\nAbandonados do Munic\u00edpio de Ilic\u00ednea – S.O.S Amigos de 4 Patas, com sede
\nno Munic\u00edpio de Ilic\u00ednea.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Protetores dos Animais Abandonados do Munic\u00edpio de Ilic\u00ednea – S.O.S Amigos de 4 Patas, com sede no Munic\u00edpio de Ilic\u00ednea. Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Protetores dos Animais Abandonados do munic\u00edpio de Ilic\u00ednea \u2013 S.O.S. Amigos de 4 Patas \u2013, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8245","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Protetores dos Animais Abandonados do munic\u00edpio de Ilic\u00ednea \u2013 S.O.S. Amigos de 4 Patas \u2013, com sede no Munic\u00edpio de Ilic\u00ednea.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 5 de setembro de 2025.
\nAntonio Carlos Arantes (PL)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar a Associa\u00e7\u00e3o S.O.S. Amigos de 4 Patas, entidade protetora dos animais abandonados do munic\u00edpio de Ilic\u00ednea, como de utilidade p\u00fablica estadual, em reconhecimento \u00e0 relevante atua\u00e7\u00e3o que desenvolve na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal e na conscientiza\u00e7\u00e3o social.
\nA Associa\u00e7\u00e3o se consolidou como refer\u00eancia no atendimento a animais v\u00edtimas de abandono, maus-tratos e acidentes, oferecendo assist\u00eancia veterin\u00e1ria, alimenta\u00e7\u00e3o, resgate e encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.
\nSua atua\u00e7\u00e3o transcende a esfera animal, impactando tamb\u00e9m a vida de in\u00fameros cidad\u00e3os, na medida em que promove sa\u00fade p\u00fablica, qualidade de vida e fortalecimento dos valores de solidariedade e respeito \u00e0 vida. A entidade tem se colocado na linha de frente junto aos setores p\u00fablico e privado, na busca pelo reconhecimento e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos que tamb\u00e9m devem ser assegurados aos animais \u2013 trabalho esse que traduz o esfor\u00e7o constante em dar voz \u00e0queles que n\u00e3o conseguem se comunicar, demonstrando a import\u00e2ncia de preservar e valorizar a vida em todas as suas formas.
\nEntre suas atividades mais expressivas se destacam as campanhas educativas voltadas \u00e0 posse respons\u00e1vel, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra animais, \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o e aos cuidados b\u00e1sicos; as ado\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, que j\u00e1 mudaram o destino de dezenas de animais ao promoverem lares seguros e afetivos; os tratamentos complexos, como quimioterapia, cuidados contra mi\u00edase, sarna e doen\u00e7a do carrapato, que garantem dignidade e recupera\u00e7\u00e3o a casos graves; a mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, realizada por meio de rifas, bazares solid\u00e1rios, sorteios, vaquinhas e eventos beneficentes, viabilizando recursos para custear resgates e tratamentos; e ainda a\u00e7\u00f5es inovadoras, como campanhas de hidrata\u00e7\u00e3o de animais de rua, doa\u00e7\u00e3o de vacinas V8, comemora\u00e7\u00e3o do Dia Mundial do Animal, entre outras que integram a comunidade ao cuidado coletivo.
\nConsiderando essa extensa lista de objetivos e realiza\u00e7\u00f5es, a declara\u00e7\u00e3o do S.O.S. Amigos de 4 Patas de Ilic\u00ednea como utilidade p\u00fablica do estado de Minas Gerais ser\u00e1 um marco importante para a consolida\u00e7\u00e3o do trabalho social da entidade. Esse reconhecimento proporcionar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acesso a benef\u00edcios fiscais que multiplicam o impacto das doa\u00e7\u00f5es, fortalecimento da rede de conselhos comunit\u00e1rios de seguran\u00e7a e est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de novos volunt\u00e1rios e parceiros.
\nVale ressaltar que a entidade obteve o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal em maio de 2025, reconhecimento que reflete sua seriedade, legitimidade e impacto positivo j\u00e1 consolidado. Dessa forma, o Estado reconhecer\u00e1 oficialmente um trabalho que j\u00e1 vem gerando resultados, n\u00e3o s\u00f3 em Ilic\u00ednea, mas tamb\u00e9m em seu entorno.
\nEm um cen\u00e1rio em que, muitas vezes, os animais s\u00e3o relegados a segundo plano, iniciativas como a da Associa\u00e7\u00e3o S.O.S. Amigos de 4 Patas tornam-se ainda mais relevantes, pois colocam os interesses e o bem-estar desses seres vivos \u00e0 frente, dedicando esfor\u00e7os, recursos e tempo \u00e0 melhoria de sua qualidade de vida. Essa dedica\u00e7\u00e3o, que alia compaix\u00e3o, responsabilidade social e consci\u00eancia ambiental, \u00e9 um exemplo de cidadania ativa e comprometida com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria.
\nAssim, ao declarar a Associa\u00e7\u00e3o S.O.S. Amigos de 4 Patas de Ilic\u00ednea como de utilidade p\u00fablica estadual, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o animal, a sa\u00fade p\u00fablica e o fortalecimento da cidadania. Mais do que um ato formal, trata-se do reconhecimento de uma hist\u00f3ria marcada por dedica\u00e7\u00e3o, amor, responsabilidade social e incont\u00e1veis vidas transformadas.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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