<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica Segura do \u201cGrau\u201d e I \u2013promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e de medidas de seguran\u00e7a quanto ao uso da bicicleta em II \u2013 fomento da pr\u00e1tica e da cultura esportivas como forma de lazer saud\u00e1vel e inclus\u00e3o III \u2013 incentivo a competi\u00e7\u00f5es, oficinas e festivais esportivos de \u201cgrau\u201d e a outras IV \u2013 apoio a projetos sociais, educacionais e culturais que utilizem a bicicleta como Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins desta Lei, considera-se:<\/p>\n I \u2013 \u201cgrau\u201d: conjunto de manobras acrob\u00e1ticas esportivas realizadas com bicicletas, II \u2013 adolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.<\/p>\n Art. 2\u00ba Os espa\u00e7os destinados \u00e0 pr\u00e1tica do \u201cgrau\u201d e manobras esportivas com bicicleta I \u2013 infraestrutura adequada e segura;<\/p>\n II \u2013 acompanhamento de profissionais especializados na pr\u00e1tica de manobras III \u2013 informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e ao uso de equipamentos de Art. 3\u00b0 O Poder P\u00fablico fomentar\u00e1 os grupos organizados, os projetos sociais e os Art.4\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a presente Lei, conforme o previsto no art. 71, Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Deputado Rodrigo Minotto <\/p>\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 O chamado \u201cgrau\u201d e outras manobras radicais com bicicletas, apesar de muitas vezes A proposta de lei, portanto, busca transformar essa realidade por meio da cria\u00e7\u00e3o de Portanto, este Projeto de Lei busca assegurar que o Poder P\u00fablico reconhe\u00e7a e apoie a Pelo exposto, solicito o apoio dos demais Parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Rodrigo Minotto Institui o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica Segura do “Grau” e de Manobras Esportivas com Bicicletas no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA RODRIGO MINOTTO PROJETO DE LEI Institui o Programa Estadual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8365","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA RODRIGO MINOTTO<\/p>\n
\nSegura do \u201cGrau\u201d e de Manobras Esportivas com
\nBicicletas no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, e
\nestabelece outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nde Manobras Esportivas com Bicicletas, destinado, preferencialmente, a adolescentes,
\ncom os seguintes objetivos:<\/p>\n
\nvias p\u00fablicas;<\/p>\n
\nsocial;<\/p>\n
\nmanobras esportivas com bicicleta em condi\u00e7\u00f5es seguras e supervisionadas; e<\/p>\n
\ninstrumento de cidadania, inclus\u00e3o social e desenvolvimento comunit\u00e1rio.<\/p>\n
\ncaracterizadas pelo equil\u00edbrio, controle e t\u00e9cnica do praticante, que podem incluir, entre
\noutras, a eleva\u00e7\u00e3o parcial ou total das rodas, giros, saltos e deslocamentos em posi\u00e7\u00e3o
\ndiferenciada; e<\/p>\n
\ndevem disponibilizar:<\/p>\n
\nesportivas com bicicleta ou profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; e<\/p>\n
\nprote\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de manobras esportivas com bicicleta.<\/p>\n
\neventos esportivos relacionados ao \u201cgrau\u201d.<\/p>\n
\nIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n
\nPr\u00e1tica Segura do \u201cGrau\u201d e de Manobras Esportivas com Bicicletas, destinado
\nadolescentes, como forma de reconhecer, organizar e valorizar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente
\nem diversos munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n
\nestigmatizados, representam express\u00f5es culturais e esportivas que re\u00fanem muitos
\npraticantes em espa\u00e7os p\u00fablicos. Entretanto, a aus\u00eancia de locais adequados, de
\ninfraestrutura e de orienta\u00e7\u00e3o profissional exp\u00f5e adolescentes a riscos de acidentes,
\nal\u00e9m de levar \u00e0 pr\u00e1tica em vias p\u00fablicas, gerando conflitos no tr\u00e2nsito e problemas de
\nseguran\u00e7a.<\/p>\n
\nespa\u00e7os apropriados, do fomento \u00e0 pr\u00e1tica esportiva e do apoio a projetos sociais,
\ncompeti\u00e7\u00f5es e oficinas. Assim, pretende-se n\u00e3o apenas reduzir riscos e conscientizar
\nquanto \u00e0 import\u00e2ncia do uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m incentivar o
\nesporte como forma de lazer saud\u00e1vel, de fortalecimento da cidadania e de inclus\u00e3o
\nsocial.<\/p>\n
\npr\u00e1tica segura do \u201cGrau\u201d e de manobras Esportivas com bicicletas, oferecendo
\nseguran\u00e7a, estrutura e oportunidades aos adolescentes praticantes, contribuindo para a
\nconstru\u00e7\u00e3o de uma cultura esportiva inclusiva e cidad\u00e3.<\/p>\n
\nProjeto de Lei.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Rodrigo Minotto, em
\nSistema de Processo
\n10\/09\/2025, \u00e0s 15:41.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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