<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 Art. 1\u00ba \u00c9 inclu\u00eddo, no curr\u00edculo de letramento digital das PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. A inclus\u00e3o de que trata o caput dever\u00e1 Art. 2\u00ba S\u00e3o diretrizes para a inclus\u00e3o do conte\u00fado de I \u2013 promover a compreens\u00e3o b\u00e1sica sobre conceitos, II \u2013 incentivar o desenvolvimento de compet\u00eancias III \u2013 fomentar o uso \u00e9tico e respons\u00e1vel das tecnologias IV \u2013 estimular a interdisciplinaridade e a conex\u00e3o do tema Art. 3\u00ba Para os fins desta Lei, considera-se intelig\u00eancia Art. 4\u00ba A execu\u00e7\u00e3o desta Lei observar\u00e1:<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A compet\u00eancia da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u00a7 2\u00ba A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de parcerias e coopera\u00e7\u00e3o \u00a7 3\u00ba A compatibiliza\u00e7\u00e3o com o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA A presente proposi\u00e7\u00e3o visa modernizar o curr\u00edculo de letramento digital das escolas A IA \u00e9 hoje uma das \u00e1reas mais relevantes no cen\u00e1rio global, impactando setores A medida respeita a compet\u00eancia legislativa estadual suplementar em mat\u00e9ria de Portanto, trata-se de proposi\u00e7\u00e3o constitucional, juridicamente vi\u00e1vel e socialmente C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial no curr\u00edculo de letramento digital das escolas p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8480","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nintelig\u00eancia artificial no curr\u00edculo de letramento digital das
\nescolas p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.<\/p>\n
\nescolas p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina, o conte\u00fado relativo \u00e0 intelig\u00eancia
\nartificial, com o objetivo de promover o uso cr\u00edtico, \u00e9tico e seguro dessa tecnologia no
\nambiente educacional.<\/p>\n
\nser implementada de forma progressiva e adaptada \u00e0s etapas de ensino e faixas
\net\u00e1rias, observadas as diretrizes curriculares nacionais e estaduais.<\/p>\n
\nintelig\u00eancia artificial no curr\u00edculo de letramento digital:<\/p>\n
\nfuncionamento, aplica\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia artificial;<\/p>\n
\nrelacionadas ao pensamento computacional e \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es geradas
\npor sistemas de IA; <\/p>\n
\ndigitais, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; <\/p>\n
\ncom desafios sociais e cient\u00edficos contempor\u00e2neos.<\/p>\n
\nartificial o conjunto de sistemas ou algoritmos capazes de realizar tarefas que,
\ntradicionalmente, demandariam intelig\u00eancia humana, como reconhecimento de
\npadr\u00f5es, processamento de linguagem natural, tomada de decis\u00e3o e aprendizado de
\nm\u00e1quina.<\/p>\n
\npara definir, regulamentar e implementar as a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias; <\/p>\n
\nt\u00e9cnica com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\n
\nanual e plurianual, sem cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou aumento de despesas
\nobrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\np\u00fablicas estaduais, incorporando conte\u00fados sobre intelig\u00eancia artificial (IA) como
\nferramenta para ampliar compet\u00eancias e habilidades digitais dos estudantes.<\/p>\n
\necon\u00f4micos, sociais e culturais. Preparar os estudantes para compreender, avaliar e
\nutilizar essa tecnologia de forma respons\u00e1vel \u00e9 passo fundamental para garantir a
\ninser\u00e7\u00e3o competitiva de Santa Catarina na economia e na sociedade do conhecimento.<\/p>\n
\neduca\u00e7\u00e3o (art. 24, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), n\u00e3o cria despesas obrigat\u00f3rias
\nincompat\u00edveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, n\u00e3o interfere na autonomia
\npedag\u00f3gica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e se alinha \u00e0s diretrizes da Base
\nNacional Comum Curricular.<\/p>\n
\noportuna, que contribuir\u00e1 para o desenvolvimento educacional e tecnol\u00f3gico do Estado.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 25\/08\/2025, \u00e0s 16:38.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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