\ncom diabetes no Estado.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do bracelete azul para as pessoas com diabetes no Estado. Institui diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do Bracelete Azul para as Pessoas com Diabetes no Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Ficam institu\u00eddas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9610","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Ficam institu\u00eddas diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do bracelete azul para as pessoas com diabetes no Estado de Minas Gerais.
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Para receber o benef\u00edcio institu\u00eddo no caput deste artigo, a pessoa com diabetes dever\u00e1 informar ao estabelecimento de sa\u00fade a sua condi\u00e7\u00e3o no ato da marca\u00e7\u00e3o dos exames, bem como comprov\u00e1-la, no momento do primeiro atendimento, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico ou exame que ateste a patologia.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os equipamentos de sa\u00fade criar\u00e3o um cadastro dos pacientes j\u00e1 atendidos, com a orienta\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 atestada da patologia, para fazer jus ao recebimento do bracelete azul.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O instrumento acess\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com diabetes atende aos seguintes prop\u00f3sitos:
\nI \u2013 Melhorar o atendimento de emerg\u00eancias e urg\u00eancias;
\nII \u2013 Assegurar a autonomia do paciente com dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 Padronizar o acolhimento e atendimento da pessoa diab\u00e9tica;
\nIV \u2013 Viabilizar a identifica\u00e7\u00e3o visual r\u00e1pida e simplificada da pessoa com diabetes.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Para os fins desta Lei considera-se diabetes a doen\u00e7a cr\u00f4nica na qual o corpo n\u00e3o produz ou n\u00e3o consegue empregar adequadamente a insulina, horm\u00f4nio produzido pelo p\u00e2ncreas respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do metabolismo da glicose cuja falta provoca diabetes.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O acess\u00f3rio de que trata esta Lei deve, precipuamente, conter o tipo do diabetes do seu portador, medica\u00e7\u00f5es utilizadas e recomenda\u00e7\u00f5es para tratamento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES \u2013, confeccionar e distribuir os braceletes azuis, por meio de seus colaboradores, ao paciente que comparecer na institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Os postos de sa\u00fade, cl\u00ednicas, hospitais, laborat\u00f3rios e outros locais similares localizados no Estado de Minas Gerais dever\u00e3o, afixar cartazes e informar da exist\u00eancia deste direito a cada paciente que comparecer na institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
\nArt. 7\u00ba \u2013 As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 8\u00ba \u2013 Caber\u00e1 \u00e0 SES a execu\u00e7\u00e3o das rotinas necess\u00e1rias ao cumprimento do disposto nesta lei.
\nArt. 9\u00ba \u2013 O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta lei em 60 (sessenta) dias da sua publica\u00e7\u00e3o.
\nArt. 10 \u2013 O Poder Executivo dever\u00e1 promover ampla campanha de divulga\u00e7\u00e3o da presente lei.
\nArt. 11 \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 3 de setembro de 2025.
\nChiara Biondini (PP), vice-l\u00edder do Bloco Minas em Frente.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A presente proposi\u00e7\u00e3o objetiva conferir ao Poder Executivo Estadual meios legais para a implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do bracelete azul para as pessoas com diabetes no Estado de Minas Gerais.
\nO Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, foi criado em 1991 pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Diabetes \u2013 IDF \u2013 e pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 para refor\u00e7ar a conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito da doen\u00e7a, principalmente para evidenciar a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o.
\nRepresentada por um \u00edcone simples, como o c\u00edrculo azul, que clama a uni\u00e3o pelos diabetes e simboliza o apoio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diabetes. \u00c9 um s\u00edmbolo de esperan\u00e7a, uni\u00e3o e luta contra o diabetes.
\nNo Brasil, o dia 26 de junho \u00e9 considerado o Dia Nacional do Diabetes, condi\u00e7\u00e3o que se tornou um s\u00e9rio problema de sa\u00fade p\u00fablica. O Brasil \u00e9 o 5\u00ba pa\u00eds em incid\u00eancia de diabetes no mundo, com 16,8 milh\u00f5es de doentes adultos (20 a 79 anos), perdendo apenas para China, \u00cdndia, Estados Unidos e Paquist\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nO c\u00edrculo azul \u00e9 o s\u00edmbolo universal do diabetes. O objetivo principal do s\u00edmbolo \u00e9 fornecer ao diabetes uma identidade comum.
\nDiabetes \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica na qual o corpo n\u00e3o produz ou n\u00e3o consegue empregar adequadamente a insulina, horm\u00f4nio produzido pelo p\u00e2ncreas respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do metabolismo da glicose. Sua falta provoca d\u00e9ficit na metaboliza\u00e7\u00e3o da glicose e, consequentemente, diabetes.
\nDiferentemente da diabete tipo 2, que est\u00e1 mais relacionada ao estilo de vida da pessoa ou \u00e0 obesidade, sendo poss\u00edvel evit\u00e1-la por meio de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e pr\u00e1tica de exerc\u00edcios, o tipo 1, apesar de ser menos comum, com cerca de 10% dos diagn\u00f3sticos, \u00e9 considerado mais grave.
\nDiabetes mellitus \u2013 DM \u2013 \u00e9 uma s\u00edndrome metab\u00f3lica de origem m\u00faltipla, decorrente da falta de insulina e\/ou da incapacidade e\/ou falta de insulina exercer adequadamente seus efeitos, caracterizando altas taxas de a\u00e7\u00facar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.
\nTipos: \u2013 Tipo 1: causada pela destrui\u00e7\u00e3o das c\u00e9lulas produtoras de insulina, em decorr\u00eancia de defeito do sistema imunol\u00f3gico em que os anticorpos atacam as c\u00e9lulas que produzem a insulina. Ocorre em cerca de 5 a 10% dos diab\u00e9ticos. \u2013 Tipo 2: resulta da resist\u00eancia \u00e0 insulina e de defici\u00eancia na secre\u00e7\u00e3o de insulina.
\n(Fonte: Biblioteca Virtual em Sa\u00fade \u2013 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) https:\/\/bvsms.saude.gov\/diabetes\/.
\nRaz\u00f5es pelas quais, conto com o apoio dos nobres colegas para a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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