\nprovid\u00eancias.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui o programa Navegar com Seguran\u00e7a no\u00a0Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Institui, no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, o Programa \u201cNavegar com Seguran\u00e7a\u201d de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Preventiva nas Escolas Estaduais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9210","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de ensino, o Programa \u201cNavegar com Seguran\u00e7a\u201d, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica preventiva e \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso respons\u00e1vel da internet por crian\u00e7as e adolescentes.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Programa tem como objetivos:
\nI \u2013 orientar os alunos quanto aos riscos associados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais, especialmente os chamados \u201cdesafios virais\u201d que envolvam autoles\u00e3o, viol\u00eancia ou pr\u00e1ticas potencialmente letais;
\nII \u2013 promover o desenvolvimento da cidadania digital, com foco na seguran\u00e7a, no respeito ao pr\u00f3ximo e no pensamento cr\u00edtico frente aos conte\u00fados consumidos virtualmente;
\nIII \u2013 capacitar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de comportamentos de risco e para a condu\u00e7\u00e3o de debates e atividades educativas relacionadas ao tema;
\nIV \u2013 estimular a parceria entre escolas, fam\u00edlias e sociedade civil na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia frente aos perigos do ambiente digital;
\nV \u2013 fomentar a integra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre seguran\u00e7a digital nos componentes curriculares existentes, especialmente nas disciplinas de Ci\u00eancias, Sociologia, Filosofia, \u00c9tica e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.
\nArt. 3\u00ba \u2013 O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1:
\nI \u2013 promover cursos, oficinas e semin\u00e1rios de capacita\u00e7\u00e3o para docentes, coordenadores pedag\u00f3gicos e demais profissionais da rede p\u00fablica de ensino;
\nII \u2013 firmar conv\u00eanios com entidades especializadas, universidades, organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, bem como empresas de tecnologia, para o desenvolvimento de materiais e a\u00e7\u00f5es do Programa;
\nIII \u2013 elaborar e distribuir cartilhas educativas aos alunos, pais e respons\u00e1veis, abordando pr\u00e1ticas seguras no uso da internet e redes sociais;
\nIV \u2013 instituir, anualmente, a \u201cSemana Estadual da Cidadania Digital\u201d, a ser realizada no m\u00eas de outubro, em alus\u00e3o ao M\u00eas das Crian\u00e7as, com foco em atividades do Programa \u201cNavegar com Seguran\u00e7a\u201d.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O conte\u00fado e as atividades do Programa dever\u00e3o respeitar a faixa et\u00e1ria dos alunos, observando diretrizes pedag\u00f3gicas apropriadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\nArt. 5\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 14 de abril de 2025.
\nAmanda Teixeira Dias (PL)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Vivemos em uma era em que a tecnologia permeia todos os aspectos da vida social. Se por um lado ela facilita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, por outro, exp\u00f5e crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados perigosos. Segundo noticiado pela imprensa, 56 crian\u00e7as morreram em 2024 em decorr\u00eancia de desafios propostos nas redes sociais \u2013 um dado alarmante que exige resposta institucional imediata.
\nA presente proposta legislativa visa criar um ambiente escolar de prote\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, munindo professores, pais e alunos com ferramentas para lidar com os riscos do mundo digital. O Programa \u201cNavegar com Seguran\u00e7a\u201d busca conscientizar sem demonizar a tecnologia, ensinando o uso saud\u00e1vel e consciente da internet, resguardando a integridade ps\u00edquica e f\u00edsica de nossos jovens.
\nComo defensora da inf\u00e2ncia, da fam\u00edlia e dos valores que sustentam a vida e a dignidade humana, coloco esta proposta sob avalia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa, na certeza de que juntos podemos proteger nossas crian\u00e7as do que h\u00e1 de mais nocivo nas sombras do ambiente virtual.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pelo deputado Eduardo Azevedo. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 1.269\/2023, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"