\npessoas com defici\u00eancia visual e auditiva no Estado.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a pol\u00edtica estadual de incentivo \u00e0 pr\u00e1tica do xadrez para pessoas com defici\u00eancia visual e auditiva no Estado. Institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica do Xadrez para Pessoas com Defici\u00eancia Visual e Auditiva no Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9500","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica do Xadrez para Pessoas com Defici\u00eancia Visual e Auditiva, com o objetivo de promover a inclus\u00e3o social, o desenvolvimento cognitivo e a autonomia dos participantes.
\nArt. 2\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica de que trata esta lei:
\nI \u2013 fomentar a pr\u00e1tica do xadrez como ferramenta de desenvolvimento intelectual, racioc\u00ednio l\u00f3gico e concentra\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia visual e auditiva;
\nII \u2013 garantir a acessibilidade ao esporte e \u00e0 cultura do xadrez, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos adaptados e metodologias de ensino inclusivas;
\nIII \u2013 promover a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de professores e instrutores de xadrez para atuarem com pessoas com defici\u00eancia visual e auditiva;
\nIV \u2013 incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estudantes e atletas com defici\u00eancia em competi\u00e7\u00f5es de xadrez em n\u00edvel estadual, nacional e internacional;
\nV \u2013 firmar parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas, federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es civis para o desenvolvimento da Pol\u00edtica.
\nArt. 3\u00ba \u2013 A Pol\u00edtica ser\u00e1 implementada por meio das seguintes a\u00e7\u00f5es, coordenadas pelo Poder Executivo:
\nI \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de jogos de xadrez adaptados, como tabuleiros t\u00e1teis e pe\u00e7as que se fixam, para escolas, bibliotecas e centros de apoio a pessoas com defici\u00eancia;
\nII \u2013 disponibiliza\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e softwares de xadrez com recursos de acessibilidade, como leitores de tela e legendas;
\nIII \u2013 inclus\u00e3o da pr\u00e1tica do xadrez adaptado em programas educacionais e esportivos j\u00e1 existentes nas redes de ensino e de esporte do Estado.
\nIV \u2013 divulga\u00e7\u00e3o, nas escolas da rede p\u00fablica estadual e nas associa\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, do xadrez como esporte intelectual que contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, por meio de palestras, workshops e materiais informativos.
\nArt. 4\u00ba \u2013 A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta lei ser\u00e1 realizada com recursos do or\u00e7amento do Estado, conforme a disponibilidade, e por meio de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 22 de setembro de 2025.
\nMaria Clara Marra (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O xadrez \u00e9 reconhecido mundialmente n\u00e3o apenas como um esporte, mas como uma poderosa ferramenta de desenvolvimento cognitivo, capaz de aprimorar o racioc\u00ednio estrat\u00e9gico, a mem\u00f3ria e a capacidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas. No entanto, o acesso a essa atividade ainda \u00e9 limitado para muitas pessoas, especialmente aquelas com defici\u00eancia visual e auditiva, que enfrentam barreiras de inclus\u00e3o.
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o busca instituir uma pol\u00edtica p\u00fablica que reconhece o potencial transformador do xadrez e o torna mais acess\u00edvel, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de medidas como a distribui\u00e7\u00e3o de jogos t\u00e1teis para pessoas cegas e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos visuais para pessoas surdas.
\nA experi\u00eancia de associa\u00e7\u00f5es que adotaram essa pr\u00e1tica demonstra o potencial\u00a0do xadrez, como esporte intelectual, que contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, como aten\u00e7\u00e3o, racioc\u00ednio l\u00f3gico-matem\u00e1tico, no\u00e7\u00e3o espacial e mem\u00f3ria, al\u00e9m de favorecer a socializa\u00e7\u00e3o e a autoestima.
\nAssim, solicito o apoio dos meus colegas para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Esporte, da Pessoa com Defici\u00eancia e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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