\nGabinete do Deputado Federal Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA
\nPROJETO DE LEI N\u00ba, DE 2025
\n (Do Sr. Capit\u00e3o Alden)
\nCria o Programa Nacional de Fomento \u00e0
\nInova\u00e7\u00e3o no Turismo (PNFIT), com o objetivo de
\nestimular a moderniza\u00e7\u00e3o, a competitividade e a
\nsustentabilidade do setor tur\u00edstico brasileiro.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica criado o Programa Nacional de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o no
\nTurismo (PNFIT), com a finalidade de apoiar iniciativas inovadoras no setor tur\u00edstico,
\npor meio do financiamento de projetos, servi\u00e7os, produtos e tecnologias voltadas ao
\nfortalecimento da atividade tur\u00edstica no Brasil.
\nArt. 2\u00ba O PNFIT ter\u00e1 como objetivos:
\nI – fomentar a inova\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o digital nos servi\u00e7os
\ntur\u00edsticos;
\nII – promover a competitividade e a sustentabilidade dos
\nempreendimentos tur\u00edsticos;
\nIII – incentivar a cria\u00e7\u00e3o de startups e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas voltadas
\nao turismo;
\nIV – estimular parcerias entre o setor p\u00fablico, o setor privado e a
\nacademia;
\nV – apoiar projetos que valorizem o patrim\u00f4nio natural, hist\u00f3rico e
\ncultural.
\nArt. 3\u00b0 O programa poder\u00e1 ser financiado com recursos
\nprovenientes de:
\nI – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254365498800
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capit\u00e3o Alden
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 03\/09\/2025 18:56:53.657 – Mesa
\n*CD254365498800* PL n.4431\/2025
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
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\nII \u2013 Recursos do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur);
\nIII – conv\u00eanios com a Embratur \u2013 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o
\nInternacional do Turismo;
\nIV – dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito
\nFederal e dos Munic\u00edpios;
\nV – doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e outros recursos p\u00fablicos ou privados,
\nnacionais ou internacionais;
\nArt. 4\u00b0 O BNDES e a Embratur poder\u00e3o, no \u00e2mbito de suas
\ncompet\u00eancias, estabelecer linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, fundos garantidores, ou
\nmecanismos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para atender os objetivos do PNFIT.
\nArt. 5\u00b0 O regulamento definir\u00e1 os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o
\nde projetos, bem como os \u00f3rg\u00e3os gestores e fiscalizadores do programa.
\nArt. 6\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO turismo \u00e9 uma das atividades econ\u00f4micas mais din\u00e2micas e estrat\u00e9gicas do Brasil,
\nrepresentando parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), gerando milh\u00f5es de
\nempregos diretos e indiretos, al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento regional, a
\nvaloriza\u00e7\u00e3o cultural e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, para que o setor se mantenha
\ncompetitivo diante das transforma\u00e7\u00f5es globais, \u00e9 fundamental investir em inova\u00e7\u00e3o,
\ntecnologia e sustentabilidade.
\nA proposta de cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o no Turismo
\n(PNFIT) visa a preencher uma lacuna hist\u00f3rica nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor: a
\naus\u00eancia de um instrumento estruturado, com recursos e diretrizes claras, que estimule a
\nmoderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tur\u00edsticos, o surgimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e a integra\u00e7\u00e3o
\nentre empreendedores, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, governos e investidores.
\nAo prever a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Novo Fungetur, do BNDES e da Embratur, o
\nprojeto garante suporte financeiro para a execu\u00e7\u00e3o de projetos inovadores em toda a cadeia
\nprodutiva do turismo, incluindo hospedagem, transporte, gastronomia, atrativos culturais e
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\nnaturais, eventos, capacita\u00e7\u00e3o profissional e marketing digital. Trata-se de uma medida que
\nalia desenvolvimento econ\u00f4mico e social \u00e0 sustentabilidade, abrindo oportunidades
\nespecialmente para pequenos neg\u00f3cios, comunidades tradicionais, territ\u00f3rios tur\u00edsticos
\nemergentes e iniciativas de base tecnol\u00f3gica.
\nAl\u00e9m disso, o PNFIT se alinha \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de est\u00edmulo \u00e0
\ninova\u00e7\u00e3o no setor, como os programas implementados por pa\u00edses da Europa, \u00c1sia e
\nAm\u00e9rica do Norte, que t\u00eam apostado em hubs de turismo inteligente, intelig\u00eancia artificial,
\nbig data, realidade aumentada, acessibilidade digital e outras solu\u00e7\u00f5es que tornam a
\nexperi\u00eancia tur\u00edstica mais segura, eficiente, personalizada e inclusiva.
\nSanta Catarina, por exemplo, \u00e9 um estado com enorme potencial tur\u00edstico, reunindo
\nbelezas naturais, infraestrutura consolidada e voca\u00e7\u00e3o empreendedora. A cria\u00e7\u00e3o do PNFIT
\nrepresentar\u00e1 uma importante ferramenta para alavancar ainda mais esse potencial,
\nposicionando o Brasil como refer\u00eancia em turismo inovador, sustent\u00e1vel e competitivo.
\nPor todas essas raz\u00f5es, conclamamos o apoio dos nobres Parlamentares \u00e0
\naprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, que contribuir\u00e1 decisivamente para a transforma\u00e7\u00e3o
\nestrutural do turismo brasileiro e para o fortalecimento da economia nacional.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado CAPIT\u00c3O ALDEN
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254365498800
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capit\u00e3o Alden
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Programa Nacional de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o no Turismo (PNFIT)<\/a>, est\u00edmulo<\/a>, moderniza\u00e7\u00e3o<\/a>, competitividade<\/a>, sustentabilidade<\/a>, turismo<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Capit\u00e3o Alden C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Federal Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA PROJETO DE LEI N\u00ba, DE 2025 (Do Sr. Capit\u00e3o Alden) Cria o Programa Nacional de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o no Turismo (PNFIT), com o objetivo de estimular a moderniza\u00e7\u00e3o, a competitividade e a sustentabilidade do setor tur\u00edstico brasileiro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-9979","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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