<\/h3>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O m\u00e9rito da altera\u00e7\u00e3o reside em integrar, \u00e0 pol\u00edtica j\u00e1 existente de incentivo e educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de alfabetiza\u00e7\u00e3o digital e de seguran\u00e7a on-line. Ao introduzir novas linhas de a\u00e7\u00e3o, campanhas educativas e programas de mentoria intergeracional, o projeto amplia o alcance social da norma, fomenta a autonomia da pessoa idosa e estimula o conv\u00edvio entre gera\u00e7\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de analfabetismo tecnol\u00f3gico, agora prevista, oferece base conceitual clara para a formula\u00e7\u00e3o de programas p\u00fablicos, evitando dispers\u00e3o de esfor\u00e7os e permitindo monitorar resultados.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Por fim, a proposta harmoniza-se com o Estatuto do Idoso (Lei Federal n\u00ba 10.741\/2003) e com a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o integral dessa faixa et\u00e1ria. Ao viabilizar inclus\u00e3o digital segura, o projeto contribui para a cidadania plena, fortalece a transpar\u00eancia e favorece o controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas. Diante de sua necessidade, m\u00e9rito e adequa\u00e7\u00e3o constitucional, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em face do exposto, solicita-se a colabora\u00e7\u00e3o de todos os membros desta nobre Casa para aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa, dada a sua relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n “Art. 1\u00ba ……………………………………………………………………<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins desta Lei, considera-se: (NR)<\/p>\n I –\u00a0analfabetismo tecnol\u00f3gico: aus\u00eancia de habilidades e conhecimentos necess\u00e1rios ao uso de ferramentas digitais com seguran\u00e7a; (AC)<\/p>\n II –\u00a0golpes digitais e fraudes eletr\u00f4nicas: pr\u00e1ticas fraudulentas realizadas por meios digitais para obter vantagens il\u00edcitas; e (AC)<\/p>\n III –\u00a0idoso: pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais de idade. (AC)<\/p>\n Art. 2\u00ba ………………………………………………………………………. VI –\u00a0promover o uso de ferramentas digitais pela pessoa idosa como meio de comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social; (NR)<\/p>\n VII –\u00a0promover a socializa\u00e7\u00e3o, ampliar a comunica\u00e7\u00e3o, permitir a informa\u00e7\u00e3o e tornar as pessoas idosas mais independentes e aut\u00f4nomas; (NR)<\/p>\n VIII –\u00a0erradicar o analfabetismo tecnol\u00f3gico entre as pessoas idosas; e (AC)<\/p>\n IX –\u00a0prevenir fraudes eletr\u00f4nicas e golpes digitais.” (AC)<\/p>\n “Art. 3\u00ba-A. A Pol\u00edtica P\u00fablica de que trata esta Lei ser\u00e1 executada pelas seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o: (AC)<\/p>\n I –\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o digital gratuitos, presenciais, semipresenciais ou a dist\u00e2ncia; (AC)<\/p>\n II –\u00a0programas de seguran\u00e7a on-line com conte\u00fados pr\u00e1ticos de preven\u00e7\u00e3o a golpes digitais; (AC)<\/p>\n III –\u00a0elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais educativos; (AC)<\/p>\n IV –\u00a0disponibiliza\u00e7\u00e3o de suporte cont\u00ednuo para esclarecimento de d\u00favidas; e (AC)<\/p>\n V –\u00a0celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades p\u00fablicas ou privadas. (AC)<\/p>\n Art. 3\u00ba-B. As escolas estaduais de tempo integral poder\u00e3o participar das a\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica mediante programas de mentoria intergeracional, uso de seus recursos tecnol\u00f3gicos para aulas de inclus\u00e3o digital e promo\u00e7\u00e3o de eventos comunit\u00e1rios. (AC)<\/p>\n Art. 3\u00ba-C. O Poder Executivo promover\u00e1 campanhas cont\u00ednuas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos digitais, abrangendo publicidade em m\u00eddias locais, distribui\u00e7\u00e3o de materiais educativos e realiza\u00e7\u00e3o de eventos. (AC)<\/p>\n Art. 3\u00ba-D. Ser\u00e3o oferecidos programas de apoio a familiares e cuidadores de pessoas idosas, com orienta\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a digital e cria\u00e7\u00e3o de ambientes dom\u00e9sticos seguros para navega\u00e7\u00e3o. (AC)<\/p>\n Art. 3\u00ba-E. O \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Executivo monitorar\u00e1 e avaliar\u00e1 continuamente os resultados das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei, adaptando-as \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e aos crimes cibern\u00e9ticos.”\u00a0(AC)<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Delegada Gleide Angelo Nossa proposi\u00e7\u00e3o atualiza a Lei n\u00ba 17.359\/2021 para enfrentar o analfabetismo tecnol\u00f3gico que ainda afeta parcela expressiva da popula\u00e7\u00e3o idosa pernambucana. A expans\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais e a migra\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para plataformas on-line exigem habilidades m\u00ednimas de navega\u00e7\u00e3o segura; sem elas, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9167","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
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