\nQuilombo, situada na Comunidade Quilombola do Capoeir\u00e3o, no Munic\u00edpio de
\nItabira.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como bem de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Quilombo, situada na Comunidade Quilombola do Capoeir\u00e3o, no Munic\u00edpio de Itabira. Reconhece a Casa do Quilombo, situada na Comunidade Quilombola do Capoeir\u00e3o, no Munic\u00edpio de Itabira, como bem de relevante interesse cultural para o Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9533","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como bem de relevante interesse cultural para o Estado de Minas Gerais o im\u00f3vel conhecido como\u00a0Casa do Quilombo, localizado na Comunidade Quilombola do Capoeir\u00e3o, no Munic\u00edpio de Itabira.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O reconhecimento de que trata o\u00a0caput\u00a0deste artigo atesta o excepcional valor hist\u00f3rico, arquitet\u00f4nico, social e simb\u00f3lico do bem para a mem\u00f3ria e a identidade cultural mineira, em especial para a afirma\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da cultura negra e quilombola no Estado.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A Casa do Quilombo do Capoeir\u00e3o, j\u00e1 tombada pelo Munic\u00edpio de Itabira por meio do Decreto n\u00ba 6.333, de 31 de dezembro de 2024, \u00e9 um exemplar significativo da arquitetura tradicional quilombola do s\u00e9culo XIX, constituindo-se em marco f\u00edsico e simb\u00f3lico da resist\u00eancia, autonomia e luta pela liberdade de comunidades formadas por descendentes de africanos escravizados.
\nArt. 3\u00ba \u2013 O Poder Executivo Estadual, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, na esfera de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 estabelecer mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira com o Munic\u00edpio de Itabira e com a Comunidade Quilombola do Capoeir\u00e3o para apoiar a conclus\u00e3o das obras de restaura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do bem reconhecido por esta lei.
\nArt. 4\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 19 de setembro de 2025.
\nBeatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Bella Gon\u00e7alves (Psol), presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente projeto de lei visa conferir ao Estado de Minas Gerais a justa participa\u00e7\u00e3o no reconhecimento e na preserva\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio cultural de inestim\u00e1vel valor: a Casa do Quilombo da Comunidade do Capoeir\u00e3o, em Itabira.
\nA relev\u00e2ncia deste bem transcende os limites municipais, configurando-se como um patrim\u00f4nio de todo o povo mineiro. A Casa do Quilombo do Capoeir\u00e3o \u00e9 muito mais do que uma estrutura f\u00edsica do s\u00e9culo XIX, ela \u00e9 um testemunho material de um cap\u00edtulo fundamental de nossa hist\u00f3ria: a luta pela liberdade e a forma\u00e7\u00e3o de quilombos como espa\u00e7os de resist\u00eancia, autonomia e preserva\u00e7\u00e3o cultural.
\nA comunidade do Capoeir\u00e3o, formada por descendentes de escravizados que conquistaram sua liberdade antes mesmo da Aboli\u00e7\u00e3o formal em 1888, representa a resili\u00eancia e a for\u00e7a do povo negro. A arquitetura da casa, caracter\u00edstica das constru\u00e7\u00f5es quilombolas, abriga saberes tradicionais, modos de vida e uma hist\u00f3ria de luta que merece ser perpetuada.
\nO tombamento do bem pelo Munic\u00edpio de Itabira, por meio do Decreto n\u00ba 6.333\/2024, foi um passo fundamental. No entanto, o reconhecimento estadual \u00e9 um ato complementar e necess\u00e1rio, que amplia o alcance dessa prote\u00e7\u00e3o, insere o bem em um circuito estadual de patrim\u00f4nio cultural e sinaliza o compromisso de Minas Gerais com a sua hist\u00f3ria multifacetada.
\nO reconhecimento por esta Casa Legislativa n\u00e3o apenas valoriza simbolicamente esse esfor\u00e7o, mas tamb\u00e9m abre caminho para futuras parcerias e apoios do Estado, garantindo que este marco hist\u00f3rico seja preservado para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras, servindo como local de mem\u00f3ria, educa\u00e7\u00e3o e orgulho para todos os mineiros e mineiras.
\nPelo exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste relevante projeto de lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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