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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui o Dia da Autoestima da Mulher. Institui o Dia da Autoestima da Mulher. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo o Dia da Autoestima da Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro. Art. 2\u00ba \u2013 O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8316","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo o Dia da Autoestima da Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Dia da Autoestima da Mulher tem por objetivo:
\nI \u2013 valorizar a autoestima feminina em todos as suas dimens\u00f5es, incluindo o fortalecimento do amor-pr\u00f3prio, o autoconhecimento, a autoconfian\u00e7a, o respeito e a honra \u00e0 hist\u00f3ria da mulher;
\nII \u2013 promover a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, bem-estar, cultura, educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o profissional e inclus\u00e3o social voltadas \u00e0s mulheres;
\nIII \u2013 estimular o debate sobre a igualdade de g\u00eanero e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher;
\nIV \u2013 incentivar inciativas que fortale\u00e7am a independ\u00eancia econ\u00f4mica e a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho;
\nV \u2013 promover encontros, palestras, f\u00f3runs e oficinas de conscientiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da mulher.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos desta lei, poder\u00e3o ser realizadas, entre outras, as seguintes a\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 palestras, semin\u00e1rios e oficinas sobre autoestima, sa\u00fade e empoderamento feminino;
\nII \u2013 exposi\u00e7\u00e3o de trabalhos, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas realizadas por mulheres;
\nIII \u2013 mentorias e cursos de capacita\u00e7\u00e3o para independ\u00eancia financeira;
\nIV \u2013 atendimento de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, psicol\u00f3gica e socioassistencial;
\nV \u2013 campanhas educativas de valoriza\u00e7\u00e3o da mulher e de combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero.
\nArt. 4\u00ba \u2013 As atividades alusivas ao Dia da Autoestima da Mulher poder\u00e3o ser promovidas pelo poder p\u00fablico estadual, em parceria com:
\nI \u2013 \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas;
\nII \u2013 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;
\nIII \u2013 institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa;
\nIV \u2013 conselhos e associa\u00e7\u00f5es de mulheres;
\nV \u2013 inciativa privada.
\nArt. 5\u00ba \u2013 O Dia da Autoestima da Mulher passa a integrar o calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 9 de setembro de 2025.
\nJo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), l\u00edder do Governo.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Este projeto de lei tem como finalidade instituir o Dia da Autoestima da Mulher no Estado, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro, em conson\u00e2ncia com inciativas j\u00e1 reconhecidas em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o.
\nA autoestima feminina \u00e9 um elemento essencial para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria e saud\u00e1vel. A baixa autoestima est\u00e1 diretamente associada a maiores \u00edndices de vulnerabilidade, dificultando o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, a autoestima financeira e o pleno desenvolvimento pessoal e social das mulheres.\u00a0
\nCom a institui\u00e7\u00e3o do evento de que trata este projeto, busca-se fortalecer o amor-pr\u00f3prio, o autoconhecimento, a autoconfian\u00e7a, o autocuidado e o respeito \u00e0 hist\u00f3ria de cada mulher, promovendo a\u00e7\u00f5es integradas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, empreendedorismo e assist\u00eancia social.\u00a0
\nO Dia da Autoestima da Mulher ensejar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de reflex\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o coletiva, com a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, oficinas, mentorias, exposi\u00e7\u00f5es culturais e atendimentos de apoio, em parceria com entidades p\u00fablicas e privadas e da sociedade civil organizada.
\nA relev\u00e2ncia desta inciativa se evidencia ainda mais diante do cen\u00e1rio de desigualdade de g\u00eanero e das estat\u00edsticas de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil, que revelam a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da mulher e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de sua autonomia.\u00a0
\nAssim, este projeto de lei n\u00e3o se limita a criar uma data comemorativa, mas prop\u00f5e uma agenda permanente de a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o feminina, capaz de fortalecer a autoestima e, consequentemente, a qualidade de vida das mulheres mineiras.\u00a0
\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e dos Direitos da Mulher para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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