\nTrabalhador Marshmallow – Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es -, com sede no Munic\u00edpio
\nde Congonhas.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica a entidade Sistema de Refei\u00e7\u00f5es ao Trabalhador Marshmallow – Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es -, com sede no Munic\u00edpio de Congonhas. Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Sistema de Refei\u00e7\u00f5es ao Trabalhador Marshmallow \u2013 Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es \u2013, com sede no Munic\u00edpio de Congonhas\/MG. A Assembleia Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8258","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Sistema de Refei\u00e7\u00f5es ao Trabalhador Marshmallow \u2013 Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es \u2013, com sede no Munic\u00edpio de Congonhas\/MG.
\nSala das Reuni\u00f5es, 11 de setembro de 2025.
\nLucas Lasmar (Rede), vice-l\u00edder do Bloco Democracia e Luta.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Sistema de Refei\u00e7\u00f5es ao Trabalhador Marshmallow \u2013 Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es \u2013, entidade sem fins econ\u00f4micos, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, constitu\u00edda em 14 de outubro de 1997, registrada no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos, Documentos e Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, conforme Certid\u00e3o de Inteiro Teor do Registro n\u00ba 1653, em 14 de janeiro de 2002, e inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 02.174.296\/0001-92.
\nA Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es desenvolve, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, atividades de grande relev\u00e2ncia social, voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar de trabalhadores e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Entre suas principais a\u00e7\u00f5es, destacam-se:
\nServi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social \u2013 fornecimento de refei\u00e7\u00f5es completas e self-service, assegurando acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada para trabalhadores e pessoas de baixa renda.
\nEduca\u00e7\u00e3o alimentar e programas sociais \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre nutri\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar e qualidade de vida, com foco em escolas, comunidades e empresas.
\nVoluntariado e engajamento comunit\u00e1rio \u2013 promo\u00e7\u00e3o o de programas de voluntariado que incentivam a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e o fortalecimento dos valores sociais.
\nParcerias com pequenos produtores e assentados agr\u00edcolas \u2013 incentivo \u00e0 economia local e \u00e0 sustentabilidade, garantindo a comercializa\u00e7\u00e3o justa de produtos agr\u00edcolas.
\nCapacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o profissional \u2013 desenvolvimento de est\u00e1gios, cursos, semin\u00e1rios, col\u00f3quios, concursos e atividades de extens\u00e3o em parceria com escolas, faculdades e institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.
\nEventos e a\u00e7\u00f5es culturais \u2013 organiza\u00e7\u00e3o de feiras, mostras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e atividades culturais que fomentam a integra\u00e7\u00e3o social e a valoriza\u00e7\u00e3o da comunidade.
\nProgramas inovadores e experimentais \u2013 cria\u00e7\u00e3o de modelos de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e emprego n\u00e3o lucrativos, voltados ao fortalecimento social e econ\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o atendida.
\nGest\u00e3o transparente e regular \u2013 manuten\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil auditada e cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o federal aplic\u00e1vel \u00e0s entidades do terceiro setor.
\nA relev\u00e2ncia da Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es reflete-se diretamente na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social, no combate \u00e0 fome e \u00e0 vulnerabilidade econ\u00f4mica, na valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da cultura, no incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local e no fortalecimento da cidadania e do voluntariado. Seus programas contribuem para o desenvolvimento humano e social, melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas atendidas em Congonhas e munic\u00edpios vizinhos.
\nA declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica permitir\u00e1 \u00e0 entidade fortalecer suas a\u00e7\u00f5es e ampliar seu alcance, garantindo suporte legal para a continuidade e expans\u00e3o de seus projetos sociais, educacionais e comunit\u00e1rios.
\nDiante do exposto, \u00e9 justa e necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, de modo a reconhecer formalmente o car\u00e1ter de utilidade p\u00fablica da Marshmallow Refei\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00e3o que h\u00e1 mais de 25 anos atua em prol da alimenta\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o, da inclus\u00e3o social e do desenvolvimento comunit\u00e1rio.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e do Trabalho, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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