\ninternacionaliza\u00e7\u00e3o da horticultura Plantar Minas.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui o programa estadual de inova\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o da horticultura Plantar Minas. Institui o Programa Estadual de Inova\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o da Horticultura \u2013 Plantar Minas. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado, o Programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9454","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado, o Programa Estadual de Inova\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o da Horticultura \u2013 Plantar Minas \u2013, com a finalidade de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, por meio da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, da valoriza\u00e7\u00e3o regional, da agrega\u00e7\u00e3o de valor e da amplia\u00e7\u00e3o do acesso a mercados nacionais e internacionais.
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 O programa tem como eixo estruturante a regi\u00e3o do Alto Parana\u00edba, reconhecida como o principal polo hort\u00edcola do Estado e refer\u00eancia em produ\u00e7\u00e3o de legumes e verduras em escala industrial.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 As a\u00e7\u00f5es previstas poder\u00e3o ser estendidas a outras regi\u00f5es do Estado com voca\u00e7\u00e3o para a horticultura, observadas suas particularidades produtivas.
\nArt. 2\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos do Plantar Minas:
\nI \u2013 transformar Minas Gerais em refer\u00eancia nacional em produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros de alto valor agregado, com destaque para a certifica\u00e7\u00e3o de origem, rastreabilidade e qualidade;
\nII \u2013 incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novos modelos de produ\u00e7\u00e3o baseados em tecnologia de precis\u00e3o, agricultura regenerativa e uso eficiente de recursos naturais;
\nIII \u2013 apoiar a instala\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de pesquisa e desenvolvimento voltados para sementes, gen\u00e9tica vegetal e biotecnologia aplicada \u00e0 horticultura;
\nIV \u2013 fomentar a cria\u00e7\u00e3o de selos regionais de qualidade e proced\u00eancia, garantindo competitividade nos mercados internos e externos;
\nV \u2013 estimular a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios de exporta\u00e7\u00e3o e a abertura de novos mercados consumidores para os produtos mineiros;
\nVI \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o do setor hortifrutigranjeiro \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a alimentar, aproximando produtores de programas p\u00fablicos de abastecimento e alimenta\u00e7\u00e3o escolar.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Para o cumprimento dos objetivos previstos nesta lei, o Estado poder\u00e1:
\nI \u2013 firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, universidades, cooperativas e empresas privadas para desenvolvimento e transfer\u00eancia de tecnologias voltadas ao setor hort\u00edcola;
\nII \u2013 disponibilizar linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das unidades produtivas e agroindustriais de pequeno e m\u00e9dio porte;
\nIII \u2013 criar plataformas digitais de certifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade, integradas ao sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual e aos mercados consumidores;
\nIV \u2013 apoiar a implanta\u00e7\u00e3o de infraestruturas log\u00edsticas especializadas para armazenamento, transporte refrigerado e exporta\u00e7\u00e3o de produtos hortifrutigranjeiros;
\nV \u2013 instituir programas de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de forma\u00e7\u00e3o empreendedora voltados a produtores rurais, jovens e mulheres do campo.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 reconhecer territ\u00f3rios estrat\u00e9gicos de horticultura e inova\u00e7\u00e3o, com prioridade de acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es e recursos previstos nesta lei, considerando crit\u00e9rios de produtividade, ado\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, impacto social e relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.
\nArt. 5\u00ba \u2013 A execu\u00e7\u00e3o do Programa Plantar Minas ser\u00e1 coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 Seapa \u2013, em articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e com a participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais organizados em cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e cons\u00f3rcios.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 7 de outubro de 2025.
\nLud Falc\u00e3o (Pode)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A agricultura sempre fez parte da identidade de Minas Gerais. \u00c9 dela que nascem boa parte dos alimentos que chegam \u00e0 mesa dos brasileiros e \u00e9 por meio dela que milhares de fam\u00edlias constroem seu sustento e movimentam a economia do nosso estado. Dentro desse universo, a produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as e legumes tem um papel essencial: garante comida fresca todos os dias, gera emprego no campo e abastece mercados em v\u00e1rias regi\u00f5es do Brasil.
\nA regi\u00e3o do Alto Parana\u00edba \u00e9 um exemplo vivo dessa for\u00e7a. Com trabalho, tecnologia e dedica\u00e7\u00e3o, produtores de munic\u00edpios como S\u00e3o Gotardo, Rio Parana\u00edba e Ibi\u00e1 transformaram o territ\u00f3rio em um dos maiores polos de horticultura do Pa\u00eds. Ali se produz com qualidade, inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia durante todo o ano e essa voca\u00e7\u00e3o precisa ser reconhecida, valorizada e fortalecida por pol\u00edticas p\u00fablicas modernas.
\nO Plantar Minas nasce com um prop\u00f3sito: fazer com que o Estado seja parceiro do produtor, n\u00e3o um obst\u00e1culo. O programa quer reduzir a burocracia, incentivar o uso de tecnologia no campo, ampliar a capacidade de comercializa\u00e7\u00e3o e abrir novos mercados. Tamb\u00e9m busca garantir certifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade dos produtos, agregando valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o mineira e ampliando as oportunidades de exporta\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, o projeto quer aproximar o setor hortifrutigranjeiro de pol\u00edticas p\u00fablicas importantes, como programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar e seguran\u00e7a alimentar, fortalecendo a presen\u00e7a desses alimentos no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o.
\nAo criar um ambiente mais favor\u00e1vel ao desenvolvimento da horticultura, o Estado ajuda n\u00e3o s\u00f3 os produtores rurais, mas toda a sociedade: gera empregos, estimula a economia local e assegura alimentos de qualidade e com origem garantida.
\nEste projeto reflete o meu compromisso com um Estado mais eficiente, menos burocr\u00e1tico e mais pr\u00f3ximo de quem produz. O Plantar Minas \u00e9, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho incans\u00e1vel dos homens e mulheres do campo e um investimento no futuro do nosso agro \u2013 mais tecnol\u00f3gico, competitivo, sustent\u00e1vel e humano.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Agropecu\u00e1ria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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