<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui a Semana Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Financeira e altera o Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Art. 2\u00ba A Semana Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Financeira tem por I \u2013 promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a II \u2013 estimular o desenvolvimento de h\u00e1bitos de consumo III \u2013 apoiar a\u00e7\u00f5es educativas em escolas p\u00fablicas e privadas, IV \u2013 incentivar parcerias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, iniciativa V \u2013 refor\u00e7ar a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Financeira j\u00e1 Art. 3\u00b0 O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Adilson Girardi<\/p>\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente projeto de lei objetiva instituir a Semana Estadual Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Adilson Girardi<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO Segunda semana do m\u00eas de maio – Semana Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n Com o objetivo de: \u2013 estimular o desenvolvimento de h\u00e1bitos de consumo sustent\u00e1vel e consciente;<\/p>\n \u2013 apoiar a\u00e7\u00f5es educativas em escolas p\u00fablicas e privadas, em institui\u00e7\u00f5es de ensino \u2013 incentivar parcerias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, iniciativa privada e entidades da sociedade \u2013 refor\u00e7ar a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Financeira j\u00e1 institu\u00edda pela Lei n\u00ba C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Adilson Girardi Institui a Semana Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Financeira e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado para incluir referida data […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8428","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA ADILSON GIRARDI<\/p>\n
\nAnexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis
\nque instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado
\nde Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do
\nEstado para incluir referida data alusiva no Calend\u00e1rio Oficial
\ndo Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\na Semana Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Financeira, a ser celebrada, anualmente, na segunda
\nsemana do m\u00eas de maio.<\/p>\n
\nobjetivos:<\/p>\n
\nimport\u00e2ncia do planejamento e da gest\u00e3o respons\u00e1vel das finan\u00e7as pessoais e
\nfamiliares;<\/p>\n
\nsustent\u00e1vel e consciente;<\/p>\n
\nem institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e em comunidades;<\/p>\n
\nprivada e entidades da sociedade civil para a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, cursos, oficinas e
\ncampanhas;<\/p>\n
\ninstitu\u00edda pela Lei n\u00ba 18.891\/2024.<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\nda Educa\u00e7\u00e3o Financeira, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do m\u00eas de
\nmaio, em conson\u00e2ncia com a Semana Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Financeira (SEMANA
\nENEF), j\u00e1 consolidada no calend\u00e1rio brasileiro.
\nA educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 um dos pilares fundamentais para o
\ndesenvolvimento de uma sociedade mais justa, consciente e sustent\u00e1vel. A falta de
\nconhecimento sobre gest\u00e3o financeira pessoal e familiar est\u00e1 diretamente ligada ao
\naumento dos \u00edndices de endividamento, inadimpl\u00eancia e exclus\u00e3o social, impactando de
\nforma significativa a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.
\nSanta Catarina j\u00e1 avan\u00e7ou nesse tema com a promulga\u00e7\u00e3o
\nda Lei n\u00ba 18.891, de 22 de abril de 2024, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o
\nFinanceira, estabelecendo diretrizes para promover pr\u00e1ticas de conscientiza\u00e7\u00e3o e
\nresponsabilidade financeira. A presente proposi\u00e7\u00e3o, nesse sentido, complementa e
\nfortalece essa pol\u00edtica, criando um marco temporal espec\u00edfico no Calend\u00e1rio Oficial do
\nEstado para concentrar esfor\u00e7os, campanhas e atividades educativas de amplo
\nalcance.
\nPortanto, trata-se de uma iniciativa de alto interesse p\u00fablico,
\ncapaz de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os mais conscientes, preparados para o
\nplanejamento financeiro, e aptos a tomar decis\u00f5es respons\u00e1veis no \u00e2mbito econ\u00f4mico,
\nsocial e ambiental.
\nDiante da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, contamos com o apoio dos
\nnobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n
\n\u2013 promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do planejamento e da
\ngest\u00e3o respons\u00e1vel das finan\u00e7as pessoais e familiares;<\/p>\n
\nsuperior e em comunidades;<\/p>\n
\ncivil para a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, cursos, oficinas e campanhas;<\/p>\n
\n18.891\/2024.m o objetivo de
\nCom o objetivo de
\n……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Adilson Luiz Girardi,
\nSistema de Processo
\nem 02\/09\/2025, \u00e0s 21:09.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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