000 82.683.064
\nF
\n320.0014.011385 Safra Garantida
\n 20.025.000
\n90 1.500.100.000 20.025.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.606 330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\nF
\n330.1317.016186 Apoiar financeiramente os projetos do p\u00fablico-alvo do
\n 30.000.000
\nSC Rural 2 – FDR
\n50 1.754.192.000 4.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 7.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.754.192.000 25.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n20.607 320 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\nF
\n320.0014.015764 \u00c1gua no campo
\n 26.500.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 26.500.000
\n 186.541.896
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320
\n19.573 Agricultura Catarinense
\n937
\n3685
\nP\u00e1g. 603 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320.0014 Apoio a projetos
\n320.0014.015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro
\n 1 10.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n320
\n20.605 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\n320.0014.011418 Subven\u00e7\u00e3o de juros \u00e0 projetos de financiamentos de desenvolvimento
\nrural, pesqueiro e armazenagem
\n 1 17.333.832
\nProjeto apoiado unidade
\n320
\n20.606 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\n320.0014.011326 Concess\u00e3o de financiamento para fomento de projetos de
\ndesenvolvimento rural e pesqueiro – FDR
\nProjeto apoiado unidade 1 82.683.064
\n320.0014.011385 Safra Garantida
\n 1 20.025.000
\nProjeto apoiado unidade
\n330
\n20.606 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
\n330.1317 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do SC Rural 2
\n330.1317.016186 Apoiar financeiramente os projetos do p\u00fablico-alvo do SC Rural 2 –
\nFDR
\n 2.175 30.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n320
\n20.607 Agricultura Catarinense
\n320.0014 Apoio a projetos
\n320.0014.015764 \u00c1gua no campo
\n 1 26.500.000
\nProjeto apoiado unidade
\n 186.541.896
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n938
\n3686
\nP\u00e1g. 604 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.340.378.436
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.432.000
\n11 Trabalho 32.138.042
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 18.700.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 10.000.000
\n20 Agricultura 1.278.108.394
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 851.800.640
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 19.587.005
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 1.555.260
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 100.000
\n334 Fomento ao Trabalho 31.132.010
\n363 Ensino Profissional 18.700.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 48.710.220
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 10.000.000
\n605 Abastecimento 17.333.832
\n606 Extens\u00e3o Rural 231.209.207
\n607 Irriga\u00e7\u00e3o 28.000.000
\n608 Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria 39.862.926
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 42.387.336
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0310 Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Pesqueiro 624.431.539
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 40.000.674
\n0320 Agricultura Catarinense 277.823.478
\n0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 83.799.588
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 285.461.843
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 100.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 28.761.314
\n939
\n3687
\nP\u00e1g. 605 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria(SAPE) 134.669.455
\n44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (CIDASC) 337.709.106
\n44023 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina 629.727.582
\n44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) 33.480.042
\n44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE) 712.127
\n44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) 186.541.896
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.101.080.318 710.786.365 200.212.603
\n 163.581.350 26.500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 30.816.687 25.694.852
\n 5.121.835
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.260.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 4.221.044 3.268.844
\n 952.200
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 962.730 714.520
\n 248.210
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 83.146.981
\n 83.146.981
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n940
\n3688
\nP\u00e1g. 606 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 665.451 665.451
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 72.600 72.600
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de
\n 7.405.353 7.405.353
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 66.549.926 60.819.926
\n 5.730.000
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.759.266.000
\nRecursos vinculados a
\n 27.333.832 27.333.832
\nFundos – Receitas diversas –
\nReceita Agroindustrial – FDR
\n– (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 873.852 873.852
\nOutros Recursos – Outras
\nFontes – (EC)
\n7.500.100.000
\nContrapartida Recursos N\u00e3o
\n 17.249.662 1.650.000 15.599.662
\nVinculados de Impostos –
\nReceita L\u00edquida Dispon\u00edvel –
\nRLD – Fonte Tesouro – (Ct.
\nEC)
\n 710.786.365 328.711.833 190.985.047
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.340.378.436 109.895.191
\n 17.538.228
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n20 Agricultura 17.538.228
\n941
\n3689
\nP\u00e1g. 607 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n609 Defesa Agropecu\u00e1ria 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria 17.538.228
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 15.000.000 15.000.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.753.219.000
\nRecursos Provenientes de 2.381.738 2.381.738
\nTaxas, contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.799.269.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es Legais – 156.490 156.490
\nOutros Recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 17.538.228 17.538.228
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n20.609 315 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.0436 Indeniza\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias e a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias
\nF
\n315.0436.011286 Indeniza\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias e a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias –
\n 17.538.228
\nFUNDESA
\n90 1.500.100.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.219.000 2.381.738
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n942
\n3690
\nP\u00e1g. 608 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.269.000 156.490
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 17.538.228
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n315
\n20.609 Defesa Sanit\u00e1ria Agropecu\u00e1ria
\n315.0436 Indeniza\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias e a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias
\n315.0436.011286 Indeniza\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias e a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias – FUNDESA
\n 1 17.538.228
\nAnimal abatido sanitariamente e indenizado unidade
\n 17.538.228
\nTOTAL
\n943
\n3691
\nP\u00e1g. 609 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.650.345
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 9.761.828.400
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 450.136.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.214.559
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.664.567
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 2.650.345
\n361 Ensino Fundamental 2.217.576.447
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 171.827.137
\n364 Ensino Superior 2.399.753.780
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.079.297.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 12.177.294
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 59.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 10.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.499.140.588
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.043.218.107
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.650.345
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 120.186.602
\n944
\n3692
\nP\u00e1g. 610 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) 7.598.012.556
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE) 806.106.651
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 999.078.950
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC) 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.876.486.335 666.351.267 2.798.835.717
\n 411.299.351
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.000.000
\n 2.000.000
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 4.968.624.584 4.940.315.845 28.308.739
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.540.186.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 57.911.815 32.911.815
\n 25.000.000
\n– R e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nFUNDEB – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.120.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 336.654.540 336.654.540
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.187.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nSal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n945
\n3693
\nP\u00e1g. 611 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.551.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Dinheiro Direto na
\nEscola (PDDE) – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.552.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 68.432.158 68.432.158
\nPrograma Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)
\n– Fonte Tesouro (EC)
\n1.553.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Nacional de Apoio
\nao Transporte Escolar
\n(PNATE) – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.569.124.000
\nOutras Transfer\u00eancias de
\n 15.000.000 6.000.000
\n 9.000.000
\nRecursos do FNDE –
\nDemais Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.570.228.000
\nTransfer\u00eancias do Governo
\n 10.084.759 2.260.710
\n 7.824.049
\nF e d e r a l r e f e r e n t e s a
\nConv\u00eanios e instrumentos
\nCong\u00eaneres vinculados \u00e0
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.572.235.000
\nT r a n s f e r \u00ea n c i a s d e
\n 1.000.000 75.200 864.800
\n 60.000
\nMunic\u00edpios referentes a
\nC o n v \u00ea n i o s e o u t r o s
\nRepasses Vinculados a
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.599.185.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 16.097.127 9.097.127
\n 7.000.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n946
\n3694
\nP\u00e1g. 612 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.599.240.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 1.122.427 508.476 538.951 75.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Recursos de
\nServi\u00e7os – (EC)
\n1.599.260.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 512.061 512.061
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Poderes e
\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC)
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 382.677.802 355.060.624
\n 27.617.178
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Receitas
\nDiversas – Manuten\u00e7\u00e3o
\nEnsino Superior – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 6.350.041 6.350.041
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 5.607.250.788 3.666.352.379 489.875.578
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\n 7.598.012.556
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 7.598.012.556
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 230.131.023
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 1.000.000
\n361 Ensino Fundamental 2.217.576.447
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 171.827.137
\n364 Ensino Superior 1.138.860.000
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.079.297.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n947
\n3695
\nP\u00e1g. 613 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 59.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 10.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.138.860.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.000.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 11.073.004
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 2.490.302.077 11.083.805 2.161.897.000 317.321.272
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB –
\n 4.593.089.743 4.567.565.929 25.523.814
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.540.186.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB – 57.911.815 32.911.815 25.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o Disponibilidade
\nBanc\u00e1ria FUNDEB – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.550.120.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio 336.654.540 336.654.540
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.550.187.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria Sal\u00e1rio
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.551.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Dinheiro Direto na
\nEscola (PDDE) – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n948
\n3696
\nP\u00e1g. 614 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.552.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE – 68.432.158 68.432.158
\nPrograma Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.553.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE – 100.000 100.000
\nPrograma Nacional de Apoio ao
\nTransporte Escolar (PNATE) –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.569.124.000
\nOutras Transfer\u00eancias de 15.000.000 6.000.000 9.000.000
\nRecursos do FNDE – Demais
\nTransfer\u00eancias – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.599.185.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 16.097.127 9.097.127 7.000.000
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 7.598.012.556 4.578.649.734 2.661.041.550 358.321.272
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.122 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.001021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SED
\n 221.058.019
\n90 1.500.100.000 1.314.126
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 199.401.070
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 18.822.749
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 1.520.074
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n949
\n3697
\nP\u00e1g. 615 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.0002.004840 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 8.073.004
\nadministrativos gerais – SED
\n90 1.500.100.000 7.573.004
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n900.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\nF
\n900.1264.005599 Manuten\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o
\n 1.000.000
\n90 1.500.100.000 950.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000
\n12.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.004944 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 2.000.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SED
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n12.128 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n625.0125.005582 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SED
\n 1.000.000
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.004824 Encargos com estagi\u00e1rios – SED
\n 1.000.000
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.331 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n625.0445.014269 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SED
\n 1.000.000
\n950
\n3698
\nP\u00e1g. 616 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.361 610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n610.1297.015133 Apoio aos Munic\u00edpios para Melhoria da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.000.000
\n– SC Levada a S\u00e9rio
\n40 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000.000
\n12.361 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.001172 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino 2.215.576.447
\nfundamental – SED
\n90 1.540.131.000 2.031.623.669
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 183.951.525
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 1.253
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.362 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.008662 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino 1.621.556.169
\nm\u00e9dio – SED
\n90 1.500.100.000 9.643.292
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 1.577.573.922
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 34.336.468
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 2.487
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n951
\n3699
\nP\u00e1g. 617 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.363 610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\nF
\n610.0104.006291 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional – SED
\n 8.450.000
\n90 1.500.100.000 7.450.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n610.0469 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidade
\nescolares
\nF
\n610.0469.011492 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades 1.000.000
\nescolares – Ensino Profissional
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n610.1315 Sistema de coopera\u00e7\u00e3o para cursos de forma\u00e7\u00e3o
\nF
\n610.1315.016116 Sistema de coopera\u00e7\u00e3o para Cursos de Forma\u00e7\u00e3o
\n 50.000.000
\nT\u00e9cnico Profissional
\n90 1.500.100.000 50.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.363 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.009344 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino
\n 112.377.137
\nprofissional – SED
\n90 1.540.131.000 108.983.067
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 3.394.070
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n12.364 627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior
\n627.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n627.1263.006302 Bolsas para estudante de ensino superior – 1.138.860.000
\nUniversidade Gratuita
\n90 1.500.100.000 1.138.860.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n952
\n3700
\nP\u00e1g. 618 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.365 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.001008 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais –
\n 126.387
\neduca\u00e7\u00e3o infantil – SED
\n90 1.500.100.000 126.387
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n12.366 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.001010 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais –
\n 133.637.677
\neduca\u00e7\u00e3o de jovens e adultos – SED
\n90 1.540.131.000 123.655.539
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 9.982.138
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n12.368 610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.0052 Operacionaliza\u00e7\u00e3o de coordenadorias
\nF
\n610.0052.014272 Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Coordenadorias Regionais de 6.010.000
\nEduca\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n90 1.500.100.000 5.710.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\n610.0103 Transporte escolar
\nF
\n610.0103.011567 Transporte escolar dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – 317.930.805
\nSED
\n42 1.500.100.000 278.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 17.830.805
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.553.124.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 22.000.000
\n953
\n3701
\nP\u00e1g. 619 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n610.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\nF
\n610.0104.011562 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SED
\n 143.020.000
\n90 1.500.100.000 66.420.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.540.186.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.550.187.000 4.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.551.124.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.569.124.000 6.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.185.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 30.000.000
\n4 Investimentos 90 1.540.186.000 10.000.000
\n4 Investimentos 90 1.569.124.000 6.000.000
\n4 Investimentos 90 1.599.185.000 5.000.000
\n610.0105 Alimenta\u00e7\u00e3o escolar
\nF
\n610.0105.010206 Alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica 421.033.921
\n90 1.550.120.000 335.654.540
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.550.187.000 14.850.096
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.552.124.000 68.432.158
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.185.000 2.097.127
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n954
\n3702
\nP\u00e1g. 620 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n610.0341.007113 Coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios para gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\n 10.000.000
\nb\u00e1sica
\n42 1.540.131.000 9.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n42 1.550.120.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.0371 Manuten\u00e7\u00e3o de escola
\nF
\n610.0371.012482 Manuten\u00e7\u00e3o e reforma das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica 102.916.815
\n90 1.500.100.000 80.230.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.540.186.000 19.911.815
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.550.187.000 775.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.185.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n610.0371.013002 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de tecnologia e
\n 51.000.000
\ninova\u00e7\u00e3o nas unidades escolares
\n90 1.500.100.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 47.000.000
\nF
\n610.0371.014274 Manuten\u00e7\u00f5es complementares de unidades escolares e
\n 10.100.000
\nequipamentos
\n90 1.500.100.000 10.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n610.0371.015095 Gerenciamento do Fornecimento de Energia El\u00e9trica das
\n 45.000.000
\nUnidades Escolares
\n90 1.500.100.000 45.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n610.0371.016118 Servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgoto das
\n 28.000.000
\nunidades escolares
\n955
\n3703
\nP\u00e1g. 621 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 28.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.0469 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidade
\nescolares
\nF
\n610.0469.011490 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades
\n 76.673.191
\nescolares – rede f\u00edsica – Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n90 1.500.100.000 6.673.191
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 50.000.000
\n4 Investimentos 90 1.540.186.000 15.000.000
\n4 Investimentos 90 1.569.124.000 3.000.000
\n4 Investimentos 90 1.599.185.000 2.000.000
\n610.0663 Operacionaliza\u00e7\u00e3o descentralizada
\nF
\n610.0663.014273 Servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das Unidades
\n 190.100.000
\nEscolares
\n90 1.500.100.000 190.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.550.187.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.0999 Novas oportunidades na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\nF
\n610.0999.014120 Novas oportunidades na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica 17.000.000
\n90 1.500.100.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.540.131.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.1076 Emendas parlamentares
\nF
\n610.1076.014227 Emendas parlamentares impositivas da Educa\u00e7\u00e3o
\n 162.471.272
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 62.471.272
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 90.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 10.000.000
\n956
\n3704
\nP\u00e1g. 622 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n610.1235 Monitoramento e acompanhamento
\nF
\n610.1235.015787 Monitoramento e sistem\u00e1tica de acompanhamento dos
\n 200.000
\nplanos decenais de educa\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.1278 Pol\u00edticas e sistemas educacionais
\nF
\n610.1278.015782 Cria\u00e7\u00e3o do sistema de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do
\n 20.000.000
\nestado de SC
\n90 1.500.100.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n610.1278.015783 Ambiente virtual de aprendizagem
\n 500.000
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n610.1278.015790 Pol\u00edticas educacionais para a rede estadual de ensino
\n 300.000
\n90 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n610.1301 Seguran\u00e7a nas unidades escolares
\nF
\n610.1301.016115 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a nas unidades escolares
\n 115.000.000
\n90 1.500.100.000 115.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.368 623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o
\n623.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nF
\n623.0230.011507 Apoio financeiro \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pais e professores
\n 15.000.000
\nda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\n90 1.500.100.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n623.0369 Autonomia de gest\u00e3o escolar
\nF
\n623.0369.009759 Programa de autonomia de gest\u00e3o escolar
\n 44.000.000
\n90 1.500.100.000 44.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n957
\n3705
\nP\u00e1g. 623 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.368 625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n625.0125.014275 Capacita\u00e7\u00e3o descentralizada da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\n 2.100.000
\n90 1.500.100.000 2.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n625.0159 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais
\nF
\n625.0159.011557 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o
\n 14.100.000
\nb\u00e1sica
\n90 1.500.100.000 11.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.540.186.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.550.187.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n625.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n625.0445.014270 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – educa\u00e7\u00e3o
\n 1.000.000
\nb\u00e1sica
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n625.0949.014271 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais –
\n 275.841.712
\natividades de Coordena\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n90 1.540.131.000 256.146.780
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 19.694.932
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n12.368 626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades
\n626.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\nF
\n626.0104.014917 A\u00e7\u00f5es complementares para a efici\u00eancia educacional 10.000.000
\n958
\n3706
\nP\u00e1g. 624 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 7.598.012.556
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n625
\n12.122 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.001021 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SED
\n 419 221.058.019
\nServidor remunerado unidade
\n12.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.004840 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSED
\n 1 8.073.004
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.1264 Manuten\u00e7\u00e3o de conselhos
\n900.1264.005599 Manuten\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o
\n 1 1.000.000
\nConselho apoiado unidade
\n900
\n12.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.004944 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SED
\n 500 2.000.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n625
\n12.128 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n625.0125.005582 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SED
\n 800 1.000.000
\nServidor capacitado unidade
\n959
\n3707
\nP\u00e1g. 625 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n12.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.004824 Encargos com estagi\u00e1rios – SED
\n 1.900 1.000.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n625
\n12.331 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n625.0445.014269 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SED
\n 1.500 1.000.000
\nServidor atendido unidade
\n12.361 610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n610.1297.015133 Apoio aos Munic\u00edpios para Melhoria da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – SC Levada a
\nS\u00e9rio
\n 295 2.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n625
\n12.361 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.001172 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino fundamental –
\nSED
\n 22.000 2.215.576.447
\nServidor remunerado unidade
\n625
\n12.362 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.008662 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino m\u00e9dio – SED
\n 14.300 1.621.556.169
\nServidor remunerado unidade
\n610
\n12.363 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\n610.0104.006291 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional – SED
\n 40.000 8.450.000
\nAluno atendido unidade
\n610.0469
\nConstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidade escolares
\n960
\n3708
\nP\u00e1g. 626 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n610.0469.011492 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades escolares – Ensino
\nProfissional
\n 5 1.000.000
\nEscola constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n610.1315 Sistema de coopera\u00e7\u00e3o para cursos de forma\u00e7\u00e3o
\n610.1315.016116 Sistema de coopera\u00e7\u00e3o para Cursos de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico
\nProfissional
\n 40.000 50.000.000
\nAluno atendido unidade
\n625
\n12.363 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.009344 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – ensino profissional –
\nSED
\n 1.000 112.377.137
\nServidor remunerado unidade
\n12.364 627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior
\n627.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n627.1263.006302 Bolsas para estudante de ensino superior – Universidade Gratuita
\n 71.400 1.138.860.000
\nBolsa concedida unidade
\n625
\n12.365 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.001008
\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o infantil – SED
\n 90 126.387
\nServidor remunerado unidade
\n625
\n12.366 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.001010 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o de jovens e
\nadultos – SED
\nServidor remunerado unidade 2.397 133.637.677
\n610
\n12.368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade
\n610.0052 Operacionaliza\u00e7\u00e3o de coordenadorias
\n610.0052.014272 Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Coordenadorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica
\n961
\n3709
\nP\u00e1g. 627 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 36 6.010.000
\nUnidade mantida unidade
\n610.0103 Transporte escolar
\n610.0103.011567 Transporte escolar dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SED
\n 150.000 317.930.805
\nAluno atendido unidade
\n610.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\n610.0104.011562 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SED
\n 550.000 143.020.000
\nAluno atendido unidade
\n610.0105 Alimenta\u00e7\u00e3o escolar
\n610.0105.010206 Alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nAluno atendido unidade 550.000 421.033.921
\n610.0341 Benef\u00edcios a munic\u00edpios
\n610.0341.007113 Coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios para gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nMunic\u00edpio atendido unidade 295 10.000.000
\n610.0371 Manuten\u00e7\u00e3o de escola
\n610.0371.012482 Manuten\u00e7\u00e3o e reforma das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\n 1.053 102.916.815
\nEscola atendida unidade
\n610.0371.013002 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o nas
\nunidades escolares
\n 550.000 51.000.000
\nEscola atendida unidade
\n610.0371.014274 Manuten\u00e7\u00f5es complementares de unidades escolares e
\nequipamentos
\n 1.084 10.100.000
\nEscola atendida unidade
\n610.0371.015095 Gerenciamento do Fornecimento de Energia El\u00e9trica das Unidades
\nEscolares
\n 1.084 45.000.000
\nEscola atendida unidade
\n610.0371.016118 Servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgoto das unidades escolares
\n 1.084 28.000.000
\nEscola atendida unidade
\n610.0469 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidade escolares
\n962
\n3710
\nP\u00e1g. 628 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n610.0469.011490 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de unidades escolares – rede f\u00edsica
\n– Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n 400 76.673.191
\nEscola constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n610.0663 Operacionaliza\u00e7\u00e3o descentralizada
\n610.0663.014273 Servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares
\n 1.084 190.100.000
\nEscola atendida unidade
\n610.0999
\nNovas oportunidades na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n610.0999.014120 Novas oportunidades na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\n 3.000 17.000.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n610.1076 Emendas parlamentares
\n610.1076.014227 Emendas parlamentares impositivas da Educa\u00e7\u00e3o
\n 400 162.471.272
\nProjeto executado unidade
\n610.1235 Monitoramento e acompanhamento
\n610.1235.015787 Monitoramento e sistem\u00e1tica de acompanhamento dos planos
\ndecenais de educa\u00e7\u00e3o
\n 1.356.970 200.000
\nRede de monitoramento ampliada\/melhorada unidade
\n610.1278 Pol\u00edticas e sistemas educacionais
\n610.1278.015782 Cria\u00e7\u00e3o do sistema de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do estado de SC
\n 1.356.970 20.000.000
\nAluno atendido unidade
\n610.1278.015783 Ambiente virtual de aprendizagem
\n 300.000 500.000
\nAluno atendido unidade
\n610.1278.015790 Pol\u00edticas educacionais para a rede estadual de ensino
\n 1.356.970 300.000
\nAluno atendido unidade
\n610.1301 Seguran\u00e7a nas unidades escolares
\n610.1301.016115 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a nas unidades escolares
\nEscola atendida unidade 1.084 115.000.000
\n623
\n12.368 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o
\n623.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n963
\n3711
\nP\u00e1g. 629 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n623.0230.011507 Apoio financeiro \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pais e professores da educa\u00e7\u00e3o
\nb\u00e1sica
\n 1.084 15.000.000
\nEntidade beneficiada unidade
\n623.0369 Autonomia de gest\u00e3o escolar
\n623.0369.009759 Programa de autonomia de gest\u00e3o escolar
\n 1.053 44.000.000
\nEscola atendida unidade
\n12.368 625
\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o
\n625.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n625.0125.014275 Capacita\u00e7\u00e3o descentralizada da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nServidor capacitado unidade 20.000 2.100.000
\n625.0159 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais
\n625.0159.011557 Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nServidor capacitado unidade 20.000 14.100.000
\n625.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n625.0445.014270 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\n 41.300 1.000.000
\nServidor atendido unidade
\n625.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n625.0949.014271 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – atividades de
\nCoordena\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\n 1.092 275.841.712
\nServidor remunerado unidade
\n626
\n12.368 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades
\n626.0104 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o
\n626.0104.014917 A\u00e7\u00f5es complementares para a efici\u00eancia educacional
\n 600.000 10.000.000
\nAluno atendido unidade
\n 7.598.012.556
\nTOTAL
\n964
\n3712
\nP\u00e1g. 630 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.650.345
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 9.761.828.400
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 450.136.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.214.559
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.664.567
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 2.650.345
\n361 Ensino Fundamental 2.217.576.447
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 171.827.137
\n364 Ensino Superior 2.399.753.780
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.079.297.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 12.177.294
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 59.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 10.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.499.140.588
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.043.218.107
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.650.345
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 120.186.602
\n965
\n3713
\nP\u00e1g. 631 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) 7.598.012.556
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE) 806.106.651
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 999.078.950
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC) 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.876.486.335 666.351.267 2.798.835.717
\n 411.299.351
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.000.000
\n 2.000.000
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 4.968.624.584 4.940.315.845 28.308.739
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.540.186.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 57.911.815 32.911.815
\n 25.000.000
\n– R e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nFUNDEB – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.120.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 336.654.540 336.654.540
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.187.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nSal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n966
\n3714
\nP\u00e1g. 632 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.551.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Dinheiro Direto na
\nEscola (PDDE) – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.552.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 68.432.158 68.432.158
\nPrograma Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)
\n– Fonte Tesouro (EC)
\n1.553.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Nacional de Apoio
\nao Transporte Escolar
\n(PNATE) – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.569.124.000
\nOutras Transfer\u00eancias de
\n 15.000.000 6.000.000
\n 9.000.000
\nRecursos do FNDE –
\nDemais Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.570.228.000
\nTransfer\u00eancias do Governo
\n 10.084.759 2.260.710
\n 7.824.049
\nF e d e r a l r e f e r e n t e s a
\nConv\u00eanios e instrumentos
\nCong\u00eaneres vinculados \u00e0
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.572.235.000
\nT r a n s f e r \u00ea n c i a s d e
\n 1.000.000 75.200 864.800
\n 60.000
\nMunic\u00edpios referentes a
\nC o n v \u00ea n i o s e o u t r o s
\nRepasses Vinculados a
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.599.185.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 16.097.127 9.097.127
\n 7.000.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n967
\n3715
\nP\u00e1g. 633 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.599.240.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 1.122.427 508.476 538.951 75.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Recursos de
\nServi\u00e7os – (EC)
\n1.599.260.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 512.061 512.061
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Poderes e
\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC)
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 382.677.802 355.060.624
\n 27.617.178
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Receitas
\nDiversas – Manuten\u00e7\u00e3o
\nEnsino Superior – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 6.350.041 6.350.041
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 5.607.250.788 3.666.352.379 489.875.578
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\n 806.106.651
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 19.255
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 806.087.396
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 129.755.819
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 3.214.559
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 80.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 19.255
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 382.101.232
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 19.255
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 18.863.497
\n968
\n3716
\nP\u00e1g. 634 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 430.571.810 3.434.150 414.959.121 12.178.539
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB – 375.534.841 372.749.916 2.784.925
\nFonte Tesouro – (EC)
\n 806.106.651 376.184.066 417.744.046 12.178.539
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCEE 19.255
\n90 1.500.100.000 19.255
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000878 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCEE 114.106.881
\n90 1.500.100.000 2.953.704
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 82.869.224
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 480.446
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 23.034.968
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 181.783
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n969
\n3717
\nP\u00e1g. 635 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.540.131.000 229.409
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 2.870.458
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.540.131.000 1.486.889
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.000134 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 15.648.938
\nadministrativos gerais – FCEE
\n90 1.500.100.000 14.294.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.353.356
\n12.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.005246 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 3.214.559
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – FCEE
\n90 1.500.100.000 1.941.627
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 10.542
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.262.390
\n12.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.000267 Encargos com estagi\u00e1rios – FCEE
\n 80.000
\n90 1.500.100.000 80.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n970
\n3718
\nP\u00e1g. 636 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.367 520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras
\n520.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n520.0077.011655 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma da \u00e1rea f\u00edsica do
\n 5.067.936
\ncampus da FCEE
\n90 1.500.100.000 660
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.067.276
\n520.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nF
\n520.0230.011097 Apoio financeiro \u00e0s APAE\u00b4s
\n 388.668.545
\n50 1.500.100.000 386.919.655
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 582.023
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 1.166.867
\n520.1256 Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos
\nF
\n520.1256.011654 Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos especializados em 4.674.781
\neduca\u00e7\u00e3o especial
\n90 1.500.100.000 4.664.448
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 5.073
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.260
\n520.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n520.1297.015063 Fomento a a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial em toda SC –
\n 3.323.390
\nSC Levada a S\u00e9rio
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 3.323.390
\n12.367 521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa,
\nCapacita\u00e7\u00e3o e Assessorias
\n521.0242 Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais
\n971
\n3719
\nP\u00e1g. 637 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n521.0242.011710 Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e assessoria t\u00e9cnica em
\n 3.300.572
\neduca\u00e7\u00e3o especial
\n90 1.500.100.000 3.300.572
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n521.1268 Produ\u00e7\u00e3o de conhecimento
\nF
\n521.1268.011669 Produ\u00e7\u00e3o de conhecimento na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o
\n 87.443
\nespecial
\n90 1.500.100.000 87.443
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.367 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.008661 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais –
\n 267.914.351
\neduca\u00e7\u00e3o especial – FCEE
\n90 1.540.131.000 227.967.179
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.540.131.000 38.878.545
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.540.131.000 805.250
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.540.131.000 263.377
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 806.106.651
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014926 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FCEE
\n 450 19.255
\nServidor atendido unidade
\n972
\n3720
\nP\u00e1g. 638 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n12.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000878 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FCEE
\n 3.660 114.106.881
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n12.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.000134 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFCEE
\n 1 15.648.938
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n12.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.005246 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FCEE
\n 300 3.214.559
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n12.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.000267 Encargos com estagi\u00e1rios – FCEE
\n 25 80.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n520
\n12.367 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras
\n520.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n520.0077.011655 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma da \u00e1rea f\u00edsica do campus da FCEE
\n 3 5.067.936
\nObra executada unidade
\n520.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n520.0230.011097 Apoio financeiro \u00e0s APAE\u00b4s
\n 1 388.668.545
\nEntidade beneficiada unidade
\n520.1256 Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos
\n520.1256.011654 Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos especializados em educa\u00e7\u00e3o especial
\n 100.000 4.674.781
\nAtendimento realizado unidade
\n973
\n3721
\nP\u00e1g. 639 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n520.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n520.1297.015063 Fomento a a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial em toda SC – SC Levada a
\nS\u00e9rio
\n 1 3.323.390
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n521
\n12.367 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e
\nAssessorias
\n521.0242 Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais
\n521.0242.011710 Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e assessoria t\u00e9cnica em educa\u00e7\u00e3o
\nespecial
\n 13.500 3.300.572
\nProfissional capacitado unidade
\n521.1268
\nProdu\u00e7\u00e3o de conhecimento
\n521.1268.011669 Produ\u00e7\u00e3o de conhecimento na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o especial
\n 15 87.443
\nPesquisa realizada unidade
\n12.367 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.008661 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – educa\u00e7\u00e3o especial –
\nFCEE
\n 3.660 267.914.351
\nServidor remunerado unidade
\n 806.106.651
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.650.345
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 9.761.828.400
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 450.136.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.214.559
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.664.567
\n974
\n3722
\nP\u00e1g. 640 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 9.763.478.745
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 2.650.345
\n361 Ensino Fundamental 2.217.576.447
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 171.827.137
\n364 Ensino Superior 2.399.753.780
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.079.297.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 12.177.294
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 59.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 10.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.499.140.588
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.043.218.107
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.650.345
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 120.186.602
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) 7.598.012.556
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE) 806.106.651
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 999.078.950
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC) 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n975
\n3723
\nP\u00e1g. 641 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.876.486.335 666.351.267 2.798.835.717 411.299.351
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.000.000 2.000.000
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 4.968.624.584 4.940.315.845 28.308.739
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.540.186.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 57.911.815 32.911.815
\n 25.000.000
\n– R e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nFUNDEB – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.120.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 336.654.540 336.654.540
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.187.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nSal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.551.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Dinheiro Direto na
\nEscola (PDDE) – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.552.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 68.432.158 68.432.158
\nPrograma Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)
\n– Fonte Tesouro (EC)
\n976
\n3724
\nP\u00e1g. 642 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.553.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Nacional de Apoio
\nao Transporte Escolar
\n(PNATE) – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.569.124.000
\nOutras Transfer\u00eancias de
\n 15.000.000 6.000.000
\n 9.000.000
\nRecursos do FNDE –
\nDemais Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.570.228.000
\nTransfer\u00eancias do Governo
\n 10.084.759 2.260.710
\n 7.824.049
\nF e d e r a l r e f e r e n t e s a
\nConv\u00eanios e instrumentos
\nCong\u00eaneres vinculados \u00e0
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.572.235.000
\nT r a n s f e r \u00ea n c i a s d e
\n 1.000.000 75.200 864.800
\n 60.000
\nMunic\u00edpios referentes a
\nC o n v \u00ea n i o s e o u t r o s
\nRepasses Vinculados a
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.599.185.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 16.097.127 9.097.127
\n 7.000.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.599.240.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 1.122.427 508.476 538.951
\n 75.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Recursos de
\nServi\u00e7os – (EC)
\n1.599.260.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 512.061 512.061
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Poderes e
\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC)
\n977
\n3725
\nP\u00e1g. 643 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 382.677.802 355.060.624 27.617.178
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Receitas
\nDiversas – Manuten\u00e7\u00e3o
\nEnsino Superior – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 6.350.041 6.350.041
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 5.607.250.788 3.666.352.379 489.875.578
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\n 999.078.950
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.631.090
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 997.447.860
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 90.250.101
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 6.584.567
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 1.631.090
\n364 Ensino Superior 900.613.192
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 12.177.294
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 660.116.875
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.631.090
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 90.250.101
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n978
\n3726
\nP\u00e1g. 644 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 955.612.448 651.833.312 221.979.596 81.799.540
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 2.000.000 2.000.000
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.570.228.000
\nTransfer\u00eancias do Governo 10.084.759 2.260.710 7.824.049
\nFederal referentes a Conv\u00eanios e
\ninstrumentos Cong\u00eaneres
\nvinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.572.235.000
\nTransfer\u00eancias de Munic\u00edpios 1.000.000 75.200 864.800 60.000
\nreferentes a Conv\u00eanios e outros
\nRepasses Vinculados a
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes – (EC)
\n1.599.240.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 1.122.427 508.476 538.951 75.000
\nEduca\u00e7\u00e3o – Recursos de
\nServi\u00e7os – (EC)
\n1.599.260.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 512.061 512.061
\nEduca\u00e7\u00e3o – Poderes e
\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC)
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0
\n 27.617.178 27.617.178
\nEduca\u00e7\u00e3o – Receitas Diversas –
\nManuten\u00e7\u00e3o Ensino Superior –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0
\n 1.130.077 1.130.077
\neduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 999.078.950 652.416.988 227.286.195 119.375.767
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n979
\n3727
\nP\u00e1g. 645 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1003 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.1003.014843 Promover sa\u00fade e seguran\u00e7a a servidores no contexto
\n 1.631.090
\nocupacional – UDESC
\n90 1.500.100.000 1.631.090
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.011038 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das
\n 90.250.101
\nunidades da UDESC
\n90 1.500.100.000 70.863.284
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 790.432
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 11.964.251
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 6.632.134
\n12.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.005004 Custeio de encargos com estagi\u00e1rios – UDESC 4.563.060
\n90 1.500.100.000 4.563.060
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.005852 Consolidar o desenvolvimento profissional dos 2.021.507
\nservidores da UDESC
\n90 1.500.100.000 2.021.507
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.364 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\nF
\n230.0014.012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras 12.177.294
\ninstitui\u00e7\u00f5es
\n980
\n3728
\nP\u00e1g. 646 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 227.370
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.570.228.000 2.260.710
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.572.235.000 864.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.285.000 532.283
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 408.082
\n4 Investimentos 90 1.570.228.000 7.824.049
\n4 Investimentos 90 1.572.235.000 60.000
\n12.364 630 Gest\u00e3o do Ensino Superior
\n630.0056 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e reforma
\nF
\n630.0056.005312 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 4.753.991
\nUDESC\/Chapec\u00f3 – CEO
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.753.991
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 2.000.000
\nF
\n630.0056.005315 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Lages 5.800.000
\n– CAV
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.100.000
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 700.000
\nF
\n630.0056.005317 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 5.006.016
\nUDESC\/Joinville – CCT
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.100.000
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 906.016
\nF
\n630.0056.005318 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/S\u00e3o 400.000
\nBento do Sul – CEPLAN
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 400.000
\nF
\n630.0056.005320 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 880.000
\nUDESC\/Laguna – CERES
\n981
\n3729
\nP\u00e1g. 647 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 880.000
\nF
\n630.0056.009111 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 700.000
\nUDESC\/Balne\u00e1rio Cambori\u00fa – CESFI
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 700.000
\nF
\n630.0056.012709 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – 350.000
\nUDESC\/Ibirama – CEAVI
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 350.000
\nF
\n630.0056.014834 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 1.200.000
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – ESAG
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.200.000
\nF
\n630.0056.014835 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – 540.000
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – FAED
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 540.000
\nF
\n630.0056.014836 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 1.450.000
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – CEART
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.450.000
\nF
\n630.0056.014837 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – 300.000
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – CEAD
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 300.000
\nF
\n630.0056.014838 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 9.100.000
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – CEFID
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 9.100.000
\nF
\n630.0056.015051 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – 10.333.333
\nUDESC\/Florian\u00f3polis – Administra\u00e7\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 8.333.333
\n4 Investimentos 90 1.501.101.000 2.000.000
\nF
\n630.0056.015169 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis –
\n 200.000
\nUDESC\/Ca\u00e7ador – CESMO
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n630.1146 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\n982
\n3730
\nP\u00e1g. 648 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n630.1146.005314 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – UDESC
\n 800.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 800.000
\n630.1227 Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es da Udesc
\nF
\n630.1227.003201 Consolida\u00e7\u00e3o do ensino de gradua\u00e7\u00e3o – UDESC 22.725.756
\n90 1.500.100.000 10.232.724
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 744.527
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.590.000
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 6.158.505
\nF
\n630.1227.012758 Consolidar as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, cultura, esportes e
\n 20.232.518
\neventos – UDESC
\n90 1.500.100.000 13.528.489
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.698.309
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 4.005.720
\n630.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n630.1262.014842 Consolidar as atividades de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o
\n 37.658.292
\n– UDESC
\n90 1.500.100.000 24.505.114
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.240.000 284.351
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.260.000 512.061
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.285.000 597.794
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.469.169
\n4 Investimentos 90 1.599.240.000 75.000
\n4 Investimentos 90 1.599.265.000 7.214.803
\n983
\n3731
\nP\u00e1g. 649 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n630.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n630.1263.005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos – UDESC
\n 48.798.888
\n90 1.500.100.000 48.544.288
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.240.000 254.600
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n630.1303 A\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia estudantil
\nF
\n630.1303.014833 Realizar a\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia estudantil – UDESC 16.793.326
\n90 1.500.100.000 16.724.446
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 68.880
\n630.1308 Custear atividades para aperfei\u00e7oamento de servi\u00e7os
\nF
\n630.1308.016156 Custear atividades de \u00f3rg\u00e3os suplementares para 46.881.470
\naperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os da UDESC
\n90 1.500.100.000 26.487.945
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 20.393.525
\n12.364 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.007856 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – UDESC 653.532.308
\n90 1.500.100.000 538.949.583
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.572.235.000 75.200
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.599.240.000 508.476
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 112.883.729
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 611.947
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n984
\n3732
\nP\u00e1g. 650 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 503.373
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 999.078.950
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1003
\nSa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.1003.014843 Promover sa\u00fade e seguran\u00e7a a servidores no contexto ocupacional –
\nUDESC
\n 4 1.631.090
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n900
\n12.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.011038 Gest\u00e3o administrativa, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades da
\nUDESC
\n 1 90.250.101
\nUnidade gestora mantida unidade
\n850
\n12.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.005004 Custeio de encargos com estagi\u00e1rios – UDESC
\n 280 4.563.060
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.005852 Consolidar o desenvolvimento profissional dos servidores da UDESC
\n 1.100 2.021.507
\nServidor capacitado unidade
\n230
\n12.364 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0014 Apoio a projetos
\n230.0014.012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras institui\u00e7\u00f5es
\n 4 12.177.294
\nProjeto apoiado unidade
\n630
\n12.364 Gest\u00e3o do Ensino Superior
\n985
\n3733
\nP\u00e1g. 651 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n630.0056 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e reforma
\n630.0056.005312 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Chapec\u00f3 – CEO
\n 1 4.753.991
\nObra executada unidade
\n630.0056.005315 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Lages – CAV
\n 6 5.800.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.005317 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Joinville – CCT
\n 6 5.006.016
\nObra executada unidade
\n630.0056.005318 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/S\u00e3o Bento do Sul –
\nCEPLAN
\nObra executada unidade 2 400.000
\n630.0056.005320 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Laguna – CERES
\n 2 880.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.009111 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Balne\u00e1rio Cambori\u00fa
\n– CESFI
\n 2 700.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.012709 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Ibirama – CEAVI
\n 2 350.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.014834 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – ESAG
\n 2 1.200.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.014835 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis – FAED
\n 2 540.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.014836 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis –
\nCEART
\n 2 1.450.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.014837 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis –
\nCEAD
\n 1 300.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.014838 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis –
\nCEFID
\n986
\n3734
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\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 9.100.000
\nObra executada unidade
\n630.0056.015051 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Florian\u00f3polis –
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\n 1 10.333.333
\nObra executada unidade
\n630.0056.015169 Constru\u00e7\u00e3o ou reforma de bens im\u00f3veis – UDESC\/Ca\u00e7ador – CESMO
\n 2 200.000
\nObra executada unidade
\n630.1146 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\n630.1146.005314 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – UDESC
\n 2 800.000
\nIm\u00f3vel adquirido unidade
\n630.1227 Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es da Udesc
\n630.1227.003201 Consolida\u00e7\u00e3o do ensino de gradua\u00e7\u00e3o – UDESC
\n 50 22.725.756
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n630.1227.012758 Consolidar as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, cultura, esportes e eventos –
\nUDESC
\n 50 20.232.518
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n630.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n630.1262.014842 Consolidar as atividades de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – UDESC
\n 20 37.658.292
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n630.1263
\nConcess\u00e3o de bolsas
\n630.1263.005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos – UDESC
\n 2.500 48.798.888
\nBolsa concedida unidade
\n630.1303 A\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia estudantil
\n630.1303.014833 Realizar a\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia estudantil – UDESC
\n 4 16.793.326
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n630.1308 Custear atividades para aperfei\u00e7oamento de servi\u00e7os
\n630.1308.016156 Custear atividades de \u00f3rg\u00e3os suplementares para aperfei\u00e7oamento
\ndos servi\u00e7os da UDESC
\n 10 46.881.470
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n987
\n3735
\nP\u00e1g. 653 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n12.364 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.007856 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – UDESC
\n 2.500 653.532.308
\nServidor remunerado unidade
\n 999.078.950
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.650.345
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 9.761.828.400
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 450.136.943
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.214.559
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 8.664.567
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 2.650.345
\n361 Ensino Fundamental 2.217.576.447
\n362 Ensino M\u00e9dio 1.621.556.169
\n363 Ensino Profissional 171.827.137
\n364 Ensino Superior 2.399.753.780
\n365 Educa\u00e7\u00e3o Infantil 126.387
\n366 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 133.637.677
\n367 Educa\u00e7\u00e3o Especial 673.037.018
\n368 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2.079.297.716
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 12.177.294
\n0520 Inclus\u00e3o Social – Identifica\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras 401.734.652
\n0521 Dissemina\u00e7\u00e3o do Conhecimento – Pesquisa, Capacita\u00e7\u00e3o e Assessorias 3.388.015
\n0610 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com Qualidade e Equidade 1.778.706.004
\n988
\n3736
\nP\u00e1g. 654 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 9.763.478.745
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 59.000.000
\n0625 Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o 4.599.373.548
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 10.000.000
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 1.499.140.588
\n0630 Gest\u00e3o do Ensino Superior 234.903.590
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 1.043.218.107
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 1.650.345
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 120.186.602
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n45001 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) 7.598.012.556
\n45021 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Educa\u00e7\u00e3o Especial (FCEE) 806.106.651
\n45022 Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 999.078.950
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC) 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.876.486.335 666.351.267 2.798.835.717
\n 411.299.351
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 2.000.000
\n 2.000.000
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.540.131.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 4.968.624.584 4.940.315.845 28.308.739
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n989
\n3737
\nP\u00e1g. 655 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.540.186.000
\nTransfer\u00eancias do FUNDEB
\n 57.911.815 32.911.815 25.000.000
\n– R e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\nFUNDEB – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.120.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 336.654.540 336.654.540
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.550.187.000
\nTransfer\u00eancias do Sal\u00e1rio
\n 20.325.096 20.325.096
\nEduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\nSal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.551.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Dinheiro Direto na
\nEscola (PDDE) – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.552.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 68.432.158 68.432.158
\nPrograma Nacional de
\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)
\n– Fonte Tesouro (EC)
\n1.553.124.000
\nTransfer\u00eancias FNDE –
\n 100.000 100.000
\nPrograma Nacional de Apoio
\nao Transporte Escolar
\n(PNATE) – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.569.124.000
\nOutras Transfer\u00eancias de
\n 15.000.000 6.000.000
\n 9.000.000
\nRecursos do FNDE –
\nDemais Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n990
\n3738
\nP\u00e1g. 656 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.570.228.000
\nTransfer\u00eancias do Governo
\n 10.084.759 2.260.710 7.824.049
\nF e d e r a l r e f e r e n t e s a
\nConv\u00eanios e instrumentos
\nCong\u00eaneres vinculados \u00e0
\nEduca\u00e7\u00e3o – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.572.235.000
\nT r a n s f e r \u00ea n c i a s d e
\n 1.000.000 75.200 864.800
\n 60.000
\nMunic\u00edpios referentes a
\nC o n v \u00ea n i o s e o u t r o s
\nRepasses Vinculados a
\nEduca\u00e7\u00e3o – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.599.185.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 16.097.127 9.097.127 7.000.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.599.240.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 1.122.427 508.476 538.951 75.000
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Recursos de
\nServi\u00e7os – (EC)
\n1.599.260.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 512.061 512.061
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Poderes e
\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta – (EC)
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 382.677.802 355.060.624
\n 27.617.178
\n\u00e0 Educa\u00e7\u00e3o – Receitas
\nDiversas – Manuten\u00e7\u00e3o
\nEnsino Superior – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 6.350.041 6.350.041
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 5.607.250.788 3.666.352.379 489.875.578
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 9.763.478.745
\n991
\n3739
\nP\u00e1g. 657 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 360.280.588
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n364 Ensino Superior 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior 360.280.588
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.599.265.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0
\n 355.060.624 355.060.624
\nEduca\u00e7\u00e3o – Receitas Diversas –
\nManuten\u00e7\u00e3o Ensino Superior –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.599.285.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0
\n 5.219.964 5.219.964
\neduca\u00e7\u00e3o – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria –
\nOutras Fontes – (EC)
\n 360.280.588 360.280.588
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n12.364 627 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior
\n627.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\nF
\n627.1263.010748 Bolsas de estudo para estudantes de educa\u00e7\u00e3o 360.280.588
\nsuperior
\n90 1.599.265.000 355.060.624
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.599.285.000 5.219.964
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n992
\n3740
\nP\u00e1g. 658 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n45000 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n45091 Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o E ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (FUMDESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n 360.280.588
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n627
\n12.364 Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior
\n627.1263 Concess\u00e3o de bolsas
\n627.1263.010748 Bolsas de estudo para estudantes de educa\u00e7\u00e3o superior
\nBolsa concedida unidade 20.240 360.280.588
\n 360.280.588
\nTOTAL
\n993
\n3741
\nP\u00e1g. 659 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n994
\n3742
\nP\u00e1g. 660 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n995
\n3743
\nP\u00e1g. 661 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n996
\n3744
\nP\u00e1g. 662 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 254.376.674
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 213.776.602
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 180.665.464
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 18.697.197
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 450.716
\n274 Previd\u00eancia Especial 54.501.700
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 61.597
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 153.262.740
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 61.597
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 46.550.637
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados de
\n 254.376.674 155.414.711 94.645.682 4.316.281
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 254.376.674 155.414.711 94.645.682 4.316.281
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000919 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEA
\n 152.812.024
\n997
\n3745
\nP\u00e1g. 663 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 120.688.296
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 21.781.070
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 5.411.589
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 4.931.069
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.002899 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 19.861.779
\nadministrativos gerais – SEA
\n90 1.500.100.000 19.861.779
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.002496 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro
\n 3.549.481
\nAdministrativo – SEA
\n90 1.500.100.000 3.549.481
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n900.0239.013017 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os das Per\u00edcias
\n 2.860.612
\nM\u00e9dicas – SEA
\n90 1.500.100.000 2.788.612
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 72.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0667 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\nF
\n900.0667.014751 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, estudos e projetos – SEA 1.581.568
\n90 1.500.100.000 1.581.568
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n998
\n3746
\nP\u00e1g. 664 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.0241.002847 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\n 14.380.916
\ncomunica\u00e7\u00e3o – SEA
\n90 1.500.100.000 14.379.716
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 1.200
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\nF
\n900.0539.014752 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o 4.316.281
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SEA
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.316.281
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.002418 Encargos com estagi\u00e1rios – SEA
\n 426.151
\n90 1.500.100.000 426.151
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.002355 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEA
\n 24.565
\n90 1.500.100.000 24.565
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.274 870 Pens\u00f5es Especiais
\n870.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\nF
\n870.0055.001039 Pens\u00e3o a ex-servidores n\u00e3o est\u00e1veis
\n 452.019
\n90 1.500.100.000 452.019
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001050 Pens\u00e3o a membros de congrega\u00e7\u00e3o religiosa
\n 19.734
\n(sal\u00e1rio-m\u00ednimo)
\n90 1.500.100.000 19.734
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.001052 Pens\u00e3o a ex-servidores que n\u00e3o contribu\u00edram para a
\n 377.060
\nprevid\u00eancia\/IPREV
\n999
\n3747
\nP\u00e1g. 665 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 377.060
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001053 Aux\u00edlio a ex-combatentes e\/ou pensionistas da 2a. 947.232
\nGuerra Mundial
\n90 1.500.100.000 947.232
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.001054 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-parlamentares 264.658
\n90 1.500.100.000 264.658
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001055 Pens\u00e3o a fam\u00edlias de policiais mortos no cumprimento 354.195
\ndo dever – Militar Especial
\n90 1.500.100.000 354.195
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001056 Pens\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial 6.061.372
\n90 1.500.100.000 6.061.372
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001057 Pens\u00e3o a vi\u00favas de Ju\u00edzes de Paz 102.769
\n90 1.500.100.000 102.769
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001059 Subs\u00eddio a ex-governadores de Estado 4.335.021
\n90 1.500.100.000 4.335.021
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n870.0055.001060 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-governadores 987.568
\n90 1.500.100.000 987.568
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1291 Sa\u00fade ocupacional
\nF
\n855.1291.011345 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEA 61.597
\n90 1.500.100.000 61.597
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1000
\n3748
\nP\u00e1g. 666 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n08.274 870 Pens\u00f5es Especiais
\n870.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\nF
\n870.0055.001045 Pens\u00e3o a portadores de doen\u00e7a m\u00faltipla
\n 2.121.082
\n90 1.500.100.000 28
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 2.121.054
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.001051 Pens\u00e3o a portadores de hansen\u00edase – Egres Hospital 3.790.747
\nSanta Tereza
\n90 1.500.100.000 3.790.747
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.001058 Pens\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia grave ou profunda 29.087.396
\n90 1.500.100.000 10.655
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 29.076.741
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.012749 Pens\u00e3o a portadores de epiderm\u00f3lise bolhosa
\n 4.600.847
\n90 1.500.100.000 4.600.847
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n870.0055.015544 Pens\u00e3o a pessoas com Transtorno do Espectro do
\n 1.000.000
\nAutismo – TEA – n\u00edvel 3
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 254.376.674
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n1001
\n3749
\nP\u00e1g. 667 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0949.000919 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEA
\n 1.093 152.812.024
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.002899 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSEA
\n 1 19.861.779
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.002496 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro Administrativo –
\nSEA
\n 1 3.549.481
\nUnidade mantida unidade
\n900.0239.013017 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os das Per\u00edcias M\u00e9dicas – SEA
\nUnidade mantida unidade 18 2.860.612
\n900.0667 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\n900.0667.014751 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, estudos e projetos – SEA
\n 4 1.581.568
\nConsultoria contratada unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n900.0241.002847 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– SEA
\n 16 14.380.916
\nSistema mantido unidade
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\n900.0539.014752 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – SEA
\n 2 4.316.281
\nSistema desenvolvido unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.002418 Encargos com estagi\u00e1rios – SEA
\n 35 426.151
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n1002
\n3750
\nP\u00e1g. 668 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.002355 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEA
\n 8 24.565
\nServidor capacitado unidade
\n870
\n04.274 Pens\u00f5es Especiais
\n870.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\n870.0055.001039 Pens\u00e3o a ex-servidores n\u00e3o est\u00e1veis
\n 16 452.019
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001050 Pens\u00e3o a membros de congrega\u00e7\u00e3o religiosa (sal\u00e1rio-m\u00ednimo)
\n 1 19.734
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001052 Pens\u00e3o a ex-servidores que n\u00e3o contribu\u00edram para a
\nprevid\u00eancia\/IPREV
\n 5 377.060
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001053 Aux\u00edlio a ex-combatentes e\/ou pensionistas da 2a. Guerra Mundial
\n 45 947.232
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001054 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-parlamentares
\n 6 264.658
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001055 Pens\u00e3o a fam\u00edlias de policiais mortos no cumprimento do dever –
\nMilitar Especial
\n 4 354.195
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001056 Pens\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial
\n 501 6.061.372
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001057 Pens\u00e3o a vi\u00favas de Ju\u00edzes de Paz
\n 3 102.769
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001059 Subs\u00eddio a ex-governadores de Estado
\n 6 4.335.021
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001060 Pens\u00e3o a vi\u00favas de ex-governadores
\n 3 987.568
\nPessoa beneficiada unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n1003
\n3751
\nP\u00e1g. 669 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n855.1291 Sa\u00fade ocupacional
\n855.1291.011345 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEA
\n 4 61.597
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n870
\n08.274 Pens\u00f5es Especiais
\n870.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\n870.0055.001045 Pens\u00e3o a portadores de doen\u00e7a m\u00faltipla
\n 71 2.121.082
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001051 Pens\u00e3o a portadores de hansen\u00edase – Egres Hospital Santa Tereza
\n 189 3.790.747
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.001058 Pens\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia grave ou profunda
\n 1.540 29.087.396
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.012749 Pens\u00e3o a portadores de epiderm\u00f3lise bolhosa
\n 8 4.600.847
\nPessoa beneficiada unidade
\n870.0055.015544 Pens\u00e3o a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA –
\nn\u00edvel 3
\n 380 1.000.000
\nPessoa beneficiada unidade
\n 254.376.674
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n1004
\n3752
\nP\u00e1g. 670 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1005
\n3753
\nP\u00e1g. 671 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1006
\n3754
\nP\u00e1g. 672 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n 181.592.995
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n09 Previd\u00eancia Social 181.592.995
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 171.821.297
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 8.872.070
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 785.000
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 100.000
\n1007
\n3755
\nP\u00e1g. 673 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 14.628
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 49.029.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 14.628
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 250.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 132.298.902
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao RPPS –
\n 176.127.805 38.482.515 133.524.077 4.121.213
\nTaxa de Administra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao RPPS – 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nTaxa de Administra\u00e7\u00e3o –
\nRemunera\u00e7\u00e3o Disp. Banc\u00e1ria –
\n(EC)
\n 181.592.995 38.482.515 136.021.487 7.088.993
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n09.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0217 Gest\u00e3o de pessoal terceirizado
\nS
\n850.0217.014720 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado – IPREV 5.560.000
\n90 1.802.250.000 5.560.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nS
\n850.0949.000669 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IPREV 42.684.465
\n90 1.802.250.000 32.634.525
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.802.250.000 5.797.990
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1008
\n3756
\nP\u00e1g. 674 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.802.250.000 2.149.180
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.802.250.000 2.102.770
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.122 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0301 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nS
\n860.0301.002240 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria
\n 150.000
\nprevidenci\u00e1ria – IPREV
\n90 1.802.250.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nS
\n900.0002.002264 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 2.788.453
\nadministrativos gerais – IPREV
\n90 1.802.250.000 1.540.840
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.802.250.000 747.613
\n4 Investimentos 90 1.802.285.000 500.000
\n900.0008 Manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel
\nS
\n900.0008.002301 Manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis – IPREV
\n 4.638.379
\n90 1.802.250.000 140.969
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.802.285.000 1.497.410
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.802.250.000 3.000.000
\n900.0345 Pagamento de encargos
\nS
\n900.0345.013006 Encargos com PASEP – IPREV 116.000.000
\n90 1.802.250.000 115.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1009
\n3757
\nP\u00e1g. 675 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.802.285.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nS
\n900.0948.008419 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 8.872.070
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – IPREV
\n90 1.802.250.000 6.030.690
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.802.250.000 373.600
\n4 Investimentos 90 1.802.285.000 2.467.780
\n09.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nS
\n850.0006.002069 Encargos com estagi\u00e1rios – IPREV
\n 570.000
\n90 1.802.250.000 570.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nS
\n850.0125.002297 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IPREV
\n 215.000
\n90 1.802.250.000 215.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.272 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0137 Senten\u00e7as judiciais
\nS
\n860.0137.009967 Senten\u00e7as judiciais – IPREV
\n 100.000
\n90 1.802.250.000 50.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.802.250.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nS
\n855.0445.014923 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IPREV 14.628
\n1010
\n3758
\nP\u00e1g. 676 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.802.250.000 14.628
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 181.592.995
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n09.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0217
\nGest\u00e3o de pessoal terceirizado
\n850.0217.014720 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado – IPREV
\n 80 5.560.000
\nTerceirizado contratado unidade
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000669 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – IPREV
\n 150 42.684.465
\nServidor remunerado unidade
\n09.122 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0301 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n860.0301.002240 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria previdenci\u00e1ria –
\nIPREV
\n 5 150.000
\nServi\u00e7o prestado unidade
\n900
\n09.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.002264 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nIPREV
\n 105 2.788.453
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0008 Manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel
\n900.0008.002301 Manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis – IPREV
\n 30 4.638.379
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0345 Pagamento de encargos
\n900.0345.013006 Encargos com PASEP – IPREV
\n1011
\n3759
\nP\u00e1g. 677 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 12 116.000.000
\nEncargo pago unidade
\n900
\n09.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.008419 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – IPREV
\n 27 8.872.070
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n09.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.002069 Encargos com estagi\u00e1rios – IPREV
\n 30 570.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.002297 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – IPREV
\n 60 215.000
\nServidor capacitado unidade
\n860
\n09.272 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0137 Senten\u00e7as judiciais
\n860.0137.009967 Senten\u00e7as judiciais – IPREV
\n 10 100.000
\nServidor inativo unidade
\n855
\n09.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014923 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – IPREV
\n 60 14.628
\nServidor atendido unidade
\n 181.592.995
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n1012
\n3760
\nP\u00e1g. 678 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1013
\n3761
\nP\u00e1g. 679 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1014
\n3762
\nP\u00e1g. 680 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n1015
\n3763
\nP\u00e1g. 681 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 9.836.139.586
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n09 Previd\u00eancia Social 9.836.139.586
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.425.426.263
\n274 Previd\u00eancia Especial 410.713.323
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.836.139.586
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 5.911.676.906 5.906.676.906 5.000.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a Fundos – 154.951.004 154.951.004
\nRemunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes – (EC)
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao RPPS – 13.786.248 13.786.248
\nRecursos de Servi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao RPPS –
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o (Plano
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao RPPS-
\n 1.698.090 1.698.090
\nRecursos Patrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao RPPS- 52.460.499 52.460.499
\nFundo em Reparti\u00e7\u00e3o(Plano
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV – (EC)
\n1016
\n3764
\nP\u00e1g. 682 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao RPPS – 9.931.857 9.931.857
\nTaxa de Administra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao Sistema
\n 336.257.090 336.257.090
\nde Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares
\n(SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos
\nMilitares(SPSM) – EC
\n 9.836.139.586 9.831.139.586 5.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n09.272 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\nS
\n860.0055.009360 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Seguro
\n 1.164.027.785
\n90 1.801.250.000 1.164.027.785
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.009659 Pens\u00f5es – TCE – SC Seguro
\n 31.028.526
\n90 1.801.250.000 31.028.526
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.009660 Pens\u00f5es – TJ – SC Seguro
\n 160.506.380
\n90 1.801.250.000 160.506.380
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.009661 Pens\u00f5es – MPSC – SC Seguro
\n 68.966.268
\n90 1.801.250.000 68.966.268
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.009662 Pens\u00f5es – ALESC – SC Seguro
\n 64.743.696
\n90 1.801.250.000 64.743.696
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.013015 Pens\u00f5es extrajudiciais e servidores municipais – SC
\n 52.488.240
\nSeguro
\n1017
\n3765
\nP\u00e1g. 683 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 52.488.240
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.014791 Pens\u00f5es – IPALESC – SC Seguro 15.586.784
\n90 1.500.100.000 15.586.784
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n860.0136 Encargos com inativos
\nS
\n860.0136.009342 Encargos com inativos – TJ – SC Seguro 632.267.615
\n90 1.799.283.000 154.951.004
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.250.000 450.500.105
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.289.000 26.816.506
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009343 Encargos com inativos – MPSC – SC Seguro 155.824.867
\n90 1.801.250.000 135.432.159
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.289.000 20.392.708
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009345 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Seguro
\n 1.736.835.528
\n90 1.500.100.000 1.690.368.335
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.250.000 33.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.289.000 3.535.336
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.802.250.000 9.931.857
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009346 Encargos com inativos – IPREV – SC Seguro 58.076.169
\n90 1.801.250.000 58.076.169
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1018
\n3766
\nP\u00e1g. 684 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n860.0136.009347 Encargos com inativos – SES – SC Seguro
\n 929.040.517
\n90 1.500.100.000 929.040.517
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009348 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Seguro
\n 1.924.506.248
\n90 1.500.100.000 1.909.021.910
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.240.000 13.786.248
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.260.000 1.698.090
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009349 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC
\n 1.428.612.382
\nSeguro
\n90 1.500.100.000 732.144.462
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.250.000 696.467.920
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009350 Encargos com inativos – FCEE – SC Seguro 150.613.070
\n90 1.801.250.000 150.603.070
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.801.250.000 10.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009356 Encargos com inativos – UDESC – SC Seguro
\n 166.534.511
\n90 1.801.250.000 166.534.511
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009358 Encargos com inativos – ALESC – SC Seguro
\n 347.516.064
\n90 1.500.100.000 333.853.572
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.250.000 12.910.748
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1019
\n3767
\nP\u00e1g. 685 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.801.289.000 751.744
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009359 Encargos com inativos – TCE – SC Seguro 165.000.000
\n90 1.500.100.000 117.805.542
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.250.000 46.230.253
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.801.289.000 964.205
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.009380 Encargos com inativos extrajudiciais – TJ – SC Seguro 42.628.298
\n90 1.500.100.000 42.628.298
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014228 Encargos com inativos – DPE – SC Seguro 36.546
\n90 1.801.250.000 36.546
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014805 Encargos com inativos – FAPESC – SC Seguro 527.134
\n90 1.801.250.000 527.134
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014807 Encargos com inativos – ARESC – SC Seguro 2.561.790
\n90 1.801.250.000 2.561.790
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014808 Encargos com inativos – IMETRO – SC Seguro 240.709
\n90 1.801.250.000 240.709
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014809 Encargos com inativos – ENA – SC Seguro 10.000
\n90 1.801.250.000 10.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014810 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Seguro 4.111.224
\n90 1.801.250.000 4.111.224
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1020
\n3768
\nP\u00e1g. 686 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n860.0136.014811 Encargos com inativos – IMA – SC Seguro
\n 25.758.869
\n90 1.801.250.000 25.758.869
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.014812 Encargos com inativos – JUCESC – SC Seguro
\n 2.804.032
\n90 1.801.250.000 2.804.032
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016238 Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria entre Regimes de
\n 79.573.011
\nPrevid\u00eancia Social – SC Seguro
\n90 1.801.250.000 79.573.011
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n860.0137 Senten\u00e7as judiciais
\nS
\n860.0137.009663 Senten\u00e7as judiciais – RPV – SC Seguro
\n 15.000.000
\n90 1.500.100.000 10.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n09.274 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\nS
\n860.0055.014793 Pens\u00f5es – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos 401.035.423
\nMilitares
\n90 1.500.100.000 64.061.346
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.803.250.000 336.257.090
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.803.289.000 716.987
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n860.0136 Encargos com inativos
\nS
\n860.0136.014795 Encargos com inativos – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o 9.677.900
\nSocial dos Militares
\n1021
\n3769
\nP\u00e1g. 687 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 9.677.900
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n 9.836.139.586
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n860
\n09.272 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055
\nPagamento de pens\u00e3o
\n860.0055.009360 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Seguro
\n 10.890 1.164.027.785
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.009659 Pens\u00f5es – TCE – SC Seguro
\n 113 31.028.526
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.009660 Pens\u00f5es – TJ – SC Seguro
\nPessoa beneficiada unidade 611 160.506.380
\n860.0055.009661 Pens\u00f5es – MPSC – SC Seguro
\n 3 68.966.268
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.009662 Pens\u00f5es – ALESC – SC Seguro
\n 336 64.743.696
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.013015 Pens\u00f5es extrajudiciais e servidores municipais – SC Seguro
\n 387 52.488.240
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.014791 Pens\u00f5es – IPALESC – SC Seguro
\n 98 15.586.784
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0136 Encargos com inativos
\n860.0136.009342 Encargos com inativos – TJ – SC Seguro
\n 2.040 632.267.615
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009343 Encargos com inativos – MPSC – SC Seguro
\n 278 155.824.867
\nServidor inativo unidade
\n1022
\n3770
\nP\u00e1g. 688 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n860.0136.009345 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Seguro
\n 2.040 1.736.835.528
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009346 Encargos com inativos – IPREV – SC Seguro
\n 263 58.076.169
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009347 Encargos com inativos – SES – SC Seguro
\n 9.608 929.040.517
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009348 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Seguro
\n 38.720 1.924.506.248
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009349 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Seguro
\n 3.872 1.428.612.382
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009350 Encargos com inativos – FCEE – SC Seguro
\n 1.028 150.613.070
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009356 Encargos com inativos – UDESC – SC Seguro
\n 786 166.534.511
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009358
\nEncargos com inativos – ALESC – SC Seguro
\n 907 347.516.064
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.009359 Encargos com inativos – TCE – SC Seguro
\nServidor inativo unidade 387 165.000.000
\n860.0136.009380 Encargos com inativos extrajudiciais – TJ – SC Seguro
\n 2.807 42.628.298
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014228 Encargos com inativos – DPE – SC Seguro
\n 2 36.546
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014805 Encargos com inativos – FAPESC – SC Seguro
\n 12 527.134
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014807 Encargos com inativos – ARESC – SC Seguro
\n 24 2.561.790
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014808 Encargos com inativos – IMETRO – SC Seguro
\n 8 240.709
\nServidor inativo unidade
\n1023
\n3771
\nP\u00e1g. 689 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n860.0136.014809 Encargos com inativos – ENA – SC Seguro
\n 2 10.000
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014810 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Seguro
\n 30 4.111.224
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014811 Encargos com inativos – IMA – SC Seguro
\n 158 25.758.869
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.014812 Encargos com inativos – JUCESC – SC Seguro
\n 24 2.804.032
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016238 Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria entre Regimes de Previd\u00eancia Social –
\nSC Seguro
\n 500 79.573.011
\nServidor inativo unidade
\n860.0137 Senten\u00e7as judiciais
\n860.0137.009663 Senten\u00e7as judiciais – RPV – SC Seguro
\n 4.000 15.000.000
\nServidor inativo unidade
\n860
\n09.274 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\n860.0055.014793 Pens\u00f5es – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares
\n 3.587 401.035.423
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0136 Encargos com inativos
\n860.0136.014795 Encargos com inativos – Militares – Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos
\nMilitares
\nServidor inativo unidade 157 9.677.900
\n 9.836.139.586
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n1024
\n3772
\nP\u00e1g. 690 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1025
\n3773
\nP\u00e1g. 691 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1026
\n3774
\nP\u00e1g. 692 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n1027
\n3775
\nP\u00e1g. 693 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 9.552.232
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n09 Previd\u00eancia Social 9.552.232
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.552.232
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.552.232
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao RPPS –
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (Plano
\nPrevidenci\u00e1rio) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao RPPS –
\n 328.442 328.442
\nFundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (Plano
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV – (EC)
\n 9.552.232 9.408.322 143.910
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n09.272 860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\nS
\n860.0055.016141 Pens\u00f5es – TJ – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.016142 Pens\u00f5es – MPSC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1028
\n3776
\nP\u00e1g. 694 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n860.0055.016143 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Futuro
\n 367.372
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.289.000 328.442
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.016144 Pens\u00f5es – ALESC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0055.016145 Pens\u00f5es – TCE – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n860.0136 Encargos com inativos
\nS
\n860.0136.016120 Encargos com inativos – TJ – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016121 Encargos com inativos – MPSC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016122 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Futuro 8.001.650
\n90 1.800.250.000 8.001.650
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016123 Encargos com inativos – IPREV – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016124 Encargos com inativos – SES – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016125 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Futuro 38.930
\n1029
\n3777
\nP\u00e1g. 695 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016126 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC 38.930
\nFuturo
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016127 Encargos com inativos – FCEE – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016128 Encargos com inativos – UDESC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016129 Encargos com inativos – ALESC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016130 Encargos com inativos – TCE – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016131 Encargos com inativos – DPE – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016133 Encargos com inativos – FAPESC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016134 Encargos com inativos – ARESC – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016135 Encargos com inativos – IMETRO – SC Futuro 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1030
\n3778
\nP\u00e1g. 696 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n860.0136.016136 Encargos com inativos – ENA – SC Futuro
\n 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016137 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Futuro
\n 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016138 Encargos com inativos – IMA – SC Futuro
\n 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016139 Encargos com inativos – JUCESC – SC Futuro
\n 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016140 Encargos com inativos – FCC – SC Futuro
\n 38.930
\n90 1.800.250.000 38.930
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nS
\n860.0136.016147 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TJ – SC Futuro
\n 57.564
\n90 1.800.250.000 28.782
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.250.000 28.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n860.0136.016148 Senten\u00e7as judiciais – RPV – MPSC – SC Futuro 57.564
\n90 1.800.250.000 28.782
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.250.000 28.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n860.0136.016149 Senten\u00e7as judiciais – RPV – Poder Executivo – SC Futuro
\n 57.564
\n90 1.800.250.000 28.782
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.250.000 28.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1031
\n3779
\nP\u00e1g. 697 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n860.0136.016150 Senten\u00e7as judiciais – RPV – ALESC – SC Futuro
\n 57.564
\n90 1.800.250.000 28.782
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.250.000 28.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n860.0136.016151 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TCE – SC Futuro 57.564
\n90 1.800.250.000 28.782
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.800.250.000 28.782
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 9.552.232
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n860
\n09.272 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria
\n860.0055 Pagamento de pens\u00e3o
\n860.0055.016141 Pens\u00f5es – TJ – SC Futuro
\n 10 38.930
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.016142 Pens\u00f5es – MPSC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.016143 Pens\u00f5es – Poder Executivo – SC Futuro
\n 20 367.372
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.016144 Pens\u00f5es – ALESC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0055.016145 Pens\u00f5es – TCE – SC Futuro
\n 10 38.930
\nPessoa beneficiada unidade
\n860.0136 Encargos com inativos
\n860.0136.016120 Encargos com inativos – TJ – SC Futuro
\n1032
\n3780
\nP\u00e1g. 698 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016121 Encargos com inativos – MPSC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016122 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Futuro
\n 20 8.001.650
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016123 Encargos com inativos – IPREV – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016124 Encargos com inativos – SES – SC Futuro
\nServidor inativo unidade 10 38.930
\n860.0136.016125 Encargos com inativos – Educa\u00e7\u00e3o – SC Futuro
\n 20 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016126 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016127 Encargos com inativos – FCEE – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016128 Encargos com inativos – UDESC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016129 Encargos com inativos – ALESC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016130 Encargos com inativos – TCE – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016131 Encargos com inativos – DPE – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016133 Encargos com inativos – FAPESC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016134 Encargos com inativos – ARESC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016135 Encargos com inativos – IMETRO – SC Futuro
\n1033
\n3781
\nP\u00e1g. 699 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016136 Encargos com inativos – ENA – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016137 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016138 Encargos com inativos – IMA – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016139 Encargos com inativos – JUCESC – SC Futuro
\nServidor inativo unidade 10 38.930
\n860.0136.016140 Encargos com inativos – FCC – SC Futuro
\n 10 38.930
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016147 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TJ – SC Futuro
\n 10 57.564
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016148 Senten\u00e7as judiciais – RPV – MPSC – SC Futuro
\n 10 57.564
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016149 Senten\u00e7as judiciais – RPV – Poder Executivo – SC Futuro
\n 10 57.564
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016150 Senten\u00e7as judiciais – RPV – ALESC – SC Futuro
\n 10 57.564
\nServidor inativo unidade
\n860.0136.016151 Senten\u00e7as judiciais – RPV – TCE – SC Futuro
\n 10 57.564
\nServidor inativo unidade
\n 9.552.232
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n1034
\n3782
\nP\u00e1g. 700 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1035
\n3783
\nP\u00e1g. 701 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1036
\n3784
\nP\u00e1g. 702 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410
\n 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nTOTAL DA UNIDADE 6.011.020
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 6.011.020
\n1037
\n3785
\nP\u00e1g. 703 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.029.496
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 1.464.664
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 476.860
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 40.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 476.860
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 40.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 5.494.160
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos – 5.756.559 3.561.033 2.195.526
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.269.000 Recursos Vinculados a Fundo –
\n 254.461 254.461
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 6.011.020 3.815.494 2.195.526
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.002700 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 2.026.983
\nadministrativos gerais – FMPIO – SEA
\n3 Outras Despesas 90 1.759.240.000 2.025.343
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 1.640
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n1038
\n3786
\nP\u00e1g. 704 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.0239.012453 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro
\n 133.418
\nAdministrativo – SEA
\n90 1.759.240.000 133.418
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0248 Gest\u00e3o de contratos
\nF
\n900.0248.011568 Gest\u00e3o de contratos compartilhados – FMPIO – SEA
\n 254.461
\n90 1.759.269.000 254.461
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\nF
\n900.0255.014735 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos
\n 1.614.634
\n– FMPIO – SEA
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 1.614.634
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n900.0241.002750 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e 915.412
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FMPIO – SEA
\n90 1.759.240.000 915.412
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\nF
\n900.0539.014734 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o 549.252
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FMPIO – SEA
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 549.252
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.002702 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FMPIO –
\n 476.860
\nSEA
\n90 1.759.240.000 235.520
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.759.240.000 241.340
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1039
\n3787
\nP\u00e1g. 705 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1291 Sa\u00fade ocupacional
\nF
\n855.1291.011604 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FMPIO –
\n 40.000
\nSEA
\n90 1.759.240.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 30.000
\n 6.011.020
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.002700 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFMPIO – SEA
\n 1 2.026.983
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.012453 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro Administrativo –
\nSEA
\n 1 133.418
\nUnidade mantida unidade
\n900.0248 Gest\u00e3o de contratos
\n900.0248.011568 Gest\u00e3o de contratos compartilhados – FMPIO – SEA
\n 2 254.461
\nContrato gerenciado unidade
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n900.0255.014735 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos – FMPIO – SEA
\n 2.227 1.614.634
\nEquipamento adquirido unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n1040
\n3788
\nP\u00e1g. 706 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0241.002750 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– FMPIO – SEA
\n 15 915.412
\nSistema mantido unidade
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\n900.0539.014734 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FMPIO – SEA
\n 1 549.252
\nSistema desenvolvido unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.002702 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FMPIO – SEA
\n 192 476.860
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1291 Sa\u00fade ocupacional
\n855.1291.011604 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – FMPIO – SEA
\n 4 40.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n 6.011.020
\nTOTAL
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n1041
\n3789
\nP\u00e1g. 707 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459
\n 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000
\n 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1042
\n3790
\nP\u00e1g. 708 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1043
\n3791
\nP\u00e1g. 709 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n 986.961.314
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 986.961.314
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.089.885
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 918.529
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 516.400
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n1044
\n3792
\nP\u00e1g. 710 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 516.400
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 986.444.914
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 967.476.285 18.585.644 940.779.043 8.111.598
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais – 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp. Banc\u00e1ria
\n– Outras Fontes – (EC)
\n 986.961.314 18.585.644 960.264.072 8.111.598
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\nF
\n900.0255.014771 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos
\n 3.089.885
\n– FPS – SEA
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 3.089.885
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n900.0241.010258 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e 818.529
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FPS – SEA
\n90 1.759.240.000 815.529
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.759.240.000 3.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\n1045
\n3793
\nP\u00e1g. 711 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.0539.014770 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n 100.000
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FPS – SEA
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 100.000
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.012970 Encargos com estagi\u00e1rios – FPS – SEA 146.400
\n90 1.759.240.000 146.400
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.012969 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FPS – 370.000
\nSEA
\n90 1.759.240.000 370.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.302 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0001 Manuten\u00e7\u00e3o do Plano SC Sa\u00fade
\nF
\n900.0001.003609 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Plano Santa Catarina 23.693.494
\nSa\u00fade – FPS – SEA
\n90 1.759.240.000 146.528
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.759.240.000 18.439.116
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.759.240.000 5.007.850
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 100.000
\n900.0248 Gest\u00e3o de contratos
\nF
\n900.0248.011569 Gest\u00e3o do Plano Santa Catarina Sa\u00fade – SC Sa\u00fade – 38.590.779
\nFPS – SEA
\n90 1.759.240.000 33.769.066
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 4.821.713
\n1046
\n3794
\nP\u00e1g. 712 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n900.0322 Benef\u00edcios a servidores
\nF
\n900.0322.003626 Assist\u00eancia M\u00e9dico-hospitalar: Santa Catarina Sa\u00fade –
\n 920.152.227
\nFPS – SEA
\n90 1.759.240.000 900.647.198
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.799.285.000 19.485.029
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.759.240.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 986.961.314
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n900.0255.014771 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos – FPS – SEA
\n 269 3.089.885
\nEquipamento adquirido unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n900.0241.010258 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– FPS – SEA
\n 4 818.529
\nSistema mantido unidade
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\n900.0539.014770 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FPS – SEA
\n 1 100.000
\nSistema desenvolvido unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n1047
\n3795
\nP\u00e1g. 713 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850.0006.012970 Encargos com estagi\u00e1rios – FPS – SEA
\n 15 146.400
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.012969 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FPS – SEA
\n 50 370.000
\nServidor capacitado unidade
\n900
\n04.302 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0001 Manuten\u00e7\u00e3o do Plano SC Sa\u00fade
\n900.0001.003609 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Plano Santa Catarina Sa\u00fade – FPS –
\nSEA
\nUnidade gestora mantida unidade 1 23.693.494
\n900.0248 Gest\u00e3o de contratos
\n900.0248.011569 Gest\u00e3o do Plano Santa Catarina Sa\u00fade – SC Sa\u00fade – FPS – SEA
\nContrato gerenciado unidade 3 38.590.779
\n900.0322 Benef\u00edcios a servidores
\n900.0322.003626 Assist\u00eancia M\u00e9dico-hospitalar: Santa Catarina Sa\u00fade – FPS – SEA
\n 250.000 920.152.227
\nServidor beneficiado unidade
\n 986.961.314
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.232.706.280
\n08 Assist\u00eancia Social 40.600.072
\n09 Previd\u00eancia Social 10.027.284.813
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 380.312.142
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 35.203.804
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.228.976
\n272 Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 9.435.078.495
\n1048
\n3796
\nP\u00e1g. 714 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 11.300.591.165
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n274 Previd\u00eancia Especial 465.215.023
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 982.436.500
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 116.225
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 203.285.465
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 116.225
\n0860 Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria 9.845.941.818
\n0870 Pens\u00f5es Especiais 54.501.700
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 1.196.745.957
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n47001 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA) 254.376.674
\n47022 Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina (IPREV) 181.592.995
\n47076 Fundo em Reparti\u00e7\u00e3o (SC SEGURO) 9.836.139.586
\n47077 Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o (SC FUTURO) 9.552.232
\n47091 Fundo de Materiais, Publica\u00e7\u00f5es e Impressos Oficiais (FMPIO) 6.011.020
\n47092 Fundo do Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais 986.961.314
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT) 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.186.010.924 6.062.091.617 106.733.459 17.185.848
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 973.232.844 18.585.644 944.340.076
\n 10.307.124
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1049
\n3797
\nP\u00e1g. 715 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 254.461 254.461
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.283.000
\nRecursos Vinculados a
\n 154.951.004 154.951.004
\nFundos – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria
\n-Judici\u00e1rio – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.799.285.000
\nOutras Vincula\u00e7\u00f5es Legais –
\n 19.485.029 19.485.029
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.800.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 9.223.790 9.079.880 143.910
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nP r e v i d e n c i \u00e1 r i o ) –
\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria –
\n(EC)
\n1.800.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 328.442 328.442
\nRPPS – Fundo em
\nC a p i t a l i z a \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nPrevidenci\u00e1rio) – Remun.
\nDisp. Banc\u00e1ria – Fundos
\nIPREV – (EC)
\n1.801.240.000
\nRecursos vinculados ao
\n 13.786.248 13.786.248
\nRPPS – Recursos de
\nServi\u00e7os-(EC)
\n1.801.250.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 3.354.660.905 3.354.660.905
\nRPPS – Fundo em
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Contribui\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria – (EC)
\n1050
\n3798
\nP\u00e1g. 716 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.801.260.000
\nRecursos vinculados ao
\n 1.698.090 1.698.090
\nR P P S – R e c u r s o s
\nPatrimoniais – (EC)
\n1.801.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 52.460.499 52.460.499
\nR P P S – F u n d o e m
\nR e p a r t i \u00e7 \u00e3 o ( P l a n o
\nFinanceiro) – Remun. Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fundos IPREV –
\n(EC)
\n1.802.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 186.059.662 48.414.372 133.524.077
\n 4.121.213
\nR P P S – T a x a d e
\nAdministra\u00e7\u00e3o – (EC)
\n1.802.285.000
\nRecursos vinculados ao
\n 5.465.190 2.497.410 2.967.780
\nR P P S – T a x a d e
\nA d m i n i s t r a \u00e7 \u00e3 o –
\nR e m u n e r a \u00e7 \u00e3 o D i s p .
\nBanc\u00e1ria – (EC)
\n1.803.250.000
\nRecursos vinculados ao
\n 336.257.090 336.257.090
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares (SPSM) – (EC)
\n1.803.289.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 716.987 716.987
\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social
\ndos Militares(SPSM) – EC
\n 10.053.030.778 1.206.978.422 40.581.965
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 11.300.591.165
\n 25.957.344
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 25.957.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 20.706.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.251.344
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 25.957.344
\n1051
\n3799
\nP\u00e1g. 717 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 19.957.344 7.087.777 12.869.567
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.755.298.000
\nRecursos de Aliena\u00e7\u00e3o de
\n 6.000.000 6.000.000
\nBens\/Ativos – Outras Fontes –
\n(EC)
\n 25.957.344 7.087.777 18.869.567
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n900.0239.010987 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 6.000
\nadministrativos gerais – FUNPAT – SEA
\n90 1.500.100.000 6.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\nF
\n900.0255.012753 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos 3.330.000
\nFUNPAT – SEA
\n4 Investimentos 90 1.755.298.000 3.330.000
\n900.0353 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis
\nF
\n900.0353.009259 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis – FUNPAT – SEA
\n 15.650.000
\n90 1.500.100.000 3.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 11.000.000
\n4 Investimentos 90 1.755.298.000 950.000
\n900.1091 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\n1052
\n3800
\nP\u00e1g. 718 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n900.1091.012750 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – FUNPAT –
\n 1.720.000
\nSEA
\n4 Investimentos 90 1.755.298.000 1.720.000
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n900.0241.015408 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e 3.381.777
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FUNPAT – SEA
\n90 1.500.100.000 3.381.777
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\nF
\n900.0539.014237 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o 1.869.567
\ne comunica\u00e7\u00e3o – FUNPAT – SEA
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.869.567
\n 25.957.344
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n900.0239.010987 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFUNPAT – SEA
\n 1 6.000
\nUnidade mantida unidade
\n900.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n900.0255.012753 Aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para servi\u00e7os administrativos FUNPAT –
\nSEA
\n 187 3.330.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n900.0353 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis
\n900.0353.009259 Amplia\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis – FUNPAT – SEA
\n 6 15.650.000
\nObra executada unidade
\n1053
\n3801
\nP\u00e1g. 719 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n47000 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.1091 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\n900.1091.012750 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis – FUNPAT – SEA
\n 1 1.720.000
\nIm\u00f3vel adquirido unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n900.0241.015408 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– FUNPAT – SEA
\n 1 3.381.777
\nSistema mantido unidade
\n900.0539 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistema
\n900.0539.014237 Moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\ncomunica\u00e7\u00e3o – FUNPAT – SEA
\n 1 1.869.567
\nSistema desenvolvido unidade
\n 25.957.344
\nTOTAL
\n1054
\n3802
\nP\u00e1g. 720 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 8.000.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.000.723.055
\n124 Controle Interno 1.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 30.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.510.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 5.000.000
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 200.000
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 28.500.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 149.205.000
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 4.979.485.213
\n303 Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico 201.810.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 10.686.780
\n305 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 150.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 500.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 35.000.001
\n785 Transportes Especiais 16.500.000
\n846 Outros Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 30.000
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o 952.804.635
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 19.686.780
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 182.355.000
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 4.643.029.578
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 5.000.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 2.666.365.056
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n1055
\n3803
\nP\u00e1g. 721 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 8.564.321.049
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 8.000.000
\n0990 Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) 8.498.748.518
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE) 30.000
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP) 65.542.531
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.927.638.535 2.355.268.500 34.800.000 4.167.319.506
\n 318.050.529 52.200.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.600.223.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 1.490.079.944 1.490.079.944
\nFundo de Recursos do SUS
\nProv. do Governo Federal –
\nBloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos
\nde Sa\u00fade- Outras Fontes
\n(EC)
\n1.601.233.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 6.354.000 1.500
\n 6.352.500
\nFundo de Recursos do SUS
\n– Prov. do Governo Federal –
\nConv\u00eanio Investimento –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.605.223.000
\nAssist\u00eancia Financeira da
\n 106.000.000 106.000.000
\nU n i \u00e3 o d e s t i n a d a \u00e0
\ncomplementa\u00e7\u00e3o ao pgto
\ndos pisos salariais para
\np r o f i s s i o n a i s d e
\nenfermagem – (EC)
\n1056
\n3804
\nP\u00e1g. 722 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.659.119.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 806.780 656.780 150.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Vigil\u00e2ncia em
\nSa\u00fade – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.659.260.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 4.593.871 3.500.000 1.093.871
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nAlugu\u00e9is de salas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.659.269.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 2.302.309 1.532.309 770.000
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nReceita de Pr\u00eamios de
\nSeguros – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 26.510.610 26.410.610
\n 100.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 35.000 35.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 2.355.268.500 34.800.000 5.795.535.649 326.516.900
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049 52.200.000
\n 8.498.748.518
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 8.498.748.518
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 8.000.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.000.723.055
\n124 Controle Interno 1.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 30.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.510.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 5.000.000
\n1057
\n3805
\nP\u00e1g. 723 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 200.000
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 28.500.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 149.205.000
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 4.913.912.682
\n303 Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico 201.810.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 10.686.780
\n305 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 150.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 500.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 35.000.001
\n785 Transportes Especiais 16.500.000
\n846 Outros Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o 952.804.635
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 19.686.780
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 182.355.000
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 4.577.487.047
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 5.000.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 2.666.365.056
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 8.000.000
\n0990 Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 6.862.392.919 2.355.268.500 34.800.000 4.102.073.890 318.050.529 52.200.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1058
\n3806
\nP\u00e1g. 724 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.600.223.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a Fundo 1.490.079.944 1.490.079.944
\nde Recursos do SUS Prov. do
\nGoverno Federal – Bloco de
\nManuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e
\nServi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade-
\nOutras Fontes (EC)
\n1.601.233.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a Fundo
\n 6.354.000 1.500 6.352.500
\nde Recursos do SUS – Prov. do
\nGoverno Federal – Conv\u00eanio
\nInvestimento – Outras Fontes
\n(EC)
\n1.605.223.000
\nAssist\u00eancia Financeira da Uni\u00e3o
\n 106.000.000 106.000.000
\ndestinada \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o ao
\npgto dos pisos salariais para
\nprofissionais de enfermagem –
\n(EC)
\n1.659.119.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 806.780 656.780 150.000
\nSa\u00fade – Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.659.260.000
\nOutros Recursos Vinculados a
\n 4.593.871 3.500.000 1.093.871
\nSa\u00fade – Alugu\u00e9is de salas –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.659.269.000
\nOutros Recursos Vinculados a
\n 2.302.309 1.532.309 770.000
\nSa\u00fade – Receita de Pr\u00eamios de
\nSeguros – Outras Fontes – (EC)
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 26.183.695 26.083.695 100.000
\nSa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais – 35.000 35.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n 8.498.748.518 2.355.268.500 34.800.000 5.729.963.118 326.516.900 52.200.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n1059
\n3807
\nP\u00e1g. 725 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n10.092 875 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\nS
\n875.0345.015029 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – Sa\u00fade
\n 8.000.000
\n90 1.500.100.000 40.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 7.960.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.122 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0048 Manuten\u00e7\u00e3o de atividades
\nS
\n400.0048.011443 Manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho Estadual de 400.000
\nSa\u00fade
\n90 1.500.100.000 400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n400.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nS
\n400.0230.016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da 106.000.000
\nEnfermagem
\n50 1.605.223.000 106.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n400.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nS
\n400.0239.004650 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 151.301.000
\nadministrativos gerais – SES
\n90 1.500.100.000 150.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.269.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1060
\n3808
\nP\u00e1g. 726 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n400.0239.011481 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos das Ger\u00eancias
\n 1.999.999
\nRegionais de Sa\u00fade
\n90 1.500.100.000 1.999.999
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n400.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nS
\n400.0261.014016 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a Secretaria de Estado da
\n 5.151.000
\nSa\u00fade
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.601.233.000 1.000
\n4 Investimentos 90 1.659.119.000 150.000
\n400.1091 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\nS
\n400.1091.014758 Aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso da Secretaria de Estado 500.000
\nda Sa\u00fade
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n400.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nS
\n400.1297.015460 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade – SC Levada a S\u00e9rio
\n 70.000.000
\n40 1.500.100.000 25.900.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 42.700.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 700.000
\n400.1316 Implementa\u00e7\u00e3o do programa SUS Digital
\nS
\n400.1316.016163 Transforma\u00e7\u00e3o Digital no SUS 6.000
\n90 1.500.100.000 3.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000
\n10.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n1061
\n3809
\nP\u00e1g. 727 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nS
\n850.0949.001018 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SES
\n 2.665.365.056
\n90 1.500.100.000 2.166.227.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 189.001.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 292.735.300
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 17.401.756
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.124 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0051 A\u00e7\u00f5es de readequa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o
\nS
\n400.0051.014232 Promo\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da Ouvidoria 1.000
\ndo SUS do Estado de Santa Catarina
\n90 1.500.100.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.126 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nS
\n400.1262.004771 Aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do 30.000.000
\nprocesso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 29.695.900
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 302.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.100
\n10.128 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0984 Qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do SUS
\nS
\n400.0984.011453 Forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema
\n 1.510.000
\n\u00danico de Sa\u00fade
\n1062
\n3810
\nP\u00e1g. 728 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nS
\n850.0006.004617 Encargos com estagi\u00e1rios – SES 1.000.000
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.131 810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nS
\n810.0132.010345 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional 5.000.000
\n– Sa\u00fade – SES
\n90 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.183 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.1054 Manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nS
\n400.1054.015446 A\u00e7\u00f5es do Centro de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para a 200.000
\nGest\u00e3o do SUS
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.242 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0555 Realizar servi\u00e7os assistenciais
\nS
\n430.0555.013266 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os assistenciais e de manuten\u00e7\u00e3o 28.500.000
\ndo Centro Catarinense de Reabilita\u00e7\u00e3o – CCR
\n41 1.500.100.000 529.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1063
\n3811
\nP\u00e1g. 729 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 22.240.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 5.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 231.000
\n10.301 420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1015 A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\nS
\n420.1015.011489 Incentivo financeiro aos munic\u00edpios contemplados no
\n 6.700.000
\nPrograma Catarinense de Inclus\u00e3o Social – PROCIS
\n41 1.500.100.000 6.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n420.1229 Cofinanciamento de equipes
\nS
\n420.1229.011485 Cofinanciamento estadual para Equipes de Aten\u00e7\u00e3o
\n 135.000.000
\nPrim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n41 1.500.100.000 135.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n420.1229.013264 Cofinanciamento estadual \u00e0s equipes de Aten\u00e7\u00e3o
\n 2.505.000
\nPrim\u00e1ria Prisional
\n41 1.500.100.000 2.505.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.301 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.1223 Apoio a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\nS
\n430.1223.016185 Cofinanciamento estadual para o Servi\u00e7o Residencial
\n 5.000.000
\nTerap\u00eautico (SRT)
\n41 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.302 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0988 Atendimento de a\u00e7\u00f5es judiciais
\nS
\n400.0988.011478 Atendimento das a\u00e7\u00f5es judiciais
\n 502.000.000
\n1064
\n3812
\nP\u00e1g. 730 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 499.900.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n400.1076 Emendas parlamentares
\nS
\n400.1076.014240 Emendas parlamentares impositivas da Sa\u00fade
\n 81.235.636
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 81.235.636
\n400.1113 Enfrentamento da pandemia
\nS
\n400.1113.015037 Enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias em sa\u00fade 2.000.000
\np\u00fablica
\n90 1.500.100.000 500
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n41 1.500.100.000 1.998.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 500
\n10.302 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\nS
\n430.0220.011328 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade 250.000.000
\n40 1.500.100.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n40 1.600.223.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.500.100.000 30.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.600.223.000 97.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 12.000.000
\n1065
\n3813
\nP\u00e1g. 731 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 105.000.000
\n430.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nS
\n430.0230.011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais
\n 951.510.001
\nde m\u00e9dia e alta complexidade
\n41 1.500.100.000 62.560.539
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.659.285.000 5.077.800
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 30.439.462
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 852.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 1.432.200
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.0230.011325 Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais
\n 679.300.000
\n(PVH)
\n41 1.500.100.000 312.774.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.500.100.000 6.770.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 357.456.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 2.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.0230.013253 Aquisi\u00e7\u00e3o de equip, material permanente e mobili\u00e1rio 32.603.871
\npara as unid adm da SES e estab. de sa\u00fade
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 25.000.000
\n4 Investimentos 90 1.601.233.000 6.350.000
\n4 Investimentos 90 1.659.260.000 1.093.871
\n4 Investimentos 90 1.659.269.000 60.000
\n4 Investimentos 90 1.659.285.000 100.000
\n1066
\n3814
\nP\u00e1g. 732 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n430.0441 Realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas
\nS
\n430.0441.011324 Realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas
\n 595.000.000
\n41 1.500.100.000 212.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 285.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 95.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.500.000
\n430.0642 Transplante de \u00f3rg\u00e3os e tecidos
\nS
\n430.0642.011285 Realiza\u00e7\u00e3o das atividades de doa\u00e7\u00e3o e transplante de
\n 1.000.000
\n\u00f3rg\u00e3os e tecidos
\n90 1.500.100.000 180.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 220.000
\n430.0965 A\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\nS
\n430.0965.005429 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades hospitalares sob 559.348.948
\nadministra\u00e7\u00e3o direta da SES
\n90 1.500.100.000 399.840.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 138.128.944
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.260.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.269.000 1.142.309
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 17.042.695
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1067
\n3815
\nP\u00e1g. 733 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.799.185.000 35.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 145.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 15.000
\nS
\n430.0965.011435 Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial
\n 1.500.000
\n90 1.600.223.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.0965.011437 Rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s urg\u00eancias
\n 132.100.000
\n90 1.600.223.000 132.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.0965.013270 Contrata\u00e7\u00e3o de leitos, interna\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em car\u00e1ter 100.000
\nde urg\u00eancia
\n41 1.500.100.000 96.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 4.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1018 Rede Cegonha
\nS
\n430.1018.011438 Rede Alyne
\n 36.100.000
\n90 1.600.223.000 36.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nS
\n430.1207.016252 Estrutura\u00e7\u00e3o das Policl\u00ednicas Regionais e Laborat\u00f3rios 302.000
\nde Sa\u00fade P\u00fablica
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1068
\n3816
\nP\u00e1g. 734 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.601.233.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500
\n4 Investimentos 90 1.601.233.000 500
\n4 Investimentos 90 1.659.269.000 300.000
\nS
\n430.1207.016253 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a nova 402.000
\nsede do Instituto de Cardiologia de SC
\n90 1.500.100.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.601.233.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500
\n4 Investimentos 90 1.601.233.000 500
\n4 Investimentos 90 1.659.269.000 400.000
\n430.1223 Apoio a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\nS
\n430.1223.011493 Cofinanciamento dos Centros de Especialidades
\n 3.000.000
\nOdontol\u00f3gicas
\n41 1.500.100.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.1223.014090 Cofinanciamento estadual aos Centros de Aten\u00e7\u00e3o
\n 6.000.000
\nPsicossocial – CAPS
\n41 1.500.100.000 6.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.1223.015015 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios intermunicipais de
\n 40.000.000
\nsa\u00fade
\n94 1.500.100.000 39.800.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 94 1.500.100.000 200.000
\n430.1224 Acolhimento de pessoas
\nS
\n430.1224.015014 Custeio de vagas para acolhimento psicossocial em
\n 22.000.000
\nComunidades Terap\u00eauticas
\n1069
\n3817
\nP\u00e1g. 735 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 22.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1226 Fornecimento de insumos
\nS
\n430.1226.014089 Fornecimento de insumos para realiza\u00e7\u00e3o de exames 50.000
\ndo Programa de Triagem Neonatal e Pr\u00e9-natal
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1228 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\nS
\n430.1228.014772 A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de combate ao c\u00e2ncer de colo de 1.101.000
\n\u00fatero e mama, com acesso \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria
\n90 1.500.100.000 750
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 1.100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 250
\n430.1231 Cofinanciamento de pr\u00f3teses
\nS
\n430.1231.011495 Cofinanciamento de pr\u00f3tese dent\u00e1ria produzida em
\n 4.200.000
\nLaborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria
\n41 1.500.100.000 4.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1232 Manuten\u00e7\u00e3o de unidades assistenciais
\nS
\n430.1232.011441 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades assistenciais administradas
\n 919.746.226
\npor organiza\u00e7\u00f5es sociais
\n50 1.500.100.000 864.397.063
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.600.223.000 35.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 20.349.163
\n430.1242 Realiza\u00e7\u00e3o de Concess\u00e3o
\nS
\n430.1242.015935 Financiamento das Unidades Assistenciais de Sa\u00fade 1.000
\nem concess\u00e3o do Estado
\n1070
\n3818
\nP\u00e1g. 736 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1243 Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nS
\n430.1243.011300 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Central Estadual de 3.600.000
\nTelemedicina
\n90 1.500.100.000 3.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nS
\n430.1262.013268 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o das unid 40.601.000
\nadm da SES e estabelecimentos assist de sa\u00fade
\n90 1.500.100.000 18.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.601.233.000 500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.260.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.269.000 90.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 22.000.000
\n4 Investimentos 90 1.601.233.000 500
\n4 Investimentos 90 1.659.269.000 10.000
\n430.1273 A\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e servi\u00e7os
\nS
\n430.1273.013262 A\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise patol\u00f3gica e servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de
\n 111.000
\n\u00f3bitos (SVO)
\n90 1.500.100.000 11.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1280 Implanta\u00e7\u00e3o da Carreta da Sa\u00fade
\nS
\n430.1280.015931 Implementa\u00e7\u00e3o da Carreta da Sa\u00fade 12.000.000
\n1071
\n3819
\nP\u00e1g. 737 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 11.988.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 12.000
\n430.1310 Concess\u00e3o de OPME
\nS
\n430.1310.016164 Concess\u00e3o de bolsas de estomias intestinais, urin\u00e1rias 37.000.000
\ne respirat\u00f3rias
\n90 1.500.100.000 37.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.303 420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1015 A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\nS
\n420.1015.011477 Repasse financeiro aos munic\u00edpios para o Componente 38.000.000
\nB\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica
\n41 1.500.100.000 38.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.303 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.1328 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos
\nS
\n430.1328.011200 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e 163.700.000
\ninsumos do Componente Especializado
\n90 1.500.100.000 90.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 71.400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 2.300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nS
\n430.1328.011201 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e 110.000
\ninsumos do Componente Estrat\u00e9gico
\n90 1.500.100.000 110.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.304 410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade
\n410.0641 Realiza\u00e7\u00e3o de exames e ensaios
\n1072
\n3820
\nP\u00e1g. 738 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n410.0641.011254 Realiza\u00e7\u00e3o de exames e ensaios de interesse da Sa\u00fade
\n 6.975.780
\nP\u00fablica pelo Laborat\u00f3rio Central (LACEN)
\n90 1.500.100.000 2.418.120
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 3.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.119.000 655.780
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.285.000 20.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 281.880
\n410.1228 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\nS
\n410.1228.011227 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 3.711.000
\n90 1.500.100.000 10.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 3.700.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.659.119.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.305 410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade
\n410.1054 Manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nS
\n410.1054.011205 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.600.223.000 8.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.306 420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1218 A\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia alimentar e nutricional
\nS
\n420.1218.015450 A\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia alimentar e nutricional nas Regi\u00f5es
\n 150.000
\nde Sa\u00fade
\n1073
\n3821
\nP\u00e1g. 739 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.600.223.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1329 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nS
\n855.1329.014753 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SES 50.000
\n90 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.571 400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0412 Fomentar pesquisa
\nS
\n400.0412.011428 Fomento \u00e0 pesquisa em sa\u00fade 500.000
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.781 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.1210 Aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de aeronave
\nS
\n430.1210.014754 Loca\u00e7\u00e3o de aeronaves para demandas da sa\u00fade 19.000.000
\n90 1.500.100.000 19.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1327 Financiamento de unidades aerom\u00e9dicas
\nS
\n430.1327.009375 Financiamento das unidades aerom\u00e9dicas pr\u00f3prias do 16.000.001
\nGoverno do Estado
\n90 1.500.100.000 16.000.001
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.785 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0980 A\u00e7\u00f5es do programa tratamento fora do domic\u00edlio
\nS
\n430.0980.011308 Atendimento de solicita\u00e7\u00f5es ao programa de Tratamento 16.500.000
\nFora de Domic\u00edlio – TFD
\n90 1.500.100.000 16.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n10.846 990 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\n1074
\n3822
\nP\u00e1g. 740 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nS
\n990.0345.014230 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da
\n 87.000.000
\nSa\u00fade
\n90 1.500.100.000 34.800.000
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.500.100.000 52.200.000
\n 8.498.748.518
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n875
\n10.092 Advocacia do Estado de Santa Catarina
\n875.0345 Pagamento de encargos
\n875.0345.015029 Pagamento de senten\u00e7as de pequeno valor – Sa\u00fade
\n 1 8.000.000
\nEncargo pago unidade
\n400
\n10.122 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0048 Manuten\u00e7\u00e3o de atividades
\n400.0048.011443 Manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho Estadual de Sa\u00fade
\n 1 400.000
\nUnidade mantida unidade
\n400.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n400.0230.016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da Enfermagem
\n 1 106.000.000
\nEntidade beneficiada unidade
\n400.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n400.0239.004650 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSES
\n 7 151.301.000
\nUnidade mantida unidade
\n400.0239.011481 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos das Ger\u00eancias Regionais de
\nSa\u00fade
\n 17 1.999.999
\nUnidade mantida unidade
\n400.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n1075
\n3823
\nP\u00e1g. 741 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n400.0261.014016 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n 103 5.151.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n400.1091 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis
\n400.1091.014758 Aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso da Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n 1 500.000
\nIm\u00f3vel adquirido unidade
\n400.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n400.1297.015460
\nRealiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade – SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 70.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n400.1316 Implementa\u00e7\u00e3o do programa SUS Digital
\n400.1316.016163 Transforma\u00e7\u00e3o Digital no SUS
\n 1 6.000
\nPrograma implantado unidade
\n850
\n10.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.001018 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SES
\n 13.963 2.665.365.056
\nServidor remunerado unidade
\n400
\n10.124 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0051 A\u00e7\u00f5es de readequa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o
\n400.0051.014232 Promo\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da Ouvidoria do SUS do
\nEstado de Santa Catarina
\n 1 1.000
\nUnidade mantida unidade
\n400
\n10.126 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n400.1262.004771 Aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do processo de
\ntecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade 43 30.000.000
\n400
\n10.128 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0984 Qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do SUS
\n400.0984.011453 Forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade
\n1076
\n3824
\nP\u00e1g. 742 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 40.000 1.510.000
\nPessoa capacitada unidade
\n850
\n10.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006
\nEncargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.004617 Encargos com estagi\u00e1rios – SES
\n 500 1.000.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n10.131 810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo
\n810.0132 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\n810.0132.010345 Campanhas de car\u00e1ter social, informativa e institucional – Sa\u00fade – SES
\nCampanha realizada unidade 3 5.000.000
\n400
\n10.183 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.1054 Manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n400.1054.015446 A\u00e7\u00f5es do Centro de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para a Gest\u00e3o do SUS
\n 10 200.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n430
\n10.242 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0555 Realizar servi\u00e7os assistenciais
\n430.0555.013266 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os assistenciais e de manuten\u00e7\u00e3o do Centro
\nCatarinense de Reabilita\u00e7\u00e3o – CCR
\nPaciente atendido unidade 130.000 28.500.000
\n420
\n10.301 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1015 A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\n420.1015.011489 Incentivo financeiro aos munic\u00edpios contemplados no Programa
\nCatarinense de Inclus\u00e3o Social – PROCIS
\n 53 6.700.000
\nMunic\u00edpio beneficiado unidade
\n420.1229 Cofinanciamento de equipes
\n420.1229.011485 Cofinanciamento estadual para Equipes de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n 1 135.000.000
\nEquipe cofinanciada unidade
\n420.1229.013264
\nCofinanciamento estadual \u00e0s equipes de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Prisional
\n 25 2.505.000
\nEquipe cofinanciada unidade
\n1077
\n3825
\nP\u00e1g. 743 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n430
\n10.301 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.1223 Apoio a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\n430.1223.016185 Cofinanciamento estadual para o Servi\u00e7o Residencial Terap\u00eautico
\n(SRT)
\n 10 5.000.000
\nUnidade apoiada unidade
\n400
\n10.302 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0988 Atendimento de a\u00e7\u00f5es judiciais
\n400.0988.011478 Atendimento das a\u00e7\u00f5es judiciais
\n 200.000 502.000.000
\nSolicita\u00e7\u00e3o atendida unidade
\n400.1076 Emendas parlamentares
\n400.1076.014240 Emendas parlamentares impositivas da Sa\u00fade
\n 500 81.235.636
\nProjeto executado unidade
\n400.1113 Enfrentamento da pandemia
\n400.1113.015037 Enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica
\n 1 2.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n430
\n10.302 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\n430.0220.011328 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\n 300 250.000.000
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n430.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n430.0230.011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de m\u00e9dia e
\nalta complexidade
\n 1 951.510.001
\nEntidade beneficiada unidade
\n430.0230.011325 Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais (PVH)
\nEntidade beneficiada unidade 1 679.300.000
\n430.0230.013253 Aquisi\u00e7\u00e3o de equip, material permanente e mobili\u00e1rio para as unid
\nadm da SES e estab. de sa\u00fade
\n 17 32.603.871
\nEntidade beneficiada unidade
\n1078
\n3826
\nP\u00e1g. 744 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n430.0441 Realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas
\n430.0441.011324 Realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas
\n 1 595.000.000
\nCirurgia realizada unidade
\n430.0642 Transplante de \u00f3rg\u00e3os e tecidos
\n430.0642.011285 Realiza\u00e7\u00e3o das atividades de doa\u00e7\u00e3o e transplante de \u00f3rg\u00e3os e
\ntecidos
\n 1.600 1.000.000
\n\u00d3rg\u00e3o e tecido transplantado unidade
\n430.0965 A\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\n430.0965.005429 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades hospitalares sob administra\u00e7\u00e3o direta da
\nSES
\n 1 559.348.948
\nPaciente atendido unidade
\n430.0965.011435 Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial
\n 400 1.500.000
\nPaciente atendido unidade
\n430.0965.011437 Rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s urg\u00eancias
\n 1.200.000 132.100.000
\nPaciente atendido unidade
\n430.0965.013270 Contrata\u00e7\u00e3o de leitos, interna\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em car\u00e1ter de urg\u00eancia
\n 15 100.000
\nPaciente atendido unidade
\n430.1018 Rede Cegonha
\n430.1018.011438 Rede Alyne
\n 230.000 36.100.000
\nPaciente atendido unidade
\n430.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n430.1207.016252 Estrutura\u00e7\u00e3o das Policl\u00ednicas Regionais e Laborat\u00f3rios de Sa\u00fade
\nP\u00fablica
\n 8 302.000
\nProjeto executado unidade
\n430.1207.016253 Constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a nova sede do
\nInstituto de Cardiologia de SC
\n 1 402.000
\nProjeto executado unidade
\n430.1223 Apoio a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade
\n430.1223.011493 Cofinanciamento dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas
\n1079
\n3827
\nP\u00e1g. 745 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 50 3.000.000
\nUnidade apoiada unidade
\n430.1223.014090 Cofinanciamento estadual aos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial –
\nCAPS
\n 40 6.000.000
\nUnidade apoiada unidade
\n430.1223.015015 Apoio financeiro aos cons\u00f3rcios intermunicipais de sa\u00fade
\n 1 40.000.000
\nUnidade apoiada unidade
\n430.1224 Acolhimento de pessoas
\n430.1224.015014 Custeio de vagas para acolhimento psicossocial em Comunidades
\nTerap\u00eauticas
\nPessoa acolhida unidade 10.000 22.000.000
\n430.1226 Fornecimento de insumos
\n430.1226.014089 Fornecimento de insumos para realiza\u00e7\u00e3o de exames do Programa de
\nTriagem Neonatal e Pr\u00e9-natal
\n 110.000 50.000
\nInsumo fornecido unidade
\n430.1228 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\n430.1228.014772 A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de combate ao c\u00e2ncer de colo de \u00fatero e mama,
\ncom acesso \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria
\n 150 1.101.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n430.1231 Cofinanciamento de pr\u00f3teses
\n430.1231.011495 Cofinanciamento de pr\u00f3tese dent\u00e1ria produzida em Laborat\u00f3rio
\nRegional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria
\n 45.000 4.200.000
\nUnidade adquirida unidade
\n430.1232
\nManuten\u00e7\u00e3o de unidades assistenciais
\n430.1232.011441 Manuten\u00e7\u00e3o das unidades assistenciais administradas por
\norganiza\u00e7\u00f5es sociais
\n 1 919.746.226
\nAtendimento realizado unidade
\n430.1242 Realiza\u00e7\u00e3o de Concess\u00e3o
\n430.1242.015935 Financiamento das Unidades Assistenciais de Sa\u00fade em concess\u00e3o
\ndo Estado
\n1080
\n3828
\nP\u00e1g. 746 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 4 1.000
\nConcess\u00e3o realizada unidade
\n430.1243 Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n430.1243.011300 Realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Central Estadual de Telemedicina
\n 1.400.000 3.600.000
\nServi\u00e7o realizado unidade
\n430.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n430.1262.013268 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o das unid adm da SES
\ne estabelecimentos assist de sa\u00fade
\n 1 40.601.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n430.1273 A\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e servi\u00e7os
\n430.1273.013262 A\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise patol\u00f3gica e servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos (SVO)
\n 100.000 111.000
\nProcedimento realizado unidade
\n430.1280 Implanta\u00e7\u00e3o da Carreta da Sa\u00fade
\n430.1280.015931 Implementa\u00e7\u00e3o da Carreta da Sa\u00fade
\n 2 12.000.000
\nUnidade mobiliada e equipada unidade
\n430.1310 Concess\u00e3o de OPME
\n430.1310.016164 Concess\u00e3o de bolsas de estomias intestinais, urin\u00e1rias e
\nrespirat\u00f3rias
\n 1 37.000.000
\nPaciente atendido unidade
\n420
\n10.303 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1015 A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\n420.1015.011477 Repasse financeiro aos munic\u00edpios para o Componente B\u00e1sico da
\nAssist\u00eancia Farmac\u00eautica
\n 295 38.000.000
\nMunic\u00edpio beneficiado unidade
\n430
\n10.303 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.1328 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos
\n430.1328.011200 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos do
\nComponente Especializado
\n 82.000 163.700.000
\nMedicamento distribu\u00eddo unidade
\n1081
\n3829
\nP\u00e1g. 747 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n430.1328.011201 Fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos do
\nComponente Estrat\u00e9gico
\n 180.000 110.000
\nMedicamento distribu\u00eddo unidade
\n410
\n10.304 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade
\n410.0641 Realiza\u00e7\u00e3o de exames e ensaios
\n410.0641.011254 Realiza\u00e7\u00e3o de exames e ensaios de interesse da Sa\u00fade P\u00fablica pelo
\nLaborat\u00f3rio Central (LACEN)
\n 1 6.975.780
\nExames e ensaios laboratoriais realizados unidade
\n410.1228 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade
\n410.1228.011227 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\n 4.800 3.711.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n410
\n10.305 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade
\n410.1054 Manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n410.1054.011205 A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica
\n 120 9.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n420
\n10.306 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade
\n420.1218 A\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia alimentar e nutricional
\n420.1218.015450 A\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia alimentar e nutricional nas Regi\u00f5es de Sa\u00fade
\n 17 150.000
\nMunic\u00edpio beneficiado unidade
\n855
\n10.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.1329 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.1329.014753 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SES
\n 20 50.000
\nUnidade mantida unidade
\n400
\n10.571 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o
\n400.0412 Fomentar pesquisa
\n400.0412.011428 Fomento \u00e0 pesquisa em sa\u00fade
\n 25 500.000
\nProjeto de pesquisa executado unidade
\n430
\n10.781 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n1082
\n3830
\nP\u00e1g. 748 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n430.1210 Aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de aeronave
\n430.1210.014754 Loca\u00e7\u00e3o de aeronaves para demandas da sa\u00fade
\n 3 19.000.000
\nServi\u00e7o contratado unidade
\n430.1327 Financiamento de unidades aerom\u00e9dicas
\n430.1327.009375 Financiamento das unidades aerom\u00e9dicas pr\u00f3prias do Governo do
\nEstado
\n 4 16.000.001
\nUnidade Atendida unidade
\n430
\n10.785 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0980 A\u00e7\u00f5es do programa tratamento fora do domic\u00edlio
\n430.0980.011308 Atendimento de solicita\u00e7\u00f5es ao programa de Tratamento Fora de
\nDomic\u00edlio – TFD
\n 1 16.500.000
\nSolicita\u00e7\u00e3o atendida unidade
\n10.846 990 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\n990.0345.014230 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da Sa\u00fade
\n 1 87.000.000
\nEncargo pago unidade
\n 8.498.748.518
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 8.000.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.000.723.055
\n124 Controle Interno 1.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 30.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.510.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 5.000.000
\n1083
\n3831
\nP\u00e1g. 749 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 8.564.321.049
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 200.000
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 28.500.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 149.205.000
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 4.979.485.213
\n303 Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico 201.810.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 10.686.780
\n305 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 150.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 500.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 35.000.001
\n785 Transportes Especiais 16.500.000
\n846 Outros Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 30.000
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o 952.804.635
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 19.686.780
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 182.355.000
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 4.643.029.578
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 5.000.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 2.666.365.056
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 8.000.000
\n0990 Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) 8.498.748.518
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE) 30.000
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP) 65.542.531
\n1084
\n3832
\nP\u00e1g. 750 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.927.638.535 2.355.268.500 34.800.000 4.167.319.506
\n 318.050.529 52.200.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.600.223.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 1.490.079.944 1.490.079.944
\nFundo de Recursos do SUS
\nProv. do Governo Federal –
\nBloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos
\nde Sa\u00fade- Outras Fontes
\n(EC)
\n1.601.233.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 6.354.000 1.500
\n 6.352.500
\nFundo de Recursos do SUS
\n– Prov. do Governo Federal –
\nConv\u00eanio Investimento –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.605.223.000
\nAssist\u00eancia Financeira da
\n 106.000.000 106.000.000
\nU n i \u00e3 o d e s t i n a d a \u00e0
\ncomplementa\u00e7\u00e3o ao pgto
\ndos pisos salariais para
\np r o f i s s i o n a i s d e
\nenfermagem – (EC)
\n1.659.119.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 806.780 656.780
\n 150.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Vigil\u00e2ncia em
\nSa\u00fade – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.659.260.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 4.593.871 3.500.000
\n 1.093.871
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nAlugu\u00e9is de salas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1085
\n3833
\nP\u00e1g. 751 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.659.269.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 2.302.309 1.532.309 770.000
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nReceita de Pr\u00eamios de
\nSeguros – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 26.510.610 26.410.610
\n 100.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 35.000 35.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 2.355.268.500 34.800.000 5.795.535.649 326.516.900
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049 52.200.000
\n 30.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 30.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 30.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 30.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 30.000 30.000
\nSa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes (EC)
\n 30.000 30.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n1086
\n3834
\nP\u00e1g. 752 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n10.302 101 Acelera Santa Catarina
\n101.0383 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos
\nS
\n101.0383.012976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento, material permanente e
\n 30.000
\nmobili\u00e1rio para unidades de sa\u00fade
\n41 1.659.285.000 30.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 30.000
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n101
\n10.302 Acelera Santa Catarina
\n101.0383 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos
\n101.0383.012976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento, material permanente e mobili\u00e1rio para
\nunidades de sa\u00fade
\n 1 30.000
\nUnidade mobiliada e equipada unidade
\n 30.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 8.564.321.049
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n092 Representa\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial 8.000.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.000.723.055
\n124 Controle Interno 1.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 30.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.510.000
\n131 Comunica\u00e7\u00e3o Social 5.000.000
\n1087
\n3835
\nP\u00e1g. 753 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 8.564.321.049
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n183 Informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia 200.000
\n242 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia 28.500.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 149.205.000
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 4.979.485.213
\n303 Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico 201.810.000
\n304 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 10.686.780
\n305 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 9.000.000
\n306 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o 150.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 50.000
\n571 Desenvolvimento Cient\u00edfico 500.000
\n781 Transporte A\u00e9reo 35.000.001
\n785 Transportes Especiais 16.500.000
\n846 Outros Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 30.000
\n0400 Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o 952.804.635
\n0410 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 19.686.780
\n0420 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade 182.355.000
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 4.643.029.578
\n0810 Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo 5.000.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 2.666.365.056
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 50.000
\n0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina 8.000.000
\n0990 Encargos Especiais 87.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n48091 Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) 8.498.748.518
\n48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Sa\u00fade (INVESTSA\u00daDE) 30.000
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP) 65.542.531
\n1088
\n3836
\nP\u00e1g. 754 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.927.638.535 2.355.268.500 34.800.000 4.167.319.506
\n 318.050.529 52.200.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.600.223.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 1.490.079.944 1.490.079.944
\nFundo de Recursos do SUS
\nProv. do Governo Federal –
\nBloco de Manuten\u00e7\u00e3o das
\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos
\nde Sa\u00fade- Outras Fontes
\n(EC)
\n1.601.233.000
\nTransfer\u00eancias Fundo a
\n 6.354.000 1.500
\n 6.352.500
\nFundo de Recursos do SUS
\n– Prov. do Governo Federal –
\nConv\u00eanio Investimento –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.605.223.000
\nAssist\u00eancia Financeira da
\n 106.000.000 106.000.000
\nU n i \u00e3 o d e s t i n a d a \u00e0
\ncomplementa\u00e7\u00e3o ao pgto
\ndos pisos salariais para
\np r o f i s s i o n a i s d e
\nenfermagem – (EC)
\n1.659.119.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 806.780 656.780
\n 150.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Vigil\u00e2ncia em
\nSa\u00fade – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.659.260.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 4.593.871 3.500.000
\n 1.093.871
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nAlugu\u00e9is de salas – Outras
\nFontes – (EC)
\n1089
\n3837
\nP\u00e1g. 755 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.659.269.000
\nO u t r o s R e c u r s o s
\n 2.302.309 1.532.309 770.000
\nVinculados a Sa\u00fade –
\nReceita de Pr\u00eamios de
\nSeguros – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados
\n 26.510.610 26.410.610
\n 100.000
\n\u00e0 Sa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 35.000 35.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 2.355.268.500 34.800.000 5.795.535.649 326.516.900
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 8.564.321.049 52.200.000
\n 65.542.531
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n10 Sa\u00fade 65.542.531
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n302 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 65.542.531
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade 65.542.531
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 65.245.616 65.245.616
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.659.285.000
\nOutros Recursos Vinculados \u00e0 296.915 296.915
\nSa\u00fade – Remunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes (EC)
\n1090
\n3838
\nP\u00e1g. 756 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 65.542.531 65.542.531
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n10.302 430 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nS
\n430.0230.014019 Repasse financeiro aos hospitais filantr\u00f3picos e
\n 64.542.531
\nmunicipais conforme Lei Estadual n\u00ba 16.968
\n41 1.500.100.000 64.245.616
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n41 1.659.285.000 296.915
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n430.1090 Repasse financeiro para centros
\nS
\n430.1090.014251 Repasse financeiro para o Centro de Hemoterapia e 1.000.000
\nCentro de Pesquisas Oncol\u00f3gicas
\n50 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 65.542.531
\nTOTAL SEGURIDADE SOCIAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n430
\n10.302 Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade
\n430.0230
\nBenef\u00edcios a entidades
\n430.0230.014019 Repasse financeiro aos hospitais filantr\u00f3picos e municipais conforme
\nLei Estadual n\u00ba 16.968
\n 1 64.542.531
\nEntidade beneficiada unidade
\n430.1090 Repasse financeiro para centros
\n430.1090.014251 Repasse financeiro para o Centro de Hemoterapia e Centro de
\nPesquisas Oncol\u00f3gicas
\nEntidade beneficiada unidade 2 1.000.000
\n1091
\n3839
\nP\u00e1g. 757 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n48000 Secretaria de Estado da Sa\u00fade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantr\u00f3picos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 65.542.531
\nTOTAL
\n1092
\n3840
\nP\u00e1g. 758 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n1093
\n3841
\nP\u00e1g. 759 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\n1094
\n3842
\nP\u00e1g. 760 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837
\n 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717
\n 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203
\n 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164
\n 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179
\n 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1095
\n3843
\nP\u00e1g. 761 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781
\n 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1096
\n3844
\nP\u00e1g. 762 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 6.299.265.150 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581 739.010.000 1.008.287.332
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n 805.749.458
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 805.262.666
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 486.792
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 651.178.436
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 37.296.936
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 506.264
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 112.596.011
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 124.863.176
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 601.775.137
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 79.062.465
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1097
\n3845
\nP\u00e1g. 763 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 712.079.188 554.671.483 113.832.461 43.575.244
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 3.170.900 3.170.900
\nVinculados – Outros Recursos
\nPrim\u00e1rios – Recursos Tesouro –
\n(EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de 90.499.370 30.400.000 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n 805.749.458 554.671.483 144.232.461 106.845.514
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.000959 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEF
\n 601.268.873
\n90 1.500.100.000 481.177.994
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 73.493.489
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 38.312.365
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 8.285.025
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.006237 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os 46.599.375
\nadministrativos gerais – SEF
\n90 1.500.100.000 46.239.149
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1098
\n3846
\nP\u00e1g. 764 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n91 1.500.100.000 107.094
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 253.132
\n900.0151 Adequa\u00e7\u00e3o de ambiente
\nF
\n900.0151.011336 Adequa\u00e7\u00e3o de ambiente das unidades da SEF 3.310.188
\n90 1.500.100.000 3.310.188
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.123 830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n830.1262.014093 Aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e 11.780.373
\nor\u00e7ament\u00e1ria do Estado
\n90 1.500.100.000 3.212.829
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 8.567.544
\n04.123 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n900.1207.015751 Administra\u00e7\u00e3o financeira e gasto cont\u00e1bil – SEF 24.029.771
\n90 1.754.192.000 11.250.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 12.779.771
\nF
\n900.1207.015752 Gest\u00e3o Projetos – SEF 1.000.000
\n90 1.754.192.000 950.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 50.000
\n04.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.004087 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\n 4.123.131
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SEF
\n1099
\n3847
\nP\u00e1g. 765 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 4.123.131
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.004133 Encargos com estagi\u00e1rios – SEF 58.415
\n90 1.500.100.000 58.415
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.011357 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEF 447.849
\n90 1.500.100.000 253.132
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 194.717
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.129 830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n830.1207.015746 Gest\u00e3o fazend\u00e1ria e transpar\u00eancia fiscal
\n 25.146.674
\n90 1.754.192.000 11.150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 13.996.674
\nF
\n830.1207.015748 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contencioso tribut\u00e1rio
\n 40.322.925
\n90 1.754.192.000 7.050.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 33.272.925
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n830.1262.011397 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0
\n 47.126.412
\nsonega\u00e7\u00e3o fiscal
\n90 1.500.100.000 9.308.038
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 34.647.474
\n4 Investimentos 90 1.501.169.000 3.170.900
\n1100
\n3848
\nP\u00e1g. 766 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014927 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEF
\n 48.680
\n90 1.500.100.000 38.944
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 9.736
\n12.123 830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.0996 Programa da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal
\nF
\n830.0996.009488 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal
\n 486.792
\n90 1.500.100.000 389.434
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 97.358
\n 805.749.458
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.000959 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEF
\n 818 601.268.873
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.006237 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSEF
\n 1 46.599.375
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0151 Adequa\u00e7\u00e3o de ambiente
\n900.0151.011336 Adequa\u00e7\u00e3o de ambiente das unidades da SEF
\n 1 3.310.188
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n1101
\n3849
\nP\u00e1g. 767 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n830
\n04.123 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n830.1262.014093 Aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do
\nEstado
\n 1 11.780.373
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n900
\n04.123 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n900.1207.015751 Administra\u00e7\u00e3o financeira e gasto cont\u00e1bil – SEF
\n 12 24.029.771
\nProjeto executado unidade
\n900.1207.015752 Gest\u00e3o Projetos – SEF
\n 1 1.000.000
\nProjeto executado unidade
\n900
\n04.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.004087 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SEF
\n 1.650 4.123.131
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.004133 Encargos com estagi\u00e1rios – SEF
\n 10 58.415
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.011357 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SEF
\n 120 447.849
\nServidor capacitado unidade
\n830
\n04.129 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n830.1207.015746 Gest\u00e3o fazend\u00e1ria e transpar\u00eancia fiscal
\n 20 25.146.674
\nProjeto executado unidade
\n1102
\n3850
\nP\u00e1g. 768 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n830.1207.015748 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contencioso tribut\u00e1rio
\n 10 40.322.925
\nProjeto executado unidade
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n830.1262.011397 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal
\n 40.000.000 47.126.412
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014927 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SEF
\n 818 48.680
\nServidor atendido unidade
\n830
\n12.123 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.0996 Programa da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal
\n830.0996.009488 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal
\n 4 486.792
\nEvento realizado unidade
\n 805.749.458
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n1103
\n3851
\nP\u00e1g. 769 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n1104
\n3852
\nP\u00e1g. 770 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1105
\n3853
\nP\u00e1g. 771 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164
\n 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179
\n 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660
\n 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1106
\n3854
\nP\u00e1g. 772 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000
\n 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890
\n 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1107
\n3855
\nP\u00e1g. 773 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150 739.010.000 1.008.287.332
\nTOTAL DA UNIDADE 4.148.457.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.377.961.958
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 4.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 61.543.370
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 4.000.000
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.315.961.958
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 60.000.000
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 4.935.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 2.569.868.096 76.601.000 383.132.243 1.117.051.084 4.000.000 739.010.000 250.073.769
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1108
\n3856
\nP\u00e1g. 774 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874 30.343.769
\nVinculados – Outros Recursos de
\nTransfer\u00eancias – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.501.160.000
\nOutros recursos N\u00e3o Vinculados
\n 116.000.462 59.373.164 56.627.298
\n– Recursos Patrimoniais
\nPrim\u00e1rios – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 5.000.000 2.559.179 2.440.821
\nVinculados – Outros Recursos
\nPrim\u00e1rios – Recursos Tesouro –
\n(EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o de
\nDisponibilidade Banc\u00e1ria –
\nExecutivo – Recursos do Tesouro
\n– (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o de
\nRecursos Minerais – CFEM –
\nOutras Transfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o 3.948.010 1.465.204 285.000 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos H\u00eddricos –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1109
\n3857
\nP\u00e1g. 775 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es na
\nexplora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s
\nNatural destinadas ao FEP – Lei
\n9.478\/1997 – Outras
\nTransfer\u00eancias – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n 4.148.457.418 101.601.000 1.177.273.128 1.118.285.958 4.000.000 739.010.000 1.008.287.332
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias –
\nEstrada Boa
\n140.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n140.1331.016258 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos do SC Levada a S\u00e9rio 2.000.000
\n4 Investimentos 91 1.500.100.000 2.000.000
\n04.123 990 Encargos Especiais
\n990.0323 Participa\u00e7\u00e3o no capital social
\nF
\n990.0323.003207 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Gera\u00e7\u00e3o
\n 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.003218 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CASAN 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.003224 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BADESC
\n 272.500.000
\n60 1.500.100.000 85.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 187.500.000
\nF
\n990.0323.003320 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SC G\u00e1s
\n 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.003635 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIASC 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.010033 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Distribui\u00e7\u00e3o
\n 1.000
\n1110
\n3858
\nP\u00e1g. 776 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.010216 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – EPAGRI
\n 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.012623 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BRDE 437.500.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 437.500.000
\nF
\n990.0323.014094 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SCPar
\n 30.000.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 30.000.000
\nF
\n990.0323.014701 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CEASA 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.014702 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIDASC
\n 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.014704 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – HIDROCALDAS 3.500.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 3.500.000
\nF
\n990.0323.014705 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – IAZPE
\n 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\nF
\n990.0323.015076 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SAPIENS PARQUE 1.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 1.000
\n990.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n990.0345.000978 Obriga\u00e7\u00f5es patronais – EGE
\n 1.000
\n90 1.500.100.000 1.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n990.0345.003096 Forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do servidor p\u00fablico – PASEP
\n 487.434.874
\n90 1.500.100.000 486.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.129.000 659.874
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.708.129.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1111
\n3859
\nP\u00e1g. 777 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.709.122.000 285.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.720.129.000 190.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n990.0345.003297 Despesas centralizadas diversas – EGE
\n 28.075.000
\n90 1.500.100.000 27.475.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 500.000
\nF
\n990.0345.011468 Parcelamento de obriga\u00e7\u00f5es patronais \u00e0 cargo da EGE 1.600.000
\n90 1.500.100.000 1.600.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\nF
\n990.0345.011469 Parcelamento de PASEP a cargo da EGE 30.341.084
\n90 1.500.100.000 30.341.084
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n990.0345.013511 Despesas com restitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais – EGE 25.000.000
\n90 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 20.000.000
\n04.130 188 C o n c e s s \u00f5 e s , P a r t i c i p a \u00e7 \u00f5 e s e P a r c e r i a s
\nP\u00fablico-Privadas
\n188.0014 Apoio a projetos
\nF
\n188.0014.015056 Fundo garantidor de parcerias p\u00fablico privadas – EGE
\n 60.000.000
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 60.000.000
\n09.274 990 Encargos Especiais
\n990.0160 Encargos com precat\u00f3rios
\nF
\n990.0160.015175 Encargos com precat\u00f3rios – Previd\u00eancia – EGE 75.000.000
\n90 1.500.100.000 75.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1112
\n3860
\nP\u00e1g. 778 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n11.333 342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC
\n342.1133 Programa emergencial
\nF
\n342.1133.015079 Programa Emergencial Covid-19 Lei 17935\/2020
\n 4.935.000
\n60 1.500.100.000 4.935.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n12.122 623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o
\n623.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n623.1331.016259 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos na Educa\u00e7\u00e3o
\n 2.000.000
\n4 Investimentos 91 1.500.100.000 2.000.000
\n12.846 990 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\nF
\n990.0345.014966 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da 59.543.370
\nEduca\u00e7\u00e3o
\n90 1.500.100.000 37.667.986
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.500.100.000 21.875.384
\n28.846 990 Encargos Especiais
\n990.0160 Encargos com precat\u00f3rios
\nF
\n990.0160.014252 Encargos com precat\u00f3rios – EGE 503.000.000
\n90 1.501.180.000 25.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 478.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n990.0248 Gest\u00e3o de contratos
\nF
\n990.0248.003368 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos
\n 606.716.609
\nexternos – EGE
\n90 1.500.100.000 247.464.257
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.101.000 7.155.709
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n1113
\n3861
\nP\u00e1g. 779 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.103.000 26.142.588
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.129.000 3.474.129
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.160.000 6.483.327
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.169.000 279.453
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.180.000 43.021.978
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.709.122.000 1.465.204
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.500.100.000 139.196.385
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.101.000 10.733.563
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.103.000 39.213.882
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.129.000 5.211.193
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.160.000 9.724.990
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.169.000 419.178
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.180.000 64.532.967
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.709.122.000 2.197.806
\nF
\n990.0248.003562 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos
\n 1.519.300.481
\ninternos – EGE
\n90 1.500.100.000 98.000.000
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.101.000 58.375.008
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.103.000 213.266.615
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.129.000 28.341.629
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n1114
\n3862
\nP\u00e1g. 780 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.501.160.000 52.889.837
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.169.000 2.279.726
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n90 1.501.180.000 350.965.682
\n2 Juros e Encargos da
\nD\u00edvida
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.500.100.000 89.002.000
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.101.000 51.766.517
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.103.000 189.123.223
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.129.000 25.132.576
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.160.000 46.902.308
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.169.000 2.021.643
\n6 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 90 1.501.180.000 311.233.717
\n 4.148.457.418
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n140
\n04.122 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa
\n140.1331
\nImplanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n140.1331.016258 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos do SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 2.000.000
\nProjeto implantado unidade
\n04.123 990 Encargos Especiais
\n990.0323 Participa\u00e7\u00e3o no capital social
\n990.0323.003207 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Gera\u00e7\u00e3o
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o 100 1.000
\n990.0323.003218 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CASAN
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.003224 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BADESC
\n1115
\n3863
\nP\u00e1g. 781 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 100 272.500.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.003320 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SC G\u00e1s
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.003635 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIASC
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.010033 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CELESC Distribui\u00e7\u00e3o
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.010216 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – EPAGRI
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o 100 1.000
\n990.0323.012623 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – BRDE
\n 100 437.500.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.014094 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SCPar
\n 100 30.000.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.014701 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CEASA
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.014702 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – CIDASC
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.014704 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – HIDROCALDAS
\n 100 3.500.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.014705 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – IAZPE
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0323.015076 Participa\u00e7\u00e3o no capital social – SAPIENS PARQUE
\n 100 1.000
\nAumento do capital social % de realiza\u00e7\u00e3o
\n990.0345 Pagamento de encargos
\n990.0345.000978 Obriga\u00e7\u00f5es patronais – EGE
\n 12 1.000
\nEncargo pago unidade
\n990.0345.003096 Forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do servidor p\u00fablico – PASEP
\n 12 487.434.874
\nEncargo pago unidade
\n1116
\n3864
\nP\u00e1g. 782 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n990.0345.003297 Despesas centralizadas diversas – EGE
\n 12 28.075.000
\nEncargo pago unidade
\n990.0345.011468 Parcelamento de obriga\u00e7\u00f5es patronais \u00e0 cargo da EGE
\n 12 1.600.000
\nEncargo pago unidade
\n990.0345.011469 Parcelamento de PASEP a cargo da EGE
\n 12 30.341.084
\nEncargo pago unidade
\n990.0345.013511 Despesas com restitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais – EGE
\n 12 25.000.000
\nEncargo pago unidade
\n04.130 188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas
\n188.0014 Apoio a projetos
\n188.0014.015056 Fundo garantidor de parcerias p\u00fablico privadas – EGE
\n 1 60.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n990
\n09.274 Encargos Especiais
\n990.0160 Encargos com precat\u00f3rios
\n990.0160.015175
\nEncargos com precat\u00f3rios – Previd\u00eancia – EGE
\n 12 75.000.000
\nPrecat\u00f3rio pago unidade
\n342
\n11.333 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC
\n342.1133 Programa emergencial
\n342.1133.015079 Programa Emergencial Covid-19 Lei 17935\/2020
\n 12 4.935.000
\nMicroempresa apoiada unidade
\n623
\n12.122 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o
\n623.1331 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n623.1331.016259 Implanta\u00e7\u00e3o de Projetos na Educa\u00e7\u00e3o
\n 1 2.000.000
\nProjeto implantado unidade
\n990
\n12.846 Encargos Especiais
\n990.0345 Pagamento de encargos
\n990.0345.014966 Encargos gerais com servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica da Educa\u00e7\u00e3o
\n 12 59.543.370
\nEncargo pago unidade
\n1117
\n3865
\nP\u00e1g. 783 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n990
\n28.846 Encargos Especiais
\n990.0160 Encargos com precat\u00f3rios
\n990.0160.014252 Encargos com precat\u00f3rios – EGE
\n 12 503.000.000
\nPrecat\u00f3rio pago unidade
\n990.0248 Gest\u00e3o de contratos
\n990.0248.003368 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos externos –
\nEGE
\n 1 606.716.609
\nContrato gerenciado unidade
\n990.0248.003562 Amortiza\u00e7\u00e3o e encargos de contratos de financiamentos internos – EGE
\nContrato gerenciado unidade 1 1.519.300.481
\n 4.148.457.418
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n1118
\n3866
\nP\u00e1g. 784 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n1119
\n3867
\nP\u00e1g. 785 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1120
\n3868
\nP\u00e1g. 786 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164
\n 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179
\n 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660
\n 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1121
\n3869
\nP\u00e1g. 787 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000
\n 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890
\n 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150 739.010.000 1.008.287.332
\n 550.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n1122
\n3870
\nP\u00e1g. 788 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 550.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 400.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 150.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 550.000 400.000 150.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 550.000 400.000 150.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n23.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.015074 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais –
\n 400.000
\nSANTUR\/SA
\n90 1.500.100.000 400.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n23.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.015075 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 150.000
\nadministrativos gerais – SANTUR\/SA
\n90 1.500.100.000 150.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 550.000
\nTOTAL FISCAL
\n1123
\n3871
\nP\u00e1g. 789 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A.
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n23.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.015074 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SANTUR\/SA
\n 32 400.000
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n23.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.015075 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSANTUR\/SA
\nUnidade gestora mantida unidade 1 150.000
\n 550.000
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\n1124
\n3872
\nP\u00e1g. 790 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n1125
\n3873
\nP\u00e1g. 791 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837
\n 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1126
\n3874
\nP\u00e1g. 792 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164
\n 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179
\n 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660
\n 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1127
\n3875
\nP\u00e1g. 793 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000
\n 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890
\n 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150 739.010.000 1.008.287.332
\n 127.939.294
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 127.721.361
\n1128
\n3876
\nP\u00e1g. 794 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 217.933
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 104.696.883
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 217.933
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.379.828
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 20.644.650
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 20.862.583
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 85.319.122
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 21.757.589
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 127.939.294 111.823.292 16.116.002
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 127.939.294 111.823.292 16.116.002
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.016229 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FEAT –
\n 82.939.294
\nSEF
\n90 1.500.100.000 82.939.294
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.016230 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 21.757.589
\nadministrativos gerais – FEAT – SEF
\n1129
\n3877
\nP\u00e1g. 795 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 21.596.319
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 47.945
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 113.325
\n04.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.016232 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FEAT –
\n 200.498
\nSEF
\n90 1.500.100.000 113.325
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 87.173
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.1330 Encargos com residentes
\nF
\n850.1330.016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF 2.179.330
\n90 1.500.100.000 2.179.330
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n04.129 830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n830.1262.016236 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 20.644.650
\nsonega\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF
\n90 1.500.100.000 4.685.560
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 15.959.090
\n12.123 830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.0996 Programa da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal
\nF
\n830.0996.016234 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF 217.933
\n90 1.500.100.000 174.346
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 43.587
\n1130
\n3878
\nP\u00e1g. 796 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n 127.939.294
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n850
\n04.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.016229 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – FEAT – SEF
\n 891 82.939.294
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.016230 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nFEAT – SEF
\n 1 21.757.589
\nUnidade gestora mantida unidade
\n850
\n04.128 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.016232 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – FEAT – SEF
\n 100 200.498
\nServidor capacitado unidade
\n850.1330 Encargos com residentes
\n850.1330.016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF
\n 100 2.179.330
\nPessoa beneficiada unidade
\n830
\n04.129 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n830.1262.016236 Gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal –
\nFEAT – SEF
\n 40.000.000 20.644.650
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n830
\n12.123 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira
\n830.0996 Programa da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal
\n830.0996.016234 Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fiscal – FEAT – SEF
\n1131
\n3879
\nP\u00e1g. 797 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 4 217.933
\nEvento realizado unidade
\n 127.939.294
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n1132
\n3880
\nP\u00e1g. 798 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n1133
\n3881
\nP\u00e1g. 799 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.101.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000 Outros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1134
\n3882
\nP\u00e1g. 800 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781
\n 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1135
\n3883
\nP\u00e1g. 801 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890
\n 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150 739.010.000 1.008.287.332
\n 1.209.455.846
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 533.651.885
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n11 Trabalho 3.000.000
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n1136
\n3884
\nP\u00e1g. 802 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 151.000.000
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 383.651.885
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 1.000.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 150.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE TOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1137
\n3885
\nP\u00e1g. 803 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 378.151.885 121.000.000 257.151.885
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 829.304.071 280.693.781 548.610.290
\nVinculados – Receitas Diversas –
\nFUNDOSOCIAL – (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nInterna – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n 1.209.455.846 401.693.781 807.762.065
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0402 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reforma ou manuten\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0402.015394 Apoio a infraest, aquis, const, ampl, reforma de equip e 150.000.000
\npatrim\u00f4nios de interesse p\u00fab – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 42.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 8.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.261.000 7.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 60.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 15.000.000
\n4 Investimentos 72 1.501.261.000 2.500.000
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 15.000.000
\n04.123 101 Acelera Santa Catarina
\n101.0014 Apoio a projetos
\n1138
\n3886
\nP\u00e1g. 804 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n101.0014.015380 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto
\n 500.000
\npelos Munic\u00edpios
\n4 Investimentos 40 1.754.191.000 300.000
\n4 Investimentos 40 1.799.185.000 200.000
\n04.123 200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.0014 Apoio a projetos
\nF
\n200.0014.015505 Subs\u00eddio financeiro de juros e encargos para a\u00e7\u00f5es de 5.000.000
\ngera\u00e7\u00e3o de empregos e neg\u00f3cios – FUNDO SOCIAL
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 5.000.000
\n04.123 210 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.1076 Emendas parlamentares
\nF
\n210.1076.015382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO
\n 378.151.885
\nSOCIAL
\n40 1.500.100.000 45.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.500.100.000 45.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n72 1.500.100.000 11.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.500.100.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 180.000.000
\n4 Investimentos 50 1.500.100.000 50.000.000
\n4 Investimentos 72 1.500.100.000 15.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 12.151.885
\n06.122 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n560.1207.016208 Apoio \u00e0 Unesc para constru\u00e7\u00e3o de um Parque Sensorial 1.000.000
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 1.000.000
\n06.182 730 Gest\u00e3o de Riscos
\n1139
\n3887
\nP\u00e1g. 805 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n730.1289 Apoio financeiro
\nF
\n730.1289.015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios –
\n 10.000.000
\nFUNDO SOCIAL
\n50 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 5.000.000
\n08.241 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1165 Manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\nF
\n560.1165.015389 Manuten\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e elabor
\n 3.000.000
\nprojeto de centros de conviv\u00eancia – FUNDO SOCIAL
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 3.000.000
\n08.244 560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\nF
\n560.0014.015504 Apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, 10.000.000
\neduca\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e refor\u00e7o de renda familiar
\n40 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 5.000.000
\n560.0230 Benef\u00edcios a entidades
\nF
\n560.0230.015391 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de desenv social, gera\u00e7\u00e3o emprego, 60.000.000
\nrenda, inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o social – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 36.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 1.000.000
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n1140
\n3888
\nP\u00e1g. 806 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n560.1207.016083 Apoio a pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento veterin\u00e1rio e de
\n 50.000.000
\ncastra\u00e7\u00e3o estadual de animais
\n40 1.501.261.000 25.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 15.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 5.000.000
\n08.301 626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades
\n626.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n626.1297.015439 Apoio a programas de relevante interesse social e 50.000.000
\nmelhoria na qualidade de vida – SC Levada a S\u00e9rio
\n40 1.501.261.000 11.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 25.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 6.000.000
\n4 Investimentos 72 1.501.261.000 3.000.000
\n11.334 200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.1119 Apoio financeiro a projetos
\nF
\n200.1119.015383 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica
\n 3.000.000
\np beneficiar empresas, APLs – FUNDO SOCIAL
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 3.000.000
\n13.391 188 C o n c e s s \u00f5 e s , P a r t i c i p a \u00e7 \u00f5 e s e P a r c e r i a s
\nP\u00fablico-Privadas
\n188.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n188.1207.016084 Reforma das instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de
\n 1.000.000
\nImprensa
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 1.000.000
\n1141
\n3889
\nP\u00e1g. 807 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n17.511 360 Abastecimento de \u00c1gua
\n360.0014 Apoio a projetos
\nF
\n360.0014.015438 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de san b\u00e1sico, abastecimento \u00e1gua,
\n 80.000.000
\nmacrodrenagem e reciclagem de lixo – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 36.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 5.000.000
\n4 Investimentos 72 1.501.261.000 15.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 4.000.000
\n19.573 101 Acelera Santa Catarina
\n101.0018 Apoio financeiro a constru\u00e7\u00e3o de centros de inova\u00e7\u00e3o
\nF
\n101.0018.015385 Apoio financeiro a constru\u00e7\u00e3o de Centros de Inova\u00e7\u00e3o – 1.499.890
\nFUNDO SOCIAL
\n4 Investimentos 40 1.754.191.000 699.890
\n4 Investimentos 40 1.799.185.000 800.000
\n20.606 320 Agricultura Catarinense
\n320.0400 Apoio a a\u00e7\u00f5es
\nF
\n320.0400.015392 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na agricultura familiar, na pesca
\n 115.110.290
\nartesanal e em produtos artesanais – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 25.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 7.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n72 1.501.261.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 58.110.290
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 15.000.000
\n1142
\n3890
\nP\u00e1g. 808 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 72 1.501.261.000 6.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 3.000.000
\n25.752 160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n160.1247 Apoio para programas de infraestrutura
\nF
\n160.1247.015506 Apoio para programas de infraestrutura de energia
\n 80.000.000
\nel\u00e9trica e de redes de internet – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 7.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 46.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 7.000.000
\n26.782 110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa
\n110.0077 Aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\nF
\n110.0077.015387 Apoio financeiro \u00e0 infraestrutura log\u00edstica e de 61.193.781
\nmobilidade urbana e rural – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n50 1.501.261.000 6.193.781
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 35.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 10.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.261.000 5.000.000
\n27.813 650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do
\nLazer
\n650.0014 Apoio a projetos
\nF
\n650.0014.015395 Apoio p\/ infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o de equip nas \u00e1reas 150.000.000
\nde esporte, cultura e turismo – FUNDO SOCIAL
\n40 1.501.261.000 45.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1143
\n3891
\nP\u00e1g. 809 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n50 1.501.261.000 13.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.501.261.000 62.000.000
\n4 Investimentos 50 1.501.261.000 15.000.000
\n4 Investimentos 72 1.501.261.000 15.000.000
\n 1.209.455.846
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900
\n04.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0402
\nAquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reforma ou manuten\u00e7\u00e3o
\n900.0402.015394 Apoio a infraest, aquis, const, ampl, reforma de equip e patrim\u00f4nios de
\ninteresse p\u00fab – FUNDO SOCIAL
\n 2.400 150.000.000
\nEquipamento fornecido unidade
\n101
\n04.123 Acelera Santa Catarina
\n101.0014 Apoio a projetos
\n101.0014.015380 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto pelos Munic\u00edpios
\n 35 500.000
\nProjeto apoiado unidade
\n200
\n04.123 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.0014 Apoio a projetos
\n200.0014.015505 Subs\u00eddio financeiro de juros e encargos para a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de
\nempregos e neg\u00f3cios – FUNDO SOCIAL
\n 200 5.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n210
\n04.123 Desenvolvimento Regional Integrado
\n210.1076 Emendas parlamentares
\n210.1076.015382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL
\n 650 378.151.885
\nProjeto executado unidade
\n560
\n06.122 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n1144
\n3892
\nP\u00e1g. 810 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n560.1207.016208 Apoio \u00e0 Unesc para constru\u00e7\u00e3o de um Parque Sensorial
\n 1 1.000.000
\nProjeto executado unidade
\n730
\n06.182 Gest\u00e3o de Riscos
\n730.1289 Apoio financeiro
\n730.1289.015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios – FUNDO SOCIAL
\n 400 10.000.000
\nUnidade apoiada unidade
\n560
\n08.241 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.1165 Manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n560.1165.015389 Manuten\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e elabor projeto de
\ncentros de conviv\u00eancia – FUNDO SOCIAL
\n 200 3.000.000
\nProjeto executado unidade
\n560
\n08.244 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social
\n560.0014 Apoio a projetos
\n560.0014.015504 Apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e
\nrefor\u00e7o de renda familiar
\n 200 10.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n560.0230 Benef\u00edcios a entidades
\n560.0230.015391 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de desenv social, gera\u00e7\u00e3o emprego, renda, inclus\u00e3o e
\npromo\u00e7\u00e3o social – FUNDO SOCIAL
\n 800 60.000.000
\nEntidade beneficiada unidade
\n560.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n560.1207.016083 Apoio a pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento veterin\u00e1rio e de castra\u00e7\u00e3o
\nestadual de animais
\n 50 50.000.000
\nProjeto executado unidade
\n626
\n08.301 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades
\n626.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n626.1297.015439 Apoio a programas de relevante interesse social e melhoria na
\nqualidade de vida – SC Levada a S\u00e9rio
\n1145
\n3893
\nP\u00e1g. 811 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 295 50.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n200
\n11.334 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.1119
\nApoio financeiro a projetos
\n200.1119.015383 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica p beneficiar
\nempresas, APLs – FUNDO SOCIAL
\n 50 3.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n188
\n13.391 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas
\n188.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n188.1207.016084 Reforma das instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Imprensa
\n 1 1.000.000
\nProjeto executado unidade
\n360
\n17.511 Abastecimento de \u00c1gua
\n360.0014 Apoio a projetos
\n360.0014.015438 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de san b\u00e1sico, abastecimento \u00e1gua, macrodrenagem
\ne reciclagem de lixo – FUNDO SOCIAL
\n 200 80.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n101
\n19.573 Acelera Santa Catarina
\n101.0018 Apoio financeiro a constru\u00e7\u00e3o de centros de inova\u00e7\u00e3o
\n101.0018.015385 Apoio financeiro a constru\u00e7\u00e3o de Centros de Inova\u00e7\u00e3o – FUNDO
\nSOCIAL
\n 7 1.499.890
\nProjeto apoiado unidade
\n20.606 320 Agricultura Catarinense
\n320.0400 Apoio a a\u00e7\u00f5es
\n320.0400.015392 Apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na agricultura familiar, na pesca artesanal e em
\nprodutos artesanais – FUNDO SOCIAL
\n 435 115.110.290
\nEquipamento fornecido unidade
\n160
\n25.752 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n160.1247
\nApoio para programas de infraestrutura
\n160.1247.015506 Apoio para programas de infraestrutura de energia el\u00e9trica e de redes
\nde internet – FUNDO SOCIAL
\n1146
\n3894
\nP\u00e1g. 812 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 200 80.000.000
\nRede implantada unidade
\n110
\n26.782 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa
\n110.0077
\nAquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico
\n110.0077.015387 Apoio financeiro \u00e0 infraestrutura log\u00edstica e de mobilidade urbana e
\nrural – FUNDO SOCIAL
\n 600 61.193.781
\nObra executada unidade
\n650
\n27.813 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
\n650.0014 Apoio a projetos
\n650.0014.015395 Apoio p\/ infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o de equip nas \u00e1reas de esporte,
\ncultura e turismo – FUNDO SOCIAL
\n 600 150.000.000
\nProjeto apoiado unidade
\n 1.209.455.846
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 2.851.711.004
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 11.000.000
\n08 Assist\u00eancia Social 173.000.000
\n09 Previd\u00eancia Social 75.000.000
\n11 Trabalho 7.935.000
\n12 Educa\u00e7\u00e3o 62.248.095
\n13 Cultura 1.000.000
\n17 Saneamento 80.000.000
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 1.499.890
\n20 Agricultura 115.110.290
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 550.000
\n25 Energia 80.000.000
\n26 Transporte 61.193.781
\n1147
\n3895
\nP\u00e1g. 813 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n27 Desporto e Lazer 150.000.000
\n28 Encargos Especiais 2.629.017.090
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 911.425.319
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 1.744.241.846
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 4.123.131
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.886.092
\n129 Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 133.240.661
\n130 Administra\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es 60.000.000
\n182 Defesa Civil 10.000.000
\n241 Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa Idosa 3.000.000
\n244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 120.000.000
\n274 Previd\u00eancia Especial 75.000.000
\n301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 50.000.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 48.680
\n333 Empregabilidade 4.935.000
\n334 Fomento ao Trabalho 3.000.000
\n391 Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 1.000.000
\n511 Saneamento B\u00e1sico Rural 80.000.000
\n573 Difus\u00e3o do Conhecimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico 1.499.890
\n606 Extens\u00e3o Rural 115.110.290
\n752 Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 61.193.781
\n813 Lazer 150.000.000
\n846 Outros Encargos Especiais 2.688.560.460
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0101 Acelera Santa Catarina 1.999.890
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 61.193.781
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 2.000.000
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 80.000.000
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 61.000.000
\n1148
\n3896
\nP\u00e1g. 814 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 6.299.265.150
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 8.000.000
\n0210 Desenvolvimento Regional Integrado 378.151.885
\n0320 Agricultura Catarinense 115.110.290
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 12.048.134
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 80.000.000
\n0560 Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social 124.000.000
\n0623 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o 2.000.000
\n0626 Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades 50.000.000
\n0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 150.000.000
\n0730 Gest\u00e3o de Riscos 10.000.000
\n0830 Gest\u00e3o Fiscal e Financeira 145.725.759
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 687.494.259
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 48.680
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 250.970.054
\n0990 Encargos Especiais 4.079.522.418
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) 805.749.458
\n52002 Encargos Gerais do Estado (EGE) 4.148.457.418
\n52025 Santa Catarina Turismo S.A. 550.000
\n52087 Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT) 127.939.294
\n52088 Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDOSOCIAL) 1.209.455.846
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC) 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000 Recursos N\u00e3o Vinculados
\n 3.788.588.463 631.672.483 383.132.243 1.463.856.837 320.843.131 739.010.000 250.073.769
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1149
\n3897
\nP\u00e1g. 815 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.501.101.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 128.030.797 65.530.717 62.500.080
\nVinculados – Recursos
\nOrdin\u00e1rios Diversos – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.103.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 467.746.308 239.409.203 228.337.105
\nVinculados – DREM – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.501.129.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 62.819.401 31.815.758 659.874
\n 30.343.769
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos de Transfer\u00eancias
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 116.000.462 59.373.164
\n 56.627.298
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 8.170.900 2.559.179
\n 3.170.900 2.440.821
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.501.180.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 794.754.344 25.000.000 393.987.660
\n 375.766.684
\nVinculados – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disponibilidade Banc\u00e1ria
\n– Executivo – Recursos do
\nTesouro – (EC)
\n1.501.261.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 829.304.071 280.693.781 548.610.290
\nVinculados – Receitas
\nDiversas – FUNDOSOCIAL –
\n(EC)
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 7.113.134 7.113.134
\nV i n c u l a d o s – O u t r a s
\nReceitas Diversas – Outras
\nFontes (EC)
\n1150
\n3898
\nP\u00e1g. 816 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.708.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 100.000 100.000
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira pela Explora\u00e7\u00e3o
\nde Recursos Minerais –
\nC F E M – O u t r a s
\nTransfer\u00eancias – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.709.122.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 3.948.010 1.465.204 285.000
\n 2.197.806
\nreferentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o
\nfinanceira de recursos
\nH\u00eddricos – Fonte Tesouro
\n(EC)
\n1.720.129.000
\nTransfer\u00eancias da Uni\u00e3o
\n 190.000 190.000
\nreferentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es
\nna explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nG\u00e1s Natural destinadas ao
\nFEP – Lei 9.478\/1997 –
\nOutras Transfer\u00eancias –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 999.890
\n 999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 90.499.370 30.400.000
\n 60.099.370
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 656.672.483 1.177.273.128 1.783.298.626 934.723.581
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 6.299.265.150 739.010.000 1.008.287.332
\n 7.113.134
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 7.113.134
\n1151
\n3899
\nP\u00e1g. 817 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n52000 Secretaria de Estado da Fazenda
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n123 Administra\u00e7\u00e3o Financeira 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC 7.113.134
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.501.299.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 7.113.134 7.113.134
\nVinculados – Outras Receitas
\nDiversas – Outras Fontes (EC)
\n 7.113.134 7.113.134
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.123 342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC
\n342.0459 Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica
\nF
\n342.0459.012975 Subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a empresas
\n 7.113.134
\n60 1.501.299.000 7.113.134
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n 7.113.134
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n04.123 342 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Economia Catarinense – PREC
\n342.0459 Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica
\n342.0459.012975 Subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a empresas
\n 5 7.113.134
\nSubven\u00e7\u00e3o paga unidade
\n 7.113.134
\nTOTAL
\n1152
\n3900
\nP\u00e1g. 818 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 2.829.091.449
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.700.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 28.825.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 3.100.000
\n26 Transporte 2.791.466.449
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n032 Controle Externo 500.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 217.666.725
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 17.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 950.000
\n181 Policiamento 28.825.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 200.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 2.700.000
\n543 Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas 400.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 2.555.649.724
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 4.700.000
\n785 Transportes Especiais 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa 184.500.000
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 1.237.385.186
\n0115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 10.000.000
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 1.000.000
\n0125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa 456.225.014
\n0130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa 359.322.277
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 330.200.000
\n0145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura 20.342.247
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 800.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 166.441.817
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 200.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 62.674.908
\n1153
\n3901
\nP\u00e1g. 819 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) 2.829.091.449
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.810.235.303 152.764.817 238.937.000
\n 1.418.033.486 500.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros r e c u r s o s N \u00e3 o
\n 6.300.000 1.500.000
\n 4.800.000
\nVinculados – Recursos
\nPatrimoniais Prim\u00e1rios –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 399.100 200.000
\n 199.100
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos Prim\u00e1rios –
\nRecursos Tesouro – (EC)
\n1.700.128.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 500.000
\n 500.000
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nFonte tesouro – (EC)
\n1.749.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 1.283.122 1.283.122
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n1.750.121.000
\nRecursos da Contribui\u00e7\u00e3o
\n 30.186.445 400.000
\n 29.786.445
\nde Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio
\nEcon\u00f4mico – CIDE – Cota
\nParte – Fonte Tesouro – (EC)
\n1154
\n3902
\nP\u00e1g. 820 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.752.169.000
\nRecursos Vinculados ao
\n 76.285.832 200.000 66.585.832 9.500.000
\nTr\u00e2nsito – Outros Recursos –
\nFonte Tesouro (EC)
\n1.753.119.000
\nRecursos Provenientes de
\n 6.545.808 4.865.000
\n 1.680.808
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Outras
\nTaxas – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 430.999.890
\n 430.999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Interna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 456.225.014
\n 456.225.014
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de
\nCr\u00e9dito Externa – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 10.130.935
\n 10.130.935
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 152.964.817 312.487.832 2.363.138.800
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 2.829.091.449 500.000
\n 2.829.091.449
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 5.700.000
\n06 Seguran\u00e7a P\u00fablica 28.825.000
\n18 Gest\u00e3o Ambiental 3.100.000
\n26 Transporte 2.791.466.449
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n032 Controle Externo 500.000
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 217.666.725
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 17.000.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 950.000
\n181 Policiamento 28.825.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 200.000
\n541 Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 2.700.000
\n1155
\n3903
\nP\u00e1g. 821 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n543 Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas 400.000
\n782 Transporte Rodovi\u00e1rio 2.555.649.724
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 4.700.000
\n785 Transportes Especiais 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa 184.500.000
\n0110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa 1.237.385.186
\n0115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 10.000.000
\n0120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica 1.000.000
\n0125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa 456.225.014
\n0130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa 359.322.277
\n0140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 330.200.000
\n0145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura 20.342.247
\n0350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos 800.000
\n0850 Gest\u00e3o de Pessoas 166.441.817
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 200.000
\n0900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo 62.674.908
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 1.810.235.303 152.764.817 238.937.000 1.418.033.486 500.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.160.000
\nOutros recursos N\u00e3o Vinculados
\n 6.300.000 1.500.000 4.800.000
\n– Recursos Patrimoniais
\nPrim\u00e1rios – Fonte Tesouro – (EC)
\n1.501.169.000
\nOutros Recursos N\u00e3o 399.100 200.000 199.100
\nVinculados – Outros Recursos
\nPrim\u00e1rios – Recursos Tesouro –
\n(EC)
\n1156
\n3904
\nP\u00e1g. 822 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.128.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou 500.000 500.000
\nRepasses da Uni\u00e3o – Outros
\nConv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Fonte tesouro –
\n(EC)
\n1.749.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 1.283.122 1.283.122
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.750.121.000
\nRecursos da Contribui\u00e7\u00e3o de 30.186.445 400.000 29.786.445
\nInterven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio
\nEcon\u00f4mico – CIDE – Cota Parte –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.752.169.000
\nRecursos Vinculados ao Tr\u00e2nsito 76.285.832 200.000 66.585.832 9.500.000
\n– Outros Recursos – Fonte
\nTesouro (EC)
\n1.753.119.000
\nRecursos Provenientes de 6.545.808 4.865.000 1.680.808
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Outras Taxas – Fonte
\nTesouro – (EC)
\n1.754.191.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de 430.999.890 430.999.890
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nInterna – (EC)
\n1.754.192.000
\nRecursos de Opera\u00e7\u00f5es de
\n 456.225.014 456.225.014
\nCr\u00e9dito – Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
\nExterna – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 10.130.935 10.130.935
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n 2.829.091.449 152.964.817 312.487.832 2.363.138.800 500.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n1157
\n3905
\nP\u00e1g. 823 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n04.032 125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias –
\nEstrada Boa
\n125.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n125.1262.016198 Controle Interno 500.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 500.000
\n04.122 105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa
\n105.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\nF
\n105.0060.012939 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de obras diversas de
\n 5.000.000
\ninteresse do Estado
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 5.000.000
\n04.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014784 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SIE 200.000
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n06.181 130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa
\n130.0021 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da PMRv
\nF
\n130.0021.014446 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar 28.825.000
\nRodovi\u00e1ria – PMRv
\n90 1.752.169.000 200.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.752.169.000 23.555.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.752.169.000 70.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.752.169.000 5.000.000
\n18.541 145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de
\nInfraestrutura
\n145.0094 Levantamentos, estudos e projetos
\n1158
\n3906
\nP\u00e1g. 824 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n145.0094.014513 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio
\n 2.500.000
\nambiente
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.500.000
\n18.541 350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\nF
\n350.0063.014519 Constru\u00e7\u00e3o de barragens e obras hidr\u00e1ulicas para 200.000
\ncontrole de cheias\/vaz\u00e3o, irriga\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n18.543 350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\nF
\n350.0063.014520 Dragagem, desassoreamento, recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o
\n 200.000
\nmargens rios, c\u00f3rregos, canais e lagoas
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\nF
\n350.0063.014523 Obras hidr\u00e1ulicas para abertura, fixa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de 200.000
\nbarras
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n26.122 115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de
\nPessoas
\n115.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\nF
\n115.0095.014282 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea de 1.500.000
\ntransporte
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.122 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n850.0949.001217 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SIE 165.491.817
\n90 1.500.100.000 134.764.817
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 18.000.000
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n1159
\n3907
\nP\u00e1g. 825 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 3.227.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 9.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.122 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n900.0002.004216 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 43.174.908
\nadministrativos gerais – SIE
\n90 1.500.100.000 32.630.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.160.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.169.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.750.121.000 400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.169.000 2.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.119.000 4.265.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 250.000
\n4 Investimentos 90 1.501.169.000 149.100
\n4 Investimentos 90 1.752.169.000 500.000
\n4 Investimentos 90 1.753.119.000 1.280.808
\n900.0005 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de coordenadoria
\nF
\n900.0005.014532 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das Coordenadorias 2.500.000
\nRegionais e Anexos – SIE
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.119.000 600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1160
\n3908
\nP\u00e1g. 826 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.753.119.000 400.000
\n26.126 900 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\nF
\n900.0948.008474 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia 17.000.000
\nda informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o – SIE
\n90 1.500.100.000 11.400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.169.000 4.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 50.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.550.000
\n26.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n850.0006.004205 Encargos com estagi\u00e1rios – SIE 750.000
\n90 1.500.100.000 750.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n850.0125.004783 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SIE 200.000
\n90 1.500.100.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.782 105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa
\n105.0009 Terraplenagem\/ pavimenta\u00e7\u00e3o\/ OAE\/ meio ambiente\/
\nsupervis\u00e3o de obras
\nF
\n105.0009.012932 Implanta\u00e7\u00e3o do acesso norte de Blumenau – Vila
\n 500.000
\nItoupava – SIE
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n1161
\n3909
\nP\u00e1g. 827 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n105.0009.012933 Conclus\u00e3o OAEs e melhoram\/aumento capac da
\n 7.000.000
\nBR-280, tr travessia urbana de Guaramirim-Jaragu\u00e1 do
\nSul
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 7.000.000
\nF
\n105.0009.015121 Conclus\u00e3o dos acessos \u00e0 nova ponte s\/ Rio do Peixe
\n 2.000.000
\nem Rio das Antas
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n105.0009.015404 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno oeste de 1.000.000
\nJaragu\u00e1 do Sul
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n105.0065 Constru\u00e7\u00e3o ao longo de rodovia
\nF
\n105.0065.014748 Constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos,
\n 1.000.000
\npasseios e cal\u00e7adas ao longo de rodovias
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n105.0066 Execu\u00e7\u00e3o de obras
\nF
\n105.0066.014747 Tratamento das travessias urbanas em rodovias 1.000.000
\nestaduais
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n105.0178 Reabilita\u00e7\u00e3o\/ aumento de capacidade\/ OAE\/ meio
\nambiente\/ supervis\u00e3o de obras
\nF
\n105.0178.016213 Duplic\/rest\/aum capac rua Dona Francisca – Rua 5.000.000
\nEdmundo Doubrawa em Joinville
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n105.1107 Constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n105.1107.015403 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de contornos vi\u00e1rios a
\n 5.000.000
\nsedes de munic\u00edpios e outras localidades no Estado
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n105.1153 Obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\nF
\n105.1153.015152 Implanta\u00e7\u00e3o da 4 etapa do contorno vi\u00e1rio do munic\u00edpio 5.000.000
\nde Crici\u00fama
\n1162
\n3910
\nP\u00e1g. 828 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n105.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n105.1297.008579 Apoio ao sistema vi\u00e1rio urbano – SC Levada a S\u00e9rio
\n 150.000.000
\n40 1.500.100.000 25.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 125.000.000
\nF
\n105.1297.016220 Implanta\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria
\n 2.000.000
\nmunicipal
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n26.782 110 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa
\n110.0009 Terraplenagem\/ pavimenta\u00e7\u00e3o\/ OAE\/ meio ambiente\/
\nsupervis\u00e3o de obras
\nF
\n110.0009.008575 Apoio ao sistema vi\u00e1rio estadual – SIE
\n 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n110.0009.014296 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Serra do 5.000.000
\nCorvo Branco – Gr\u00e3o Par\u00e1
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.014436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Papanduva – entronc.
\n 500.000
\nSC-114 – Itai\u00f3 – entronc. SC-112 – Dr. Pedrinho
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\nF
\n110.0009.014437 Pavimenta\u00e7\u00e3o trecho Vila da Gl\u00f3ria – Jaca\/Itapo\u00e1 7.500.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 5.500.000
\nF
\n110.0009.014445 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-290, trecho Praia Grande – Divisa
\n 5.000.000
\nSC\/RS
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.014749 Pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais – obras e 2.000.000
\nsupervis\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n110.0009.015046 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Vargem – Abdon Batista
\n 5.000.000
\n1163
\n3911
\nP\u00e1g. 829 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.015065 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Major Gercino –
\n 5.000.000
\nAngelina
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.015099 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-479, trecho Ipua\u00e7u – 2.000.000
\nentroncamento SC-155 (p\/ Abelardo Luz)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n110.0009.015101 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-156, tr S\u00e3o Domingos – Vila Milani –
\n 61.800.000
\ndivisa SC\/PR e acesso a S\u00e3o Domingos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 60.800.000
\nF
\n110.0009.015102 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-154, trecho Ipumirim – entr. BR-282 5.000.000
\n(p\/ Varge\u00e3o, Faxinal dos Guedes)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.015103 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Abelardo Luz – Passos
\n 5.000.000
\nMaia e acessos a Ab.Luz e Passos Maia
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.015104 Pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho Maravilha – Tigrinhos – Bom 2.000.000
\nJesus do Oeste
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n110.0009.015105 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-281, trecho S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara
\n 29.500.000
\n– Angelina
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 27.500.000
\nF
\n110.0009.015106 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-492, trecho S\u00e3o Miguel da Boa 5.000.000
\nVista – Romel\u00e2ndia
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.0009.015117 Implanta\u00e7\u00e3o de novo eixo via de contorno trecho BR-101
\n 5.000.000
\n– Barra Velha – Tijucas – contorno Gd. Fpolis
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n1164
\n3912
\nP\u00e1g. 830 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n110.0009.015124 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-451, trecho Frei Rog\u00e9rio –
\n 58.000.000
\nentroncamento SC-452 (p\/ Fraiburgo)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 53.000.000
\nF
\n110.0009.015132 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-283, trecho Monda\u00ed – 1.000.000
\nItapiranga
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n110.0009.015146 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-486, trecho Botuver\u00e1 – Vidal Ramos
\n 30.199.890
\ne da SC-110, tr Presidente Nereu – entr SC-486
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 29.199.890
\nF
\n110.0009.015148 Pav SC-408 e Estrada dos Tropeiros, tr Leoberto Leal – 1.500.000
\nentr. BR-282 (p\/ Rcho Queimado, Alfr Wagner)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.500.000
\nF
\n110.0009.015429 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-462, trecho Matos Costa –
\n 7.500.000
\nBR-153
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 3.000.000
\nF
\n110.0009.015430 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-284, trecho Palmeira – 4.500.000
\nCorreia Pinto
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\nF
\n110.0009.015431 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, trecho Atalanta –
\n 25.500.000
\nItuporanga
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 22.500.000
\nF
\n110.0009.015432 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-465, trecho Macieira – entr. 25.000.000
\nSC-464 (p\/ Arroio Trinta)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 22.000.000
\n1165
\n3913
\nP\u00e1g. 831 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n110.0009.015433 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-340, tr entr BR-116 (p\/
\n 1.000.000
\nMonte Castelo) – Santa Terezinha – Vitor Meireles
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n110.0009.015434 Pavim SC-443 rod Mons Quinto D. Baldessar tr 1.000.000
\nS.Bonif\u00e1cio (N.Veneza) – Meleiro e acesso a Vila Maria
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n110.0009.015435 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-112\/284, trecho Agrol\u00e2ndia
\n 4.000.000
\n– Otac\u00edlio Costa
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 3.000.000
\nF
\n110.0009.015436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, tr Br.Trombudo – 1.000.000
\nOtac\u00edlio Costa e Ac. Bra\u00e7o do Trombudo – Agrol\u00e2ndia
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n110.0009.015888 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho entronc SC-477 (p\/
\n 8.200.000
\nItai\u00f3polis) – entronc SC-340 (Santa Terezinha)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.200.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 5.000.000
\n110.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\nF
\n110.0072.014434 Constru\u00e7\u00e3o\/supervis\u00e3o de pontes ou viadutos, inclusive 4.000.000
\nseus acessos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.000.000
\nF
\n110.0072.015119 Constru\u00e7\u00e3o da ponte s\/ o canal de acesso \u00e0 Lagoa de
\n 1.000.000
\nSanto Ant\u00f4nio em Laguna, inclusive acessos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n110.0102 Compensa\u00e7\u00e3o ambiental
\nF
\n110.0102.014432 Medidas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental 2.580.000
\n90 1.500.100.000 80.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 91 1.500.100.000 1.000.000
\n1166
\n3914
\nP\u00e1g. 832 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n5 Invers\u00f5es Financeiras 90 1.500.100.000 500.000
\n110.0271 Gerenciamento de programa de financiamento
\nF
\n110.0271.010209 Gerenciamento de programas de financiamento
\n 5.600.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 4.000.000
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 1.100.000
\n110.0331 Supervis\u00e3o regional de obras
\nF
\n110.0331.014435 Supervis\u00e3o regional de obras de infraestrutura 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n110.1076 Emendas parlamentares
\nF
\n110.1076.015098 Emendas parlamentares impositivas da Infraestrutura e
\n 86.174.361
\nMobilidade
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 84.891.239
\n4 Investimentos 40 1.749.185.000 1.283.122
\n110.1107 Constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n110.1107.015594 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-159 trecho Sul Brasil a 3.300.000
\nJardin\u00f3polis
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.300.000
\nF
\n110.1107.015597 Constru\u00e7\u00e3o de elevado da BR-282 para BR-158 em
\n 1.000.000
\nMaravilha
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 1.000.000
\n110.1153 Obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\nF
\n110.1153.015136 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-414, trecho Luiz Alves – 4.500.000
\nentroncamento SC-108 (Vila Itoupava, p\/ Massaranduba)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\nF
\n110.1153.015142 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-108 trecho Jacinto
\n 57.000.000
\nMachado – Praia Grande
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 56.000.000
\n1167
\n3915
\nP\u00e1g. 833 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n110.1153.015153 Pavim SC-436, tr. S\u00e3o Martinho (entr. acesso Sta.
\n 5.000.000
\nAlbertina Berkenbrock) – entr. SC-437 (p\/ Imaru\u00ed)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.1153.015154 Implant\/pavim SC-100 – rodovia Caminho do Mar, tr 3.500.000
\nLaguna – Baln. Arroio do Silva – Passo de Torres
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.500.000
\nF
\n110.1153.015163 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Rio do Oeste – Tai\u00f3
\n 4.030.935
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 3.030.935
\nF
\n110.1153.015164 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-437, trecho Imaru\u00ed – Pescaria Brava 5.000.000
\n– BR-101
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.1153.015167 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-120\/458, trecho entroncamento
\n 1.000.000
\nBR-280 (p\/ Canoinhas) – Timb\u00f3 Grande – Ca\u00e7ador
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n110.1169 Pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovia
\nF
\n110.1169.015186 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-435, trecho S\u00e3o Bonif\u00e1cio – S\u00e3o 10.000.000
\nMartinho
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 10.000.000
\nF
\n110.1169.015187 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Anit\u00e1polis – Santa Rosa
\n 5.000.000
\nde Lima
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n110.1169.015194 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Rio Rufino e 14.000.000
\ncontorno norte de Urubici
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 14.000.000
\n110.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\nF
\n110.1262.014443 Desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para obras de infraestrutura
\n 9.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 9.000.000
\n110.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n110.1297.008577 Apoio ao sistema vi\u00e1rio rural – SC Levada a S\u00e9rio 50.000.000
\n1168
\n3916
\nP\u00e1g. 834 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n40 1.500.100.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 40.000.000
\nF
\n110.1297.016257 Apoio na pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais municipais – 650.000.000
\nProg. Estrada Boa Rural
\n40 1.500.100.000 100.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 40 1.500.100.000 550.000.000
\n26.782 115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de
\nPessoas
\n115.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\nF
\n115.0060.014277 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de terminais rodovi\u00e1rios de
\n 500.000
\npassageiros
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\nF
\n115.0060.014278 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de abrigos de passageiros 500.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n115.0062 Investimento em equipamento
\nF
\n115.0062.014279 Investimentos em equipamentos de apoio hidrovi\u00e1rio
\n 500.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n115.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\nF
\n115.0241.015502 Gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal 3.500.000
\nde passageiros
\n90 1.500.100.000 3.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.782 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\nF
\n120.0072.014433 Pavimenta\u00e7\u00e3o\/recupera\u00e7\u00e3o\/aum.capacidade\/melhorias 500.000
\nde acessos a portos e aeroportos no estado SC
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n1169
\n3917
\nP\u00e1g. 835 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n26.782 125 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias –
\nEstrada Boa
\n125.0011 Conserva\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n125.0011.016191 Conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias – 3.725.014
\nCrema PPP
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 3.725.014
\n125.0271 Gerenciamento de programa de financiamento
\nF
\n125.0271.016197 Gerenciamento do programa de financiamento – BIRD
\n 8.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 8.000.000
\n125.1309 Gest\u00e3o de rodovias
\nF
\n125.1309.016160 Gest\u00e3o proativa, segura e resiliente de rodovias – BIRD 415.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 415.000.000
\n125.1319 A\u00e7\u00f5es de infraestrutura
\nF
\n125.1319.016193 Melhoramento da gest\u00e3o segura e resiliente dos ativos
\n 20.000.000
\nrodovi\u00e1rios
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 20.000.000
\nF
\n125.1319.016194 Mobilidade e log\u00edstica sustent\u00e1veis 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 5.000.000
\nF
\n125.1319.016195 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o social
\n 2.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 2.000.000
\nF
\n125.1319.016196 Melhoramento de travessias urbanas 2.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.192.000 2.000.000
\n26.782 130 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa
\n130.0007 Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel e lubrificante
\nF
\n130.0007.014455 Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes – SIE e PMRv
\n 3.000.000
\n90 1.500.100.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.169.000 1.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1170
\n3918
\nP\u00e1g. 836 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n130.0010 Execu\u00e7\u00e3o de obras rodovi\u00e1rias
\nF
\n130.0010.014319 Manuten\u00e7\u00e3o e melhorias das ptes Colombo M Salles,
\n 10.000.000
\nPedro Ivo Campos e Herc\u00edlio Luz em Fpolis
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 9.000.000
\n130.0011 Conserva\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n130.0011.014449 Conserva\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria
\n 282.697.277
\n90 1.500.100.000 20.600.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.169.000 24.960.832
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.160.000 4.300.000
\n4 Investimentos 90 1.501.169.000 50.000
\n4 Investimentos 90 1.750.121.000 29.786.445
\n4 Investimentos 90 1.752.169.000 3.000.000
\nF
\n130.0011.014452 Conserva\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e monit da via Expressa Sul e 7.000.000
\nacessos em Florian\u00f3polis
\n90 1.500.100.000 5.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.160.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.752.169.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.160.000 500.000
\n130.0020 Opera\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n130.0020.014450 Opera\u00e7\u00e3o de rodovias 9.500.000
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1171
\n3919
\nP\u00e1g. 837 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.752.169.000 9.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n130.0057 Humaniza\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n130.0057.014454 Humaniza\u00e7\u00e3o de rodovias 2.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n130.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\nF
\n130.0060.014453 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios da sede e das
\n 1.800.000
\ncoordenadorias regionais da SIE e anexos
\n90 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.500.000
\nF
\n130.0060.014457 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das unidades e postos da
\n 500.000
\nPol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria – PMRv
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n130.0066 Execu\u00e7\u00e3o de obras
\nF
\n130.0066.014458 Execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n130.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\nF
\n130.0072.014448 Recupera\u00e7\u00e3o e\/ou subst de Obras de Artes Correntes e
\n 1.000.000
\nObras de Arte Especiais
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n130.0072.014459 Tratamento de pontos cr\u00edticos e passivos ambientais 5.000.000
\nnas rodovias
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n130.0088 Revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias
\nF
\n130.0088.014292 Revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias – obras e supervis\u00e3o
\n 4.500.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\n130.0089 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota
\nF
\n130.0089.014456 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos, aeronaves e 2.500.000
\nequipamentos de conserv e seguran\u00e7a rodov
\n1172
\n3920
\nP\u00e1g. 838 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.700.128.000 500.000
\n4 Investimentos 90 1.752.169.000 1.000.000
\n26.782 140 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias –
\nEstrada Boa
\n140.0178 Reabilita\u00e7\u00e3o\/ aumento de capacidade\/ OAE\/ meio
\nambiente\/ supervis\u00e3o de obras
\nF
\n140.0178.014465 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacid\/melhorias\/superv rod
\n 15.000.000
\nSC-400\/401\/402\/403\/404\/405\/406\/e acessos em Fpolis
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 15.000.000
\nF
\n140.0178.014471 Reabilia\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-283, tr BR-153 – Conc\u00f3rdia – 80.000.000
\nSeara – Chapec\u00f3 – S.Carlos – Palmitos – Monda\u00ed
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 15.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 65.000.000
\nF
\n140.0178.014472 Reab\/aum capac SC-150\/390, trecho Capinzal – Piratuba
\n 11.500.000
\ne acessos a Barro Preto e Usina Hid Machadinho
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 11.000.000
\nF
\n140.0178.014474 Reab\/aum capac SC-114, trecho BR-116 – Itai\u00f3polis – 2.000.000
\nSC-477
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n140.0178.014476 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum cap SC-120, trecho Lebon R\u00e9gis –
\n 6.000.000
\nCuritibanos – BR-470 e contorno oeste Curitibanos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 6.000.000
\nF
\n140.0178.014477 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas – 2.000.000
\nMajor Vieira – BR-116
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n140.0178.014478 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho BR-470 – Otac\u00edlio Costa –
\n 200.000
\nentronc. BR-282 (p\/ Lages)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n1173
\n3921
\nP\u00e1g. 839 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n140.0178.014483 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-135, trecho Porto Uni\u00e3o – Matos
\n 200.000
\nCosta – Ca\u00e7ador
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\nF
\n140.0178.014485 Reab\/au cap SC-160 tr Cpo Er\u00ea – Entr.Ac.BJOeste – S.Alta 1.000.000
\n– BR-282 – Pinhalzinho – Saudades – SCarlos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n140.0178.014486 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-305, trecho S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste –
\n 10.000.000
\nCampo Er\u00ea
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 10.000.000
\nF
\n140.0178.014490 Reab\/aum cp SC-108 tr BR-101 – Guaram – Mass – 10.000.000
\nBR-470 – Gaspar – SJBatista – Orleans – Crici\u00fama – JM
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 10.000.000
\nF
\n140.0178.014492 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacidade da rodovia SC-486,
\n 5.000.000
\ntrecho BR-101 – Brusque e interse\u00e7\u00e3o com a BR-101
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.014494 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-370\/108, trecho BR-101 – 200.000
\nGravatal – Bra\u00e7o do Norte – S\u00e3o Ludgero – Orleans
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\nF
\n140.0178.014495 Reabilita\u00e7\u00e3o\/conten\u00e7\u00e3o encostas SC-390, tr Orleans –
\n 5.000.000
\nLauro Muller – Alto Serra Rio do Rastro
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.014496 Reabilita\u00e7\u00e3o e aumento de capacidade de rodovias – 5.000.000
\nobras e supervis\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.014774 Reab SC-155\/480 tr Div PR\/SC – Abelardo Luz – B.Jesus –
\n 500.000
\nXanxer\u00ea – Xavantina – Seara – It\u00e1 – Dv SC\/RS
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\nF
\n140.0178.015066 Reab da SC-161, tr divisa PR\/SC – Palma Sola – entr 200.000
\nSC-305 – Anchieta – Romel\u00e2nidia – entr BR-282
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n1174
\n3922
\nP\u00e1g. 840 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n140.0178.015070 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, tr Rio do Sul – Aurora –
\n 5.000.000
\nItuporanga – entr. acesso Imbuia – Alfredo Wagner
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015071 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Fraiburgo – Monte Carlo – 5.000.000
\nBR-470
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015072 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-417\/416,
\n 5.000.000
\ntrecho Garuva – Itapo\u00e1
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015073 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho BR-153 – Taquara Verde 5.000.000
\n– Ca\u00e7ador – Lebon R\u00e9gis – SC-120 – BR-116
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015107 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-465, trecho Macieira –
\n 9.300.000
\nentroncamento SC-350 (p\/ Taquara Verde e Ca\u00e7ador)
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.300.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 8.000.000
\nF
\n140.0178.015108 Reab\/aum capac tr Joinville – Pirabeiraba e SC-418, tr 10.000.000
\nBR-101 – Cpo Alegre – S.Bto.Sul – div SC\/PR
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 10.000.000
\nF
\n140.0178.015109 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-340, trecho entroncamento BR-280
\n 500.000
\n(p\/ Porto Uni\u00e3o) – Santa Cruz do Timb\u00f3
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\nF
\n140.0178.015114 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Benedito Novo – Timb\u00f3 – 5.000.000
\nIndaial
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015115 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Rio dos Cedros – Timb\u00f3
\n 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\nF
\n140.0178.015116 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-110, trecho Pomerode – Jaragu\u00e1 do 13.500.000
\nSul
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n1175
\n3923
\nP\u00e1g. 841 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 11.500.000
\nF
\n140.0178.015123 Reab do trecho Luzerna – Joa\u00e7aba – BR-282 e da
\n 5.000.000
\nSC-150, trecho BR-282 – Lacerd\u00f3polis – Ouro
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\nF
\n140.0178.015138 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho 16.200.000
\nGuaramirim – Massaranduba
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 16.200.000
\nF
\n140.0178.015155 Implementa\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria Ararangu\u00e1 –
\n 2.000.000
\nMorro dos Conventos at\u00e9 Balne\u00e1rio Arroio do Silva
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n140.0178.015190 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade do acesso Oeste 4.500.000
\nde S\u00e3o Bento do Sul \u00e0 BR-280
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 4.500.000
\nF
\n140.0178.015191 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-355, trecho BR-282 – Jabor\u00e1 –
\n 53.000.000
\nBR-153
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.000.000
\n4 Investimentos 90 1.754.191.000 50.000.000
\nF
\n140.0178.015192 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Princesa – entroncamento 2.000.000
\nBR-163
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\nF
\n140.0178.015452 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho
\n 2.200.000
\nGaspar – Brusque
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.200.000
\nF
\n140.0178.015453 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-112\/281, trecho BR-470 – Trombudo 3.000.000
\nCentral – Agrol\u00e2ndia – Atalanta
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 3.000.000
\nF
\n140.0178.015454 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-445, trecho Crici\u00fama – I\u00e7ara –
\n 5.000.000
\nBR-101 – Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n1176
\n3924
\nP\u00e1g. 842 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n140.0178.015455 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade SC-108, tr
\n 17.200.000
\nUrussanga – Crici\u00fama e contorno de Cocal do Sul
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 17.200.000
\nF
\n140.0178.015741 Reabil SC-355, tr Lebon R\u00e9gis – Fraiburgo – Videira – 2.000.000
\nIomer\u00ea – Treze T\u00edlias – \u00c1gua Doce – Catanduvas
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 2.000.000
\n140.1153 Obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\nF
\n140.1153.015129 Reab da SC-163\/386, tr Itapiranga – Descanso – BR-282
\n 5.000.000
\ne tr Monda\u00ed – Ipor\u00e3 do Oeste
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n26.782 145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de
\nInfraestrutura
\n145.0022 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\nF
\n145.0022.014514 Consultoria de apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0 SIE
\n 7.000.000
\n90 1.500.100.000 7.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n145.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n145.0092.014510 Elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores e sistemas de
\n 500.000
\nplanejamento de infraestrutura de transportes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n145.0093 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n145.0093.014511 Projetos de engenharia rodovi\u00e1ria 7.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 7.000.000
\n145.0094 Levantamentos, estudos e projetos
\nF
\n145.0094.014512 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidr\u00e1ulicas
\n 842.247
\ne civis
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 842.247
\nF
\n145.0094.014516 Levantamentos, estudos e projetos diversos 1.000.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n145.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\n1177
\n3925
\nP\u00e1g. 843 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n145.0095.014515 Contagens e estudos de tr\u00e1fego, cadastro georref, levtos
\n 500.000
\ne estudos para ger\u00eancia de pavimentos
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n26.784 115 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de
\nPessoas
\n115.0317 Sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\nF
\n115.0317.014280 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sinais n\u00e1uticos
\n 500.000
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n115.0332 Pagamento de subs\u00eddio
\nF
\n115.0332.014281 Pagamento de subs\u00eddio para travessia hidrovi\u00e1ria de
\n 3.000.000
\ntrabalhadores e estudantes Itaja\u00ed e Navegantes
\n90 1.500.100.000 3.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n26.784 120 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\nF
\n120.0072.014759 Implant\/adequa\u00e7\u00e3o\/melhorias infraestrutura terrestre e
\n 500.000
\nacessos sistemas transp hidrovi\u00e1rio\/mar\u00edtimo
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n26.784 145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de
\nInfraestrutura
\n145.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\nF
\n145.0092.012961 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema
\n 500.000
\naquavi\u00e1rio estadual
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n26.784 350 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\nF
\n350.0063.014524 Constru\u00e7\u00e3o de trapiches, atracadores, piers e cais 200.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 200.000
\n1178
\n3926
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n26.785 145 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de
\nInfraestrutura
\n145.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\nF
\n145.0095.014746 Elabora\u00e7\u00e3o de planos, estudos e projetos p\/ sistemas 500.000
\nintermodais de transporte, log\u00edstica e mobilid
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 500.000
\n 2.829.091.449
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n125
\n04.032 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa
\n125.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n125.1262.016198 Controle Interno
\n 1 500.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n105
\n04.122 Mobilidade Urbana – Estrada Boa
\n105.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n105.0060.012939 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de obras diversas de interesse do Estado
\n 1 5.000.000
\nObra executada unidade
\n855
\n04.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014784 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional – SIE
\n 700 200.000
\nServidor atendido unidade
\n130
\n06.181 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa
\n130.0021 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da PMRv
\n130.0021.014446 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria – PMRv
\n 1 28.825.000
\nRodovia policiada km
\n145
\n18.541 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura
\n145.0094 Levantamentos, estudos e projetos
\n1179
\n3927
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n145.0094.014513 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente
\n 1 2.500.000
\nEstudo realizado unidade
\n350
\n18.541 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\n350.0063.014519 Constru\u00e7\u00e3o de barragens e obras hidr\u00e1ulicas para controle de
\ncheias\/vaz\u00e3o, irriga\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o
\n 4 200.000
\nObra executada unidade
\n350
\n18.543 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\n350.0063.014520 Dragagem, desassoreamento, recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o margens rios,
\nc\u00f3rregos, canais e lagoas
\n 4 200.000
\nObra executada unidade
\n350.0063.014523 Obras hidr\u00e1ulicas para abertura, fixa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de barras
\n 2 200.000
\nObra executada unidade
\n115
\n26.122 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
\n115.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\n115.0095.014282 Realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e projetos na \u00e1rea de transporte
\n 1 1.500.000
\nEstudo realizado unidade
\n850
\n26.122 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n850.0949.001217 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SIE
\n 700 165.491.817
\nServidor remunerado unidade
\n900
\n26.122 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n900.0002.004216 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais – SIE
\n 1 43.174.908
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900.0005
\nAdministra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de coordenadoria
\n1180
\n3928
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\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n900.0005.014532 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das Coordenadorias Regionais e Anexos
\n– SIE
\n 25 2.500.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n900
\n26.126 Gest\u00e3o Administrativa – Poder Executivo
\n900.0948 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o
\n900.0948.008474 Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\ne comunica\u00e7\u00e3o – SIE
\n 600 17.000.000
\nEsta\u00e7\u00e3o trabalho mantida unidade
\n26.128 850 Gest\u00e3o de Pessoas
\n850.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n850.0006.004205 Encargos com estagi\u00e1rios – SIE
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade 250 750.000
\n850.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n850.0125.004783 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos – SIE
\n 700 200.000
\nServidor capacitado unidade
\n105
\n26.782 Mobilidade Urbana – Estrada Boa
\n105.0009 Terraplenagem\/ pavimenta\u00e7\u00e3o\/ OAE\/ meio ambiente\/ supervis\u00e3o de
\nobras
\n105.0009.012932 Implanta\u00e7\u00e3o do acesso norte de Blumenau – Vila Itoupava – SIE
\n 1 500.000
\nRodovia pavimentada km
\n105.0009.012933 Conclus\u00e3o OAEs e melhoram\/aumento capac da BR-280, tr travessia
\nurbana de Guaramirim-Jaragu\u00e1 do Sul
\n 1 7.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n105.0009.015121 Conclus\u00e3o dos acessos \u00e0 nova ponte s\/ Rio do Peixe em Rio das
\nAntas
\n 1 2.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n105.0009.015404 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do contorno oeste de Jaragu\u00e1 do Sul
\n 1 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n1181
\n3929
\nP\u00e1g. 847 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n105.0065 Constru\u00e7\u00e3o ao longo de rodovia
\n105.0065.014748 Constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos, passeios e
\ncal\u00e7adas ao longo de rodovias
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n105.0066 Execu\u00e7\u00e3o de obras
\n105.0066.014747 Tratamento das travessias urbanas em rodovias estaduais
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n105.0178 Reabilita\u00e7\u00e3o\/ aumento de capacidade\/ OAE\/ meio ambiente\/
\nsupervis\u00e3o de obras
\n105.0178.016213 Duplic\/rest\/aum capac rua Dona Francisca – Rua Edmundo Doubrawa
\nem Joinville
\n 6 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n105.1107 Constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o de rodovias
\n105.1107.015403 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de contornos vi\u00e1rios a sedes de
\nmunic\u00edpios e outras localidades no Estado
\n 1 5.000.000
\nObra executada unidade
\n105.1153 Obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\n105.1153.015152 Implanta\u00e7\u00e3o da 4 etapa do contorno vi\u00e1rio do munic\u00edpio de Crici\u00fama
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n105.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n105.1297.008579 Apoio ao sistema vi\u00e1rio urbano – SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 150.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n105.1297.016220 Implanta\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria municipal
\n 295 2.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n110
\n26.782 Constru\u00e7\u00e3o de Rodovias – Estrada Boa
\n110.0009 Terraplenagem\/ pavimenta\u00e7\u00e3o\/ OAE\/ meio ambiente\/ supervis\u00e3o de
\nobras
\n110.0009.008575 Apoio ao sistema vi\u00e1rio estadual – SIE
\n 1 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n1182
\n3930
\nP\u00e1g. 848 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n110.0009.014296 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Serra do Corvo Branco –
\nGr\u00e3o Par\u00e1
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.014436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Papanduva – entronc. SC-114 – Itai\u00f3 –
\nentronc. SC-112 – Dr. Pedrinho
\n 60 500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.014437
\nPavimenta\u00e7\u00e3o trecho Vila da Gl\u00f3ria – Jaca\/Itapo\u00e1
\n 1 7.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.014445 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-290, trecho Praia Grande – Divisa SC\/RS
\nRodovia pavimentada km 1 5.000.000
\n110.0009.014749 Pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais – obras e supervis\u00e3o
\n 1 2.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015046 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Vargem – Abdon Batista
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015065 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Major Gercino – Angelina
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015099 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-479, trecho Ipua\u00e7u – entroncamento SC-155 (p\/
\nAbelardo Luz)
\n 13 2.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015101 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-156, tr S\u00e3o Domingos – Vila Milani – divisa SC\/PR
\ne acesso a S\u00e3o Domingos
\nRodovia pavimentada km 1 61.800.000
\n110.0009.015102 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-154, trecho Ipumirim – entr. BR-282 (p\/ Varge\u00e3o,
\nFaxinal dos Guedes)
\nRodovia pavimentada km 27 5.000.000
\n110.0009.015103 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Abelardo Luz – Passos Maia e
\nacessos a Ab.Luz e Passos Maia
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015104 Pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho Maravilha – Tigrinhos – Bom Jesus do Oeste
\n1183
\n3931
\nP\u00e1g. 849 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 2.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015105 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-281, trecho S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara – Angelina
\n 1 29.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015106 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-492, trecho S\u00e3o Miguel da Boa Vista –
\nRomel\u00e2ndia
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015117 Implanta\u00e7\u00e3o de novo eixo via de contorno trecho BR-101 – Barra Velha –
\nTijucas – contorno Gd. Fpolis
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015124 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-451, trecho Frei Rog\u00e9rio – entroncamento SC-452
\n(p\/ Fraiburgo)
\n 1 58.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015132 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-283, trecho Monda\u00ed – Itapiranga
\n 1 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015146 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-486, trecho Botuver\u00e1 – Vidal Ramos e da SC-110,
\ntr Presidente Nereu – entr SC-486
\n 1 30.199.890
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015148 Pav SC-408 e Estrada dos Tropeiros, tr Leoberto Leal – entr. BR-282 (p\/
\nRcho Queimado, Alfr Wagner)
\n 1 1.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015429 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-462, trecho Matos Costa – BR-153
\nRodovia pavimentada km 1 7.500.000
\n110.0009.015430 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-284, trecho Palmeira – Correia Pinto
\n 1 4.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015431 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, trecho Atalanta – Ituporanga
\n 1 25.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015432 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-465, trecho Macieira – entr. SC-464 (p\/
\nArroio Trinta)
\n 1 25.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n1184
\n3932
\nP\u00e1g. 850 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n110.0009.015433 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-340, tr entr BR-116 (p\/ Monte Castelo) –
\nSanta Terezinha – Vitor Meireles
\n 1 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015434 Pavim SC-443 rod Mons Quinto D. Baldessar tr S.Bonif\u00e1cio (N.Veneza)
\n– Meleiro e acesso a Vila Maria
\n 28 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015435 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-112\/284, trecho Agrol\u00e2ndia – Otac\u00edlio
\nCosta
\n 1 4.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015436 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-281, tr Br.Trombudo – Otac\u00edlio Costa e Ac.
\nBra\u00e7o do Trombudo – Agrol\u00e2ndia
\n 45 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0009.015888 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho entronc SC-477 (p\/ Itai\u00f3polis) –
\nentronc SC-340 (Santa Terezinha)
\n 38 8.200.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\n110.0072.014434 Constru\u00e7\u00e3o\/supervis\u00e3o de pontes ou viadutos, inclusive seus acessos
\n 1 4.000.000
\nObra executada unidade
\n110.0072.015119 Constru\u00e7\u00e3o da ponte s\/ o canal de acesso \u00e0 Lagoa de Santo Ant\u00f4nio
\nem Laguna, inclusive acessos
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n110.0102 Compensa\u00e7\u00e3o ambiental
\n110.0102.014432
\nMedidas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental
\n 1 2.580.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n110.0271 Gerenciamento de programa de financiamento
\n110.0271.010209 Gerenciamento de programas de financiamento
\n 1 5.600.000
\nPrograma gerenciado unidade
\n110.0331 Supervis\u00e3o regional de obras
\n110.0331.014435 Supervis\u00e3o regional de obras de infraestrutura
\n1185
\n3933
\nP\u00e1g. 851 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 1.000.000
\nObra supervisionada unidade
\n110.1076 Emendas parlamentares
\n110.1076.015098 Emendas parlamentares impositivas da Infraestrutura e Mobilidade
\n 1 86.174.361
\nProjeto executado unidade
\n110.1107 Constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o de rodovias
\n110.1107.015594 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardin\u00f3polis
\n 1 3.300.000
\nObra executada unidade
\n110.1107.015597 Constru\u00e7\u00e3o de elevado da BR-282 para BR-158 em Maravilha
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n110.1153 Obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\n110.1153.015136 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-414, trecho Luiz Alves – entroncamento SC-108
\n(Vila Itoupava, p\/ Massaranduba)
\nRodovia pavimentada km 1 4.500.000
\n110.1153.015142 Pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia SC-108 trecho Jacinto Machado – Praia
\nGrande
\n 1 57.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1153.015153 Pavim SC-436, tr. S\u00e3o Martinho (entr. acesso Sta. Albertina
\nBerkenbrock) – entr. SC-437 (p\/ Imaru\u00ed)
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1153.015154 Implant\/pavim SC-100 – rodovia Caminho do Mar, tr Laguna – Baln.
\nArroio do Silva – Passo de Torres
\n 1 3.500.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1153.015163 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho Rio do Oeste – Tai\u00f3
\n 1 4.030.935
\nRodovia pavimentada km
\n110.1153.015164 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-437, trecho Imaru\u00ed – Pescaria Brava – BR-101
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1153.015167 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-120\/458, trecho entroncamento BR-280 (p\/
\nCanoinhas) – Timb\u00f3 Grande – Ca\u00e7ador
\n 100 1.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n1186
\n3934
\nP\u00e1g. 852 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n110.1169 Pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovia
\n110.1169.015186 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-435, trecho S\u00e3o Bonif\u00e1cio – S\u00e3o Martinho
\n 1 10.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1169.015187 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-108, trecho Anit\u00e1polis – Santa Rosa de Lima
\n 1 5.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1169.015194 Pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-370, trecho Urubici – Rio Rufino e contorno norte
\nde Urubici
\n 1 14.000.000
\nRodovia pavimentada km
\n110.1262 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\n110.1262.014443 Desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para obras de infraestrutura
\n 1 9.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n110.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n110.1297.008577 Apoio ao sistema vi\u00e1rio rural – SC Levada a S\u00e9rio
\n 1 50.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n110.1297.016257 Apoio na pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais municipais – Prog. Estrada
\nBoa Rural
\n 295 650.000.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n115
\n26.782 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
\n115.0060
\nConstru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n115.0060.014277 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de terminais rodovi\u00e1rios de passageiros
\n 15 500.000
\nObra executada unidade
\n115.0060.014278 Constru\u00e7\u00e3o e reforma de abrigos de passageiros
\n 100 500.000
\nObra executada unidade
\n115.0062 Investimento em equipamento
\n115.0062.014279 Investimentos em equipamentos de apoio hidrovi\u00e1rio
\n 10 500.000
\nObra executada unidade
\n115.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n1187
\n3935
\nP\u00e1g. 853 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n115.0241.015502 Gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de
\npassageiros
\n 1 3.500.000
\nSistema mantido unidade
\n120
\n26.782 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\n120.0072.014433 Pavimenta\u00e7\u00e3o\/recupera\u00e7\u00e3o\/aum.capacidade\/melhorias de acessos a
\nportos e aeroportos no estado SC
\n 1 500.000
\nObra executada unidade
\n125
\n26.782 Gest\u00e3o Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa
\n125.0011 Conserva\u00e7\u00e3o de rodovias
\n125.0011.016191 Conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias – Crema PPP
\n 1 3.725.014
\nRodovia conservada km
\n125.0271 Gerenciamento de programa de financiamento
\n125.0271.016197 Gerenciamento do programa de financiamento – BIRD
\n 1 8.000.000
\nPrograma gerenciado unidade
\n125.1309 Gest\u00e3o de rodovias
\n125.1309.016160 Gest\u00e3o proativa, segura e resiliente de rodovias – BIRD
\n 1 415.000.000
\nRodovia conservada km
\n125.1319
\nA\u00e7\u00f5es de infraestrutura
\n125.1319.016193 Melhoramento da gest\u00e3o segura e resiliente dos ativos rodovi\u00e1rios
\n 1 20.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n125.1319.016194 Mobilidade e log\u00edstica sustent\u00e1veis
\n 1 5.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n125.1319.016195 Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o social
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade 1 2.000.000
\n125.1319.016196 Melhoramento de travessias urbanas
\n 1 2.000.000
\nA\u00e7\u00e3o realizada unidade
\n130
\n26.782 Conserva\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria – Estrada Boa
\n1188
\n3936
\nP\u00e1g. 854 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n130.0007 Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel e lubrificante
\n130.0007.014455 Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes – SIE e PMRv
\n 1 3.000.000
\nUnidade gestora mantida unidade
\n130.0010 Execu\u00e7\u00e3o de obras rodovi\u00e1rias
\n130.0010.014319 Manuten\u00e7\u00e3o e melhorias das ptes Colombo M Salles, Pedro Ivo
\nCampos e Herc\u00edlio Luz em Fpolis
\n 1 10.000.000
\nObra rodovi\u00e1ria executada unidade
\n130.0011 Conserva\u00e7\u00e3o de rodovias
\n130.0011.014449 Conserva\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria
\n 1 282.697.277
\nRodovia conservada km
\n130.0011.014452 Conserva\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e monit da via Expressa Sul e acessos em
\nFlorian\u00f3polis
\n 1 7.000.000
\nRodovia conservada km
\n130.0020 Opera\u00e7\u00e3o de rodovias
\n130.0020.014450 Opera\u00e7\u00e3o de rodovias
\n 1 9.500.000
\nRodovia operacionada km
\n130.0057 Humaniza\u00e7\u00e3o de rodovias
\n130.0057.014454 Humaniza\u00e7\u00e3o de rodovias
\n 1 2.000.000
\nObra executada unidade
\n130.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n130.0060.014453 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios da sede e das coordenadorias
\nregionais da SIE e anexos
\n 1 1.800.000
\nObra executada unidade
\n130.0060.014457 Constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das unidades e postos da Pol\u00edcia Militar
\nRodovi\u00e1ria – PMRv
\n 1 500.000
\nObra executada unidade
\n130.0066 Execu\u00e7\u00e3o de obras
\n130.0066.014458 Execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n1189
\n3937
\nP\u00e1g. 855 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n130.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\n130.0072.014448 Recupera\u00e7\u00e3o e\/ou subst de Obras de Artes Correntes e Obras de Arte
\nEspeciais
\n 1 1.000.000
\nObra executada unidade
\n130.0072.014459 Tratamento de pontos cr\u00edticos e passivos ambientais nas rodovias
\n 1 5.000.000
\nObra executada unidade
\n130.0088
\nRevitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias
\n130.0088.014292 Revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias – obras e supervis\u00e3o
\n 1 4.500.000
\nRodovia revitalizada km
\n130.0089 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota
\n130.0089.014456 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos, aeronaves e equipamentos de
\nconserv e seguran\u00e7a rodov
\n 1 2.500.000
\nUnidade adquirida unidade
\n140
\n26.782 Reabilita\u00e7\u00e3o e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa
\n140.0178 Reabilita\u00e7\u00e3o\/ aumento de capacidade\/ OAE\/ meio ambiente\/
\nsupervis\u00e3o de obras
\n140.0178.014465 R e a b i l i t a \u00e7 \u00e3 o \/ a u m e n t o c a p a c i d \/ m e l h o r i a s \/ s u p e r v r o d
\nSC-400\/401\/402\/403\/404\/405\/406\/e acessos em Fpolis
\n 1 15.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014471 Reabilia\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-283, tr BR-153 – Conc\u00f3rdia – Seara –
\nChapec\u00f3 – S.Carlos – Palmitos – Monda\u00ed
\n 1 80.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014472 Reab\/aum capac SC-150\/390, trecho Capinzal – Piratuba e acessos a
\nBarro Preto e Usina Hid Machadinho
\n 1 11.500.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014474 Reab\/aum capac SC-114, trecho BR-116 – Itai\u00f3polis – SC-477
\n 23 2.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014476 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum cap SC-120, trecho Lebon R\u00e9gis – Curitibanos –
\nBR-470 e contorno oeste Curitibanos
\n1190
\n3938
\nP\u00e1g. 856 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 6.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014477 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas – Major Vieira –
\nBR-116
\n 1 2.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014478 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-114, trecho BR-470 – Otac\u00edlio Costa – entronc.
\nBR-282 (p\/ Lages)
\n 1 200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014483 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-135, trecho Porto Uni\u00e3o – Matos Costa – Ca\u00e7ador
\n 1 200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014485 Reab\/au cap SC-160 tr Cpo Er\u00ea – Entr.Ac.BJOeste – S.Alta – BR-282 –
\nPinhalzinho – Saudades – SCarlos
\n 1 1.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014486 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-305, trecho S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste – Campo Er\u00ea
\n 1 10.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014490 Reab\/aum cp SC-108 tr BR-101 – Guaram – Mass – BR-470 – Gaspar –
\nSJBatista – Orleans – Crici\u00fama – JM
\n 1 10.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014492 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento capacidade da rodovia SC-486, trecho BR-101 –
\nBrusque e interse\u00e7\u00e3o com a BR-101
\n 30 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014494 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aum capac SC-370\/108, trecho BR-101 – Gravatal – Bra\u00e7o
\ndo Norte – S\u00e3o Ludgero – Orleans
\n 1 200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014495 Reabilita\u00e7\u00e3o\/conten\u00e7\u00e3o encostas SC-390, tr Orleans – Lauro Muller –
\nAlto Serra Rio do Rastro
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.014496 Reabilita\u00e7\u00e3o e aumento de capacidade de rodovias – obras e
\nsupervis\u00e3o
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n1191
\n3939
\nP\u00e1g. 857 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n140.0178.014774 Reab SC-155\/480 tr Div PR\/SC – Abelardo Luz – B.Jesus – Xanxer\u00ea –
\nXavantina – Seara – It\u00e1 – Dv SC\/RS
\n 1 500.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015066 Reab da SC-161, tr divisa PR\/SC – Palma Sola – entr SC-305 – Anchieta
\n– Romel\u00e2nidia – entr BR-282
\n 1 200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015070 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, tr Rio do Sul – Aurora – Ituporanga – entr.
\nacesso Imbuia – Alfredo Wagner
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015071 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-452, trecho Fraiburgo – Monte Carlo – BR-470
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015072 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-417\/416, trecho Garuva –
\nItapo\u00e1
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015073 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-350, trecho BR-153 – Taquara Verde – Ca\u00e7ador –
\nLebon R\u00e9gis – SC-120 – BR-116
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015107 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-465, trecho Macieira – entroncamento SC-350 (p\/
\nTaquara Verde e Ca\u00e7ador)
\n 1 9.300.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015108 Reab\/aum capac tr Joinville – Pirabeiraba e SC-418, tr BR-101 – Cpo
\nAlegre – S.Bto.Sul – div SC\/PR
\n 1 10.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015109 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-340, trecho entroncamento BR-280 (p\/ Porto Uni\u00e3o)
\n– Santa Cruz do Timb\u00f3
\nRodovia reabilitada km 13 500.000
\n140.0178.015114 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-477, trecho Benedito Novo – Timb\u00f3 – Indaial
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015115 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Rio dos Cedros – Timb\u00f3
\n1192
\n3940
\nP\u00e1g. 858 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 10 1.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015116 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-110, trecho Pomerode – Jaragu\u00e1 do Sul
\n 35 13.500.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015123 Reab do trecho Luzerna – Joa\u00e7aba – BR-282 e da SC-150, trecho
\nBR-282 – Lacerd\u00f3polis – Ouro
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015138 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho Guaramirim –
\nMassaranduba
\n 1 16.200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015155 Implementa\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria Ararangu\u00e1 – Morro dos
\nConventos at\u00e9 Balne\u00e1rio Arroio do Silva
\n 1 2.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015190 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade do acesso Oeste de S\u00e3o Bento
\ndo Sul \u00e0 BR-280
\n 1 4.500.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015191 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-355, trecho BR-282 – Jabor\u00e1 – BR-153
\n 1 53.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015192 Reabilita\u00e7\u00e3o do acesso Princesa – entroncamento BR-163
\n 1 2.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015452 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade da SC-108, trecho Gaspar –
\nBrusque
\nRodovia reabilitada km 1 2.200.000
\n140.0178.015453 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-112\/281, trecho BR-470 – Trombudo Central –
\nAgrol\u00e2ndia – Atalanta
\nRodovia reabilitada km 1 3.000.000
\n140.0178.015454 Reabilita\u00e7\u00e3o da SC-445, trecho Crici\u00fama – I\u00e7ara – BR-101 – Balne\u00e1rio
\nRinc\u00e3o
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n1193
\n3941
\nP\u00e1g. 859 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n140.0178.015455 Reabilita\u00e7\u00e3o\/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga – Crici\u00fama
\ne contorno de Cocal do Sul
\n 1 17.200.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.0178.015741 Reabil SC-355, tr Lebon R\u00e9gis – Fraiburgo – Videira – Iomer\u00ea – Treze
\nT\u00edlias – \u00c1gua Doce – Catanduvas
\n 1 2.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n140.1153
\nObras de infraestrutura rodovi\u00e1ria
\n140.1153.015129 Reab da SC-163\/386, tr Itapiranga – Descanso – BR-282 e tr Monda\u00ed –
\nIpor\u00e3 do Oeste
\n 1 5.000.000
\nRodovia reabilitada km
\n145
\n26.782 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura
\n145.0022 Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria
\n145.0022.014514 Consultoria de apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0 SIE
\n 1 7.000.000
\nConsultoria contratada unidade
\n145.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n145.0092.014510 Elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores e sistemas de planejamento de
\ninfraestrutura de transportes
\n 2 500.000
\nPlano elaborado unidade
\n145.0093 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n145.0093.014511 Projetos de engenharia rodovi\u00e1ria
\n 1 7.000.000
\nProjeto de rodovia elaborado km
\n145.0094 Levantamentos, estudos e projetos
\n145.0094.014512
\nLevantamentos, estudos e projetos de obras hidr\u00e1ulicas e civis
\n 1 842.247
\nEstudo realizado unidade
\n145.0094.014516 Levantamentos, estudos e projetos diversos
\nEstudo realizado unidade 1 1.000.000
\n145.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\n145.0095.014515 Contagens e estudos de tr\u00e1fego, cadastro georref, levtos e estudos
\npara ger\u00eancia de pavimentos
\n1194
\n3942
\nP\u00e1g. 860 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 500.000
\nEstudo realizado unidade
\n115
\n26.784 Gest\u00e3o do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
\n115.0317
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n115.0317.014280 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sinais n\u00e1uticos
\n 200 500.000
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica unidade
\n115.0332 Pagamento de subs\u00eddio
\n115.0332.014281 Pagamento de subs\u00eddio para travessia hidrovi\u00e1ria de trabalhadores e
\nestudantes Itaja\u00ed e Navegantes
\n 1 3.000.000
\nSubs\u00eddio pago unidade
\n120
\n26.784 Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica
\n120.0072 Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestrutura
\n120.0072.014759 Implant\/adequa\u00e7\u00e3o\/melhorias infraestrutura terrestre e acessos
\nsistemas transp hidrovi\u00e1rio\/mar\u00edtimo
\n 1 500.000
\nObra executada unidade
\n145
\n26.784 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura
\n145.0092 Elabora\u00e7\u00e3o de planos
\n145.0092.012961 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos para o sistema aquavi\u00e1rio estadual
\n 5 500.000
\nPlano elaborado unidade
\n350
\n26.784 Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos
\n350.0063 Obras hidr\u00e1ulicas
\n350.0063.014524 Constru\u00e7\u00e3o de trapiches, atracadores, piers e cais
\n 5 200.000
\nObra executada unidade
\n145
\n26.785 Elabora\u00e7\u00e3o de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura
\n145.0095 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos
\n145.0095.014746 Elabora\u00e7\u00e3o de planos, estudos e projetos p\/ sistemas intermodais de
\ntransporte, log\u00edstica e mobilid
\n 1 500.000
\nEstudo realizado unidade
\n 2.829.091.449
\nTOTAL
\n1195
\n3943
\nP\u00e1g. 861 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1196
\n3944
\nP\u00e1g. 862 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1197
\n3945
\nP\u00e1g. 863 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 2.024.289
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 2.024.289
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 2.024.289
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 2.024.289
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 2.024.289 1.935.789 88.500
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 2.024.289 1.935.789 88.500
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nRessocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\n14.421 760
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1198
\n3946
\nP\u00e1g. 864 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n760.0390.015672 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 2.024.289
\nregi\u00e3o do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed
\n90 1.759.240.000 1.935.789
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 88.500
\n 2.024.289
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.015672 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do
\nM\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed
\n 625 2.024.289
\nApenado mantido unidade
\n 2.024.289
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\n1199
\n3947
\nP\u00e1g. 865 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.989.096.834
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1200
\n3948
\nP\u00e1g. 866 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337
\n 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 2.027.920
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 2.027.920
\n1201
\n3949
\nP\u00e1g. 867 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 2.027.920
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 2.027.920
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos – 2.027.920 1.939.261 88.659
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 2.027.920 1.939.261 88.659
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n760.0390.015673 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da 2.027.920
\nregi\u00e3o do Vale do Itaja\u00ed
\n90 1.759.240.000 1.939.261
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 88.659
\nTOTAL FISCAL 2.027.920
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1202
\n3950
\nP\u00e1g. 868 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760.0390.015673 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do Vale
\ndo Itaja\u00ed
\n 1.071 2.027.920
\nApenado mantido unidade
\n 2.027.920
\nTOTAL
\n 1.989.096.834
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\n1203
\n3951
\nP\u00e1g. 869 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967
\n 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762
\n 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000
\n 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1204
\n3952
\nP\u00e1g. 870 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nTOTAL DA UNIDADE 1.950.762
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.950.762
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 1.950.762
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 1.950.762
\n1205
\n3953
\nP\u00e1g. 871 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 1.950.762 1.928.890 21.872
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 1.950.762 1.928.890 21.872
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n760.0390.010904 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 1.950.762
\nregi\u00e3o Norte
\n90 1.759.240.000 1.928.890
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 21.872
\n 1.950.762
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.010904 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Norte
\n 831 1.950.762
\nApenado mantido unidade
\n 1.950.762
\nTOTAL
\n1206
\n3954
\nP\u00e1g. 872 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1207
\n3955
\nP\u00e1g. 873 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1208
\n3956
\nP\u00e1g. 874 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 3.689.301
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 3.689.301
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 3.689.301
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 3.689.301
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 3.689.301 2.989.079 700.222
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 3.689.301 2.989.079 700.222
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nRessocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\n14.421 760
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1209
\n3957
\nP\u00e1g. 875 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n760.0390.010905 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 3.689.301
\nregi\u00e3o Sul
\n90 1.759.240.000 2.989.079
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 700.222
\n 3.689.301
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.010905 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Sul
\n 1.616 3.689.301
\nApenado mantido unidade
\n 3.689.301
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n1210
\n3958
\nP\u00e1g. 876 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.989.096.834
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967
\n 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762
\n 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000
\n 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1211
\n3959
\nP\u00e1g. 877 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337
\n 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 4.485.546
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 4.485.546
\n1212
\n3960
\nP\u00e1g. 878 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 4.485.546
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 4.485.546
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos – 4.485.546 3.786.854 698.692
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 4.485.546 3.786.854 698.692
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n760.0390.010906 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da 4.485.546
\nregi\u00e3o do Planalto Serrano
\n90 1.759.240.000 3.786.854
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 698.692
\nTOTAL FISCAL 4.485.546
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1213
\n3961
\nP\u00e1g. 879 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760.0390.010906 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do
\nPlanalto Serrano
\n 1.621 4.485.546
\nApenado mantido unidade
\n 4.485.546
\nTOTAL
\n 1.989.096.834
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\n1214
\n3962
\nP\u00e1g. 880 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967
\n 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762
\n 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000
\n 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1215
\n3963
\nP\u00e1g. 881 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nTOTAL DA UNIDADE 2.728.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 2.728.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 2.728.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 2.728.845
\n1216
\n3964
\nP\u00e1g. 882 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 2.728.845 2.609.544 119.301
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 2.728.845 2.609.544 119.301
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n760.0390.010907 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 2.728.845
\nregi\u00e3o da Grande Florian\u00f3polis
\n90 1.759.240.000 2.609.544
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 119.301
\n 2.728.845
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.010907 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o da
\nGrande Florian\u00f3polis
\n 831 2.728.845
\nApenado mantido unidade
\n 2.728.845
\nTOTAL
\n1217
\n3965
\nP\u00e1g. 883 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1218
\n3966
\nP\u00e1g. 884 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1219
\n3967
\nP\u00e1g. 885 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 6.718.875
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 6.718.875
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 6.718.875
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 6.718.875
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 6.718.875 6.512.644 206.231
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 6.718.875 6.512.644 206.231
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nRessocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\n14.421 760
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1220
\n3968
\nP\u00e1g. 886 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n760.0390.010908 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 6.718.875
\nregi\u00e3o Oeste
\n90 1.759.240.000 6.512.644
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 206.231
\n 6.718.875
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.010908 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o Oeste
\n 2.008 6.718.875
\nApenado mantido unidade
\n 6.718.875
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n1221
\n3969
\nP\u00e1g. 887 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n 1.989.096.834
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967
\n 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762
\n 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000
\n 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1222
\n3970
\nP\u00e1g. 888 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337
\n 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 1.963.214.954
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.963.214.954
\n1223
\n3971
\nP\u00e1g. 889 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 433.092.525
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 7.877.617
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de Outras
\nFontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nVinculados – Outros Recursos –
\n(EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios ou
\n 341 341
\nRepasses da Uni\u00e3o – Outros
\nConv\u00eanios, Ajustes e Acordos
\nAdministrativos – Outras Fontes
\n(EC)
\n1224
\n3972
\nP\u00e1g. 890 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de 2.113.922 1.372.337 741.585
\ntransfer\u00eancias – Remunera\u00e7\u00e3o
\nde Disp. Banc\u00e1ria – Outras
\nFontes – (EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e Pre\u00e7os
\nP\u00fablicos – Taxas de Seguran\u00e7a
\nP\u00fablica e Defesa do Cidad\u00e3o –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a Fundo – 4.978 4.978
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos e 97.461.792 26.200.000 71.261.792
\nTaxas Judiciais – Outras Taxas –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp. Banc\u00e1ria
\n– Fonte Tesouro – (EC)
\n 1.963.214.954 1.262.991.398 584.008.249 116.215.307
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.122 750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e
\nSocioeducativo
\n750.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\nF
\n750.0002.010927 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\n 155.175.500
\nadministrativos gerais – SEJURI
\n90 1.500.100.000 145.775.500
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 8.400.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.219.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1225
\n3973
\nP\u00e1g. 891 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n750.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\nF
\n750.0220.015896 Estrutura\u00e7\u00e3o de ouvidorias, corregedoria e escolas
\n 1.200
\npenais
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 1.200
\n750.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\nF
\n750.0949.010926 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEJURI 1.330.283.151
\n90 1.500.100.000 1.008.675.508
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.753.111.000 51.867.756
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n91 1.500.100.000 202.448.134
\n1 Pessoal e Encargos
\nSociais
\n90 1.500.100.000 44.344.991
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 22.946.762
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.1198 Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos
\nF
\n750.1198.014875 Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para a manuten\u00e7\u00e3o 29.032.578
\nadministrativa
\n90 1.500.100.000 17.199.714
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.501.269.000 100.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 11.232.864
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.126 750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e
\nSocioeducativo
\n750.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n1226
\n3974
\nP\u00e1g. 892 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n750.0239.011047 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e
\n 12.050.000
\ncomunica\u00e7\u00e3o – SEJURI
\n90 1.500.100.000 10.500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 550.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 1.000.000
\n14.128 750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e
\nSocioeducativo
\n750.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\nF
\n750.0006.010929 Encargos com estagi\u00e1rios – SEJURI
\n 580.000
\n90 1.500.100.000 580.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\nF
\n750.0125.012007 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de servidores p\u00fablicos –
\n 2.000.000
\nSEJURI
\n90 1.500.100.000 2.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.331 855 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\nF
\n855.0445.014933 Sa\u00fade e seguran\u00e7a dos servidores no contexto
\n 500.000
\nocupacional – SEJURI
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.363 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0392 Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos apenados e adolescentes em
\nconflito com a lei
\nF
\n760.0392.016159 Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos internos dos sistemas prisional
\n 500.000
\ne socioeducativo
\n1227
\n3975
\nP\u00e1g. 893 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 500.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.421 750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e
\nSocioeducativo
\n750.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nF
\n750.0239.014890 Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis
\n 20.000.000
\nda SEJURI
\n90 1.760.219.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nF
\n750.0261.011045 Renova\u00e7\u00e3o da Frota – SEJURI
\n 38.050.000
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 38.000.000
\n4 Investimentos 90 1.799.185.000 50.000
\n750.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n750.0390.015892 Loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras 15.004.978
\n90 1.753.111.000 15.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.759.269.000 4.978
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.0391 Gest\u00e3o dos sistemas prisional e socioeducativo
\nF
\n750.0391.011043 Assist\u00eancia material aos internos dos sistemas
\n 155.300.000
\nprisional e socioeducativo
\n90 1.500.100.000 145.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n91 1.500.100.000 300.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n750.0391.013405 Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e equipamentos
\n 2.100.000
\nde sa\u00fade
\n1228
\n3976
\nP\u00e1g. 894 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.500.100.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.753.111.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 100.000
\n750.0397 Gest\u00e3o compartilhada
\nF
\n750.0397.011042 Gest\u00e3o compartilhada do sistema prisional
\n 83.541.000
\n90 1.500.100.000 83.541.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.0398 Estrutura\u00e7\u00e3o e reaparelhamento
\nF
\n750.0398.011044 Estrutura\u00e7\u00e3o e reaparelhamento das unidades da
\n 5.056.138
\nSEJURI
\n4 Investimentos 90 1.500.100.000 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.501.269.000 56.138
\nF
\n750.0398.015207 Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos 20.000.000
\n90 1.753.111.000 20.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\nF
\n750.1122.014886 Projetos arquitet\u00f4nicos e complementares para 300.000
\nconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidade da SEJURI
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 300.000
\n750.1266 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\nF
\n750.1266.012536 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Bigua\u00e7u
\n 7.500.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.500.000
\nF
\n750.1266.012540 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Ararangu\u00e1 34.000.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 34.000.000
\nF
\n750.1266.012545 Constru\u00e7\u00e3o de novas unidades da SEJURI
\n 7.961.792
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 7.961.792
\nF
\n750.1266.012546 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Tijucas 14.000.000
\n1229
\n3977
\nP\u00e1g. 895 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 14.000.000
\nF
\n750.1266.014874 Constru\u00e7\u00e3o de unidade socioeducativa PPP \/ Blumenau
\n 5.400.000
\n90 1.749.285.000 200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n90 1.760.219.000 5.200.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n750.1266.014879 Constru\u00e7\u00e3o Complexo Penitenci\u00e1rio PPP Blumenau 2.500.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 2.500.000
\n750.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\nF
\n750.1274.010924 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de unidades da SEJURI
\n 5.000.000
\n4 Investimentos 90 1.760.219.000 5.000.000
\n750.1294 Opera\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00e3o de tratamento
\nF
\n750.1294.014888 Opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das ETAs e ETEs 10.000.000
\n90 1.753.111.000 10.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n750.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\nF
\n750.1297.016027 Apoio a a\u00e7\u00f5es para o sistema prisional e socioeducativo 1.000
\n– SC Levada a S\u00e9rio
\n90 1.500.100.000 1.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\nF
\n760.0220.010919 Atendimento social, psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e sa\u00fade aos
\n 5.420.000
\ninternos por Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil
\n50 1.500.100.000 5.420.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n760.0220.010920 Reaparelhamento, capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas
\n 1.680.726
\n90 1.700.228.000 341
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n1230
\n3978
\nP\u00e1g. 896 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n90 1.749.285.000 1.000.000
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 680.385
\nF
\n760.0220.012496 Apoio \u00e0s centrais de penas e medidas alternativas 172.337
\n90 1.749.285.000 172.337
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\nF
\n760.0220.015010 Aten\u00e7\u00e3o as pessoas egressas do sistema prisional 60.000
\n4 Investimentos 90 1.749.285.000 60.000
\n760.0689 Atividades laborais
\nF
\n760.0689.014891 Atividades laborais do sistema socioeducativo
\n 44.554
\n90 1.501.240.000 38.762
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.501.240.000 5.792
\n 1.963.214.954
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n750
\n14.122 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo
\n750.0002 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade gestoras
\n750.0002.010927 Administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos gerais –
\nSEJURI
\n 92 155.175.500
\nUnidade gestora mantida unidade
\n750.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\n750.0220.015896 Estrutura\u00e7\u00e3o de ouvidorias, corregedoria e escolas penais
\n 1 1.200
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n750.0949 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais
\n750.0949.010926 Administra\u00e7\u00e3o de pessoal e encargos sociais – SEJURI
\n 7.694 1.330.283.151
\nServidor remunerado unidade
\n1231
\n3979
\nP\u00e1g. 897 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n750.1198 Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos
\n750.1198.014875 Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para a manuten\u00e7\u00e3o administrativa
\n 92 29.032.578
\nUnidade gestora mantida unidade
\n750
\n14.126 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo
\n750.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n750.0239.011047 Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o
\n– SEJURI
\n 92 12.050.000
\nUnidade mantida unidade
\n750
\n14.128 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo
\n750.0006 Encargos com estagi\u00e1rios
\n750.0006.010929 Encargos com estagi\u00e1rios – SEJURI
\n 70 580.000
\nEstagi\u00e1rio contratado unidade
\n750.0125 Capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes p\u00fablicos
\n750.0125.012007 Capacita\u00e7\u00e3o profissional de servidores p\u00fablicos – SEJURI
\n 2.418 2.000.000
\nServidor capacitado unidade
\n855
\n14.331 Sa\u00fade Ocupacional
\n855.0445 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no contexto ocupacional
\n855.0445.014933 Sa\u00fade e seguran\u00e7a dos servidores no contexto ocupacional – SEJURI
\n 7.694 500.000
\nServidor atendido unidade
\n760
\n14.363 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0392 Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos apenados e adolescentes em conflito com a lei
\n760.0392.016159 Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos internos dos sistemas prisional e
\nsocioeducativo
\n 7.400 500.000
\nApenado e adolescente profissionalizado unidade
\n750
\n14.421 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo
\n750.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n750.0239.014890 Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da SEJURI
\n 92 20.000.000
\nUnidade mantida unidade
\n1232
\n3980
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\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n750.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n750.0261.011045 Renova\u00e7\u00e3o da Frota – SEJURI
\n 127 38.050.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n750.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n750.0390.015892 Loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras
\n 5.296 15.004.978
\nApenado mantido unidade
\n750.0391
\nGest\u00e3o dos sistemas prisional e socioeducativo
\n750.0391.011043 Assist\u00eancia material aos internos dos sistemas prisional e
\nsocioeducativo
\n 32.410 155.300.000
\nApenado mantido unidade
\n750.0391.013405 Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e equipamentos de sa\u00fade
\n 32.410 2.100.000
\nApenado mantido unidade
\n750.0397 Gest\u00e3o compartilhada
\n750.0397.011042 Gest\u00e3o compartilhada do sistema prisional
\n 3 83.541.000
\nUnidade prisional com gest\u00e3o compartilhada unidade
\n750.0398 Estrutura\u00e7\u00e3o e reaparelhamento
\n750.0398.011044 Estrutura\u00e7\u00e3o e reaparelhamento das unidades da SEJURI
\n 92 5.056.138
\nUnidade reaparelhada unidade
\n750.0398.015207 Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos
\n 87 20.000.000
\nUnidade reaparelhada unidade
\n750.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n750.1122.014886 Projetos arquitet\u00f4nicos e complementares para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o
\ne reforma de unidade da SEJURI
\n 5 300.000
\nProjeto elaborado unidade
\n750.1266 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n750.1266.012536 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Bigua\u00e7u
\n 1 7.500.000
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n750.1266.012540 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Ararangu\u00e1
\n1233
\n3981
\nP\u00e1g. 899 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
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\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 34.000.000
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n750.1266.012545 Constru\u00e7\u00e3o de novas unidades da SEJURI
\n 1 7.961.792
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n750.1266.012546 Constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em Tijucas
\n 1 14.000.000
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n750.1266.014874 Constru\u00e7\u00e3o de unidade socioeducativa PPP \/ Blumenau
\n 1 5.400.000
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\n750.1266.014879 Constru\u00e7\u00e3o Complexo Penitenci\u00e1rio PPP Blumenau
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade 1 2.500.000
\n750.1274 Reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o
\n750.1274.010924 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de unidades da SEJURI
\n 87 5.000.000
\nUnidade reformada, ampliada ou adequada unidade
\n750.1294 Opera\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00e3o de tratamento
\n750.1294.014888 Opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das ETAs e ETEs
\n 16 10.000.000
\nServi\u00e7o prestado unidade
\n750.1297 SC Levada a S\u00e9rio
\n750.1297.016027 Apoio a a\u00e7\u00f5es para o sistema prisional e socioeducativo – SC Levada a
\nS\u00e9rio
\n 295 1.000
\nMunic\u00edpio atendido unidade
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0220 Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios
\n760.0220.010919 Atendimento social, psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e sa\u00fade aos internos por
\nOrganiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil
\n 5 5.420.000
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n760.0220.010920 Reaparelhamento, capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas
\n 5 1.680.726
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n760.0220.012496 Apoio \u00e0s centrais de penas e medidas alternativas
\n 1 172.337
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n1234
\n3982
\nP\u00e1g. 900 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760.0220.015010 Aten\u00e7\u00e3o as pessoas egressas do sistema prisional
\n 1 60.000
\nConv\u00eanio realizado unidade
\n760.0689 Atividades laborais
\n760.0689.014891 Atividades laborais do sistema socioeducativo
\n 64 44.554
\nApenado e adolescente profissionalizado unidade
\n 1.963.214.954
\nTOTAL
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\n1235
\n3983
\nP\u00e1g. 901 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967
\n 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762
\n 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000
\n 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1236
\n3984
\nP\u00e1g. 902 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000
\n 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nTOTAL DA UNIDADE 1.532.856
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.532.856
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 1.532.856
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 1.532.856
\n1237
\n3985
\nP\u00e1g. 903 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 1.532.856 1.372.411 160.445
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 1.532.856 1.372.411 160.445
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n14.421 760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\nF
\n760.0390.010921 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 1.532.856
\ncomplexo penit. de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara
\n90 1.759.240.000 1.372.411
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 160.445
\n 1.532.856
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.010921 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da complexo
\npenit. de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara
\n 610 1.532.856
\nApenado mantido unidade
\n 1.532.856
\nTOTAL
\n1238
\n3986
\nP\u00e1g. 904 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 1.989.096.834
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.514.492.429
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 12.050.000
\n128 Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 2.580.000
\n331 Prote\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios ao Trabalhador 500.000
\n363 Ensino Profissional 500.000
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 458.974.405
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0750 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.954.837.337
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 33.759.497
\n0855 Sa\u00fade Ocupacional 500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n54089 Fundo Rotativo Regional do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (FR-07) 2.024.289
\n54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itaja\u00ed (FR-04) 2.027.920
\n54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03) 1.950.762
\n54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02) 3.689.301
\n54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05) 4.485.546
\n54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis (FR-01) 2.728.845
\n54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06) 6.718.875
\n54096 Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (FUPESC) 1.963.214.954
\n54097 Fundo Rotativo da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara (FRSP) 1.532.856
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08) 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1239
\n3987
\nP\u00e1g. 905 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.735.332.609 1.211.123.642 480.108.967 44.100.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\n1.501.240.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 44.554 38.762 5.792
\nVinculados – Recursos de
\nServi\u00e7os – Recursos de
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.501.269.000
\nOutros Recursos N\u00e3o
\n 156.138 100.000 56.138
\nV i n c u l a d o s – O u t r o s
\nRecursos – (EC)
\n1.700.228.000
\nOutras Transf.de conv\u00eanios
\n 341 341
\nou Repasses da Uni\u00e3o –
\nOutros Conv\u00eanios, Ajustes e
\nAcordos Administrativos –
\nOutras Fontes (EC)
\n1.749.285.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es de
\n 2.113.922 1.372.337 741.585
\nt r a n s f e r \u00ea n c i a s –
\nRemunera\u00e7\u00e3o de Disp.
\nBanc\u00e1ria – Outras Fontes –
\n(EC)
\n1.753.111.000
\nRecursos Provenientes de
\n 128.050.620 51.867.756 76.182.864
\nTaxas, Contribui\u00e7\u00f5es e
\nPre\u00e7os P\u00fablicos – Taxas de
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa
\ndo Cidad\u00e3o – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a
\n 25.881.880 23.766.497
\n 2.115.383
\nFundos – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1.759.269.000
\nRecursos Vinculados a
\n 4.978 4.978
\nFundo – Outros recursos –
\nOutras Fontes – (EC)
\n1240
\n3988
\nP\u00e1g. 906 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.760.219.000
\nRecursos de emolumentos
\n 97.461.792 26.200.000 71.261.792
\ne Taxas Judiciais – Outras
\nTaxas – Outras Fontes – (EC)
\n1.799.185.000
\nOutras vincula\u00e7\u00f5es legais –
\n 50.000
\n 50.000
\nRemunera\u00e7\u00e3o de disp.
\nBanc\u00e1ria – Fonte Tesouro –
\n(EC)
\n 1.262.991.398 607.774.746 118.330.690
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.989.096.834
\n 723.486
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n14 Direitos da Cidadania 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n421 Cust\u00f3dia e Reintegra\u00e7\u00e3o Social 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0760 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 723.486
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\n JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nPESSOAL E
\nFONTE
\nTOTAL RESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1.759.240.000
\nRecursos Vinculados a Fundos –
\n 723.486 692.025 31.461
\nOutros recursos – Outras Fontes
\n– (EC)
\n 723.486 692.025 31.461
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nRessocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em
\n14.421 760
\nConflito com a Lei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n1241
\n3989
\nP\u00e1g. 907 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n54000 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI)
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\nF
\n760.0390.015674 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da
\n 723.486
\nregi\u00e3o do Planalto Norte
\n90 1.759.240.000 692.025
\n3 Outras Despesas
\nCorrentes
\n4 Investimentos 90 1.759.240.000 31.461
\n 723.486
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n760
\n14.421 Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a
\nLei
\n760.0390 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social
\n760.0390.015674 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado da regi\u00e3o do
\nPlanalto Norte
\n 457 723.486
\nApenado mantido unidade
\n 723.486
\nTOTAL
\n1242
\n3990
\nP\u00e1g. 908 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n69000 Reserva de Conting\u00eancia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n69001 Reserva de Conting\u00eancia
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n99 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n69001 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE TOTAL RESERVA
\nENC. SOCIAIS ENC. D\u00cdVIDAS DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados
\n 1.000.000 1.000.000
\nde Impostos – Receita
\nL\u00edquida Dispon\u00edvel – RLD –
\nFonte Tesouro – (EC)
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O 1.000.000
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n99 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0999 Reserva de Conting\u00eancia 1.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES E GRUPOS DA DESPESA
\nPESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMEN – INVERS\u00d5ES AMORTIZA\u00c7\u00c3O
\nFONTE
\nTOTAL
\nRESERVA
\nENC. D\u00cdVIDA DESP. CORR. TOS FINANCEIRAS DA D\u00cdVIDA
\nENC. SOCIAIS
\n1243
\n3991
\nP\u00e1g. 909 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n69000 Reserva de Conting\u00eancia
\n\u00d3RG\u00c3O :
\n69001 Reserva de Conting\u00eancia
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : Em R$ 1,00
\n1.500.100.000
\nRecursos N\u00e3o Vinculados de 1.000.000
\n 1.000.000
\nImpostos – Receita L\u00edquida
\nDispon\u00edvel – RLD – Fonte Tesouro
\n– (EC)
\n 1.000.000
\n 1.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR
\n99.999 999 Reserva de Conting\u00eancia
\n999.9999 Reserva de conting\u00eancia
\nF
\n999.9999.009999 Reserva de conting\u00eancia
\n 1.000.000
\n99 1.500.100.000 1.000.000
\n9 Reserva de
\nConting\u00eancia
\n 1.000.000
\nTOTAL FISCAL
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n999
\n99.999 Reserva de Conting\u00eancia
\n999.9999 Reserva de conting\u00eancia
\n999.9999.009999 Reserva de conting\u00eancia
\n 1 1.000.000
\nEncargo pago unidade
\n 1.000.000
\nTOTAL
\n1244
\n3992
\nP\u00e1g. 910 de 910 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: MA36A69U
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\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
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\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo MA36A69U
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o das Fontes de Financiamento dos Investimentos
\nAno Base: 2026
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1,00
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 2.483.693.255
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes 506.250.000
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 42.770.000
\n 3.032.713.255
\nTOTAL
\n1245
\n3993
\nP\u00e1g. 01 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Investimentos
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR FUN\u00c7\u00c3O
\nFUN\u00c7\u00c3O TOTAL
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 3.502.500
\n17 Saneamento 389.914.598
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 30.100.000
\n20 Agricultura 7.290.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 455.980.000
\n25 Energia 1.725.137.312
\n26 Transporte 420.788.845
\nTOTAL 3.032.713.255
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\nSUBFUN\u00c7\u00c3O TOTAL
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 31.260.893
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 119.507.220
\n451 Infra-Estrutura Urbana 1.121.914
\n512 Saneamento B\u00e1sico Urbano 389.914.598
\n605 Abastecimento 7.290.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 7.500.000
\n694 Servi\u00e7os Financeiros 443.000.000
\n695 Turismo 5.480.000
\n722 Telecomunica\u00e7\u00f5es 9.875.614
\n752 Energia El\u00e9trica 1.505.260.209
\n753 Petr\u00f3leo 91.713.962
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 420.788.845
\n3.032.713.255
\nTOTAL
\n1246
\n3994
\nP\u00e1g. 02 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Investimentos
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR FUN\u00c7\u00c3O DETALHADA POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\nFUN\u00c7\u00c3O \/ SUBFUN\u00c7\u00c3O TOTAL
\n04 Administra\u00e7\u00e3o
\n 3.502.500
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 3.502.500
\n17 Saneamento
\n 389.914.598
\n512 Saneamento B\u00e1sico Urbano 389.914.598
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia
\n 30.100.000
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 30.100.000
\n20 Agricultura
\n 7.290.000
\n605 Abastecimento 7.290.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os
\n 455.980.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 7.500.000
\n694 Servi\u00e7os Financeiros 443.000.000
\n695 Turismo 5.480.000
\n25 Energia
\n 1.725.137.312
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 27.758.393
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 89.407.220
\n451 Infra-Estrutura Urbana 1.121.914
\n722 Telecomunica\u00e7\u00f5es 9.875.614
\n752 Energia El\u00e9trica 1.505.260.209
\n753 Petr\u00f3leo 91.713.962
\n26 Transporte
\n 420.788.845
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 420.788.845
\nTOTAL
\n3.032.713.255
\n1247
\n3995
\nP\u00e1g. 03 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Investimentos
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA
\nPROGRAMA TOTAL
\n150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria 420.788.845
\n160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 51.710.502
\n182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda 1.581.712.848
\n188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 1.850.000
\n190 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural 91.713.962
\n200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 450.500.000
\n220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital 26.752.500
\n230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 5.000.000
\n320 Agricultura Catarinense 7.290.000
\n360 Abastecimento de \u00c1gua 151.940.003
\n365 Esgoto Sanit\u00e1rio 234.398.617
\n370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan 3.575.978
\n640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 5.480.000
\nTOTAL
\n3.032.713.255
\n1248
\n3996
\nP\u00e1g. 04 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Investimentos por \u00d3rg\u00e3o\/Empresa Estatal
\nAno Base: 2026
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1,00
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR \u00d3RG\u00c3O\/EMPRESA ESTATAL
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A.
\n 26.752.500
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n29005 SCPar Porto de Imbituba S.A.
\n 75.960.000
\n29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR)
\n 1.850.000
\n29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE)
\n 7.500.000
\n29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A.
\n 344.828.845
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz
\n 5.480.000
\n41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A.
\n 51.710.502
\n41068 Sapiens Parque S.A.
\n 5.000.000
\n41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S)
\n 91.713.962
\n41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A.
\n 1.581.712.848
\n41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
\n 443.000.000
\n41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento
\n 389.914.598
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.
\n 7.290.000
\n1249
\n3997
\nP\u00e1g. 05 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolida\u00e7\u00e3o dos Investimentos por \u00d3rg\u00e3o\/Empresa Estatal
\nAno Base: 2026
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1,00
\nCONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS POR \u00d3RG\u00c3O\/EMPRESA ESTATAL
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O VALOR
\n 3.032.713.255
\nTOTAL
\n1250
\n3998
\nP\u00e1g. 06 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.Demonstrativo dos Investimentos das Empresas
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nAno Base: 2026
\nOR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO Em R$ 1,00
\nEMPRESAS VALOR
\nSecretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n 26.752.500
\nCentro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. 26.752.500
\nSecretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n 430.138.845
\nSC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR) 1.850.000
\n 7.500.000
\nImbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.
\n(IAZPE)
\nSCPar Porto de Imbituba S.A. 75.960.000
\nSCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. 344.828.845
\nSecretaria-Gabinete Governador do Estado
\n 2.568.531.910
\nCELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. 51.710.502
\nCELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. 1.581.712.848
\nCompanhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento 389.914.598
\nCompanhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S) 91.713.962
\nAg\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. 443.000.000
\nCompanhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 5.480.000
\nSapiens Parque S.A. 5.000.000
\nSecretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n 7.290.000
\nCentrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. 7.290.000
\nTOTAL 3.032.713.255
\n1251
\n3999
\nP\u00e1g. 07 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Detalhamento das Fontes de Financiamento dos
\nInvestimentos das Empresas
\nAno Base: 2026
\nEm R$ 1,00
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O teste VALOR
\nGera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 2.483.693.255
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria
\n2.483.693.255
\nReceita para Aumento Patrimonio L\u00edquido 42.770.000
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro
\n42.770.000
\nRecurso de Outras Fontes 506.250.000
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes
\n506.250.000
\n3.032.713.255
\nTOTAL
\n1252
\n4000
\nP\u00e1g. 08 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O : Em R$ 1,00
\n 26.752.500
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.652.500
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 25.100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.652.500
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 25.100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital 26.752.500
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. 26.752.500
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 26.752.500
\n1253
\n4001
\nP\u00e1g. 09 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\n 26.752.500
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.652.500
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 25.100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.652.500
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 25.100.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital 26.752.500
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 26.752.500
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n04.122 220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital
\n220.1187 Melhoria na estrutura interna
\n 1.652.500
\n220.1187.015924 Melhoria na estrutura interna – CIASC
\nI
\n4 Investimentos 90 1.652.500
\n19.126 220 Transforma\u00e7\u00e3o Digital
\n220.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n 19.100.000
\n220.1207.015920 Moderniza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e expans\u00e3o do Data Center
\nI
\n4 Investimentos 90 19.100.000
\n 6.000.000
\n220.1207.015922 Moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da infraestrutura de Rede de
\nI
\nGoverno
\n4 Investimentos 90 6.000.000
\n 26.752.500
\nTOTAL GERAL
\n1254
\n4002
\nP\u00e1g. 10 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 28000 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 28026 Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n220
\n04.122 Transforma\u00e7\u00e3o Digital
\n220.1187 Melhoria na estrutura interna
\n220.1187.015924 Melhoria na estrutura interna – CIASC
\n 100 1.652.500
\nInstala\u00e7\u00e3o e infraestrutura executada % de execu\u00e7\u00e3o
\n220
\n19.126 Transforma\u00e7\u00e3o Digital
\n220.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n220.1207.015920 Moderniza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e expans\u00e3o do Data Center
\n 1 19.100.000
\nProjeto executado unidade
\n220.1207.015922 Moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da infraestrutura de Rede de Governo
\n 1 6.000.000
\nProjeto executado unidade
\nTOTAL
\n 26.752.500
\n1255
\n4003
\nP\u00e1g. 11 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O : Em R$ 1,00
\n 430.138.845
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.850.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 7.500.000
\n26 Transporte 420.788.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.850.000
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 7.500.000
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 420.788.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria 420.788.845
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 1.850.000
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 7.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR) 1.850.000
\n29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE) 7.500.000
\n29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. 75.960.000
\n29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. 344.828.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 169.888.845
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 25.000.000
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes 235.250.000
\n1256
\n4004
\nP\u00e1g. 12 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR) Em R$ 1,00
\n 1.850.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n04 Administra\u00e7\u00e3o 1.850.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 1.850.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0188 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas 1.850.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 1.850.000
\n1257
\n4005
\nP\u00e1g. 13 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n04.122 188 C o n c e s s \u00f5 e s , P a r t i c i p a \u00e7 \u00f5 e s e P a r c e r i a s
\nP\u00fablico-Privadas
\n188.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 500.000
\n188.0255.015711 Modernizar parque de m\u00e1quinas e instala\u00e7\u00f5es de TI –
\nI
\nSCPAR
\n4 Investimentos 90 500.000
\n 200.000
\n188.0255.015712 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mob\u00edlia – SCPAR
\nI
\n4 Investimentos 90 200.000
\n188.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n 400.000
\n188.0261.015710 Moderniza\u00e7\u00e3o frota – SCPAR HOLDING
\nI
\n4 Investimentos 90 400.000
\n188.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n188.1122.015713 Participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas, concess\u00f5es e 750.000
\nI
\nSPEs e tamb\u00e9m em outras modalidades
\n4 Investimentos 90 750.000
\n 1.850.000
\nTOTAL GERAL
\n1258
\n4006
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29003 SC Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias S.A.(SCPAR) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n188
\n04.122 Concess\u00f5es, Participa\u00e7\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas
\n188.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n188.0255.015711 Modernizar parque de m\u00e1quinas e instala\u00e7\u00f5es de TI – SCPAR
\n 1 500.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n188.0255.015712 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mob\u00edlia – SCPAR
\n 1 200.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n188.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n188.0261.015710 Moderniza\u00e7\u00e3o frota – SCPAR HOLDING
\n 2 400.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n188.1122 Elabora\u00e7\u00e3o de projetos
\n188.1122.015713 Participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas, concess\u00f5es e SPEs e
\ntamb\u00e9m em outras modalidades
\n 1 750.000
\nProjeto elaborado unidade
\nTOTAL
\n 1.850.000
\n1259
\n4007
\nP\u00e1g. 15 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE) Em R$ 1,00
\n 7.500.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 7.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n691 Promo\u00e7\u00e3o Comercial 7.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 7.500.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 7.500.000
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n23.691 200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.1204 Revitaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es
\n 7.500.000
\n200.1204.016022 Revitaliza\u00e7\u00e3o\/implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura – IAZPE
\nI
\n4 Investimentos 90 7.500.000
\n 7.500.000
\nTOTAL GERAL
\n1260
\n4008
\nP\u00e1g. 16 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o S.A.(IAZPE) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n200
\n23.691 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.1204 Revitaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es
\n200.1204.016022 Revitaliza\u00e7\u00e3o\/implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura – IAZPE
\n 1 7.500.000
\nObra executada unidade
\nTOTAL
\n 7.500.000
\n1261
\n4009
\nP\u00e1g. 17 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. Em R$ 1,00
\n 75.960.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n26 Transporte 75.960.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 75.960.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria 75.960.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 50.960.000
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 25.000.000
\n1262
\n4010
\nP\u00e1g. 18 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n26.784 150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria
\n150.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n 25.000.000
\n150.0060.016019 Recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do molhe – SCPar Porto de
\nI
\nImbituba
\n4 Investimentos 90 25.000.000
\n 40.080.000
\n150.0060.016020 Constru\u00e7\u00f5es, reformas, ampl, aquis, e melhorias da
\nI
\nsuperestrutura operacional – SCPar Porto Imbituba
\n4 Investimentos 90 40.080.000
\n150.0084 Adequa\u00e7\u00e3o de rede hidr\u00e1ulica
\n 1.250.000
\n150.0084.016016 Adequa\u00e7\u00e3o da rede hidr\u00e1ulica – SCPar Porto de Imbituba
\nI
\n4 Investimentos 90 1.250.000
\n150.0085 Amplia\u00e7\u00e3o de sistema vi\u00e1rio
\n 500.000
\n150.0085.016017 Amplia\u00e7\u00e3o ou reforma do sistema vi\u00e1rio – SCPar Porto
\nI
\nde Imbituba
\n4 Investimentos 90 500.000
\n150.0148 Reforma de im\u00f3vel
\n 1.450.000
\n150.0148.016011 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es – SCPar Porto de
\nI
\nImbituba
\n4 Investimentos 90 1.450.000
\n150.0153 Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es
\n 5.800.000
\n150.0153.016012 Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, novas instala\u00e7\u00f5es,
\nI
\nequipamentos e ferramentas em geral – SCPar Porto
\nImbituba
\n4 Investimentos 90 5.800.000
\n150.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n 1.350.000
\n150.0241.016013 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas, aquisi\u00e7\u00e3o de softwares\/hard.
\nI
\nou outros equip. de TI – SCPar Porto Imbituba
\n4 Investimentos 90 1.350.000
\n1263
\n4011
\nP\u00e1g. 19 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n150.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 300.000
\n150.0255.016021 Aquisi\u00e7\u00e3o de equip., ve\u00edculos, sistemas, novas
\nI
\ninstala\u00e7\u00f5es\/melhorias para a seguran\u00e7a portu\u00e1ria
\n4 Investimentos 90 300.000
\n150.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 100.000
\n150.0257.016014 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, maquin\u00e1rios e ve\u00edculos de
\nI
\nuso adm. e operacional – SCPar Porto Imbituba
\n4 Investimentos 90 100.000
\n150.0317 Sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n 100.000
\n150.0317.016018 Melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica – SCPar Porto de
\nI
\nImbituba
\n4 Investimentos 90 100.000
\n150.0321 Adequa\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica
\n150.0321.016015 Adequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica – SCPar Porto de Imbituba 30.000
\nI
\n4 Investimentos 90 30.000
\n 75.960.000
\nTOTAL GERAL
\n1264
\n4012
\nP\u00e1g. 20 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n150
\n26.784 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria
\n150.0060 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n150.0060.016019 Recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do molhe – SCPar Porto de Imbituba
\n 1 25.000.000
\nObra executada unidade
\n150.0060.016020 Constru\u00e7\u00f5es, reformas, ampl, aquis, e melhorias da superestrutura
\noperacional – SCPar Porto Imbituba
\n 1 40.080.000
\nObra executada unidade
\n150.0084 Adequa\u00e7\u00e3o de rede hidr\u00e1ulica
\n150.0084.016016 Adequa\u00e7\u00e3o da rede hidr\u00e1ulica – SCPar Porto de Imbituba
\n 2 1.250.000
\nObra executada unidade
\n150.0085 Amplia\u00e7\u00e3o de sistema vi\u00e1rio
\n150.0085.016017 Amplia\u00e7\u00e3o ou reforma do sistema vi\u00e1rio – SCPar Porto de Imbituba
\n 1 500.000
\nObra executada unidade
\n150.0148 Reforma de im\u00f3vel
\n150.0148.016011 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es – SCPar Porto de Imbituba
\n 3 1.450.000
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n150.0153 Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es
\n150.0153.016012 Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, novas instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e
\nferramentas em geral – SCPar Porto Imbituba
\n 1 5.800.000
\nEdifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda ou reformada unidade
\n150.0241 Manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os
\n150.0241.016013 Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas, aquisi\u00e7\u00e3o de softwares\/hard. ou outros
\nequip. de TI – SCPar Porto Imbituba
\n 1 1.350.000
\nSistema mantido unidade
\n150.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n150.0255.016021 A q u i s i \u00e7 \u00e3 o d e e q u i p . , v e \u00ed c u l o s , s i s t e m a s , n o v a s
\ninstala\u00e7\u00f5es\/melhorias para a seguran\u00e7a portu\u00e1ria
\n 1 300.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n150.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n150.0257.016014 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, maquin\u00e1rios e ve\u00edculos de uso adm. e
\noperacional – SCPar Porto Imbituba
\n 1 100.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n150.0317 Sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n150.0317.016018 Melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica – SCPar Porto de Imbituba
\n1265
\n4013
\nP\u00e1g. 21 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29005 SCPar Porto de Imbituba S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 100.000
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica unidade
\n150.0321 Adequa\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica
\n150.0321.016015 Adequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica – SCPar Porto de Imbituba
\n 1 30.000
\nRede el\u00e9trica adequada m
\nTOTAL
\n 75.960.000
\n1266
\n4014
\nP\u00e1g. 22 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. Em R$ 1,00
\n 344.828.845
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n26 Transporte 344.828.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n784 Transporte Hidrovi\u00e1rio 344.828.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria 344.828.845
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 109.578.845
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes 235.250.000
\n1267
\n4015
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n26.784 150 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria
\n150.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 12.954.488
\n150.0255.016007 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos pesados – SCPar Porto SFS
\nI
\n4 Investimentos 90 12.954.488
\n 9.500.000
\n150.0255.016117 Aquisi\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o de Equipamentos Terrestres e
\nI
\nde Movimenta\u00e7\u00e3o de Cargas
\n4 Investimentos 90 9.500.000
\n150.0311 Dragagem e derrocagem
\n 271.743.357
\n150.0311.016006 Dragagem e derroc, canal de acesso, bacia de evolu\u00e7\u00e3o,
\nI
\nfundeadouro e ber\u00e7os – SCPar Porto SFS
\n4 Investimentos 90 36.493.357
\n4 Investimentos 90 235.250.000
\n150.0317 Sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n 600.000
\n150.0317.016004 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica e
\nI
\noutros – SCPar Porto SFS
\n4 Investimentos 90 600.000
\n150.0383 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos
\n 50.000
\n150.0383.016009 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos administrativos
\nI
\n– SCPar Porto SFS
\n4 Investimentos 90 50.000
\n150.1095 Moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica
\n 220.000
\n150.1095.016005 Modern servi\u00e7os tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comun e
\nI
\nseguran\u00e7a – SCPar Porto SFS
\n4 Investimentos 90 220.000
\n150.1132 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos
\n150.1132.016003 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos para investimentos 2.350.000
\nI
\ndiversos – SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul
\n1268
\n4016
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n4 Investimentos 90 2.350.000
\n150.1266 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n 47.411.000
\n150.1266.016010 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00f3prios – SCPar
\nI
\nPorto SFS
\n4 Investimentos 90 47.411.000
\n 344.828.845
\nTOTAL GERAL
\n1269
\n4017
\nP\u00e1g. 25 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 29000 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 29006 SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n150
\n26.784 Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria
\n150.0255 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n150.0255.016007 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos pesados – SCPar Porto SFS
\n 2 12.954.488
\nEquipamento adquirido unidade
\n150.0255.016117 Aquisi\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o de Equipamentos Terrestres e de
\nMovimenta\u00e7\u00e3o de Cargas
\n 1 9.500.000
\nEquipamento adquirido unidade
\n150.0311 Dragagem e derrocagem
\n150.0311.016006 Dragagem e derroc, canal de acesso, bacia de evolu\u00e7\u00e3o,
\nfundeadouro e ber\u00e7os – SCPar Porto SFS
\nMaterial dragado e derrocado unidade 4 271.743.357
\n150.0317 Sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica
\n150.0317.016004 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica e outros –
\nSCPar Porto SFS
\nSinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica unidade 1 600.000
\n150.0383 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos
\n150.0383.016009 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos administrativos – SCPar
\nPorto SFS
\n 1 50.000
\nUnidade mobiliada e equipada unidade
\n150.1095 Moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica
\n150.1095.016005 Modern servi\u00e7os tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comun e seguran\u00e7a –
\nSCPar Porto SFS
\n 2 220.000
\nSistema mantido unidade
\n150.1132 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos
\n150.1132.016003 Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos para investimentos diversos –
\nSCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul
\n 3 2.350.000
\nEstudo realizado unidade
\n150.1266 Constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o
\n150.1266.016010 Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00f3prios – SCPar Porto SFS
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade 9 47.411.000
\nTOTAL
\n 344.828.845
\n1270
\n4018
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O : Em R$ 1,00
\n 2.568.531.910
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n17 Saneamento 389.914.598
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 5.000.000
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 448.480.000
\n25 Energia 1.725.137.312
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 27.758.393
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 94.407.220
\n451 Infra-Estrutura Urbana 1.121.914
\n512 Saneamento B\u00e1sico Urbano 389.914.598
\n694 Servi\u00e7os Financeiros 443.000.000
\n695 Turismo 5.480.000
\n722 Telecomunica\u00e7\u00f5es 9.875.614
\n752 Energia El\u00e9trica 1.505.260.209
\n753 Petr\u00f3leo 91.713.962
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 51.710.502
\n0182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda 1.581.712.848
\n0190 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural 91.713.962
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 443.000.000
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 5.000.000
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 151.940.003
\n0365 Esgoto Sanit\u00e1rio 234.398.617
\n0370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan 3.575.978
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 5.480.000
\n1271
\n4019
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. 51.710.502
\n41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. 1.581.712.848
\n41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento 389.914.598
\n41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S) 91.713.962
\n41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. 443.000.000
\n41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 5.480.000
\n41068 Sapiens Parque S.A. 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 2.287.051.910
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 10.480.000
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes 271.000.000
\n1272
\n4020
\nP\u00e1g. 28 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\n 51.710.502
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n25 Energia 51.710.502
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n752 Energia El\u00e9trica 51.710.502
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica 51.710.502
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 51.710.502
\n1273
\n4021
\nP\u00e1g. 29 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n25.752 160 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n160.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n 360.000
\n160.0261.014189 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nI
\n4 Investimentos 90 360.000
\n160.0279 Atualiza\u00e7\u00e3o de software
\n 1.196.000
\n160.0279.014191 Aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de software de tecnologia da
\nI
\ninforma\u00e7\u00e3o
\n4 Investimentos 90 1.196.000
\n160.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n 695.502
\n160.0347.014185 Pesquisa e desenvolvimento e projetos adicionais
\nI
\n4 Investimentos 90 695.502
\n160.0379 Constru\u00e7\u00e3o de PCH e CGH
\n 40.200.000
\n160.0379.014184 Contru\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\nI
\n4 Investimentos 90 40.200.000
\n160.1063 Manuten\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH
\n 3.850.000
\n160.1063.014187 Manuten\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\nI
\n4 Investimentos 90 3.850.000
\n160.1064 Melhorias de UHE\/PCH\/CGH
\n 3.000.000
\n160.1064.014186 Melhorias de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\nI
\n4 Investimentos 90 3.000.000
\n160.1293 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n 1.409.000
\n160.1293.015724 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\nI
\n4 Investimentos 90 1.409.000
\n160.1323 Rede de eletropostos
\n 1.000.000
\n160.1323.016218 Rede de Eletropostos
\nI
\n4 Investimentos 90 1.000.000
\n1274
\n4022
\nP\u00e1g. 30 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n 51.710.502
\nTOTAL GERAL
\n1275
\n4023
\nP\u00e1g. 31 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41021 CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n160
\n25.752 Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica
\n160.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n160.0261.014189 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n 1 360.000
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n160.0279 Atualiza\u00e7\u00e3o de software
\n160.0279.014191 Aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de software de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\nSoftware contratado unidade 1 1.196.000
\n160.0347 Implanta\u00e7\u00e3o de projetos
\n160.0347.014185 Pesquisa e desenvolvimento e projetos adicionais
\n 1 695.502
\nProjeto implantado unidade
\n160.0379 Constru\u00e7\u00e3o de PCH e CGH
\n160.0379.014184 Contru\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\n 1 40.200.000
\nUsina constru\u00edda unidade
\n160.1063 Manuten\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH
\n160.1063.014187 Manuten\u00e7\u00e3o de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\n 1 3.850.000
\nUsina mantida unidade
\n160.1064 Melhorias de UHE\/PCH\/CGH
\n160.1064.014186 Melhorias de UHE\/PCH\/CGH\/UFV
\n 1 3.000.000
\nUsina melhorada unidade
\n160.1293 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n160.1293.015724 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n 1 1.409.000
\nUsina ampliada %
\n160.1323 Rede de eletropostos
\n160.1323.016218 Rede de Eletropostos
\n 100 1.000.000
\nUnidade constru\u00edda, ampliada ou reformada unidade
\nTOTAL
\n 51.710.502
\n1276
\n4024
\nP\u00e1g. 32 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\n 1.581.712.848
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n25 Energia 1.581.712.848
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n122 Administra\u00e7\u00e3o Geral 27.758.393
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 89.407.220
\n451 Infra-Estrutura Urbana 1.121.914
\n722 Telecomunica\u00e7\u00f5es 9.875.614
\n752 Energia El\u00e9trica 1.453.549.707
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda 1.581.712.848
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 1.581.712.848
\n1277
\n4025
\nP\u00e1g. 33 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n25.122 182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n 27.758.393
\n182.0261.000941 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nI
\n4 Investimentos 90 27.758.393
\n25.126 182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 89.407.220
\n182.0257.000952 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da
\nI
\ninforma\u00e7\u00e3o
\n4 Investimentos 90 89.407.220
\n25.451 182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0100 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\n 1.121.914
\n182.0100.014798 Projeto de Combate de Perdas
\nI
\n4 Investimentos 90 1.121.914
\n25.722 182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0959 Implanta\u00e7\u00e3o de sistema
\n 9.875.614
\n182.0959.001573 Implanta\u00e7\u00e3o de sistema de telecomunica\u00e7\u00e3o de dados e
\nI
\nde r\u00e1dio
\n4 Investimentos 90 9.875.614
\n25.752 182 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0090 Instala\u00e7\u00e3o de medidor, ramal de liga\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o
\n182.0090.000159 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de medi\u00e7\u00e3o 16.044.653
\nI
\n4 Investimentos 90 16.044.653
\n182.0100 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\n 39.000.000
\n182.0100.000281 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\nI
\n4 Investimentos 90 39.000.000
\n182.0110 Constru\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o
\n 150.376.286
\n182.0110.000526 Constru\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\nI
\n1278
\n4026
\nP\u00e1g. 34 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n4 Investimentos 90 150.376.286
\n182.0111 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o
\n 28.133.146
\n182.0111.000550 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\nI
\n4 Investimentos 90 28.133.146
\n182.0112 Amplia\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o
\n 87.684.325
\n182.0112.000583 Amplia\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\nI
\n4 Investimentos 90 87.684.325
\n182.0114 Constru\u00e7\u00e3o de linha de transmiss\u00e3o
\n182.0114.000599 Constru\u00e7\u00e3o de linha de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o 375.854.500
\nI
\n4 Investimentos 90 375.854.500
\n182.0192 Amplia\u00e7\u00e3o rede distribui\u00e7\u00e3o
\n 240.000.000
\n182.0192.000744 Amplia\u00e7\u00e3o rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica
\nI
\n4 Investimentos 90 240.000.000
\n182.0193 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de linha alta tens\u00e3o
\n 4.493.283
\n182.0193.000790 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de linha alta tens\u00e3o
\nI
\n4 Investimentos 90 4.493.283
\n182.0209 Constru\u00e7\u00e3o de alimentadores
\n 73.020.869
\n182.0209.000922 Constru\u00e7\u00e3o de alimentadores
\nI
\n4 Investimentos 90 73.020.869
\n182.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 838.680
\n182.0257.014195 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos –
\nI
\nComercial
\n4 Investimentos 90 838.680
\n 4.217.233
\n182.0257.014196 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos –
\nI
\nDistribui\u00e7\u00e3o
\n1279
\n4027
\nP\u00e1g. 35 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n4 Investimentos 90 4.217.233
\n 8.652.489
\n182.0257.014197 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, conforto e ferramental
\nI
\n4 Investimentos 90 8.652.489
\n182.0266 Manuten\u00e7\u00e3o em redes distribi\u00e7\u00e3o
\n 98.272.698
\n182.0266.000797 Manuten\u00e7\u00e3o em redes distribui\u00e7\u00e3o
\nI
\n4 Investimentos 90 98.272.698
\n182.0267 Melhoria rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica
\n182.0267.000812 Melhoria rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica 110.000.000
\nI
\n4 Investimentos 90 110.000.000
\n182.0272 Pesquisa e desenvolvimento
\n 16.559.179
\n182.0272.000949 Pesquisa e desenvolvimento
\nI
\n4 Investimentos 90 16.559.179
\n182.0607 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n 103.340.000
\n182.0607.014786 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\nI
\n4 Investimentos 90 103.340.000
\n182.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n 27.150.949
\n182.0976.000923 Equipamentos especiais rede e acess\u00f3rios
\nI
\n4 Investimentos 90 27.150.949
\n182.1059 Servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o nova
\n 16.722.894
\n182.1059.014194 Servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o nova
\nI
\n4 Investimentos 90 16.722.894
\n182.1060 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n 2.314.459
\n182.1060.014193 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de ramais de entrada
\nI
\n4 Investimentos 90 2.314.459
\n1280
\n4028
\nP\u00e1g. 36 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n182.1141 Projeto telemedi\u00e7\u00e3o
\n 48.400.002
\n182.1141.015077 Projeto telemedi\u00e7\u00e3o grupo b – rede inteligente
\nI
\n4 Investimentos 90 48.400.002
\n182.1142 Licenciamento ambiental
\n 165.022
\n182.1142.015078 Levantamento Florestal de RCs e compensa\u00e7\u00e3o
\nI
\nambiental
\n4 Investimentos 90 165.022
\n182.1267 Di\u00e1rias investimento
\n 961.362
\n182.1267.015761 Di\u00e1rias investimento
\nI
\n4 Investimentos 90 961.362
\n182.1284 Frete de obras
\n 1.347.678
\n182.1284.015861 Frete de obras
\nI
\n4 Investimentos 90 1.347.678
\n 1.581.712.848
\nTOTAL GERAL
\n1281
\n4029
\nP\u00e1g. 37 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n182
\n25.122 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0261 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n182.0261.000941 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\n 1 27.758.393
\nVe\u00edculo adquirido unidade
\n182
\n25.126 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n182.0257.000952 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n 1 89.407.220
\nEquipamento adquirido unidade
\n182
\n25.451 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0100 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\n182.0100.014798 Projeto de Combate de Perdas
\n 25.200 1.121.914
\nEnergia economizada MWh\/ano
\n182
\n25.722 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0959 Implanta\u00e7\u00e3o de sistema
\n182.0959.001573 Implanta\u00e7\u00e3o de sistema de telecomunica\u00e7\u00e3o de dados e de r\u00e1dio
\n 1 9.875.614
\nSistema implantado unidade
\n182
\n25.752 Energia El\u00e9trica Distribu\u00edda
\n182.0090 Instala\u00e7\u00e3o de medidor, ramal de liga\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o
\n182.0090.000159 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de medi\u00e7\u00e3o
\n 1 16.044.653
\nMedidor instalado unidade
\n182.0100 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\n182.0100.000281 Eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica
\n 1 39.000.000
\nEnergia economizada MWh\/ano
\n182.0110 Constru\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o
\n182.0110.000526 Constru\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\n 1 150.376.286
\nSubesta\u00e7\u00e3o constru\u00edda unidade
\n182.0111 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o
\n182.0111.000550 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\n 1 28.133.146
\nMaior flexibilidade, qualidade e confiabilidade ponto
\n182.0112 Amplia\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o
\n182.0112.000583 Amplia\u00e7\u00e3o subesta\u00e7\u00e3o alta tens\u00e3o
\n 1 87.684.325
\nSubesta\u00e7\u00e3o ampliada unidade
\n182.0114 Constru\u00e7\u00e3o de linha de transmiss\u00e3o
\n182.0114.000599 Constru\u00e7\u00e3o de linha de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o
\n1282
\n4030
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 375.854.500
\nLinha constru\u00edda km
\n182.0192 Amplia\u00e7\u00e3o rede distribui\u00e7\u00e3o
\n182.0192.000744 Amplia\u00e7\u00e3o rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica
\n 1 240.000.000
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o urbana ampliada unidade
\n182.0193 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de linha alta tens\u00e3o
\n182.0193.000790 Melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de linha alta tens\u00e3o
\nLinha de alta tens\u00e3o mantida km 1 4.493.283
\n182.0209 Constru\u00e7\u00e3o de alimentadores
\n182.0209.000922 Constru\u00e7\u00e3o de alimentadores
\n 1 73.020.869
\nAlimentador de distribui\u00e7\u00e3o constru\u00eddo km
\n182.0257 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n182.0257.014195 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos – Comercial
\n 205 838.680
\nEquipamento adquirido unidade
\n182.0257.014196 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas e equipamentos – Distribui\u00e7\u00e3o
\n 1 4.217.233
\nEquipamento adquirido unidade
\n182.0257.014197 Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, conforto e ferramental
\n 1 8.652.489
\nEquipamento adquirido unidade
\n182.0266 Manuten\u00e7\u00e3o em redes distribi\u00e7\u00e3o
\n182.0266.000797 Manuten\u00e7\u00e3o em redes distribui\u00e7\u00e3o
\n 1 98.272.698
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o mantida unidade
\n182.0267 Melhoria rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica
\n182.0267.000812 Melhoria rede distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica
\n 1 110.000.000
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica urbana melhorada unidade
\n182.0272 Pesquisa e desenvolvimento
\n182.0272.000949 Pesquisa e desenvolvimento
\n 1 16.559.179
\nPrograma gerenciado unidade
\n182.0607 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n182.0607.014786 Apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra
\n 1 103.340.000
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o ampliada %
\n182.0976 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais
\n182.0976.000923 Equipamentos especiais rede e acess\u00f3rios
\nEquipamento e material adquirido unidade 1 27.150.949
\n182.1059 Servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o nova
\n182.1059.014194 Servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o nova
\n1283
\n4031
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\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41022 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n 1 16.722.894
\nUnidade comercial unidade
\n182.1060 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos
\n182.1060.014193 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de ramais de entrada
\n 1 2.314.459
\nCabos adquiridos m
\n182.1141 Projeto telemedi\u00e7\u00e3o
\n182.1141.015077 Projeto telemedi\u00e7\u00e3o grupo b – rede inteligente
\nPrograma gerenciado unidade 1 48.400.002
\n182.1142 Licenciamento ambiental
\n182.1142.015078 Levantamento Florestal de RCs e compensa\u00e7\u00e3o ambiental
\n 1 165.022
\nMeio ambiente preservado unidade
\n182.1267 Di\u00e1rias investimento
\n182.1267.015761 Di\u00e1rias investimento
\n 1 961.362
\nServi\u00e7o realizado unidade
\n182.1284 Frete de obras
\n182.1284.015861 Frete de obras
\n 1 1.347.678
\nFrete contratado km
\nTOTAL
\n 1.581.712.848
\n1284
\n4032
\nP\u00e1g. 40 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento Em R$ 1,00
\n 389.914.598
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n17 Saneamento 389.914.598
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n512 Saneamento B\u00e1sico Urbano 389.914.598
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0360 Abastecimento de \u00c1gua 151.940.003
\n0365 Esgoto Sanit\u00e1rio 234.398.617
\n0370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan 3.575.978
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 389.914.598
\n1285
\n4033
\nP\u00e1g. 41 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n17.512 360 Abastecimento de \u00c1gua
\n360.1151 Obras de melhorias no sistema de \u00e1gua e esgoto
\n 39.435.002
\n360.1151.013057 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de
\nI
\ndistribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua tratada
\n4 Investimentos 90 39.435.002
\n 83.378.520
\n360.1151.014725 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das capta\u00e7\u00f5es de
\nI
\n\u00e1gua bruta
\n4 Investimentos 90 83.378.520
\n 29.126.481
\n360.1151.014727 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de
\nI
\ntratamento de \u00e1gua
\n4 Investimentos 90 29.126.481
\n17.512 365 Esgoto Sanit\u00e1rio
\n365.1151 Obras de melhorias no sistema de \u00e1gua e esgoto
\n 227.607.344
\n365.1151.014731 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de
\nI
\ntratamento de esgoto
\n4 Investimentos 90 227.607.344
\n 6.751.273
\n365.1151.015793 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de
\nI
\ncoleta de esgoto
\n4 Investimentos 90 6.751.273
\n 40.000
\n365.1151.015794 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de
\nI
\ndestina\u00e7\u00e3o final dos efluentes tratados
\n4 Investimentos 90 40.000
\n17.512 370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan
\n370.1287 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es
\n 402.086
\n370.1287.015795 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza administrativa
\nI
\n4 Investimentos 90 402.086
\n1286
\n4034
\nP\u00e1g. 42 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n 3.153.892
\n370.1287.015796 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza operacional
\nI
\n4 Investimentos 90 3.153.892
\n 20.000
\n370.1287.015797 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza comercial
\nI
\n4 Investimentos 90 20.000
\n 389.914.598
\nTOTAL GERAL
\n1287
\n4035
\nP\u00e1g. 43 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41025 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n360
\n17.512 Abastecimento de \u00c1gua
\n360.1151 Obras de melhorias no sistema de \u00e1gua e esgoto
\n360.1151.013057 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de distribui\u00e7\u00e3o de
\n\u00e1gua tratada
\n 1 39.435.002
\nObra executada unidade
\n360.1151.014725 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua bruta
\n 1 83.378.520
\nObra executada unidade
\n360.1151.014727 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de
\n\u00e1gua
\n 1 29.126.481
\nObra executada unidade
\n365
\n17.512 Esgoto Sanit\u00e1rio
\n365.1151 Obras de melhorias no sistema de \u00e1gua e esgoto
\n365.1151.014731 Expans\u00e3o, melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de
\nesgoto
\nObra executada unidade 75 227.607.344
\n365.1151.015793 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de coleta de
\nesgoto
\n 1 6.751.273
\nObra executada unidade
\n365.1151.015794 Expans\u00e3o, melhorias e amplia\u00e7\u00e3o das estruturas de destina\u00e7\u00e3o
\nfinal dos efluentes tratados
\n 1 40.000
\nObra executada unidade
\n370
\n17.512 Apoio Administrativo e Comercial da Casan
\n370.1287 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es
\n370.1287.015795 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza administrativa
\n 1 402.086
\nPrograma implantado unidade
\n370.1287.015796 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza operacional
\n 1 3.153.892
\nPrograma implantado unidade
\n370.1287.015797 Melhorias e adequa\u00e7\u00f5es de natureza comercial
\n 1 20.000
\nPrograma implantado unidade
\nTOTAL
\n 389.914.598
\n1288
\n4036
\nP\u00e1g. 44 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S) Em R$ 1,00
\n 91.713.962
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n25 Energia 91.713.962
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n753 Petr\u00f3leo 91.713.962
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0190 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural 91.713.962
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 91.713.962
\n1289
\n4037
\nP\u00e1g. 45 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n25.753 190 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural
\n190.1096 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural
\n 10.159.975
\n190.1096.011510 Liga\u00e7\u00f5es de novos clientes e pequenas extens\u00f5es de
\nI
\nrede
\n4 Investimentos 90 10.159.975
\n 22.557.987
\n190.1096.013508 Extens\u00f5es de rede de g\u00e1s natural – outros projetos
\nI
\n4 Investimentos 90 22.557.987
\n 1.000.000
\n190.1096.014744 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – redes
\nI
\nisoladas
\n4 Investimentos 90 1.000.000
\n 29.115.500
\n190.1096.014745 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural –
\nI
\nprojetos urbanos
\n4 Investimentos 90 29.115.500
\n 28.880.500
\n190.1096.015409 Extens\u00e3o de rede de g\u00e1s natural – projetos opera\u00e7\u00e3o
\nI
\n4 Investimentos 90 28.880.500
\n 91.713.962
\nTOTAL GERAL
\n1290
\n4038
\nP\u00e1g. 46 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41028 Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina(SCG\u00c1S) Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n190
\n25.753 Expans\u00e3o do G\u00e1s Natural
\n190.1096 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural
\n190.1096.011510 Liga\u00e7\u00f5es de novos clientes e pequenas extens\u00f5es de rede
\n 1 10.159.975
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural km
\n190.1096.013508 Extens\u00f5es de rede de g\u00e1s natural – outros projetos
\n 1 22.557.987
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural km
\n190.1096.014744 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – redes isoladas
\n 1 1.000.000
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural km
\n190.1096.014745 Expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural – projetos urbanos
\n 27 29.115.500
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural km
\n190.1096.015409 Extens\u00e3o de rede de g\u00e1s natural – projetos opera\u00e7\u00e3o
\n 1 28.880.500
\nRede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural km
\nTOTAL
\n 91.713.962
\n1291
\n4039
\nP\u00e1g. 47 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\n 443.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 443.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n694 Servi\u00e7os Financeiros 443.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica 443.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.110.000.000 Recursos do Or\u00e7amento de Investimento – Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria 172.000.000
\n6.990.000.000 Outros recursos de longo prazo – outras fontes 271.000.000
\n1292
\n4040
\nP\u00e1g. 48 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n23.694 200 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.0385 Apoio credit\u00edcio
\n 200.000.000
\n200.0385.010278 Apoio credit\u00edcio \u00e0s micro e pequenas empresas –
\nI
\nBADESC
\n4 Investimentos 90 58.000.000
\n4 Investimentos 90 142.000.000
\n 160.000.000
\n200.0385.010281 Apoio credit\u00edcio \u00e0s empresas de m\u00e9dio e grande porte –
\nI
\nBADESC
\n4 Investimentos 90 48.000.000
\n4 Investimentos 90 112.000.000
\n 22.000.000
\n200.0385.010283 Apoio credit\u00edcio ao sistema de microcr\u00e9dito – BADESC
\nI
\n4 Investimentos 90 5.000.000
\n4 Investimentos 90 17.000.000
\n 61.000.000
\n200.0385.010287 Apoio credit\u00edcio ao desenvolvimento dos munic\u00edpios –
\nI
\nBADESC
\n4 Investimentos 90 61.000.000
\n 443.000.000
\nTOTAL GERAL
\n1293
\n4041
\nP\u00e1g. 49 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41029 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n200
\n23.694 Competitividade e Excel\u00eancia Econ\u00f4mica
\n200.0385 Apoio credit\u00edcio
\n200.0385.010278 Apoio credit\u00edcio \u00e0s micro e pequenas empresas – BADESC
\n 502 200.000.000
\nOpera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada unidade
\n200.0385.010281 Apoio credit\u00edcio \u00e0s empresas de m\u00e9dio e grande porte – BADESC
\n 83 160.000.000
\nOpera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada unidade
\n200.0385.010283 Apoio credit\u00edcio ao sistema de microcr\u00e9dito – BADESC
\n 2 22.000.000
\nOpera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada unidade
\n200.0385.010287 Apoio credit\u00edcio ao desenvolvimento dos munic\u00edpios – BADESC
\n 33 61.000.000
\nOpera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada unidade
\nTOTAL
\n 443.000.000
\n1294
\n4042
\nP\u00e1g. 50 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz Em R$ 1,00
\n 5.480.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n23 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 5.480.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n695 Turismo 5.480.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense 5.480.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 5.480.000
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n23.695 640 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.1204 Revitaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es
\n 5.480.000
\n640.1204.015226 Reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es prediais –
\nI
\nHIDROCALDAS
\n4 Investimentos 90 5.480.000
\nTOTAL GERAL 5.480.000
\n1295
\n4043
\nP\u00e1g. 51 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n640
\n23.695 Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Turismo Catarinense
\n640.1204 Revitaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es
\n640.1204.015226 Reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es prediais – HIDROCALDAS
\n 1 5.480.000
\nObra executada unidade
\nTOTAL
\n 5.480.000
\n1296
\n4044
\nP\u00e1g. 52 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41068 Sapiens Parque S.A. Em R$ 1,00
\n 5.000.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n19 Ci\u00eancia e Tecnologia 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n126 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 5.000.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 5.000.000
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41068 Sapiens Parque S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n19.126 230 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n 5.000.000
\n230.0239.015230 Moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do SAPIENS PARQUE
\nI
\n4 Investimentos 90 5.000.000
\n 5.000.000
\nTOTAL GERAL
\n1297
\n4045
\nP\u00e1g. 53 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 41000 Secretaria-Gabinete Governador do Estado
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 41068 Sapiens Parque S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n230
\n19.126 CTI – Fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n230.0239 Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n230.0239.015230 Moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do SAPIENS PARQUE
\n 1 5.000.000
\nUnidade mantida unidade
\nTOTAL
\n 5.000.000
\n1298
\n4046
\nP\u00e1g. 54 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O : Em R$ 1,00
\n 7.290.000
\nTOTAL DO \u00d3RG\u00c3O
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n20 Agricultura 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n605 Abastecimento 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0320 Agricultura Catarinense 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS
\n44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 7.290.000
\n1299
\n4047
\nP\u00e1g. 55 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\n\u00d3RG\u00c3O :
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\n 7.290.000
\nTOTAL DA UNIDADE
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FUN\u00c7\u00c3O
\n20 Agricultura 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR SUBFUN\u00c7\u00c3O
\n605 Abastecimento 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR PROGRAMA
\n0320 Agricultura Catarinense 7.290.000
\nQUADRO S\u00cdNTESE POR FONTES DE FINANCIAMENTOS
\n6.210.000.000 Recursos para aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido – tesouro 7.290.000
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O ESF GRUPO DE DESPESA MD VALOR
\n20.605 320 Agricultura Catarinense
\n320.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n 7.290.000
\n320.1207.014062 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura – CEASA
\nI
\n4 Investimentos 90 7.290.000
\n 7.290.000
\nTOTAL GERAL
\n1300
\n4048
\nP\u00e1g. 56 de 57 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.ESTADO DE SANTA CATARINA Consolidado dos Quadros S\u00ednteses
\nAno Base: 2026
\n OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO
\n\u00d3RG\u00c3O : 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria- SAR
\nUNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA : 44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. Em R$ 1,00
\nDETALHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
\nFUNCIONAL PROGRAMA \/ A\u00c7\u00c3O \/ SUBA\u00c7\u00c3O \/ PRODUTO UNIDADE MEDIDA \/ QUANTIDADE CUSTO
\n320
\n20.605 Agricultura Catarinense
\n320.1207 Execu\u00e7\u00e3o de projetos
\n320.1207.014062 Reforma e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura – CEASA
\n 6 7.290.000
\nProjeto executado unidade
\nTOTAL
\n 7.290.000
\n1301
\n4049
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: RA9RK267
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 15:47:11
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY4NzNfMTY4OTVfMjAyNV9SQTlSSzI2Nw== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo RA9RK267
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO
\nANEXO II
\nDemonstrativo de Efeito de Isen\u00e7\u00f5es, Anistias, Remiss\u00f5es,
\nSubs\u00eddios e Benef\u00edcios de Natureza Financeira, Tribut\u00e1ria e
\nCredit\u00edcia sobre as Receitas e Despesas
\n1302
\n4050
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\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\n1. Demonstrativo regionalizado
\nEm cumprimento ao disposto no art. 165, \u00a75\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi
\nelaborado o presente documento, que acompanha a proposta or\u00e7ament\u00e1ria
\nrelativa ao ano de 2026, contendo o demonstrativo regionalizado dos efeitos
\nsobre as receitas e despesas decorrentes de isen\u00e7\u00f5es, anistias, remiss\u00f5es,
\nsubs\u00eddios e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria e credit\u00edcia.
\nVale ressaltar que a ren\u00fancia apresentada abrange apenas os benef\u00edcios
\nfiscais aut\u00f4nomos, ou seja, aqueles concedidos pelo Estado de Santa Catarina
\nrelativos aos tributos de sua compet\u00eancia. Assim, as hip\u00f3teses de imunidade e
\nn\u00e3o incid\u00eancia, por estarem fora do campo da incid\u00eancia tribut\u00e1ria, n\u00e3o s\u00e3o
\nconsideradas uma ren\u00fancia, haja vista que o ente federativo n\u00e3o est\u00e1 deixando
\nde arrecadar, e sim deixando de efetuar a cobran\u00e7a do imposto em virtude das
\nlimita\u00e7\u00f5es impostas pelo texto constitucional ou pela Legisla\u00e7\u00e3o Nacional.
\n\u00c9 importante destacar que a estimativa de ren\u00fancia ora apresentada tem
\ncar\u00e1ter eminentemente t\u00e9cnico, vale dizer, somente se realizar\u00e1 caso as
\nopera\u00e7\u00f5es mercantis sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o efetivamente ocorram, tal como
\nestimado. Se os benef\u00edcios fiscais discriminados no documento fossem
\nrevogados, isso n\u00e3o significaria que a arrecada\u00e7\u00e3o simplesmente aumentaria.
\nIsso porque, as opera\u00e7\u00f5es mercantis poderiam simplesmente n\u00e3o acontecer em
\nvirtude da tend\u00eancia de migra\u00e7\u00e3o das empresas para outras unidades da
\nFedera\u00e7\u00e3o, onde a carga tribut\u00e1ria efetiva \u00e9 mais atrativa.
\n1.1. Fontes de dados
\nO presente relat\u00f3rio \u00e9 baseado em duas informa\u00e7\u00f5es: a estimativa de
\nren\u00fancia de receitas, consoante o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias
\n(LDO 2026), e a previs\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos para o ano de 2026.
\nParte da estimativa de ren\u00fancia de receita, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos
\nbenef\u00edcios em que os contribuintes precisam entregar uma declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 obtida
\ndiretamente do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Em rela\u00e7\u00e3o a esses, o valor
\nda ren\u00fancia fiscal pode ser alocado para uma determinada regi\u00e3o a partir do local
\ndo estabelecimento do contribuinte beneficiado.
\n1303
\n4051
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\nContudo, existe uma parcela da ren\u00fancia que \u00e9 calculada a partir de dados
\nexternos (IBGE, EPAGRI, etc.), principalmente em virtude de alguma limita\u00e7\u00e3o
\ntecnol\u00f3gica ou pelo fato de que o investimento em tal controle se mostra deveras
\noneroso em face do benef\u00edcio alcan\u00e7ado (incentivos de pouca express\u00e3o
\nfinanceira).
\n1.2. Classifica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais
\nOs benef\u00edcios fiscais em Santa Catarina podem ser classificados em:
\n\u2022 Isen\u00e7\u00e3o: hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio;
\n\u2022 Subs\u00eddio: consiste em um apoio monet\u00e1rio concedido por uma
\nentidade (institui\u00e7\u00e3o ou pessoa) a outra entidade individual ou
\ncoletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma
\ndeterminada atividade desta ou o desenvolvimento da pr\u00f3pria.
\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo: Hip\u00f3tese
\nde exclus\u00e3o parcial do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio nos percentuais
\nestabelecidos no ato normativo do benef\u00edcio;
\n\u2022 Cr\u00e9dito presumido: Consiste na atribui\u00e7\u00e3o de determinado
\npercentual de cr\u00e9dito sobre suas opera\u00e7\u00f5es, quando da apura\u00e7\u00e3o
\nmensal do imposto a recolher. Esse cr\u00e9dito pode ser concedido em
\nsubstitui\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos efetivos ou adicionalmente a estes.
\n\u2022 Remiss\u00e3o: na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ap\u00f3s o
\nlan\u00e7amento do tributo.
\n\u2022 Outros benef\u00edcios: s\u00e3o benef\u00edcios que n\u00e3o podem ser
\nclassificados nas categorias anteriores.
\n1.3. Demonstrativo regionalizado do impacto sobre as receitas e
\ndespesas
\nA tabela a seguir mostra a distribui\u00e7\u00e3o regional do impacto das ren\u00fancias
\nconstantes no Projeto de Lei n. 178\/2025 (LDO 2026) e sua representatividade
\nem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proje\u00e7\u00e3o de receita tribut\u00e1ria (coluna \u201c% REC. TRIB\u201d) e \u00e0 despesa
\ntotal (coluna \u201c% DESP. TOT.\u201d) para o ano de 2026.
\nA previs\u00e3o da receita tribut\u00e1ria total para 2026, excluindo as
\ntransfer\u00eancias constitucionais, segundo o Projeto da Lei de Diretrizes
\n1304
\n4052
\nP\u00e1g. 03 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\n1
\nOr\u00e7ament\u00e1ria – LDO\/2026 , \u00e9 de R$ 38.474.739.197,00. Trata-se somente da
\nparcela dos tributos de compet\u00eancia estadual que fica com o Estado, excluindo-
\nse, portanto, a parcela dos Munic\u00edpios. J\u00e1 a proje\u00e7\u00e3o de despesas totais do
\nEstado para aquele ano foi fixada em R$ 50.498.296.621,00.
\nPROJE\u00c7\u00c3O DE REN\u00daNCIA % DESP.
\nGER\u00caNCIA REGIONAL % REC. TRIB.
\nLDO 2026 TOTAL
\n 2.106.393.807,90 5,5% 4,2%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE FLORIANOPOLIS
\n 12.231.057.263,43 31,8% 24,2%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE ITAJAI
\n 2.716.368.436,25 7,1% 5,4%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE BLUMENAU
\n 474.373.874,05 1,2% 0,9%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE RIO DO SUL
\n 7.280.021.707,12 18,9% 14,4%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE JOINVILLE
\n 338.631.861,46 0,9% 0,7%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE CA\u00c7ADOR
\n 1.149.194.418,38 3,0% 2,3%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE JOACABA
\n 1.802.439.260,85 4,7% 3,6%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE CHAPEC\u00d3
\n 81.012.623,31 0,2% 0,2%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE CURITIBANOS
\n 176.622.195,91 0,5% 0,3%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE LAGES
\n 679.455.954,71 1,8% 1,3%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE TUBAR\u00c3O
\n 864.825.171,10 2,2% 1,7%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE CRICIUMA
\n 510.062.023,80 1,3% 1,0%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE S\u00c3O MIGUEL DO OESTE
\n 511.786.074,35 1,3% 1,0%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE MAFRA
\n 174.698.853,75 0,5% 0,3%
\nGER\u00caNCIA REGIONAL DE ARARANGUA
\n 31.096.943.526,37 80,4% 61,2%
\nTOTAL
\nAs tabelas a seguir mostram o impacto das ren\u00fancias sobre as receitas
\ntribut\u00e1rias e as despesas totais, segregados por Ger\u00eancia Regional da Fazenda
\nEstadual (GERFE) e tipo de benef\u00edcio fiscal.
\nVale ressaltar que a distribui\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia por ger\u00eancia regional \u00e9
\nposs\u00edvel de ser feita com precis\u00e3o com os cr\u00e9ditos presumidos, que representam
\na maior parte da ren\u00fancia do estado (77%). Sendo assim, para apura\u00e7\u00e3o da
\ndistribui\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia dos demais tipos de benef\u00edcios fiscais, usou-se a mesma
\npropor\u00e7\u00e3o usada para os cr\u00e9ditos presumidos.
\n1
\n https:\/\/portalelegis.alesc.sc.gov.br\/proposicoes\/5ZE74\/tramitacoes
\n1305
\n4053
\nP\u00e1g. 04 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2
\n1\u00aa GERFE – 3\u00aa GERFE –
\n3
\nTIPO DE BENEF\u00cdCIO % REC. % DESP 2\u00aa GERFE – ITAJAI % REC. % DESP % REC. % DESP
\n4
\nFLORIANOPOLIS BLUMENAU
\nRemiss\u00e3o 150.972,68 0,00% 0,00% 876.643,07 0,00% 0,00% 194.691,72 0,00% 0,00%
\nSubs\u00eddio 2.396.152,42 0,01% 0,00% 13.913.579,37 0,04% 0,03% 3.090.036,05 0,01% 0,01%
\nCr\u00e9dito presumido 1.622.262.577,16 4,22% 3,21% 9.419.884.545,42 24,48% 18,65% 2.092.041.309,37 5,44% 4,14%
\nIsen\u00e7\u00e3o 153.945.510,84 0,40% 0,30% 893.905.190,71 2,32% 1,77% 198.525.425,30 0,52% 0,39%
\nAltera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou
\n 264.597.536,96 0,69% 0,52% 1.536.420.974,14 3,99% 3,04% 341.220.333,54 0,89% 0,68%
\nmodifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo
\nOutros benef\u00edcios 63.041.057,84 0,16% 0,12% 366.056.330,71 0,95% 0,72% 81.296.640,28 0,21% 0,16%
\nTOTAL 2.106.393.807,90 5,47% 4,17% 12.231.057.263,43 31,79% 24,22% 2.716.368.436,25 7,06% 5,38%
\n2
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Florian\u00f3polis: Florian\u00f3polis, \u00c1guas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anit\u00e1polis, Ant\u00f4nio Carlos, Bigua\u00e7u, Governador Celso Ramos,
\nPalho\u00e7a, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, S\u00e3o Bonif\u00e1cio, S\u00e3o Jos\u00e9 e S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara.
\n3
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Itaja\u00ed: Itaja\u00ed, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Bombinhas, Botuvera, Brusque, Camboriu, Canelinha, Guabiruba, Ilhota, Itapema, Luiz Alves, Major
\nGercino, Navegantes, Nova Trento, Penha, Balne\u00e1rio de Pi\u00e7arras, Porto Belo, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista e Tijucas.
\n4
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Blumenau: Blumenau, Api\u00fana, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Timb\u00f3.
\n1306
\n4054
\nP\u00e1g. 05 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.4\u00aa GERFE – RIO DO
\n6 7
\nTIPO DE BENEF\u00cdCIO % REC. % DESP 5\u00aa GERFE – JOINVILLE % REC. % DESP 6\u00aa GERFE – CA\u00c7ADOR % REC. % DESP
\n5
\nSUL
\nRemiss\u00e3o 34.000,05 0,00% 0,00% 521.784,87 0,00% 0,00% 24.270,94 0,00% 0,00%
\nSubs\u00eddio 539.629,44 0,00% 0,00% 8.281.472,13 0,02% 0,02% 385.214,56 0,00% 0,00%
\nCr\u00e9dito presumido 365.344.305,78 0,95% 0,72% 5.606.789.543,39 14,57% 11,10% 260.801.087,73 0,68% 0,52%
\nIsen\u00e7\u00e3o 34.669.551,39 0,09% 0,07% 532.059.416,64 1,38% 1,05% 24.748.864,48 0,06% 0,05%
\nAltera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou
\n 59.589.122,51 0,15% 0,12% 914.489.876,23 2,38% 1,81% 42.537.704,08 0,11% 0,08%
\nmodifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo
\nOutros benef\u00edcios 14.197.264,88 0,04% 0,03% 217.879.613,86 0,57% 0,43% 10.134.719,67 0,03% 0,02%
\nTOTAL 474.373.874,05 1,23% 0,94% 7.280.021.707,12 18,92% 14,42% 338.631.861,46 0,88% 0,67%
\n5
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Rio do Sul: Rio do Sul, Agrol\u00e2ndia, Agron\u00f4mica, Atalanta, Aurora, Bra\u00e7o Do Trombudo, Chapad\u00e3o do Lageado, Dona Emma, Ibirama,
\nImbuia, Ituporanga, Jos\u00e9 Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrol\u00e2ndia, Pouso Redondo, Presidente Get\u00falio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do
\nOeste, Salete, Santa Terezinha, Tai\u00f3, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
\n6
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Joinville: Joinville, Araquar\u00ed, Balne\u00e1rio Barra do Sul, Barra Velha, Corup\u00e1, Garuva, Guaramirim, Itapo\u00e1, Jaragu\u00e1 do Sul, Massaranduba,
\nS\u00e3o Francisco do Sul, S\u00e3o Jo\u00e3o do Itaperi\u00fa e Schroeder.
\n7
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Ca\u00e7ador: Ca\u00e7ador, Arroio Trinta, Calmon, Fraiburgo, Iomer\u00ea, Lebon Regis, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Porto Uni\u00e3o, Rio das
\nAntas, Salto Veloso, Timb\u00f3 Grande e Videira.
\n1307
\n4055
\nP\u00e1g. 06 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.7\u00aa GERFE – 9\u00aa GERFE –
\n9
\nTIPO DE BENEF\u00cdCIO % REC. % DESP 8\u00aa GERFE – CHAPEC\u00d3 % REC. % DESP % REC. % DESP
\n8 10
\nJOACABA CURITIBANOS
\nRemiss\u00e3o 82.366,82 0,00% 0,00% 129.187,19 0,00% 0,00% 5.806,46 0,00% 0,00%
\nSubs\u00eddio 1.307.279,28 0,00% 0,00% 2.050.385,44 0,01% 0,00% 92.156,84 0,00% 0,00%
\nCr\u00e9dito presumido 885.064.840,12 2,30% 1,75% 1.388.168.608,13 3,61% 2,75% 62.392.771,28 0,16% 0,12%
\nIsen\u00e7\u00e3o 83.988.720,98 0,22% 0,17% 131.731.033,26 0,34% 0,26% 5.920.796,78 0,02% 0,01%
\nAltera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou
\n 144.357.627,45 0,38% 0,29% 226.415.871,12 0,59% 0,45% 10.176.511,40 0,03% 0,02%
\nmodifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo
\nOutros benef\u00edcios 34.393.583,73 0,09% 0,07% 53.944.175,71 0,14% 0,11% 2.424.580,56 0,01% 0,00%
\nTOTAL 1.149.194.418,38 2,99% 2,28% 1.802.439.260,85 4,68% 3,57% 81.012.623,31 0,21% 0,16%
\n8
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Joa\u00e7aba: Joa\u00e7aba, Abdon Batista, \u00c1gua Doce, Alto Bela Vista, Arabut\u00e3, Brun\u00f3polis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos,
\nConc\u00f3rdia, Erval Velho, Herval D’oeste, Ibiam, Ibicar\u00e9, Ipira, Irani, Jabor\u00e1, Lacerd\u00f3polis, Lind\u00f3ia Do Sul, Luzerna, Monte Carlo, Ouro, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco,
\nTangar\u00e1, Treze Tilias, Vargem, Vargem Bonita e Zort\u00e9a.
\n9
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Chapec\u00f3: Chapec\u00f3, Abelardo Luz, \u00c1guas de Chapec\u00f3, \u00c1guas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caib\u00ed, Campo Er\u00ea,
\nCaxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Por\u00e3, Cunhata\u00ed, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sert\u00e3o, Formosa do Sul, Galv\u00e3o, Guatamb\u00fa,
\nIpua\u00e7\u00fa, Ipumirim, Iraceminha, Irati, It\u00e1, Jardin\u00f3polis, Jupi\u00e1, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial,
\nPalmitos, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, S\u00e3o Bernardino, S\u00e3o Carlos, S\u00e3o
\nDomingos, S\u00e3o Louren\u00e7o d\u2019Oeste, S\u00e3o Miguel da Boa Vista, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Uni\u00e3o do Oeste, Varge\u00e3o, Xanxer\u00ea, Xavantina e Xaxim.
\n10
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Curitibanos: Curitibanos, Frei Rog\u00e9rio, Ponte Alta, Ponte Alta Do Norte, Santa Cec\u00edlia e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Do Sul.
\n1308
\n4056
\nP\u00e1g. 07 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.11\u00aa GERFE – 12\u00aa GERFE –
\n11
\nTIPO DE BENEF\u00cdCIO 10\u00aa GERFE – LAGES % REC. % DESP % REC. % DESP % REC. % DESP
\n12 13
\nTUBAR\u00c3O CRICI\u00daMA
\nRemiss\u00e3o 12.659,14 0,00% 0,00% 48.699,01 0,00% 0,00% 61.985,07 0,00% 0,00%
\nSubs\u00eddio 200.918,60 0,00% 0,00% 772.922,91 0,00% 0,00% 983.791,79 0,00% 0,00%
\nCr\u00e9dito presumido 136.027.545,11 0,35% 0,27% 523.290.547,10 1,36% 1,04% 666.054.707,15 1,73% 1,32%
\nIsen\u00e7\u00e3o 12.908.409,66 0,03% 0,03% 49.657.947,93 0,13% 0,10% 63.205.632,42 0,16% 0,13%
\nAltera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou
\n 22.186.638,53 0,06% 0,04% 85.350.788,35 0,22% 0,17% 108.636.195,81 0,28% 0,22%
\nmodifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo
\nOutros benef\u00edcios 5.286.024,88 0,01% 0,01% 20.335.049,40 0,05% 0,04% 25.882.858,86 0,07% 0,05%
\nTOTAL 176.622.195,91 0,46% 0,35% 679.455.954,71 1,77% 1,35% 864.825.171,10 2,25% 1,71%
\n11
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Lages: Lages, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Cap\u00e3o Alto, Cerro Negro, Correia
\nPinto, Otac\u00edlio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, S\u00e3o Joaquim, S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito, Urubici e Urupema.
\n12
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Tubar\u00e3o: Tubar\u00e3o, Armaz\u00e9m, Bra\u00e7o do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Gr\u00e3o Par\u00e1, Gravatal, Imaru\u00ed, Imbituba, Jaguaruna, Laguna,
\nPaulo Lopes, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sang\u00e3o, Santa Rosa De Lima, S\u00e3o Ludgero, S\u00e3o Martinho e Treze de Maio.
\n13
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Crici\u00fama: Crici\u00fama, Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o, Cocal do Sul, Forquilhinha, I\u00e7ara, Lauro Muller, Morro da Fuma\u00e7a, Nova Veneza, Orleans,
\nSider\u00f3polis, Treviso e Urussanga.
\n1309
\n4057
\nP\u00e1g. 08 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.13\u00aa GERFE – S\u00c3O 15\u00aa GERFE –
\n15
\nTIPO DE BENEF\u00cdCIO % REC. % DESP 14\u00aa GERFE – MAFRA % REC. % DESP % REC. % DESP
\n14 16
\nMIGUEL D\u2019OESTE ARARANGU\u00c1
\nRemiss\u00e3o 36.557,95 0,00% 0,00% 36.681,52 0,00% 0,00% 12.521,28 0,00% 0,00%
\nSubs\u00eddio 580.226,90 0,00% 0,00% 582.188,11 0,00% 0,00% 198.730,68 0,00% 0,00%
\nCr\u00e9dito presumido 392.829.930,54 1,02% 0,78% 394.157.727,21 1,02% 0,78% 134.546.261,79 0,35% 0,27%
\nIsen\u00e7\u00e3o 37.277.815,06 0,10% 0,07% 37.403.817,06 0,10% 0,07% 12.767.842,45 0,03% 0,03%
\nAltera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou
\n 64.072.138,21 0,17% 0,13% 64.288.707,18 0,17% 0,13% 21.945.035,27 0,06% 0,04%
\nmodifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo
\nOutros benef\u00edcios 15.265.355,14 0,04% 0,03% 15.316.953,26 0,04% 0,03% 5.228.462,27 0,01% 0,01%
\nTOTAL 510.062.023,80 1,33% 1,01% 511.786.074,35 1,33% 1,01% 174.698.853,75 0,45% 0,35%
\n14
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de S\u00e3o Miguel D\u2019Oeste: S\u00e3o Miguel do Oeste, Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Dion\u00edsio Cerqueira, Guaraciaba,
\nGuaruj\u00e1 do Sul, Ipor\u00e3 do Oeste, Itapiranga, Mondai, Palma Sola, Para\u00edso, Princesa, Riqueza, Romel\u00e2ndia, Santa Helena, S\u00e3o Jo\u00e3o do Oeste, S\u00e3o Jos\u00e9 do Cedro e Tun\u00e1polis.
\n15
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Mafra: Mafra, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irine\u00f3polis, Itai\u00f3polis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Rio
\nNegrinho, Tr\u00eas Barras, S\u00e3o Bento do Sul.
\n16
\n Munic\u00edpios abrangidos pela Ger\u00eancia de Ararangu\u00e1: Ararangu\u00e1, Balne\u00e1rio Arroio do Silva, Balne\u00e1rio Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracaj\u00e1, Meleiro, Morro Grande, Passo
\nde Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, S\u00e3o Jo\u00e3o do Sul, Sombrio, Timb\u00e9 do Sul, Turvo.
\n1310
\n4058
\nP\u00e1g. 09 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2. Diagn\u00f3stico e avalia\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias fiscais
\nEm cumprimento ao disposto no art. 68, \u00a73\u00ba do Projeto de LDO n.
\n178\/2025 (LDO 2026), apresentamos neste relat\u00f3rio o diagn\u00f3stico e avalia\u00e7\u00e3o
\nquanto \u00e0 efici\u00eancia e efetividade da pol\u00edtica de ren\u00fancia de receitas quanto aos
\nimpactos socioecon\u00f4micos que fundamentam a concess\u00e3o dos benef\u00edcios
\nfiscais.
\nA proje\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia fiscal do Estado, segundo informa\u00e7\u00f5es da
\nLDO\/2026, alcan\u00e7a o montante de R$ 31 bilh\u00f5es, o que representa 61,58% da
\ndespesa total fixada para aquele ano. Trata-se de um montante expressivo que
\ndeve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico, especialmente no que
\nconcerne ao acompanhamento dos resultados atingidos.
\nA quase totalidade do montante de ren\u00fancia dos benef\u00edcios fiscais \u00e9
\noriunda do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013
\nICMS, que \u00e9 o principal tributo estadual em termos arrecadat\u00f3rios. De acordo
\ncom a classifica\u00e7\u00e3o adotada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, os benef\u00edcios
\nest\u00e3o agrupados em oito setores. A tabela a seguir mostra o valor da ren\u00fancia
\n17
\npor setor econ\u00f4mico, segundo informa\u00e7\u00f5es da PLDO de 2026 :
\nRen\u00fancia projetada
\nSETOR na LDO 2026 %
\n(em R$ bilh\u00f5es)
\nImporta\u00e7\u00e3o 12,2 39,31%
\nInd\u00fastria 10,8 35,00%
\nAgropecu\u00e1ria e pesca 2,7 8,99%
\nMedicamentos e equipamentos para sa\u00fade 1,2 3,81%
\nPol\u00edtica social e cestas b\u00e1sicas 1,0 3,48%
\nOutros 2,9 9,41%
\nTabela 1 – Ren\u00fancia fiscal por setor
\nO presente relat\u00f3rio apresentar\u00e1 o diagn\u00f3stico e avalia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios
\npor setor, selecionando alguns dentre os incentivos fiscais com maiores
\nimpactos sociais, econ\u00f4micos e ren\u00fancias. O estudo levar\u00e1 em conta a
\n17
\n https:\/\/portalelegis.alesc.sc.gov.br\/proposicoes\/5ZE74\/documentos
\n1311
\n4059
\nP\u00e1g. 10 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.explicita\u00e7\u00e3o dos objetivos principais dos incentivos, poss\u00edveis avalia\u00e7\u00f5es quanto
\nao seu cumprimento e consequ\u00eancias da elimina\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, se for o caso.
\n2.1. Importa\u00e7\u00e3o
\nO setor da importa\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o da LDO 2026,
\ncomp\u00f5e-se de dois benef\u00edcios fiscais, com um montante total de ren\u00fancia de R$
\n12,2 bilh\u00f5es. Essa ren\u00fancia \u00e9 direcionada principalmente para a atra\u00e7\u00e3o de
\nnovos empreendimentos e n\u00e3o pode ser considerada uma perda de receita
\npropriamente dita, haja vista que o valor que o Estado deixa de recolher, na
\nverdade, jamais ingressaria aos cofres p\u00fablicos sem a concess\u00e3o do incentivo
\nfiscal. Isso porque, a pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, muito
\nevidente na guerra fiscal, tinha por objetivo atrair empresas que jamais viriam
\npara o Estado se n\u00e3o houvesse a concess\u00e3o do benef\u00edcio.
\nQuando estamos num mercado altamente concorrencial, a an\u00e1lise do
\ncusto tribut\u00e1rio e do custo log\u00edstico acabam se tornando fatores determinantes
\npara a tomada de decis\u00e3o quanto ao local de instala\u00e7\u00e3o dos empreendimentos.
\nA tend\u00eancia natural \u00e9 que os empreendimentos sejam instalados mais pr\u00f3ximos
\ndos seus fornecedores, quando o insumo \u00e9 um fator cr\u00edtico da produ\u00e7\u00e3o, ou mais
\npr\u00f3ximos do mercado consumidor (em sua maioria localizado nos estados do
\nSudeste).
\nO ICMS, como um tributo que incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias,
\nexerce uma fun\u00e7\u00e3o extrafiscal deveras relevante no sentido de romper com a
\nl\u00f3gica de concentra\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria no eixo RJ-SP. Se a tributa\u00e7\u00e3o fosse igual
\nem todos os Estados, sem os benef\u00edcios fiscais, o que iria ocorrer seria a
\nconcentra\u00e7\u00e3o cada vez maior da riqueza na regi\u00e3o sudeste, aumentando ainda
\nmais as desigualdades regionais que assolam o pa\u00eds.
\nDe forma resumida, podemos dizer que a l\u00f3gica desse tipo de benef\u00edcio \u00e9
\nde tornar a economia tribut\u00e1ria das empresas, estabelecidas longe da matriz de
\ninsumos ou do mercado consumidor, superior ao custo log\u00edstico adicional que
\nela ter\u00e1 com a aquisi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima ou com a distribui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o
\npara os grandes centros do Brasil. Em outras palavras: desconcentrar as
\nind\u00fastrias de bens de consumo do Estado de S\u00e3o Paulo; a agroind\u00fastria da
\nregi\u00e3o centro-oeste; a industrial metalomec\u00e2nica do RJ e ES.
\n1312
\n4060
\nP\u00e1g. 11 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.A atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos se justifica pelo fato de que os
\nEstados t\u00eam grande interesse em obter os benef\u00edcios diretos e indiretos como:
\na) Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o direta: tendo em vista que a
\nconcess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal ir\u00e1 reduzir um percentual de uma
\narrecada\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o existe no Estado, \u00e9 ineg\u00e1vel que
\nteremos uma eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o direta. Afinal, quando
\numa empresa que fatura R$ 1 bilh\u00e3o por ano resolve se instalar
\nem SC, ao concedermos um benef\u00edcio que reduz a sua carga
\ntribut\u00e1ria efetiva de 10% para 3%, teremos um aumento efetivo
\nna arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es, haja vista que, sem o
\nbenef\u00edcio, a arrecada\u00e7\u00e3o jamais existiria.
\nb) Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva: a instala\u00e7\u00e3o de
\numa grande empresa no Estado eleva sobremaneira a demanda
\nda cadeia produtiva, gerando arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, como no
\nconsumo de energia el\u00e9trica e combust\u00edveis, ICMS sobre a
\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte intermunicipal e
\ninterestadual, ICMS sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de
\ncomunica\u00e7\u00e3o, etc.
\nc) Gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos e indiretos: a gera\u00e7\u00e3o de
\nempregos envolve a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para a
\nconstru\u00e7\u00e3o do empreendimento (constru\u00e7\u00e3o civil), os
\nfuncion\u00e1rios efetivos para a opera\u00e7\u00e3o da planta industrial e os
\nempregos indiretos em toda a cadeia produtiva.
\nd) Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o indireta das fam\u00edlias: com a
\neleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de renda, a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumenta,
\nhaja vista que o ICMS \u00e9 um tributo que incide exatamente sobre
\no consumo.
\nFica n\u00edtido, portanto, que a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para atra\u00e7\u00e3o
\nde empreendimentos para o Estado traz in\u00fameras vantagens, sem preju\u00edzos
\nefetivos na arrecada\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os valores que constam na Lei de
\n18
\nDiretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias correspondem apenas a uma ren\u00fancia t\u00e9cnica .
\nNo Estado de Santa Catarina, o exemplo que melhor representa o
\nbenef\u00edcio para atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos foi a institui\u00e7\u00e3o do programa
\nde importa\u00e7\u00f5es do Estado em 2007 (Pr\u00f3-emprego), com o objetivo principal de
\n18
\n A ren\u00fancia t\u00e9cnica consiste na diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica sem o benef\u00edcio fiscal e a
\narrecada\u00e7\u00e3o efetiva com o benef\u00edcio. N\u00e3o se leva em considera\u00e7\u00e3o o contexto da guerra fiscal do ICMS,
\nem que as empresas recebem um benef\u00edcio para se instalar ou permanecer no Estado. Em outras palavras,
\ncom o benef\u00edcio fiscal, as empresas recolhem um valor inferior ao que deveria recolher (ren\u00fancia t\u00e9cnica).
\nTodavia, se n\u00e3o fosse concedido o benef\u00edcio, essa arrecada\u00e7\u00e3o sequer existiria, visto que as empresas
\npossivelmente escolheriam outra Unidade Federada para sua instala\u00e7\u00e3o.
\n1313
\n4061
\nP\u00e1g. 12 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.revitalizar os portos e aeroportos catarinenses e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o
\ncom as empresas importadoras.
\nO benef\u00edcio da importa\u00e7\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes
\nOr\u00e7ament\u00e1rias de 2026, representa 39,31% do total, com R$ 12,2 bilh\u00f5es. Se
\nanalisarmos os n\u00fameros realizados em 2024, verificamos que o valor do cr\u00e9dito
\npresumido totalizou naquele ano R$ 10,3 bilh\u00f5es, enquanto as empresas
\nbeneficiadas arrecadaram aos cofres p\u00fablicos R$ 3,0 bilh\u00f5es. Ou seja, constou
\nno projeto da LDO 2026 o valor de R$ 10,3 bilh\u00f5es (que, corrigido pela proje\u00e7\u00e3o
\nde PIB e Infla\u00e7\u00e3o dos dois exerc\u00edcios subsequentes, atualiza-se em R$ 12,2
\nbilh\u00f5es), mas o que efetivamente ocorreu foi a entrada de recursos no valor de
\nR$ 3,0 bi.
\nDessa forma, podemos verificar que o objetivo de aumento da
\narrecada\u00e7\u00e3o foi atendido, uma vez que para cada R$ 1,00 \u201crenunciado\u201d,
\ningressam aos cofres p\u00fablicos R$ 0,29 (no ano de 2024).
\nO objetivo de desenvolvimento da atividade portu\u00e1ria do Estado est\u00e1
\ndiretamente relacionado com a necessidade de desenvolvimento da
\ninfraestrutura log\u00edstica catarinense, de forma a possibilitar o escoamento da
\nprodu\u00e7\u00e3o de todo parque industrial catarinense. Esse progresso pode ser
\n19
\nobservado por meio do volume de importa\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio da pol\u00edtica de
\n20
\nincentivos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, conforme mostra o gr\u00e1fico a seguir (MDIC ).
\n19
\n Ao melhorarmos a qualidade portu\u00e1ria com a importa\u00e7\u00e3o dos produtos, automaticamente estamos
\nbeneficiando as exporta\u00e7\u00f5es, que fazem uso da mesma estrutura.
\n20
\n Dispon\u00edvel em http:\/\/comexstat.mdic.gov.br\/pt\/geral
\n1314
\n4062
\nP\u00e1g. 13 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Valor US$ FOB
\n $40.000.000.000,00
\n $35.000.000.000,00
\n $30.000.000.000,00
\n $25.000.000.000,00
\n $20.000.000.000,00
\n $15.000.000.000,00
\n $10.000.000.000,00
\n $5.000.000.000,00
\n $-
\nGr\u00e1fico 1 – Importa\u00e7\u00e3o em US$ FOB
\nDe acordo com o gr\u00e1fico acima, o valor das importa\u00e7\u00f5es entre 2007 e
\n2024, em d\u00f3lar FOB, saiu de $ 4,9 bilh\u00f5es para $ 33,7 bilh\u00f5es, o que representa
\num crescimento nominal de 588%.
\nEm termos de quantidade (quilograma l\u00edquido) tamb\u00e9m pudemos observar
\num aumento substancial.
\nQuilograma L\u00edquido
\n $20.000.000.000,00
\n $18.000.000.000,00
\n $16.000.000.000,00
\n $14.000.000.000,00
\n $12.000.000.000,00
\n $10.000.000.000,00
\n $8.000.000.000,00
\n $6.000.000.000,00
\n $4.000.000.000,00
\n $2.000.000.000,00
\n $-
\n2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
\nGr\u00e1fico 2 – Importa\u00e7\u00e3o em kg l\u00edquido
\nO gr\u00e1fico acima nos mostra que o volume de importa\u00e7\u00e3o, em quilograma
\nl\u00edquido, saiu de 3,6 bilh\u00f5es para 17,5 bilh\u00f5es no per\u00edodo entre 2007 e 2024, o
\nque representa um crescimento nominal de 386%.
\n1315
\n4063
\nP\u00e1g. 14 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Pode-se tamb\u00e9m verificar, nos gr\u00e1ficos abaixo, a evolu\u00e7\u00e3o das
\nimporta\u00e7\u00f5es estaduais e o panorama de crescimento comparado ante o cen\u00e1rio
\nnacional:
\nGr\u00e1fico 3 \u2013 Crescimento importa\u00e7\u00e3o em SC
\nAdemais, a atra\u00e7\u00e3o de empresas importadoras trouxe in\u00fameros
\nbenef\u00edcios indiretos, como por exemplo:
\na) O total movimentado em 2024 gerou milhares de fretes, que
\ngeraram arrecada\u00e7\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte
\ne com o consumo do \u00f3leo diesel.
\nb) Maior demanda por servi\u00e7os portu\u00e1rios (despachantes,
\narmazenagem, carga\/descarga, etc.) e cria\u00e7\u00e3o de novas rotas
\nmar\u00edtimas, movimentando a economia portu\u00e1ria como um todo,
\nfomentando exporta\u00e7\u00f5es, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumento
\nda arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e Munic\u00edpio. Os gr\u00e1ficos a seguir
\nmostram a diferen\u00e7a do n\u00famero de rotas e de crescimento do PIB
\n1316
\n4064
\nP\u00e1g. 15 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.de cidades portu\u00e1rias e cidades n\u00e3o portu\u00e1rias pr\u00f3ximas no
\n21
\nper\u00edodo entre 2010 e 2021 , segundo dados do IBGE:
\nGr\u00e1fico 4 – Comparativo de PIB entre Imbituba e Garopaba
\nGr\u00e1fico 5 – Comparativo de PIB entre Itaja\u00ed e Balne\u00e1rio Cambori\u00fa
\n21
\n Fonte: IBGE dispon\u00edvel em
\nhttps:\/\/cidades.ibge.gov.br\/brasil\/sc\/navegantes\/pesquisa\/38\/46996?tipo=grafico&localidade1=421800
\n1317
\n4065
\nP\u00e1g. 16 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Gr\u00e1fico 6 – Comparativo de PIB entre S\u00e3o Francisco do Sul e Porto Belo
\nGr\u00e1fico 7 – Comparativo de PIB entre Navegantes e Tijucas
\nPorto de Itapo\u00e1 2011 2022
\nN\u00ba rotas mar\u00edtimas 4 15 (+275%)
\nPorto de Navegantes 2011 2022
\nN\u00ba rotas mar\u00edtimas 3 14 (+367%)
\nTabela 2 – aumento do n\u00famero de rotas devido ao crescimento das importa\u00e7\u00f5es, o que
\nacaba tamb\u00e9m beneficiando as exporta\u00e7\u00f5es
\n1318
\n4066
\nP\u00e1g. 17 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.c) Elevados investimentos em tecnologia a fim de atender \u00e0 nova
\ndemanda portu\u00e1ria. Por conta disso, Santa Catarina tornou-se
\nrefer\u00eancia no Brasil quanto \u00e0 agilidade na libera\u00e7\u00e3o de
\nmercadorias desembara\u00e7adas nos Portos, com tempo m\u00e9dio de
\n8 minutos para mais de 90% das importa\u00e7\u00f5es. Isso faz com que
\nse aumente a competitividade do Estado perante as demais
\nunidades federadas.
\nd) Grandes investimentos privados e p\u00fablicos nos portos
\ncatarinenses, melhorando a sua infraestrutura e log\u00edstica.
\n22
\nSegundo dados da FIESC, Agenda Portos 2024 , os
\ninvestimentos totalizam mais de R$ 4,7 bilh\u00f5es, conforme mostra
\na tabela a seguir:
\nVALOR DO
\nPORTO INVESTIMENTO
\n(EM R$ MILH\u00d5ES)
\nComplexo Portu\u00e1rio da Ba\u00eda da Babitonga (S\u00e3o
\n3.540,9
\nFrancisco do Sul e Itapo\u00e1)
\nComplexo Portu\u00e1rio do Rio Itaja\u00ed (Itaja\u00ed e
\n1.189,1
\nNavegantes)
\nPorto de Imbituba 562,0
\nPorto de Laguna –
\nTOTAL 5.292,0
\nTabela 3 – Investimentos nos Portos
\nAdemais, h\u00e1 previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de mais dois portos em Santa
\nCatarina, o Terminal de Gran\u00e9is de Santa Catarina em S\u00e3o
\nFrancisco do Sul e outro porto em Itapo\u00e1, a ser instalado pela
\nCoamo Agroindustrial Cooperativa. Conforme informa\u00e7\u00f5es da
\n23
\nSecretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias , h\u00e1 mais
\nempreendimentos em andamento, o que corrobora o aumento
\nexpressivo da movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria em SC.
\ne) Outro fator de impacto socioecon\u00f4mico \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos
\nempregos diretos gerados pelas empresas que fazem uso do
\nbenef\u00edcio da importa\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o de
\nICMS e Movimento Econ\u00f4mico (DIME), verificamos que tamb\u00e9m
\ntivemos um crescimento substancial nos empregos.
\nO gr\u00e1fico a seguir mostra essa evolu\u00e7\u00e3o da quantidade de
\nempregos:
\n22
\n https:\/\/www2.fiescnet.com.br\/web\/uploads\/recursos\/2efd84cf92b62d49def89f3988acaf4f.pdf
\n23
\n https:\/\/www.nsctotal.com.br\/colunistas\/saavedra\/perto-do-setimo-porto-entrar-em-operacao-sc-
\nbusca-investimentos-nos-acessos
\n1319
\n4067
\nP\u00e1g. 18 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Quantidade de empregos
\n170
\n149
\n147
\n146
\n150
\n138
\n126
\n130
\n113 113
\n111
\n109
\n105 105
\n104
\n104
\n110
\n94
\n88
\n85
\n90
\n78
\n70
\n70
\n50
\nGr\u00e1fico 8 – Evolu\u00e7\u00e3o da quantidade de empregos informados na DIME
\nO gr\u00e1fico acima nos mostra que a quantidade de empregos
\ndiretos quase dobrou desde o in\u00edcio do programa de incentivo \u00e0s
\nimporta\u00e7\u00f5es de 2007, passando de 70 mil para 146 mil, o que
\nrepresenta um crescimento de 108%.
\n2.2. Ind\u00fastria
\nPara o setor da ind\u00fastria, a classifica\u00e7\u00e3o da LDO 2026 compreende
\ndiversos (72) benef\u00edcios fiscais, totalizando R$ 10,8 bilh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal
\nprojetada para o ano de 2026.
\nOs benef\u00edcios concedidos para o setor industrial t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o
\nprimordial a preserva\u00e7\u00e3o de empresas, sendo muito importantes para a
\neconomia local. Isso porque, s\u00e3o essas empresas que geram grande parte dos
\nempregos e s\u00e3o respons\u00e1veis pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de renda e consumo das
\nfam\u00edlias. Dessa forma, o gestor p\u00fablico deve tomar medidas no sentido de
\nincentivar que as empresas continuem estabelecidas em nosso territ\u00f3rio, sob
\npena de o Estado sofrer grandes preju\u00edzos na ordem econ\u00f4mica e social.
\nExistem diversos fatores que influenciam a tomada de decis\u00e3o do
\nempres\u00e1rio em se estabelecer num determinado local, como a qualifica\u00e7\u00e3o da
\nm\u00e3o de obra, custo de produ\u00e7\u00e3o, proximidade ao mercado consumidor, etc. O
\ncusto tribut\u00e1rio, principalmente num mercado em que a concorr\u00eancia \u00e9 acirrada,
\nsem d\u00favidas \u00e9 um fator cr\u00edtico que deve ser considerado na an\u00e1lise.
\n1320
\n4068
\nMILHARES
\n2007
\n2008
\n2009
\n2010
\n2011
\n2012
\n2013
\n2014
\n2015
\n2016
\n2017
\n2018
\n2019
\n2020
\n2021
\n2022
\n2023
\n2024
\nP\u00e1g. 19 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.O Estado de Santa Catarina tem como uma de suas caracter\u00edsticas
\nprincipais a sua economia diversificada, com diversos setores econ\u00f4micos
\nrespons\u00e1veis pelo desenvolvimento regional. Isso faz com que, diferentemente
\nda quase totalidade das unidades federadas, o nosso estado n\u00e3o tenha a
\neconomia concentrada na capital.
\nExistem diversos setores que contribuem para diversifica\u00e7\u00e3o da economia
\ncatarinense.
\n\u2022 A Grande Florian\u00f3polis destaca-se nos setores de tecnologia,
\nturismo, servi\u00e7os e constru\u00e7\u00e3o civil.
\n\u2022 O Norte \u00e9 polo tecnol\u00f3gico, moveleiro e metalomec\u00e2nico.
\n\u2022 O Oeste concentra atividades de produ\u00e7\u00e3o alimentar e de m\u00f3veis.
\n\u2022 O Planalto Serrano tem a ind\u00fastria de papel, celulose e da madeira.
\n\u2022 O Sul destaca-se pelos segmentos do vestu\u00e1rio, pl\u00e1sticos
\ndescart\u00e1veis, carbon\u00edfero e cer\u00e2mico.
\n\u2022 No Vale do Itaja\u00ed, predomina a ind\u00fastria t\u00eaxtil e do vestu\u00e1rio, naval
\ne de tecnologia.
\n\u2022 O turismo \u00e9 outro ponto forte da economia catarinense.
\nOs benef\u00edcios destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empresas em Santa Catarina,
\nda mesma forma que a categoria de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, n\u00e3o pode ser
\nconsiderada uma perda de receita pelo Estado. Isso porque, conforme veremos
\nadiante, a n\u00e3o concess\u00e3o pode acarretar a sa\u00edda das empresas para outros
\nestados ou o encerramento das atividades em face da concorr\u00eancia acirrada do
\nsetor.
\nDessa forma, podemos dizer que eventual revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ir\u00e1
\nfazer com que a arrecada\u00e7\u00e3o suba no mesmo valor. Na verdade, o mais prov\u00e1vel
\nde ocorrer \u00e9 a perda da arrecada\u00e7\u00e3o atual em virtude da sa\u00edda dos
\nestabelecimentos para outras unidades federadas que oferecem melhores
\ncondi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou mesmo sua extin\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o conseguirem suportar a
\nconcorr\u00eancia.
\n2.2.1. Agroind\u00fastria
\n1321
\n4069
\nP\u00e1g. 20 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.O setor agroindustrial catarinense possui um complexo de benef\u00edcios
\nfiscais que abrange as mais variadas atividades, desde o abate de su\u00ednos,
\nbovinos e aves at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de latic\u00ednios e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos
\nagr\u00edcolas. Os tipos de benef\u00edcios tamb\u00e9m s\u00e3o variados, segundo dados da LDO
\n2026, englobando incentivos para a produ\u00e7\u00e3o de carnes de ave, su\u00ednos e
\nbovinos, al\u00e9m de leite, arroz, farinhas e outros.
\n Um dos maiores problemas enfrentados pela agroind\u00fastria de Santa
\nCatarina \u00e9 justamente a escassez de insumos para a produ\u00e7\u00e3o de prote\u00edna
\nanimal. Segundo dados da EPAGRI, um dos insumos mais importantes \u00e9 o
\nmilho, cuja produ\u00e7\u00e3o local n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 demanda dos
\n24
\nprodutores. Segundo a EPAGRI , a produ\u00e7\u00e3o da safra 2023\/2024 foi de 2,26
\nmilh\u00f5es de toneladas, sendo que a demanda pelo insumo \u00e9 de 8,2 milh\u00f5es de
\ntoneladas (2023). Isso faz com que tenhamos que importar de outros Estados ou
\n25
\nde outros pa\u00edses aproximadamente 5 milh\u00f5es de toneladas .
\nTendo em vista que a opera\u00e7\u00e3o interna com esses produtos \u00e9 diferida e
\nque a opera\u00e7\u00e3o interestadual \u00e9 tributada a 12% (acrescido ainda do valor do
\nfrete), o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos dentro do Estado tende a ser menor do
\n26
\nque fora deste . Sendo assim, \u00e9 natural que as grandes agroind\u00fastrias busquem
\nse estabelecer mais pr\u00f3ximas da matriz de insumos do Brasil, que \u00e9 a regi\u00e3o
\ncentro-oeste.
\nIsso faz com que haja uma press\u00e3o para que essas empresas migrem
\npara o centro-oeste, em face do custo mais elevado de se produzir a prote\u00edna
\nanimal em Santa Catarina. Nesses casos, para se evitar a migra\u00e7\u00e3o para o
\ncentro-oeste dos grandes empreendimentos agroindustriais, \u00e9 imperioso que o
\nEstado conceda um benef\u00edcio fiscal para equalizar o custo de produ\u00e7\u00e3o das
\nempresas.
\nSendo assim, podemos dizer que um dos objetivos principais dos
\nbenef\u00edcios da agroind\u00fastria \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio das empresas,
\n24
\n https:\/\/www.epagri.sc.gov.br\/index.php\/2024\/07\/17\/santa-catarina-colhe-226-milhoes-de-toneladas-
\nde-milho-e-275-milhoes-de-toneladas-de-soja-na-safra-2023-
\n2024\/#:~:text=Enquanto%20na%20safra%202022%2F2023,milh%C3%B5es%20de%20toneladas%20de%
\n20milho.
\n25
\n https:\/\/docweb.epagri.sc.gov.br\/website_cepa\/publicacoes\/Sintese_2022_23.pdf
\n26
\n Segundo informa\u00e7\u00f5es da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, a diferen\u00e7a de custo pode ser de at\u00e9 25%.
\n1322
\n4070
\nP\u00e1g. 21 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.de forma a tornar mais competitivo o nosso Estado perante as unidades
\nfederadas produtoras de insumos.
\nO gr\u00e1fico a seguir mostra o crescimento do faturamento das
\nagroind\u00fastrias ao longo dos anos, o que mostra a sua competitividade, mesmo
\ncom o problema dos insumos. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Sistema de
\nAdministra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT), o faturamento do setor teve a seguinte evolu\u00e7\u00e3o
\nR$ 133,0
\n R$ 140,0
\nR$ 124,3
\nR$ 120,7
\n R$ 120,0
\nR$ 108,6
\n R$ 100,0
\nR$ 81,1
\n R$ 80,0
\nR$ 57,7 R$ 58,1
\nR$ 55,2
\nR$ 54,1
\nR$ 53,6
\n R$ 60,0
\nR$ 46,0
\nR$ 41,1
\nR$ 33,9
\n R$ 40,0
\nR$ 30,0
\nR$ 27,9
\nR$ 22,4
\n R$ 20,0
\n R$ –
\n2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
\nGr\u00e1fico 9 – Evolu\u00e7\u00e3o do faturamento da agroind\u00fastria \u2013 Em R$ bilh\u00f5es
\nDe acordo com o gr\u00e1fico acima, o faturamento da agroind\u00fastria entre 2009
\ne 2023 cresceu de R$ 22,4 bilh\u00f5es para R$ 133 bilh\u00f5es, o que representa um
\nincremento nominal de 493%.
\nAl\u00e9m do crescimento no faturamento, h\u00e1 de se ressaltar que essas
\nempresas realizam grandes investimentos no Estado como contrapartida \u00e0
\nconcess\u00e3o de regimes especiais.
\nAnalisando um pouco mais o setor, verifica-se que as tr\u00eas maiores cadeias
\nprodutivas de Santa Catarina s\u00e3o de su\u00ednos, aves e leite, todos contemplados
\ncom benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos. Os dois primeiros geram mais de 60 mil
\nempregos diretos, sendo que SC \u00e9 o segundo maior produtor e exportador de
\naves do pa\u00eds, alcan\u00e7ando a primeira posi\u00e7\u00e3o para os su\u00ednos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao
\nleite, SC \u00e9 o 4\u00ba maior produtor do pa\u00eds, com 3,2 bilh\u00f5es de litros\/ano, e abriga
\natualmente 80 mil produtores, conforme dados da EPAGRI. Esses n\u00fameros
\ndemonstram a competitividade alcan\u00e7ada pela agroind\u00fastria catarinense a n\u00edvel
\n1323
\n4071
\nP\u00e1g. 22 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.nacional e internacional. Tal competitividade decorre de uma s\u00e9rie de fatores,
\ndentre eles seguramente os incentivos fiscais.
\nDo ponto de vista social, podemos dizer que a agroind\u00fastria exerce
\ntamb\u00e9m um papel fundamental no sentido de fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo.
\nComo se sabe, o fen\u00f4meno da industrializa\u00e7\u00e3o acarreta a migra\u00e7\u00e3o do homem
\ndo campo para a cidade (\u00eaxodo rural), gerando o problema social do \u201cincha\u00e7o\u201d
\ndos grandes centros. As agroind\u00fastrias, por serem respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o
\nde centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, contribuem
\nsubstancialmente para a mitiga\u00e7\u00e3o desse problema.
\n27
\nSegundo dados da RAIS\/2022 , a agroind\u00fastria catarinense foi
\nrespons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de mais de 139 mil empregos diretos em 2022, com
\ngrande concentra\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o Oeste, conforme mostra a tabela a seguir.
\nQDE
\nMESOREGI\u00c3O VINCULOS %
\nATIVOS
\nOeste Catarinense 79.670 57,1%
\nNorte Catarinense 11.312 8,1%
\nSerrana 4.713 3,4%
\nVale do Itaja\u00ed 17.788 12,7%
\nGrande Florian\u00f3polis 8.882 6,4%
\nSul Catarinense 17.224 12,3%
\nTotal 139.589
\nTabela 4 – Quantidade de v\u00ednculos ativos na agroind\u00fastria por mesorregi\u00e3o
\nA tabela acima mostra que a maior concentra\u00e7\u00e3o de empregos gerados \u00e9
\nno Oeste Catarinense e a menor \u00e9 justamente na Grande Florian\u00f3polis. Com
\nisso, podemos observar que os benef\u00edcios concedidos \u00e0 agroind\u00fastria, com
\na preserva\u00e7\u00e3o de grandes empresas no interior do Estado, contribu\u00edram
\nsubstancialmente para o objetivo de fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo.
\n28
\nO diagrama (FIESC ) a seguir mostra a distribui\u00e7\u00e3o dos empregos da
\nagroind\u00fastria por Munic\u00edpio.
\n27
\n Dispon\u00edvel em https:\/\/bi.mte.gov.br\/bgcaged\/inicial.php
\n28
\n Dispon\u00edvel em https:\/\/fiesc.com.br\/observatorio
\n1324
\n4072
\nP\u00e1g. 23 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Figura 1 – Distribui\u00e7\u00e3o de empregos por munic\u00edpio (FIESC 2022)
\nSe analisarmos a s\u00e9rie hist\u00f3rica dos v\u00ednculos ativos ao longo dos anos,
\nverificamos que os benef\u00edcios auxiliaram a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos na
\nagroind\u00fastria. O gr\u00e1fico a seguir mostra, inclusive, um aumento do n\u00famero de
\n29
\nv\u00ednculos ativos ao longo dos anos, segundo dados da RAIS\/2022 .
\nV\u00cdNCULOS EMPREGAT\u00cdCIOS
\n150
\n140
\n140
\n134
\n130
\n130
\n119
\n120
\n112
\n110
\n110
\n103
\n102
\n100
\n97
\n96
\n100
\n93
\n91
\n89
\n87
\n90
\n83
\n80
\n70
\nGr\u00e1fico 3 – Quantidade de v\u00ednculos ativos na agroind\u00fastria
\nDe acordo com o gr\u00e1fico acima, a agroind\u00fastria catarinense n\u00e3o somente
\nconseguiu manter o homem no campo, como tamb\u00e9m contribuiu para a gera\u00e7\u00e3o
\n29
\n Dispon\u00edvel em https:\/\/bi.mte.gov.br\/bgcaged\/inicial.php
\n1325
\n4073
\nMILHARES
\nP\u00e1g. 24 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.de empregos para o Estado. Entre 2007 e 2022, a quantidade de v\u00ednculos
\nempregat\u00edcios formais saiu de 91 mil para 140 mil, o que representa um
\ncrescimento nominal de 53,8%.
\n2.2.2. Ind\u00fastria T\u00eaxtil
\nOs benef\u00edcios da ind\u00fastria t\u00eaxtil foram concedidos na modalidade de
\ncr\u00e9dito presumido e o valor da ren\u00fancia fiscal projetada para 2026 \u00e9 de R$ 2,8
\nbilh\u00f5es (9,3% do total). Esse benef\u00edcio est\u00e1 relacionado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das
\nempresas e dos empregos do setor. H\u00e1 concorr\u00eancia de produtos importados e
\noriundos de outros Estados que concedem benef\u00edcio fiscal.
\nO setor t\u00eaxtil catarinense \u00e9 respons\u00e1vel por 170.988 empregos em Santa
\nCatarina, o que corresponde a 18,3% dos empregos da ind\u00fastria de Santa
\n30
\nCatarina em 2024, segundo dados do Observat\u00f3rio FIESC . No ranking
\nindustrial do Estado, o t\u00eaxtil ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o no quesito de absor\u00e7\u00e3o de
\nm\u00e3o de obra (maior empregador industrial do estado):
\nGr\u00e1fico 10 \u2013 Empregos da Ind\u00fastria por setor econ\u00f4mico – CAGED.
\nO mapa a seguir mostra a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos empregos no setor:
\n30
\n Dispon\u00edvel em https:\/\/fiesc.com.br\/observatorio
\n1326
\n4074
\nP\u00e1g. 25 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Figura 1 – Distribui\u00e7\u00e3o de empregos por Munic\u00edpio (FIESC, 2022)
\nO diagrama acima nos mostra que o setor t\u00eaxtil tamb\u00e9m contribui para o
\ndesenvolvimento regional, evitando que haja concentra\u00e7\u00e3o populacional nas
\nregi\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0 capital. A tabela a seguir mostra a distribui\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos
\nempregat\u00edcios por mesorregi\u00e3o do Estado no ano de 2024:
\nQDE
\nMESORREGI\u00c3O VINCULOS %
\nATIVOS
\nOeste Catarinense 10.647 6,23%
\nNorte Catarinense 32.328 18,91%
\nSerrana 1.982 1,16%
\nVale do Itaja\u00ed 96.888 56,66%
\nGrande Florian\u00f3polis 9.939 5,81%
\nSul Catarinense 19.204 11,23%
\nTotal 170.988
\nTabela 5 \u2013 Quantidade de v\u00ednculos ativos no setor t\u00eaxtil (FIESC, 2024)
\nO setor pode ser considerado um dos mais atingidos pelo processo de
\nabertura comercial da China em fun\u00e7\u00e3o do crescente volume das importa\u00e7\u00f5es,
\n1327
\n4075
\nP\u00e1g. 26 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.sobretudo no segmento de fios e tecidos artificiais e sint\u00e9ticos provenientes de
\n31
\noutros pa\u00edses .
\nO gr\u00e1fico a seguir mostra o volume de importa\u00e7\u00f5es de produtos t\u00eaxteis ao
\n32
\nlongo dos anos (se\u00e7\u00e3o XI da NCM), segundo MDIC , em US$ FOB:
\n3043
\n2565
\n2537
\n2379
\n2181
\n2136 2137
\n2101
\n2064
\n1997
\n1870
\n1850
\n1678
\n1452
\n1424
\n934
\n872
\n578
\n315
\n137
\n96
\n50
\n2003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024
\nGr\u00e1fico 4 – Importa\u00e7\u00e3o de produtos t\u00eaxteis (US$ FOB)
\nO gr\u00e1fico acima nos indica que desde a abertura econ\u00f4mica da China em
\n2003, o crescimento do volume de importa\u00e7\u00f5es em US$ FOB foi de
\naproximadamente 60 vezes no per\u00edodo entre 2003 e 2024, saindo de U$ 50
\nmilh\u00f5es em 2003 para U$ 3,043 bilh\u00f5es em 2024.
\nTendo em vista que o produto estrangeiro chega ao Brasil com pre\u00e7o
\nmuito inferior ao fabricado no Brasil, tornou-se necess\u00e1rio que o Estado tomasse
\nalguma medida no sentido de melhorar a competitividade das empresas t\u00eaxteis
\ncatarinenses, evitando, assim, o encerramento precoce das atividades e a
\nconsequente onda de desemprego no setor.
\nA concorr\u00eancia se torna ainda mais acirrada quando verificamos que
\ngrande parte dos Estados concede benef\u00edcio fiscal para a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos
\nt\u00eaxteis. Em face da alta empregabilidade do setor, os Estados costumam
\nfomentar essa atividade econ\u00f4mica em seus territ\u00f3rios.
\n31
\n Mendes, S. F. (2003). Filiais brasileiras na rede mundial do setor t\u00eaxtil: an\u00e1lise de algumas empresas
\nindustriais globalizadas a partir da gama de produtos, das etapas produtivas e das fun\u00e7\u00f5es corporativas.
\nRelat\u00f3rio de atividades final CNPq. Araraquara
\n32
\n Dispon\u00edvel em http:\/\/comexstat.mdic.gov.br\/pt\/geral
\n1328
\n4076
\nP\u00e1g. 27 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, o Estado de S\u00e3o Paulo, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto
\n62.560\/2017, concedeu importante incentivo fiscal para as ind\u00fastrias t\u00eaxteis ali
\nsituadas, zerando por completo a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS.
\nO gr\u00e1fico a seguir mostra o valor cont\u00e1bil das entradas de artigos t\u00eaxteis,
\nde vestu\u00e1rio, de artefatos de couro e seus acess\u00f3rios oriundos de outras
\n33
\nunidades federadas com destino a Santa Catarina, no ano de 2024 :
\nAquisi\u00e7\u00f5es de produtos t\u00eaxteis (BILH\u00d5ES)
\n6,00
\n5,10
\n5,00
\n4,31
\n4,00
\n3,00
\n1,74
\n2,00
\n0,97
\n0,86
\n0,79
\n1,00
\n0,00
\nSP PR PB MG MT OUTRAS Ufs
\nGr\u00e1fico 12 \u2013 aquisi\u00e7\u00f5es de produtos t\u00eaxteis de outros estados
\nO gr\u00e1fico acima nos mostra que as entradas de produtos t\u00eaxteis de outras
\nunidades federadas correspondem a R$ 13,7 bilh\u00f5es por ano, sendo o Estado
\nde S\u00e3o Paulo o maior emitente do produto, com 37% das opera\u00e7\u00f5es. Essas
\naquisi\u00e7\u00f5es representam 19,3% do faturamento do setor em 2024 (R$ 13,7 bi \/
\nR$ 71,1 bi).
\nDiante desse cen\u00e1rio, em 2008 foi institu\u00eddo o benef\u00edcio fiscal do setor
\nt\u00eaxtil com o objetivo de manter em atividade as empresas e preservar os
\nempregos do setor. Com isso, as ind\u00fastrias conseguiriam oferecer um produto
\nno mercado a um pre\u00e7o mais competitivo, quando comparados com aqueles
\nimportados do exterior ou de outro Estado.
\nO gr\u00e1fico a seguir mostra o crescimento do faturamento das empresas
\nt\u00eaxteis no Estado desde 2012, segundo informa\u00e7\u00f5es do Sistema de
\nAdministra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.
\n33
\n Valores extra\u00eddos de notas fiscais eletr\u00f4nicas por meio do SAT.
\n1329
\n4077
\nP\u00e1g. 28 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Evolu\u00e7\u00e3o do Faturamento (R$ bilh\u00f5es)
\n R$ 80,00
\nR$ 71,12
\nR$ 66,54
\nR$ 65,42
\n R$ 70,00
\nR$ 61,93
\n R$ 60,00
\n R$ 50,00
\nR$ 42,43
\nR$ 40,99
\nR$ 39,07
\nR$ 36,83
\nR$ 33,58
\n R$ 40,00 R$ 33,07
\nR$ 32,07
\nR$ 28,84
\nR$ 25,58
\n R$ 30,00
\n R$ 20,00
\n R$ 10,00
\n R$ –
\n2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
\nGr\u00e1fico 5 – Evolu\u00e7\u00e3o do faturamento das empresas do setor t\u00eaxtil
\nO gr\u00e1fico acima nos mostra que, entre 2012 e 2024, o faturamento do
\nsetor saiu de R$ 25,6 bilh\u00f5es para R$ 71 bilh\u00f5es, o que representa um
\ncrescimento nominal de 177%. Ou seja, mesmo com a concorr\u00eancia com
\nprodutos importados e de outros Estados, as empresas catarinenses
\nconseguiram se manter competitivas, com o benef\u00edcio fiscal exercendo um papel
\nfundamental nesse processo.
\n2.2.3. Outras ind\u00fastrias
\nOs benef\u00edcios fiscais destinados a outros segmentos da ind\u00fastria
\nassumem diferentes formatos e finalidades, refletindo estrat\u00e9gias espec\u00edficas de
\nest\u00edmulo ao desenvolvimento produtivo.
\nUm exemplo \u00e9 o Conv\u00eanio CONFAZ n\u00ba 52\/91, que reduz a base de c\u00e1lculo
\ndo ICMS na comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos industriais e
\nimplementos agr\u00edcolas, visando facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o desses bens por empresas
\ndos setores industrial e agropecu\u00e1rio, promovendo a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica
\ne a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva.
\nNo campo da ind\u00fastria de tecnologia, destacam-se os Tratamentos
\nTribut\u00e1rios Diferenciados (TTDs) n\u00ba 65, 194 e 71, voltados a fomentar a produ\u00e7\u00e3o
\nestadual de bens de inform\u00e1tica, com o objetivo de atrair investimentos, gerar
\nempregos qualificados e fortalecer a cadeia produtiva local. Em 2024 83
\ncontribuintes usufru\u00edram desses benef\u00edcios no estado e mantiveram 12.573
\nempregos diretos naquele ano, uma m\u00e9dia de 151 empregos por benefici\u00e1rio.
\n1330
\n4078
\nP\u00e1g. 29 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.J\u00e1 o TTD n\u00ba 1077 tem car\u00e1ter ambiental e econ\u00f4mico, ao beneficiar
\nind\u00fastrias que utilizam predominantemente mat\u00e9ria-prima derivada de materiais
\nrecicl\u00e1veis (m\u00ednimo de 75%), incentivando pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, a economia
\ncircular e a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre recursos naturais. Nesse caso, foram 214
\ncontribuintes beneficiados em 2024, com 26.294 empregos mantidos, m\u00e9dia de
\n123 empregos por contribuinte beneficiado.
\nCada um desses incentivos reflete escolhas p\u00fablicas para induzir
\ncomportamentos econ\u00f4micos desejados em diferentes setores, alinhando
\npol\u00edtica fiscal, desenvolvimento regional, sustentabilidade, produtividade e busca
\ndo pleno emprego.
\nDentro dessa din\u00e2mica, tamb\u00e9m podem ser destacados o Programa de
\nDesenvolvimento da empresa Catarinense (PRODEC) e o Programa Pr\u00f3-
\nEmprego. Juntos, esses dois programas, que fomentam empreendimentos
\nexportadores dentre outros, t\u00eam ren\u00fancia projetada para 2026 de R$ 122,5
\nmilh\u00f5es. Por outro lado, no ano de 2024, foram selecionados diversos projetos
\nde diversas empresas para integrarem esses programas, com investimentos
\nprevistos de R$ 5,8 bilh\u00f5es e mais de 8 mil empregos diretos a serem gerados,
\nconforme demonstrado na tabela a seguir:
\nEmpregos
\n2024 Quant. de Empresas Empregos Diretos Investimentos
\nIndiretos
\nPRODEC 21 2308 6058 R$ 2.052.820.540,91
\nPR\u00d3-EMPREGO 92 6527 10575 R$ 3.792.014.757,08
\nTOTAL (Aprovados) 123 8.835 16.633 R$ 5.844.835.297,99
\nTabela 6 \u2013 investimentos aprovados em 2024 \u2013 PRODEC e Pr\u00f3-emprego
\nAl\u00e9m disso, o setor industrial como um todo foi respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o
\nde grande parte dos novos postos de trabalho em 2025. Nos quatro primeiros
\nmeses do ano, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o liderou as contrata\u00e7\u00f5es no estado
\n(+27.962 novos postos), seguido por servi\u00e7os diversos, constru\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio:
\n1331
\n4079
\nP\u00e1g. 30 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Figura 3 \u2013 saldo por segmento acumulado em 2025. SEPLAN
\nConforme destaca a SEPLAN no Boletim de Indicadores Econ\u00f4micos
\n34
\nFiscais de junho de 2025 :
\n\u201cA ind\u00fastria retomou o crescimento em 2024 e continua com um
\ndesempenho expressivo. Nesse segmento, os maiores saldos de
\nemprego no acumulado desse ano foram na confec\u00e7\u00e3o de artigos do
\nvestu\u00e1rio (+3.638), seguido por fabrica\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios
\n(+3.362), de produtos t\u00eaxteis (+2.837), de m\u00e1quinas e equipamentos
\n(+2.523), de produtos de metal (+2.208) e de produtos de madeira
\n(+2.019)\u201d.
\n\u00c9 ineg\u00e1vel que uma ind\u00fastria fortalecida representa um pilar estrat\u00e9gico
\npara o desenvolvimento econ\u00f4mico de Santa Catarina. O saldo positivo da
\nbalan\u00e7a comercial interestadual observado na figura abaixo reflete a grande
\ncapacidade produtiva e exportadora da ind\u00fastria catarinense, que abastece
\ndiversos mercados consumidores em outros entes federativos:
\n34
\n https:\/\/www.seplan.sc.gov.br\/download\/boletim-de-indicadores-economico-fiscais-junho-
\n2025\/?wpdmdl=82015&refresh=6887c2c346b361753727683
\n1332
\n4080
\nP\u00e1g. 31 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.35
\nFigura 4 \u2013 saldo balan\u00e7a comercial interestadual em 2024
\nO terceiro lugar ocupado por SC demonstra a competitividade da sua
\nind\u00fastria no cen\u00e1rio nacional. Os incentivos fiscais n\u00e3o apenas atraem
\ninvestimentos e mant\u00eam empresas no territ\u00f3rio catarinense, como tamb\u00e9m
\ngeram emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o futura, contribuindo para o
\ndesenvolvimento da industrializa\u00e7\u00e3o no estado, servindo como instrumento
\nestrat\u00e9gico de desenvolvimento de longo prazo.
\n2.3. Agropecu\u00e1ria e pesca
\nO setor da Agropecu\u00e1ria e Pesca na LDO 2026 comp\u00f5e-se de 14 benef\u00edcios,
\ntotalizando 8,99% da ren\u00fancia fiscal projetada para o ano de 2026. Mais de 60%
\ndesse valor decorre das disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 100\/97.
\nA pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre insumos agropecu\u00e1rios e
\npesqueiros, viabilizada por interm\u00e9dio desse Conv\u00eanio, constitui um instrumento
\nestrat\u00e9gico para o fomento do setor prim\u00e1rio no Brasil. Ele autoriza os estados a
\nconcederem redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas e
\ninterestaduais com fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas, sementes, ra\u00e7\u00f5es, vacinas
\ne outros insumos essenciais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e pesqueira. Assim,
\nprocura-se mitigar os custos de produ\u00e7\u00e3o e garantir a competitividade,
\nespecialmente nas exporta\u00e7\u00f5es. Ao reduzir o peso da carga tribut\u00e1ria sobre a
\ncadeia produtiva, o Conv\u00eanio 100\/97 contribui diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o
\n35
\n Fonte: https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/balanca-comercial-interestadual
\n1333
\n4081
\nP\u00e1g. 32 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.da seguran\u00e7a alimentar, o controle inflacion\u00e1rio e a gera\u00e7\u00e3o de empregos no
\ninterior do pa\u00eds, al\u00e9m de favorecer o equil\u00edbrio regional no desenvolvimento
\necon\u00f4mico. Segundo an\u00e1lise da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do
\n36
\nBrasil (CNA) , caso houvesse a revoga\u00e7\u00e3o desse conv\u00eanio \u201calgumas atividades
\nagropecu\u00e1rias que hoje est\u00e3o com margens de lucro favor\u00e1veis passar\u00e3o a ter
\nresultados negativos, o que poder\u00e1 comprometer a manuten\u00e7\u00e3o dos produtores
\nna atividade no m\u00e9dio prazo\u201d. O Minist\u00e9rio da Agricultura estimou que o
\ncancelamento integral do Conv\u00eanio ICMS n. 100\/97 causaria um acr\u00e9scimo
\nacima de R$ 16 bilh\u00f5es no custo de produ\u00e7\u00e3o das principais culturas brasileiras,
\n37
\ncom impactos que variariam entre 1,0% e 11,4% .
\nPortanto, a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos nesse Conv\u00eanio tem sido
\ndefendida por entidades representativas do setor como medida essencial para
\npreservar a estabilidade produtiva e o abastecimento interno.
\n Dois outros incentivos relevantes do setor s\u00e3o o cr\u00e9dito presumido
\nconcedido para as sa\u00eddas de peixes, crust\u00e1ceos e moluscos e a isen\u00e7\u00e3o para as
\nsa\u00eddas de ma\u00e7\u00e3s e peras. Eles objetivam incentivar e fortalecer cadeias
\nprodutivas j\u00e1 consolidadas no Estado.
\n38
\nConforme dados da EPAGRI , os pomares de ma\u00e7\u00e3 v\u00eam crescendo de
\nforma constante na Serra catarinense nos \u00faltimos cinco anos. Esse crescimento
\nassinala n\u00e3o apenas o fortalecimento da fruticultura temperada como vetor de
\ndesenvolvimento regional, mas tamb\u00e9m a consolida\u00e7\u00e3o da Serra Catarinense
\ncomo principal polo de ma\u00e7\u00e3 do pa\u00eds.
\nNo \u00e2mbito da ind\u00fastria pesqueira, Santa Catarina responde por mais de 50?%
\ndo faturamento industrial nacional do setor, abrigando 551 empresas com taxa
\nm\u00e9dia de expans\u00e3o de 2,6?% ao ano entre 2018 e 2021. O segmento emprega
\n12,3?m il profissionais e registrou um aumento de 33,10?% no n\u00famero de postos
\n36
\n Dispon\u00edvel em
\nhttps:\/\/www.cnabrasil.org.br\/assets\/arquivos\/boletinstecnicos\/sut.nt_10.tributacao_convenio100.28fe
\nv2019vf.pdf
\n37
\n Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/camaras-setoriais-
\ntematicas\/documentos\/camaras-tematicas\/insumos-agropecuarios\/2020\/103a-
\nro\/app_103ro_insumos_agenda_icms-100.pdf
\n38
\n https:\/\/www.epagri.sc.gov.br\/mapeamento-por-satelite-mostra-crescimento-dos-pomares-de-maca-
\nna-serra-de-sc\/
\n1334
\n4082
\nP\u00e1g. 33 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.39
\nde trabalho de 2018 a 2023 , o que corresponde a uma taxa m\u00e9dia anual de
\n5,52?%.
\nEsses indicadores comprovam a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social dessas
\ncadeias produtivas e mostram que a eventual revoga\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais
\nassociados poderia comprometer a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a competitividade das
\nempresas catarinenses e o pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico nas regi\u00f5es
\nafetadas.
\n2.4. Medicamentos e equipamentos para sa\u00fade
\nOs cinco benef\u00edcios destinados a medicamentos e equipamentos para a
\nsa\u00fade correspondem a 3,81% da ren\u00fancia total prevista na LDO de 2026.
\nO maior deles corresponde a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, suas mat\u00e9rias-
\nprimas e produtos intermedi\u00e1rios, produtos para diagn\u00f3sticos e equipamentos
\nm\u00e9dico-hospitalares. Ele se operacionaliza por meio de cr\u00e9dito presumido (TTD
\n375) e possui atualmente 27 contribuintes que usufruem do incentivo. Objetiva
\ngarantir o abastecimento do mercado interno, pois muitos f\u00e1rmacos essenciais e
\ntecnologias m\u00e9dicas n\u00e3o s\u00e3o produzidos localmente em escala adequada, al\u00e9m
\nde reduzir custos e ampliar o acesso a esses produtos. Tamb\u00e9m possui como
\nobjetivo secund\u00e1rio o incremento da atividade portu\u00e1ria e fomento da
\ninfraestrutura log\u00edstica no estado.
\nO segundo maior benef\u00edcio corresponde \u00e0 isen\u00e7\u00e3o autorizada por meio do
\nConv\u00eanio ICMS 01\/99. O conv\u00eanio foi criado para reduzir os custos tribut\u00e1rios de
\nequipamentos e insumos m\u00e9dico-hospitalares essenciais, como conjuntos para
\ndi\u00e1lise, sondas, cat\u00e9teres, pr\u00f3teses, marcapassos, entre outros, abrangendo
\ncerca de 350 itens classificados pela Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
\n(NBM\/SH). A isen\u00e7\u00e3o visa tornar esses produtos mais acess\u00edveis, beneficiando
\nhospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e, consequentemente, a popula\u00e7\u00e3o que depende
\nde servi\u00e7os de sa\u00fade. Alguns estados, como S\u00e3o Paulo, j\u00e1 suspenderam
\ntemporariamente a aplica\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio (Decretos 65.254\/20 e 65.255\/20),
\nmas a press\u00e3o do setor e a necessidade de manter a isen\u00e7\u00e3o para hospitais
\n39
\n Dispon\u00edvel em: https:\/\/fiesc.com.br\/pt-br\/imprensa\/sc-e-destaque-na-producao-de-
\npescados?utm_source=chatgpt.com
\n1335
\n4083
\nP\u00e1g. 34 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.40
\np\u00fablicos e beneficentes levaram \u00e0 sua restaura\u00e7\u00e3o. Discuss\u00f5es recentes
\nindicaram que \u201ccerca de um ter\u00e7o das cirurgias de c\u00e2ncer no SUS poder\u00e3o ter
\ncustos mais elevados, sendo as mais impactadas as de c\u00e2ncer de mama, \u00fatero,
\nc\u00f3lon e reto e pr\u00f3stata\u201d. Al\u00e9m disso, foi tamb\u00e9m ressaltado que \u201co peso dos
\ngastos em sa\u00fade na infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 13,4%, o que significa que, aumentar custos
\nno setor, tamb\u00e9m acarreta crescimento da infla\u00e7\u00e3o, o que impacta a economia
\ncomo um todo\u201d.
\nJ\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o nas sa\u00eddas internas a consumidor final de medicamento \u00e9
\nconcedida para beneficiar determinados grupos sociais que se encontram em
\nsitua\u00e7\u00e3o que exige aten\u00e7\u00e3o por parte do Estado. Ao conceder o benef\u00edcio,
\nobjetiva-se tornar mais acess\u00edvel o pre\u00e7o de certas mercadorias, como \u00e9 o caso
\nda redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da cesta b\u00e1sica, isen\u00e7\u00e3o de medicamentos para
\nc\u00e2ncer, AIDS, AME, etc. Esse tipo de incentivo destinado ao consumidor final
\nprocura reduzir o pre\u00e7o final do produto que ser\u00e1 consumido dentro do Estado.
\nDiferentemente dos benef\u00edcios para atra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de
\nempreendimentos, representa uma perda efetiva de receita para o Estado.
\nA t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, se verificarmos as notas fiscais relativas ao Spinraza
\n(Nusinersena) Injection 12mg\/5ml, para tratamento da Atrofia Muscular Espinha
\n(AME) antes e depois da concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal da isen\u00e7\u00e3o, verificamos
\nque tivemos uma queda substancial no seu pre\u00e7o.
\nSabendo-se que a isen\u00e7\u00e3o foi introduzida no Regulamento do ICMS em
\n01\/01\/2019, por meio do Decreto n\u00ba 8, de 25 de janeiro de 2019, buscamos um
\ndocumento fiscal emitido em dezembro de 2018 e outro em fevereiro de 2020.
\nA imagem a seguir corresponde a uma nota fiscal eletr\u00f4nica do
\nmedicamento, emitida em dezembro de 2018 (antes da concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o),
\nno valor unit\u00e1rio de R$ 372.185,40.
\n40
\n Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/casa-jota\/fim-do-convenio-icms-01-99-pode-aumentar-custos-
\nem-saude-e-pressionar-sus
\n1336
\n4084
\nP\u00e1g. 35 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Figura 5 \u2013 NFe
\nA imagem abaixo corresponde a uma nota fiscal emitida em fevereiro de
\n2020 do mesmo produto, ap\u00f3s a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Verificamos que o valor
\nunit\u00e1rio do medicamente caiu para o valor de R$ 247.895,76.
\n1337
\n4085
\nP\u00e1g. 36 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Figura 6 \u2013 NFe
\nMesmo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar mais alta em 2020 do que em 2018, o pre\u00e7o
\ndo medicamento caiu 33%. O mesmo p\u00f4de tamb\u00e9m ser observado com oxig\u00eanio
\nhospitalar NCM\/SH 2804.40.00, no \u00e2mbito de enfrentamento \u00e0 pandemia
\ncausada pelo novo agente do Coronav\u00edrus (Lei n. 18.123\/2021). Em verifica\u00e7\u00e3o
\n\u00e0 NFe por amostragem, constatou-se que o valor recuou cerca de 30% ap\u00f3s a
\nisen\u00e7\u00e3o concedida. Dessa forma, podemos verificar que o objetivo de redu\u00e7\u00e3o
\ndo pre\u00e7o da mercadoria a consumidor final foi atingido
\n2.5. Pol\u00edtica social e cestas b\u00e1sicas
\nDentro dessa classifica\u00e7\u00e3o, a LDO 2026 abrange 10 categorias diferentes
\nde benef\u00edcios fiscais, que representam 3,48% da ren\u00fancia fiscal do estado.
\nO benef\u00edcio mais representativo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos
\nprodutos da cesta b\u00e1sica, previsto no art. 2\u00ba do Anexo II da Lei n. 10.297\/1996,
\ncorrespondente a 50% do montante. Sua autoriza\u00e7\u00e3o decorre por meio do
\n1338
\n4086
\nP\u00e1g. 37 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Conv\u00eanio CONFAZ n. 128\/94. Est\u00e1 vigente em Santa Catarina desde o ano de
\n1996 e tem validade at\u00e9 31 de dezembro de 2026.
\nCabe a cada estado definir os alimentos considerados essenciais que
\ndevem ter al\u00edquota reduzida do ICMS. Em Santa Catarina, os alimentos
\nselecionados legalmente para compor a cesta b\u00e1sica s\u00e3o os seguintes:
\nFigura 7 \u2013 produtos cesta b\u00e1sica catarinense
\nTodos esses produtos t\u00eam al\u00edquota reduzida para 7%. Caso o benef\u00edcio
\nn\u00e3o existisse, as al\u00edquotas seriam de 12% ou 17%. Recentemente, o Projeto de
\nLei n. 415\/2025 prop\u00f5em zerar o ICMS sobre alguns desses produtos em
\nopera\u00e7\u00f5es internas at\u00e9 abril de 2026, refor\u00e7ando o compromisso do estado com
\na acessibilidade alimentar. O objetivo primordial desse incentivo \u00e9 reduzir o pre\u00e7o
\ndo consumo final desses itens, que s\u00e3o principalmente adquiridos por camadas
\nde mais baixa renda da popula\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre a cesta b\u00e1sica
\ntem forte apelo popular e pol\u00edtico, pois impacta diretamente o or\u00e7amento
\ndom\u00e9stico da popula\u00e7\u00e3o.
\nA descontinuidade do benef\u00edcio poderia acarretar aumento de custos para
\nas fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis e agravamento da inseguran\u00e7a alimentar. No
\n41
\nentanto, existem estudos indicando que uma varia\u00e7\u00e3o de 1% na al\u00edquota do
\nICMS faz com que os pre\u00e7os reduzam, em m\u00e9dia, apenas 0,13%.
\nVale notar que a perman\u00eancia do instituto est\u00e1 garantida no contexto p\u00f3s-
\nreforma tribut\u00e1ria para os novos impostos sobre o consumo (IBS\/CBS). Trata-se
\nde uma isen\u00e7\u00e3o total para produtos considerados essenciais, como arroz, feij\u00e3o,
\n41
\n Maur\u00edcio Can\u00eado Pinheiro, FGV (2023). Dispon\u00edvel em: https:\/\/hdl.handle.net\/10438\/33599
\n1339
\n4087
\nP\u00e1g. 38 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.carnes e leite, listados no Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. A inclus\u00e3o
\ndo benef\u00edcio da cesta b\u00e1sica na reforma tribut\u00e1ria parece ter sido motivada por
\numa combina\u00e7\u00e3o de objetivos sociais como a acessibilidade e o combate \u00e0 fome;
\necon\u00f4micos e pol\u00edticos, em resposta (resposta a press\u00f5es populares). Em \u00faltima
\nan\u00e1lise, essa medida preserva e amplia o acesso a determinados alimentos,
\npadronizando nacionalmente a composi\u00e7\u00e3o dos itens da cesta b\u00e1sica.
\n1340
\n4088
\nP\u00e1g. 39 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Tabela de temporalidade das ren\u00fancias fiscais
\nEm cumprimento ao disposto no art. 68, \u00a7 2\u00ba da Projeto de Lei n. 178\/2025
\n(LDO 2026), apresentamos neste relat\u00f3rio o quadro com a delimita\u00e7\u00e3o temporal
\nda vig\u00eancia das ren\u00fancias. A tabela, que classifica a ren\u00fancia por tributo,
\nmodalidade e setor, tem como refer\u00eancia o Anexo de Metas Fiscais da Lei de
\nDiretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, especificamente o demonstrativo 7 \u2013 estimativa e
\ncompensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receitas (LRF, art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, inciso V).
\nTRIBUTO MODALIDADE SETOR SETOR\/PROGRAMA\/BENEFICI\u00c1RIO Prazo
\nPROGRAMAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS
\nDIVERSOS 1. Anistia Diversos Indeterminado
\nTRIBUT\u00c1RIOS
\nREMISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS DE PEQUENO VALOR – LEI
\nDIVERSOS 2. Remiss\u00e3o Diversos Indeterminado
\nN. 12.646\/03
\nREMISS\u00c3O COM BASE NO ART. 22 DA LEI N.
\nDIVERSOS 2. Remiss\u00e3o Diversos Indeterminado
\n18.319\/2021
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA gradual de 10% ao ano a
\nICMS 3. Subs\u00eddio Ind\u00fastria
\nCATARINENSE (PRODEC) – LEI N. 13.342\/05 partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito FABRICANTE DE BOLACHAS E BISCOITOS – AN2, gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido ART 15, IV partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito SA\u00cdDA TRIBUTADA DO FABRICANTE DE gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE – AN2, ART 15, X partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\nFABRICANTE NA SA\u00cdDA PARA SP DE FARINHA DE
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Ind\u00fastria TRIGO E MISTURA PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DE P\u00c3ES 31\/12\/2028
\npresumido
\n– AN2, ART 15, XIII
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NAS SA\u00cdDAS INTERNAS DE LEITE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria ESTERILIZADO LONGA VIDA – ANEXO 2, ART. 15,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nXIV, A
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NAS SA\u00cdDAS CAF\u00c9 TORRADO EM
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria GR\u00c3O OU MO\u00cdDO, VINHO, A\u00c7\u00daCAR – AN2, ART
\npresumido partir de 2029 (EC
\n15, XIX
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito FABRICANTE NAS SA\u00cdDAS, DE ARTIGOS DE gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido CRISTAL DE CHUMBO – AN2, ART 15, XXI partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCOMERC CARNE FRESCA, RESFRA OU CONG DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria BOVINO\/BUBALINO ABATEDOR CRED PROGR
\npresumido partir de 2029 (EC
\nCRIA\u00c7\u00c3O GADO ABATE PRECOCE-AN2, ART.16,I
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABR. NAS SA\u00cdDAS INTERNAS ESTAB. DE PROD.
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria DO ABATE DE AVES DOM\u00c9STICAS – EXIGIDO
\npresumido partir de 2029 (EC
\nREGIME ESPECIAL – AN2, ART. 17, I
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABR. NAS SA\u00cdDAS INTERNA DE PROD. DO ABATE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria DE SU\u00cdNOS – EXIGIDO REGIME ESPECIAL – AN2,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nART. 17, II
\n132\/2023)
\nBARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Com\u00e9rcio SIMILARES NO FORNECIMENTO DE 30\/04\/2026
\npresumido
\nALIMENTA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. 21, IV
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nINDUSTRIAL, NAS SA\u00cdDAS PARA SP DE MASSAS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria ALIMENT\u00cdCIAS, BISCOITOS E BOLACHAS – AN2,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nART. 21, VII
\n132\/2023)
\n1341
\n4089
\nP\u00e1g. 40 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS SA\u00cdDAS DE FEIJ\u00c3O – AN2, ART. 21, VIII
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PRESTADORES DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE – gradual de 10% ao ano a
\nICMS Transportes
\npresumido AN2, ART. 25 partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PRESTA\u00c7\u00c3O INTERNA DE SERVI\u00c7O DE gradual de 10% ao ano a
\nICMS Transportes
\npresumido TRANSPORTE A\u00c9REO – AN2, ART. 52 partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nIND\u00daSTRIA PRODUTORA DE BENS E SERV DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria INFORM\u00c1TICA QUE ATENDAM LEI FED N\u00ba
\npresumido partir de 2029 (EC
\n8248\/91 – EXIGIDO REG ESPECIAL – AN2, ART. 144
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nEMPRESA QUE PRODUZIR PRODUTO SEM
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria SIMILAR CATARINENSE – EXIGIDO REGIME
\npresumido partir de 2029 (EC
\nESPECIAL- PR\u00d3-EMPREGO ART. 15-A
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA DE VINHO, EXCETO COMPOSTO, 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido INDUSTRIAL – EXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. partir de 2029 (EC
\n21, X 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE DE EMBARCA\u00c7\u00d5ES N\u00c1UTICAS (NCM
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria 8903) – EXIGE REGIME ESPECIAL PR\u00d3-N\u00c1UTICA –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nAN2, ART. 174
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO ABATEDOR NAS ENTRADAS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria DE SU\u00cdNOS E AVES PRODUZIDOS NO ESTADO –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE REGIME ESPECIAL AN2, ART.17, III
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NAS SA\u00cdDAS INTERESTADUAIS DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTR. DE LEITE –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE REG ESP AN 2, ART. 15, XXVIII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NAS SA\u00cdDAS INTERNAS DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria PRODUTOS RESULTANTE DA INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O
\npresumido partir de 2029 (EC
\nDE LEITE – AN2, ART. 15, XXIX
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTAB. INDUST. NA SA\u00cdDA DE PRODUTOS EM QUE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria O MATERIAL RECICL\u00c1VEL CORRESP. A 75% DO
\npresumido partir de 2029 (EC
\nCUSTO-EXIGE COMUNIC- AN2 ART. 21, XII
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERNA DE VINHO, EXCETO OS DO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito SUBTIPO 53, PROMOVIDA POR gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – AN2, ART. 21, partir de 2029 (EC
\nXIII 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA DE CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria PRODUZIDOS PELA PR\u00d3PRIA MICROCERVEJARIA –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART.15 XXXII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nMedicamentos e SA\u00cdDA DO IMPORTADOR DE MEDICAMENTOS,
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS equipamentos MAT.-PRIMAS E EQUIP. M\u00c9D.-HOSP- EXIGE
\npresumido partir de 2029 (EC
\npara sa\u00fade REGIME ESPECIAL- AN2, ART. 196
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE DE LEITE EM P\u00d3 SUJEITAS \u00c0
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria AL\u00cdQUOTA DE 12% – EXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nART 15, XVII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nBENEFICIADOR NA SA\u00cdDA DE ARROZ COM
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria BENEFICIAMENTO PR\u00d3PRIO – EXIGE
\npresumido partir de 2029 (EC
\nCOMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART 15, XX
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NA SA\u00cdDA INTERESTADUAL DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria SUPLEMENTOS ALIMENTARES (NCM 2106.90.90) –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. 15, XL
\n132\/2023)
\n1342
\n4090
\nP\u00e1g. 41 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nINDUSTRIAL NAS SA\u00cdDAS DE ARTS. T\u00caXTEIS E DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria COURO, ALTERNATIVO AO SUBTIPO 51 – EXIGE
\npresumido partir de 2029 (EC
\nCOMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. 15, XXXIX
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA DE PRODUTOS ACABADOS DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Importa\u00e7\u00e3o INFORM\u00c1TICA IMPORTADOS DO EXTERIOR –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGIDO REGIME ESPECIAL – AN2, ART. 146
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nIND\u00daSTRIA PRODUTORA DE BENS E SERV DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria INFORM\u00c1TICA QUE N\u00c3O ATENDAM \u00c0 LEI FED N\u00ba
\npresumido partir de 2029 (EC
\n8248\/91- EXIGIDO REG ESP – AN2, ART. 145
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NA SA\u00cdDA INTERESTADUAL DE ERVA-
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS MATE BENEFICIADA EM EMBALAGEM DE 1KG –
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nAN2, ART. 15, XLII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDAS INTERESTADUAIS MADEIRA EM BRUTO
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS NCM 4403, OU BENEFICIADA NCM 4407 OU 4409,
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nORIUNDAS REFLOREST – AN2,ART.15,XLIII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCONCEDIDO COM BASE NO ART. 43 DA LEI N\u00ba
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria 10.297\/96, SUBSTITUI CR\u00c9DITOS EFETIVOS –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE TTD BENEF\u00cdCIO 384
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA PRESTA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Comunica\u00e7\u00e3o DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES CUJO DOC. FISCAL SEJA
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEMITIDO EM VIA \u00daNICA – AN2, ART. 25-A
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA EXCLUS\u00c3O DO REGIME
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Diversos DE APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL – AN4,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nART. 14-B
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA PROMOVIDA INDUSTRIAL DE \u00d3LEO VEG
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria BRUTO E REFINADO, MARGARINA E GORD VEG –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIG REG ESP – AN2, ART.15,XXXVII
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA PROMOVIDA PELO INDUSTRIAL DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria MAIONESE (NCM 21.03.90.11) – EXIGE REGIME
\npresumido partir de 2029 (EC
\nESPECIAL – AN2, ART. 15, XXXVIII
\n132\/2023)
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO OPERA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA COM 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PRODUTO DE PL\u00c1STICO PARA UTILIDADE gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido DOM\u00c9STICA ALCAN\u00c7ADAS PELO TTD BENEF\u00cdCIO partir de 2029 (EC
\n1002 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nMedicamentos e CR\u00c9DITO PRES NA OPERA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA COM MAT
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS equipamentos PARA USO MEDICINAL,CIR\u00daRGICO,DENT\u00c1RIO
\npresumido partir de 2029 (EC
\npara sa\u00fade VETERI ALCAN\u00c7ADAS PELO TTD BENEF\u00cdCIO 1003
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERESTADUAL PROMOVIDA PELO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PR\u00d3PRIO FABRICANTE PRODUTOS T\u00caXTEIS E gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido ARTIGOS VESTU\u00c1RIOS -EXIGE REG ESP- partir de 2029 (EC
\nAN2.ART.247,I 132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERESTADUAL PROMOVIDA PELO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PR\u00d3PRIO FABRICANTE DE ESTRUTURAS USO gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL -EXIGE REG ESP- partir de 2029 (EC
\nAN.2,ART.248,II 132\/2023)
\nCR\u00c9D PRESUM CONCEDIDO FABRICANTE 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito MERCADORIAS ESPECIFICADAS PARA USO gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido CONSTRU\u00c7\u00c3O NO ESTADO -EXIGE REG ESP-AN2, partir de 2029 (EC
\nART. 249,II 132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERESTADUAL PROMOVIDA PELO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PR\u00d3PRIO FABRICANTE PROD ALIMENT\u00cdCIOS gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido ESPECIFICADOS-EXIGE REG ESP – AN2, ART. 2 partir de 2029 (EC
\n252,II 132\/2023)
\nCP CONCEDIDO FABRICANTE MERCADORIAS 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito RELACIO SE\u00c7\u00d5ES LXI A LXVI DO AN 01, SEM gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido SIMILAR PROD NO EST-EXIG REG ESP- partir de 2029 (EC
\nAN2,ART.254 132\/2023)
\n1343
\n4091
\nP\u00e1g. 42 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA SA\u00cdDA INTERESTADUAL
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria COM PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS ESPECIFICADOS –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE REG ESP – AN. 2, ART. 253,II
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERESTADUAL PROMOVIDA PELO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito PR\u00d3PRIO FABRIC REFRIGERADORES E gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido CONGELADORES ESPECIFICAD – EXIGE REG ESP-AN partir de 2029 (EC
\n2,ART.255 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA SA\u00cdDA DE PRODUTOS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria FABRICADOS PELA IND\u00daSTRIA DE EMBALAGEM –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE REG ESPEC – ANEXO 2, ART. 262, II
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO SA\u00cdDA DE TRATORES
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria AGR\u00cdCOLAS PRODUZIDOS PELO PR\u00d3PRIO ESTABEL
\npresumido partir de 2029 (EC
\nBENEFICI\u00c1RIO – EX REG ESP- AN 2, ART. 257
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9D PRES NA SA\u00cdDA DE BIODIESEL PRODUZIDO
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria PELO PR\u00d3PRIO ESTABELECIMENTO BENEFICI\u00c1RIO
\npresumido partir de 2029 (EC
\n– EX REG ESP – AN 2, ART. 259, II
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9D PRES SA\u00cdDA MERCAD CONSTANTES DA SE\u00c7
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria LXVIII ANEX 1 PRODUZ PELO PR\u00d3PRIO ESTABEL
\npresumido partir de 2029 (EC
\nBENEFICI\u00c1RIO-EX REG ESP-AN 2, ART 263
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9D PRES IMPORTA\u00c7\u00c3O MAT-PRIMA E MAT
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria SECUN E EMB POR IND\u00daSTRIA, UTIL NO PR\u00d3PRIO
\npresumido partir de 2029 (EC
\nPROC PRODUTIVO- EX REG ESP-AN 2,ART.264
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA DE MAT USO MEDIC,CIR\u00daRG,DENT OU 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nMedicamentos e
\n4. Cr\u00e9dito VETER,SEM SIMILAR NO ESTAD,RECEB gradual de 10% ao ano a
\nICMS equipamentos
\npresumido INTEGRANTE GRUPO ECON\u00d4MICO-REG ESP- partir de 2029 (EC
\npara sa\u00fade
\nAN2,ART.245,II 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO POR AQUISI\u00c7\u00c3O DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Diversos EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL – AN.2, ART. 15,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nXXVI
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELEC INDUSTRIAL NA ENTRADA DE CHAPAS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria FINAS A FRIO, ZINCADAS E A\u00c7O INOX – AN 2, ART.
\npresumido partir de 2029 (EC
\n18, \u00a7\u00a7 5\u00ba E 6\u00ba – EXIGE REG ESP
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELEC INDUSTRIAL NA ENTRADA DE CHAPAS
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria FINAS A FRIO, ZINCADAS E A\u00c7O INOX – AN 2, ART.
\npresumido partir de 2029 (EC
\n18, \u00a7\u00a7 8\u00ba A 12 – EXIGE REG ESP
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NA ENTRADA DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria CHAPAS FINAS A FRIO, ZINCADAS E A\u00c7O INOX –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nAN 2, ART. 18, \u00a7 2\u00ba – EXIGE REG ESP
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDAS DE HADOQUE, BACALHAU, CONGRO,
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS MERLUZA, PIRARUCU E SALM\u00c3O \u00bf ANEXO 2, ART.
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\n21, \u00a7 4\u00ba, I – EXIGE REGIME ESPECIAL
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDAS DE PEIXES, CRUST\u00c1CEOS OU MOLUSCOS,
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS EXCETO SA\u00cdDAS REFERIDAS NO INCISO I, \u00a7 4\u00ba
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nCOM REGIME ESPECIAL- AN2,ART. 21, VI
\n132\/2023)
\nFORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EM BARES,
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Com\u00e9rcio RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES 31\/12\/2026
\npresumido
\n– AN 2, ART. 266-A – EXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABR SA\u00cdDA LEITE FLU\u00cdDO EM EMBAL PRONTA P\/
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria CONS HUMANO DESTIN EST DA REG SUL E DA
\npresumido partir de 2029 (EC
\nREG SUDESTE, EXC ES- AN2,ART.15,XIV,B
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABR SA\u00cdDA DE LEITE FLU\u00cdDO EMBAL PRONTA P\/
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria CONS HUMANO DESTIN EST REG NORTE, NORD E
\npresumido partir de 2029 (EC
\nCENT-OESTE E ES-AN.2, ART.15,XIV,C
\n132\/2023)
\n4. Cr\u00e9dito FABRICANTE NAS SA\u00cdDAS INTERNAS DE QUEIJO 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido PRATO E MOZARELA – ANEXO 2, ART. 15, XIV, D gradual de 10% ao ano a
\n1344
\n4092
\nP\u00e1g. 43 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABR SA\u00cdDA QUEIJO PRATO E MOZARELA DEST
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria EST DA REGI\u00c3O SUL E DA REGI\u00c3O SUDESTE,
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXCETO ESP\u00cdRITO SANTO-AN2, ART. 15, XIV,D
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERN CARNE E MIUDEZA 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito BOVINO\/BUBALINO ADQU PROD CATARINEN gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido PELO ABAT CRED PROGR ABATE GADO partir de 2029 (EC
\n.PRECOCE-AN2,ART.16,II 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA INTEREST CARNES MIUDEZAS FRESCAS,
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria RESF CONG DE BOVINO\/ BUBALINO ADQUIR
\npresumido partir de 2029 (EC
\nPROD CATAR PELO ABATEDOR-AN2,ART.16,II,\u00a75\u00ba
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTERNA DE CARNE E MIUDEZA DE 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito BOVINO OU BUBALINO ADQU PROD gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido CATARINENSE PELO ABATEDOR – AN 2, ART. 16, partir de 2029 (EC
\nII,\u00a712 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS SA\u00cdDAS DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria ARTIGOS T\u00caXTEIS, DE VESTU\u00c1RIO E DE COURO –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nEXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. 21, IX
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA SA\u00cdDA SUBSEQUENTE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Importa\u00e7\u00e3o DE MERCADORIAS EM OPERA\u00c7\u00d5ES ALCAN\u00c7ADAS
\npresumido partir de 2029 (EC
\nPELOS TTDS DOS BENEF\u00cdCIOS 409, 410 OU 411
\n132\/2023)
\nOPERA\u00c7\u00d5ES INTERESTADUAIS DE VENDA DIRETA 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito A CONSUMIDOR POR INTERNET OU gradual de 10% ao ano a
\nICMS Com\u00e9rcio
\npresumido TELEMARKETING – EXIGE COMUNICA\u00c7\u00c3O – AN2. partir de 2029 (EC
\nART.21,XV 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA SA\u00cdDA SUBSEQUENTE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria DE MERCADORIAS EM OPERA\u00c7\u00d5ES ALCAN\u00c7ADAS
\npresumido partir de 2029 (EC
\nPELO TTD DO BENEF\u00cdCIO 425
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nEXCLUSIVO DA CELESC APLICA\u00c7\u00c3O EM
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e gradual de 10% ao ano a
\nICMS PROGRAMAS E PROJETOS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O
\npresumido cestas b\u00e1sicas partir de 2029 (EC
\nACESSO ENERGIA EL\u00c9TRICA ANEXO 2, ART. 15, XV
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nFABRICANTE NAS OPERA\u00c7\u00d5ES PR\u00d3PRIAS COM
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria SACOS DE PAPEL \u00bf EXIGIDO REGIME ESPECIAL –
\npresumido partir de 2029 (EC
\nANEXO 2, ART. 251
\n132\/2023)
\nSA\u00cdDA INTER DE CAF\u00c9 TORRADO EM GR\u00c3O, 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito MO\u00cdDO OU DESCAF CLAS 0901.2 PROD PELO gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido PR\u00d3PRIO ESTAB BENEFICI\u00c1RIO-EX REG ESP- partir de 2029 (EC
\nAN2.265 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nSA\u00cdDA DE MERCADORIA DAS SE\u00c7\u00d5ES LXI A LXVI
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria DO AN 1, FABR PR\u00d3PRIO BENEFICI\u00c1RIO, SEM
\npresumido partir de 2029 (EC
\nSIMILAR PROD NO EST-EX REG ESP-ART.254
\n132\/2023)
\nFORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA \u00c0S
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e ENTIDADES HOSPITALARES CLASSIF COMO
\nICMS 30\/04\/2026
\npresumido cestas b\u00e1sicas ENTIDADE BENEF ASSIST SOCIAL-AN 2, ART. 233-
\nA,II
\nCR\u00c9D PRES LIMITADO PERCENT 3,5% AO ESTAB 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\n4. Cr\u00e9dito INDUSTRIAL NAS SA\u00cdDAS EMBARCA\u00c7\u00d5ES gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria
\npresumido N\u00c1UTICAS – EX RE PR\u00d3-N\u00c1UTICA-AN2,ART. partir de 2029 (EC
\n176,\u00a75\u00ba 132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO ABATEDOR NA ENTRADA DE
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria OVINO PRODUZIDO NESTE ESTADO E SE DESTINE
\npresumido partir de 2029 (EC
\nAO ABATE – ANEXO 2, ART. 15, XLV, ‘A’
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO ABATEDOR NA SA\u00cdDA
\n4. Cr\u00e9dito gradual de 10% ao ano a
\nICMS Ind\u00fastria INTERNA DE PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
\npresumido partir de 2029 (EC
\nDE OVINO – ANEXO 2, ART. 15, XLV, ‘B’
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NAS OPERA\u00c7\u00d5ES COM
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e gradual de 10% ao ano a
\nICMS \u00d3LEO DIESEL DESTINADO AO TRANSPORTE
\npresumido cestas b\u00e1sicas partir de 2029 (EC
\nCOLETIVO
\n132\/2023)
\n1345
\n4093
\nP\u00e1g. 44 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NAS OPERA\u00c7\u00d5ES COM
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS \u00d3LEO DIESEL DESTINADO A EMBARCA\u00c7\u00d5ES
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nPESQUEIRAS
\n132\/2023)
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e CR\u00c9DITO PRESUMIDO INCENTIVO \u00c0 CULTURA –
\nICMS 30\/04\/2026
\npresumido cestas b\u00e1sicas Art. 414, Anexo 6 do RICMS\/SC
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nPRIMEIRO ESTABELECIMENTO VAREJISTA
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS ADQUIRENTE DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nO INCISO XXXV DO ART. 1\u00ba DO ANEXO 2
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nESTABELECIMENTO NA SA\u00cdDA DE ALHO
\n4. Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS BENEFICIADO RECEBIDO DE PRODUTOR SITUADO
\npresumido pesca partir de 2029 (EC
\nNO ESTADO – ANEXO 2, ART. 21, XVIII
\n132\/2023)
\nAgropecu\u00e1ria e ISEN\u00c7\u00c3O NAS SA\u00cdDAS DE INSUMOS
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o 31\/12\/2027
\npesca AGROPECU\u00c1RIOS – AN2, ART. 29
\nISEN\u00c7\u00c3O DO ICMS NA SA\u00cdDA DE VE\u00cdCULOS
\nPol\u00edtica social e AUTOMOTORES DESTINADOS A PORTADORES DE
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o 30\/04\/2026
\ncestas b\u00e1sicas DEFICI\u00caNCIA, TAXISTAS E ENTIDADES
\nASSISTENCIAIS – AN2, ART. 38 E 82
\nISEN\u00c7\u00c3O NA SA\u00cdDA DE PRODUTOS 2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nINDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA gradual de 10% ao ano a
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o Ind\u00fastria
\nCOMERCIALIZA\u00c7\u00c3O OU INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O NA partir de 2029 (EC
\nZONA FRANCA DE MANAUS – AN2, ART. 41 132\/2023)
\nISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
\nPol\u00edtica social e
\nIPVA 5. Isen\u00e7\u00e3o VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES (DEFICIENTES F\u00cdSICOS, Indeterminado
\ncestas b\u00e1sicas
\nAPAE, T\u00c1XI, \u00d4NIBUS, ETC.) – RIPVA, ART. 6
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nAgropecu\u00e1ria e ISEN\u00c7\u00c3O NAS SA\u00cdDAS DE MA\u00c7\u00c3S E PERAS – AN2, gradual de 10% ao ano a
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o
\npesca ART. 2, LXXVI partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\nPol\u00edtica social e ISEN\u00c7\u00c3O NAS SA\u00cdDAS DE PRESERVATIVOS – AN2,
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o 30\/04\/2026
\ncestas b\u00e1sicas ART. 2, XXXVII
\nISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O
\nCAUSA MORTIS E DOA\u00c7\u00c3O (TRANSMISS\u00d5ES DE
\nPEQUENO VALOR, SOCIEDADES SEM FINS
\nITCMD 5. Isen\u00e7\u00e3o Diversos Indeterminado
\nLUCRATIVOS, BENS DESTINADOS A PROGRAMAS
\nDE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR E OUTROS) – LEI N.
\n13.136\/04, ART. 10
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nISEN\u00c7\u00c3O NA SA\u00cdDAS DE PRODUTOS
\nAgropecu\u00e1ria e gradual de 10% ao ano a
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o HORTIFRUT\u00cdCOLAS EM ESTADO NATURAL – AN2,
\npesca partir de 2029 (EC
\nART. 2, I
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nAgropecu\u00e1ria e SA\u00cdDAS INTERNAS DE OVOS N\u00c3O DESTINADOS \u00c0 gradual de 10% ao ano a
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o
\npesca INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O – AN2, ART. 2, II partir de 2029 (EC
\n132\/2023)
\nISEN\u00c7\u00c3O NAS SA\u00cdDAS INTERNAS E
\nMedicamentos e
\nINTERESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS E
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o equipamentos 31\/12\/2026
\nACESS\u00d3RIOS DESTINADOS \u00c0 SA\u00daDE – AN2, ART. 2,
\npara sa\u00fade
\nXLII
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nMedicamentos e ISEN\u00c7\u00c3O NAS SA\u00cdDAS INTERNAS A CONSUMIDOR
\ngradual de 10% ao ano a
\nICMS 5. Isen\u00e7\u00e3o equipamentos FINAL DE MEDICAMENTOS (C\u00c2NCER, AIDS, AME,
\npartir de 2029 (EC
\npara sa\u00fade ETC.)
\n132\/2023)
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou
\nPol\u00edtica social e REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO DOS PRODUTOS
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o 31\/12\/2026
\ncestas b\u00e1sicas DA CESTA B\u00c1SICA – AN2, ART. 11-A
\nda base de
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NA PRESTA\u00c7\u00c3O
\ngradual de 10% ao ano a
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Comunica\u00e7\u00e3o DE SERVI\u00c7OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O (TV POR
\npartir de 2029 (EC
\nda base de ASSINATURA) – AN2, ART. 13
\n132\/2023)
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou INTERESTADUAIS DE CARNE E DEMAIS PRODUTOS
\ngradual de 10% ao ano a
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Com\u00e9rcio COMEST\u00cdVEIS RESULTANTES DO ABATE DE AVES,
\npartir de 2029 (EC
\nda base de DE LEPOR\u00cdDEOS E DE GADO BOVINO, BUFALINO,
\n132\/2023)
\nc\u00e1lculo CAPRINO, OVINO E SU\u00cdNO – AN2, ART. 12-A
\n1346
\n4094
\nP\u00e1g. 45 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.6. Altera\u00e7\u00e3o
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O NA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS DE
\ngradual de 10% ao ano a
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Ind\u00fastria TIJOLO, TELHA, TUBO E MANILHA – AN2 – ART. 7,
\npartir de 2029 (EC
\nda base de III
\n132\/2023)
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O NA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS DE
\ngradual de 10% ao ano a
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Ind\u00fastria AREIA, PEDRA BRITADA E ARD\u00d3SIA – AN2, ART. 7,
\npartir de 2029 (EC
\nda base de VI
\n132\/2023)
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS
\nAgropecu\u00e1ria e
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o INTERESTADUAIS DE INSUMOS AGROPECU\u00c1RIOS – 31\/12\/2027
\npesca
\nda base de AN2, ART. 30
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\nREDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS
\nde al\u00edquota ou
\nINTERNAS E INTERESTADUAIS DE M\u00c1QUINAS,
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Ind\u00fastria 30\/04\/2026
\nAPARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS –
\nda base de
\nAN2, ART. 9, I
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o Ind\u00fastria INTERNAS E INTERESTADUAIS DE M\u00c1QUINAS E 30\/04\/2026
\nda base de IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS – AN2, ART. 9, II
\nc\u00e1lculo
\n6. Altera\u00e7\u00e3o
\nde al\u00edquota ou REDU\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO NAS SA\u00cdDAS
\nAgropecu\u00e1ria e
\nICMS modifica\u00e7\u00e3o INTERESTADUAIS DE SU\u00cdNOS VIVOS TRIBUTADOS 30\/04\/2026
\npesca
\nda base de A 12% – AN2, ART. 8-B
\nc\u00e1lculo
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\nEXCLUS\u00c3O DO ACR\u00c9SCIMO FINANCEIRO NAS
\n7. Outros gradual de 10% ao ano a
\nICMS Com\u00e9rcio VENDAS A PRAZO PELO COM\u00c9RCIO VAREJISTA –
\nbenef\u00edcios partir de 2029 (EC
\nRICMS, ART. 23, II E ART. 24
\n132\/2023)
\n2032, com redu\u00e7\u00e3o
\ngradual a partir de 2029
\n7. Outros OUTROS BENEF\u00cdCIOS CONFORME RELA\u00c7\u00c3O EM
\nICMS Diversos (EC 132\/2023), ou prazo
\nbenef\u00edcios ANEXO
\nprevisto no Conv\u00eanio
\nConfaz, se anterior
\nESTABELECIMENTO FABRICANTE DE SUCOS DE
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Ind\u00fastria FRUTAS, RELATIVO \u00c0 OPERA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA NAS 31\/12\/2025
\npresumido
\nSA\u00cdDAS A 12% – An2, Art. 21, XIX
\nFABRICANTE NA SA\u00cdDA INTERNA E
\n4. Cr\u00e9dito INTERESTADUAL DE F\u00c9CULA DE MANDIOCA E
\nICMS Ind\u00fastria 31\/12\/2028
\npresumido INTEREST. DE DERIVADO MANDIOCA – An2,
\nart.15, XLVIII
\nESTABELEC INDUSTRIALIZADOR SA\u00cdDA PARA MG E
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Ind\u00fastria RJ DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA PARA 31\/12\/2028
\npresumido
\nPREPARA\u00c7\u00c3O DE P\u00c3ES-AN.2,ART.15, XLVIII
\nCR\u00c9DITO PRESUMIDO NA OPERA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA
\nINTERESTADUAL COM AS MERCADORIAS
\n4. Cr\u00e9dito RELACIONADAS PRODUZIDAS PELO PR\u00d3PRIO
\nICMS Ind\u00fastria 31\/12\/2024
\npresumido ESTABELECIMENTO BENEFICI\u00c1RIO OU
\nPROMOVIDA POR ATACADISTA – EXIGE REGIME
\nESPECIAL – AN. 2, ART. 15, L
\nESTABELECIMENTO FABRICANTE DE M\u00d3VEIS
\nCNAE 3101-2\/00 NA SA\u00cdDA INTERNA DAS
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Ind\u00fastria MERCADORIAS RELACIONADAS NO DISPOSITIVO 31\/12\/2028
\npresumido
\nCONCESS\u00d3RIO – EXIGE REGIME ESPECIAL – AN2,
\nART. 15, XLIX
\nESTABELECIMENTO FABRICANTE NA SA\u00cdDA
\nINTERNA E INTERESTADUAL DE TORRE PARA
\n4. Cr\u00e9dito
\nICMS Ind\u00fastria LINHAS DE TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA PARA 31\/12\/2028
\npresumido
\nSUBESTA\u00c7\u00d5ES NCM7308.20.00 – EXIGE REGIME
\nESPECIAL – AN2, ART. 21, XX
\nCOOPERATIVA E CONCESSION\u00c1RIA NA
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e APLICA\u00c7\u00c3O EM PROGRAMAS E PROJETOS DE
\nICMS 30\/04\/2026
\npresumido cestas b\u00e1sicas AMPLIA\u00c7\u00c3O ACESSO \u00c0 ENERGIA EL\u00c9TRICA –
\nANEXO 2, ART. 15, XLVI
\n1347
\n4095
\nP\u00e1g. 46 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.CR\u00c9DITO PRESUMIDO RELACIONADO AO
\n4. Cr\u00e9dito Pol\u00edtica social e
\nICMS PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE (PIE) – 30\/04\/2026
\npresumido cestas b\u00e1sicas
\nART. 470, ANEXO 6 DO RICMS\/SC
\n7. Outros
\nDIVERSOS Diversos Previs\u00e3o para novos incentivos Indeterminado
\nbenef\u00edcios
\n1348
\n4096
\nP\u00e1g. 47 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
\nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO
\nANEXO III
\nDemonstrativo de Compatibilidade entre a
\nLDO 2026 e o Projeto de LOA 2026
\n1349
\n4097
\nP\u00e1g. 48 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF
\n00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\n1 INTRODU\u00c7\u00c3O
\nO Demonstrativo de Compatibilidade da Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria com
\nos Objetivos e Metas dos Anexos de Metas Fiscais, para o exerc\u00edcio financeiro de
\n2026, foi elaborado em conformidade com o disposto no inciso I do art. 5\u00ba da Lei
\nComplementar federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 – LRF:
\no
\nArt. 5 O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, elaborado de forma
\ncompat\u00edvel com o plano plurianual, com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias
\ne com as normas desta Lei Complementar:
\nI – conter\u00e1, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
\nprograma\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos com os objetivos e metas constantes do
\no o
\ndocumento de que trata o \u00a7 1 do art. 4 ;
\nJ\u00e1 o \u00a7 1\u00b0 do art. 4\u00b0 dessa mesma lei estabelece:
\no o
\nArt. 4 A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias atender\u00e1 o disposto no \u00a7 2 do
\nart. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o e:
\no
\n\u00a7 1 Integrar\u00e1 o projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias Anexo de
\nMetas Fiscais, em que ser\u00e3o estabelecidas metas anuais, em valores
\ncorrentes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
\nnominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica, para o exerc\u00edcio a que
\nse referirem e para os dois seguintes.
\n2 PAR\u00c2METROS MACROECON\u00d4MICOS
\nA fim de buscar a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento
\ngovernamental (LDO 2026 e PLOA 2026), adotou-se, para fins de proje\u00e7\u00e3o das
\nreceitas e despesas, os mesmos valores para os principais par\u00e2metros econ\u00f4micos
\nconforme demonstrado na Tabela 1, com exce\u00e7\u00e3o das receitas dos impostos:
\nITCMD, ICMS, IPVA, onde se adotou a proje\u00e7\u00e3o da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o
\nTribut\u00e1ria \u2013 DIAT\/SEF.
\nOs par\u00e2metros econ\u00f4micos apresentados a seguir est\u00e3o em conson\u00e2ncia
\ncom aqueles apresentados no relat\u00f3rio Focus, publicado em 14 de mar\u00e7o de 2025
\npelo Banco Central do Brasil (BACEN).
\n1350
\n4098
\nP\u00e1g. 49 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nTabela 1 – Par\u00e2metros Econ\u00f4micos
\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O Fonte 2025 2026 2027 2028
\nBanco
\nIPCA (varia\u00e7\u00e3o %) 5,66 4,48 4,00 3,78
\nCentral
\nBanco
\nPIB Total varia\u00e7\u00e3o % sobre ano anterior) 1,99 1,60 2,00 2,00
\nCentral
\nBanco
\nSelic (% a.a) 15,00 12,50 10,50 10,00
\nCentral
\nBanco
\nC\u00e2mbio (R$\/US$) 5,98 6,00 5,90 5,90
\nCentral
\n6,50 6,50 6,50 6,50
\nVaria\u00e7\u00e3o do CVFS (%a.a.) – GEREF SEA SEA\/SC
\nFator Cresc. PIB SC (%a.a.) m\u00e9dia dos
\nSEPLAN 3,51 3,51 3,51 3,51
\n\u00faltimos 5 anos
\nPIB de SC (R$ milh\u00f5es, valores correntes) SEPLAN 576,55 596,79 617,73 639,42
\nReceita Corrente L\u00edquida (R$ milh\u00f5es) DIOR\/SEF 48.776 51.073 54.096 57.193
\nFontes: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) \/ Diretoria de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio (DIOR)
\ncom base em proje\u00e7\u00f5es de mercado. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico
\nPIB de SC foi aplicado o valor estimado para dezembro\/2024 multiplicado pelo fator de crescimento
\ndo ano de 2025 (m\u00e9dia do crescimento dos ultimos 5 anos), ou seja 3,51%. E a proje\u00e7\u00e3o do PIBSC
\npara os demais anos foi utilizado a m\u00e9dia dos ultimos 5 anos 3,51%.
\n3 AN\u00c1LISE DA COMPATIBILIDADE DAS RECEITAS
\nA Receita Total para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, aprovada na Lei de
\nDiretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 19.401, de 6 de agosto de 2025, \u00e9 de R$
\n57.938.860.648,00 (cinquenta e sete bilh\u00f5es, novecentos e trinta e oito milh\u00f5es,
\noitocentos e sessenta mil e seiscentos e quarenta e oito reais). O valor das receitas
\nencaminhada no PLOA\/2026 \u00e9 no valor de R$ 57.937.369.132,00 (cinquenta e sete
\nbilh\u00f5es, novecentos e trinta e sete milh\u00f5es, trezentos e sessenta e nove mil e cento
\ne trinta e dois reais).
\nSegue abaixo quadro demonstrativo dos principais efeitos que impactam na
\nproje\u00e7\u00e3o da receita projetada para o exerc\u00edcio de 2026, com exce\u00e7\u00e3o da receita de
\nimpostos, no qual se adotou os par\u00e2metros da DIAT\/SEF.
\n1351
\n1349
\n4099
\nrelatorio focus 14-03-2025
\nP\u00e1g. 50 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\nTabela 2 – Os principais efeitos que impactam na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de cada tipo de receita
\n1352
\n4100
\nP\u00e1g. 51 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.ESTADO DE SANTA CATARINA
\n4 AN\u00c1LISE DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS
\nA Despesa Total aprovada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 19.401
\nde 6 de agosto de 2025, no valor de 57.938.860.648,00 (cinquenta e sete
\nbilh\u00f5es, novecentos e trinta e oito milh\u00f5es, oitocentos e sessenta mil, seiscentos e
\nquarenta e oito reais), foi fixada conforme metodologia aplicada no
\nManual dos Demonstrativos Fiscais (14\u00aa edi\u00e7\u00e3o) da Secretaria do Tesouro
\nNacional, em contrapartida as despesas fixadas no PLOA\/2026 somam um
\nvalor de R$ 57.937.369.132,00 (cinquenta e sete bilh\u00f5es, novecentos e trinta e
\nsete milh\u00f5es, trezentos e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais).
\n5 RESULTADO PRIM\u00c1RIO E RESULTADO NOMINAL
\nA meta de resultado prim\u00e1rio SEM RPPS, estabelecida na LDO 2026, foi
\nde R$ 183.306.533,00 (cento e oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e seis mil,
\nquinhentos e trinta e tr\u00eas reais). Por sua vez, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAnual (PLOA 2026), o resultado prim\u00e1rio SEM RPPS \u00e9 compat\u00edvel com a
\nmeta estipulada n a LDO 2026.
\nJ\u00e1 o resultado nominal estabelecido na LDO\/2026 foi de R$ -382.226.961,00
\n(trezentos e oitenta e dois milh\u00f5es, duzentos e vinte e seis mil e novecentos e
\nsessenta e um reais negativos) e no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual o valor
\napurado foi o mesmo da LDO\/2026.
\n1353
\n4101
\nP\u00e1g. 52 de 52 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ.Assinaturas do documento
\nC\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: 943F0WHJ
\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:
\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30\/09\/2025 \u00e0s 15:47:11
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)
\nPara verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia-
\ndocumento\/U0VGXzY5NjRfMDAwMTY4NzNfMTY4OTVfMjAyNV85NDNGMFdISg== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SEF 00016873\/2025 e o c\u00f3digo 943F0WHJ
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