<\/h3>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2010, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos representou um importante avan\u00e7o nessa \u00e1rea, ao regulamentar a gest\u00e3o integrada dos res\u00edduos com metas estabelecidas para um horizonte de 20 anos. Entre os principais objetivos est\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es, al\u00e9m de metas para redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem, visando diminuir a quantidade de res\u00edduos e rejeitos encaminhados para disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em sintonia com essa realidade, o presente Projeto de Lei prop\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o de asfalto ecol\u00f3gico em, no m\u00ednimo, 5% do volume total c\u00fabico por obra, com a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o desse percentual. Essa medida visa promover a reutiliza\u00e7\u00e3o da borracha de pneus velhos em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento no munic\u00edpio, ajudando a reduzir os poluentes que se acumulam no meio ambiente.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O uso desse material resultar\u00e1 em um volume menor de descarte, consequentemente diminuindo a contamina\u00e7\u00e3o do solo, dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e das nascentes de rios. Como exemplo, o asfalto ecol\u00f3gico pode utilizar at\u00e9 mil pneus por quil\u00f4metro de pavimento, evitando que esse material seja depositado em aterros ou de forma inadequada no meio ambiente.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As vantagens, por\u00e9m, n\u00e3o se limitam apenas \u00e0 quest\u00e3o ecol\u00f3gica. Estudos demonstram que o asfalto ecol\u00f3gico aumenta a vida \u00fatil do pavimento, proporciona maior retorno el\u00e1stico, resist\u00eancia ao envelhecimento precoce devido \u00e0 oxida\u00e7\u00e3o do cimento asf\u00e1ltico e maior resist\u00eancia a deforma\u00e7\u00f5es causadas pela temperatura ou pelo uso cont\u00ednuo.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Cabe ao Poder P\u00fablico, em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como a efici\u00eancia e o interesse p\u00fablico, adotar projetos como este. Portanto, permitir que uma Lei garanta a utiliza\u00e7\u00e3o de “asfalto ecol\u00f3gico” nas aquisi\u00e7\u00f5es de insumos para asfaltamento ou pavimenta\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o representar\u00e1 qualquer obst\u00e1culo \u00e0 regularidade do processo, pois est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com as diretrizes e princ\u00edpios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprova\u00e7\u00e3o da presente propositura.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba O percentual m\u00ednimo de refer\u00eancia ser\u00e1 calculado pelo volume c\u00fabico total da obra.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba O projeto executivo da obra poder\u00e1 ampliar o percentual de utiliza\u00e7\u00e3o de asfalto ecol\u00f3gico desde que n\u00e3o comprometa a qualidade e a seguran\u00e7a da via rodovi\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba Para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o de volumes maiores de materiais descartados aptos para composi\u00e7\u00e3o de asfalto ou mat\u00e9ria prima ecol\u00f3gica, o projeto executivo poder\u00e1 prever o uso desse material, na constru\u00e7\u00e3o de baias de transportes p\u00fablicos, \u00e1rea paralela do guarda corpo (Guardrails) e todas as finalidades acess\u00f3rias da via.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba O projeto executivo de obras rodovi\u00e1rias como a implanta\u00e7\u00e3o, recapeamento, restaura\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de estradas e rodovias, poder\u00e1 incluir material agregado e reciclados como pneus e\/ou produtos oriundos de res\u00edduos s\u00f3lidos, como sacolas, embalagens, garrafas pet, borrachas e outros materiais compat\u00edveis ao uso previsto na obra rodovi\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba O Poder Executivo, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os competentes, regulamentar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do asfalto ecol\u00f3gico, considerando:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013 a tecnologia para a reciclagem de pneus, res\u00edduos s\u00f3lidos derivados de petr\u00f3leo diversos, sacolas, embalagens, garrafas pet, borrachas, \u00f3leos minerais e sint\u00e9ticos j\u00e1 utilizados e outros materiais adequados para produ\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do asfalto ecol\u00f3gico;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013 os mecanismos t\u00e9cnicos e legais de limpeza urbana necess\u00e1rios para a coleta espec\u00edfica de pneus descartados;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013 os projetos e demais especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para os fins desta Lei, devem adaptar-se, com a devida anteced\u00eancia, aos seus dispositivos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV \u2013 as implementa\u00e7\u00f5es do projeto executivo de obras e servi\u00e7os de asfaltamento, pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento de que trata esta Lei, devem prever, nos respectivos projetos e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica, em car\u00e1ter priorit\u00e1rio, o emprego dos insumos alternativos a que se refere o art. 1\u00ba.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba A exig\u00eancia prevista nesta Lei, aplica-se aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o executados diretamente pelo Poder Executivo e suas secretarias, bem como \u00e0queles contratados de terceiros.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao delegar a terceiros a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas ou do reparo das mesmas, o edital incluir\u00e1, desde o chamamento da licita\u00e7\u00e3o, e no contrato respectivo, a exig\u00eancia prevista nesta Lei.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei em todos aspectos necess\u00e1rios para sua afetiva aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Gilmar Junior Um dos maiores desafios das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas ser\u00e1 garantir a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados em resid\u00eancias, empresas e ind\u00fastrias. Isso inclui, especialmente, os materiais como embalagens pl\u00e1sticas, pneus, \u00f3leos sint\u00e9ticos e minerais usados em m\u00e1quinas de combust\u00e3o, al\u00e9m de todos os derivados do petr\u00f3leo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8852","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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