<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado de Santa Art. 1\u00ba Ficam inclu\u00eddos, no curr\u00edculo oficial da educa\u00e7\u00e3o Art. 2\u00ba O conte\u00fado pedag\u00f3gico referido no artigo anterior I \u2013 Conceitos fundamentais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no II \u2013 Principais riscos ocupacionais e acidentes laborais III \u2013 Uso correto e import\u00e2ncia dos Equipamentos de IV \u2013 No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de preven\u00e7\u00e3o, primeiros socorros e V \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador e respeito \u00e0s Normas Art. 3\u00ba O Estado estimular\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da Art. 4\u00ba Fica autorizada a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o: II \u2013 Capacitar docentes para ministrar os conte\u00fados definidos III \u2013 Avaliar os resultados e divulgar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos com Art. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Marcos da Rosa O cen\u00e1rio da seguran\u00e7a do trabalho em Santa Catarina ainda Esses n\u00fameros demonstram a necessidade urgente de BENEF\u00cdCIOS POTENCIAIS A inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a do trabalho no Certo de que a causa \u00e9 de interesse p\u00fablico, conto com a Deputado Marcos Da Rosa ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Marcos da Rosa Institui, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado de Santa Catarina, a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho, com o objetivo de formar cidad\u00e3os conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de pr\u00e1ticas preventivas de acidentes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA MARCOS DA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8461","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA MARCOS DA ROSA<\/p>\n
\nCatarina, a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho,
\ncom o objetivo de formar cidad\u00e3os conscientes dos riscos
\nlaborais e multiplicadores de pr\u00e1ticas preventivas de
\nacidentes.<\/p>\n
\nb\u00e1sica p\u00fablica e privada do Estado de Santa Catarina, conte\u00fados transversais de
\neduca\u00e7\u00e3o para seguran\u00e7a no trabalho, a serem abordados a partir do 6\u00ba ano do Ensino
\nFundamental at\u00e9 o Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
\ndever\u00e1 contemplar, no m\u00ednimo, os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n
\ntrabalho;<\/p>\n
\nregistrados nos setores mais afetados em Santa Catarina;<\/p>\n
\nProte\u00e7\u00e3o Individual (EPIs);<\/p>\n
\nformas de den\u00fancia de condi\u00e7\u00f5es inseguras;<\/p>\n
\nRegulamentadoras (NRs).<\/p>\n
\n\u00e1rea de Seguran\u00e7a do Trabalho, \u00f3rg\u00e3os de defesa dos trabalhadores (como Cerest,
\nsindicatos, MPT) e institui\u00e7\u00f5es afins, para a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, oficinas e
\ncampanhas educativas no ambiente escolar.<\/p>\n
\neducacionais voltados ao registro e \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho (como a
\nemiss\u00e3o de CAT e uso de registros do eSocial), com a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes,
\npromovendo uma cultura de seguran\u00e7a desde o ambiente escolar.<\/p>\n
\nI \u2013 Elaborar materiais did\u00e1ticos espec\u00edficos sobre seguran\u00e7a
\nno trabalho, adaptados \u00e0 realidade escolar;<\/p>\n
\nnesta Lei;<\/p>\n
\nos indicadores educacionais e sociais relacionados \u00e0 pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o de
\nacidentes.<\/p>\n
\ncorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas,se necess\u00e1rio.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\ninspira s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es. Conforme dados recentes: Em 2022, foram registrados
\ncerca de 46.800 acidentes laborais, com uma m\u00e9dia de um trabalhador acidentado a
\ncada 11 minutos e 649 aposentadorias por invalidez; Em 2023, o n\u00famero de acidentes
\nultrapassou 55 mil, com 267 mortes e mais de 5.200 processos envolvendo acidentes e
\ndoen\u00e7as ocupacionais; Em 2024, embora tenha havido leve queda, ainda foram
\ncontabilizados 37 mil acidentes e 186 mortes.<\/p>\n
\na\u00e7\u00f5es preventivas. Ao introduzir o tema da seguran\u00e7a do trabalho desde a educa\u00e7\u00e3o
\nb\u00e1sica, cria-se uma cultura de preven\u00e7\u00e3o precoce, capacitando jovens para que sejam
\nagentes multiplicadores em suas casas, comunidades e futuros ambientes de trabalho.<\/p>\n
\nBenef\u00edcio Descri\u00e7\u00e3o
\nForma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 Estudantes passam a
\ncompreender direitos e deveres
\nrelacionados \u00e0 seguran\u00e7a laboral.
\nPreven\u00e7\u00e3o cultural Cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de
\npreven\u00e7\u00e3o desde a base escolar.
\nMultiplicadores de preven\u00e7\u00e3o Jovens compartilham pr\u00e1ticas
\nseguras com familiares e colegas
\nde trabalho.
\nIntegra\u00e7\u00e3o institucional Cerest, MPT e sindicatos
\nfortalecem a conex\u00e3o entre escola
\ne realidade laboral.
\nDados e monitoramento Escolas colaboram na constru\u00e7\u00e3o
\nde indicadores e notifica\u00e7\u00f5es de
\nriscos.
\nRedu\u00e7\u00e3o de custos p\u00fablicos A preven\u00e7\u00e3o reduz afastamentos,
\ndespesas m\u00e9dicas e judiciais.<\/p>\n
\ncurr\u00edculo escolar catarinense \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica, preventiva e transformadora. O
\nEstado de Santa Catarina, por meio do mandato do Deputado Estadual Marcos da
\nRosa, prop\u00f5e este Projeto de Lei como instrumento de cidadania, visando a forma\u00e7\u00e3o
\nde jovens conscientes, a redu\u00e7\u00e3o de acidentes laborais e o fortalecimento de
\nambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis no futuro.<\/p>\n
\nsensibilidade dos Pares para a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Marcos da Rosa, em
\nSistema de Processo
\n28\/08\/2025, \u00e0s 09:59.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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