\ndiretrizes de fomento \u00e0 moda e \u00e0 ind\u00fastria t\u00eaxtil na regi\u00e3o.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece o Munic\u00edpio de Curvelo como Polo da Moda Mineira e institui diretrizes de fomento \u00e0 moda e \u00e0 ind\u00fastria t\u00eaxtil na regi\u00e3o. Reconhece o Munic\u00edpio de Curvelo como Polo da Moda Mineira e institui diretrizes de fomento \u00e0 moda e \u00e0 ind\u00fastria t\u00eaxtil na regi\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8963","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como Polo da Moda Mineira o Munic\u00edpio de Curvelo-MG, em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e econ\u00f4mica para o setor da moda e da ind\u00fastria t\u00eaxtil no Estado.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Estado de Minas Gerais, por meio dos seus \u00f3rg\u00e3os competentes, poder\u00e1 instituir, em favor do Munic\u00edpio de Curvelo, programas espec\u00edficos de fomento \u00e0 ind\u00fastria da moda e t\u00eaxtil, incluindo:
\nI \u2013 linhas de cr\u00e9dito e financiamento para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas do setor, com condi\u00e7\u00f5es facilitadas e priorit\u00e1rias por meio do BDMG;
\nII \u2013 incentivos fiscais, na forma de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS ou diferimento do imposto nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o estadual e das normas do Confaz, para empresas do segmento t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00f5es sediadas no munic\u00edpio;
\nIII \u2013 cria\u00e7\u00e3o de um Polo de Inova\u00e7\u00e3o em Moda e Design em Curvelo, com apoio de universidades, escolas t\u00e9cnicas e institui\u00e7\u00f5es do Sistema S (Sebrae, Senai, Senac), visando qualifica\u00e7\u00e3o profissional, incuba\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e est\u00edmulo \u00e0 economia criativa;
\nIV \u2013 estabelecimento de parcerias com institui\u00e7\u00f5es culturais e educacionais para o desenvolvimento de programas de capacita\u00e7\u00e3o em design, corte, costura, modelagem e empreendedorismo;
\nV \u2013 apoio institucional e financeiro \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos, feiras, mostras e festivais de moda sediados em Curvelo, promovendo a visibilidade do munic\u00edpio em \u00e2mbito estadual e nacional;
\nVI \u2013 est\u00edmulo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e do patrim\u00f4nio cultural da moda em Curvelo, incluindo museus, arquivos hist\u00f3ricos e centros de refer\u00eancia ligados a figuras como Alceu Penna e Zuzu Angel.
\nArt. 3\u00ba \u2013 As a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ser\u00e3o executadas sem preju\u00edzo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo e observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da responsabilidade fiscal.
\nSala das Reuni\u00f5es, 27 de maio de 2025.
\nLohanna (PV)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Submeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que Reconhece o Munic\u00edpio de Curvelo como Polo da Moda Mineira e institui diretrizes de fomento \u00e0 moda e \u00e0 ind\u00fastria t\u00eaxtil na regi\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nCurvelo \u00e9 ber\u00e7o de nomes lend\u00e1rios da moda brasileira. Alceu Penna, criador das ic\u00f4nicas \u201cGarotas do Brasil\u201d, e Zuzu Angel, estilista que imortalizou a moda como linguagem de protesto e arte, nasceram nesta terra, consagrando o munic\u00edpio como matriz cultural da moda nacional. \u00c9 justo afirmar que Curvelo \u00e9 a terra do pai e da m\u00e3e da moda brasileira.
\nAl\u00e9m disso, Curvelo \u00e9 tamb\u00e9m a terra de S\u00e3o Geraldo, padroeiro do munic\u00edpio e s\u00edmbolo de espiritualidade e trabalho manual. S\u00e3o Geraldo era alfaiate, e sua hist\u00f3ria se conecta \u00e0 ancestralidade dos of\u00edcios da costura, refor\u00e7ando o elo entre f\u00e9, arte e produ\u00e7\u00e3o.
\nCurvelo abriga ainda a \u00fanica Bas\u00edlica de S\u00e3o Geraldo fora da Europa, o que adiciona uma dimens\u00e3o hist\u00f3rica e religiosa que fortalece sua voca\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica para a moda.
\nNo aspecto industrial, o munic\u00edpio \u00e9 um dos polos tradicionais do setor t\u00eaxtil mineiro, com ra\u00edzes na hist\u00f3rica f\u00e1brica Maria Am\u00e1lia, hoje Amed, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o vision\u00e1ria de nomes como \u00d3tton Bezerra de Melo, refer\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o do setor t\u00eaxtil local.
\nEsse reconhecimento n\u00e3o \u00e9 apenas simb\u00f3lico. A moda \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica de alta empregabilidade, potencial exportador e impacto social, especialmente para mulheres e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u00c9, portanto, dever do Estado criar mecanismos que valorizem e fortale\u00e7am os territ\u00f3rios que j\u00e1 se destacam nessa cadeia produtiva.
\nPor isso, este projeto prop\u00f5e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, acesso ao cr\u00e9dito, investimentos em qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a\u00e7\u00f5es de visibilidade para Curvelo, com o objetivo de consolidar sua posi\u00e7\u00e3o como um dos motores criativos e produtivos da moda mineira.
\nContando com o apoio dos nobres parlamentares, conclamo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desta proposta, que une hist\u00f3ria, cultura, economia e sustentabilidade.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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