\ngestantes contra o v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio – VSR.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui, no \u00e2mbito do Estado, a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o preventiva de gestantes contra o v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio – VSR. Institui, no \u00e2mbito do Estado, a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o preventiva de gestantes contra o v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio \u2013 VSR. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8697","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado, a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o preventiva de gestantes contra o v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio \u2013 VSR \u2013\u00a0como medida de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade materno-infantil e de enfrentamento \u00e0s doen\u00e7as respirat\u00f3rias graves na primeira inf\u00e2ncia.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de que trata esta lei observar\u00e1 os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade materno-infantil, da equidade no acesso e da redu\u00e7\u00e3o da morbimortalidade associada \u00e0s infec\u00e7\u00f5es pelo v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A vacina\u00e7\u00e3o de que trata esta lei ser\u00e1 ofertada gratuitamente nas unidades da rede p\u00fablica de sa\u00fade estadual, observadas as seguintes diretrizes:
\nI \u2013 aplica\u00e7\u00e3o preferencial entre a 24\u00aa e a 36\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, conforme protocolos definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pela Anvisa e pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS;
\nII \u2013 garantia de acesso universal, equ\u00e2nime e priorit\u00e1rio \u00e0s gestantes residentes no territ\u00f3rio mineiro;
\nIII \u2013 articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e os munic\u00edpios para assegurar a distribui\u00e7\u00e3o, a log\u00edstica, o monitoramento e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes de informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o da gestante e do rec\u00e9m-nascido.
\nArt. 3\u00ba \u2013 As doses dever\u00e3o ser priorizadas na seguinte ordem:
\nI \u2013 gestantes em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica;
\nII \u2013 gestantes com comorbidades que aumentem o risco de complica\u00e7\u00f5es;
\nIII \u2013 gestantes residentes em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso ou desassistidas.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar esta lei, no que couber, para a sua melhor execu\u00e7\u00e3o.
\nArt. 5\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se necess\u00e1rio.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 25 de junho de 2025.
\nNayara Rocha (PP), vice-l\u00edder do Governo.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio \u2013 VSR\u00a0\u2013 \u00e9 reconhecido mundialmente como um dos principais agentes causadores de infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias agudas em beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas, especialmente nos primeiros seis meses de vida. As complica\u00e7\u00f5es associadas ao VSR incluem bronquiolite, pneumonia e insufici\u00eancia respirat\u00f3ria, sendo uma das maiores causas de hospitaliza\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas e, infelizmente, \u00f3bitos em lactentes, sobretudo em per\u00edodos sazonais.
\nA estrat\u00e9gia de imuniza\u00e7\u00e3o de gestantes contra o VSR \u00e9 respaldada por evid\u00eancias cient\u00edficas consolidadas. A vacina\u00e7\u00e3o materna permite que anticorpos sejam transferidos ao beb\u00ea por meio da placenta, conferindo prote\u00e7\u00e3o desde o nascimento at\u00e9 os primeiros meses de vida, per\u00edodo em que o sistema imunol\u00f3gico do rec\u00e9m-nascido ainda n\u00e3o est\u00e1 plenamente desenvolvido. Trata-se, portanto, de uma medida de alta efetividade que reduz expressivamente o risco de interna\u00e7\u00f5es, complica\u00e7\u00f5es e mortes relacionadas ao VSR.
\nAtualmente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa \u2013 j\u00e1 autorizou vacinas espec\u00edficas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do VSR na gesta\u00e7\u00e3o, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade discute sua incorpora\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es \u2013 PNI. Contudo, at\u00e9 que a cobertura nacional seja consolidada, \u00e9 dever do Estado adotar medidas complementares e proativas, alinhadas ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, previsto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e \u00e0 responsabilidade compartilhada na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS.
\n\u00c9 importante ressaltar que a ado\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica n\u00e3o apenas protege gestantes e rec\u00e9m-nascidos, mas tamb\u00e9m gera impactos positivos na redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade, sobretudo nos leitos de interna\u00e7\u00e3o pedi\u00e1trica e nas unidades de terapia intensiva neonatal, frequentemente sobrecarregados durante os surtos sazonais de infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias.
\nEste projeto reafirma, ainda, o compromisso com os princ\u00edpios do SUS e com a prote\u00e7\u00e3o integral da sa\u00fade materno-infantil, fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e cuidado, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 25.301, de 12 de junho de 2025, que instituiu a linha de cuidado das doen\u00e7as respirat\u00f3rias graves no Estado.
\nDiante da relev\u00e2ncia social, sanit\u00e1ria e humanit\u00e1ria da mat\u00e9ria e convicto de que a presente proposta representa um avan\u00e7o na defesa da vida e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, conto com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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