C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.397, DE 2025
\n(Do Sr. Amom Mandel) <\/p>\n
Institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica para
\na Juventude Amaz\u00f4nica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n
DESPACHO:
\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE
\nSA\u00daDE;
\nDA AMAZ\u00d4NIA E DOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E TRADICIONAIS;
\nFINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O (M\u00c9RITO E ART. 54, RICD) E
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD) <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_7696
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2
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PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025<\/p>\n
(Do Sr. AMOM MANDEL)
\nInstitui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e
\nResili\u00eancia Clim\u00e1tica para a Juventude
\nAmaz\u00f4nica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e Resili\u00eancia
\nClim\u00e1tica para a Juventude Amaz\u00f4nica.
\nArt. 2\u00ba Para os fins desta Lei, consideram-se:
\nI \u2013 juventude Amaz\u00f4nica: a popula\u00e7\u00e3o entre quinze e vinte e nove anos de
\nidade residente na Amaz\u00f4nia Legal, conforme definida na Lei Complementar n\u00ba 124,
\nde 3 de janeiro de 2007, incluindo jovens de \u00e1reas urbanas, rurais, ind\u00edgenas,
\nquilombolas, ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais;
\nII \u2013 resili\u00eancia clim\u00e1tica: a capacidade de indiv\u00edduos, comunidades e sistemas
\nde se prepararem, adaptarem e se recuperarem dos impactos adversos das
\nmudan\u00e7as do clima, preservando o bem-estar f\u00edsico e mental;
\nIII \u2013 sa\u00fade mental: estado de bem-estar em que o jovem reconhece suas
\ncapacidades, consegue lidar com os estresses cotidianos, trabalha de forma
\nprodutiva e contribui para sua comunidade, nos termos da defini\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o
\nMundial da Sa\u00fade (OMS).
\n___________________________________________________________________________
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Art. 3\u00ba Constituem objetivos da Pol\u00edtica Nacional de que trata esta Lei:
\nI \u2013 promover o bem-estar psicossocial e prevenir transtornos mentais
\nrelacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e desastres ambientais;
\nII \u2013 oferecer assist\u00eancia psicossocial emergencial e continuada a jovens e
\nfam\u00edlias afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos;
\nIII \u2013 fomentar a participa\u00e7\u00e3o juvenil em a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica,
\neduca\u00e7\u00e3o ambiental e apoio m\u00fatuo, incentivando o protagonismo positivo;
\nIV \u2013 integrar conhecimentos ancestrais e pr\u00e1ticas culturais amaz\u00f4nicas \u00e0s
\nestrat\u00e9gias de cuidado em sa\u00fade mental e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica;
\nV \u2013 ampliar a cobertura e a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental voltados
\n\u00e0 juventude nos estados da Amaz\u00f4nia Legal.
\nArt. 4\u00ba A Pol\u00edtica reger-se-\u00e1 pelos seguintes princ\u00edpios e diretrizes:
\nI \u2013 integralidade e intersetorialidade;
\nII \u2013 participa\u00e7\u00e3o social e protagonismo juvenil;
\nIII \u2013 descentraliza\u00e7\u00e3o e territorialidade;
\nIV \u2013 acesso universal e equidade;
\nV \u2013 promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 resposta r\u00e1pida a emerg\u00eancias;
\nVII \u2013 fortalecimento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS);
\nVIII \u2013 conhecimento e inova\u00e7\u00e3o;
\nIX \u2013 cuidado culturalmente sens\u00edvel;
\nX \u2013 sustentabilidade e longo prazo.
\nArt. 5\u00ba O financiamento das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei poder\u00e1 ocorrer
\nmediante:
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I \u2013 dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o consignadas nos \u00f3rg\u00e3os competentes;
\nII \u2013 recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade, Fundo Nacional do Meio
\nAmbiente, Fundo Clima ou outros fundos p\u00fablicos;
\nIII \u2013 parcerias e conv\u00eanios com organismos internacionais, empresas e
\norganiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/p>\n
Art. 6\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de cento e vinte
\ndias, instituindo mecanismos de governan\u00e7a interministerial, indicadores de
\nmonitoramento e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da Pol\u00edtica.
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA proposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade
\nMental e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica para a Juventude Amaz\u00f4nica fundamenta-se em
\nevid\u00eancias crescentes sobre os impactos psicossociais das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em
\njovens da regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal. Eventos extremos como secas severas,
\nenchentes e queimadas t\u00eam afetado n\u00e3o apenas a biodiversidade e a economia
\nregional, mas tamb\u00e9m o bem-estar emocional e a perspectiva de futuro das
\njuventudes amaz\u00f4nidas.
\nEstudos conduzidos por organismos internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o
\nMundial da Sa\u00fade (OMS) e o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas
\n(IPCC) apontam que a crise clim\u00e1tica agrava fatores de risco \u00e0 sa\u00fade mental,
\nespecialmente em regi\u00f5es vulner\u00e1veis. No caso brasileiro, essa vulnerabilidade \u00e9
\nacentuada pela hist\u00f3rica aus\u00eancia de servi\u00e7os especializados de sa\u00fade mental em
\ncomunidades remotas da Amaz\u00f4nia, pelas dificuldades de acesso a pol\u00edticas
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p\u00fablicas integradas e pelo abandono socioambiental que impacta profundamente os
\njovens que l\u00e1 vivem.
\nA presente proposta legislativa dialoga com iniciativas recentes como o
\nProjeto de Lei n\u00ba 1883\/2024, da Deputada Tabata Amaral, que institui a Pol\u00edtica
\nNacional de Resili\u00eancia Psicossocial em resposta a desastres ambientais. Tal
\nproposi\u00e7\u00e3o \u00e9 pioneira ao reconhecer os danos \u00e0 sa\u00fade mental provocados por
\neventos ambientais extremos, estabelecendo diretrizes de preven\u00e7\u00e3o, p\u00f3sven\u00e7\u00e3o e
\npromo\u00e7\u00e3o do bem-estar em contextos de desastre.
\nContudo, o Projeto ora apresentado diferencia-se em quatro aspectos
\nfundamentais. Mormente, o foco et\u00e1rio e territorial, enquanto o PL 1883\/2024 possui
\nescopo amplo e aplica-se a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira em situa\u00e7\u00e3o de desastre
\nambiental, esta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o jovem da Amaz\u00f4nia Legal,
\nfaixa et\u00e1ria particularmente afetada pela ecoansiedade e pelo sentimento de
\ndesesperan\u00e7a quanto ao futuro. Em seguida, a integra\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental e
\nadapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, tendo em vista que o presente PL busca atuar tamb\u00e9m na
\npreven\u00e7\u00e3o por meio do engajamento juvenil em pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica,
\nreconhecendo a a\u00e7\u00e3o coletiva como fator de prote\u00e7\u00e3o emocional, enquanto o PL
\n1883\/2024 enfatiza situa\u00e7\u00f5es de desastres ambientais j\u00e1 ocorridos. Ademais, esta
\npol\u00edtica prop\u00f5e o fortalecimento do papel dos jovens como agentes de
\ntransforma\u00e7\u00e3o, por meio de educa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, programas de apoio psicossocial
\nnas escolas, brigadas ambientais e redes de apoio entre pares. Por fim, este PL
\nincorpora saberes ancestrais e pr\u00e1ticas culturais dos povos da floresta como
\ncomponentes ativos nas estrat\u00e9gias de cuidado em sa\u00fade mental, promovendo o
\ndi\u00e1logo intercultural como pilar de resili\u00eancia.
\nAo lado de dados cient\u00edficos, a proposta est\u00e1 embasada em experi\u00eancias
\nlocais, incluindo relatos de jovens que, durante a estiagem de 2024 no Amazonas,
\nenfrentaram impactos emocionais severos e buscaram apoio por meio de a\u00e7\u00f5es
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comunit\u00e1rias espont\u00e2neas. Esses relatos evidenciam a necessidade urgente de uma
\npol\u00edtica p\u00fablica estruturada, com a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo, para que
\nesses jovens n\u00e3o sejam invisibilizados em situa\u00e7\u00f5es de crise ambiental.
\nDessa forma, a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica
\npara a Juventude Amaz\u00f4nica complementa e aprofunda a abordagem proposta no
\nPL 1883\/2024, ao reconhecer o papel estrat\u00e9gico da juventude na constru\u00e7\u00e3o de um
\nfuturo resiliente e ambientalmente justo para o pa\u00eds.
\nDiante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste
\nprojeto, certo de que avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o emocional da juventude amaz\u00f4nica \u00e9 um
\npasso inadi\u00e1vel para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e justo da regi\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado AMOM MANDEL
\n___________________________________________________________________________
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7 <\/p>\n
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nCENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 CEDI
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Legislativa \u2013 CELEG <\/p>\n
https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/leicom\/2007\/leicomplementar124-
\nLEI
\n3-janeiro-2007-548988-norma-pl.html
\nCOMPLEMENTAR
\nN\u00ba 124, DE 3 DE
\nJANEIRO DE 2007 <\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_7696
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 3397\/2025 <\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Amom Mandel C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.397, DE 2025 (Do Sr. Amom Mandel) Institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica para a Juventude Amaz\u00f4nica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE SA\u00daDE; DA AMAZ\u00d4NIA E DOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E TRADICIONAIS; FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9970","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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