\nprodu\u00e7\u00e3o de mel de aroeira realizada no Munic\u00edpio de Porteirinha.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse social e econ\u00f4mico do Estado a produ\u00e7\u00e3o de mel de aroeira realizada no Munic\u00edpio de Porteirinha. Reconhece como de relevante interesse social e econ\u00f4mico do Estado a produ\u00e7\u00e3o de Mel de Aroeira realizada no munic\u00edpio de Porteirinha. A Assembleia Legislativa do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8637","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecida como de relevante interesse social e econ\u00f4mico do Estado a produ\u00e7\u00e3o de Mel de Aroeira realizada munic\u00edpio de Porteirinha.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivos valorizar a produ\u00e7\u00e3o de Mel de Aroeira, incentivar o desenvolvimento da cadeia de valor do Mel de Aroeira e fortalecer as economias local e regional, em sintonia com o disposto na Lei n\u00ba 23.157, de 18 de dezembro de 2018.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 4 de julho de 2025.
\nLeninha (PT), 1\u00aa-vice-presidente.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O munic\u00edpio de Porteirinha, localizado no Norte de Minas Gerais, regi\u00e3o do semi\u00e1rido mineiro, tem se destacado em todo o Norte de Minas Gerais como um territ\u00f3rio de refer\u00eancia para o desenvolvimento da apicultura e da produ\u00e7\u00e3o de Mel de Aroeira. Isso se deve a um conjunto de fatores: sua organiza\u00e7\u00e3o social de base comunit\u00e1ria, o empenho do poder p\u00fablico municipal e da sociedade civil organizada, al\u00e9m das caracter\u00edsticas socioambientais do territ\u00f3rio, como o clima seco, a presen\u00e7a de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e solos prop\u00edcios \u00e0 florada da aroeira.
\nProduzido pelas abelhas a partir do n\u00e9ctar da aroeira, planta Myracrodruon urundeuva, \u00e1rvore t\u00edpica de regi\u00f5es de mata seca, tem se consolidado como um dos produtos mais importantes da sociobiodiversidade brasileira.
\nCom caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas e terap\u00eauticas singulares, propriedades antioxidantes, antimicrobianas e anti-inflamat\u00f3rias, esse mel apresenta grande valor nutricional e medicinal. Seu diferencial tamb\u00e9m se deve a fatores ecol\u00f3gicos pr\u00f3prios da planta, como a presen\u00e7a de psil\u00eddeos (insetos conhecidos como pulg\u00f5es), cujas secre\u00e7\u00f5es enriquecem o n\u00e9ctar coletado pelas abelhas, resultando na forma\u00e7\u00e3o do melato, subst\u00e2ncia ausente em outros tipos de mel, o que confere qualidades \u00fanicas ao Mel de Aroeira.
\nOutro ponto fundamental \u00e9 o modo de trabalho dos apicultores da regi\u00e3o, que alia conhecimento ancestral dos caatingueiros, organiza\u00e7\u00e3o coletiva, manejo sustent\u00e1vel e t\u00e9cnicas que garantem qualidade do produto. Essa combina\u00e7\u00e3o contribui para um produto com identidade territorial e forte conex\u00e3o com a biodiversidade.
\nH\u00e1 cerca de 30 anos, iniciativas locais com apoio de institui\u00e7\u00f5es como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas \u2013 CAA-NM \u2013, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba \u2013 Codevasf \u2013, entre outras, v\u00eam promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do mel, com base em pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e processos de comercializa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. Nos \u00faltimos anos, a Prefeitura, assim como outros parceiros como o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural \u2013 Senar \u2013, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Porteirinha \u2013 Aciport \u2013 e demais organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fortaleceram essa luta.
\nH\u00e1 10 anos, foi criada a Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores de Porteirinha \u2013Apiport \u2013, entidade com cerca de 50 filiados que organiza os apicultores do munic\u00edpio e regi\u00e3o, busca melhorias, constr\u00f3i di\u00e1logos, realiza eventos e oportunidades de melhorias. Anualmente, diversos eventos s\u00e3o realizados em Porteirinha, como a Festa do Mel e o Encontro de Mulheres Apicultoras do Norte de Minas.
\nEssa valoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se expressa de forma simb\u00f3lica e institucional: Porteirinha \u00e9 hoje conhecida como a \u201cCapital do Queijo e do Mel de Aroeira\u201d, t\u00edtulo refor\u00e7ado pela implanta\u00e7\u00e3o de portais de entrada na cidade pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A apicultura em Porteirinha tornou-se atividade estrat\u00e9gica para a gera\u00e7\u00e3o de renda, seguran\u00e7a alimentar e nutricional, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e fortalecimento da agricultura familiar.
\nPorteirinha integra a microrregi\u00e3o da Serra Geral, composta por 16 munic\u00edpios e com uma \u00e1rea total de 20.581,20 km\u00b2. Trata-se de um territ\u00f3rio situado em bioma de transi\u00e7\u00e3o, com predomin\u00e2ncia da Caatinga, especialmente favor\u00e1vel ao desenvolvimento da apicultura de base ecol\u00f3gica. A regi\u00e3o conta com diversas associa\u00e7\u00f5es organizadas, como a Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores do Munic\u00edpio de Mato Verde \u2013 Apimmav \u2013 e Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores de Gameleiras \u2013 Apigama \u2013 e a pr\u00f3pria Apiport, que atuam de forma articulada na qualifica\u00e7\u00e3o dos produtores, na amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o de produtos com qualidade reconhecida.
\nEm termos regionais, o Norte de Minas Gerais \u00e9 hoje uma das principais \u00e1reas produtoras de mel no estado, com cerca de mil toneladas ao ano, sendo o Mel de Aroeira respons\u00e1vel por aproximadamente 40% desse total em anos de boa florada. A atividade tem impulsionado a valoriza\u00e7\u00e3o dos modos de vida camponeses, a preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e o combate ao desmatamento, consolidando-se como alternativa estrat\u00e9gica para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no semi\u00e1rido mineiro.
\nEm 2022, o Mel de Aroeira do Norte de Minas recebeu registro de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica \u2013 IG \u2013, na modalidade Denomina\u00e7\u00e3o de Origem, publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 Inpi. Esse reconhecimento abrange 64 munic\u00edpios, resultado de uma articula\u00e7\u00e3o institucional que envolveu o Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria \u2013 IMA \u2013, a Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias \u2013 Funed \u2013, o Sebrae Minas, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria \u2013 Mapa \u2013, a Codevasf, o Banco do Nordeste, o CAA-NM, entre outras institui\u00e7\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o ativa da Prefeitura Municipal de Porteirinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
\nA partir da IG, novas oportunidades se abriram para o produto, como o acesso a mercados internacionais, a valoriza\u00e7\u00e3o do turismo ecol\u00f3gico, de base comunit\u00e1ria e gastron\u00f4mico e a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 agricultura familiar.
\nDiante da relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica, cultural e ambiental da produ\u00e7\u00e3o de Mel de Aroeira em Porteirinha, propomos o reconhecimento dessa atividade como de relevante interesse social e econ\u00f4mico do Estado de Minas Gerais. Tal reconhecimento fortalece a identidade territorial do munic\u00edpio, amplia suas oportunidades de desenvolvimento e reafirma seu papel estrat\u00e9gico no contexto do semi\u00e1rido mineiro. Por isto, contamos com o apoio dos(as) nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto de lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Agropecu\u00e1ria para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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