<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Junior Cardoso Institui o Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Escolar, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de ensino de Santa Catarina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA JUNIOR CARDOSO \u00a0 PROJETO DE LEI \u00a0 \u00a0 Institui o Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9507","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA JUNIOR CARDOSO
\n\u00a0
\nPROJETO DE LEI
\n\u00a0
\n\u00a0
\nInstitui o Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nEscolar, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de ensino de
\nSanta Catarina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de
\nensino, o Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Escolar, destinado a realizar
\na\u00e7\u00f5es preventivas, educativas e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade junto aos alunos matriculados na
\nrede estadual de educa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 2\u00ba O Grupo Multiespecialista ter\u00e1 car\u00e1ter interdisciplinar e
\nser\u00e1 composto, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa, com pro?ssionais
\ndas seguintes \u00e1reas:
\n\u00a0
\nI \u2013 medicina;
\nII \u2013 enfermagem;
\nIII \u2013 odontologia;
\nIV \u2013 psicologia;
\nV \u2013 nutri\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica;
\nVII \u2013 servi\u00e7o social;
\nVIII \u2013 outras especialidades de sa\u00fade consideradas
\nnecess\u00e1rias pelo \u00f3rg\u00e3o gestor.
\n\u00a0
\nArt. 3\u00ba S\u00e3o objetivos do Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o
\nem Sa\u00fade Escolar:
\n\u00a0
\nI \u2013 realizar triagens de sa\u00fade peri\u00f3dicas com os alunos da rede
\nestadual de ensino;
\nII \u2013 identi?car precocemente situa\u00e7\u00f5es de risco ou
\nvulnerabilidade relacionadas \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental;
\nIII \u2013 promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, higiene,
\nalimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, pr\u00e1tica esportiva e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;
\nIV \u2013 encaminhar, quando necess\u00e1rio, os alunos para servi\u00e7os
\nespecializados da rede p\u00fablica de sa\u00fade;
\nV \u2013 fomentar a integra\u00e7\u00e3o entre escola, fam\u00edlia e comunidade
\npara melhoria da qualidade de vida dos estudantes.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 4\u00ba O atendimento aos alunos menores de idade no \u00e2mbito
\ndo Grupo Multiespecialista somente poder\u00e1 ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos
\npais ou respons\u00e1veis legais, obtida previamente e renovada periodicamente, conforme
\nregulamenta\u00e7\u00e3o desta lei.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 5\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o do Grupo Multiespecialista ser\u00e1 de
\nresponsabilidade conjunta da Secretaria de Estado da Sa\u00fade e da Secretaria de Estado
\nda Educa\u00e7\u00e3o, que estabelecer\u00e3o normas complementares para sua implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei
\ncorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se
\nnecess\u00e1rio.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nSala da Sess\u00f5es,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nDeputado Junior Cardoso
\n\u00a0
\n\u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nJUSTIFICATIVA
\n\u00a0
\n\u00a0
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem por ?nalidade instituir, no \u00e2mbito da
\nrede p\u00fablica estadual de ensino, o Grupo Multiespecialista de Preven\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nEscolar, com a miss\u00e3o de realizar acompanhamento peri\u00f3dico da sa\u00fade dos estudantes,
\nidenti?car situa\u00e7\u00f5es de risco e adotar medidas preventivas.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nA sa\u00fade preventiva \u00e9 reconhecida como instrumento essencial
\nde promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e de redu\u00e7\u00e3o de custos ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade.
\nO diagn\u00f3stico precoce de problemas f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e sociais permite interven\u00e7\u00f5es
\noportunas, evita complica\u00e7\u00f5es e contribui para o pleno desenvolvimento do aluno.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nOutro ponto relevante \u00e9 que, no ordenamento jur\u00eddico atual, a
\nlegisla\u00e7\u00e3o trabalhista apenas assegura aos pais ou respons\u00e1veis a possibilidade de
\njusti?car aus\u00eancia ao trabalho para acompanhar ?lhos em consultas m\u00e9dicas em casos
\nemergenciais ou de quadros agudos. Isso limita a efetividade da preven\u00e7\u00e3o, pois di?culta
\na realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e de car\u00e1ter preventivo, t\u00e3o necess\u00e1rias para a
\nsa\u00fade integral das crian\u00e7as e adolescentes.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nNesse sentido, ao levar os pro?ssionais de sa\u00fade diretamente
\nao ambiente escolar, o Grupo Multiespecialista evita que os pais necessitem ausentar-se
\nde suas atividades laborais e garante que os estudantes recebam acompanhamento
\nadequado, cont\u00ednuo e planejado, sem depender de situa\u00e7\u00f5es emergenciais.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nAdemais, a atua\u00e7\u00e3o integrada de m\u00e9dicos, enfermeiros,
\ndentistas, psic\u00f3logos, nutricionistas, educadores f\u00edsicos e assistentes sociais assegura
\num olhar abrangente sobre a sa\u00fade, contemplando aspectos f\u00edsicos, mentais e sociais,
\nem conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio constitucional da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do
\nadolescente.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nTrata-se, portanto, de medida de car\u00e1ter social, educativo e
\npreventivo, que representa importante investimento no futuro de nossos jovens e na
\nmelhoria do ambiente escolar.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nDiante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a
\naprova\u00e7\u00e3o da presente mat\u00e9ria.
\n\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\nSala da Sess\u00f5es,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\n\u00a0
\nDeputado Junior Cardoso
\n\u00a0ELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Silvio Cardoso
\nSistema de Processo
\nJunior, em 09\/10\/2025, \u00e0s 11:00.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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