\nProfissionais de Sa\u00fade.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Ocupacional contra os Profissionais de Sa\u00fade. Institui a Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Ocupacional Contra os Profissionais de Sa\u00fade. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Semana Estadual de Combate […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9457","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Ocupacional contra os Profissionais de Sa\u00fade, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de maio.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A semana de que trata esta lei tem por objetivos:
\nI \u2013 promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra os profissionais de sa\u00fade nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados;
\nII \u2013 incentivar o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade;
\nIII \u2013 ampliar o debate social sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o e bem-estar no ambiente de trabalho dos profissionais de sa\u00fade;
\nIV \u2013 estimular a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos profissionais de sa\u00fade, voltadas \u00e0 melhoria da comunica\u00e7\u00e3o, do acolhimento e do atendimento aos usu\u00e1rios.
\nArt. 3\u00ba \u2013 As atividades da Semana incluir\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, palestras, oficinas, cursos, campanhas educativas e distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos, organizados em parceria entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades de classe, institui\u00e7\u00f5es de ensino e estabelecimentos de sa\u00fade.
\nArt. 4\u00ba \u2013 A Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Ocupacional contra os Profissionais de Sa\u00fade passa a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Minas Gerais.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 1\u00ba de outubro de 2025.
\nEnes C\u00e2ndido (REPUBLICANOS), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A viol\u00eancia ocupacional contra os profissionais de sa\u00fade \u00e9 uma realidade crescente no Brasil e no mundo, representando grave amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica desses trabalhadores, al\u00e9m de comprometer a qualidade do atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 e do Conselho Federal de Enfermagem \u2013 Cofen \u2013 apontam que a maioria dos profissionais de sa\u00fade j\u00e1 sofreu algum tipo de agress\u00e3o verbal, psicol\u00f3gica ou at\u00e9 f\u00edsica em seu ambiente de trabalho.
\nNo Estado de Minas Gerais, essa realidade n\u00e3o \u00e9 diferente. Em diversas unidades de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada, t\u00eam sido registradas situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o, muitas vezes motivadas por frustra\u00e7\u00f5es relacionadas ao tempo de espera, \u00e0 escassez de recursos e, tamb\u00e9m, pela forma de comunica\u00e7\u00e3o entre profissionais e pacientes.
\nNo dia 17 de setembro de 2025, realizamos, na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a viol\u00eancia ocupacional contra os profissionais de sa\u00fade, em especial contra os profissionais da enfermagem. Naquela oportunidade, contamos com a presen\u00e7a de representantes do Conselho Estadual de Sa\u00fade, do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e de diversos profissionais da sa\u00fade.\u00a0\u00a0
\nComo desdobramento dessa audi\u00eancia p\u00fablica, foi sugerida a institui\u00e7\u00e3o da Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Ocupacional contra os Profissionais de Sa\u00fade, que cumpre um duplo papel. De um lado, busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do respeito e da valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade, indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. De outro lado, promove a realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas, de capacita\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento profissional, que auxiliem na melhoria do acolhimento e do relacionamento entre os profissionais e os usu\u00e1rios, reconhecendo que o di\u00e1logo e a humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento tamb\u00e9m s\u00e3o instrumentos eficazes de preven\u00e7\u00e3o de conflitos.
\nA Semana permitir\u00e1, portanto, a integra\u00e7\u00e3o de diferentes atores sociais \u2013 Poder P\u00fablico, entidades de classe, institui\u00e7\u00f5es de ensino, conselhos profissionais e usu\u00e1rios \u2013 em torno de um objetivo comum: construir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e saud\u00e1veis, fortalecendo, ao mesmo tempo, a qualidade do atendimento em sa\u00fade.
\nDiante da relev\u00e2ncia social e do alinhamento com os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado, e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e de Sa\u00fade para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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