\n(Do Sr. ALCEU MOREIRA)
\nAltera a Lei n\u00ba 10.205, de 21 de mar\u00e7o
\nde 2001, que trata da Pol\u00edtica Nacional de
\nSangue, Componentes e Hemoderivados,
\npara garantir a atua\u00e7\u00e3o de profissional de
\nfisioterapia em hemocentros que atendem
\npessoas com hemofilia e outras
\ncoagulopatias com complica\u00e7\u00f5es articulares
\ne musculares.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.205, de 21 de mar\u00e7o de 2001,
\npassa a vigorar acrescido do seguinte \u00a73\u00ba:
\n\u201cArt. 3\u00ba ……………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………
\n\u00a73\u00ba Ser\u00e1 garantida a atua\u00e7\u00e3o de profissional de fisioterapia em
\nhemocentros que atendem pessoas com anemia falciforme,
\nhemofilia e outras coagulopatias com complica\u00e7\u00f5es articulares
\ne musculares.\u201d (NR)
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor ap\u00f3s decorridos cento e oitenta
\ndias de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA hemofilia e outras coagulopatias heredit\u00e1rias s\u00e3o dist\u00farbios
\nhemorr\u00e1gicos cr\u00f4nicos que afetam milhares de brasileiros. Esses quadros
\ncursam com sangramentos articulares repetitivos que, ao longo do tempo,
\nlevam \u00e0 artropatia hemof\u00edlica, com deformidades, limita\u00e7\u00f5es funcionais e dor
\ncr\u00f4nica. O impacto se estende \u00e0 vida escolar, laboral e social, com preju\u00edzo \u00e0
\nautonomia e \u00e0 qualidade de vida.
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\nO cuidado a essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, multidisciplinar.
\nAs diretrizes internacionais, como as da World Federation of Hemophilia
\n(WFH), recomendam a integra\u00e7\u00e3o da fisioterapia \u00e0 equipe de tratamento. A
\natua\u00e7\u00e3o fisioterap\u00eautica contribui para prevenir e manejar complica\u00e7\u00f5es
\nmusculoesquel\u00e9ticas, preservar a fun\u00e7\u00e3o, reduzir a dor e orientar a pr\u00e1tica
\n1
\nsegura de atividades f\u00edsicas . Sem acompanhamento adequado e cont\u00ednuo,
\naumentam o risco de incapacidades permanentes e a demanda por
\nprocedimentos ortop\u00e9dicos e hospitaliza\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis.
\nNo Brasil, existem centros de tratamento da hemofilia com
\nequipes multiprofissionais. Contudo, a presen\u00e7a de fisioterapeutas n\u00e3o \u00e9
\nuniforme em todos os hemocentros, com maior car\u00eancia fora das capitais e em
\nregi\u00f5es de dif\u00edcil acesso. Essa heterogeneidade compromete a efetividade do
\ncuidado e afronta o princ\u00edpio da integralidade do SUS, que pressup\u00f5e oferta
\narticulada de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o.
\nEste Projeto de Lei pretende institucionalizar o
\nacompanhamento fisioterap\u00eautico como componente obrigat\u00f3rio da aten\u00e7\u00e3o
\naos pacientes com hemofilia e outras coagulopatias heredit\u00e1rias na rede
\np\u00fablica. A medida busca assegurar avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, planos terap\u00eauticos
\nindividualizados, educa\u00e7\u00e3o do paciente e de sua fam\u00edlia, al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o
\ncom a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e, quando pertinente, estrat\u00e9gias de telessa\u00fade para
\nampliar o alcance do cuidado.
\nA aprova\u00e7\u00e3o desta proposta tende a produzir efeitos positivos
\nmensur\u00e1veis: melhor fun\u00e7\u00e3o articular, redu\u00e7\u00e3o de sangramentos recorrentes,
\nmenor progress\u00e3o da artropatia hemof\u00edlica e aumento da ades\u00e3o aos
\ntratamentos profil\u00e1ticos. Espera-se tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es e de
\ncirurgias ortop\u00e9dicas, com uso mais racional de recursos e ganhos concretos
\npara a vida di\u00e1ria dos pacientes.
\nPelo exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas
\nparlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o, que tem o potencial de
\nfortalecer a aten\u00e7\u00e3o integral e reduzir desigualdades no cuidado \u00e0s pessoas
\ncom coagulopatias heredit\u00e1rias no Brasil.
\n1
\n Lobet S, Timmer M, K\u00f6nigs C, Stephensen D, McLaughlin P, Duport G, Hermans C, Mancuso ME. The
\nRole of Physiotherapy in the New Treatment Landscape for Haemophilia. J Clin Med. 2021 Jun
\n26;10(13):2822. https:\/\/pmc.ncbi.nlm.nih.gov\/articles\/PMC8267623\/
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\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado ALCEU MOREIRA
\n2025-12281
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Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei do Sangue (2001)<\/a>, garantia<\/a>, assist\u00eancia fisioterap\u00eautica<\/a>, fisioterapeuta<\/a>, hemocentro<\/a>, atendimento<\/a>, pessoa<\/a>, anemia falciforme<\/a>, hemofilia<\/a>, comprometimento<\/a>, articula\u00e7\u00e3o<\/a>, sistema musculoesquel\u00e9tico<\/a>, Fisioterapia.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Alceu Moreira PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. ALCEU MOREIRA) Altera a Lei n\u00ba 10.205, de 21 de mar\u00e7o de 2001, que trata da Pol\u00edtica Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, para garantir a atua\u00e7\u00e3o de profissional de fisioterapia em hemocentros que atendem pessoas com hemofilia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9881","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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