\norienta\u00e7\u00e3o profissional aos alunos do ensino m\u00e9dio das escolas p\u00fablicas e
\nprivadas do Sistema Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. (Disp\u00f5e sobre diretrizes,
\ncolaboradores, a\u00e7\u00f5es, despesas, execu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de programa de
\norienta\u00e7\u00e3o profissional a estudantes.)<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Altera a Lei 17008, de 1\u00ba de outubro de 2007, que disp\u00f5e sobre a orienta\u00e7\u00e3o profissional aos alunos do ensino m\u00e9dio das escolas p\u00fablicas e privadas do Sistema Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. (Disp\u00f5e sobre diretrizes, colaboradores, a\u00e7\u00f5es, despesas, execu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de programa de orienta\u00e7\u00e3o profissional a estudantes.) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9623","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Ficam acrescentados ao art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 17.008, de 1\u00ba de outubro de 2007, os seguintes incisos V, VI, VII, VIII e IX:
\n\u201cArt. 2\u00ba \u2013 (\u2026)
\n\u201cV \u2013 facilitar o contato entre os estudantes e profissionais atuantes em diversas \u00e1reas, promovendo a troca de experi\u00eancias e o esclarecimento de d\u00favidas sobre as atividades profissionais;
\nVI \u2013 incentivar a escolha consciente de carreiras, considerando o perfil e habilidades individuais dos estudantes;
\nVII \u2013 ampliar o conhecimento dos estudantes sobre oportunidades de forma\u00e7\u00e3o profissional e acad\u00eamica, como cursos t\u00e9cnicos, universit\u00e1rios, est\u00e1gios e programas de capacita\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 Proporcionar aos jovens estudantes uma vis\u00e3o ampliada sobre as op\u00e7\u00f5es de carreira dispon\u00edveis no mercado de trabalho, com base em suas aptid\u00f5es e interesses\u201d..
\nArt. 2\u00ba \u2013 D\u00ea-se ao artigo 5\u00ba, da Lei 17.008, de 1\u00ba de outubro de 2007, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt. 5\u00ba \u2013 O programa de orienta\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 desenvolvido com a colabora\u00e7\u00e3o de:
\nI \u2013 Profissionais de diversas \u00e1reas, que poder\u00e3o atuar como orientadores de forma volunt\u00e1ria ou por meio de conv\u00eanios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, companhas e atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas.
\nII \u2013 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, t\u00e9cnico e profissionalizante;
\nIII \u2013 empresas e organiza\u00e7\u00f5es locais que desejem apoiar a forma\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o profissional dos jovens.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Ficam acrescentados \u00e0 Lei 17.008, de 1\u00ba de outubro de 2007, os seguintes artigos 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 10 e 11:
\n\u201cArt. 6\u00ba \u2013 O Programa dever\u00e1 incluir as seguintes a\u00e7\u00f5es.
\nI \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de palestras, workshops e oficinas nas escolas p\u00fablicas estaduais, abordando temas como mercado de trabalho, carreiras emergentes, habilidades profissionais, educa\u00e7\u00e3o financeira, educa\u00e7\u00e3o digital e outros assuntos de interesse;
\nII \u2013 cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital para facilitar o contato entre estudantes e mentores, permitindo a troca de informa\u00e7\u00f5es sobre diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas a empresas, universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino profissional, para que os estudantes conhe\u00e7am os ambientes acad\u00eamicos e de trabalho;
\nIV \u2013 acompanhamento cont\u00ednuo e personalizado de estudantes interessados em receber orienta\u00e7\u00f5es sobre suas escolhas profissionais.
\nArt. 7\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 8\u00ba \u2013 Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SES \u2013 a execu\u00e7\u00e3o das rotinas necess\u00e1rias ao cumprimento do disposto nesta lei.
\nArt. 9\u00ba \u2013 O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei, no que couber.
\nArt. 10 \u2013 O Poder Executivo dever\u00e1 promover ampla campanha de divulga\u00e7\u00e3o da presente Lei.
\nArt. 11 \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d.
\nSala das Reuni\u00f5es, 3 de setembro de 2025.
\nChiara Biondini (PP), vice-l\u00edder do Bloco Minas em Frente.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A presente proposi\u00e7\u00e3o objetiva atualizar o texto da Lei n\u00ba 17.008, de 1\u00ba de outubro de 2007, que \u201cdisp\u00f5e sobre a orienta\u00e7\u00e3o profissional aos alunos do ensino m\u00e9dio das escolas p\u00fablicas e privadas do Sistema Estadual de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, alterada pela Lei 23.555, de 13 de janeiro de 2020, sen\u00e3o vejamos:
\nAs diretrizes ora submetidas \u00e0 an\u00e1lise desta Casa, visam ampliar e promover uma conex\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o formal e o mercado de trabalho, de modo a facilitar o ingresso dos jovens em suas futuras carreiras, alinhando suas voca\u00e7\u00f5es com as demandas do mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Estado de Minas Gerais.
\nAtualmente, muitos jovens enfrentam dificuldades em identificar oportunidades profissionais que estejam alinhadas com seus interesses e habilidades, muitas vezes por falta de informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o adequada.
\nEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais evidente entre os estudantes da rede p\u00fablica, que t\u00eam menos acesso a servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o vocacional e recursos para tomar decis\u00f5es conscientes sobre o futuro.
\nQuando h\u00e1 dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento, planejamento e organiza\u00e7\u00e3o, os resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o ineg\u00e1veis no aproveitamento das solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.
\nAo proporcionar aos jovens a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o direta com profissionais experientes de diversas \u00e1reas, que podem compartilhar suas trajet\u00f3rias, desafios e oportunidades no mercado de trabalho, propiciar\u00e1 meios e condi\u00e7\u00f5es para que os estudantes conhe\u00e7am melhor as habilidades exigidas em diferentes profiss\u00f5es e as rotas de qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para alcan\u00e7ar seus objetivos.
\nPor fim, os servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o vocacional possui um papel essencial na redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar, ao despertar o interesse dos estudantes pela educa\u00e7\u00e3o e mostrar que suas aspira\u00e7\u00f5es profissionais s\u00e3o alcan\u00e7\u00e1veis atrav\u00e9s do aprendizado cont\u00ednuo.
\nA cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital para o contato entre mentores e estudantes tamb\u00e9m amplia o alcance das orienta\u00e7\u00f5es, permitindo que jovens de regi\u00f5es mais distantes possam acessar esses recursos.
\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para sua aprova\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Educa\u00e7\u00e3o e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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