<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Docente e Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Art. 2\u00ba O Programa compreende, entre outras a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I realiza\u00e7\u00e3o anual de diagn\u00f3stico abrangente da pr\u00e1tica II aplica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de compet\u00eancias III oferta obrigat\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o continuada aos professores IV fortalecimento dos N\u00facleos Pedag\u00f3gicos Regionais, com V implanta\u00e7\u00e3o de sistema cont\u00ednuo de avalia\u00e7\u00e3o e Art. 3\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o estadual peri\u00f3dica de que trata o inciso II II dom\u00ednio de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas atualizadas, com uso de IV habilidades de gest\u00e3o de sala de aula, planejamento e V compreens\u00e3o das compet\u00eancias socioemocionais previstas \u00a7 1\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 natureza diagn\u00f3stica e formativa, sendo \u00a7 2\u00ba O resultado da avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado para subsidiar Art. 4\u00ba A forma\u00e7\u00e3o continuada ser\u00e1 realizada em ciclos I BNCC e Curr\u00edculo Integrador; <\/p>\n II Ensino por compet\u00eancias e avalia\u00e7\u00e3o formativa; <\/p>\n III Metodologias ativas de aprendizagem; <\/p>\n IV Letramento digital e uso de tecnologias; <\/p>\n V Neuroci\u00eancia aplicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n VI Gest\u00e3o de conflitos e clima escolar; <\/p>\n VII Compet\u00eancias socioemocionais na pr\u00e1tica pedag\u00f3gica.<\/p>\n Art 5\u00ba Os N\u00facleos Pedag\u00f3gicos Regionais da Secretaria de I realizar visitas pedag\u00f3gicas regulares \u00e0s escolas; <\/p>\n II prestar suporte t\u00e9cnico e formativo aos professores; <\/p>\n III orientar a implementa\u00e7\u00e3o de planos de melhoria Art. 6\u00ba A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 instituir Art. 7\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo Art. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA A presente proposi\u00e7\u00e3o visa enfrentar os desafios persistentes na qualidade da Estudos educacionais e avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas demonstram que a forma\u00e7\u00e3o Este Projeto de Lei prop\u00f5e um programa estruturado, com foco em forma\u00e7\u00e3o O programa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com: A meta 15 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.005\/2014), que estabelece a A Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2\/2019, que aprova a Base Nacional Comum para a A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina, que em seu art. 170 assegura o direito A Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que o Al\u00e9m disso, ao prever a possibilidade de uso de uma plataforma digital para Trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica moderna, orientada por evid\u00eancias e centrada na Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o desta C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui o Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Docente e Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica estadual de ensino de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Institui o Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Docente e Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica estadual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8614","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nQualidade da Educa\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica estadual de ensino
\nde Santa Catarina.<\/p>\n
\nDocente e Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos
\nestudantes e fortalecer a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica por meio da qualifica\u00e7\u00e3o continuada dos
\ndocentes da rede p\u00fablica estadual de ensino.<\/p>\n
\npedag\u00f3gica nas unidades escolares da rede estadual;<\/p>\n
\nprofissionais docentes, com car\u00e1ter exclusivamente formativo e orientador; <\/p>\n
\nda rede estadual, com foco em metodologias inovadoras, tecnologias educacionais e
\ncompet\u00eancias socioemocionais; <\/p>\n
\nestrutura adequada para suporte t\u00e9cnico e acompanhamento pedag\u00f3gico constante
\ndos docentes em exerc\u00edcio; <\/p>\n
\nautoavalia\u00e7\u00e3o docente, com indicadores de desempenho e relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos
\nperi\u00f3dicos.<\/p>\n
\ndo art. 2\u00ba dever\u00e1 contemplar, no m\u00ednimo:
\nI dom\u00ednio dos conte\u00fados curriculares conforme a Base
\nNacional Comum Curricular (BNCC); <\/p>\n
\nmetodologias ativas;
\nIII uso de tecnologias educacionais e recursos digitais; <\/p>\n
\navalia\u00e7\u00e3o formativa; <\/p>\n
\nno curr\u00edculo. <\/p>\n
\nvedada sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins punitivos ou classificat\u00f3rios. <\/p>\n
\nplanos de desenvolvimento profissional individualizados.<\/p>\n
\nbienais, com m\u00f3dulos obrigat\u00f3rios ofertados em parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de
\nensino superior, e poder\u00e1 abordar, entre outros temas:<\/p>\n
\nEstado da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser fortalecidos, com equipes t\u00e9cnicas capacitadas e
\nestrutura adequada para: <\/p>\n
\npedag\u00f3gica;
\nIV apoiar a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos planos de ensino.<\/p>\n
\numa plataforma digital para acompanhamento dos indicadores de desempenho
\npedag\u00f3gico e cumprimento das a\u00e7\u00f5es previstas neste Programa. <\/p>\n
\nde 120 (cento e vinte) dias. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\neduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica de Santa Catarina, especialmente nos anos finais do Ensino
\nFundamental e no Ensino M\u00e9dio, conforme indicam os resultados do IDEB (\u00cdndice de
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e de outras avalia\u00e7\u00f5es externas. Esses
\nindicadores apontam para a necessidade urgente de investimento cont\u00ednuo na
\nforma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ncontinuada e de qualidade dos professores est\u00e1 diretamente associada ao
\ndesempenho dos estudantes. Contudo, grande parte dos docentes enfrenta lacunas
\nde forma\u00e7\u00e3o inicial e carece de atualiza\u00e7\u00e3o constante diante das r\u00e1pidas
\ntransforma\u00e7\u00f5es curriculares, tecnol\u00f3gicas e socioemocionais que marcam o s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
\ncontinuada obrigat\u00f3ria, diagn\u00f3stico pedag\u00f3gico e suporte institucional por meio
\ndos N\u00facleos Pedag\u00f3gicos Regionais, visando aprimorar o desempenho estudantil
\npor meio do fortalecimento da pr\u00e1tica docente. A proposta valoriza o car\u00e1ter formativo
\ne n\u00e3o punitivo das avalia\u00e7\u00f5es, respeitando a autonomia e a dignidade profissional dos
\neducadores.<\/p>\n
\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 Lei n\u00ba 9.394\/1996), que
\nem seus artigos 61 a 67 estabelece a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o como
\nresponsabilidade dos sistemas de ensino, incluindo o dever de garantir programas de
\ncapacita\u00e7\u00e3o continuada;<\/p>\n
\nforma\u00e7\u00e3o continuada como prioridade estrat\u00e9gica para valoriza\u00e7\u00e3o docente;<\/p>\n
\nForma\u00e7\u00e3o de Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, definindo compet\u00eancias profissionais e
\nreferenciais curriculares m\u00ednimos para atua\u00e7\u00e3o docente;<\/p>\n
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e a valoriza\u00e7\u00e3o permanente dos educadores p\u00fablicos;<\/p>\n
\nprojeto respeita os limites de iniciativa legislativa, n\u00e3o cria despesas obrigat\u00f3rias e
\nprev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o posterior pelo Executivo (Art. 7\u00ba).<\/p>\n
\nacompanhamento pedag\u00f3gico e ao integrar conte\u00fados como metodologias ativas,
\ncompet\u00eancias socioemocionais e neuroci\u00eancia aplicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o projeto se
\nposiciona como uma proposta inovadora e alinhada \u00e0s demandas contempor\u00e2neas da
\nsala de aula.<\/p>\n
\nvaloriza\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 na linha de frente da aprendizagem: o professor. O
\nEstado, ao oferecer forma\u00e7\u00e3o continuada estruturada e suporte t\u00e9cnico permanente,
\nassume sua responsabilidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para o
\ndesenvolvimento profissional dos educadores e para a melhoria dos indicadores
\neducacionais.<\/p>\n
\nproposta, que se mostra constitucional, vi\u00e1vel e estrategicamente alinhada aos
\ncompromissos de Santa Catarina com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a
\nvaloriza\u00e7\u00e3o docente e o direito \u00e0 aprendizagem de todos os estudantes.ELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 21\/07\/2025, \u00e0s 00:50.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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