<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Estadual de Ado\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel nas Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Art. 2\u00ba S\u00e3o objetivos do Programa:<\/p>\n I Promover a educa\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, II Conscientizar estudantes e comunidades escolares sobre a III Integrar conte\u00fados sobre bem-estar animal e IV Fomentar atividades extracurriculares, como palestras e V Estimular parcerias com organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal Art. 3\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o do Programa caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa poder\u00e1 firmar parcerias com Art. 4\u00ba A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 Art 5\u00ba As escolas da rede p\u00fablica estadual dever\u00e3o promover, I Palestras e workshops com veterin\u00e1rios e representantes de II Campanhas educativas sobre a import\u00e2ncia da castra\u00e7\u00e3o, Art. 6\u00ba A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Art. 7\u00ba A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 Art. 8\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei Art. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA O presente Projeto de Lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Ado\u00e7\u00e3o A proposta integra conte\u00fados sobre ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o animal ao curr\u00edculo Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui o Programa Estadual de Ado\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel nas Escolas e Combate aos Maus-Tratos de Animais, para promover educa\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o, guarda consciente e bem- estar animal no curr\u00edculo escolar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Institui o Programa Estadual de Ado\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8609","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nEscolas e Combate aos Maus-Tratos de Animais, para
\npromover educa\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o, guarda consciente e bem-
\nestar animal no curr\u00edculo escolar.<\/p>\n
\nCatarina, o Programa Estadual de Ado\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel nas Escolas e Combate aos
\nMaus-Tratos de Animais, com o objetivo de promover a educa\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o
\nrespons\u00e1vel, guarda consciente e combate aos maus-tratos de animais, integrando
\nesses conte\u00fados ao curr\u00edculo escolar e a atividades extracurriculares.<\/p>\n
\nincentivando o compromisso de longo prazo com o bem-estar animal;<\/p>\n
\npreven\u00e7\u00e3o e o combate aos maus-tratos de animais;<\/p>\n
\nresponsabilidade na guarda de pets ao curr\u00edculo escolar;<\/p>\n
\ncampanhas, para engajar a comunidade na prote\u00e7\u00e3o animal;<\/p>\n
\ne iniciativa privada para promover a\u00e7\u00f5es educativas.<\/p>\n
\nEstado da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a
\nSecretaria de Estado da Sa\u00fade e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).<\/p>\n
\nuniversidades, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de prote\u00e7\u00e3o animal e iniciativa
\nprivada para implementar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nincorporar ao curr\u00edculo escolar conte\u00fados sobre ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, guarda
\nconsciente e combate aos maus-tratos de animais, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica
\nEstadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei n\u00ba 13.558\/2005), promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o
\ndesde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n
\nanualmente, atividades extracurriculares, como:<\/p>\n
\norganiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal;<\/p>\n
\nvacina\u00e7\u00e3o e cuidados com pets;
\n III Atividades pr\u00e1ticas, como mutir\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o em
\ncomunidades locais.<\/p>\n
\nparceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), dever\u00e1 realizar, no prazo
\nde 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Lei, um diagn\u00f3stico sobre os casos de maus-
\ntratos a animais no estado, para orientar as a\u00e7\u00f5es educativas do Programa.<\/p>\n
\npromover, no prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Lei, a capacita\u00e7\u00e3o de
\nprofessores e gestores escolares para a implementa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e atividades do
\nPrograma, em parceria com organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
\ncorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Estado, suplementadas se
\nnecess\u00e1rio, priorizando a utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas e recursos existentes.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nRespons\u00e1vel nas Escolas e Combate aos Maus-Tratos de Animais, com o objetivo de
\nfortalecer a educa\u00e7\u00e3o para o bem-estar animal em Santa Catarina. O estado, com sua
\nforte conex\u00e3o com a natureza e comunidades engajadas, enfrenta desafios como
\nabandono e maus-tratos de animais, que podem ser mitigados por meio da
\nconscientiza\u00e7\u00e3o desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n
\nescolar, complementados por atividades extracurriculares, como palestras e
\ncampanhas. O diagn\u00f3stico de maus-tratos e a capacita\u00e7\u00e3o de professores ampliam o
\nimpacto. Com foco na educa\u00e7\u00e3o e parcerias, a iniciativa posiciona Santa Catarina como
\nrefer\u00eancia em responsabilidade animal.<\/p>\n
\nproposta, que refor\u00e7a o compromisso do estado com a prote\u00e7\u00e3o animal e a forma\u00e7\u00e3o
\nde uma sociedade mais consciente.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 21\/07\/2025, \u00e0s 01:57.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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