<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui a Semana da P\u00e1tria, a ser celebrada anualmente no Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Art. 2\u00ba Durante a Semana da P\u00e1tria, as unidades escolares \u00a71\u00ba As atividades dever\u00e3o incluir: <\/p>\n I \u2013 hasteamento da Bandeira Nacional e execu\u00e7\u00e3o do Hino \u00a72\u00ba As unidades escolares poder\u00e3o, de forma facultativa e I \u2013 apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, musicais e teatrais de car\u00e1ter II \u2013 palestras, debates, exposi\u00e7\u00f5es e rodas de conversa sobre III \u2013 concursos escolares de reda\u00e7\u00e3o, desenho ou poesia com \u00a73\u00ba A programa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar as faixas et\u00e1rias e as Art.3\u00ba A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/p>\n I \u2013 apoiar as escolas na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da II \u2013 promover a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o III \u2013 estabelecer parcerias com entidades civis, militares, Art. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei nos termos Art. 6\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado ALEX BRASIL.<\/p>\n ANEXO \u00daNICO “ANEXO \u00daNICO ……………………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n …………. ……………………………………………….. ………………………….<\/p>\n SETEMBRO LEI ORIGINAL N\u00ba<\/p>\n 1 \u00e0 7 de SEMANA DA P\u00c1TRIA …………….. ………………………………………………… ………………………….<\/p>\n ……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)JUSTIFICATIVA<\/p>\n O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no A Independ\u00eancia do Brasil representa um marco hist\u00f3rico A escola, como espa\u00e7o privilegiado de forma\u00e7\u00e3o integral, Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a possibilidade de parcerias com Trata-se, portanto, de uma proposta que n\u00e3o apenas resgata Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado ALEX BRASIL. C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Alex Brasil Institui a Semana da P\u00e1tria, a ser celebrada anualmente no per\u00edodo de 1\u00ba a 7 de setembro, nas escolas p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8238","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA ALEX BRASIL<\/p>\n
\nper\u00edodo de 1\u00ba a 7 de setembro, nas escolas p\u00fablicas do
\nEstado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias e altera o
\nAnexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis
\nque instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado
\nde Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do
\nEstado para incluir referida data alusiva no Calend\u00e1rio Oficial
\ndo Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\na semana estadual da p\u00e1tria, a ser celebrado, anualmente, no per\u00edodo de 1\u00ba a 7 de
\nsetembro, com o objetivo de promover atividades c\u00edvicas e educativas sobre os valores
\nda cidadania, da democracia e do respeito aos s\u00edmbolos nacionais.<\/p>\n
\ndesenvolver\u00e3o atividades pedag\u00f3gicas e culturais relacionadas \u00e0 Independ\u00eancia do
\nBrasil, \u00e0 cidadania, aos s\u00edmbolos nacionais e \u00e0 hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n
\nNacional Brasileiro; <\/p>\n
\nconforme sua realidade, desenvolver outras atividades complementares, tais como:<\/p>\n
\nc\u00edvico;<\/p>\n
\na hist\u00f3ria e os valores da P\u00e1tria;<\/p>\n
\ntem\u00e1tica c\u00edvica.<\/p>\n
\ndiretrizes pedag\u00f3gicas de cada etapa de ensino.<\/p>\n
\nprograma\u00e7\u00e3o da Semana da P\u00e1tria;<\/p>\n
\npara fins de implementa\u00e7\u00e3o da presente Lei;<\/p>\n
\norganiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00f5es culturais e outras entidades p\u00fablicas ou
\nprivadas que possam contribuir com recursos humanos, materiais, t\u00e9cnicos ou
\nfinanceiros para o desenvolvimento das atividades.
\n Art. 4\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei
\ncorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n
\ndo inciso III do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA<\/p>\n
\nSetembro <\/p>\n
\n\u00e2mbito das escolas p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina, a Semana da P\u00e1tria, a ser
\ncelebrada anualmente entre os dias 1\u00ba e 7 de setembro. A iniciativa visa promover
\nvalores como o civismo, a cidadania, o respeito aos s\u00edmbolos nacionais e o
\nconhecimento hist\u00f3rico, especialmente entre os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
\nfundamental na constru\u00e7\u00e3o da identidade nacional. Nesse sentido, \u00e9 papel do Estado
\nincentivar a\u00e7\u00f5es que despertem nos jovens o sentimento de pertencimento, o orgulho
\nde sua hist\u00f3ria e o compromisso com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos.<\/p>\n
\ndeve assumir protagonismo na valoriza\u00e7\u00e3o de datas c\u00edvicas e hist\u00f3ricas, oferecendo
\naos alunos oportunidades de reflex\u00e3o cr\u00edtica, express\u00e3o art\u00edstica e engajamento social.
\nPor isso, o projeto estabelece como obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do hasteamento da
\nBandeira Nacional e da execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro, enquanto as demais
\natividades \u2014 como apresenta\u00e7\u00f5es culturais, debates e concursos \u2014 s\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o
\nfacultativa, respeitando a realidade e os recursos de cada unidade escolar.<\/p>\n
\nentidades civis e militares, bem como institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, para enriquecer a
\nprograma\u00e7\u00e3o e ampliar o alcance das a\u00e7\u00f5es realizadas durante a Semana da P\u00e1tria.<\/p>\n
\no valor simb\u00f3lico da Independ\u00eancia do Brasil, mas tamb\u00e9m contribui para a forma\u00e7\u00e3o
\nde cidad\u00e3os conscientes de seu papel na sociedade, alinhados com os princ\u00edpios
\nconstitucionais da educa\u00e7\u00e3o, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
\npreparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n
\npara a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, por sua relev\u00e2ncia social, educacional e
\nformativa.<\/p>\n
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Alexander Brasil
\nSistema de Processo
\nAlves Pereira, em 29\/09\/2025, \u00e0s 14:42.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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