\ne de outras pr\u00f3teses, para reabilita\u00e7\u00e3o de pacientes com perda de
\nsubst\u00e2ncia, nas regi\u00f5es da cabe\u00e7a, do pesco\u00e7o, da mama, da ar\u00e9ola e dos
\nmembros, nas unidades estaduais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de pr\u00f3teses faciais de silicone e resina acr\u00edlica e de outras pr\u00f3teses, para reabilita\u00e7\u00e3o de pacientes com perda de subst\u00e2ncia, nas regi\u00f5es da cabe\u00e7a, do pesco\u00e7o, da mama, da ar\u00e9ola e dos membros, nas unidades estaduais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8795","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica assegurada, nas unidades estaduais integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS \u2013, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos terap\u00eauticos, incluindo pr\u00f3teses faciais de silicone e resina acr\u00edlica, pr\u00f3teses de mama e ar\u00e9ola, e pr\u00f3teses de membros, para pacientes que sofreram perda de subst\u00e2ncia nessas regi\u00f5es em decorr\u00eancia de c\u00e2ncer, s\u00edndromes gen\u00e9ticas ou traumas.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dispositivos mencionados no caput visa \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o integral, funcional, est\u00e9tica e psicossocial dos pacientes, como parte da etapa final do tratamento cir\u00fargico ou reabilitador, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Ter\u00e3o direito ao recebimento das pr\u00f3teses mencionadas no art. 1\u00ba os pacientes que se enquadrem nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 Apresentem perda de subst\u00e2ncia na regi\u00e3o de cabe\u00e7a e pesco\u00e7o, mama, ar\u00e9ola ou membros que resulte em deformidade est\u00e9tica ou preju\u00edzo funcional;
\nII \u2013 Tenham indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, por equipe multidisciplinar, para o uso da pr\u00f3tese como parte do processo de reabilita\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 Estejam devidamente cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, definindo, no m\u00ednimo:
\nI \u2013 Os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a indica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das pr\u00f3teses abrangidas por esta Lei;
\nII \u2013 Os protocolos para acompanhamento e substitui\u00e7\u00e3o das pr\u00f3teses, quando necess\u00e1rio;
\nIII \u2013 O credenciamento de servi\u00e7os de sa\u00fade e profissionais habilitados para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o com pr\u00f3teses;
\nIV \u2013 As diretrizes para o fomento \u00e0 pesquisa, desenvolvimento e incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias modernas na produ\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses, como modelagem digital e impress\u00e3o 3D, visando otimizar custos, tempo e qualidade.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 17 de junho de 2025.
\nAna Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente Projeto de Lei visa assegurar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses em unidades estaduais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS \u2013 para pacientes que sofreram perda de subst\u00e2ncia em diversas regi\u00f5es do corpo, como cabe\u00e7a, pesco\u00e7o, mama, ar\u00e9ola e membros. Atualmente, a aus\u00eancia de cobertura e oferta adequada dessas pr\u00f3teses no sistema p\u00fablico de sa\u00fade representa um s\u00e9rio entrave para a reabilita\u00e7\u00e3o integral de in\u00fameros pacientes.
\nA perda de subst\u00e2ncia, seja por c\u00e2ncer, s\u00edndromes gen\u00e9ticas ou traumas, acarreta n\u00e3o apenas preju\u00edzos funcionais, mas tamb\u00e9m impactos est\u00e9ticos e psicossociais devastadores. Pacientes que vivem com essas perdas muitas vezes enfrentam dificuldades na intera\u00e7\u00e3o social, na reintegra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho e na sua autoestima, comprometendo significativamente sua qualidade de vida.
\nAs pr\u00f3teses faciais de silicone e resina acr\u00edlica, por exemplo, desempenham um papel crucial na restaura\u00e7\u00e3o da dignidade e na reintegra\u00e7\u00e3o social de indiv\u00edduos com perdas na regi\u00e3o da cabe\u00e7a e pesco\u00e7o. Da mesma forma, as pr\u00f3teses de mama e ar\u00e9ola s\u00e3o fundamentais para mulheres que passaram por mastectomias, auxiliando na recupera\u00e7\u00e3o da imagem corporal e na supera\u00e7\u00e3o do trauma da doen\u00e7a. As pr\u00f3teses de membros, por sua vez, s\u00e3o essenciais para restaurar a funcionalidade e a autonomia de pacientes que sofreram amputa\u00e7\u00f5es.
\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dispositivos terap\u00eauticos n\u00e3o se restringe a uma quest\u00e3o est\u00e9tica; trata-se de um direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o dessas pr\u00f3teses no SUS representar\u00e1 um avan\u00e7o significativo na oferta de cuidados integrais, permitindo que os pacientes completem sua etapa de tratamento cir\u00fargico ou reabilitador com a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua recupera\u00e7\u00e3o funcional, est\u00e9tica e, consequentemente, psicossocial.
\nAo prever a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, a Lei busca garantir a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros para indica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, bem como protocolos de acompanhamento e credenciamento de profissionais qualificados. Adicionalmente, o fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias modernas na produ\u00e7\u00e3o das pr\u00f3teses, como modelagem digital e impress\u00e3o 3D, demonstra um compromisso com a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos, tempo e qualidade na oferta desses dispositivos.
\nDiante do exposto, o presente Projeto de Lei \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia social, uma vez que busca promover a reabilita\u00e7\u00e3o plena e a melhoria da qualidade de vida de pacientes que necessitam dessas pr\u00f3teses, garantindo-lhes o acesso a um tratamento digno e completo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.
\nPesquisas:
\nhttps:\/\/www.odonto.ufmg.br\/cenex\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2021\/09\/Mechanical-and-Adhesive-Retention-for-Bila teral-Ear-Prosthesis-2.pdf.
\nhttps:\/\/www.odonto.ufmg.br\/cenex\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2021\/09\/Custom-Made-Ocular-Prosthesis-for-Atrophic -Anophthalmic-Cavity-1.pdf.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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