<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Esportes Art. 1\u00ba Fica declarada de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 20 de dezembro de 2021, Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso<\/p>\n \u00daANEXO \u00daNICO “ANEXO \u00daNICO (NR)”<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associa\u00e7\u00e3o I. Oportunizar a pr\u00e1tica paradesportiva para pessoas com defici\u00eancia em Ante o exposto, conto com meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Dr. Vicente Caropreso Declara de utilidade p\u00fablica Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Esportes Acess\u00edveis, de Florian\u00f3polis e Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8332","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA VICENTE CAROPRESO<\/p>\n
\nAcess\u00edveis, de Florian\u00f3polis e Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de
\n2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de
\nUtilidade P\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para
\nfazer constar nele o nome de tal entidade.<\/p>\n
\nCatarinense de Esportes Acess\u00edveis, com sede no Munic\u00edpio de Florian\u00f3polis.<\/p>\n
\npassa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\n(ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)<\/p>\n
\nENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA
\n… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
\n F L O RI AN\u00d3 P O L I S L E I S
\n… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
\n Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Esportes Acess\u00edveis (ACESA)
\n… ……………………………………………………………………………………….. ………………………………..<\/p>\n
\n J US T I F I CA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\np\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Esportes Acess\u00edveis – ACESA, tendo em vista que a
\nreferida entidade presta servi\u00e7os de relevante interesse social \u00e0 comunidade. <\/p>\n
\nCatarinense de Esportes Acess\u00edveis, tem por finalidade facilitar o processo de inclus\u00e3o da pessoa
\ncom defici\u00eancia atrav\u00e9s da pr\u00e1tica paradesportiva e de express\u00f5es culturais, agregada a programas
\nde sa\u00fade integral, educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e difus\u00e3o art\u00edstica, bem como:<\/p>\n
\num local adequado e com acompanhamento de profissionais qualificados;
\nII. Estimular e desenvolver o pleno exerc\u00edcio da cidadania atrav\u00e9s do
\nparadesporto para melhorar a qualidade de vida e atuar como facilitador da inclus\u00e3o da pessoa com
\ndefici\u00eancia na sociedade;
\nIII. Desenvolver o paradesporto da base ao alto rendimento;
\nIV. Divulgar a pr\u00e1tica de modalidades paradesportivas para pessoas de
\ndiferentes idades, sexo, condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e capacidades f\u00edsica, mental e sensorial;
\nV. Promover o voluntariado;
\nVI. Buscar parcerias para participa\u00e7\u00e3o em eventos esportivos. Apoiar a
\nforma\u00e7\u00e3o de atletas para participa\u00e7\u00e3o de campeonatos em n\u00edvel municipal, inter-regional, estadual,
\nregional, nacional e internacional;
\nVII. Desenvolver atividades de car\u00e1ter social, recreativo, cultural, art\u00edstico
\ne educacional, inclusive com produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens culturais, visando \u00c0 divulga\u00e7\u00e3o do
\nparadesporto e \u00e0 inclus\u00e3o sociocultural;
\nVIII. Promover a acessibilidade cultural para pessoas com defici\u00eancia,
\natrav\u00e9s de atividades art\u00edsticas, eventos multiculturais e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inclusivos
\n(audiovisual, teatro, paradan\u00e7a, m\u00fasica, artes visuais, etc.);
\nIX. Planejar, realizar e\/ou apoiar cursos e palestras evolvendo temas
\nrelacionados \u00e0 atividade f\u00edsica;
\nX. Difundir atividades educativas e esportivas, bem como materiais
\nmultim\u00eddia com informa\u00e7\u00f5es sobre as finalidades da ACESA, com fins exclusivamente de
\ndivulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;
\nXI. Buscar capacita\u00e7\u00e3o profissional para as pessoas\/entidades envolvidas
\ncom a causa c finalidades da ACESA;
\nXII. Estimular a parceria, o di\u00e1logo entre os diferentes segmentos sociais,
\nparticipando juntamente a outras entidades de atividades que visem interesses comuns;
\nXIII. Formar parcerias de \u00e2mbito nacional e internacional para atingir as
\nfinalidades da ACESA;
\nXIV. Celebrar termos de colabora\u00e7\u00e3o, fomento e parceria com \u00f3rg\u00e3os
\np\u00fablicos municipais, estaduais, federais e internacionais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXV. Implementar sistemas de transpar\u00eancia ativa, incluindo divulga\u00e7\u00e3o de
\nrelat\u00f3rios financeiros e de atividades em plataformas digitais;
\nXVI. Adequar projetos \u00e0s prioridades de pol\u00edticas p\u00fablicas, especialmente
\nnas \u00e1reas de esporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e assist\u00eancia social;
\nXVII. Valorizar o patrim\u00f4nio cultural imaterial relacionado \u00e0s pr\u00e1ticas
\nesportivas e tradi\u00e7\u00f5es inclusivas, com registro e difus\u00e3o de hist\u00f3rias de vida de atletas e agentes do
\nparadesporto.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Vicente Augusto Caropreso, em
\nSistema de Processo
\n16\/09\/2025, \u00e0s 18:00.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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