\natendimento a pessoas com diabetes “mellitus” tipo 1 em institui\u00e7\u00f5es da
\nrede estadual de educa\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os de sa\u00fade vinculados \u00e0 rede estadual
\nde sa\u00fade.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Autoriza o Poder Executivo a implantar espa\u00e7os de acolhimento e atendimento a pessoas com diabetes “mellitus” tipo 1 em institui\u00e7\u00f5es da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os de sa\u00fade vinculados \u00e0 rede estadual de sa\u00fade. Autoriza o Poder Executivo a implantar espa\u00e7os de acolhimento e atendimento a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8320","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica o Poder Executivo autorizado a implantar espa\u00e7os f\u00edsicos de acolhimento voltados ao atendimento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e suas fam\u00edlias em institui\u00e7\u00f5es da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os de sa\u00fade vinculados \u00e0 rede estadual de sa\u00fade.
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 A implanta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de forma gradativa, observada a regionaliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 S\u00e3o requisitos para a implanta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de que trata o caput:
\nI \u2013 estrutura adequada para acolher pacientes e familiares em ambiente humanizado;
\nII \u2013 suporte de profissional t\u00e9cnico de enfermagem devidamente capacitado para acompanhamento cont\u00ednuo; e
\nIII \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de orienta\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, abrangendo educa\u00e7\u00e3o alimentar, uso de medicamentos e insumos, bem como encaminhamento \u00e0 rede de aten\u00e7\u00e3o especializada, quando necess\u00e1rio.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e parcerias com munic\u00edpios, cons\u00f3rcios p\u00fablicos de sa\u00fade, entidades civis, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, institui\u00e7\u00f5es de ensino e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de que trata o art. 1\u00ba desta lei.
\nArt. 3\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 3 de setembro de 2025.
\nLud Falc\u00e3o (Pode)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Este projeto de lei tem por finalidade autorizar o governo do Estado a implantar espa\u00e7os de acolhimento e atendimento voltados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e seus familiares, em institui\u00e7\u00f5es da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os de sa\u00fade vinculados \u00e0 rede estadual de sa\u00fade.
\nA proposta busca ampliar o alcance das a\u00e7\u00f5es de cuidado e orienta\u00e7\u00e3o, integrando sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio dos pacientes. Ao serem implantados tamb\u00e9m nas escolas, esses espa\u00e7os possibilitam diagn\u00f3stico precoce, monitoramento adequado e apoio direto aos estudantes com o diabetes tipo 1, al\u00e9m de conscientizar a comunidade escolar sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es e do acolhimento aos jovens que convivem com a doen\u00e7a.
\nNos espa\u00e7os de sa\u00fade da rede estadual, a iniciativa refor\u00e7a a assist\u00eancia multiprofissional e humanizada, garantindo suporte t\u00e9cnico especializado, atividades de orienta\u00e7\u00e3o alimentar, uso adequado de medicamentos e insumos, al\u00e9m do encaminhamento seguro para a rede de aten\u00e7\u00e3o especializada, quando necess\u00e1rio.
\nO diabetes tipo 1 \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica que exige acompanhamento permanente, controle rigoroso da glicemia e apoio cont\u00ednuo \u00e0s fam\u00edlias. Ao integrar escolas e unidades de sa\u00fade, o projeto fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o, amplia a consci\u00eancia social sobre a doen\u00e7a e assegura mais qualidade de vida aos pacientes.
\nTrata-se de medida de baixo impacto financeiro, que pode ser implementada de forma gradativa e em parceria com munic\u00edpios, cons\u00f3rcios de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de ensino e entidades civis, otimizando recursos j\u00e1 existentes.
\nPelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pela deputada Marli Pinheiro. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 3.087\/2024, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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