<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui programa estadual para diagn\u00f3stico precoce e Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de I \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o continuada de professores, gestores e II \u2013 a atua\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar composta por III \u2013 a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de triagem e encaminhamento IV \u2013 o desenvolvimento de estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas de apoio V \u2013 o apoio \u00e0s fam\u00edlias por meio de orienta\u00e7\u00e3o e acolhimento.<\/p>\n Art. 3\u00ba As a\u00e7\u00f5es do Programa ser\u00e3o desenvolvidas em Art. 4\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA A dislexia \u00e9 um transtorno espec\u00edfico de aprendizagem, de base neurobiol\u00f3gica, que A presente proposta visa instituir, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de ensino, um A iniciativa est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases Al\u00e9m disso, o projeto est\u00e1 alinhado ao Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Com esta proposta, o Estado de Santa Catarina d\u00e1 mais um passo importante rumo a Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui programa estadual para diagn\u00f3stico precoce e tratamento da dislexia, com capacita\u00e7\u00e3o de educadores e atua\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar na rede p\u00fablica de ensino. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Institui programa estadual para diagn\u00f3stico precoce e tratamento da dislexia, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8613","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\ntratamento da dislexia, com capacita\u00e7\u00e3o de educadores e
\natua\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar na rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
\nensino do Estado de Santa Catarina, o Programa Estadual de Diagn\u00f3stico Precoce e
\nTratamento da Dislexia, com o objetivo de identificar precocemente sinais do
\ntranstorno espec\u00edfico de aprendizagem e garantir acompanhamento especializado aos
\nestudantes.
\nArt. 2\u00ba O Programa compreender\u00e1: <\/p>\n
\ndemais profissionais da educa\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de sinais indicativos de dislexia; <\/p>\n
\npsic\u00f3logos, psicopedagogos, fonoaudi\u00f3logos e outros profissionais habilitados; <\/p>\n
\npara avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica; <\/p>\n
\nao estudante com dislexia, garantindo sua perman\u00eancia e aprendizado adequado; <\/p>\n
\narticula\u00e7\u00e3o com as Secretarias de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, podendo contar
\ncom o apoio de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e
\nentidades especializadas. <\/p>\n
\nde 90 (noventa) dias, estabelecendo as diretrizes operacionais, t\u00e9cnicas e
\nor\u00e7ament\u00e1rias para sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\ncompromete habilidades fundamentais como a flu\u00eancia, a precis\u00e3o na leitura e a
\ncompreens\u00e3o de textos. Seus efeitos v\u00e3o al\u00e9m do desempenho acad\u00eamico,
\nimpactando tamb\u00e9m a autoestima e o desenvolvimento emocional de crian\u00e7as e
\nadolescentes. Quando n\u00e3o identificada e acompanhada adequadamente, pode gerar
\num ciclo de fracasso escolar, evas\u00e3o e exclus\u00e3o social.<\/p>\n
\nPrograma Estadual de Diagn\u00f3stico Precoce e Tratamento da Dislexia, com foco na
\ncapacita\u00e7\u00e3o continuada de professores, na atua\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares
\ne na cria\u00e7\u00e3o de protocolos de triagem, encaminhamento e acompanhamento
\npedag\u00f3gico.<\/p>\n
\nda Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 Lei n\u00ba 9.394\/1996), que assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o
\nde qualidade, com respeito \u00e0s diferen\u00e7as e garantia de atendimento educacional
\nespecializado. Tamb\u00e9m encontra respaldo na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa
\ncom Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que estabelece que o sistema educacional deve
\npromover estrat\u00e9gias que favore\u00e7am a aprendizagem de estudantes com necessidades
\nespec\u00edficas.<\/p>\n
\nCatarina, especialmente no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade, da inclus\u00e3o e do
\ncombate \u00e0s desigualdades no acesso \u00e0 aprendizagem.
\nA escolha de um modelo baseado na articula\u00e7\u00e3o entre as Secretarias de Estado da
\nEduca\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, com apoio de universidades e entidades especializadas,
\ndemonstra o compromisso com uma execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e intersetorial. A previs\u00e3o de
\nregulamenta\u00e7\u00e3o posterior pelo Poder Executivo garante o respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos
\npoderes e assegura a viabilidade administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria da medida.<\/p>\n
\numa educa\u00e7\u00e3o mais justa, inclusiva e acolhedora, onde cada estudante possa ter a
\nchance de desenvolver todo o seu potencial, independentemente das dificuldades que
\nenfrente.<\/p>\n
\nmat\u00e9ria, que representa um avan\u00e7o significativo na pol\u00edtica educacional catarinense e
\nno compromisso com a equidade e os direitos das crian\u00e7as e adolescentes.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 21\/07\/2025, \u00e0s 00:34.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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