<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Aconchego Art. 1\u00ba Fica declarada de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 20 de dezembro de Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Carlos Humberto<\/p>\n \u00daANEXO \u00daNICO “ANEXO \u00daNICO (NR)”<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Carlos Humberto O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de Nesse contexto, conforme delineado em seu estatuto social, possui As atividades estatut\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Aconchego 1. Presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Educacional a Crian\u00e7as e 2. Promo\u00e7\u00e3o da Aproxima\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o da Comunidade: A 3. Contribui\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o de Problemas Inerentes e 4. Orienta\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio e o Desempenho da Cidadania de Diante do exposto, \u00e9 ineg\u00e1vel que a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Ante o exposto, conto com meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o da Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Carlos Humberto<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Carlos Humberto Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Aconchego de Penha e Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8433","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA CARLOS HUMBERTO<\/p>\n
\nde Penha e Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que
\n“Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade
\nP\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para
\nfazer constar nele o nome de tal entidade.<\/p>\n
\nBeneficente Aconchego, com sede no Munic\u00edpio Penha.<\/p>\n
\n2021, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\n(ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)<\/p>\n
\nENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA
\n………………………………………………………………………………………. …………………………………
\nP e n h a L E I S
\n………………………………………………………………………………………. …………………………………
\nAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Aconchego
\n……………………………………………………………………………………….. ………………………………..<\/p>\n
\n J US T I F I CA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nutilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Aconchego tendo em vista que a referida
\nentidade presta servi\u00e7os de relevante interesse social \u00e0 comunidade. <\/p>\n
\nfinalidades que se alinham diretamente com os princ\u00edpios e objetivos fundamentais da
\nRep\u00fablica Federativa do Brasil, em especial a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos
\nde origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, e a constru\u00e7\u00e3o
\nde uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n
\ndemonstram um compromisso inequ\u00edvoco com o desenvolvimento social e humano:<\/p>\n
\nAdolescentes: Esta finalidade \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois atende diretamente ao preceito
\nconstitucional de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, estabelecido no artigo 227 da
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao oferecer suporte social e educacional, a associa\u00e7\u00e3o contribui para a
\ngarantia de direitos fundamentais, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e
\ncomunit\u00e1ria, \u00e0 dignidade e ao respeito, auxiliando na forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os plenos e na
\nredu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social. \u00c9 um trabalho que complementa a atua\u00e7\u00e3o do Estado e da
\nfam\u00edlia, promovendo o desenvolvimento saud\u00e1vel e a inclus\u00e3o social desses jovens.<\/p>\n
\ncapacidade de mobilizar e integrar a comunidade em torno de causas sociais \u00e9 um pilar
\nessencial para o fortalecimento do tecido social. Ao fomentar a coopera\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o
\nBeneficente Aconchego estimula a solidariedade, o engajamento c\u00edvico e a constru\u00e7\u00e3o de
\nsolu\u00e7\u00f5es coletivas para os desafios locais. Essa intera\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e9 vital para a cria\u00e7\u00e3o
\nde um ambiente de apoio m\u00fatuo e para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma cidadania participativa.<\/p>\n
\nPreserva\u00e7\u00e3o da Conviv\u00eancia Harm\u00f4nica: A atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o na media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o
\nde quest\u00f5es que afetam a conviv\u00eancia entre pais, respons\u00e1veis legais, crian\u00e7as, adolescentes
\ne colaboradores \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da paz social e do bem-estar familiar. Ao
\npromover um ambiente de harmonia e compreens\u00e3o, a entidade contribui para a estabilidade
\ndas rela\u00e7\u00f5es interpessoais e para a preven\u00e7\u00e3o de conflitos, criando um espa\u00e7o seguro e
\nprop\u00edcio ao desenvolvimento de todos os envolvidos.<\/p>\n
\nSeus Membros: A promo\u00e7\u00e3o da cidadania \u00e9 um dos pilares de uma sociedade democr\u00e1tica.
\nAo orientar seus membros sobre seus direitos e deveres, a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente
\nAconchego capacita indiv\u00edduos para uma participa\u00e7\u00e3o ativa e consciente na vida p\u00fablica,
\nfortalecendo a democracia e incentivando a responsabilidade social. Este trabalho \u00e9 crucial
\npara a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os engajados e conscientes de seu papel na constru\u00e7\u00e3o de um
\nfuturo melhor.<\/p>\n
\nAconchego desempenha um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social e na
\nconcretiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em Penha. Suas atividades n\u00e3o se restringem a um
\ngrupo espec\u00edfico, mas irradiam benef\u00edcios para toda a coletividade, complementando as
\na\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e fortalecendo a rede de prote\u00e7\u00e3o social. A declara\u00e7\u00e3o de utilidade
\np\u00fablica \u00e9, portanto, um reconhecimento justo e necess\u00e1rio da relev\u00e2ncia de seu trabalho, que
\nvisa o interesse p\u00fablico e a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nmat\u00e9ria.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Carlos Humberto Metzner
\nSistema de Processo
\nSilva, em 01\/09\/2025, \u00e0s 15:17.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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