\ndas redes p\u00fablica e privada do Estado, de exames para diagn\u00f3stico precoce
\nda encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva da inf\u00e2ncia (paralisia cerebral)
\nem crian\u00e7as de dois a tr\u00eas anos de idade.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o, pelas unidades hospitalares das redes p\u00fablica e privada do Estado, de exames para diagn\u00f3stico precoce da encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva da inf\u00e2ncia (paralisia cerebral) em crian\u00e7as de dois a tr\u00eas anos de idade. Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o, pelas unidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8969","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 As unidades hospitalares das redes p\u00fablica e privada do Estado de Minas Gerais dever\u00e3o realizar exames para diagn\u00f3stico precoce da encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva da inf\u00e2ncia (paralisia cerebral).
\nArt. 2\u00ba \u2013 Os exames dever\u00e3o ser realizados de dois a tr\u00eas anos ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, salvo quando, por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, outra data for julgada necess\u00e1ria.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Os exames de que trata esta lei s\u00e3o os seguintes:
\nI \u2013 Posi\u00e7\u00e3o Prona;
\nII \u2013 O Reflexo de Moro;
\nIII \u2013 O Reflexo de Marcha.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo Estadual regulamentar\u00e1 a presente lei no que couber.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 8 de maio de 2025.
\nCharles Santos (Republicanos)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A paralisia cerebral ou encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva \u00e9 uma les\u00e3o de uma ou mais partes do c\u00e9rebro, n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a e sim um quadro ou estado patol\u00f3gico, pois nesse caso a les\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel. Essa patologia designa um grupo de afec\u00e7\u00f5es do Sistema Nervoso Central da inf\u00e2ncia que n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter progressivo e que apresenta clinicamente dist\u00farbios da motricidade, isto \u00e9, altera\u00e7\u00f5es do movimento, da postura, do equil\u00edbrio, da coordena\u00e7\u00e3o com presen\u00e7a vari\u00e1vel de movimentos involunt\u00e1rios.\u00a0
\nA incid\u00eancia da Encefalopatia Cr\u00f4nica N\u00e3o Progressiva na Inf\u00e2ncia ocorre de forma moderada a severa entre 1,5 e 2,5 de 1000 nascidos vivos em pa\u00edses desenvolvidos; por\u00e9m tamb\u00e9m h\u00e1 registros de 7 de 1000. Na Inglaterra estuda-se que a incid\u00eancia ocorre em cerca de 1,5\/1000, j\u00e1 no Brasil os estudos n\u00e3o foram capazes de especificar a propor\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia, suspeitando apenas de que seja alta.\u00a0
\nO objetivo principal da apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 a necessidade de que os testes para diagn\u00f3sticos precoces da encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva da inf\u00e2ncia sejam realizados obrigatoriamente devido ao fato de quando sejam realizados tardiamente as crian\u00e7as saem da maternidade com PC severa sem diagn\u00f3stico, perdendo a chance de iniciar tratamentos importantes que as levar\u00e3o a uma vida mais saud\u00e1vel e inclu\u00edda no dia a dia das fam\u00edlias.\u00a0
\nDe uma maneira geral, no desenvolvimento motor normal, at\u00e9 o terceiro m\u00eas a crian\u00e7a deve ter um bom controle da cabe\u00e7a e colocar as m\u00e3os \u00e0 frente dos olhos; entre o quarto e quinto m\u00eas deve rolar o\u00a0corpo; do sexto ao s\u00e9timo m\u00eas, sentar sem apoio; do oitavo ao nono, engatinhar; do d\u00e9cimo ao und\u00e9cimo, ficar em p\u00e9, e entre 12 e 16 meses deve caminhar. Cada movimento que fazemos \u00e9 resultado do ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es sensoriais e respostas motoras que o c\u00e9rebro adquiriu durante sua fase de matura\u00e7\u00e3o (o c\u00e9rebro n\u00e3o entende nada de m\u00fasculos, mas de movimentos, quando a crian\u00e7a come\u00e7a a levar as m\u00e3ozinhas, uma duas vezes \u00e0 frente dos olhos o c\u00e9rebro, automatiza o movimento, acontecendo assim com o levantar da cabe\u00e7a, o rolar do corpo, o sentar, levantar e andar).\u00a0
\nTodas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o recebidas, interpretadas e armazenadas pelo c\u00e9rebro e quando houver necessidade, estar\u00e3o prontas para serem usadas. A crian\u00e7a come\u00e7a a ter consci\u00eancia do pr\u00f3prio corpo e da integra\u00e7\u00e3o deste com o meio ambiente, seu c\u00e9rebro vai sendo estimulado e evoluindo e a crian\u00e7a pode controlar seus movimentos. No desenvolvimento motor da crian\u00e7a com PC, a les\u00e3o interfere na sequ\u00eancia de desenvolvimento. Os sintomas de retardo motor s\u00e3o seguidos, cedo ou tarde, pelo aparecimento de padr\u00f5es anormais de postura e movimento, em associa\u00e7\u00e3o com o t\u00f4nus postural anormal, com o gradual aparecimento da atividade. O beb\u00ea com PC n\u00e3o desenvolve o t\u00f4nus postural contra a gravidade (n\u00e3o consegue colocar as m\u00e3ozinhas a frente dos olhos, n\u00e3o levanta a cabecinha, n\u00e3o senta etc.) como acontece com uma crian\u00e7a normal, por\u00e9m desenvolve atividade postural anormal que de fato faz com que seu corpo n\u00e3o ven\u00e7a a for\u00e7a da gravidade.\u00a0
\nN\u00e3o se pode esperar que a crian\u00e7a PC reaja por conta pr\u00f3pria aos est\u00edmulos do meio ambiente, principalmente por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es sens\u00f3rio-motoras para isso. A falta de est\u00edmulos n\u00e3o possibilitar\u00e1 que essa crian\u00e7a atinja todos os seus potenciais poss\u00edveis. Essa dificuldade de movimento que a crian\u00e7a apresenta significa a perda de oportunidades de vivenciar posi\u00e7\u00f5es diferentes e variedades de movimentos, o que representar\u00e1 um atraso na sua matura\u00e7\u00e3o cerebral e com certeza uma maior dificuldade em seu desenvolvimento motor futuramente.\u00a0
\nPor isso na paralisia cerebral severa quanto mais cedo for diagnosticado mais cedo se iniciar\u00e1 a estimula\u00e7\u00e3o precoce que tem como objetivo fazer com que a crian\u00e7a atrav\u00e9s do manuseio e posicionamento perceba seu corpo e a partir da\u00ed tenha possibilidade de interagir com o ambiente, tendo mais chances de desenvolver o m\u00e1ximo do seu potencial. A diferen\u00e7a de um tratamento tardio para um precoce \u00e9 que quando se inicia tarde a estimula\u00e7\u00e3o (depois de 1 m\u00eas), o beb\u00ea j\u00e1 tem deformidades instaladas e reflexos que poderiam ser inibidos com a estimula\u00e7\u00e3o precoce por\u00e9m, permanecem atrapalhando o desenvolvimento de uma coordena\u00e7\u00e3o motora adequada. Enfim, a encefalopatia trata-se de uma complexa condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que exige r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o e preciso manuseio cl\u00ednico com o intuito de reduzir sua elevada taxa de morbimortalidade.\u00a0
\nO atraso no reconhecimento dessa condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica poder\u00e1 ser extremamente prejudicial a crian\u00e7a que sofrer\u00e1 les\u00e3o cerebral muitas vezes irrevers\u00edvel. Conforme exposto, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o interesse p\u00fablico por ele defendido, esperamos, contar com o apoio dos nobres colegas para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, considerando seu potencial de impacto positivo na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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