<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Rede de Apoio e Mentoria para Art. 1\u00ba Fica criada, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, a Art. 2\u00ba A Rede de Apoio e Mentoria ter\u00e1 como objetivos: <\/p>\n I \u2013 fornecer informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas atualizadas sobre o uso II \u2013 orientar quanto \u00e0 dosagem, protocolos de prescri\u00e7\u00e3o e III \u2013 promover capacita\u00e7\u00e3o continuada e compartilhamento de IV \u2013 fomentar pesquisa aplicada e avalia\u00e7\u00e3o de resultados Art. 3\u00ba O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado Art. 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o na Rede de Apoio e Mentoria ser\u00e1 Art. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA A presente proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo criar a Rede de Apoio e Mentoria em Nos \u00faltimos anos, estudos nacionais e internacionais t\u00eam demonstrado os benef\u00edcios A cria\u00e7\u00e3o desta Rede permitir\u00e1:<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais de sa\u00fade, com atualiza\u00e7\u00e3o sobre Padroniza\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas na prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de cannabis Fomento \u00e0 pesquisa aplicada, com avalia\u00e7\u00e3o dos resultados cl\u00ednicos, contribuindo Amplia\u00e7\u00e3o do acesso seguro de pacientes a terapias reconhecidas, respeitando a Integra\u00e7\u00e3o entre universidades, centros de pesquisa, associa\u00e7\u00f5es de classe e o \u00c9 importante destacar que a Rede respeitar\u00e1 a autonomia profissional, sendo a Diante do exposto, a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto contribuir\u00e1 para consolidar Santa C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de sa\u00fade no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orienta\u00e7\u00e3o sobre prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8437","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nprofissionais de sa\u00fade no Estado de Santa Catarina, com o
\nobjetivo de orienta\u00e7\u00e3o sobre prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0
\nbase de cannabis medicinal.<\/p>\n
\nRede de Apoio e Mentoria em Cannabis Medicinal, destinada a m\u00e9dicos e demais
\nprofissionais de sa\u00fade p\u00fablica, com a finalidade de orientar, de forma segura e baseada
\nem evid\u00eancias cient\u00edficas, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal.<\/p>\n
\nde cannabis medicinal em diferentes patologias; <\/p>\n
\nacompanhamento cl\u00ednico dos pacientes; <\/p>\n
\nboas pr\u00e1ticas entre profissionais de sa\u00fade; <\/p>\n
\ncl\u00ednicos relacionados \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal.<\/p>\n
\nda Sa\u00fade, em parceria com universidades p\u00fablicas, centros de pesquisa e associa\u00e7\u00f5es
\nde classe, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Rede de Apoio e
\nMentoria.<\/p>\n
\nvolunt\u00e1ria e aberta a todos os profissionais de sa\u00fade do Estado de Santa Catarina, com
\nprioridade para m\u00e9dicos que atuem no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
\nde 90 (noventa) dias, estabelecendo diretrizes, protocolos, crit\u00e9rios de ades\u00e3o e
\nmecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da Rede de Apoio e Mentoria.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nCannabis Medicinal, voltada a m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade p\u00fablica do Estado de
\nSanta Catarina, garantindo orienta\u00e7\u00e3o segura, qualificada e baseada em evid\u00eancias
\ncient\u00edficas sobre a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal.<\/p>\n
\nda cannabis medicinal em diversas condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, como epilepsia refrat\u00e1ria, dor
\ncr\u00f4nica, esclerose m\u00faltipla, ansiedade, entre outras patologias. No entanto, a
\ncomplexidade do manejo terap\u00eautico e a aus\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para
\nmuitos profissionais de sa\u00fade podem gerar inseguran\u00e7a na prescri\u00e7\u00e3o, restringindo o
\nacesso de pacientes a tratamentos efetivos.<\/p>\n
\nprotocolos, dosagens e monitoramento cl\u00ednico;<\/p>\n
\nmedicinal, reduzindo riscos cl\u00ednicos e jur\u00eddicos;<\/p>\n
\npara a consolida\u00e7\u00e3o de dados cient\u00edficos catarinenses sobre o tema;<\/p>\n
\nlegisla\u00e7\u00e3o vigente e garantindo a seguran\u00e7a do tratamento;<\/p>\n
\nSistema \u00danico de Sa\u00fade, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e a troca de conhecimento no
\n\u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica estadual.<\/p>\n
\nades\u00e3o volunt\u00e1ria, e atuar\u00e1 como instrumento de apoio, capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o
\nt\u00e9cnica, fortalecendo o compromisso do Estado de Santa Catarina com a sa\u00fade
\nintegral, a ci\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nCatarina como refer\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade baseadas em evid\u00eancias,
\nampliando a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o acesso a tratamentos modernos, seguros e
\neficazes para a popula\u00e7\u00e3o.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 29\/08\/2025, \u00e0s 09:37.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"