<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui o Programa Estadual “Doadores do Futuro”, com a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo ao cadastro de potenciais doadores de sangue, leite humano, \u00f3rg\u00e3os, tecidos e medula \u00f3ssea no Estado de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA \u00a0 PROJETO DE LEI \u00a0 \u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9484","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA
\n\u00a0
\nPROJETO DE LEI
\n\u00a0
\n\u00a0
\nInstitui o Programa Estadual \u201cDoadores do Futuro\u201d, com
\na\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo ao cadastro de
\npotenciais doadores de sangue, leite humano, \u00f3rg\u00e3os,
\ntecidos e medula \u00f3ssea no Estado de Santa Catarina.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa
\nCatarina, o Programa Estadual \u201cDoadores do Futuro\u201d, com a finalidade de: \u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nI \u2013 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o
\nvolunt\u00e1ria de sangue, leite humano, \u00f3rg\u00e3os, tecidos e medula \u00f3ssea;
\n\u00a0
\nII \u2013 incentivar jovens e estudantes a realizarem cadastro
\ncomo doadores volunt\u00e1rios; \u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nIII \u2013 apoiar campanhas peri\u00f3dicas em escolas, universidades,
\nentidades sociais e eventos comunit\u00e1rios.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 2\u00ba S\u00e3o diretrizes do Programa Estadual \u201cDoadores do
\nFuturo\u201d:
\n\u00a0
\nI \u2013 a cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de campanhas educativas por meio
\ndos canais institucionais do Estado;
\n\u00a0
\n\u00a0
\nII \u2013 a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com hospitais, hemocentros,
\nbancos de leite humano, institui\u00e7\u00f5es de ensino e entidades da sociedade civil para
\nrealiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es, palestras e atividades informativas;
\n\u00a0
\nIII \u2013 a emiss\u00e3o de certificado e\/ou carteira digital \u201cDoadores
\ndo Futuro\u201d para alunos, volunt\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es participantes de campanhas de
\nconscientiza\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 3\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 inserir o Programa de que
\ntrata esta Lei no calend\u00e1rio oficial do Estado, preferencialmente em data alusiva ao Dia
\nNacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro.
\n\u00a0
\nArt. 4\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e
\nparcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es privadas e entidades da sociedade civil para
\na implementa\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei.
\n\u00a0
\nArt. 5\u00ba A execu\u00e7\u00e3o desta Lei observar\u00e1 as dota\u00e7\u00f5es
\nor\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se necess\u00e1rio, nos termos da
\nlegisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\n\u00a0
\nArt. 6\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei, no que
\ncouber. \u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\nSala da Sess\u00f5es,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\nDeputada PAULINHA
\n\u00a0JUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\n\u00a0
\n\u00a0
\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no \u00e2mbito do Estado de Santa
\nCatarina, o Programa Estadual \u201cDoadores do Futuro\u201d, destinado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o
\nda popula\u00e7\u00e3o e ao incentivo ao cadastro de potenciais doadores de sangue, leite
\nhumano, \u00f3rg\u00e3os, tecidos e medula \u00f3ssea.
\n\u00a0
\nA doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria constitui um ato de solidariedade essencial para salvar vidas e
\ngarantir o funcionamento adequado do sistema de sa\u00fade. No entanto, os \u00edndices de
\ndoa\u00e7\u00e3o no Brasil ainda est\u00e3o abaixo dos par\u00e2metros ideais estabelecidos pela
\nOrganiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o pa\u00eds
\nconta com cerca de 1,6% da popula\u00e7\u00e3o como doadores regulares de sangue,
\nquando o recomendado seria de pelo menos 3% a 5% para atender com seguran\u00e7a \u00e0
\ndemanda nacional.
\n\u00a0
\nDa mesma forma, o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es de leite humano ainda \u00e9 insuficiente para
\natender todos os rec\u00e9m-nascidos internados em unidades neonatais. De acordo com a
\nRede Global de Bancos de Leite Humano, cada litro de leite doado pode alimentar at\u00e9
\ndez beb\u00eas prematuros, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o e do est\u00edmulo \u00e0
\ndoa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.
\n\u00a0
\nAl\u00e9m disso, o n\u00famero de pessoas cadastradas como doadoras de medula \u00f3ssea e
\n\u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m permanece aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para atender a fila de pacientes que
\naguardam transplantes. A defasagem \u00e9 ainda maior em estados que n\u00e3o possuem
\nprogramas cont\u00ednuos de forma\u00e7\u00e3o de novos doadores desde a juventude.
\n\u00a0
\nNesse contexto, a institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cDoadores do Futuro\u201d se apresenta como
\numa pol\u00edtica p\u00fablica estrat\u00e9gica para:
\n\u00a0
\nFormar uma cultura de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria desde a adolesc\u00eancia e juventude;
\nAumentar gradualmente o n\u00famero de doadores cadastrados nos bancos de sangue,
\nleite humano, \u00f3rg\u00e3os e medula \u00f3ssea;
\nAmpliar a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e o engajamento social em torno da sa\u00fade
\ncoletiva.
\n\u00a0
\nA proposta incentiva a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas em escolas,
\nuniversidades, associa\u00e7\u00f5es e eventos comunit\u00e1rios, bem como parcerias com
\nhemocentros, hospitais, bancos de leite e entidades da sociedade civil,
\nfortalecendo a atua\u00e7\u00e3o do Estado em rede.
\n\u00a0
\nAo incluir a possibilidade de emiss\u00e3o de certificados e\/ou carteira digital e a
\ninser\u00e7\u00e3o da iniciativa no calend\u00e1rio oficial, o projeto busca tamb\u00e9m reconhecer e
\nvalorizar o engajamento dos cidad\u00e3os na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais
\nsolid\u00e1ria.
\n\u00a0
\nImportante destacar que a proposi\u00e7\u00e3o respeita a compet\u00eancia do Poder Executivo para
\nregulamentar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o cria cargos nem despesas
\nobrigat\u00f3rias e se limita a estabelecer diretrizes gerais de a\u00e7\u00e3o, em conformidade com
\no art. 24, XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o art. 71, III, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de
\nSanta Catarina.
\n\u00a0
\nDiante do exposto, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto representa um avan\u00e7o significativo
\npara a sa\u00fade p\u00fablica catarinense, promovendo uma cultura de doa\u00e7\u00e3o, salvando
\nvidas e fortalecendo os valores de solidariedade e cidadania.ELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 17\/10\/2025, \u00e0s 16:00.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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