\ndo Estado\u00a0a Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, localizada no Munic\u00edpio de Belo
\nHorizonte.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisag\u00edstico e cultural do Estado\u00a0a Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, localizada no Munic\u00edpio de Belo Horizonte. Reconhece o relevante interesse ambiental, paisag\u00edstico e cultural da Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, localizada no Munic\u00edpio de Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8921","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido, nos termos da Lei n\u00ba 24.219, de 15 de julho de 2022, o relevante interesse ambiental, paisag\u00edstico e cultural da Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, localizada no Munic\u00edpio de Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 28 de maio de 2025.
\nBella Gon\u00e7alves (Psol), presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, localizada no bairro Novo Aar\u00e3o Reis, na divisa da regi\u00e3o Norte e Nordeste de Belo Horizonte, possui 31m de queda vertical e \u00e9 considerada a maior cachoeira do Brasil localizada em uma capital. Ela est\u00e1 a apenas 10km da Pra\u00e7a 7 de Setembro, no hipercentro de Belo Horizonte, mas n\u00e3o consta dentre as atra\u00e7\u00f5es da capital, tampouco \u00e9 reconhecido o seu real valor ambiental, paisag\u00edstico e cultural.
\nO conjunto composto pela Cachoeira possui prainhas de areia branca, entrecortadas por um riacho sinuoso e repleto de corredeiras. Lamentavelmente as \u00e1guas est\u00e3o polu\u00eddas, embora pr\u00f3ximo ao local haja a uma das maiores esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto da Am\u00e9rica Latina, a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto do Ribeir\u00e3o On\u00e7a \u2013 ETE On\u00e7a.
\nPor solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Comunit\u00e1rio Unidos Pelo Ribeiro de Abreu \u2013 Comupra \u2013 e do movimento Deixem o On\u00e7a Beber \u00c1gua Limpa, foi desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte \u2013 PBH \u2013 projeto do Parque Ciliar Comunit\u00e1rio do Ribeir\u00e3o On\u00e7a no trecho situado ao longo de aproximadamente 6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o do leito natural do Ribeir\u00e3o On\u00e7a, da Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a at\u00e9 as proximidades da ETE On\u00e7a. Trata-se de uma proposi\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de parque, em que o leito do rio \u00e9 respeitado e circundado por \u00e1reas verdes e de lazer.
\nA Prefeitura realiza atualmente a primeira parte da constru\u00e7\u00e3o do parque, com a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias moradores da mancha de inunda\u00e7\u00e3o. No entanto, os passos seguintes para transforma\u00e7\u00e3o em parque ocorrem muitas vezes de maneira lenta, deixando \u00e1reas degradadas em torno do Ribeir\u00e3o On\u00e7a. Um projeto de extens\u00e3o da Escola de Arquitetura da UFMG, junto ao Comupra, \u00e0 comunidade, e \u00e0 PBH, tem atuado para transformar esses espa\u00e7os transit\u00f3rios em \u00e1reas de lazer e recrea\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es em mutir\u00e3o.
\nA cachoeira, no entanto, apesar de degradada pela polui\u00e7\u00e3o, apresenta um grande potencial para se tornar uma importante \u00e1rea de lazer e visita\u00e7\u00e3o, em virtude de sua relev\u00e2ncia ambiental, cultural e paisag\u00edstica. Em tempos de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, em que houve o aumento da temperatura m\u00e9dia de Belo Horizonte ocasionando ondas de calor frequentes, afetando a popula\u00e7\u00e3o da cidade, o reconhecimento do valor da Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a pode contribuir para que se desenvolvam a\u00e7\u00f5es capazes de recuperar esse bem p\u00fablico, contribuindo assim para a transforma\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da cidade de Belo Horizonte.
\nSobreleva real\u00e7ar que a regi\u00e3o possui diversas articula\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias feitas pelo Conselho Comunit\u00e1rio Unidos Pelo Ribeiro de Abreu \u2013 Comupra \u2013 e pelo Movimento Deixem o On\u00e7a Beber \u00c1gua Limpa que buscam a preserva\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o socioambiental da regi\u00e3o e que caracterizam a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de uma identidade cultural que merece reconhecimento pela defesa do patrim\u00f4nio socioambiental mineiro.
\nPor todo o exposto, \u00e9 imprescind\u00edvel que esta Casa Legislativa reconhe\u00e7a a Cachoeira do Ribeir\u00e3o On\u00e7a como de relevante interesse ambiental, paisag\u00edstico e cultural do Estado, raz\u00e3o pela qual pe\u00e7o o apoio dos nobres Deputados e Deputadas.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Meio Ambiente e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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