<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Hospedagem Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Art. 2\u00ba Os empreendimentos de hospedagem que adotarem Art. 3\u00ba Para fins desta Lei, consideram-se pr\u00e1ticas Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI A presente proposi\u00e7\u00e3o visa instituir o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Hospedagem Santa Catarina \u00e9 refer\u00eancia nacional em turismo e j\u00e1 lidera o Brasil no n\u00famero de De acordo com o Relat\u00f3rio de Sustentabilidade do Turismo da Booking (2023), Os incentivos fiscais propostos, como a redu\u00e7\u00e3o do IPTU e a isen\u00e7\u00e3o de ICMS sobre A realiza\u00e7\u00e3o anual de workshops e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, em parceria com a Embratur Diante do exposto, e considerando os benef\u00edcios sociais, ambientais e econ\u00f4micos C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Institui o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Hospedagem Sustent\u00e1vel e \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o Ambiental de Equipamentos Tur\u00edsticos no Estado de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Institui o Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Hospedagem Sustent\u00e1vel e \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9059","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nSustent\u00e1vel e \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o Ambiental de Equipamentos
\nTur\u00edsticos no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\nHospedagem Sustent\u00e1vel, com o objetivo de fomentar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no setor
\nhoteleiro e tur\u00edstico de Santa Catarina, por meio de incentivos fiscais e de capacita\u00e7\u00e3o
\nt\u00e9cnica.<\/p>\n
\npr\u00e1ticas reconhecidas de sustentabilidade poder\u00e3o receber os seguintes benef\u00edcios:
\nI – Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) do Imposto
\nPredial e Territorial Urbano (IPTU), a crit\u00e9rio do munic\u00edpio conveniado, mediante
\ncomprova\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es ambientais, tais como:
\na) Selo \u201cBandeira Azul\u201d;
\nb) \u201cGreen Key\u201d;
\nc) \u201cEarthCheck\u201d;
\nd) ou outras certifica\u00e7\u00f5es equivalentes, reconhecidas
\nnacional ou internacionalmente.
\nII \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e
\nServi\u00e7os (ICMS) incidente sobre a gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia a partir de fontes
\nrenov\u00e1veis, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual. <\/p>\n
\nreconhecidas de sustentabilidade aquelas que envolvam, isolada ou cumulativamente:
\nI \u2013 Gest\u00e3o eficiente de \u00e1gua e energia;
\nII \u2013 Ado\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis de energia;
\nIII \u2013 Tratamento e redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos;
\nIV \u2013 A\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental dirigidas a h\u00f3spedes e
\nfuncion\u00e1rios;
\nV \u2013 Obten\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o ambiental emitida por institui\u00e7\u00e3o
\nreconhecida nacional ou internacionalmente.
\nArt. 4\u00ba A Secretaria de Estado do Turismo, em parceria com a
\nEmbratur e o Instituto Ambientes em Rede, gestor nacional do Programa Bandeira
\nAzul, promover\u00e1 anualmente workshops e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica destinadas a
\nmunic\u00edpios, marinas e estabelecimentos hoteleiros interessados em aderir \u00e0s
\ncertifica\u00e7\u00f5es ambientais.
\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo
\nde 90 (noventa) dias a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, definindo, inclusive, os
\ncrit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previstos.
\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nSustent\u00e1vel e \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o Ambiental de Equipamentos Tur\u00edsticos no Estado de Santa
\nCatarina, com o objetivo de fomentar pr\u00e1ticas socioambientais respons\u00e1veis no setor
\ntur\u00edstico, fortalecer a imagem do Estado como destino sustent\u00e1vel e estimular a
\nqualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura tur\u00edstica.<\/p>\n
\npraias certificadas com o Selo Bandeira Azul. No entanto, h\u00e1 grande potencial de
\nexpans\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es ambientais para marinas, hot\u00e9is e pousadas, especialmente
\nem munic\u00edpios tur\u00edsticos estrat\u00e9gicos como Bombinhas, Itaja\u00ed e Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n
\n76% dos viajantes priorizam acomoda\u00e7\u00f5es com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, o que revela
\numa tend\u00eancia irrevers\u00edvel na demanda tur\u00edstica global. Assim, pol\u00edticas p\u00fablicas que
\nincentivem a certifica\u00e7\u00e3o ambiental e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis fortalecem a
\ncompetitividade do Estado no mercado tur\u00edstico internacional e promovem a
\nconserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
\nenergia renov\u00e1vel, s\u00e3o instrumentos eficazes para estimular investimentos em
\ntecnologias limpas e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, al\u00e9m de j\u00e1 encontrarem respaldo em
\nexperi\u00eancias exitosas em outros estados, como Rio de Janeiro e Paran\u00e1.<\/p>\n
\ne o Instituto Ambientes em Rede, visa assegurar a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas
\nambientais e a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para que mais empreendimentos e
\nmunic\u00edpios possam aderir ao Programa Bandeira Azul e demais certifica\u00e7\u00f5es
\ninternacionais.<\/p>\n
\ndecorrentes da presente iniciativa, conclama-se o apoio dos nobres parlamentares para
\naprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 02\/06\/2025, \u00e0s 08:42.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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