\ndo Com\u00e9rcio – Sesc – e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial –
\nSenac.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui o Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio – Sesc – e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac. Institui o Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio \u2013 Sesc \u2013 e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8667","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo o Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio Administra\u00e7\u00e3o Regional em Minas Gerais \u2013 Sesc\/ARMG \u2013 e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial Administra\u00e7\u00e3o Regional em Minas Gerais \u2013 Senac\/ARMG \u2013, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Sesc e do Senac em Minas Gerais tem como objetivo destacar a import\u00e2ncia das atividades desenvolvidas por essas institui\u00e7\u00f5es em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do com\u00e9rcio e seus dependentes, e de toda a sociedade civil, com \u00eanfase no acesso a servi\u00e7o se programas de qualidade nas \u00e1reas de cultura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, lazer e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.
\nArt. 3\u00ba \u2013 No Dia Estadual institu\u00eddo por esta lei, ser\u00e3o realizadas atividades, eventos e campanhas educativas em parceria com o Sesc e o Senac em Minas Gerais, com vistas a ampliar o conhecimento sobre a atua\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es e sua relev\u00e2ncia para a comunidade.
\nArt. 4\u00ba \u2013 A sociedade civil, em parceria com o poder p\u00fablico, poder\u00e1 organizar e realizar atividades, eventos e campanhas alusivas ao Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Sesc e do Senac em Minas Gerais, de modo a sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o impacto positivo dessas institui\u00e7\u00f5es no desenvolvimento de suas comunidades.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 27 de junho de 2025.
\nTadeu Leite (MDB), presidente.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio Administra\u00e7\u00e3o Regional em Minas Gerais \u2013 Sesc\/ARMG \u2013 e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial Administra\u00e7\u00e3o Regional em Minas Gerais \u2013 Senac\/ARMG \u2013 t\u00eam uma longa hist\u00f3ria de contribui\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para o bem-estar da sociedade mineira, com atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m das fronteiras do com\u00e9rcio, impactando positivamente \u00e1reas vitais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer e assist\u00eancia social, atendendo prioritariamente aos trabalhadores do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo de nosso estado, e seus dependentes.\u00a0
\nO Sesc, desde sua funda\u00e7\u00e3o em 1946, tem sido uma verdadeira ponte para a inclus\u00e3o e assist\u00eancia social. Com unidades espalhadas em todas as regi\u00f5es de Minas Gerais, que oferecem desde educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, atendimentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, at\u00e9 atividades culturais e sociais, destacando, dentre elas, o Sesc Mesa Brasil. A institui\u00e7\u00e3o contribui para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores do com\u00e9rcio e seus dependentes, al\u00e9m de ser um agente de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local, promovendo espet\u00e1culos, exposi\u00e7\u00f5es ? projetos culturais acess\u00edveis para todos. As iniciativas do Sesc s\u00e3o um reflexo de seu compromisso com a forma\u00e7\u00e3o integral do cidad\u00e3o, com um olhar atento para as quest\u00f5es sociais e de bem-estar.\u00a0
\nO Senac, por sua vez, tem sido um pilar fundamental na forma\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Criado em 1946, a institui\u00e7\u00e3o ao longo das d\u00e9cadas proporciona oportunidades para capacita\u00e7\u00e3o profissional, oferecendo cursos t\u00e9cnicos de qualidade que abrem portas para as diversas \u00e1reas do mercado de trabalho, atrav\u00e9s de suas unidades espalhadas tamb\u00e9m em todas as regi\u00f5es de Minas Gerais. Al\u00e9m disso, o Senac tem se adaptado \u00e0s novas demandas, criando cursos e programas focados na digitaliza\u00e7\u00e3o, e em \u00e1reas emergentes, garantindo que seus alunos estejam preparados para as transforma\u00e7\u00f5es da economia global.
\nDeste modo, o Dia Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Sesc e do Senac em Minas Gerais, a ser celebrado no dia 16 de maio de cada ano, \u00e9 uma forma de reconhecer a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e social dessas institui\u00e7\u00f5es e a relev\u00e2ncia de suas a\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Este dia ser\u00e1 um marco para refletirmos sobre contribui\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os para o nosso desenvolvimento social, promovendo maior visibilidade \u00e0 suas atividades e ampliando o reconhecimento de seu trabalho por parte da sociedade mineira.
\nAl\u00e9m disso, cabe ressaltar que todo o trabalho desenvolvido pelo Sesc e Senac em Minas Gerais ao longo dos anos, se coaduna com o compromisso do estado que orienta a\u00a0ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e inclusivas para garantir um futuro melhor para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es do Sesc e do Senac est\u00e3o diretamente alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS \u2013, principalmente em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o de qualidade, trabalho decente e crescimento econ\u00f4mico, sa\u00fade e bem-estar, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.\u00a0
\nEstabelecer um Dia Estadual de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de homenagear os milhares de profissionais que diariamente se dedicam para levar educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, cultura e qualifica\u00e7\u00e3o a todos os cantos de Minas Gerais. S\u00e3o professores, m\u00e9dicos, t\u00e9cnicos, profissionais de diversas \u00e1reas que, com seu trabalho, contribuem para o desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico de milhares de pessoas, e por isso merecem nosso reconhecimento e apoio.\u00a0
\nEste projeto, portanto, n\u00e3o se limita a criar uma data comemorativa, mas visa tamb\u00e9m promover um debate sobre a import\u00e2ncia do Sesc e do Senac no desenvolvimento de Minas Gerais, estimulando a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade e das autoridades p\u00fablicas em iniciativas que favore\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o e o bem-estar coletivo.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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