<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 19.111, de 2024, que \u201cInstitui o Programa Art. 1\u00ba O art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 19.111, de 10 de dezembro de \u201cArt.1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Escola do Professor, com o Art. 2\u00ba A Lei n\u00ba 19.111, de 2024, passa a vigorar acrescida de \u201cArt. 2\u00ba-A O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos I \u2013 promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o bem-estar f\u00edsico, emocional e psicol\u00f3gico dos II \u2013 garantir atendimento psicol\u00f3gico e jur\u00eddico gratuito aos profissionais v\u00edtimas de III \u2013 prevenir e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia no ambiente escolar; e<\/p>\n IV \u2013 fomentar um ambiente escolar seguro, respeitoso e acolhedor, com base na Art. 3\u00ba A Lei n\u00ba 19.111, de 2024, passa a vigorar acrescida de \u201cArt. 2\u00ba-B Para consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos desta Lei, poder\u00e3o I \u2013 institui\u00e7\u00e3o de Protocolo Estadual de Ocorr\u00eancias envolvendo profissionais da II \u2013 fomento a a\u00e7\u00f5es permanentes de forma\u00e7\u00e3o continuada voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da Art. 4\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei n\u00ba 19.111, de 10 de dezembro A iniciativa responde a uma realidade crescente, qual seja, o aumento de epis\u00f3dios de Diante desse cen\u00e1rio, o Projeto prop\u00f5e a incorpora\u00e7\u00e3o de um conjunto articulado de Entre as principais medidas previstas, destacam-se a institui\u00e7\u00e3o de Protocolo Estadual Assim, \u00e9 poss\u00edvel fortalecer a miss\u00e3o do Estado em garantir dignidade, prote\u00e7\u00e3o e O aperfei\u00e7oamento da Lei n\u00ba 19.111\/2024 reafirma o compromisso do Poder P\u00fablico Diante da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, solicita-se o apoio das Senhoras e Senhores C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Altera a Lei n\u00ba 19.111, de 2024, que “Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar emocional, da sa\u00fade mental e psicol\u00f3gica dos professores da rede p\u00fablica de ensino do Estado de Santa Catarina”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8671","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nEscola do Professor, voltado para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar
\nemocional, da sa\u00fade mental e psicol\u00f3gica dos professores da
\nrede p\u00fablica de ensino do Estado de Santa Catarina\u201d.<\/p>\n
\n2024, passa vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
\nobjetivo de promover o bem-estar emocional, a sa\u00fade mental e psicol\u00f3gica dos
\nprofessores da rede p\u00fablica de ensino do Estado de Santa Catarina, assegurando
\ndignidade, seguran\u00e7a e apoio integral aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o a ela vinculados.\u201d
\n(NR)<\/p>\n
\nart. 2\u00ba-A com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
\nProfissionais da Educa\u00e7\u00e3o observar\u00e1 as seguintes diretrizes:<\/p>\n
\nprofissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\nviol\u00eancia, amea\u00e7a ou ass\u00e9dio no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
\ncultura de paz e media\u00e7\u00e3o de conflitos.\u201d (NR)<\/p>\n
\nart. 2\u00ba-B com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
\nser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:<\/p>\n
\neduca\u00e7\u00e3o, a ser seguido por todas as unidades escolares da rede p\u00fablica estadual; <\/p>\n
\nviol\u00eancia e ao cuidado com a sa\u00fade mental; e
\nIII \u2013 promo\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o nas unidades escolares, com
\napoio t\u00e9cnico da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os competentes.\u201d (NR)<\/p>\n
\n J US T I F I CA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nde 2024, que instituiu o Programa Escola do Professor, para ampliar suas diretrizes e
\ninstrumentos, com vistas a assegurar dignidade, seguran\u00e7a e apoio aos profissionais
\nda educa\u00e7\u00e3o, bem como consolidar o Programa no \u00e2mbito do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\nviol\u00eancia simb\u00f3lica, verbal e f\u00edsica contra professores e demais profissionais da
\neduca\u00e7\u00e3o nas escolas da rede p\u00fablica estadual. Tal contexto tem contribu\u00eddo para o
\nagravamento de quadros de adoecimento emocional e psicol\u00f3gico, al\u00e9m de resultar em
\nsobrecarga, esgotamento e, muitas vezes, no afastamento desses profissionais de
\nsuas atividades pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
\na\u00e7\u00f5es preventivas, de acolhimento e de apoio institucional aos profissionais da
\neduca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\nde Ocorr\u00eancias, a ser adotado por todas as unidades escolares, o que permitir\u00e1 a
\npadroniza\u00e7\u00e3o da resposta institucional a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia; a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es
\npermanentes de forma\u00e7\u00e3o continuada, com foco na sa\u00fade mental, media\u00e7\u00e3o de
\nconflitos e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia escolar; e a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e
\npreven\u00e7\u00e3o, com suporte t\u00e9cnico da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os
\ncompetentes. <\/p>\n
\napoio integral aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por meio do reconhecimento sua
\ncentralidade na constru\u00e7\u00e3o de uma escola democr\u00e1tica e inclusiva.<\/p>\n
\ncom a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente educacional mais
\nseguro, acolhedor e respeitoso. Trata-se de um avan\u00e7o institucional necess\u00e1rio e
\nurgente, em defesa daqueles que se dedicam cotidianamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de nossos
\nestudantes e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n
\nParlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, em respeito e reconhecimento
\nao papel essencial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 08\/07\/2025, \u00e0s 16:01.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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