\ne faiscadores de Diamantina e do Alto Jequitinhonha.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado\u00a0 os garimpeiros e faiscadores de Diamantina e do Alto Jequitinhonha. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais Garimpeiros e Faiscadores de Diamantina e Alto Jequitinhonha. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9442","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais Garimpeiros e Faiscadores de Diamantina e Alto Jequitinhonha.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 16 de outubro de 2025.
\nLeleco Pimentel (PT), presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Defesa da Habita\u00e7\u00e3o e da Reforma Urbana, presidente da Cipe Rio Doce, respons\u00e1vel da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Os garimpeiros no s\u00e9culo XVIII eram homens que n\u00e3o tinham concess\u00e3o de contrato e trabalhavam ilegalmente, sendo considerados contrabandistas.\u00a0
\nNo s\u00e9culo XX eram trabalhadores que n\u00e3o tinham sal\u00e1rio fixo e recebiam aproximadamente dois e meio por cento do lucro, n\u00e3o existindo uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que regulamentasse o of\u00edcio do garimpeiro.\u00a0
\nO of\u00edcio do garimpo, t\u00e3o comumente praticado nas terras mineiras, transp\u00f4s s\u00e9culos e desafiou proibi\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios per\u00edodos da hist\u00f3ria de Minas Gerais.
\nGarimpeiros e faiscadores de Diamantina e Alto Jequitinhonha, Minas Gerais, s\u00e3o trabalhadores que dependem da minera\u00e7\u00e3o, atividade historicamente ligada \u00e0 regi\u00e3o desde o ciclo do diamante no s\u00e9culo XVIII.\u00a0
\nOs \u201cfaiscadores de Diamantina e do Jequitinhonha\u201d s\u00e3o pequenos mineradores artesanais que vivem nesta regi\u00e3o em Minas Gerais. A atividade deles \u00e9 caracterizada pela busca manual e em pequena escala por minerais preciosos, como ouro e diamantes, nos leitos de rios e c\u00f3rregos, utilizando t\u00e9cnicas transmitidas por gera\u00e7\u00f5es.
\nA regi\u00e3o \u00e9 conhecida por um paradoxo entre a riqueza cultural e a car\u00eancia social.\u00a0
\nEnquanto a explora\u00e7\u00e3o mineral industrial e em grande escala domina a paisagem, comunidades de faiscadores, muitas vezes negligenciadas, persistem em uma economia de subsist\u00eancia.
\nA atividade ainda presente, enfrenta desafios recentes, como a necessidade de aux\u00edlio social em algumas \u00e1reas devido a opera\u00e7\u00f5es policiais e a explora\u00e7\u00e3o de minerais como ouro, diamantes e cristais.\u00a0
\nA minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m influenciou o desenvolvimento cultural e econ\u00f4mico das cidades, moldando a identidade local e impulsionando o trabalho de lapida\u00e7\u00e3o e ourivesaria.\u00a0
\nA explora\u00e7\u00e3o de diamantes fez da um centro de riqueza, com a minera\u00e7\u00e3o ainda sendo a base da economia local e impulsionando outras atividades como ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nApesar dos desafios, o garimpo e a faisca\u00e7\u00e3o continuam a ser fontes de sustento para muitas fam\u00edlias, dependendo da explora\u00e7\u00e3o de diamantes e outros minerais como ouro e cristais de quartzo.\u00a0
\nA forte liga\u00e7\u00e3o com as pedras preciosas moldou a cultura local, com artes\u00e3os se tornando mestres na lapida\u00e7\u00e3o e ourivesaria.\u00a0
\nFaiscadores, juntamente com pescadores artesanais, t\u00eam buscado fortalecer sua representa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es de comunidades tradicionais em Minas Gerais, como forma de lutar por seus direitos e visibilidade.
\nComo vimos, Diamantina e Alto Jequitinhonha possuem sua origem e hist\u00f3ria garimpeira que \u00e9 passada de gera\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o, carregando consigo lutas e conquistas.
\nIsso nos leva a v\u00e1rios questionamentos ligados \u00e0s formas de trabalho, \u00e0 edi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e ao destino da riqueza arrecadada com a minera\u00e7\u00e3o (que desde o s\u00e9culo XVIII se esvai para os capitais estrangeiros).
\nTamb\u00e9m \u00e9 importante refletir sobre os impactos dessa atividade para o meio ambiente, n\u00e3o podendo nos esquecer das \u201cmortes\u201d dos rios Doce e Paraopeba.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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