<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Matheus Cadorin Altera a Lei n\u00ba 18.203, de 2021, que “Institui a ‘Rota Tur\u00edstica Imperial Caminho dos Pr\u00edncipes no Estado de Santa Catarina’, para incluir os Munic\u00edpios de Garuva e Itapo\u00e1 na rota de que trata. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA MATHEUS CADORIN \u00a0 PROJETO […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9512","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA MATHEUS CADORIN
\n\u00a0
\nPROJETO DE LEI
\n\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\nAltera a Lei n\u00ba 18.203, de 2021, que \u201cInstitui a \u2018Rota Tur\u00edstica
\nImperial Caminho dos Pr\u00edncipes no Estado de Santa Catarina\u2019,
\npara incluir os Munic\u00edpios de Garuva e Itapo\u00e1 na rota de que
\ntrata.
\n\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\nArt. 1\u00ba\u00a0O Par\u00e1grafo \u00danico do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 18.203, de 13 de setembro de 2021, passa a
\nter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u00a0
\n\u201cArt. 1\u00ba………………………………………………………………………………
\n\u00a0
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A Rota Tur\u00edstica Imperial Caminho dos Pr\u00edncipes abranger\u00e1 o trajeto que
\ntem como ponto de partida o Munic\u00edpio de Rio Negrinho, via BR-280 (Rodovia Governador
\nLuiz Henrique da Silveira), passando pelos Munic\u00edpios de S\u00e3o Bento do Sul (Rodovia
\nDeputado Gen\u00e9sio Tureck, do km 44,249 em Campo Alegre, at\u00e9 o km 59,698), Campo
\nAlegre (pela Rodovia Imperial Estrada Serra Princesa Dona Francisca, do km 44,249 at\u00e9
\no km 0 em Joinville, na con?u\u00eancia com a BR-101), Joinville (seguindo pelo
\nprolongamento da SC-418, no per\u00edmetro urbano de Joinville, ou, paralelamente, pela BR-
\n101 – Rodovia Governador M\u00e1rio Covas), Araquari (da continua\u00e7\u00e3o da SC-418, seguindo
\npela BR-280 at\u00e9 o Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Sul) e, ainda, retornando de S\u00e3o
\nFrancisco do Sul (convergindo pela SC-415 – Rodovia Aci Ferreira de Oliveira), passando
\npelo per\u00edmetro urbano de Balne\u00e1rio Barra do Sul (seguindo pela Estrada Geral do Itapocu
\nat\u00e9 o encontro com a BR-101 e, desse ponto, pela BR-101 Norte, at\u00e9 o km 57, onde se
\nencontra novamente com a BR-280), e pelos Munic\u00edpios de Garuva (trecho da SC-417, do
\nkm 0 ao km 17 at\u00e9 a interse\u00e7\u00e3o com a PR-412) e de Itapo\u00e1 (trecho da SC-416, do km 0
\nao km 2, at\u00e9 o acesso ao per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio).\u201d (NR)
\n\u00a0
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\nSala das Sess\u00f5es,
\n\u00a0
\n\u00a0
\nDeputado Matheus Cadorin
\n\u00a0\u00a0
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\n\u00a0
\nA Lei n\u00ba 18.203, de 21 de outubro de 2021, constituiu
\nimportante avan\u00e7o para a valoriza\u00e7\u00e3o do turismo catarinense, ao instituir a Rota Tur\u00edstica
\nImperial Caminho dos Pr\u00edncipes e reunir munic\u00edpios de reconhecida relev\u00e2ncia hist\u00f3rica,
\ncultural e econ\u00f4mica. Tal medida contribuiu para consolidar a integra\u00e7\u00e3o regional e
\nimpulsionar o turismo como instrumento de desenvolvimento sustent\u00e1vel em Santa
\nCatarina.
\n\u00a0
\nEntretanto, veri?ca-se que a norma deixou de contemplar os
\nmunic\u00edpios de Garuva e Itapo\u00e1, que integram o?cialmente a Regi\u00e3o Tur\u00edstica Caminho dos
\nPr\u00edncipes, e incluiu os munic\u00edpios de Guaramirim, Jaragu\u00e1 do Sul e Corup\u00e1, que integram
\na Regi\u00e3o Tur\u00edstica Vale dos Encantos. Esse descompasso entre o texto legal e a realidade
\nconsolidada da pol\u00edtica de turismo acaba por fragilizar a representatividade da Rota
\nTur\u00edstica.
\n\u00a0
\nA inclus\u00e3o de Garuva e Itapo\u00e1 e a exclus\u00e3o dos munic\u00edpios
\npertencentes a outra regi\u00e3o s\u00e3o, portanto, necess\u00e1rias para corrigir a legisla\u00e7\u00e3o e
\nharmoniz\u00e1-la com a composi\u00e7\u00e3o o?cial da Regi\u00e3o Tur\u00edstica, o que garante precis\u00e3o
\nnormativa e coer\u00eancia institucional. Al\u00e9m disso, a iniciativaajudar\u00e1 a fortalecer a
\narticula\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, por meio da amplia\u00e7\u00e3oda divulga\u00e7\u00e3o conjunta de seus
\natrativos tur\u00edsticos e culturais, o que resultar\u00e1 em maior ?uxo de visitantes, incremento do
\nsetor de servi\u00e7os e est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.
\n\u00a0
\nAmbos os munic\u00edpios inclu\u00eddos apresentam caracter\u00edsticas
\nestrat\u00e9gicas para o fortalecimento do turismo regional. Garuva destaca-se por suas
\npaisagens naturais, rios e cachoeiras, com grande potencial para o ecoturismo e o turismo
\nde aventura. Itapo\u00e1, por sua vez, alia a import\u00e2ncia de seu porto, um dos mais relevantes
\ndo Brasil, ao apelo de suas praias, que atraem turistas de diversas partes do pa\u00eds. Tais
\natributos tornam indispens\u00e1vel sua inclus\u00e3o no rol de munic\u00edpios contemplados pela Rota
\nTur\u00edstica Imperial Caminho dos Pr\u00edncipes.
\n\u00a0
\nDessa forma, a presente proposi\u00e7\u00e3o busca adequar a lei
\nvigente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Tur\u00edstica Caminho dos Pr\u00edncipes, al\u00e9m de assegurar
\nmaior representatividade, integra\u00e7\u00e3o regional e fortalecimento do setor tur\u00edstico em Santa
\nCatarina.
\n\u00a0
\nPelo exposto, conto com o apoio dos Pares para a aprova\u00e7\u00e3o
\ndesta proposta legislativa.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Matheus
\nSistema de Processo
\nAndreis Cadorin, em 07\/10\/2025, \u00e0s 18:12.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"