\n(Do Sr. Filipe Martins)
\nInstitui o Programa Nacional de Fomento \u00e0 M\u00fasica
\nGospel, com o objetivo de valorizar, difundir e
\nincentivar a produ\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e a
\nforma\u00e7\u00e3o de artistas e profissionais ligados \u00e0 m\u00fasica
\ngospel no Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, o
\nPrograma Nacional de Fomento \u00e0 M\u00fasica Gospel, com a finalidade de valorizar,
\ndifundir e incentivar a m\u00fasica gospel como manifesta\u00e7\u00e3o cultural brasileira.
\nArt. 2\u00ba S\u00e3o objetivos do Programa:
\nI \u2013 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de festivais, circuitos e mostras de m\u00fasica
\ngospel em todo o territ\u00f3rio nacional;
\nII \u2013 criar e manter o Pr\u00eamio Nacional de M\u00fasica Gospel, para
\nreconhecimento de artistas, compositores e produtores;
\nIII \u2013 fomentar corais, bandas e orquestras comunit\u00e1rias;
\nIV \u2013 apoiar projetos de forma\u00e7\u00e3o musical gospel em escolas p\u00fablicas,
\ncentros culturais e institui\u00e7\u00f5es sociais;
\nV \u2013 estimular a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da m\u00fasica gospel por meio de
\nacervos digitais, museus tem\u00e1ticos e publica\u00e7\u00f5es;
\nVI \u2013 promover a difus\u00e3o da m\u00fasica gospel em r\u00e1dios, TVs p\u00fablicas e
\nplataformas digitais;
\nVII \u2013 articular com o Sistema Nacional de Cultura e com o Plano
\nNacional de Cultura as a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 m\u00fasica gospel.
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Art. 3\u00ba O Programa ser\u00e1 implementado pelo Minist\u00e9rio da Cultura, em
\narticula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estados, Distrito Federal,
\nmunic\u00edpios e entidades da sociedade civil.
\nArt. 4\u00ba O financiamento das a\u00e7\u00f5es do Programa se dar\u00e1 por meio de:
\nI \u2013 dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas anualmente na Lei
\nOr\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o;
\nII \u2013 recursos oriundos de conv\u00eanios e parcerias com entes p\u00fablicos e
\nprivados;
\nIII \u2013 incentivos previstos na Lei n\u00ba 8.313, de 23 de dezembro de 1991
\n(Lei Rouanet);
\nIV \u2013 outros mecanismos de fomento cultural previstos em lei.
\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 90
\n(noventa) dias, contado da data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nA m\u00fasica gospel consolidou-se como uma das mais relevantes
\nmanifesta\u00e7\u00f5es da cultura brasileira contempor\u00e2nea, abrangendo produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica,
\naudiovisual, espet\u00e1culos ao vivo, corais, bandas, orquestras e expressiva atividade
\nautoral e de arranjos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, no art. 215, que \u201co
\nEstado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais\u201d e determinar\u00e1 \u201ca
\nvaloriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d, enquanto o art. 216 define o
\npatrim\u00f4nio cultural brasileiro e imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico o dever de promov\u00ea-lo e
\nproteg\u00ea-lo. O art. 216-A, por sua vez, institucionaliza o Sistema Nacional de Cultura
\n(SNC), instrumento de articula\u00e7\u00e3o federativa que orienta pol\u00edticas permanentes e
\nparticipativas. Inserir a m\u00fasica gospel em pol\u00edticas estruturadas de fomento \u00e9, portanto,
\ncoerente com o desenho constitucional da cultura.
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H\u00e1 marcos legal que j\u00e1 reconhecem o estilo musical e indicam a
\nconveni\u00eancia de pol\u00edticas espec\u00edficas. A Lei n\u00ba 12.590\/2012 reconheceu a m\u00fasica gospel
\ne eventos correlatos, quando realizados fora de templos, como manifesta\u00e7\u00e3o cultural
\napta a enquadramento na Lei n\u00ba 8.313\/1991 (Lei Rouanet). Mais recentemente, a Lei n\u00ba
\n14.998\/2024 instituiu o Dia Nacional da M\u00fasica Gospel (9 de junho), conferindo
\nvisibilidade simb\u00f3lica e refor\u00e7ando sua relev\u00e2ncia social. O Plano Nacional de Cultura
\n\u2014 PNC (Lei n\u00ba 12.343\/2010) estabelece diretrizes para o fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e
\nforma\u00e7\u00e3o, indicando que pol\u00edticas setoriais, como a ora proposta, s\u00e3o instrumentos
\nleg\u00edtimos para garantir diversidade, acesso e continuidade de iniciativas.
\nA presente proposta n\u00e3o se confunde com financiamentos religiosos
\nou promo\u00e7\u00e3o de culto \u2014 mat\u00e9ria vedada ao Estado pelo art. 19, I, da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014,
\npois se limita a finalidades culturais (forma\u00e7\u00e3o musical, mem\u00f3ria, preserva\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o
\nart\u00edstica e economia criativa). O Programa se orienta por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, impessoais e
\nison\u00f4micos, abertos a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive entidades religiosas quando
\natuarem como agentes culturais (e n\u00e3o lit\u00fargicos), em conformidade com o Marco
\nRegulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2014 MROSC (Lei n\u00ba 13.019\/2014), que
\ndisciplina parcerias para finalidades de interesse p\u00fablico com transpar\u00eancia, metas e
\npresta\u00e7\u00e3o de contas. Em suma, o desenho respeita a laicidade do Estado, ao mesmo
\ntempo em que reconhece o valor art\u00edstico e hist\u00f3rico de um estilo culturalmente
\nsignificativo.
\nA import\u00e2ncia da m\u00fasica gospel transcende o aspecto est\u00e9tico: ela
\nforma e emprega profissional (int\u00e9rpretes, compositores, regentes, produtores, t\u00e9cnicos
\nde som e luz, roadies, educadores musicais), dinamiza cadeias produtivas (est\u00fadios,
\neditoras, servi\u00e7os de streaming, audiovisual, design, log\u00edstica de eventos) e impulsiona
\neconomias locais por meio de festivais, feiras e circuitos culturais. Essa dimens\u00e3o se
\nalinha \u00e0s diretrizes do PNC e \u00e0s pr\u00e1ticas de pol\u00edtica cultural que valorizam a economia
\nda cultura e a economia criativa, setores que combinam gera\u00e7\u00e3o de renda, inova\u00e7\u00e3o e
\npreserva\u00e7\u00e3o de identidades culturais.
\nOutro aspecto essencial \u00e9 a capilaridade. Ao longo do territ\u00f3rio
\nnacional, especialmente em \u00e1reas perif\u00e9ricas e munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte, a
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m\u00fasica gospel encontra na igreja enquanto espa\u00e7o cultural \u2014 e em suas extens\u00f5es
\ncomunit\u00e1rias \u2014 um ecossistema hist\u00f3rico de aprendizagem e pr\u00e1tica musical: corais
\njuvenis e adultos, bandas de metais, escolas livres de m\u00fasica, oficinas de canto e teoria,
\ngrupos de c\u00e2mara, est\u00fadios caseiros e coletivos art\u00edsticos. Esses ambientes atuam como
\ntrincheiras de forma\u00e7\u00e3o (muitos instrumentistas brasileiros foram alfabetizados
\nmusicalmente em corais e bandas vinculados a comunidades de f\u00e9), promovem
\ndisciplina, coopera\u00e7\u00e3o, escuta e performance p\u00fablica, al\u00e9m de oferecerem oportunidades
\na jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.
\nO papel da igreja, visto aqui no vetor cultural e comunit\u00e1rio, \u00e9
\nrelevante por tr\u00eas raz\u00f5es. Primeiro, pela forma\u00e7\u00e3o musical de base (reg\u00eancia coral,
\nteoria, leitura de partitura, pr\u00e1tica instrumental), que des\u00e1gua na cena profissional.
\nSegundo, pela infraestrutura (salas de ensaio, instrumentos, organiza\u00e7\u00e3o dos grupos),
\nque reduz barreiras de entrada para iniciantes. Terceiro, pela interioriza\u00e7\u00e3o da atividade
\ncultural: em muitas localidades sem escolas formais de m\u00fasica ou centros culturais,
\ncorais e bandas vinculados a comunidades s\u00e3o o principal equipamento cultural
\ndispon\u00edvel. A pol\u00edtica proposta reconhece essa realidade e, nos termos constitucionais,
\ncanaliza o apoio para fins culturais, com contrapartidas p\u00fablicas e veda\u00e7\u00e3o a
\nproselitismo.
\nA literatura especializada e a experi\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de
\nm\u00fasica indicam que o ensino coletivo (corais, bandas, orquestras-escola) contribui para
\no desenvolvimento cognitivo e socioemocional, melhora indicadores educacionais e
\nfortalece redes comunit\u00e1rias. Ao apoiar forma\u00e7\u00f5es corais e instrumentais, oficinas,
\npremia\u00e7\u00f5es e circuitos de circula\u00e7\u00e3o, o Programa cria trajet\u00f3rias: do aprendizado de
\nbase ao palco, da produ\u00e7\u00e3o autoral ao registro e preserva\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m promove
\nmem\u00f3ria e patrim\u00f4nio: acervos digitais, centros de refer\u00eancia e publica\u00e7\u00f5es que
\ndocumentem a hist\u00f3ria da m\u00fasica gospel brasileira, seus estilos, arranjos, repert\u00f3rios e
\nprotagonistas, em conson\u00e2ncia com o art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nDo ponto de vista jur\u00eddico-institucional, a proposta integra o SNC (art.
\n216-A) ao vincular-se a planos, conselhos e confer\u00eancias de cultura, e dialoga com
\ninstrumentos j\u00e1 existentes (Lei Rouanet; editais do Minist\u00e9rio da Cultura; conv\u00eanios e
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termos de fomento do MROSC). O financiamento por crit\u00e9rios p\u00fablicos e transparentes
\n\u2014 editais, pr\u00eamios, chamamentos \u2014 assegura a sele\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito e ader\u00eancia \u00e0s
\nfinalidades culturais. A regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo detalhar\u00e1 linhas, metas,
\nindicadores e contrapartidas (acessibilidade, forma\u00e7\u00e3o de plateia, ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os
\np\u00fablicos, registro e disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados), garantindo controle social e
\navalia\u00e7\u00e3o de resultados.
\nImporta frisar que o Programa n\u00e3o cria cargos nem estrutura
\nadministrativa, respeitando a iniciativa parlamentar (art. 61, \u00a71\u00ba, CF delimita hip\u00f3teses
\nde iniciativa reservada) e a compet\u00eancia concorrente para legislar sobre cultura (art. 24,
\nIX). A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria depender\u00e1 de dota\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e em
\ncr\u00e9ditos adicionais, sem vincula\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas ou obrigat\u00f3rias que invadam a
\ncompet\u00eancia do Executivo. Esse arranjo mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre legisla\u00e7\u00e3o de
\ndiretrizes e gest\u00e3o executiva, como exige o desenho constitucional das pol\u00edticas
\nculturais.
\nPor todas essas raz\u00f5es, com foco em finalidades culturais, impacto na
\nforma\u00e7\u00e3o, na difus\u00e3o e na economia criativa, al\u00e9m da capilaridade social que a m\u00fasica
\ngospel j\u00e1 possui \u2014 mostra-se oportuna e necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de
\nFomento \u00e0 M\u00fasica Gospel. Trata-se de medida que fortalece a diversidade cultural
\nbrasileira, amplia o acesso e a forma\u00e7\u00e3o musical, preserva a mem\u00f3ria e dinamiza
\ncadeias produtivas, produzindo benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos mensur\u00e1veis em todo o
\nterrit\u00f3rio nacional.
\nDiante do exposto, conto como o apoio dos nobres Parlamentares para
\na aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em de setembro de 2025.
\nFILIPE MARTINS
\nDeputado Federal
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Programa Nacional de Fomento \u00e0 M\u00fasica Gospel<\/a>, financiamento<\/a>, incentivo<\/a>, difus\u00e3o<\/a>, promo\u00e7\u00e3o<\/a>, cultura gospel<\/a>, arte evang\u00e9lica<\/a>, diretrizes<\/a>, protestantismo<\/a>, igreja evang\u00e9lica<\/a>, evento religioso<\/a>, culto religioso<\/a>, religi\u00e3o<\/a>, recursos.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Filipe Martins PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Filipe Martins) Institui o Programa Nacional de Fomento \u00e0 M\u00fasica Gospel, com o objetivo de valorizar, difundir e incentivar a produ\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e a forma\u00e7\u00e3o de artistas e profissionais ligados \u00e0 m\u00fasica gospel no Brasil, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9900","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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